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Número 1
II
SÉRIE
Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2021:
Ng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 23 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2021:
Wong I I e Ieong Wai Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2022, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, que passarão a exercerem as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, no mesmo Gabinete, a partir de 5 de Janeiro de 2022, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Vitória Lam, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, requisitada pelo Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, cessou, a seu pedido, as suas funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao serviço de origem, em 6 de Janeiro de 2022.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 28 de Dezembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2021:
Vong Fok Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2021.
Declaração
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2021, e nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, cessa o contrato administrativo de provimento de longa duração de Zhuang Yan, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Gabinete, a partir de 30 de Dezembro de 2021.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Dezembro de 2021:
Tam Vai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2022, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Weng Hong — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 31 de Março de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2021:
Ip Wa Chio, intendente alfandegário n.º 01961 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2022, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002, do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021, da alínea 6) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelo artigo 15.º e pelo n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos de nomeação do intendente alfandegário n.º 01961 – Ip Wa Chio para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da RAEM:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços por parte do intendente alfandegário n.º 01961 — Ip Wa Chio, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
- — 4.º Curso de Comando e Direcção pela ESFSM.
Currículo profissional:
- — Ingresso na PMF, em 16 de Fevereiro de 1996;
- — Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de substituição, de 1 de Novembro de 2001 a 21 de Outubro de 2010;
- — Chefe da Divisão de Recursos Materiais, de 22 de Outubro de 2010 a 9 de Setembro de 2014;
- — Chefe da Divisão de Policiamento Litoral, de 10 de Setembro de 2014 a 17 de Janeiro de 2019;
- — Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, em regime de substituição, de 18 de Janeiro de 2019 a 23 de Junho de 2020;
- — Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, desde 24 de Junho de 2020 até 6 de Janeiro de 2021;
- — Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, desde 7 de Janeiro de 2021 até ao presente.
Louvor:
— Em 1998 e 2000, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2021:
Mak Cho Hei, Wong Weng Sam, Lam Chan Wai, Chao Man I, Chu Hio Ian, Ng Ka Man e Kuok Wai Lon, classificados em 5.º, 9.º, 11.º, 15.º, 16.º, 17.º e 19.º lugares na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Ho Chi San, classificada em 1.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Cheong Iat Wa, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, sem período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Tong Kei Kei, classificada em 20.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2021, II Série, de 3 de Novembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, sem período experimental como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico de pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
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Serviços de Alfândega, aos 23 de Dezembro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Dezembro de 2021:
Ng Vai Ip, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 14 de Dezembro de 2021.
Un Fong Peng e Tam Kit Peng, auxiliares, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 18 de Dezembro de 2021 e 19 de Dezembro de 2021, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tong Kei Kei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora do Gabinete, de 10 de Dezembro de 2021:
Cheong Chi Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro de 2021.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Dezembro de 2021. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 30 de Novembro de 2021:
Leong Kit Weng e Wong Hong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2021.
Kok Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Dezembro de 2021:
1. Chan Tat Sang, técnico especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 204102 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fu Soi Cheng e Lao Chin Leng, viúva e filha de Lau Chong Seng, que foi primeiro-oficial, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60046 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Outubro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2021:
Pun Chi Long, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6027219, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kun Man, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056006, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Tak Fai, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6087920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Chiu Kuok Hong, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6212989, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Lam Chi Kei, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6272191, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Dezembro de 2021:
Leong Fong Ha, técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declaração
Extrato
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 18 de Novembro de 2021:
Chan Kuai Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2021:
Mak Kit Ian, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2022.
Hoi Hio Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Janeiro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 3 de Dezembro de 2021:
Leong Sao Man e Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Novembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora destes Serviços, de 7 de Dezembro de 2021:
Cheong Keng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da directora destes Serviços, de 10 de Dezembro de 2021:
Iau Man Kit — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 3 de Dezembro de 2021:
Lam Meng Po, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Chon U.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
8.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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80600100 |
Fundo de Turismo – Orçamento do Serviço |
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8-08-0 |
31-02-01-01-00 |
Senhas de presença |
$21,200.00 |
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8-08-0 |
31-02-02-03-01 |
Ajudas de custo de embarque |
$21,200.00 |
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|
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8-08-0 |
32-01-05-00-00 |
Alimentos e bebidas |
$410,000.00 |
|
|
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8-08-0 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
$69,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$742,300.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$49,700.00 |
|
|
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8-08-0 |
32-02-20-99-00 |
Outros – Seguros |
$2,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-99-00-00 |
Outras – Aquisição de serviços |
$211,600.00 |
|
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Total |
$763,500.00 |
$763,500.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 16/12/2021 |
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Dezembro de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais: Ip Ka I, O Chio Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2021, de 9 de Dezembro de 2021:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», e 118.º, n.º 2, alínea a), do «Código do Procedimento Administrativo», vigente, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 15 de Novembro de 2021.
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Posto |
N.º |
Nome |
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Guarda |
173031 |
Tong Chi Iong |
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Guarda |
165031 |
Chan Fu Keong |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Dezembro de 2021. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Setembro de 2021:
Lao Kit Fai, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo desde 17 de Dezembro de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da signatária, de 5 de Novembro de 2021:
Ao Wai Hou — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, desde 23 de Dezembro de 2021.
Zhang Liaoliao — nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, desde 23 de Dezembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2021:
Cheong Ho Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2021:
Fu Sio Lon e Lei Meng Fai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Che Pui Pui e Pun Chui Kun, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2022.
Ho Man Hou e Cheang Un Iam — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Chang Wai e Lin Cheng I — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 11 de Janeiro de 2022.
Por despachos do signatário, de 22 de Dezembro de 2021:
Ng Kit Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Kou Weng Kin e Lou Iok Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendem a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 22 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2021:
Lai Nga Mei, Kuan Un Kam, Ng Hio Mei, Wong Wai Kam, Leong Ka Kei, Kuan Hou I, Ho Un San, Wong Nga Lam, Lei Iok Peng, Wong Hoi Kei, Mou Ngai, Ng Kit U e Lam Chon Kit Manuel, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chong Pou Lam, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Sabina, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Keng Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Setembro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2021:
Lei Chi Seng, Pun Nga Kit e Wong Ian No, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Lai Sa e Leong Chi Hang, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Ka Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:
Ao Iok Kam, Chan Chao Lin, Chan Kun Wan, Kam Weng Ian, Kuong Mei Leng, Lai Cheok In, Lai Chun Tim, Lam In Tim, Lam Kai Kan, Lam Kit Ieng, Lei Ka Peng, Leong Im Meng, Leung Sau Lan, Mak Io Seng, Sam Man Fong, Sou Kin Man, Tai Tong Ngok e Wong Chi Kit, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Wai Lon, Ngai Ieong Mei e Lao Sin Teng, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuan Sok Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mo Pui Chi, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Hin Kuai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Choi Man, Ng Cheok Pong, Che Cheng Man, Fong Chi Wai, Leong Chon Mui e Pun Weng Seong, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Choi Ip e Vong Ieng Kit, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Outubro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2021:
Ao Cho Wai e Leung Kin Kuok, operários qualificados, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Novembro de 2021.
Ho Kuok Hon, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2021:
Tam Ka Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Tam Guerreiro, Mei Ngo, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril de 2021.
Ng Mei Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Dezembro de 2021:
Fong Weng Cheng e Leong Wai Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2761 e M-2762.
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Mou Ieng In — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0449.
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Chio Cheng Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0793.
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Peng Yen Chin — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2959.
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Chan Sut Leng, Lei Wai Man, Lam Chi Hou e Fu Seong Chon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3544, E-3545, E-3546 e E-3547.
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Ho Hio Lam e Zhou Chan Chan — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0272 e D-0290.
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Wu Hoi Tong e Leong Hio Seng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0327 e D-0328.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2021:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico Hong Mei, alvará n.º AL-0254.
Declaração
Extrato
11.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Serviços de Saúde, aos 23 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 17 de Dezembro de 2021:
Lou On I, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Sai Chon, técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
— Wong Lou Teng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
— Kou Man Chi e Choi Ka Ian, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
— Kam Chon Wai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
— Yu Chin Shan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lau Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2021.
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Instituto de Acção Social, aos 28 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Instituto, substituto, Tang Yuk Wa.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 16 de Setembro de 2021:
Ng Kin Kuan, candidata classificada em 20.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Fundo de Segurança Social, aos 23 de Dezembro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
9.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo do Desporto, aos 22 de Dezembro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 28 de Dezembro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Ana Filipa Kuan Barroso, Choi Chon Kit e Pun Ka Man, para intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão;
Lei In Heng, para desenhador especialista principal, 1.º escalão;
Ieong Teng Teng e Pun Iun Mei, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 29 de Dezembro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Novembro de 2021:
Hoi Lei Hou — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Dezembro de 2021.
Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2021:
Cheong Fong Meng, Cheng Ka Io e Ng Hoi Leng — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong In U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou, a seu pedido, as suas funções, nestes Serviços, a partir de 15 de Dezembro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2021:
Wong Chon Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2021:
Mak Hou Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Janeiro de 2022.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Dezembro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2021:
Un Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Novembro de 2021.
Lei Wa Chio — alterado o seu contrato administrativo de provimento (período experimental) para contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2021.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 29 de Dezembro de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
