Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Agosto de 2021:

É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 43 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Durffee-Fábrica de Cigarros de Macau, Limitada, referente ao Lote F1B, sito junto aos n.os 71 a 93 da Rua das Albizias, n.os 16 a 40 da Rua Marginal da Concórdia e n.º 27 da Rua das Acácias Rubras, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2021:

Chao Vai Heng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 2 e 6 do artigo 137.º e do n.º 1 do artigo 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2021.

Por despachos da directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, substituta, de 10 de Junho de 2021:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Chao Choi Man progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Junho de 2021;

— Mak Heng Cheong progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 28 de Junho de 2021;

— Tou Si Ieng progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 25 de Junho de 2021;

— Roque Lau e Wong Tat I progridem para motoristas de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 28 de Junho de 2021;

— Lam Kai Chong progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 17 de Junho de 2021;

— Aniceta Valdez Ople e Fermina Rodiel Cortez progridem para operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Junho de 2021;

— Josefina Alfonso Dizon e Leong Keng Fan progridem para operárias qualificadas, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Junho de 2021;

— Pang Leong Choi Leng progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Julho de 2021.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Wong Weng U progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Julho de 2021;

— Chu Pui San progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 25 de Junho de 2021.

Contrato administrativo de provimento

— Adriano de Jesus Gomes da Silva progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Junho de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 21 de Julho de 2021:

Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 4 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2021:

Lei Kam Sio, chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, vigente, conjugados com os artigos 7.º, n.º 1, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), a partir de 9 de Agosto de 2021.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Julho de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 26 de Julho de 2021:

Ho Ka Wa, técnico superior assessor, 3.º escalão, n.º 020011 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos Serviços de Alfândega da RAEM, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 2 de Agosto de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Agosto de 2021:

U Kit Si, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 31 de Julho de 2021.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Agosto de 2021:

U Kit Si, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Wong Hoi Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 16 de Agosto de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Agosto de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Julho de 2021:

Vong Sio Ieng, técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2021.

Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Julho de 2021:

Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor de 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 3 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 27 de Julho de 2021:

Kuok Un Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2021.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Agosto de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Julho de 2021:

Ung Lai In, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Setembro de 2021.

Por despachos do signatário, de 4 de Agosto de 2021:

Choi Sio Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2021.

Choi Sio Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 4 de Agosto de 2021. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2021:

Wu Hoi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Maio de 2021:

Chan Hong Kei, técnica superior de 2.ª classe 1.º escalão, da área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Julho de 2021.

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2021:

Tang Kuan Hang, Tang Veng Si, Iao Weng Fai, Pun Nga Ian e Chan Man Chon, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 2 de Julho de 2021:

Lei Wa Pao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Edificações Municipais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Tam Wai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2021.

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Fevereiro de 2021 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:

Tong Wai Pui, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, desligado do serviço por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2021.

Declaração

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Choi Hon Peng, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2021;

Wong Kam Cheong, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2021.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 29 de Julho de 2021. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2021:

1. Sou Kong Meng, inspector assessor, 4.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 647 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Wai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 155748 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2021:

1. Mac Cheung, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 133620 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2021:

Chu Sok Leng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010871, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Sok Han, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001600, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Wai Keong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6050954, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Hao Chi, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6104876, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mui Chong Lam, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6131385, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sun Hao, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6184357, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Weng Cheng, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6210668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2021:

Chu Chao Tat, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027405, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2021:

Lao Wai Han, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009881, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Choi Ho, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6018651, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Su Cheok, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Declaração

Extracto

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

903001

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

5-03-0

31-01-01-01-00

Pessoal dos quadros

$ 246,000.00

5-03-0

31-02-01-08-00

Duplicação de vencimentos

$ 246,000.00

Total

$ 246,000.00

$ 246,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 30/07/2021

Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2021. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — Os Administradores, Fátima Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang — Ng Chi Kin.

———

Fundo de Pensões, aos 6 de Agosto de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 2 de Agosto de 2021:

Cho Mei Kei, técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da signatária, de 3 de Agosto de 2021:

Chio Mei Cheng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2021.

Por despacho da signatária, de 5 de Agosto de 2021:

Lee Wai Leung, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Agosto de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chio Mei Cheng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Agosto de 2021.

———

Imprensa Oficial, aos 6 de Agosto de 2021. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

———

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2021. — O Presidente, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2021:

Lo Chon Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2021, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

— “中澳科技藥業有限公司”

Licença n.º 01/2021

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 4 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2021:

Ieong Kin Wai, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Agosto de 2021.

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2021:

Chu Miu Lai, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, no período de 17 de Setembro de 2021 a 16 de Setembro de 2024, nos termos da alínea b) do artigo 136.º, do artigo 137.º e n.º 1 do artigo 140.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2021:

Albano José Alves e Van Kuok Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Juliana Maria Amante — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Cheang Weng Nga e Agurtzane Azpiazu Cordeiro, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330;

Contrato administrativo de provimento sem termo:

António Carlos Lei, Lau Kin Long, Ma Kuok Long, Che Kam Ian, Ao Ieong Cheok Man, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan e Leong In Pan, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.

Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2021:

Kwok Man Fu, So Ka Kin, Lai Ka Cheng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2021:

Tam Ka Man e Jeronimo Silveira de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Agosto de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Declaração

Extrato

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia — Orçamento do Serviço

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
809001			Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia — Orçamento do Serviço
	8-12-0	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho	$ 160,000.00
809001	8-12-0	31-01-05-02-00	Membros de conselhos	$ 1,800,000.00
	8-12-0	32-02-01-01-00	Instalações e equipamentos	$ 80,000.00
	8-12-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 100,000.00
	8-12-0	32-02-17-00-00	Despesas financeiras de expediente	$ 60,000.00
	8-12-0	32-05-01-99-00	Outras — Restituições	$ 188,000.00
	8-12-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 2,578,000.00
	8-12-0	41-02-01-00-00	Transportes e meios de transportes	$ 80,000.00
	8-12-0	41-02-09-00-00	Mobílias	$ 30,000.00
	8-12-0	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	$ 30,000.00
	8-12-0	41-02-99-00-00	Outros — Bens móveis	$ 50,000.00
Total				$ 2,578,000.00	$ 2,578,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 23/07/2021

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 8 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei. — O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2021:

Cheok Mei Na, candidata classificada em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada, externo, etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2021, II Série, de 16 de Junho de 2021 — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, vigente.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Conselho de Consumidores, aos 29 de Julho de 2021. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan — Os Vogais, Jan Lei Ioi Hang — Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Susana de Souza So — Cheng WingYiu Daniel — Au Ka Fai.

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Conselho de Consumidores, aos 6 de Agosto de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2021:

U Lai Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Julho de 2021, foi determinada a aplicação da pena de demissão ao auxiliar, Ho Iok Peng, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 23 de Julho de 2021, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), 305.º, 311.º, 315.º, n.º 1, e 316.º, n.os 1, 2 e 4, do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 30 de Julho de 2021:

So Siu Kwan e Vong Man Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Julho de 2021.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 2 de Agosto de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 20 de Julho de 2021:

Lei Im Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ip Ka Meng e Lao Weng Si, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Agosto de 2021;

Lam Pui I e Lei Pak Lei, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Agosto de 2021;

Chao Lai Sim, Choi Mio Leng e Ho Sio Heng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 28 de Agosto de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Mei Lou, Lai Hei e Lam Ka Seng Cristiano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Agosto de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Choi Ho, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 26 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2021:

Ho Sin Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.o 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2021:

Yeung Lai Chun e Leong I Man — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.o 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2021:

Sit Weng Sam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 2 de Agosto de 2021.

Por despachos da signatária, de 22 de Julho de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 8 de Agosto de 2021:

Ng Fong Chao, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;

Ho Wan Leng, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545.

A partir de 13 de Agosto de 2021:

Chan Son Ieng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2021:

Chau Kun Lin e Choi Chi Hong, auxiliar, 2.º escalão e técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 e 30 de Junho de 2021, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 5 de Agosto de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2021:

Yu, Ming-Sheng, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2021.

Zhou Ying, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2021.

Lyu Yaci, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2021:

Zhang Chongyu, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2021:

Xin Jing, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2021.

Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2021:

Micaela Ramos Faria Peixoto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2021.

Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2021:

Li Ping, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2021.

Sun Li, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2021:

Chen Xinye — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2021:

Leong Ion Mui e Wong Choi Fan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Junho de 2021.

Li Yazhong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Junho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2021:

Leong Carlos Alberto, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Wun Hou e Chong Mei Chu, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Tong Kuai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 12 de Janeiro de 2021.

Ng Kin Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Janeiro de 2021.

Tian Yanlan, Leong Ka Vo, U Ut Lai e Ieong Tak Lei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Janeiro de 2021.

Chan Iok Chan, Lei Mui Na e Chan Chio Ngo, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Janeiro de 2021.

Hoi Chu Lei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Fevereiro de 2021.

Lao Kin Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Leong Man Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Fevereiro de 2021.

Ao Ieong Lai Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Maio de 2021.

Chao Sam I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Maio de 2021.

Iun Iok Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Março de 2021.

Fang Fengjun, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 26 de Julho de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2021:

Chan Chin Hong, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2021:

Lam U Tou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2021.

Lei Un Teng, Sou Man Kong, Io Kuai Si, Ieong Wai Kei, Chan Man Teng, Chan Ieng Wai, Ng Ka Ieng, Ieong Weng Ian, Ieong Ka Ieng, Wong Pak Hei, Leong Man Cheng, Chan Ka Weng, Chan Cheng I, Chan Kin Hang, Ng Lai Cheng, Ao Mei U e Loi Lai Na, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Maio de 2021.

Lam Hio Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a sua nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2021.

Chan Hin Song, Lei Si Hong e Chan Choi Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Julho de 2021:

Sio Weng Chi, Wong On, Ieong Chi Hou, Chan Cheng Man, Kuok Weng Sam, Lei Tin Io, So Lam Fai, Leong Lap Kuan, Lio I Hong, Mok Io Man, Lio Wai San e Tong Weng Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2660, M-2661, M-2662, M-2663, M-2664, M-2665, M-2666, M-2667, M-2668, M-2669, M-2670 e M-2671.

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Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2021:

Autorizada a mudança da denominação da farmácia «Saúde», alvará n.º 69, com o local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 105, r/c, Loja A, Macau, para a denominação «Oceano Sul (Loja Rua da Hortense)», e a transmissão de titular, a favor de Hoi Pak Ka, com residência no Pátio da Penha n.º 5, Edifício Bilionário, 2.º andar B, Macau. Mantém a autorização à Farmácia Oceano Sul (Loja Rua da Hortense) para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Julho de 2021:

Autorizado à Farmácia «Diligencia (Wang Hoi)», alvará n.º 361, com o local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo, Bairro Fai Chi Kei, n.os 178-182, Edifício Residencial Wang Hoi, Bloco V, r/c, «D», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com o excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Julho de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Leong Chi Fong, licença n.º T-0436.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Julho de 2021:

Wong Wai Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3000.

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Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro de Lei Weng Man, Leong Man Wai, Kan Weng I, Chang Chi Lam e Ng Pui Man, licenças n.os E-2616, E-2628, E-2633, E-2634 e E-3022.

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Lok Iao Iao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3428.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Julho de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Leng Sou Mui, licença n.º E-0775.

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Lei Weng Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3429.

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Chao Wai Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0778.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 30 de Julho de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Lee Chau Ping, licença n.º C-0386.

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Wong Nga Si e Ha I Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2672 e M-2673.

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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 2 de Agosto de 2021:

Ip Nga Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2013.

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Fong Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0241.

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Serviços de Saúde, aos 6 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 22 de Junho de 2021:

Vong Va Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Julho de 2021.

Fong Mio Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Julho de 2021.

Chau Hio Fong e Cheong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Julho de 2021.

Cheong Sok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Julho de 2021.

Huang Zhaoneng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Julho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

— Ng Chio Man, como técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 26 de Julho de 2021;
— Jose Chan, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 26 de Julho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

— Choi Lai Man, Lam Chi Hong, Tong Choi Kun, Cheang U Keong, Sio Kuan Lei, Wan Fong Mei e Wong Sio Hang, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Julho de 2021;
— Wong Pak Kei, Chu Sa Sa e Choi Man Hong, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 30 de Julho de 2021;
— Chan Ka Wa e Lam Chao Ut, como técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Julho de 2021;
— Ieong Man Leng e Lao Weng I, como intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 30 de Julho de 2021;
— Wong Sut Lei e Lou Sok Man, como técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 30 de Julho de 2021;
— Chan On Kei, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Julho de 2021.

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 28 de Junho de 2021:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

— Chan Chi Kuan, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2021;
— Tong Ka Wai, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2021;
— Ng Sio Man, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 19 de Julho de 2021:

Lo Sok Ha, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Outubro de 2018, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Outubro de 2020, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 24 de Junho de 2021:

Ku Mei Lei, candidata classificada em 5.º lugar no concurso de avaliação de competêcias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2020, II Série, de 18 de Novembro — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 3 de Agosto de 2021:

Ieong Iun Lai, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Kuan Kun Kuan, técnica especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

Wong Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Agosto de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pun Heng Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 6 de Agosto de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2021:

Kuong Io Wa — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2021:

Chan Sai Peng, pessoal marítimo principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração entre 1 de Agosto de 2021 e 9 de Novembro de 2025, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Agosto de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 3 de Agosto de 2021:

Ao Man I, Cheang Sam Tou, Mak Pou Lam e Ng Man Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Io Man Wai, Lee Tung Shun Delon, Lei Mei Sin, Tam San Hong, Tou Mei Ieng e Wong Ngan Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2021:

Ng Lok Lok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 17 de Agosto de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— Ng Lok Lok possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Administração Pública;
— Licenciatura em Sistema de Informação de Gestão.

3. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Outubro de 2005 a Maio de 2009;
— Técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Maio de 2009 a Março de 2012;
— Técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Março de 2012 até à presente data;
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Julho de 2014 a Agosto de 2018;
— Chefe da Divisão de Organização e Informática, substituto, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de Fevereiro de 2021 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Lok Lok cessou as funções como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 17 de Agosto de 2021, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Julho de 2021:

Li Jiaming, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do contrato administrativo de provimento de longa duração da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para desempenhar funções no Instituto de Habitação, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2021.

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Instituto de Habitação, aos 2 de Agosto de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2021:

Tai Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2021.

Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2021:

Ieong U Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Agosto de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Julho de 2021:

Lei Wai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2021.

Ieong Chon Nang — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2021.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Julho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

Declaração

Extracto

Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 30/07/2021

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Extractos de despachos

Declaração

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Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Identificação — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Extrato

Número 32
II
SÉRIE

Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 30/07/2021

Despacho do Ex.^mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 23/07/2021