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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 19/2021, bem como da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2021 (Fundo de Turismo), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeado O Chio Hong, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, tendo como suplente Chan Chee Kwan (produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2022)*.
* Consulte também: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2022
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
23 de Dezembro de 2021.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2021
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 19/2021, bem como da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Iong Kuok Un para desempenhar funções na Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, em Madrid, Espanha, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2022.
2. Cabe à Direcção dos Serviços de Turismo suportar os encargos com os descontos para efeitos de assistência na doença e de regime de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
23 de Dezembro de 2021.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Dezembro de 2021. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lo Chi Fai.
