Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 21 de Abril de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, que delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, que renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021, que autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização das 24 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização das 15 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021, que autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização das 24 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2021, que designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários, como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Aviso sobre o concurso condicionado para a selecção de vinte e cinco oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
- Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento da vaga ocorrida no quadro das secretarias dos Tribunais de Primeira Instância.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de produção da Revista «Macao», em língua inglesa.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos de escritório para o IAM em 2022 e 2023».
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica e materiais.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2021.
- Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2021.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2022 e 2023».
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2021.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2020 do Fundo de Garantia de Depósitos.
Comissão Profissional dos Contabilistas:
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2021 e lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2021.
- Aviso sobre a data, hora e local de realização do exame psicológico dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de salvamento contra incêndio».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) e da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de diversas áreas.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia plástica.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimester de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de electromedicina.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor sénior.
- Anúncio sobre a disponibilidade da lista provisória dos candidatos ao concurso de «equiparação de habilitações na área de enfermagem» do ano de 2021 na página electrónica destes Serviços.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico sénior.
- Aviso sobre a rectificação e republicação do Despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 10/SS/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio referente ao concurso público para substituição do sistema de alarme para idosos do Edifício Fai Fu.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau – Taipa Ligação do posto fronteiriço na ilha artificial».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Intercâmbio de Patriotismo (Macau). — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio e Desenvolvimento da Cultura de Yoga Seng Ut. — Estatutos.
- Associação de Klema de Macau. — Estatutos.
- 澳門社會工作者聯合會. — Estatutos.
- Associação de Convenção e Exibição Tecnologia de Macau. — Estatutos.
- Associação de Educação Inclusiva e Especial Infantil de Macau. — Estatutos.
- Associação Pastel Nagomi Arte de Macau. — Estatutos.
- 澳門直播總會. — Estatutos.
- Associação Comercial Guizhou de Macau. — Alteração dos estatutos.
- D’As Entranhas Macau — Associação Cultural. — Alteração dos estatutos.
- 澳門友好促進會. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Construção, manutenção, operação, serviço de emergência da rede de iluminação pública».
- Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de materiais de iluminação pública — Postes de iluminação pública».
- China Guangfa Bank Co., Ltd. Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- CMB Wing Lung Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2021.
- MGM Grand Paradise S.A. — Relatório das contas do exercício de 2020.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.