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Número 44
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 7 de Setembro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, das alíneas 1), 2) e 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Cheang Man Wa, Pun Weng U e Sou Hio Pan progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Setembro de 2021;
- — Chin Iok Lon progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 24 de Setembro de 2021;
- — Cheong Pou Ieng progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Setembro de 2021;
- — Lei Weng Chong progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Setembro de 2021;
- — Choi Chi Kuan e Lam In Ieng progridem para assistentes de relações públicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Setembro de 2021;
- — Verónica de Jesus Pinto progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 25 de Setembro de 2021;
- — Lei Lei San progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Setembro de 2021;
- — Cheong Wai I, Leong Kuok Heng e Wong Cheok Man progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Setembro de 2021;
- — Lei Chong Peng progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Setembro de 2021.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Wong Si Man progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Setembro de 2021.
Contrato administrativo de provimento
— Leong Sio Peng progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 16 de Setembro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 22 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2021:
Maria Helena de Senna Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2021:
Ho Chou I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2021.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2021:
Iong Kong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social) e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício dessas funções.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2021:
Chang Mei Iong e Mou Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Yu Hiu Ching Lucia cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, a partir de 25 de Outubro de 2021, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Outubro de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por Despacho do Senhor Secretário para a Segurança n.º 087/SS/2021, de 28 de Setembro de 2021, no uso de competência conferida pela Ordem Executiva n.º 182/2019, Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM (actual anexo V ao n.º 2 do artigo 78.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente) e nos termos das alíneas f) e n) do n.º 2 do artigo 238.º do EMFSM (actuais alíneas 6) e 12) do artigo 153.º e a alínea 3) do artigo 155.º do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), relativamente aos processos disciplinares 03/2017-2.42-AVE(DIS) e 29/2020-2.6-AVE(DIS) apensados, foi determinada a aplicação da pena de demissão ao verificador alfandegário n.º 43991 —Choi Hon Seng, com efeitos a 12 de Outubro de 2021.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Outubro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Outubro de 2021:
Leong Sut I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Outubro de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Outubro de 2021:
Chan Seong Fo, Cheok Ieng Kit, Hélder do Serro Iu e Yuen Ka Man, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 16 de Outubro de 2021.
Lou Ka Vai, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Outubro de 2021.
Iao Kong Leng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Outubro de 2021.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Outubro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Outubro de 2021:
Nos termos dos artigos 57.º, n.º 3, e 62.º, n.º 3, da Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária), e artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, são nomeados a licenciada em Direito, Hoi Chao Wan, assessora deste Gabinete, como notária privativa deste Gabinete, e Ng Meng Tai, licenciado em Direito, e Cheok Sin Chi, mestre em Direito, para substituir, por ordem, a titular do cargo em caso da sua ausência ou impedimento, a partir de 1 de Novembro de 2021.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2021:
Chan Chon Hok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 8 de Outubro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Outubro de 2021:
Wong Tin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Che Kong Vai Fernando Marques, escrivão de direito, nomeado em comissão de serviço deste Gabinete, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 87/89/M (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau), a partir de 21 de Outubro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Vu Ka Vai, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, a partir de 1 de Novembro de 2021.
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Gabinete do Procurador, aos 27 de Outubro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora do Gabinete, de 15 de Outubro de 2021:
Cheong Kin Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Novembro de 2021.
Lei Chi Hong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Zhao Haoxiang, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Outubro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 31 de Agosto de 2021:
Choi In Kam e Chan Ka U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2021.
Chang Kin Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Agosto de 2021.
Por despachos da subdirectora, de 1 de Setembro de 2021:
Chu Wai Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Lei Iok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por despacho da subdirectora, de 2 de Setembro de 2021:
Wong Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2021.
Por despachos da subdirectora, de 6 de Setembro de 2021:
Ao Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Setembro de 2021.
U Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2021.
Por despachos da subdirectora, de 14 de Setembro de 2021:
Cho Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2021.
Cheong Man Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2021:
Ao Kin Wo — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Outubro de 2021.
Por despacho da directora, substituta, de 20 de Setembro de 2021:
Hong Pek San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Feng Tianyu, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), cessou as suas funções, nestes Serviços, pela transferência do mesmo para o quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a partir de 1 de Outubro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2021:
Lao Choi Lin, auxiliar, 3.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2021.
Por despachos do signatário, de 20 de Setembro de 2021:
Lao Nei Na, auxiliar, 7.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Setembro de 2021.
Chao Kuai Ieng, auxiliar, 9.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2021.
Lei Lai Ieng e Zhu Ruiqing, auxiliares, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 e 12 de Outubro de 2021, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Hong Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Setembro de 2021:
Cheong Un I e U Sin Ieng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2021.
Tou Wun Meng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2021:
1. Tang Man Wa, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117587 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kuok Chong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Chon Kok, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116793 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Man Wai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115932 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kam Lin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115851 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Si Mang San, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117323 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kin Meng, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 38288 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 15 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuan Wai Leng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115347 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ruy Alberto Madeira de Carvalho e Rey, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 88668 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 605 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Hao Lan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114138 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kam Hoi, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 174211 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Kam Iong, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 123374 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Pui Kuan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115576 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun U Kan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117269 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Ka Lai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Man I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115924 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Outubro de 2021:
Ieong Chi Heng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6105384, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Kit I, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6270415, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2021:
Tang Lai Ho Pereira, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6000450, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Weng Ian, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6164909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2021:
Leong Chak Fai, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004278, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Ka Wa, técnica superior do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6020524, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Kuai Mou, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6037060, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Fu, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6041394, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Peng Wa, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6150878, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Setembro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Cheong Weng In, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6151467, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Outubro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 21 de Outubro de 2021:
Lou Han Tai, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Outubro de 2021.
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Imprensa Oficial, aos 22 de Outubro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2021:
Wong Sio Kuan, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Setembro de 2021:
Lei Sio Sang — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Setembro de 2021:
Lei Chi Chio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despachos do signatário, de 5 de Outubro de 2021:
O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Chon Kit, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2021;
Chan Chi Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2021:
Che Choi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2021:
Chan Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2021:
Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2021.
Declarações
Kou Mei Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2021.
— Hong Kam Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2021:
Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2021:
Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2021.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2021:
Pang Tong Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Un Seng Ip, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2021, data em que iniciou funções na Fundo de Segurança Social.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Chan Man Si, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva — cessa as funções neste Conselho, a seu pedido, a partir de 26 de Outubro de 2021.
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Conselho de Consumidores, aos 26 de Outubro de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 22 de Outubro de 2021. — O Administrador do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Vong Lap Fong, Wilson.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2021:
Cheang Un Chi, Tong Ka Kei, Iau Wai U, Leong Ka Man, Mak Ka Chon, Ao Ieong Sut Ieng, Leong Kuok Chu, Chan Ka Hun, Lei Iat Leong, Se Chi Wai, Wong Man Hin, Ieong Lok, Ng Chi Hei, Chao Chong Man, Lei Kin Meng, Wong Ka Hou, Cristiano Vinício Conceição da Rosa, Cheong Kuok Chon, Cheang Hok In, Lei Teng Fong, Wong Chong Hou, Ng Hoi Ian, Choi Tak Meng, Ng Chon Nam, Ho Weng Chon, Chan Wai Man, Wong Kin Cheong, Lei Chi Hou, Cheang Hio San e Wong Chi Iong, classificados do 1.º ao 5.º, 7.º ao 13.º, 15.º ao 18.º, 20.º ao 21.º, 23.º ao 24.º, 27.º ao 28.º, 30.º ao 34.º, 36.º, 38.º e 40.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 35/2021, II Série, de 1 de Setembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, índice 250, nos termos do artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 7.º da Lei n.º 12/2015, e dos artigos 7.º e 34.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, conjugado com o artigo 20.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 36/2020, a partir de 23 de Setembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2021:
Sio Soi Pui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 20 de Novembro de 2021.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 27 de Setembro de 2021:
Hong Io Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240 nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 31 de Agosto de 2021.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 27 de Setembro de 2021:
Chu Kai Va e Leong Heng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 31 de Agosto de 2021.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 28 de Setembro de 2021:
Leong Chong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 13 de Setembro de 2021.
Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2021:
Chang Kin Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, do artigo 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2021:
Chan Si Man, Hoi Lok I, Sou In Wai e U Weng Ian, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo à categoria de assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, vigente, do artigo 5.º do Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Outubro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 5 de Agosto de 2021:
Lao Un Mei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Agosto de 2021:
O Hio Kuok, candidato classificado em 1.º lugar no concurso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2021, II Série, de 30 de Junho — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, 19.º, n.º 1, e 21.º da Lei n.º 10/2010, 18.º, n.os 1, 2, 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, e conjugado com os artigos 21.º do ETAPM, vigente, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2021.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 10 de Agosto de 2021:
Poon Hio Tong e Mou Ka Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro e 9 de Outubro de 2021, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2021:
Wong Wang Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2021.
Wong Kam Fu e Ku Chon Tong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro e 7 de Dezembro de 2021, respectivamente.
Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2021:
Ung Pou Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática e Comunicação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Ng Iok Wong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2022.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 15 de Outubro de 2021:
Wong Kit U, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Setembro de 2021.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Outubro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 15 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 26 de Setembro de 2021:
— Vong Ka Keong e Leong Fong Peng progridem para técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 580.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 3 de Setembro de 2021:
— Wong Keang Hou progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365.
A partir de 10 de Setembro de 2021:
— Leong Wa Kuan progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
A partir de 12 de Setembro de 2021:
— Lei Ka Weng, Lei Vun Kong, Tang Iok San, Sam Ka Ian e Lam Ho Fai progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545.
A partir de 24 de Setembro de 2021:
- — Lam Ka Wong progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
- — Ng Chi Hou progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
- — Chan Wai Tong progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.
A partir de 26 de Setembro de 2021:
— Lau Sze Yan, Lo Hei Meng, Vong Man Ieng, Ung Ut Tou, Chan Chi Ioi, Lei Chong Hoi, Chan Kam Meng, Cheong Weng Hei, Chin Tat Seng, Tang Mei Leng, Lei Cheng I, Leong Kuong Pan, U Wai Kun, Cheang Sio In, Lou Sio Teng, Chan Sek Iong, Mou Iat Ngo, Lei Wan, Chio Un Fok, Ho Lai Cheng, Wong Chan Un, Lou Wai Kin, Song Tan Teng e Un Sio Kuan progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 17 de Setembro de 2021:
— Ho Weng Long progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 3 de Setembro de 2021:
— Lo Chan Pui e Leong Mio Seong Mateus progridem para auxiliares, 9.º escalão, índice 220.
A partir de 21 de Setembro de 2021:
— Lam Kam Fong progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 27 de Setembro de 2021:
— Sio Mey Coelho dos Santos progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
A partir de 30 de Setembro de 2021:
— Seak Iok Keng progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Novembro de 2021:
Leong Wa Kuan como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
A partir de 15 de Novembro de 2021:
Ian Chi Hon como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data indicada:
A partir de 4 de Novembro de 2021:
Chan Wai Leong como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Por despacho da signatária, de 18 de Outubro de 2021:
Tang Si Meng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2021.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Outubro de 2021:
Lou Sin, docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 19.º, n.os 1 e 3, do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2021.
Por despacho da signatária, de 18 de Outubro de 2021:
Chan Inaciso Pang Chi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 19 de Outubro de 2021:
Leong Kan Tai — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 25 de Outubro de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Che Wai Lam, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong San Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2021.
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Instituto Cultural, aos 27 de Outubro de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2021:
Wong Francisco, técnico de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Ivy Chiang e Leong Teng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendem a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 27 de Outubro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2021:
Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:
Wang Lizhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2021:
Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2021.
Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2021.
Liang Sung-Wen, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2021:
Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2021.
Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2021:
Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2021:
Zhang Yinan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2021:
Tang, Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2021.
Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Setembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2021:
Niu Hongxia — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2021:
Guo Feng — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2021:
Chan Kin Pui, Chan Kit Fong, Chu Wai In, Fan Pui Ieng, Fu Chi Hou Quevin, Ho Chi Wa, Hoi Ka Kei, Lai Weng Fong, Lam Wai Meng, Lei Man Hang, Lei Willie, Leong Pui Kei, Lou Cheong Heng, Mou Chon U, U Pek Kuan e Un Chon Hou, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com os artigos 7.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2021:
Ao Sok Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Julho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Man Fai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 89 da Drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal X», com o local de funcionamento na Avenida de Kwong Tung, n.os 463-727, Edifício Nova Taipa, Fase V-Comércio, r/c, «B» — Cave 1.ª, Loja B03, Taipa-Macau, à Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, com sede na Rua do Campo, n.os 62-92, r/c, Lojas A, B, C e D, Macau.
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Conforme o pedido feito pela procuração à Kuan Wai Man, pelo portador da titularidade, Kuan Chi Hon, é cancelado o alvará n.º 63 da Farmácia Chinesa «Kuan Pak», com o local de funcionamento registado na Rua da Ribeira do Patane, n.º 35A o r/c com sobreloja, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Outubro de 2021:
Sun Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0789.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2021:
Ng Kit Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0832.
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Ng Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0833.
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Serviços de Saúde, aos 27 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Chao Choi Fan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 25 de Outubro de 2021.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Outubro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 24 de Agosto de 2021:
Lao Sut Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 26 de Outubro de 2021.
O pessoal abaixo identificado — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
— Chu Fun Leng, técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2021.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 28 de Outubro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 29 de Setembro de 2021:
Ao Ieong Hoi Ngai, Chang Kam Weng, Chao Chi Man, Chio Chon Kit, Im Weng Hei, Lok Kai Wang, Tong Sek e Wu Chon Wai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 21 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:
Chan Pui U, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão;
Choi Man Hou, para técnico especialista, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Outubro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 14 de Setembro de 2021:
Chao Hong Leng e Zhan Linuan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2021.
O contrato administrativo de provimento de longa duração da trabalhadora abaixo mencionada, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Chan In Ha, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 23 de Setembro de 2021:
Chao Meng Kin e Ng Chi Wa — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 30 de Setembro de 2021:
Cheong Fong Meng, Cheng Ka Io e Ng Hoi Leng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 5 de Outubro de 2021:
Leong Sek Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2021:
Kong Hio Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2021.
Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2021:
Zeng Jiangping, adjunta-técnica de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2021.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2021:
Chan Chi Hei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2021.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Lei Sai Chak, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Wong In Tat, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Agosto de 2021:
Chio Chan Keong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Outubro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 12 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Leung Wai Chong, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Chao Chi Hong, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 15 de Outubro de 2021;
Maria da Conceição Coelho, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 17 de Outubro de 2021;
Cheong Gema Yan Leng, Leong Lai Fan e Lam Lun Yuk, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Outubro de 2021;
Chang Fan U, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Outubro de 2021;
Ip Hou In, com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 17 de Outubro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Outubro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Ka Hei e U Kuong Loi, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Outubro de 2021;
Cheong Chan Leong e Lei Chu San, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 24 de Outubro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2021:
Chiu Ho Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2021:
Chan Cheng Hou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2021, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Lok Chan Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2021.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lok Chan Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Energia e Ambiente da Universidade da Cidade de Hong Kong;
- — Licenciatura em Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan;
- — Bacharelato em Engenharia de Sistemas Biológicos e Ambientais da Universidade de Taiwan.
3. Currículo profissional:
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— Em 2 de Janeiro de 2008 |
início de funções na Administração Pública, como meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 24 de Setembro de 2015 até à presente data |
meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
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— De 5 de Maio de 2021 até à presente data |
chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 22 de Outubro de 2021:
Choi Chong Ha — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2021.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Outubro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Extrato
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Imprensa Oficial, aos 11 de Outubro de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
