Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Abril de 2021:

Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 5 de Julho de 2021.

Vong Choi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Julho de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Abril de 2021:

Lam Hio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Abril de 2021:

Tam Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Abril de 2021. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por Despacho do Senhor Secretário para a Segurança n.º 016/SS/2021, de 19 de Março de 2021, referente ao Processo Disciplinar n.º 35/2019-2.6-DIS, no uso das competências conferidas pelo Anexo G a que se refere o artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, é aplicada a pena de demissão ao verificador principal alfandegário n.º 01 181 — Chong Man Chon, nos termos da alínea g) do artigo 219.º, do artigo 224.º, da alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e da alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º do mesmo estatuto, a partir do dia 31 de Março de 2021.

Por Despacho do Senhor Secretário para a Segurança n.º 020/SS/2021, de 26 de Março de 2021, referente ao Processo Disciplinar n.º 36/2019-2.6-DIS, no uso das competências conferidas pelo Anexo G a que se refere o artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, é aplicada a pena de demissão ao verificador de primeira alfandegário n.º 121 941 – Sou Ut Leong, nos termos da alínea g) do artigo 219.º, do artigo 224.º, da alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e da alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º do mesmo estatuto, a partir do dia 7 de Abril de 2021.

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 30 de Março de 2021:

Paula Cristina Antunes Mendonça — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica profissional (na área jurídica) n.º 160 010, índice 660, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 25 de Abril de 2021.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Abril de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 14 de Abril de 2021:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2021 até 25 de Agosto de 2021.

Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco, escrivães judiciais principais, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2), do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2021.

José Eduardo Rodrigues Cota Cruz, escrivão judicial principal, 3.º escalão em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 15 de Abril de 2021:

Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã judicial principal, 3.º escalão em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 2 de Maio de 2021 até 16 de Junho de 2022.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 16 de Abril de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 31 de Março de 2021:

Cheang Koc Leong, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Maio de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril de 2021:

Lam I Cheng — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Abril de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2021:

Cheang Wai Chong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2021:

Gong Shudong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Abril de 2021.

Por despachos do director destes Serviços, de 8 de Abril de 2021:

Iao Chi Wa, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Wang Xin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 15 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 8 de Abril de 2021:

Lei Weng Tong, técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Abril de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.


GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2021:

Chao Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 7 de Abril de 2021.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 12 de Abril de 2021. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2021:

Wong Man Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2021:

Lei Wai Hon e Lok Wa, motoristas de ligeiros, 8.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 e 27 de Janeiro de 2021, respectivamente.

Ho Hao Chong, auxiliar, 8.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2021:

Mak Lei Seng, técnica superior assessora, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2021.

Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2021.

Sam Choi Cheng, técnica superior assessora, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 30 de Março de 2021:

Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 17 de Março de 2021:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In e Vong Kuok Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2021.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 24 de Março de 2021:

Ng Melissa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2021.

Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2021.

Ngai Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2021.

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Março de 2021:

Pun Io Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Março de 2021.

Chang Man Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Fong I, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 9 de Abril de 2021.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2021:

1. Leong Weng Sam, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 199192 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leung Iok Lin, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 110140 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 106046 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2021:

1. Jose Chan, inspector assessor, 4.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 469 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Abril de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2021:

Tong Kam Hou, motorista de pesados do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007307, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2021:

Lee Sok Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3017396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuok Sio Mei, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Pou Meng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013447, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheung Chou I, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018465, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Leong Va Kit, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6027880, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Si Chan Chan, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6092304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tong Man Fai, farmacêutico (estagiário) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253782, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Abril de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Março de 2021:

Lei Siu Kei e Leong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2021:

Kong Kuan Wa, Lam Yi, Leong Ka I e Tang Tak Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2021:

Foi autorizada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal, à Fábrica de Bebidas Si Un (Macau) (Empresário individual: Ho Wa Hong), a saber:

— Redução de 50% do imposto do selo sobre a transmissão de bens imóveis pela aquisição da fracção sita no Beco da Ilha Verde, n.º 62, Edf. Industrial da Ilha Verde, 5.º andar M, Macau.

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Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2021, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Admi­nistrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:

— Companhia de Logística Nam Kwong, Limitada, licença n.º 01/2021.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2021:

Ng Choi In, candidata classificada em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2020, II Série, de 2 de Dezembro — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Março de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2021:

Chan Hoi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 525, correspondente à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Seng Nam, Lao Ka Kun e Ng Chi Keong, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 21 de Fevereiro de 2021;

Choi Io Hong, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lam Yik Kiu, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Fevereiro de 2021;

Daniel da Silva Pereira e Palmiro Jorge do Rosário, para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 2.º escalão, índice 355, a partir de 23 de Janeiro de 2021.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Março de 2021:

Leong Kin Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 625, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2021:

Helena Yee Keg Go — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração nas funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Maio de 2021.

Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2021:

Leong Chi Hou e Ng Ka Iek — nomeados, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Extrato

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

Extrato

Centro de Mediação de Litígios Médicos — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2021

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Juliana Silvestre Wong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Sam Weng Tin Juliana — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Victor António Bañares Chan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Mio Kin Mou — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Março de 2021:

Wu Ngai Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2021, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0768/2021, em 24 de Março de 2021, à sociedade “閃耀亮星有限公司” em chinês, «Estrela Brilhante, Limitada» em português e «Bright Star Limited» em inglês, para o restaurante de 2.ª classe e denominado “澳門帕拉娜自釀啤酒餐廳” em chinês e «Paulaner Macau» em português, sito na Rua dos Negociantes, n.os 41-43, Taipa, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Isabela Eleonora Catela Antunes Trabuco, assistente de relações públicas especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou todas as funções, nestes Serviços, a partir de 22 de Março de 2021, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2020:

Fong Fun I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2021.

Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2021:

Mang Sui Yee Margaret — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Abril de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2021:

Wu Wai Man, candidata classificada no 8.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2021:

Wong Man Keong, candidato classificado em 5.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2021:

Wong Chi Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2021:

Choi Kit Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2021:

Chou Chan Hong e Pun Cheok Pan, técnicos superiores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2021:

Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kwok Ngan U, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2021, data em que iniciou funções nos Serviços de Saúde.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Luísa Augusta da Luz Silva Vieira Guedes, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 9 de Abril de 2021.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 13 de Abril de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante do CPSP, de 7 de Abril de 2021:

Lei Ka Wang, guarda n.º 126 171 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 043/2021, de 12 de Abril de 2021:

Wong Man, guarda n.º 193 050, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 19 de Abril de 2021, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 20 de Abril de 2021, nos termos dos artigos 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.

Por despacho do comandante do CPSP, de 12 de Abril de 2021:

Wong Ka Sim, guarda n.º 227 160 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 045/2021, de 14 de Abril de 2021:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária e da carreira mecânico do CPSP, a partir de 1 de Abril de 2021:

Carreira ordinária:

Posto

N.º

Nome

Ordem por antiguidade

Guarda principal

289 991

Chan Kai Kai

1

Guarda principal

142 011

Hao Sai Chan

2

Guarda principal

182 971

Kuong Chin Pang

3

Guarda principal

180 981

Leong Chi Kong

4

Guarda principal

219 991

Hun Vai Kit

5

Guarda principal

127 981

Chao Chi Chong

6

Guarda principal

160 991

Chu Iek Wan

7

Guarda principal

179 991

Si Sao Ieong

8

Guarda principal

110 001

Wong Fan Wa

9

Guarda principal

172 991

Chan Chan Kit

10

Guarda principal

227 991

Kuong Chin Lon

11

Guarda principal

124 931

Leong Ka Lok

12

Guarda principal

108 011

Lei Weng Hong

13

Guarda principal

119 991

Arrais Viegas Eusebio

14

Guarda principal

113 011

Ng San Kun

15

Guarda principal

246 930

Hoi Sut Lai

16

Guarda principal

286 961

Leong Chi Hong

17

Guarda principal

230 981

Ao Hoi San

18

Guarda principal

197 951

Pang Chi Weng

19

Guarda principal

142 961

Io Kuok Kam

20

Guarda principal

259 991

Cheang Kuan Pui

21

Guarda principal

274 971

Chan Chao Seng

22

Guarda principal

117 001

Ian Kin Kuok

23

Guarda principal

106 011

Lee Man Ning

24

Guarda principal

138 951

Lo Ka Lon

25

Guarda principal

208 981

Chao Wai Mong

26

Guarda principal

178 981

Leong Chan Pong

27

Guarda principal

278 961

Wong U Lon

28

Guarda principal

326 961

Lam Io Kun

29

Guarda principal

230 930

Iong Meng Fun

30

Guarda principal

135 981

Chan Io Cheong

31

Guarda principal

185 931

Chan Sek Kin

32

Guarda principal

377 921

Lai Iam Wa

33

Guarda principal

304 951

Lei Lok Kam

34

Guarda principal

278 951

Lei Ka Chong

35

Guarda principal

326 951

Chio Meng Fai

36

Guarda principal

174 931

Chan Ka Fai

37

Guarda principal

158 931

Kuok Chio Tek Francisco

38

Guarda principal

135 941

Ho Chun Pong

39

Guarda principal

337 930

Ng Sio Chan

40

Guarda principal

274 991

Ku Kin Man

41

Guarda principal

258 971

Wong Kim San

42

Guarda principal

252 930

Sun Choi Wan

43

Guarda principal

309 961

Cheung Chi Meng

44

Guarda principal

214 961

Leong Chung Leong

45

Guarda principal

273 991

Tai Wa Seng

46

Guarda principal

329 951

Ip Lok Veng

47

Guarda principal

218 921

Vong Kam Wa

48

Guarda principal

215 961

Hoi Peng Wai

49

Carreira de mecânico:

Posto

N.º

Nome

Ordem por Antiguidade

Guarda principal

230 955

Chan Meng Kai

1

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Abril de 2021.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Abril de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 8 de Abril de 2021:

Chio Chi Wa, bombeiro n.º 407 171 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2021.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 044/2021, de 12 de Abril de 2021:

São promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2008, a partir de 1 de Abril de 2021, o pessoal abaixo indicado:

Bombeiro principal

n.º 401 071

Pang Weng Keong

Bombeiro principal

n.º 402 051

Lam Sio Pan

Bombeiro principal

n.º 432 991

Lao Wai Ip

Bombeiro principal

n.º 401 031

Tang Hou Cheong

Bombeiro principal

n.º 405 041

Lei Seng Hong

Bombeiro principal

n.º 415 011

Loi Kon Hang

Bombeiro principal

n.º 407 011

Lei Wai Kin

Bombeiro principal

n.º 401 041

Chong Chon Wa

Bombeiro principal

n.º 419 011

Wong Hoi Chun

Bombeira principal

n.º 404 970

Kwok Sao Wan

Bombeiro principal

n.º 411 011

Long Pui Hang

Bombeiro principal

n.º 408 011

Ho Chi Chong

Bombeiro principal

n.º 409 011

Leong, Nuno

Bombeiro principal

n.º 423 011

Choi Tong Ieok

Bombeiro principal

n.º 414 021

Kuok Kin On

Bombeiro principal

n.º 425 011

Ho Weng Chon

Bombeiro principal

n.º 408 021

Lei Kuan

Bombeiro principal

n.º 412 011

Un Ka Fai

Bombeiro principal

n.º 411 041

Wong Kim Meng

Bombeiro principal

n.º 402 991

Leong Tak Tou

Bombeiro principal

n.º 433 951

Cheang Kuok Kam

Bombeiro principal

n.º 407 021

Ma Iao Wai

Bombeiro principal

n.º 445 951

Ho Chin Kei

Bombeiro principal

n.º 452 981

Leong Wai Ut

Bombeiro principal

n.º 436 951

Sou Kin Kuok

Bombeiro principal

n.º 408 951

Wong Kam Chio

Bombeiro principal

n.º 430 951

Wong U Fong

Bombeiro principal

n.º 421 931

Wong Pou Kei

Bombeiro principal

n.º 407 941

Neng Cheong Wa

Bombeiro principal

n.º 417 931

Ian Ieng Mou

Bombeiro principal

n.º 446 941

Leong Tat Cheong

Bombeiro principal

n.º 410 031

Ieong Sai Chio

Bombeiro principal

n.º 434 921

Chao Kin Weng

Bombeiro principal

n.º 428 941

Cheang Hon Man

Bombeiro principal

n.º 458 981

Chan Hong San

Bombeiro principal

n.º 418 951

Lio Sio Lon

Bombeiro principal

n.º 461 981

Mok Wa Tong

Bombeiro principal

n.º 415 971

Lai Chi Un

Bombeiro principal

n.º 416 981

Sin Chi Fai

Bombeiro principal

n.º 407 951

Chao Peng Chok

Bombeiro principal

n.º 410 941

Lam Weng Hong

Bombeiro principal

n.º 434 961

Ng Ip Chi

Bombeiro principal

n.º 462 921

Tang Cham Chun

Bombeiro principal

n.º 408 921

Lin Iek Keong

Bombeiro principal

n.º 428 931

Lei Veng Man

Bombeiro principal

n.º 483 921

Lam Kai Fai

———

Corpo de Bombeiros, aos 15 de Abril de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 26 de Fevereiro de 2021:

Sun Lou Ian e Nip Si Man, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizadas as reconduções das nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Abril e 13 de Maio de 2021, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2021:

Chao U Weng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2021:

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2021.

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 7 de Abril de 2021:

Krishna Bhujel, guarda, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 10 de Fevereiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Abril de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 31 de Março de 2021:

Loi Iok Lam, Fu Lap Seng, Chung Ka Chon e Cheong Weng Lon — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segu­rança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Hoi Kan, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 13 de Abril de 2021:

Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 10 de Abril de 2021.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 13 de Abril de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 24 de Março de 2021:

Chan Io Meng João — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Março de 2021.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 31 de Março de 2021:

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicados do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Hong Chio Hip, técnico superior principal, nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Sou Sut Fai e Wan Weng Wa, adjuntos-técnicos especialistas, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Hei Lam, Io Iok Fong e Iu Pek Kuan Fátima, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;

Cheong Kuong Hoi, Cheong Wai Cheong e Mok Man Hong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Choi Choi Na, Iam Sze Wai, Lao Mei Leng, Leong A Mui, Ng Sok Han, Pang Ngan Kuan e Wong Kit U, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chan Sio In, Fong Ioi Kei, Ip Nga Chi e Lao Wai Ieng, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Leong Im Fan, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;

Hun Pui I e Wong Sok Leng, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mok Im Seong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 16 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 1 de Fevereiro de 2021:

Vu Ka Sio, como técnico especialista, 3.º escalão;

Long Tam Leng, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão.

A partir de 11 de Fevereiro de 2021:

Chan Chi Lam, como técnica especialista, 2.º escalão.

A partir de 13 de Fevereiro de 2021:

Chan Kuok Man, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 31 de Março de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalões imediatos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 2 de Abril de 2021:

Chan Chong, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Wu Sio Chun, Kan Pui Ian, Wong Sek Ieng e Leong Ngai Pang, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;

Chan Inaciso Pang Chi e Vong Po Wing, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470.

A partir de 25 de Abril de 2021:

Lei I Ha, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;

Cheong Pak Fai, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330.

———

Instituto Cultural, aos 15 de Abril de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Abril de 2021:

Huang Sinedino de Araújo Nan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2021.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2021, II Série, de 7 de Abril, a páginas 5026, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «……晉升為第一職階特級行政助理技術員……»

deve ler-se: «……晉升為第一職階特級行政技術助理員……».

———

Instituto do Desporto, aos 16 de Abril de 2021. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2020:

Chan Tek Si, Wong Ka Man e Kou Ka Ieng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2020:

Wong Si Iam, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Pun Iu Kei, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2020;

Chan Keang San, Chang Fan Wa, Cheang Sou I, Chong Chon Hoi, Ku Ip Hei, Lam Chak Po, Lam Meng Long, Lei Hao Pan, Lei Hoi Io, Leong Ka Chon, Ng San Wu, Sio Ka Lai, Wai Cheng Man e Wong Un Man, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2020;

Ng Pui Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020:

Chan Nga Wun e Ho Weng In, como técnicos principais, 1.º escalão;

Lai Pui Kuen, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Lam Ka Lam, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Liu Kuai Weng, como operário qualificado, 4.º escalão;

Lou Weng Chi e Yung Wan Ieng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leong Sai Ha, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2020:

Tang Chi Hou, como motorista de pesados, 2.º escalão;

Lai Chan Kuok, como motorista de ligeiros, 2.º escalão;

Ao Ieong Fok, Sou U Ion e U Sai Kam, como operários qualificados, 6.º escalão;

Ao Ieong Sao Kun, Chao Mei I, Choi Sio Keng, Kei Sut Kuan, Peng Jinyun e Tam Pui I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Outubro de 2020:

Fong Lai San, como técnico principal, 1.º escalão;

Ho Cheong Choi e Leung Iok Lin, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ng Wai Fong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2020;

De Siqueira, Henrique Guilherme, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Kam Choi Ngo, Cheong In Fong, Chi Yi Ju, Ho Wai Lim, Chan Kai Weng, Wu Chi Lon, Chan Chi Chong, Leong Kit Hang e Lao Hong Tak, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021;

Kam Kuan Hei e Wong Pou Ian, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2021;

Wu Weng Hong, Chan Ka Hou, Leong Hong, Lam Oi Leng, Tong Wai Ip, Sou Ka Ian, Ip Chi Hou, Un Wai Chio, Fong Kai Hou, Wong Iok Fong, Sin Wai In, Sio Ka Hou e Wong Ka Wai, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2021;

Chao Sin Mui, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021;

Chu Wong Soi Ha, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2021;

Chan Wun Leng, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Che Ian I, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2020;

Wong Sio Lam, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2020;

Chan U, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2020;

Ip I Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2020;

Ho Wai Meng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2020;

Kong Man Tek e Tong Tat Kuong, como internos do internato complementar, a partir de 11 de Dezembro de 2020;

Leong Man Leng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;

Chang Kam Lai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2020;

Yang Xiaoyi, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 16 de Dezembro de 2020;

Chan Kin Ip, Cheong Hou Hon, Lam Ka I e Yin Qiqi, como internos do internato complementar, a partir de 16 de Dezembro de 2020;

Ho Ka Lei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Chan Iek Tat e Ng Man I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ho Un I, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2020;

Mak Ka Wai, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2020;

Che Tat Weng, Choi Pui Shan, Ng In Chio e Wong Tan Tong, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2020;

Huang Ruiqiang e Lei Lai Leng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2020;

Sun Wai, como farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2020;

Chang Pive Sok Cheng, como interno do internato complementar, a partir de 7 de Dezembro de 2020;

Ip Man, como interno do internato complementar, a partir de 11 de Dezembro de 2020;

Lai Chou Kin, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2020;

Cheong Chin Mong, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2020;

Lei Teng Fong Fernando, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2020;

Cheang Teng, como interno do internato complementar, a partir de 12 de Dezembro de 2020;

Kam Hoi Cheng e Vong Weng Hang, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Dezembro de 2020;

Chong Man Tou, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2020;

Fung Siu Hang, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Lou Pou Wan, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Wong Wai Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Wong Chong Hei, como interno do internato complementar, a partir de 26 de Dezembro de 2020;

Cheong Man I, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2021:

Chan U Fong, Ho Teng Teng, Cheong Ka Hei, Fong Kuok In e Lei Sio Vun — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Tang Chi Kuan, Si Sam Sam, Leong Kuan Chak e Tong Kei Kei — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kuan Pui Yee, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 18 de Março de 2021;

Iao Kin Sang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021;

Kuan Chi Ian, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ho Iok Keong, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2021;

Sun Hao e Wu Sok Kao, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 22 de Março de 2021;

Cheang Kit Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2021;

Ip Ka Ian, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2021;

Yeung Kam Tai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 5 de Março de 2021;

Lam Cheng Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2021;

Man Im, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2021;

Leong Sou Kam, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2021;

Lei Meng Pan e Leung Mei Yee, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021;

Wong Ka Lei e Cheok Lai Si, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021;

Chu Ka Wai e Leong Soi Ieng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2021;

Chan Kit Fai e Wong Chun Yin, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Março de 2021.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2021:

Choi Lai Kuan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021:

Leong Weng Hang, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Cai Xiaorong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2021;

Kam Mou Kun e Lei Sok In, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2021;

Chan Chi Ian, Chan Ka Chon, Chan Lai Mei, Chan Wai Cheong, Chao Un Han, Cheng Kit Kao, Cheong Sok Leng, Chong Wai San, Fong Wai In, Kuan Chi Kong, Lam Io Man, Lam Sut Lei, Lao Sio Fan, Lei Chi Kai, Lei Iong Iong, Leong Sin Teng, Lo Sek Hong, Long Ka Meng, Sou Keng Chao, Tam Hon Va, Wong Cristina, Wu Cheok San, Wu Choi Hong e Wu Hio Tong, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2021;

Hong Weng Kin, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2021;

Kan Wai Lung, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2021;

Lam Weng Tong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2021.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2021:

Li Wai, único classificado no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2021, II Série, de 24 de Fevereiro de 2021 — nomeado, definitivamente, técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010.

Chiu Man Ling, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 1 de Abril de 2021 a 29 de Outubro de 2029, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2021:

Keong Man, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Abril de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Mou Ion Seng, licença n.º E-2480.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Abril de 2021:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do Centro Médico I San, alvará n.º AL-0385.

———

Fong Weng I e Sou Lai Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3395 e E-3396.

———

Hao Kam Yan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2504.

———

Hong CongMin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0764.

———

Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 1 de Abril de 2021:

Wu Chon Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 13 de Abril de 2021. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 30 de Março de 2021:

Lei Chi Hou e Ip Sio Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

U Hio Tong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong Kai Chong, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 12 de Abril de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2021:

Lei Kin Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Julho de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2021:

Lo Kin Man — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 12 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Ip Pak Hei, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 16 de Abril de 2021;

Ao Gracinda Ka Lei, Cheang Chi Mei, Chow Sio Fan, Ho Pui I, Leng Van Chi e Lo Iek Sim, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 16 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Abril de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2021:

Leong Iat Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2021:

Chan Cheng Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2021.

Por despacho da signatária, de 15 de Março de 2021:

Albertina Correia de Lemos — renovada o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2021.

Por despachos da signatária, de 30 de Março de 2021:

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

N.º

Nome

Categoria

Escalão

A partir de

1

Chan Wai Yip

Técnico especialista

1

05/03/2021

2

Kuan Weng Sam Luzia

Adjunto-técnico especialista

1

05/03/2021

3

Sam Pou Wan

Assistente técnico administrativo especialista

3

06/03/2021

4

Ho Wai Sang

Auxiliar

6

06/03/2021

5

Lei Chi Vang

Auxiliar

5

06/03/2021

6

Chan Ion Tim

Auxiliar

5

06/03/2021

7

Sio Chak Hong

Auxiliar

5

06/03/2021

8

Ho Weng Kei

Auxiliar

4

06/03/2021

9

Tang Chi Wai

Auxiliar

3

06/03/2021

Por despachos da signatária, de 13 de Abril de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kong Sok Fong, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Abril de 2021;

Ho Sok Kuan, para técnica-adjunta postal principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Abril de 2021;

Cheong Tek Kei, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 16 de Abril de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Wong Sio Lai, para operária qualificada, 9.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Abril de 2021;

Wong Chi Keong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Abril de 2021.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Eurico Jacinto Kuong, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Pun Ka Meng, muda para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Kuan Kin, técnico especialista, 3.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções nestes Serviços, cessou funções no termo do prazo da sua requisição, a seu pedido, regressando ao Serviço de origem em 9 de Abril de 2021.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Abril de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Ieok Chao, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 13 de Abril de 2021.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Abril de 2021. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


    

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