 |  |  |  |
Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2021:
Lu Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como assessora deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Junho de 2021.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2021:
Brenda Cheong Pérola, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, para exercer funções neste Gabinete, a partir de 20 de Junho de 2021, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigo 23.º do ETAPM, em vigor.
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2021:
Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2021:
Lam Wai Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 30 de Junho de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Julho de 2021, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
———
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2021:
Chu Io Man, classificado em 1.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2021, II Série, de 17 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2017.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 10 de Maio de 2021. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Maio de 2021:
Sérgio Gomes Fong e Wong Ka I, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Tam Ka Kei, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Maio de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Maio de 2021:
Chan U Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
———
Gabinete do Procurador, aos 20 de Maio de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador, de 5 de Maio de 2021:
Lai Sai Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Maio de 2021.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Wong Choi Fong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 8 de Abril de 2021;
Sin Ka Chon, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 15 de Abril de 2021.
———
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Maio de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2021:
Lau Kuok Tim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Junho de 2021.
Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2021:
Lai Sok In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Maio de 2021:
Chao Chi Hang, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da caneira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Maio de 2021:
Tam Chio Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do DAA, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Maio de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2021:
1. Rui Pedro da Silva Geraldes, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10650 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 24 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kam Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112933 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Cheng Fong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 84980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Vai Man, intendente alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço o cargo de adjunto do Director-geral, com o número de subscritor 33995 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Kam Long, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 107085 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Pak Kai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Lap e Lei Hio Kei, viúva e filha de Lei Chi, que foi técnico especialista, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 177482 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2021:
1. Sandra Bastos Xavier, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 102717 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Weng Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116041 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Un Sin, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104205 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ma Kim Fai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116696 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Iao Son, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117811 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Yu Antonio, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113263 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2021:
Chio Chi Wa, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6220957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2021:
Hui Man Vai Francisca, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3002283, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Kin Man, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041831, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Choi Ieng Lok, interno do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6224758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 20 de Maio de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2021:
Hoi Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Imprensa Oficial, aos 20 de Maio de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2019:
Fan Weng Tong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Abril de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2021:
Chan Chin Fai e Cheong Wong San, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2020, II Série, de 2 de Dezembro — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de engenharia electromecânica, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Abril de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2021:
Ho Silvestre In Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Siu Yin Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Chong Iok Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Concepção e Organização destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lon Iat Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2021:
Chan Wan, Chan Weng Leong, Tang Ut Ngo e Un Cho Ieng — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:
Ip Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Junho de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2021:
Choi Chi Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2021.
Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Abril de 2021:
Chan Ka Long, classificado em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2021, II Série, de 13 de Janeiro de 2021, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Kuok Sok Wai, classificada em 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2021, II Série, de 13 de Janeiro de 2021, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0772/2021, em 10 de Maio de 2021, à sociedade “艾爾斯澳門有限公司” em chinês, «Ellsworth Macau Limitada» em português e «Ellsworth Macau Limited» em inglês, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominada “彼寓旅居” em chinês, «Acreditar e Mais Além» em português e «Belive Andmore» em inglês, sita na Rua do Almirante Sérgio, n.os 44-48, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0771/2021, em 7 de Maio de 2021, à sociedade “美高梅金殿超濠股份有限公司” em chinês, «MGM Grand Paradise S.A.» em português e «MGM Grand Paradise Limited» em inglês, para o restaurante de luxo e denominado “雍華廳” em chinês, «Solar» em português e «The Dining Room» em inglês, sito em Cotai, junto à Avenida da Nave Desportiva, piso 2 (L02) e piso 3 (L03) do Hotel «MGM Cotai».
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que So Siu Ian, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento destes Serviços, a partir do termo da presente comissão em 1 de Junho de 2021, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 13.º , n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Março de 2021:
Ieong Io Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Kong Siu Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2021.
Por despachos do signatário, de 7 de Abril de 2021:
Leong Chi Wai, Chang Chi Kit, Lao Kim Fong, Lou I Man, Zhang Qifa, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Shih Chan Yu, Kuan Chi Hong, Kou Chi Weng, Loi Hio Wai, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Ho Ka I, Ng Wai Hong, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man, Chan Pui Fong e Lao Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Merlinde Maria D’Assumpção Clemente, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 16 de Maio de 2021.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Maio de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2021:
Ângela Chan Estorninho Sok Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2021:
Lo Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2021:
Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.o do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2021:
Lei Weng Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2021.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2021:
Teresinha Veng Peng Luiz — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 26 de Maio de 2021.
Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2021:
Hong Pou Cheng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Teresinha Veng Peng Luiz, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, e cessou funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 26 de Maio de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 031/SS/2021, de 5 de Maio de 2021, referenciado ao processo administrativo n.º 001/2020/GJD do CPSP, o que faço nos termos dos n.os 1, 5 e 6 do artigo 77.º do EMFSM, usando da competência que me advém da alínea 4) do Anexo IV ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com referência do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019. Determino a dispensa de serviço de guarda n.º 107 041 Tong Kuok Chan do CPSP, a partir do dia 8 de Maio de 2021.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 033/SS/2021, de 5 de Maio de 2021, referenciado ao processo administrativo n.º 002/2020/GJD do CPSP, o que faço nos termos dos n.os 1, 5 e 6 do artigo 77.º do EMFSM, usando da competência que me advém da alínea 4) do Anexo IV ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com referência do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019. Determino a dispensa de serviço de guarda n.º 102 170 Cheung I Ching do CPSP, a partir do dia 8 de Maio de 2021.
Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 16/CPSP/2021P, de 13 de Maio de 2021:
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, e nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente:
1. Que os instruendos do 29.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 18 de Maio de 2021, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
|
Ordem |
Guarda n.º |
Nome |
Ordem por |
|
1 |
100 210 |
Ip Weng Sut |
1 |
|
2 |
101 210 |
Chio Sut I |
2 |
|
3 |
102 211 |
Ho Chi Long |
3 |
|
4 |
103 210 |
Ng Lai Sa |
4 |
|
5 |
104 211 |
Leong Sio Lon |
5 |
|
6 |
105 210 |
Kuok Weng Ieng |
6 |
|
7 |
106 210 |
Lo Man Han |
7 |
|
8 |
107 211 |
Lei Chon In |
8 |
|
9 |
108 210 |
Chan Ka Pou |
9 |
|
10 |
109 210 |
Huang Min |
10 |
|
11 |
110 210 |
Cheong Sok Cheng |
11 |
|
12 |
111 211 |
Hoi Weng Fai |
12 |
|
13 |
112 210 |
Fu Cheng Cheng |
13 |
|
14 |
113 211 |
Ho Ka Lap |
14 |
|
15 |
114 210 |
Cheng Si Wai |
15 |
|
16 |
115 211 |
Jiang Baojin |
16 |
|
17 |
116 211 |
Chong Pui Weng |
17 |
|
18 |
117 210 |
Ao Choi Ian |
18 |
|
19 |
118 211 |
Chan Ka Hou |
19 |
|
20 |
119 211 |
Shi Weipeng |
20 |
|
21 |
120 211 |
Chio Weng Fong |
21 |
|
22 |
121 210 |
Wong Ka Lou |
22 |
|
23 |
122 210 |
Wong Ka Ieng |
23 |
|
24 |
123 210 |
Zhong Man Wa |
24 |
|
25 |
124 210 |
Leong Man I |
25 |
|
26 |
125 210 |
Chan Sai Fong |
26 |
|
27 |
126 211 |
Lei Wai Seng |
27 |
|
28 |
127 211 |
Lei Chon Pan |
28 |
|
29 |
128 210 |
Ho Ka I |
29 |
|
30 |
129 210 |
Ip Weng Kei |
30 |
|
31 |
130 211 |
Lao Ka Chi |
31 |
|
32 |
131 210 |
Leng Wai Fong |
32 |
|
33 |
132 211 |
Wu Iao Hang |
33 |
|
34 |
133 211 |
Cheang Kou Hou |
34 |
|
35 |
134 211 |
Kuok Si Long |
35 |
|
36 |
135 211 |
Huang Jiaxing |
36 |
|
37 |
136 211 |
Yiu Ka Chon |
37 |
|
38 |
137 211 |
Yeong Sio Ip |
38 |
|
39 |
139 210 |
Che Un San |
40 |
|
40 |
140 210 |
Lam Cheng I |
41 |
|
41 |
141 210 |
Lam Chi Kuan |
42 |
|
42 |
142 211 |
Chan Io Wa |
43 |
|
43 |
143 210 |
Chang Wai Io |
44 |
|
44 |
144 211 |
Fan Wai Chit |
45 |
|
45 |
145 211 |
Chang Kam Fai |
46 |
|
46 |
146 211 |
Ieong Hoi Meng |
47 |
|
47 |
147 210 |
Lei Pui San |
48 |
|
48 |
148 211 |
U Chi Fong |
49 |
|
49 |
149 211 |
Chan Kam Seng |
50 |
|
50 |
150 211 |
Tang Seng Hang |
51 |
|
51 |
151 210 |
Hoi Ka Man |
52 |
|
52 |
152 211 |
Sit Un Tat |
53 |
|
53 |
153 211 |
Tang Chon Kit |
54 |
|
54 |
154 210 |
Chio Chi Ian |
55 |
|
55 |
155 211 |
Ao Ieong Kin Kei |
56 |
|
56 |
156 211 |
Hoi Chi Him |
57 |
|
57 |
157 210 |
Iong Ka Wai |
58 |
|
58 |
158 211 |
Chan Ka Seng |
59 |
|
59 |
159 210 |
Hong Hio Mei |
60 |
|
60 |
160 210 |
Cheang Hoi Kio |
61 |
|
61 |
161 211 |
Ho Chi Hou |
62 |
|
62 |
162 211 |
Chan Chi Kin |
63 |
|
63 |
163 211 |
Leung Man Mou |
64 |
|
64 |
164 211 |
Lei Ngan Hong |
65 |
|
65 |
165 211 |
Leong Weng On |
66 |
|
66 |
166 211 |
Leung Ka Wai |
67 |
|
67 |
167 211 |
Wong Kin Chong |
68 |
|
68 |
168 210 |
Ng Weng Ian |
69 |
|
69 |
169 210 |
Huang Pingping |
70 |
|
70 |
170 211 |
Leong Kuok Meng |
71 |
|
71 |
171 211 |
Ng Ka Chon |
72 |
|
72 |
172 211 |
Lam Ngai Tat |
73 |
|
73 |
173 211 |
Chan Lok Man |
74 |
|
74 |
174 211 |
Pang Hon Man |
75 |
|
75 |
175 211 |
Huang Weifeng |
76 |
|
76 |
176 211 |
Ho Man Chon |
77 |
|
77 |
177 211 |
Mak Son Wa |
78 |
|
78 |
178 211 |
Io Ka Seng |
79 |
|
79 |
179 211 |
Chan Lap Man |
80 |
|
80 |
180 211 |
Cheong U San |
81 |
|
81 |
181 211 |
Lam Weng Fong |
82 |
|
82 |
182 211 |
Lei Kit Seng |
83 |
|
83 |
183 211 |
Wong Wai Kuong |
84 |
|
84 |
184 211 |
Lai Chon Kit |
85 |
|
85 |
185 211 |
Fok Kin Lon |
86 |
|
86 |
186 211 |
Chan Io In |
87 |
|
87 |
187 211 |
Ku Lin Tak |
88 |
|
88 |
188 211 |
Sio Io Wai |
89 |
|
89 |
189 210 |
Ieong Hio Man |
90 |
|
90 |
190 210 |
Vong Si Wai |
91 |
|
91 |
191 211 |
Chio Ka Wai |
92 |
|
92 |
192 210 |
Leong Choi Ngan |
93 |
|
93 |
193 210 |
Fong Chi Leng |
94 |
|
94 |
194 210 |
Hong Peng Sin |
95 |
|
95 |
195 211 |
Lam Sio Weng |
96 |
|
96 |
196 211 |
Cheang Keng Chong |
97 |
|
97 |
197 211 |
Chen Jiehui |
98 |
|
98 |
198 211 |
Cheong Chan San |
99 |
|
99 |
199 211 |
Cheang Ip Meng |
100 |
|
100 |
200 211 |
Huang Deen |
101 |
|
101 |
201 211 |
Chang Heong Seng |
102 |
|
102 |
202 211 |
Sio Man Chon |
103 |
|
103 |
203 211 |
Ng Ka Seng |
104 |
|
104 |
204 211 |
Mak Hou Lon |
105 |
|
105 |
205 211 |
Hu Jiacun |
106 |
|
106 |
206 211 |
Se Chi Hou |
107 |
|
107 |
207 210 |
Cai Shanhong |
108 |
|
108 |
208 211 |
Lou U Him |
109 |
|
109 |
210 211 |
Kuok Weng Ngai |
111 |
|
110 |
211 211 |
Sun Weng Hong |
112 |
|
111 |
212 211 |
Iong Chin Hou |
113 |
|
112 |
213 211 |
Kam Kin Man |
114 |
|
113 |
214 211 |
Lei Ka Hou |
115 |
|
114 |
215 211 |
Kong Cheng Fai |
116 |
|
115 |
216 211 |
Chang Pak Un |
117 |
Da carreira de músico
|
Ordem |
Guarda n.º |
Nome |
Ordem por |
|
116 |
209 213 |
Loi Hoi Sin |
110 |
2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, o instruendo do 29.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 18 de Maio de 2021, ficando ordenado por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Da carreira ordinária
|
Ordem |
Guarda n.º |
Nome |
Ordem por |
|
117 |
138 210 |
Chao Mei Pou |
39 |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Maio de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2021:
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 7), 32.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2021.
Chan Chong In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 9.º, n.º 2, alínea 1), 10.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2021.
Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 9), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2021.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2021:
Cheang Pui Ian, técnica principal, 2.ª escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 30 de Abril de 2021:
Chong In Teng e Tam Pek U, técnicas principais, 2.ª escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º , n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Polícia Judiciária, aos 18 de Maio de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 052/2021, de 10 de Maio de 2021:
O pessoal abaixo indicado do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2021.
|
Bombeira principal |
n.º 401 930 |
Chan Pek Hong |
———
Corpo de Bombeiros, aos 18 de Maio de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2021:
Lao Kuong Chu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2021:
Chan Kei Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2021.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 21 de Maio de 2021:
Ma Si Lai e Tong Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 21 de Maio de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2021:
Fong Tin Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Junho de 2021.
Ho Weng Cheng, motorista de pesados, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.
Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 14 de Maio de 2021:
Wong Pou Chu — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2021.
———
Instituto Cultural, aos 20 de Maio de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2021:
Wan Chon Man — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Maio de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2021:
Lou Lai Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2021.
———
Instituto do Desporto, aos 20 de Maio de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2021:
Gouveia dos Santos Sousa, Otília da Conceição — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como enfermeira-graduada, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Março de 2021:
Wong Un San — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Março de 2021:
Choi Ieng Lok — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como interno do internato complementar, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2021:
Chan Hon Wa, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas desde 27 de Março de 2021, cessou desde a mesma data, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 10.º, alínea 3), e 15.º, alínea 2), da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2021:
Lei Chi Keong — desligado, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 10.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 106.º, n.º 1, e 107.º, n.os 1, alínea c), e 9, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Março de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2021:
Ma Pak Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3401.
———
Lai Mei Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2614.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Maio de 2021:
Mao DeLi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0506.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Maio de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Iu Ka Ian, licença n.º E-2531.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2021:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Terapia da Fala «O Amanhecer», situado na Travessa do Canal das Hortas n.º 70, Edifício Macau, Bloco IV, R/C-F, Macau, com a entrada principal localizada na Rua dos Currais, n.os 103-107, Edifício Macau, r/c, Macau, alvará n.º AL-0529, cuja titularidade pertence a Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, com sede na Av. Leste do Hipódromo, n.º 173A, Edif. Mei Lin, Bl.III, Sobreloja «B», Macau.
———
Por despacho do director dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2021:
Cheang Hang I — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2410.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Maio de 2021:
Tam Cho U — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2818.
———
Wong Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3402.
———
Chou Wai Si Diana — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1763.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2021:
Ip Wai Man, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mak I Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 174 da farmácia «Alpha (Loja Rua dos Mercadores)», com o local de funcionamento registado na Rua dos Mercadores n.º 45-A «A», r/c com coc-chai, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wu Wai Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong On Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
— Para os devidos efeitos se declara que Loi Weng Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
— Para os devidos efeitos se declara que Fong Mei Leng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2021.
———
Serviços de Saúde, aos 20 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Maio de 2021:
Cheong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Kit Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- — Lio Mei Na, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
- — Lam Un Ieng, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
———
Instituto de Acção Social, aos 20 de Maio de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Hoi Va Pou.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2021:
Ho Hoi Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Julho de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
O seguinte pessoal de chefia deste FSS — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2021:
Chiu Ka In, como chefe da Divisão de Contribuições;
Lei Chit Wan, como chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência.
———
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Maio de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
———
Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Maio de 2021. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 15 de Abril de 2021:
Che Weng Io, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2021.
Hoi Kin Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2021.
Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2021.
Chu Chung Ki, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Lei Meng Wai, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Lou Seong Wa, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Wong Chun Fei e Chu Kou Wang, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2021.
Kuan Vai Ian, Ip Ka I, Tou Cheng I e Ho Weng Ian Juliana Rosa, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2021.
Chu Chung Ki, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2021.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 11 de Maio de 2021:
Un Kin Pang, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Li Soi Lon, técnico principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Maio de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO DE CULTURA
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
———
Fundo de Cultura, aos 14 de Maio de 2021. — A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2021:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Cheong Kin I, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2021;
Chan Weng Kuong, Chiang Chi Long e Mak Chi Hong, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2021;
Mak Iok Lin, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 4 de Maio de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2021:
Mestre Chan Un Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Junho de 2021.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Março de 2021:
Romina Wong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Abril de 2021:
Chan Lai Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2021.
Lei Ka Lok, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Abril de 2021:
Ho Kin Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2020, a partir de 1 de Junho de 2021.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ho Kin Kuan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão na Huaqiao University (Contabilidade).
3. Currículo profissional:
- — De Janeiro de 1982 a Novembro de 1983, escriturária-dactilógrafa das Oficinas Navais;
- — De Dezembro de 1983 a Dezembro de 1992, escriturária-dactilógrafa do quadro do pessoal das Oficinas Navais;
- — De Dezembro de 1992 a Junho de 2005, oficial administrativa do quadro do pessoal das Oficinas Navais;
- — De Julho de 1999 a Agosto de 2001, chefia funcional da área de aprovisionamento nas Oficinas Navais;
- — De Julho de 2005 a Agosto de 2009, oficial administrativa do quadro do pessoal da Capitania dos Portos;
- — A partir de 4 de Agosto de 2009, transitou para a carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, nos termos da Lei n.º 14/2009;
- — De Março de 2010 a Setembro de 2011, técnica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Dezembro de 2010 a Maio de 2020, chefia funcional da área de finanças da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Outubro de 2011 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;
- — De Maio de 2020 até à presente data, chefe, substituta, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Lei Sio Iong, cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2021, por se encontrar impedida de exercer funções por mais de 12 meses, regressando no mesmo dia ao seu lugar de origem como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 18 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2021:
Iao Mei Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Maio de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Abril de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2021:
Chang Cheong Hin, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;
Ho Chan Tou Antonio, como chefe da Divisão de Gestão de Transportes;
Wong Wa Ian, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Fu Ka Man e Kong Chon Fa, progridem para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Abril de 2021;
Wong Hoi Weng, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Abril de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2021:
Lai Kuai Ut — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:
Si Un Hong e Wong I Lam, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 14 de Abril de 2021;
Wong Cheok Lon, Pang Man Kin e Lou Sin Man, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 15 de Abril de 2021;
Chan Chi Wai, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Abril de 2021;
Un Chao Wa, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Abril de 2021;
Chan Iok Fong e Ip Sao Lai, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Abril de 2021;
Lam do Rosário Cho Sim, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Abril de 2021;
Kuan Mei Ha, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, a partir de 23 de Abril de 2021;
Tong Kin Wai, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Abril de 2021.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Maio de 2021:
Luo Shiming, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2021.
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Wong I Lam, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 14 de Abril de 2021;
Kuan Mei Ha, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 23 de Abril de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Maio de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Wong I Lam, Tong Kin Wai, Si Un Hong, Lou Sin Man, Pang Man Kin e Wong Cheok Lon, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Kuan Mei Ha, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, área de informática.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Maio de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Lo Seng Chi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2021:
Wong San San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2021.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Wong San San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Economia (Gestão de Empresas);
- — Mestrado em Gestão de Empresas;
- — Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau, em Novembro de 2006, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como técnica;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Novembro de 2009 a Dezembro de 2016;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral, em regime de substituição, desde Dezembro de 2020 até à presente data.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Maio de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2021:
Long Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Habitação, aos 18 de Maio de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2021:
Chan Hong Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 11.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2021.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Hong Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informática destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública da Universidade de Pequim em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
- — Licenciatura em Engenharia de Ciências Informáticas pela Universidade de Jinan.
3. Currículo profissional:
|
Em 30 de Setembro de 1992 |
início de funções na Administração Pública, como técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
|
De 12 de Maio de 1999 a 2 de Setembro de 2012 |
chefe da Divisão de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
|
De 9 de Março de 2015 a 8 de Março de 2016 |
técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, em regime de requisição; |
|
De 3 de Março de 2021 até à presente data |
chefe da Divisão de Informática, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
Tam Chan Vai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 8.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, de 26 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2021.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Tam Chan Vai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Física Atmosférica da Universidade Central, Taiwan;
- — Licenciatura em Ciência Atmosférica da Universidade Central, Taiwan.
3. Currículo profissional:
|
— Em 28 de Fevereiro de 2011 |
início de funções na Administração Pública, como meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
|
— De 6 de Março de 2014 até à presente data |
meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; |
|
— De 1 de Fevereiro de 2021 até à presente data |
chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Maio de 2021.— O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
