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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2021:
Wong Chi Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício das funções de técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de três anos, a partir de 11 de Julho de 2021, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
Wong Kai Pong — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 6 de Julho de 2021, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lio Ion Tai, para o exercício de funções de auxiliar, 6.º escalão, destes Serviços, caduca em 13 de Junho de 2021, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 10 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, substituta, Lei Ut Mui.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2021:
Lam Chan Pui, classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2021, II Série, de 10 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de electrónica e de comunicação, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2017.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 7 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Junho de 2021:
Kam Chi Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 21 de Maio de 2021.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Junho de 2021:
Leong Leng Fong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 5 de Junho de 2021.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Junho de 2021:
Chao Kit I e Leong Sin I, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Wu Wai Teng, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Junho de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2021:
Lai Sai Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2021.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 26 de Maio de 2021:
Leong I Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Maio de 2021.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 8 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2021:
Ho Chi Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2021:
Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2021.
Chan Oi Sai e Ng Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para a categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2021.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Maio de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Iao Chi Ieng, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 9 de Maio de 2021;
Kuan Sin Fan, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 28 de Maio de 2021.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2021:
Valentina Oane Marques Chon, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2021.
Chan Wai Man, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Abril de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2021:
Chan Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2021.
Leong Weng In, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2021:
Lo Lai Heng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Julho de 2021 a 30 de Junho de 2023, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2021:
Fong Hou e Lau Man Chi, técnicos especialistas, 2.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2021.
Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2021:
Chan Un Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo do pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Novembro de 2020 e presentes na sessão realizada em 6 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, por terem atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor:
Cheong Keng In, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2021;
Lei Iok Lan, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2021.
Declarações
Ng Hon Sang, motorista de pesados, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as funções, a partir de 27 de Abril de 2021, por motivo de falecimento.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Kuok Wa, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2021;
Ng Kit Lok, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2021.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 31 de Maio de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2021:
1. Lao U Ian, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103063 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2021:
1. Mak Kit Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 147028 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2021:
Lu Chi Meng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3015741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Mun Tong, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Kuan Iok Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036676, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lai Weng San, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6144460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2021:
Lei Pan Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 5 de Maio de 2021.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Junho de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2021:
Para os devidos efeitos se declaram revogados, o despacho de 10 de Fevereiro de 2021, que alterou o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de Wong Wai Po, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 10/2021, II Série, de 10 de Março de 2021.
Rectificação
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2021, por ter saído inexacto, a lista nominativa do pessoal que transita destes Serviços, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2021, II Série, de 24 de Março, a páginas 4275, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê:
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 2021/01/31 |
Situação em 2021/02/01 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
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Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
|||
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Wong Wai Po |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
deve ler-se:
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 2021/01/31 |
Situação em 2021/02/01 |
Forma de provimento |
Obs. |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
|||
|
Wong Wai Po |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 7 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Turismo — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2021:
Chan Ka Chon, Ieong Leong Man, Zhong Xiaofen, Chen Ziting, Fong Lai San e Hong Im Peng, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extrato
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
80600100 |
Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço |
||||
|
8-08-0 |
31-02-01-01-00 |
Senhas de presença |
$ 83,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-01 |
Ajudas de custo de embarque |
$ 20,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-02 |
Ajudas de custo diárias |
$ 108,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-99 |
Outras — Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços |
$ 6,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-99-00-00 |
Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
$ 39,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
$ 2,151,400.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-09-00-00 |
Material de limpeza |
$ 297,300.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 2,713,800.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-08-01-00 |
Bens imóveis |
$ 21,421,700.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-09-01-00 |
Passagens para missão oficial |
$ 890,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-09-99-00 |
Outras — Encargos de transportes |
$ 4,586,200.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
$ 3,582,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
$ 21,489,400.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-20-01-00 |
Pessoal |
$ 27,600.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-99-00-00 |
Outras — Aquisição de serviços |
$ 2,713,800.00 |
||
|
Total |
$ 30,064,600.00 |
$ 30,064,600.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 27/05/2021 |
||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Junho de 2021. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Hoi Io Meng. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 059/2021, de 1 de Junho de 2021:
Cheng Ka Chon, guarda n.º 324171 — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado como bombeiro, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Bombeiros, a partir de 18 de Maio de 2021.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 060/2021, de 1 de Junho de 2021:
Lei Chi Kuan, guarda n.º 145130 — marcha para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2021.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 062/2021, de 4 de Junho de 2021:
Kou Chi Kuan, guarda n.º 409081, do CPSP, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da referida licença, pelo período de seis anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2021.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 063/2021, de 4 de Junho de 2021:
Chao Fong Leng, guarda principal n.º 102060, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, a contar de 1 de Julho de 2021, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, e passa da situação de «no quadro» para a situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 064/2021, de 4 de Junho de 2021:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea a), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de guarda principal da carreira ordinária e da carreira de músico de base do CPSP, a partir de 27 de Maio de 2021:
Carreira ordinária:
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
234050 |
Ieong Pui Kei |
1 |
|
Guarda |
200081 |
Mui Wai Seng |
2 |
|
Guarda |
110071 |
Cheong Chong Tat |
3 |
|
Guarda |
107060 |
Wong Sio Chao |
4 |
|
Guarda |
103080 |
Si Pou Pou |
5 |
|
Guarda |
223050 |
Ma Im Meng |
6 |
|
Guarda |
171060 |
Leong Sio Mui |
7 |
|
Guarda |
205050 |
Leong Lai Kun |
8 |
|
Guarda |
278080 |
Lam I Wa |
9 |
|
Guarda |
142060 |
Ng Ka I Linda |
10 |
|
Guarda |
185081 |
Cheok Sio Chong |
11 |
|
Guarda |
249050 |
Cheong In Man |
12 |
|
Guarda |
184060 |
Man Iek Nga |
13 |
|
Guarda |
150061 |
Tam Kam Hong |
14 |
|
Guarda |
136061 |
Tang Kin Po |
15 |
|
Guarda |
150071 |
Ng Ka Weng |
16 |
|
Guarda |
172071 |
Tou Hon Man |
17 |
|
Guarda |
154061 |
Lao Ka Seng |
18 |
|
Guarda |
198061 |
So Chun Yeung |
19 |
|
Guarda |
115071 |
Iong Ka Hou |
20 |
|
Guarda |
115080 |
Chio Weng Cheng |
21 |
|
Guarda |
138060 |
Wong Chi Wa |
22 |
|
Guarda |
133071 |
Lei Weng On |
23 |
|
Guarda |
222081 |
Lei Ngai Fai |
24 |
|
Guarda |
176050 |
Ng Sio Wai |
25 |
|
Guarda |
125070 |
Wong Hio Leng |
26 |
|
Guarda |
194050 |
Lau Si Leng |
27 |
|
Guarda |
130071 |
Leong Wai Seng |
28 |
|
Guarda |
144071 |
Wong Io Fai |
29 |
|
Guarda |
168060 |
Ao Man Man |
30 |
|
Guarda |
140060 |
Song Tan Peng |
31 |
|
Guarda |
153060 |
Wong Choi Chi |
32 |
|
Guarda |
114081 |
Lam Chak Pui |
33 |
|
Guarda |
214081 |
Cheong Ka Wai |
34 |
|
Guarda |
203061 |
Lai Kam Wa |
35 |
|
Guarda |
169060 |
Lou Man I |
36 |
|
Guarda |
133081 |
Wai Iat Meng |
37 |
|
Guarda |
157071 |
Cheong Loi |
38 |
|
Guarda |
127061 |
U Ka Weng |
39 |
|
Guarda |
163061 |
Liu Chon Wang |
40 |
|
Guarda |
143011 |
Chan Man Cheong |
41 |
|
Guarda |
156060 |
Cheang Lai Mei |
42 |
|
Guarda |
208080 |
Lam Lai Teng |
43 |
|
Guarda |
254050 |
Kuok Choi Fong |
44 |
|
Guarda |
248081 |
Pun Kin Man |
45 |
|
Guarda |
178060 |
Mak Ka Lei |
46 |
|
Guarda |
164070 |
Cheong Fong Chi |
47 |
|
Guarda |
205080 |
Wong Ion Hong |
48 |
|
Guarda |
282051 |
Sio Pui Iam |
49 |
|
Guarda |
302051 |
Cheung Sio Hou |
50 |
|
Guarda |
194081 |
U Cho Meng |
51 |
|
Guarda |
116031 |
Choi Wan Sang |
52 |
|
Guarda |
113041 |
Lau Hon Pong |
53 |
|
Guarda |
320051 |
Wong Chi Sam |
54 |
|
Guarda |
112071 |
Chim Kam Cheong |
55 |
|
Guarda |
157041 |
Chang Sio Fong |
56 |
|
Guarda |
161081 |
Lei Kuok Wai |
57 |
|
Guarda |
136080 |
Mo Weng Chi |
58 |
|
Guarda de Primeira |
226991 |
Leong Ka Wa |
59 |
|
Guarda |
323051 |
Tam Chi Hong |
60 |
|
Guarda de Primeira |
182981 |
Fu Chak Cheng |
61 |
|
Guarda |
162080 |
Wong Lai Peng |
62 |
|
Guarda |
142041 |
Chan Chi Keong |
63 |
|
Guarda |
226050 |
Chao Sut Ian |
64 |
|
Guarda |
134041 |
Kou Veng Kin |
65 |
|
Guarda |
102070 |
Lam Ieng In |
66 |
|
Guarda |
128081 |
Chan Weng Tai |
67 |
|
Guarda |
220041 |
Leong Chon Kit |
68 |
|
Guarda |
251081 |
Wong Ka Wa |
69 |
|
Guarda |
235050 |
Lao Sao San |
70 |
|
Guarda |
123041 |
Ho Chon Ip |
71 |
|
Guarda |
177061 |
Lam Pui Keong |
72 |
|
Guarda de Primeira |
245960 |
Vong Veng U |
73 |
|
Guarda de Primeira |
248981 |
Fong Sio Man |
74 |
|
Guarda |
239041 |
Monteiro Soares Herculano |
75 |
|
Guarda |
153051 |
Chong Sio Kuan |
76 |
|
Guarda |
231081 |
Wong Hok Man |
77 |
|
Guarda |
141051 |
Wong Sio Leong |
78 |
|
Guarda |
140041 |
Kuan Sio Meng |
79 |
|
Guarda |
163071 |
Ma Lok Kei |
80 |
|
Guarda |
296051 |
Hong Heng Kei |
81 |
|
Guarda |
126071 |
Lou U Hoi |
82 |
|
Guarda |
146081 |
Hao Ka Fu |
83 |
|
Guarda |
206060 |
Lei Fong Kuan |
84 |
|
Guarda |
141071 |
Kou Weng Long |
85 |
|
Guarda |
211061 |
Ho Wai Kin |
86 |
|
Guarda de Primeira |
237991 |
Ng Chio Mou |
87 |
|
Guarda |
233081 |
Leong Io Fai |
88 |
|
Guarda |
345080 |
Lam Ka Lee |
89 |
|
Guarda |
169071 |
Fong Kuok Leong |
90 |
|
Guarda |
158051 |
Ho Iok Leong |
91 |
|
Guarda |
342051 |
Lou Ka Wa |
92 |
|
Guarda |
139070 |
Ieong Kok In |
93 |
|
Guarda |
163031 |
Choi Tak On |
94 |
|
Guarda |
157051 |
U Weng Cheong |
95 |
|
Guarda |
229081 |
Lo Ion Weng |
96 |
|
Guarda |
168041 |
Fong Chi Keong |
97 |
|
Guarda |
357081 |
Lou Kim Fai |
98 |
|
Guarda |
238041 |
Chan Chung Vo |
99 |
|
Guarda |
330051 |
Loi Weng Chio |
100 |
|
Guarda |
234081 |
Leong Wai Tak |
101 |
|
Guarda |
155081 |
Lee U Meng |
102 |
|
Guarda |
144031 |
Leung Weng Lok |
103 |
|
Guarda |
337051 |
Chao Kai Chi |
104 |
|
Guarda |
400081 |
Wu Ka Wai |
105 |
|
Guarda de Primeira |
327961 |
Lei Soi Sam |
106 |
|
Guarda de Primeira |
245981 |
Wong Weng Chin |
107 |
|
Guarda de Primeira |
344951 |
Chan Wai Hong |
108 |
|
Guarda |
119081 |
Leong Kan |
109 |
|
Guarda de Primeira |
196991 |
Kam Keng Tak |
110 |
|
Guarda |
166081 |
Choi Kuok Wai |
111 |
|
Guarda |
389081 |
Lei Kam Fai |
112 |
|
Guarda |
274050 |
Lio Sio Fun |
113 |
|
Guarda |
210041 |
Lo Kit |
114 |
|
Guarda de Primeira |
126011 |
Da Conceição Humberto Guilherme |
115 |
|
Guarda |
344051 |
Leong Chi Hang |
116 |
|
Guarda |
165071 |
Lam Weng Kei |
117 |
|
Guarda |
166051 |
Lau Kin Chung |
118 |
|
Guarda |
165051 |
Chio Wai Meng |
119 |
|
Guarda |
166071 |
Lei Meng Fai |
120 |
|
Guarda |
310051 |
Lao Cho Yee |
121 |
|
Guarda |
307051 |
Un Keng Hang |
122 |
|
Guarda de Primeira |
177991 |
Leong Kin Ip |
123 |
|
Guarda de Primeira |
318961 |
Lin Pou Keong |
124 |
|
Guarda de Primeira |
340961 |
Hon Sio Wong |
125 |
|
Guarda de Primeira |
293921 |
Ng Kam Chi |
126 |
|
Guarda de Primeira |
204991 |
Tam Kuai Kuong |
127 |
Carreira de músico:
|
Posto |
N.º |
Nome |
Ordem por |
|
Guarda |
230153 |
Chan Seak Meng |
1 |
|
Guarda |
214173 |
Lio Weng Kit |
2 |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 27 de Maio de 2021.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Junho de 2021. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2021:
Sit Chong Meng, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso de acesso comum a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2021, II Série, de 20 de Maio — nomeado, definitivamente, inspector chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
———
Polícia Judiciária, aos 9 de Junho de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da directora destes Serviços, de 31 de Maio de 2021:
Lao Tak Keong — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2021:
Chong Hon Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Junho de 2021.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 7 de Junho de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 15 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lok Weng Fai, Sin Seong Lai e U Hon Sang, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Maio de 2021;
Lam On Lei, Lao Ka Hang, Sio Kin Sang e U Hio Tong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 de Maio de 2021;
Chan Weng Si e Hoi Man Fai, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 13 de Maio de 2021;
Chan Mei Kei e Hoi Chi Kei, para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Maio de 2021 e 27 de Maio de 2021, respectivamente;
Chan Sao Teng, Lam Meng Wai, Lei Kuok In, Loi Mei Tim e Mok Ka Man, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 16 de Maio de 2021;
Wong Chon Hong, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Maio de 2021;
Chao Sok Teng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 28 de Maio de 2021;
Ao Choi Wan, Hoi Pui Pui e Lou Iong Kio, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Maio de 2021;
Cheang Fong I, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 16 de Maio de 2021;
Chan Sok Mei, Chio Weng Tat, Ieong Wai Mei e Pui Sin Meng, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 28 de Maio de 2021;
Loi Son I, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Abril de 2021:
Ieong Ka Pou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Maio de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
U Hio Tong e Chan Weng Si, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Maio de 2021 e 14 de Maio de 2021, respectivamente;
Wu Chon Long e Vong Kuok U, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Maio de 2021 e 11 de Maio de 2021, respectivamente;
Fong Ka Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Maio de 2021;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Maio de 2021;
Kuan Heng Hou e Tam Oi U, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Maio de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lao Ka Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Maio de 2021;
Cheong Man I e Ieong Man San, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Maio de 2021 e 18 de Maio de 2021, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2021:
Lei In San — contratada por contrato individual de trabalho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa), índice 440, nestes Serviços, a partir de 21 de Maio de 2021 e termo em 20 de Julho de 2021.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lou Sin I e Sin Ka Cheong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 13 de Maio de 2021:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chan Sok U e Lao Sio Ieng, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Junho de 2021 e 20 de Junho de 2021, respectivamente;
Ieong Wai Mei, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Fong Chi Kit, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Junho de 2021;
Lam Im Pan e Leung Juo-Mien Jeannette, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 9 de Junho de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ho Chi Weng e Lo Nim Leng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Junho de 2021;
Tang Si Sang, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Junho de 2021.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Maio de 2021:
Iun Meng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Maio de 2021.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 14 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Io Chong Fai, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Maio de 2021;
Fong Wai Kuan, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Maio de 2021.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 17 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e anexo da Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», 7.º, n.os 1 e 2, do «Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude» aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, alterada pela Lei n.º 4/2021, a partir de 11 de Maio de 2021:
Chan Iu Va, para docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765;
Ho Un Wai, Lam Lan, Lei Io Meng, Leng Sin Hong, Ng Chon Man, Sio Vai I, Un Wan Kit e Wong Chi Kuan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680;
Cheong Pui Cheng, Fan Wai Leng, Lam Pak Un, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng Conney, Mui Mei Leng, Pun Weng Man e Wong Wan Wa, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655;
Pedro Miguel Nunes Catalão, para docente do ensino secundário de nível 2, 10.º escalão, índice 690;
Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan Wai Kwan, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lei Mou Cheng, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Wan Sin Heng e Wan Wai Wun, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690;
Io Lai I, Ip Wai U, Lai Leng Fong, Lao Man Ha, Lei Lai Si, Lei Pui In, Leung Iok Noi, O Ngai Neng, Tam Ku Un U e Wong Lit, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650;
Hoi Sok Wa e Lei Man Meng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;
Chan Koc Ian e Wong Ut Ieng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735;
Tam Pou I, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 11.º escalão, índice 630;
U Ng Siu Chu, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 9.º escalão, índice 500;
Chang Iok Lan Rosita e Chiang Kei Yee, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, índice 630.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2021:
Tang Wai Keong — renovada a comissão de serviço, como inspector escolar, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 4 de Julho de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2021:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lou Sin I e Sin Ka Cheong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Abril de 2021 e 28 de Abril de 2021, respectivamente;
Lo Pui Yi, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Abril de 2021.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 8 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2021:
Chan Inaciso Pang Chi — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 31 de Maio de 2021, e rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2021:
Chan Kai Chon, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despacho da signatária, de 2 de Junho de 2021:
Lam Chi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Maio de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Instituto Cultural, aos 8 de Junho de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2021:
Cheang Seng Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector do Subsistema de Cuidados de Saúde Generalizados destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Setembro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Junho de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 382 de farmácia «Weng Chon (Hai Nan)», com o local de funcionamento na Rua Vá Tai n.º 11, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, «R» r/c e kok-chai, Macau, à Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai n.º 11, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «R», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Junho de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala) de Lee Hiu Tung Irene, licença n.º T-0304.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Ieong Weng Lam, licença n.º T-0463.
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Chio I Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0782.
Declaração
Extrato
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Serviços de Saúde, aos 7 de Junho de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 18 de Maio de 2021:
Ho Hio Keng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2021.
Leong Hou Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2021.
Chan Sin Ieng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2021.
Lou Ka Ip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2021.
Lou Vai Man, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2021, e renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Hong Pui Yeng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2021.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
- — Xu Wei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2021;
- — Loi Pou Leong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2021;
- — Ho Weng Ian Juliana Rosa, técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2021;
- — Chow Ka Fai, Chan Wai I Susana e Lio Ut Teng adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2021;
- — Pang Weng Ian, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2021.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 7 de Junho de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Junho de 2021:
Leong Lei Mei Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Abril de 2021:
Leong Pak Hoi, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 6 de Junho de 2021.
Por despachos da signatária, de 13 de Maio de 2021:
Chan Cheok Weng, Chan Weng Kei e Hoi Iok I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — contratados em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Junho de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Maio de 2021:
Ng Weng Cheong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Susana Maria Dias Zamith Silva — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.
Seak Fong U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2021.
Sou Mui Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Maio de 2021:
Hong Sio Ian — provida em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Tam Ut Hou, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2021:
Kou Chong Ian, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, e a progressão para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Junho de 2021.
———
Instituto de Habitação, aos 3 de Junho de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2021:
Mak Kam Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2021.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2021:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Junho de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 7 de Maio de 2021:
Lei Hon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.os 1 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redação vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2021.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Maio de 2021:
Kou Weng In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2021.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Junho de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
