Número 37
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 22.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Comissariado — https://www.ca.gov.mo/ — e dos SAFP — https://www.safp.gov.mo/ — a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, e dos que vierem a verificar-se neste Comissariado até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2021.

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 9 de Setembro de 2021.

A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Setembro de 2021, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de vinte e nove oficiais de justiça do Ministério Público para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal, nos termos da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e ainda nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente:

1. Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais de justiça do Ministério Público que reúnam as condições estipuladas no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça).

2.2. Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas;

c) Cópias dos documentos comprovativos das formações profissionais complementares ou das habilitações profissionais;

d) Modelo 4 (Nota Curricular para Concurso), aprovado pelo Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021;

e) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria actual e na função pública, as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação de candidatura e as formações profissionais.

A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) é dispensada mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que esses se encontram arquivados no respectivo processo individual, declaração essa que deve ser efectuada de forma expressa aquando da apresentação de candidatura.

3. Forma e local para apresentação de candidatura

Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição em concurso, isto é, o Modelo 3, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2021, devendo a mesma ser entregue até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, ao Departamento de Gestão Pessoal e Financeira no 6.º andar do Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau.

4. Conteúdo funcional

Compete ao escrivão do Ministério Público principal assegurar os trabalhos de expediente, instrução e tramitação processuais que lhes sejam distribuídos.

5. Vencimento

Vence pelo índice 465 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 3 da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça).

6. Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da RAEM n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021.

6.1. Selecção para admissão ao curso de formação

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante a prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores.

6.1.1. O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e os respectivos anexos;

(2) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

(3) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária);

(4) Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador);

(5) Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça);

(6) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;

(7) Lei n.º 9/2003 (Código de Processo do Trabalho);

(8) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(9) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

(10) Regime das Custas nos Tribunais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro;

(11) Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro;

(12) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

(13) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro (Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público);

(14) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;

(15) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro;

(16) Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho);

(17) Lei n.º 2/2007 (Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores);

(18) Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro (Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores);

(19) Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);

(20) Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos);

(21) Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário).

6.1.2. Aos candidatos é permitida a consulta das legislações acima referidas no decurso da prova escrita, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

6.1.3. O local, data e horário para a realização da prova escrita constarão do aviso da lista final de candidatos admitidos.

6.2. Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

7. Ordem dos formandos após a conclusão do curso de formação

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 (Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça), será estabelecida uma ordem dos formandos conforme a classificação obtida no curso de formação, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

8. Locais de afixação das listas

As listas preliminar, final e classificativa serão afixadas no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira no 6.º andar do Edifício do Ministério Público, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 683, Macau, e disponibilizadas no website do Ministério Público.

9. Legislações aplicáveis

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, do Estatuto dos Funcionários de Justiça e pelas normas referentes ao Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça, e ao Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.

10. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Cheong Kuok Chi, delegado do Procurador.

Vogais efectivas: Lei Sut Man, delegada do Procurador; e

Wu Kit I, chefe-adjunta do Gabinete.

Vogais suplentes: Hoi Chao Wan, assessora do Gabinete; e

Lee Hoi Sun, chefe de departamento.

Gabinete do Procurador, aos 9 de Setembro de 2021.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Aviso

Despacho n.º 02/VPW/2021

No uso das competências que me foram conferidas pelo Despacho n.º 18/PCA/2020, determino:

1. É alterada a chefe da Divisão de Planeamento e Organização, constante do anexo II do Despacho n.º 03/VPW/2020, mediante o qual subdeleguei determinados actos.

2. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, conformes com a presente subdelegação, desde 8 de Setembro de 2021.

3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Setembro de 2021.

A Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, O Lam.

———

ANEXO II

Chefia a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do Despacho n.º 03/VPW/2020

Subunidades Chefia

Divisão de Planeamento e Organização Cristina Bernardete Candido*

* Em regime de substituição

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que Chan Tong Hoi, Chan Chi Cheng e Chan Chi Ieong, viúvo e filhos de Wu Ut I, que foi assistente técnica administrativa especialista principal, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2021.

A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Anúncio

Com o objectivo de facilitar o pagamento das taxas por parte dos residentes, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, o pagamento das taxas relativas a pedidos de propriedade industrial junto destes Serviços pode ser efectuado através dos meios de pagamento e de acordo com o respectivo limite máximo de montante constantes da seguinte lista:

Meios de pagamento	Limite máximo por transacção (MOP)
Cartão de crédito/débito da UnionPay emitido pelos diversos bancos da RAEM	(De acordo com o limite do cartão bancário)
BOC Pay	50.000
Tai Fung Pay	5.000
GuangfaPay	5.000
LusoPay	5.000
ICBC ePay	5.000
UePay Macau	5.000 – 10.000 (de acordo com o nível hierárquico do cliente)
Alipay (Macau)	1.000 – 30.000 (de acordo com o nível hierárquico do cliente)
Wechat Pay (aplicável aos residentes do Interior da China)	De acordo com as regras estabelecidas do cartão bancário vinculado
Alipay (aplicável aos residentes do Interior da China e de Hong Kong)

O presente anúncio entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2021

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 253 509,30.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2021.

O Chefe do SOT, Wong Chan U.

A Chefe do DCP, Lo Cheok Peng.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Aviso

Em articulação com os trabalhos implementados pelo Governo da RAEM, de prevenção e controlo da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus e a situação da mesma, torna-se público que foi alterada a data da entrevista profissional, do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019. A entrevista profissional, inicialmente marcada para o período de 16 a 27 de Agosto de 2021, é alterada para o período de 11 a 25 de Outubro de 2021, a partir das 9,15 horas, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista profissional, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão novamente afixadas no dia 15 de Setembro de 2021, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.

Polícia Judiciária, aos 9 de Setembro de 2021.

O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Aviso

Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Setembro de 2021, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:

Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências da Gestão Cultural e Patrimonial

Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Instituto de Formação Turística de Macau

Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado

N.º de registo: IF-A32-L34-1221B-16

Informação básica do curso:

— O curso foi aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2021.
— A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2021 e dos seus anexos.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chong Weng Lim requerido o subsídio por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua cônjuge Tou Lai I, que foi adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outras compensações pecuniárias acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto Cultural, aos 9 de Setembro de 2021.

A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso Público n.º 9/ID/2021

«Serviços de gestão do Centro Desportivo Mong-Há»

1. Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2021, o Instituto do Desporto vem, em representação da entidade adjudicante, proceder à abertura do concurso público para a adjudicação dos serviços de gestão do Centro Desportivo Mong-Há afecto ao Instituto do Desporto, durante o período de 1 de Novembro de 2021 a 31 de Outubro de 2022.

2. A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção de cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feito o descarregamento gratuito de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

3. A sessão de esclarecimentos deste concurso público terá lugar no dia 17 de Setembro de 2021, sexta-feira, pelas 10,00 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, a que se seguirá a deslocação para inspecção ao local do Centro Desportivo Mong-Há. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimentos, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimentos serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

4. Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

5. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Outubro de 2021, quarta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

6. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, acompanhada de uma caução provisória no valor de $320 000,00 (trezentas e vinte mil) patacas, a ser prestada por depósito em numerário, em ordens de caixa, em cheque ou mediante garantia bancária emitida por uma instituição bancária legalmente autorizada a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau, à ordem do «Fundo do Desporto», a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial na sede do Instituto do Desporto.

7. O acto público do concurso terá lugar no dia 7 de Outubro de 2021, quinta-feira, às 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

8. As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 9 de Setembro de 2021.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

Candidatos aprovados:

	Nomes	valores	Observações
1.º	Chu Wai San	95,00
2.º	Lao Kuan Leok	92,00
3.º	Tang Teng Chi	91,00
4.º	Ng Wai Kin	85,00
5.º	Ng Chi Ian	83,00
6.º	Un Man Wai	79,00
7.º	Choi Fong Sim	78,00
8.º	Wong Wai Ki	75,00
9.º	Chan Choi Leng	74,00
10.º	Tam Cheok Weng	73,00
11.º	Wong Weng Ian	70,00
12.º	Ip Meng Hei	69,00
13.º	Si Cheok Kei	67,00	a)
14.º	Tam Lai San	67,00	a)
15.º	Ao Ieong Man U	66,00	a)
16.º	Lei Chon Teng	66,00	a)
17.º	Tong Cheng Ian	66,00	a)
18.º	Ho Wai Po	62,00
19.º	O Chi Fong	59,00
20.º	Lo Man In	53,00
21.º	Wong Hang Mei	50,00

Observação:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

	Nomes	Observações
1	Ao Ieong Wai Hou	b)
2	Ao Io Hong	b)
3	Chan Un I	b)
4	Chan Weng Sa	a)
5	Chao Weng Hou	b)
6	Cheong Wai Hong	a)
7	Fung Hiu Ching	b)
8	Ha Chi Pui	b)
9	Hong Si Teng	b)
10	Hong Tat Tat	a)
11	Ieong Chi Seng	a)
12	Kuan Ka Pou	b)
13	Li Qiong	a)
14	Mok Ka Kit	b)
15	Pang Weng Hong	a)
16	Si Fei Fei	a)
17	So Wing Yan Winnie	b)
18	Sou Kam Fu	b)
19	Wong Ka Ian	a)

Observações:

a) Excluídos por terem faltado à prova;

b) Excluídos por terem obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

Do presente despacho pode qualquer interessado recorrer contenciosamente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 8 de Setembro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2021.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Lao Cheng Kin, professor adjunto da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde; e

Lam I Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

A. Análise clínica e saúde pública

Candidatos aprovados:

	Nomes	valores	Observações
1.º	Wong Keng Ieng	86,00
2.º	Tong Pou I	74,00	a)
3.º	U Wai Seng	74,00	a)
4.º	Hong Congcong	66,00
5.º	Chan Ian I	60,00
6.º	Hui Weng Hong	56,00	a)
7.º	Kong Man Cheng	56,00	a)
8.º	Choi Un Lam	52,00
9.º	Cheong Ion Sun	50,00	a)
10.º	Kam Hok Leong	50,00	a)
11.º	Tong Ka Man	50,00	a)

Observações:

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Candidatos excluídos:

	Nomes	Observações
1	Cheong Leng Kuan	b)
2	Yu Ka Man	a)

Observações:

a) Excluído por ter faltado à prova;

b) Excluído por ter obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

B. Anatomia patológica

Candidatos excluídos:

	Nome	Observações
1.	Kong Lok Si	a)
2.	Lou Wang Kit	a)

Observações:

a) Excluídos por terem faltado à prova.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 8 de Setembro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2021.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Lao Cheng Kin, professor adjunto da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde; e

Lam I Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

———

Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área registografia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2019, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:

A. Cardiopneumologia

Candidato aprovado:

Nome	valores
Lao Hio Wai	52,00

Candidatos excluídos:

	Nomes	Observações
1.	Chan Kai Cheong	a)
2.	Vong Ian Kei	a)

Observações:

a) Excluídos por terem obtido uma classificação final inferior a 50 valores.

(Homologada por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 8 de Setembro de 2021).

Serviços de Saúde, aos 7 de Setembro de 2021.

A Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica:

Presidente: Lao Cheng Kin, professor adjunto da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Ho Ho Neng, representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude;

Chiang Hang Lap, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal dos Serviços de Saúde;

Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde;

Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde; e

Lam I Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor dos Serviços de Saúde.

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(Ref. do Concurso n.º A13/TDT/LAB/2021)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2021.

Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 24/P/21 para o «Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 25/P/21 para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 1) aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2021, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Concurso Público n.º 29/P/21

Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência, o Chefe do Executivo de 12 de Abril de 2021, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de medicamentos do formulário hospitalar (Grupo 3) aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Setembro de 2021, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $86,00 (oitenta e seis patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde, que se situa no r/c do Edifício do Centro Hospitalar Conde de São Januário) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Outubro de 2021.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Outubro de 2021, pelas 10,00 horas, na «Sala de Reunião», sita na Rua do Campo, n.º 258, Edifício Broadway Center, 3.º andar C, Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100.000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00821/01-TS)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago do quadro, e de três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021.

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º A10/FAR/2021)

Informa-se que, nos termos definidos nos n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de farmacêutico consultor sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2021.

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 01121/01-MP)

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/ e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito lugares vagos de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2021.

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

(Ref. do Concurso n.º 00421/01-MED.CLG)

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares vagos do quadro, e de três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021.

Serviços de Saúde, aos 10 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

Aviso

(Ref. do Concurso n.º IC/CON/2021)

Informa-se que, para os candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos complementares (trinta lugares), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2021, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», terá lugar de 27 de Setembro até 28 de Setembro de 2021, e será realizada na sala de reunião da Academia Médica, sita no 19.º andar do Edifício Hotline, na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Macau.

Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da apreciação e discussão do «Curriculum Vitae», bem como outras informações de interesse dos candidatos admitidos, encontra-se afixada para consulta na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, bem como na página electrónica destes Serviços (https://www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 8 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio da sede do Instituto de Acção Social, sito em Macau, na Estrada do Cemitério, n.º 6 (horário de consulta: de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro de grau I, 1.º escalão, da carreira de enfermagem, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social, e dos lugares que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2021.

Instituto de Acção Social, aos 6 de Setembro de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago do quadro de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se, neste Instituto, até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2021, a prova de conhecimentos (prova escrita), com a duração de três horas, terá lugar no dia 9 de Outubro de 2021, às 15,00 horas, no auditório do Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau), sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.º 266, Macau.

Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas, onde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), bem como outras informações de interesse dos candidatos, encontram-se afixadas no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo).

Instituto de Acção Social, aos 10 de Setembro de 2021.

O Presidente do Instituto, Hon Wai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/020/2021)

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2021, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado para a Universidade de Macau, relativa ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 2022 e 31 de Dezembro de 2023.

A cópia do processo do concurso público, fornecida ao preço de cem patacas ($100,00) por exemplar, encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Setembro de 2021, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou pode ser descarregada gratuitamente através da página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/).

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,30 horas do dia 20 de Setembro de 2021, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

Entre o dia 15 de Setembro de 2021 e a data limite para a entrega das propostas, os concorrentes têm a responsabilidade de se deslocar à Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, ou visitar a página electrónica da Universidade de Macau (https://www.um.edu.mo/), para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais e/ou informações mais actualizadas.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Outubro de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de duzentas e vinte e uma mil patacas ($221 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 12 de Outubro de 2021, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 8 de Setembro de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

(Concurso Público n.º PT/024/2021)

De acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2021, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de assistência médica para a Universidade de Macau, relativa ao período compreendido entre 1 de Abril de 2022 e 31 de Março de 2025.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 20 de Setembro de 2021, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 12 de Outubro de 2021. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de cento e dezasseis mil patacas ($116 000,00), feita em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 13 de Outubro de 2021, na Sala 4009, 4.º andar do Edifício Administrativo N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 8 de Setembro de 2021.

O Reitor, Song Yonghua.

Avisos

De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:

1. Delegar na vice-reitora, Xu Jian, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Gerir os assuntos na área administrativa da Universidade;

2) Coordenar os assuntos administrativos das unidades académicas, dos serviços de apoio para os assuntos académicos e dos serviços administrativos;

3) Estabelecer e assinar acordos de cooperação e intercâmbio com entidades cujos objectivos sejam compatíveis com os da Universidade de Macau, de acordo com a aprovação do reitor;

4) Tratar dos assuntos relativos à participação da Universidade de Macau em actividades das organizações/instituições de que ela faz parte;

5) Aprovar o gozo de férias, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço do pessoal administrativo;

6) Aprovar a participação do pessoal administrativo em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;

7) Assinar, por determinação superior, os contratos na área administrativa, com excepção daqueles que procedam de concurso público;

8) Aprovar a passagem de certidões referentes aos processos individuais dos trabalhadores;

9) Emitir o cartão de acesso aos cuidados de saúde e o cartão do funcionário;

10) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos trabalhadores;

11) Assinar correspondência oficial e documentos relativos aos assuntos no âmbito das suas competências, necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;

12) Praticar todos os actos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores subordinados, tendo em conta os parâmetros previamente definidos;

13) Assinar, nos termos legais, em representação da Universidade de Macau, as cartas de notificação de emprego dos trabalhadores, bem como os contratos de trabalho dos trabalhadores na área administrativa e dos trabalhadores em tempo parcial, com excepção do pessoal de direcção e chefia;

14) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados;

15) Tomar decisão em assuntos diversos que não estejam expressamente definidos, mas relacionados com o regular funcionamento das unidades que dirige;

16) Aprovar a composição e nomeação do comité de selecção para o recrutamento do pessoal administrativo;

17) Aprovar a contratação do pessoal administrativo em regime de tempo parcial;

18) Aprovar a transferência interna do pessoal administrativo;

19) Aprovar a renovação do contrato do pessoal administrativo;

20) Aprovar a composição do comité de selecção do prémio do pessoal administrativo de excelência, os casos excepcionais respeitantes à elegibilidade dos candidatos e o resultado da respectiva selecção;

21) Aprovar o adiamento do gozo de faltas dos trabalhadores subordinados, dadas por motivos de falecimento de familiares, casamento e paternidade;

22) Aprovar o gozo de licenças sem remuneração dos trabalhadores subordinados com a duração de até trinta dias;

23) Aprovar o adiamento do gozo de férias do pessoal administrativo por motivo de trabalho.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, ou pelo seu substituto, no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 13 de Setembro de 2021 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 8 de Setembro de 2021.

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

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De acordo com o disposto no artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 35.ª sessão, realizada no dia 8 de Setembro de 2021, deliberou o seguinte:

1. Delegar na vice-reitora, Xu Jian, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Arrecadar as receitas próprias da Universidade de Macau e o seu levantamento e depósito nos bancos agentes da Caixa Geral do Tesouro;

2) Autorizar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

3) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades do concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido na alínea anterior é reduzido a metade;

4) Autorizar a utilização, a título gratuito ou oneroso, das instalações e equipamentos da Universidade de Macau;

5) Assinar os acordos financeiros, de compra e venda e de locação;

6) Administrar os bens da Universidade de Macau, zelando pelo seu aproveitamento e conservação e garantir a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis;

7) Autorizar as despesas correntes mensais, como por exemplo, as contribuições para o Fundo de Previdência, despesas com electricidade, água, gás, serviços de limpeza e segurança, telecomunicações, condomínio e outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;

8) Autorizar o processamento e liquidação das despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau;

9) Autorizar a concessão de subsídio de transporte, de transporte de bagagem e de instalação aos trabalhadores contratados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau;

10) Autorizar a isenção e devolução de propinas aos trabalhadores, após a conclusão satisfatória do curso de formação;

11) Autorizar a concessão dos subsídios de nascimento, casamento, residência, família e de funeral aos trabalhadores;

12) Autorizar as despesas de assistência médica, medicamentosa e hospitalar, independentemente do respectivo valor;

13) Autorizar o abono para falhas concedido aos trabalhadores responsáveis pelas movimentações de fundos da Universidade de Macau;

14) Proceder às diligências relativas à execução da decisão de contratação do pessoal de acordo com o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, designadamente autorizar o pagamento da remuneração base e dos subsídios;

15) Autorizar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados;

16) Autorizar o depósito e o levantamento dos fundos das operações de tesouraria, até ao montante de $200 000,00 (duzentas mil patacas);

17) Autorizar a constituição e a libertação das garantis financeiras temporárias ou a libertação das fianças bancárias;

18) Autorizar a cobrança, em prestações, de propinas e de taxas de alojamento;

19) Autorizar a locação ou a constituição de outros direitos sobre bens móveis e imóveis, bem como a alienação ou a destruição dos bens considerados dispensáveis ou inadequados, até ao montante de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas);

20) Autorizar a alteração da pessoa responsável pelo fundo de maneio.

2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.

3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a supervisão da delegada, ou nos seus substitutos.

4. Dos actos praticados no exercício dos poderes ora delegados cabe recurso hierárquico necessário.

6. A presente delegação de poderes entra em vigor na data da sua publicação.

Universidade de Macau, aos 8 de Setembro de 2021.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Professor Doutor Song Yonghua.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Hui King Man.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Professor Doutor Ge Wei.

O Vice-Reitor, Professor Doutor So Kee Long Billy.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

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Concurso Público n.º 006/DSAMA/2021

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (doravante designada por «DSAMA»).

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto: prestação do serviço de manutenção dos sistemas eléctricos e mecânicos e sistemas de abastecimento e drenagem de água à «DSAMA»

5. Preço base: não há.

6. Condições de admissão:

6.1 O concorrente deve ser sociedade ou empresário comercial, pessoa singular;

6.2 O concorrente está inscrito no cadastro de contribuintes da Contribuição Industrial da Direcção dos Serviços de Finanças;

6.3 O concorrente efectuou o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

6.4 O concorrente não é devedor dos cofres da Região Administrativa Especial de Macau;

6.5 O âmbito de actividade constante do registo comercial do concorrente deve incluir qualquer um dos seguintes:

6.5.1 Administração predial;

6.5.2 Reparação predial;

6.5.3 Instalação, reparação ou manutenção dos sistemas electromecânicos;

6.5.4 Engenharia electromecânica.

6.6 Não é admitida a participação do concorrente mediante a forma de contrato de consórcio;

6.7 As pessoas singulares ou sociedades, só podem submeter uma única proposta.

7. Local, hora e preço para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:

Local: Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças, sita no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Hora: horário de expediente.

Cópias do processo do concurso: Mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas patacas).

Encontram-se disponíveis os documentos do concurso na página electrónica da DSAMA ( https://www.marine.gov.mo).

8. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Centro de Prestação de Serviços ao Público da DSAMA, sito na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Data e hora limite: dia 18 de Outubro de 2021, segunda-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA na hora limite para a entrega de propostas por motivos de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

9. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM. Quando redigidos noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos. Apenas a descrição e a especificação de produtos podem ser redigidas em língua inglesa, sem serem acompanhadas de tradução legalizada.

10. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

11. Caução provisória: $93 000,00 (noventa e três mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

12. Caução definitiva: 4% (quatro por cento) do preço total da adjudicação, a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária.

13. Visita ao local:

Encontro às 9,30 horas do dia 21 de Setembro de 2021, terça-feira, no Edifício da DSAMA, sito na Calçada da Barra, Macau e logo a seguir, visita ao conjunto de edifícios da DSAMA e espaço envolvente, ao conjunto de edifícios do Museu Marítimo e espaço envolvente, à Escola de Pilotagem; encontro às 14,30 horas do dia 21 de Setembro de 2021, terça-feira, ao lado da sala de segurança do Edifício Portuário, e logo a seguir, visita ao Edifício Portuário, às Oficinas Navais , à Doca da Ilha Verde e n.º 14 do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Em caso de número excessivo de inscritos na visita ao local, os inscritos serão divididos em grupos para efectuar as visitas ao local, os quais serão notificados pela DSAMA sobre os pormenores.

14. Data de realização do acto público do concurso:

Local: Sala multifuncional da DSAMA, sita na Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau.

Dia e hora: dia 19 de Outubro de 2021, terça-feira, pelas 10,00 horas.

Em caso de encerramento da DSAMA para o referido acto público por motivos de força maior, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.

Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e os respectivos factores de ponderação:

A pontuação total atribuída a uma proposta é de 100 pontos, sendo distribuídos pelas seguintes acções:

Preço apresentado na proposta	60 pontos
Plano do serviço	25 pontos
Experiências do concorrente	15 pontos

16. Critério de adjudicação:

A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada nos termos previstos no programa do concurso.

17. Actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso:

Os concorrentes deverão comparecer diariamente na Divisão Financeira do Departamento de Administração e Finanças, sita no 1.º andar do Edifício da DSAMA, Calçada da Barra, Região Administrativa Especial de Macau, ou consultar a página electrónica da DSAMA (https://www.marine.gov.mo), a partir de 15 de Setembro de 2021 e até à data limite para a entrega das propostas, para obter informações sobre a actualização, rectificação e esclarecimento dos documentos do concurso.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Setembro de 2021.

A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público de serviços de «Ampliação e operação das zonas de depósito de cinzas volantes», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2021, a entidade que realiza o processo do concurso já prestou esclarecimentos nos termos do ponto 2.2 do programa do concurso, assim como esclarecimentos complementares correspondentes à necessidade real, integrando-os no processo do concurso.

Os esclarecimentos, bem como os esclarecimentos complementares acima referidos, encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Setembro de 2021.

O Director dos Serviços, Tam Vai Man.