Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 3 de Agosto de 2021:

Si In Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2021:

Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2021, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Agosto de 2021:

Li Zhenpeng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 11 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2021:

Cheang Kei Tim — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação destes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2021, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do técnico superior assessor Cheang Kei Tim, para o cargo de chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
— Cheang Kei Tim possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação dos Serviços de Polícia Unitários, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Ciência de Tecnologia de Software pelo Hong Kong Polytechnic University;
— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.

Currículo profissional:

— Assistente de informática dos Serviços de Polícia Unitários (Março de 2002 — Março de 2003);
— Técnico de informática dos Serviços de Polícia Unitários (Março de 2003 — Agosto de 2009);
— Técnico, área de informática, dos Serviços de Polícia Unitários (Agosto de 2009 — Janeiro de 2010);
— Técnico superior da área de informática, dos Serviços de Polícia Unitários (desde 13 de Janeiro de 2010);
— Chefe funcional da Divisão de Informática e de Tecnologias de Informação dos Serviços de Polícia Unitários (desde 16 de Junho de 2017);
— Chefe, substituto, da Divisão de Informática e de Tecnologias de Informação dos Serviços de Polícia Unitários (22 de Março — 21 de Junho de 2021);
— Chefe, substituto, do Departamento de Informática e de Tecnologias de Informação dos Serviços de Polícia Unitários (desde 22 de Junho de 2021).

Louvores:

— Concedido pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários nos anos de 2009 e 2019.

Lee Sze Ngar, intendente alfandegária dos Serviços de Alfândega — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil destes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2021, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação da intendente alfandegária dos Serviços de Alfândega n.º 01980, Lee Sze Ngar, para o cargo de chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
— Lee Sze Ngar, intendente alfandegária n.º 01980, possui competência profissional e aptidão de coordenação e planeamento dos trabalhos no âmbito de protecção civil, adquiridos durante o seu desempenho de funções nos Serviços de Alfândega e nos Serviços de Polícia Unitários, para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão Administração na Universidade de Beijing;
— Licenciatura em Educação Física, por Guangzhou Sports University;
— Licenciatura em Ciências Policiais, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— 5.º Curso de Comando e Direcção da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso nas Forças de Segurança de Macau em 1 de Fevereiro de 1993, em seguida para Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto (Março de 1999 — Outubro de 2001);
— Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau (Novembro de 2001 — Setembro de 2005);
— Chefe, substituta, da Divisão de Planeamento Operacional dos Serviços de Alfândega (Setembro de 2005 — Outubro de 2010);
— Chefe da Divisão dos Recursos Humanos dos Serviços de Alfândega (Outubro de 2010 — Março de 2017);
— Chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega (Março de 2017 — Janeiro de 2019);
— Chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega (Janeiro de 2019 — Julho de 2020);
— Prestou serviço no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários (desde 13 de Julho de 2020);
— Chefe, substituta, do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários (desde 22 de Junho de 2021);

Louvor:

— Em 2000 e 2002, foram-lhe concedidos três louvores individuais;
— Em 2002, foi-lhe concedido um elogio individual.

Ho Su Hon, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil destes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2021, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, vigente, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 109971, Ho Su Hon, para o cargo de chefe da Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
— Ho Su Hon, subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 109971, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Jinan;
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Chefe Adjunto da Formação de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Abril de 1997 — Outubro de 1997);
— Chefe Interino da Formação de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Outubro de 1997 — Novembro de 2000);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Novembro de 2000 — Julho de 2001)
— Chefe Adjunto do Comissariado N.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Julho de 2001 — Maio de 2002);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Junho de 2002 — Outubro de 2002);
— Chefe Adjunto do Comissariado N.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Outubro de 2002 — Abril de 2004);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Abril de 2004 — Agosto de 2004);
— Chefe Adjunto do Comissariado N.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Agosto de 2004 — Outubro de 2005);
— Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Outubro de 2005 — Novembro de 2005);
— Chefe Adjunto do Comissariado N.º 3 do Departamento Policial de Macau do Corpo de Polícia de Segurança Pública (Novembro de 2005 — Outubro de 2007);
— Chefe do Gabinete de Instrução e Treino do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Outubro de 2007 — Março de 2009);
— Prestou serviço na Divisão de Apoio e Serviço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, desempenhando a função de Chefe Funcional (Março de 2009 — Fevereiro de 2010);
— Adjunto do Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança (Março de 2010 — Maio de 2017);
— Prestou serviço no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de Chefe Funcional (desde 25 de Maio de 2017);
— Chefe, substituto, da Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários (desde 22 de Junho de 2021).

Louvor:

— Concedido pelo Secretário para a Segurança (2014);
— Concedido pelo Comandante dos Serviços de Polícia Unitários (2020).

Chan Kuok Tong, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência destes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2021, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, vigente, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros n.º 403991, Chan Kuok Tong, para o cargo de chefe da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência dos Serviços de Polícia Unitários:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas aos Serviços de Polícia Unitários;
— Chan Kuok Tong, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros n.º 403991, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência dos Serviços de Polícia Unitários, que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
— Licenciatura em Engenharia Arquitectónica.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento Operacional do Corpo de Bombeiros (Maio de 1999 — Agosto de 2000);
— Frequentou o Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros (Agosto de 2000 — Março de 2005);
— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (Março de 2005 — Maio de 2005);
— Prestou serviço na Unidade de Análise de Projectos do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (Maio de 2005 — Dezembro de 2005);
— Chefe do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (Janeiro de 2006 — Fevereiro de 2007);
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (Fevereiro de 2007 — Março de 2009);
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (Março de 2009 — Maio de 2011);
— Chefe do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (Junho de 2011 — Dezembro de 2014);
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (Janeiro de 2015 — Julho de 2016);
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Corpo de Bombeiros (Julho — Setembro de 2016);
— Chefe, substituto, da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (Setembro — Dezembro de 2016);
— Chefe da Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (Janeiro — Julho de 2017);
— Chefe, substituto, do Departamento de Segurança dos Combustíveis do Corpo de Bombeiros (Julho de 2017 — Fevereiro de 2018);
— Comandante do Corpo de Alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Fevereiro de 2018 — Agosto de 2019);
— Chefe da Divisão de Ensino Superior do Departamento de Ensino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (Agosto de 2019 — Fevereiro de 2020);
— Prestou serviços no Gabinete de Apoio ao Comando do Corpo de Bombeiros (Fevereiro de 2020 — Outubro de 2020);
— Prestou serviço no Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários (desde Outubro de 2020);
— Chefe, substituto, da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência dos Serviços de Polícia Unitários (desde 28 de Junho de 2021).

Louvor:

— Concedido pelo Chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (2013);
— Concedido pelo Comandante do Corpo de Bombeiros (2016).

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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Agosto de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 21 de Julho de 2021:

Chan Man Tai e Choi Chong Meng, n.os 210051 e 210061, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — autorizados a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 17 de Agosto de 2021.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Agosto de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Agosto de 2021:

Hoi Pak Hong, Lam Kiang Chun, Lam Kin Un, Leong Meng Son, Lo Teng Chun, e Vong Ka Peng, motoristas de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Agosto de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, João Maria Albino, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2021:

Chan Kuai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 30 de Julho de 2021.

Tam Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Agosto de 2021.

Lo Wai Kao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Agosto de 2021:

Chau Leng Fong — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Agosto de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Ieong Pak Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n. º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 13 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2021:

Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2021:

Lio Sio Lai, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de psicologia, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Julho de 2021:

Hong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Julho de 2021:

Maria Manuel Borralho Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de letrado chefe, 3.º escalão, índice 590, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Julho de 2021:

Wong Im Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Wu Chon Kit e Ieong Man Chon, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, da intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), Li Jiaming, nestes Serviços, caducou em 2 de Agosto de 2021, data em que inicia funções no Instituto de Habitação, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2021:

Un Heng Pou, auxiliar, 4.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2021:

Lei Tat Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2021:

Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2021.

Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2021:

Lei Ka Wai, técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Julho de 2021:

Lei Sao Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

Lou Tak Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para a categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2021:

1. Maria Isabel de Barbosa Sousa Siqueira, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 37907 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2021:

1. Wong Yee Shan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 163112 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2021:

1. Vong Chi Fu, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 103420 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 640 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wu Meizhong, viúva de Leong Meng Kit, que foi operário, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 75 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2021:

Kou Kuan Kei, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036099, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tou Ut Meng, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6089184, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2021:

Chan Vai Man, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3000817, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Iok Pio, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035360, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Choi Hon Peng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058629, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 17 de Junho de 2021:

Si Keng Keng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Fundo, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Agosto de 2021.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Agosto de 2021:

Lei Pan Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Fundo, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Agosto de 2021.

Fang Qiben — renovado o contrato administrativo de provimento (período experimental), pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Agosto de 2021.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 10 de Agosto de 2021:

Lei Kim Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Julho de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ian Iat Chun, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, a partir de 26 de Outubro de 2019, por se encontrar impedido de exercer funções por mais de 12 meses, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009.

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Fundo de Pensões, aos 13 de Agosto de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Imprensa Oficial, aos 12 de Agosto de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2021:

Lo Chon Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Tou Man, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 12 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2021:

Ao Ieong On, Chan Seong Ieng, Chan Sio Chan, Cheong Mui e Wong Chi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 500, correspondente à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2021:

Leong In San — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Julho de 2021.

Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2021.

José Diogo de Sousa Pinto Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2021:

Fong Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Julho de 2021:

Wong Chan U — rescindido o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, e com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2021, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2021:

O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 25 de Janeiro de 2021:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Ng Hei Wai	assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
2	Wong Man Kit	assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão
3	António Carlos Lei	assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão
4	Lau Kin Long	assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão
5	Orieta Jorge	assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão

A partir de 31 de Janeiro de 2021:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Gonçalo Augusto de Souza	assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão

A partir de 23 de Fevereiro de 2021:

Ordem	Nome	Escalão e carreira
1	Daniela Patrícia de Assis Passeira	técnico superior assessor principal, 2.º escalão

Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2021:

Sérgio Sequeira da Silva Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Che Ka Pio — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vong Chi Fu, ex-chefe do Departamento de Inspecção de Jogos desta Direcção de Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Agosto de 2021.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Agosto de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2021:

Lei Weng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2021:

Cheung Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Setembro de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fok Sin Ieng, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos destes Serviços, a partir de 4 de Agosto de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheok Sok Kuan, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão das Relações Laborais destes Serviços, a partir de 4 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2021:

Lei Un Teng, candidata classificada do 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2021, II Série, de 14 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2021:

Che On Kei da Rocha, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, da carreira especial, na área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Agosto de 2021:

Chong Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Chi Mei, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Conselho, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2021.

Lam Chou Hin e Ip Ngai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2021.

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Agosto de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2021:

Ho Ieng Wa, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2021:

Cheung Chi Him, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Leong I Lin — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira do adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Chiu Sin Cheng, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de motorista de pesados, 4.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Agosto de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Maio de 2021:

Lai Tin Pio, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 31 de Julho de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho da signatária, de 5 de Maio de 2021:

Lei Sa Kam, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 1 de Agosto de 2021, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2021:

Cheong Ian Teng e Choi Wai Kit — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2021:

Loi I Teng, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão — requisitada nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2021.

Por despacho da signatária, de 4 de Agosto de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Setembro de 2021:

Leong Iok Man como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160.

Declaração

Declara-se que Tam Chong Lai Fong, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, regressou aos SA em 8 de Agosto de 2021, no termo do prazo da sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, em 9 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 16 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ao Ieong Sok Kuan, Choi Mio Iong, Ho U Kei, Lai Cheok Leng, Ng U Teng e Wong Ka Wai, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2021;

Iong Wai Leng e Ho I Tong, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Agosto de 2021 e 20 de Agosto de 2021, respectivamente;

Mok Sek Iun, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Agosto de 2021;

Cheang Iat San, Van Chi Man e Wu Wai Tong, para motoristas de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Agosto de 2021;

Mak Miu Peng, Tang Chi Wang, Wong Hao Lai e Yeong Man Yi, para operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Agosto de 2021;

Cheang Hon Kuong, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Agosto de 2021;

Lou Kam Mun, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Agosto de 2021;

Chan Hang, Chiang Sao I, Lei Kin Ngan, Lei Sao Meng, Lei Sio Sao Chan, Leung Sek Hung, Tam Kai Soi e Vong Pou Wan, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2021;

Li Ah Heung, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Agosto de 2021;

Cai Chunfang, Choi Wai Leng, Hong A Ngo, Kou Seong Fun, Ku Wai Wan, Vong Iok Fan e Wong Kuai Ngo, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 31 de Agosto de 2021.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 19 de Julho de 2021:

Ao Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 28 de Junho de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Wong Choi I e Cheok Chin Ieng, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Setembro de 2021 e 26 de Setembro de 2021, respectivamente;

Cheong Ieng Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Lou Kam Mun, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Ku Wai Wan e Wong Kuai Ngo, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ao Ieong Sok Kuan, Choi Mio Iong, Ho U Kei, Lai Cheok Leng, Ng U Teng e Wong Ka Wai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Agosto de 2021;

Tong Weng Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Agosto de 2021;

Ng Iok Tan, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 3 de Setembro de 2021;

Lei Weng Hon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Hong A Ngo, Kou Seong Fun e Vong Iok Fan, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2021;

Ho Kai Heng, Leong Tim Hou, Liang Yanzhen e Wang Yanya, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Setembro de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 4 de Agosto de 2021:

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ao Mio U, Kan Pui Leng e Tang Ngai Pan, adjuntos-técnicos principais, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 23/2017 e 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Yan Na, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Ao Ieong Wai Heong, Chan Chak In, Lei Chan Cheong, Lou Hao I e Wong Chou I Jacquelina, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chao Lam, Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;

Leong Sut I, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 12 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 3 de Agosto de 2021:

Fong Lai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

1. Pessoal do quadro

Lam Sut Ieng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Veng Ian e Lou Chi Kin, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;

Chan Suk Yee, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Tang Siu Pong, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto Cultural, aos 12 de Agosto de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheang Cheok Hou, Kam Lai San, Tam Kin Hou, Leong Weng U, Iong Kin Fai, Cheong Hoi Tan, Pun Weng Ka, Leong I Man e Sin Lai San, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2021;

Lao Ion Nam, Hong Sao U, Tang Chi San, Lei Ka Ieng, Wong Ka Man, Ho Mei Sut, Wong Wai In e Cheung Sao Peng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2021;

Chan Mei Ian e Lei Kit I, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2021;

Wong Ion Ha, Ieong Ng Mui e Cheong Iao Tai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2021;

Ieong Un I e Choi I Mei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2021;

Ning Guiying, Lou Iok Leng, Wong Weng Mui e Cheong Pou Chu, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leng Fong, Sin Kam Weng, Un Weng Hong, Chim Weng Leong, Mak Wan San e Kuan Man Chi, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2021;

Lam In Kuan, Chan Sio Leng, Choi Weng Lam, Zhang Shuyao, Cheong Sok Han, Wong Mei Heng e Lei Ha Fei, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2021;

Lao Ka Kei, Iek San San, Mak Sao Lai, Lai Ka Ieng, Fong Cheng Man, Leong Lai Teng, Cheong Lai Seong, Chan Tek Si e Lao Chio Han, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2021;

Chan Man Ho, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2021;

Tam Mei Ioc, Wu Lai Oi, Lei Ut Meng, Chan Sao Kio e Chan Sut Peng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2021;

Ao Ieong Lai Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2021;

Chao Sam I, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Maio de 2021;

Iun Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2021;

Lam Sio Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021;

Chan Hon Ming e Cheang Tat Chio, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2021:

Chu Sok Yin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2021.

Chan Vai Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2021:

Chu Sok Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Julho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2021:

Wong Im Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como interno do internato complementar, nestes Serviços, a partir de 17 de Julho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2021:

Fu Meng Ieng, médico geral, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 30 de Julho de 2021:

Lei Wan Tong e Kuok Cheng Kio — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3430 e E-3431.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2021:

Chan Kun Hang, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2021:

Chao Hio Kuan, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2021:

Lip Chon Fo, Sio Wai Chi, Wong Ka Man, Lam I Man, Wong Kam Kao e Tam Sin Ieng, 1.º a 6.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2021, II Série, de 7 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 1.º escalão, da carreira de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 3 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta para os CSG, de 3 de Agosto de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia) de Lam In Leng, licença n.º T-0375.

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Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Chan Cheng e Lou Chan In, licenças n.os T-0376 e T-0402.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Agosto de 2021:

Cheang Ka Wang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0234.

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Iao Wai Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2674.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Agosto de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Lei Kei Heng, licença n.º M-0735.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Foresight, com designação em língua chinesa e inglesa de 科進醫療中心 e Foresight Medical Centre, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, G7, Macau, alvará n.º AL-0533, cuja titularidade pertence a Foresight Soluções de Língua e Aprendizagem (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, G7, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Medicina Chinesa Infinidade, com designação em língua chinesa e inglesa de 一葉杏林中醫醫療中心 e Infinity Chinese Medicine Center, situado na Rua de Sacadura Cabral n.º 26, Weng Fung DR/C, Macau, alvará n.º AL-0534, cuja titularidade pertence ao Centro de Medicina Chinesa Infinidade, Limitada, com sede na Rua de Sacadura Cabral, n.º 26, Weng Fung DR/C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Agosto de 2021:

Autorizado à farmácia «Diligencia (Jardim Brilhantismo)», alvará n.º 189, com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 200, Jardim Brilhantismo, r/c, AV, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Agosto de 2021:

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Kuok Chi Kio, Lu JingRong, Fong Chong I, Cheang Hio Cheng, Chan Wai I, Lam Kuo Fong, Chan Chi Ian e Lam Ka Ieng, licenças n.os E-2459, E-2540, E-2672, E-2673, E-2688, E-2699, E-2871 e E-2940.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kan Wai Lung, técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Wai Keong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Sun Hao, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que O Kuok Mui, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Sou Weng Sang, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Agosto de 2021:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Ho Hio Keng, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2021;

Leong Hou Man, adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2021;

Chan Sin Ieng, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2021.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Tong Kam Wah, motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;

Xu Wei, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2021;

Loi Pou Leong, adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2021;

Ho Weng Ian Juliana Rosa, técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2021;

Chow Ka Fai, Chan Wai I Susana e Lio Ut Teng adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2021;

Pang Weng Ian e Lou Vai Man, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 11 de Agosto de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lo Heng Kun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 11 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Agosto de 2021:

Ieong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2021:

Chao Lok I, candidata classificada em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, II Série, de 8 de Julho — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, 12.º, n.os 1 e 3, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2008, e substituído pelo Mapa anexo à Ordem Executiva n.º 45/2010, e ainda não provido.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 28 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 11 de Agosto de 2021. — O Presidente, Chan Weng Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2021:

Tong Wa Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 9 de Agosto de 2021:

Lou Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2021:

Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2021, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Número 33IISÉRIE

Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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ANEXO

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

Declaração

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Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extrato

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Número 33
II
SÉRIE