Número 16
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2021, que delega competências no presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2021, que renova o mandato do presidente e dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, bem como designa uma substituta do presidente, um vogal e vogais substitutos da mesma Comissão.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2021, que autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública o cancelamento da utilização das 24 câmaras de videovigilância e a renovação da utilização das 15 câmaras de videovigilância.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2021, que autoriza o Corpo de Polícia de Segurança Pública a renovação da utilização das 24 câmaras de videovigilância instaladas no Comissariado da Zona Leste da Divisão Policial das Zonas Norte e Este do Departamento Policial de Macau.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2021, que designa o representante dos Serviços de Polícia Unitários, como membro da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição do outro membro.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

Aviso sobre o concurso condicionado para a selecção de vinte e cinco oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
Aviso sobre o accionamento do processo de afectação do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, para o preenchimento da vaga ocorrida no quadro das secretarias dos Tribunais de Primeira Instância.

Gabinete de Comunicação Social:

Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de produção da Revista «Macao», em língua inglesa.

Instituto para os Assuntos Municipais:

Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos de escritório para o IAM em 2022 e 2023».

Fundo de Pensões:

Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:

Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de mecânica e materiais.
Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2021.
Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2021.

Direcção dos Serviços de Turismo:

Anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo nos anos 2022 e 2023».

Autoridade Monetária de Macau:

Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2021.

Fundo de Garantia de Depósitos:

Aviso sobre o relatório de actividades e contas de gerência do exercício de 2020 do Fundo de Garantia de Depósitos.

Comissão Profissional dos Contabilistas:

Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2021 e lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2021.

Polícia Judiciária:

Aviso sobre a data, hora e local de realização do exame psicológico dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de salvamento contra incêndio».

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos de prestação de provas, para o preenchimento de várias vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário) e da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de diversas áreas.

Serviços de Saúde:

Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia plástica.
Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimester de 2021.
Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 2.ª classe, área de electromedicina.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor sénior.
Anúncio sobre a disponibilidade da lista provisória dos candidatos ao concurso de «equiparação de habilitações na área de enfermagem» do ano de 2021 na página electrónica destes Serviços.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico sénior.
Aviso sobre a rectificação e republicação do Despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 10/SS/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2021.

Instituto de Acção Social:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo principal.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.

Instituto de Habitação:

Anúncio referente ao concurso público para substituição do sistema de alarme para idosos do Edifício Fai Fu.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Empreitada de construção da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau – Taipa Ligação do posto fronteiriço na ilha artificial».