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Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Abril de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2021:

Ieong Koi On, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Fevereiro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 22 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 1 de Abril de 2021:

Ho Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 9 de Abril de 2021:

Ao Ieong Sao Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Abril de 2021:

Leong I Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 13 de Abril de 2021:

Chong Pou San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2021.

Kam Choi Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Abril de 2021:

Chan Sin Teng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Abril de 2021:

Lao Ngai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Junho de 2021.

U Man Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Maio de 2021.

Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto nos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Maio de 2021.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Abril de 2021:

Carlos António Tam, Chan Wai, Fong Kuai Wa, Lei Kuok Hou e Luís Miguel Pereira Lopes, intérpretes-tradutores chefes — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Abril de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Abril de 2021:

Chan Kuai Fong, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Abril de 2021.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Abril de 2021:

Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 17 de Abril de 2021.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Abril de 2021:

Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, contratados em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — alterada, por averbamento, os contratos ascendendo a intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Abril de 2021:

Mestres Chen Licheng e Xu Huan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 1 de Maio de 2021, respectivamente.

Mestre Chan In Leng e licenciada Chan Kak — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e chefe do Departamento de Apoio Judicial e Técnico deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2021.

Mestre Fung Wai Lim William e licenciada Iao Ngai Wa — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática e chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2021:

Nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2018 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional), é nomeado, em comissão de serviço, Lin Son Sam para exercer o cargo de chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, doravante designada por DSEPDR, pelo período de um ano, a partir de 30 de Abril de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lin Son Sam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo acima referido, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Doutoramento em Economia pela Universidade de Wuhan;

— Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Gestão pela Universidade de Pequim;

— Licenciatura em Economia pela Universidade de Pequim.

3. Currículo profissional:

— Investigador estagiário do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, de Julho de 2005 a Outubro de 2007;

— Assistente Administrativo Sénior do Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, de Outubro de 2007 a Junho de 2008;

— Técnico superior do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), de Junho de 2008 a Dezembro de 2010;

— Técnico superior do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, de Janeiro de 2011 a Agosto de 2018;

— Técnico superior da Divisão de Economia e Vida da População da DSEPDR, desde Setembro de 2018 até à data.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 20 de Abril de 2021. — O Director, Cheong Chok Man.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2021:

Che Vai Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2021.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Abril de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 13 de Abril de 2021:

Wong Choi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 8 de Abril de 2021.

Por despachos do coordenador, de 16 de Abril de 2021:

Sin Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Abril de 2021.

Wong Choi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do coordenador, de 19 de Abril de 2021:

Sin Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 20 de Abril de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2021:

Ieong Lai Si, Kuong Choi Fan, Lei Wai Peng, Sou Kit Hong, Filipe Maria Rodrigues Mendes, Leong Choi Hong, Juliana Maria Carvalho Cardoso, Lei Pak Kun, Luís Manuel Wai Cambeta, Leong Wai Hong, Belinda Alzira Sales, Estanislau António da Rocha, Margarida de Sousa Fernandes, António Córdova, Maria Manuela Figueiredo Matias, Ana Maria Wong, Luís Miguel Fernandes Crespo, Lam Veng Va, Mário Alberto Carion Gaspar, Chan Iong Va e Mariana Fátima de Azevedo, classificados do 16.º ao 36.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2020, II Série, de 1 de Julho — nomeados, definitivamente, primeiros-ajudantes, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2021:

Leong Meng, auxiliar, 9.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2021:

Wong Chi Fong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Assunta Maria Casimiro Lopes Fernandes, 2.ª ajudante, 3.º escalão, do quadro do pes­soal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 18 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Vai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 20 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Março de 2021:

Kuan Kin Hou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

Kuok Mei Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão Financeira, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º, o artigo 5.º e o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Maio de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Kuok Mei Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão Financeira, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa.

3. Currículo profissional:

— 31/03/2011 - 31/12/2017 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2017 - 31/12/2017 — coordenadora funcional do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2018 - 31/12/2018 — chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Gabinete de Apoio Técnico, substituta, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 13/11/2020 — chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 14/11/2020 - 13/05/2021 — chefe do Departamento de Gestão Financeira, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Pong Sio Wan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º, o artigo 5.º e o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Maio de 2021.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 1 do artigo 9.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Pong Sio Wan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, como o curriculum vitae demonstra.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Estudos Chineses (Chinês Aplicado e Comunicação em Chinês).

3. Currículo profissional:

— 14/09/2009 - 31/12/2018 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2018 - 31/12/2018 — coordenadora funcional da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Gabinete de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— 01/01/2019 - 13/11/2020 — técnica superior do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 01/01/2019 - 13/11/2020 — coordenadora funcional da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico do Instituto para os Assuntos Municipais;

— 14/11/2020 - 13/05/2021 — chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do Departamento de Apoio Técnico, substituta, do Instituto para os Assuntos Municipais.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Março de 2021 e presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês:

Lei Sio Kei, operário qualificado, 7.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Março de 2021 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Ieong Ion Tim, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Março de 2021 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DVPS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ho Kuok Pui, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 17 de Fevereiro de 2021;

Lai Kuen, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 31 de Março de 2021;

Lei Kun Kan, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Março de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Março de 2021 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês:

Wong Lok, Lam Son Heong, Cheok Kun Chi, Chan Kam Hong e Tam Kam Fok, auxiliares, 8.º escalão, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6, 20 e 26 de Fevereiro, 1 e 2 de Março de 2021, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 11 de Março de 2021, e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 12 de Março de 2021:

Cheung So Mui Cecilia, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do seu lugar deste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Março de 2021 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês:

Im Lun Kong, motorista de pesados, 7.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Março de 2021 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DZVJ:

Lio Meng, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 31 de Março de 2021.

No DEM:

Wong Ian Chun, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 23 de Abril de 2021.

No DVPS:

Lei Kam Cheong, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Março de 2021 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês:

Lao Lai Iao e Lam Weng Pui, auxiliares, 8.º escalão, do DIS, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 e 18 de Março de 2021, respectivamente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Kuok Mei Wai, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, a partir de 14 de Maio de 2021, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Gestão Financeira deste Instituto.

— Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:

Helene Chan Koo, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Abril de 2021;

Maung Pru e Kou Peng Kun, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 12 e 16 de Abril de 2021, respectivamente.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Abril de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2021:

1. Loo Che Ching, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110663 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Sot Sun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117013 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Kuok Weng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103543 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Kam Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104434 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chin Ion, chefe de serviço, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço o cargo de director, com o número de subscritor 110124 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 1,100 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fung Ka Su, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103802 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wan Siu Man, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104523 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2021:

1. Ip Chi Keong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 100420 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Ieong Sam, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 107751 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leung Ut Wa, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 107760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2021:

1. Leong Pui Lin, viúva de Lei Tak Sou, que foi trabalhador, aposentado da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55425 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, com início em 1 de Março de 2021, um valor da pensão mensal MOP11,050.00, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Hoi Iek Man e Hoi U Long, viúvo e filho de U Man Ian, que foi adjunta-técnica especialista, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 184500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Abril de 2021:

Tran Thi Thu Trang, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6091740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.

Wong Chi Hun, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6229040, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2021:

Leong Iok Kei, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3011614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Abril de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2021:

Lei Chon Kit — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º, n.º 2, alínea 2), e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 19 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Instituto do Desporto — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Março de 2021:

Che Hang Fong Georgina e Leong Si Ngai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2021.

Tse Kei Tak, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Março de 2021:

Wong Kang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despacho da directora dos Serviços, de 8 de Abril de 2021:

Wu Ngai Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Abril de 2021:

Kou Mei Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kok Pou Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Abril de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0769/2021, em 14 de Abril de 2021, à sociedade “錢觀餐飲集團有限公司” em chinês, «G.H. — Grupo de Comidas e Bebidas, Lda.» em português e «G.H. — Food & Beverage Group, Ltd.» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “愉愉花園” em chinês, «Jardim Nove» em português e «Garden Nine» em inglês, sito na Avenida da Amizade, 3.º andar do Casino «Sands», loja L301, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2021:

Loi Weng Hei, candidato classificado no 7.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2021:

Leong On Fai, candidato classificado no 15.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2021:

Ieong Fong Chi, candidata classificada no 6.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2020, II Série, de 9 de Setembro — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 27.º, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Se Oi Pek, candidata classificada no 7.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despachos do signatário, de 10 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Sok Man, Lam Pou Chu, Lam Soi Mui, Lei Wa Iok e U Lai Fong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Fevereiro de 2021;

Cheok Sok Kuan, Ho Heng San, Kam I San, Ng Iek Peng e Sit Ching Kai, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Fevereiro de 2021;

Chan Ngai Fong, Che Oi Man e Lam Mei Chan, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Fevereiro de 2021;

Cheong Weng I, para técnico superior assessor principal , 2.º escalão, índice 685, a partir de 23 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2021:

Betty Wong, Chan Ka Hou, Che Chon Cheong, Che Sio Kong, Choi Hou Cheong, Ieong Pou Ha, Iu Kin Tong, Kong Kuan Wai, Lam Fai, Lam Lei, Leong Ka U, Mak Keng Ieng, Pong Man Chio e Tam Hoi Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wong Wai Fong, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 5 de Março de 2021;

Wong Weng Fai, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 5 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2021:

Chan Sou Sam, Cheong Cheok San, Cheong Keng Leong, Chu Oi Ieng, Hao Weng Fu, Io Pek Lan, Kuan Chu Shek, Lam Fat Chi, Lai Weng Tai, Leong Kit Cheng, Lin Wai Chon, Mak Meng Tim, Wan Cheng, Wong Chio Kuan e Wong Man Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2021.

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2021:

Maria de Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2021:

Che Mei Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2021.

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Polícia Judiciária, aos 21 de Abril de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2021:

Lei Ka Koi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 25 de Março de 2021:

Kuok In I, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerada, a seu pedido, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despacho da signatária, de 7 de Abril de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data indicada:

A partir de 1 de Maio de 2021:

Cheong Kuan U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.

Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2021:

Tang Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 7 de Março de 2021:

— Wong Weng I e Chan Chong Kuan progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545.

A partir de 14 de Março de 2021:

— U Wan Kim progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

— Iong Wan Wun, Ieong Hio Heng, Pun Hoi Ling, Ho Cheng Si, Leong Lai Han, Mendes Gil Clementino, Wong Kun Hou, Mok Man Kit, Leung Tat Kwan, Leong Chan Hou, Niza da Silva Jonas, Lau Cristina Ming Wai, Tai Mei Teng, Hong Sai Cheng, Lei Hoi I, Si Sio Wai, Cheok Hok Meng, Kuong Chon Kit, Kuan Kuong I, Ieong Pui I, Hong Sio Cheng, Ling Sio Kuan, Ku Kin Peng, Mou Man On, Lei Kat Fong e Lei Siu Mei progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430;

— Siu Hou Kuan e Chan In Wa progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330.

A partir de 16 de Março de 2021:

— Fong Chi Meng progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 31 de Março de 2021:

— Lei Hoi Ieong progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Antonia Carlos, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2021:

Lu Chi Meng, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 24 de Maio de 2021.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 8 de Abril de 2021:

Hong Sio Hong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 8 de Maio de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Chan, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 26 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2021:

Cheang Koc Leong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Maio de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2021:

Sam Un Cheng — recontratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea 3), 6.º, n.º 1, e 8.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2021.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2021:

Kuong Chon Mei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, incluindo o período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 26 de Abril de 2021.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 15 de Abril de 2021:

Wan Soi Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

1. Pessoal do quadro

Alberto Carlos Airosa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lou Ho Ian, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Wong Cheng Man, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chan Shuk Mei e Ip Weng Kei, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Chon Mei, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Abril de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Lao In Fan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2021, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Saúde.

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Instituto Cultural, aos 22 de Abril de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Fevereiro de 2021:

Wu Man Fong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Abril de 2021. — O Presidente, Pun Weng Kun.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Kei Cheong, Wong Mui, Chan Sok Fan e Leong Lai Kun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2020;

Ho Wai Meng e Siu Pak Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2020;

Ao Kam Chan, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2021;

Chan Man Hong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Hon Mio Leng, Ng In Fong, Pang Weng Chan, Ao Chi On, Lao Chi Choi, Lei Io Teng, Sam Kit I, Tam Kam Iok, Tang Wai Lon, Tong Man Chong, Chao Hoi Lin, Kuok Chon Fa, Lo Sao Peng, Tong Fong Chao, U Chin Iam, Sit Sim Fun, Cheong Un Ieng, Lam Ka Man, Lei Iok Kuan, Chan Iong, Wong Mong Wan e Wong Kuai Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2020;

Kan Kuan Wai, Li Leyan e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2020;

Cheang Ngan In e Lam Wai Fong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Au Ho Yiu, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2020:

De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Wong Cheok Pang, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2020;

Lou Kai Yin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2020;

Tong Sio Long e Zhang Jianfa, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2020;

Fong Ka Chon, como inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2020:

Cheang Chi Ian, Lam Weng Chi, Lei Lai Cheng, Leong I Man, Pat Iok Kam e Tong Tong Ieng, como médicos gerais, 3.º escalão;

Kuok Ieng Tim, como médico geral, 1.º escalão;

Ieong Sio Lei e Lam In Fong, como internos do internato complementar;

Farinha Chacim Mendonca, Sandra e Guterres Junior, Joao Manuel, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Novembro de 2020:

Chan Chi Teng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Cheang Wai San, Gui Bin, Hong Weng Son, Kuong Nap Tak, Tang Si Ian, Un Ieng Kit e Wong Lai Ieng, como técnicos principais, 1.º escalão;

Cheong Cheng I, como médico geral, 3.º escalão;

Cheong Kam Meng, Fong Chun Wa, Ho Io Meng, Ho Pek San, Kuok Ka Kei, Loi Ieng Tou, Lou Kin Heng e Sam Ip Pio, como internos do internato complementar.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2020:

Cheong Kuan Long, Chong Cheng Ieng, Chong Sao Wai, Lam Cho Wan, Lao Hoi Ian, Leung Ki Yan, Ng Ka Lei, Wong Ka Ian e Zheng Qianmin, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Pui Va e Lei Weng I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;

Chan Sio Mei, Chan Tak In, Choi Teng Teng, Chong Wai Kuan, Keong Teng Wai, Lai Wai Cheng, Lam Ka Man, Lao Ka Meng, Lei Cheok Ieng, Pun In Teng, Si Chan Chan, Ung Chan Hou, Vong Io Chon, Wong Chi Kit, Wong Im Hong, Wong Man Hon e Wong Si Man, como farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chow Ho Lam, Lei Hoi Ian, Leong Iok Mui e Man Ka Wai, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Janeiro de 2021:

Leung Man San, Wong Ka Wai, Huang Limin, Chong Lam Mio, Wong Wai I, Chan Lai In, Wong Wai Long, Tsang Hio Cheng e Ao Chi Tim, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Lei Man Kio, Cheang Chi Io, Lei Wai Fan, Lei Nang Meng, Leong Hao Ian, Fong Weng San, Deng Shaoyu, Cheong Keng Ut, Ao Ieong Mio Peng e Leong Choi Ian, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2021:

Liu, Fatima So Ling — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2021:

Chu Koi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Março de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Leong Man Leng e Che Kai Ip, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;

Lei Chon Man e Ngai Iok Cheng, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Março de 2021;

Lam Keong Fai, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2021;

Leung Iat Fai, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2021;

Hong Si Si, Chan Cheng Man, Wu Binbin, Chim Hoi Kei e Sio Weng Chi, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;

Chan Im Ha, Cheng Keang Sam, Chong Pin Hong e Leong In Fong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;

Hon Miu Ching, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 2 de Março de 2021;

Lou Lai Keng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Março de 2021;

Che Weng Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2021;

Ieong Wai Keong, Po Kwai Ying, Ngan Wai Ka, Chou Hoi Ian, Wu Sio Chon, Ho Ka Chon e Kuok Wai Hong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021;

Wong Kim Tan, Lei Ka Ki, Fong Sio Wan e Ng Kun Kun, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Março de 2021;

Leong Man Chong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Março de 2021;

Vong Van Chi e Choi Sin Hong, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 27 de Março de 2021;

Ip Wai Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2021;

Mak I Teng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2021;

Chan Hoi Ian e Chong San San, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2021;

Ung Kuai Heng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2021;

Lai Soi Man, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2021;

Wan Tong Ha, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2021;

Lam San Ut, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 26 de Março de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Tong Weng Ian, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2021;

Leung Kwok Yin, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2021;

Cheang Lai Kuan e Pun Kin Kan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2021;

Lei Chi Wa, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2021:

Lai Sau Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2021:

Lam Hiu Hung, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Abril de 2021.

Lei Weng Ian e Lao Kim Sang, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Abril de 2021.

Iau Sok In e Chan Weng San, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Abril de 2021.

Cheng Cheng U, Lam Kai Hong, Leng Chi Ieng, Wong Ka Man, Ao Kit Ieng, Lao Ka I, Lam Chong Ioi, Chio Hio Ieng, Wong Hong, Kuok Pui Ieng, Cheong Iva, Liu Heng I, Sam Pui Ian, Lou Ka Man, Mok Ka Chon, Lou Weng Kin, Lam Ka Fu e Lam Un Iong, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Hou In e Tong Weng San, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2021;

Lei Soi Teng, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2021;

Wu Chon Iong e Ou Meichan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2021:

Leong Wai Kit — cessou as funções de interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2021.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Abril de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa de Lee Man Ieng, licença n.º W-0467.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Abril de 2021:

Fong Pok I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2425.

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Ho Si Weng e Lam In Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0528 e T-0775.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Abril de 2021:

Ho Hio Lam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0272.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Abril de 2021:

Pao Sio Fu — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1041.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Policlínica Chinesa Medicina de Chong On, alvará n.º AL-0214.

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Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2021:

Kuok Cheong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector do Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados dos Serviços de Saúde (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 5.º, alínea c), e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que U Tak Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2021, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

— Para os devidos efeitos se declara que Lai Sio Ian, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Correccionais.

— Para os devidos efeitos se declara que Ng Chi Ian, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Sio Fong, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Sio Mei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2021.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2021:

Leong Ian Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Wong U Leng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Abril de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Ieng Kit, cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Serviço de Administração e Finanças do Instituto Politécnico de Macau, regressando ao seu lugar de origem no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir do dia 1 de Maio de 2021.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente do Instituto, de 8 de Fevereiro de 2021:

Ng Iat Tong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despachos da presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, de 17 de Março de 2021:

Lou Ka Ip, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2021.

Fong Ka Chong e Chan Sin Cheng, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratado por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

Lei Soi Cheng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2021.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 22 de Abril de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 22 de Abril de 2021:

Cheong Leong — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Wong Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Hon Kit, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 19 de Abril de 2021.

— Para os devidos efeitos se declara que Loi Chio Hong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Março de 2021:

Che Choi Hong, técnica superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2021.

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2021:

Pong Seong Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2021.

Por despacho da signatária, de 30 de Março de 2021:

Chan Wai Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2021:

Lei Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despacho da signatária, de 13 de Abril de 2021:

Ng Mei Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Fevereiro de 2021:

Wong In U, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2021.

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1, das alíneas 2) e 3) do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Wu Sio Lan, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 26 de Abril de 2021;

Seak Fong U, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Abril de 2021;

Sun Kuok Kei, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2020:

Cheong Kuong Fu — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2021:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Chan Ka Lei, progride para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Março de 2021;

Cheng Ha Un e San Fok Cheng, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 5 de Março de 2021;

Leong Wai Hou, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Março de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 23 de Março de 2021:

Choi Sio Pang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2021.

Cheong Kin Nam — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2021:

Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2021.

Lo Seng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho de 2021.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Abril de 2021:

Mou Kuong Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2021:

Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;

Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;

Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2021:

Chan Fok Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Che Kin Long, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 5 de Março de 2021;

Chan Sio Man e Ng Chon Hong, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Março de 2021;

Xian Yongxia, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Março de 2021;

Chong Hio Chong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Março de 2021;

Lei Ieng Fun, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Março de 2021;

Lei Hao In, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 26 de Março de 2021;

Yuen Hei Lee, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Março de 2021;

Wu Wa Heng, progride para examinador de condução especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 26 de Março de 2021;

Chan Sao San, progride para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Março de 2021;

Kuong Chan Hou e Lo Ka Meng, progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Março de 2021;

Ieong Wai Heng, progride para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Março de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Abril de 2021:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

O U Chit, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2021;

Chan Tou, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 31 de Março de 2021;

Leong Si Un, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Março de 2021.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ng Chon Hong, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Março de 2021;

Chong Hio Chong, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Março de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2021:

Chan Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Lei Ieng Fun, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Chong Hio Chong, Kuong Chan Hou e Lo Ka Meng, ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Che Kin Long, Lei Hao In, Cheng Ha Un e San Fok Cheng, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Leong Wai Hou, ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Ng Chon Hong, Chan Sio Man, Xian Yongxia e Ieong Wai Heng, ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chan Sao San, ascendendo a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Fok Hou, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

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AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2021:

Pun Wa Kin — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 6 de Junho de 2021.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Abril de 2021. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2021:

Lei Soi Kuan — exonerada, a seu pedido, do lugar de adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 26 de Abril de 2021.

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Instituto de Habitação, aos 22 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Fevereiro de 2021:

Fong Wai Chio — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2021:

Lei Ka Koi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Abril de 2021.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Abril de 2021:

Kuan Man Cheng, Leong Man Chon, Wong Ka I e Zhuang Xingyu — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2021:

Ian Vai Kei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Maio de 2021, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.