Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Março de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da então coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, de 22 de Janeiro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:
- — Sou Hio Pan, técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2021;
- — Cheong Pou Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2021;
- — Choi Chi Kuan, Lam In Ieng e Ng In San, assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2021;
- — Wong Si Man, técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 29 de Janeiro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do n.º 1, das alíneas 1), 2) e 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Tam Kin Tat José progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Fevereiro de 2021;
- — Lok Sin Nga progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 28 de Fevereiro de 2021;
- — Fong Heong Lan progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 21 de Fevereiro de 2021;
- — Wong Man Lei progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Fevereiro de 2021.
Contrato administrativo de provimento
- — Ieong Koi On progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 24 de Fevereiro de 2021;
- — Chan Hong Cho progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.
Por despachos da signatária, de 3 de Fevereiro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conforme a seguir discriminado:
- — Lao Ka Wai progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Fevereiro de 2021;
- — Chan Tim Fa progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 3 de Fevereiro de 2021.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2021:
Wai Chi Im, candidato classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2021, II Série, de 20 de Janeiro — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2021:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- — Ieong Ut Fong ascende a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Tam Kin Tat José ascende a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 11 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:
Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Identificação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2021, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 9 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 9 de Março de 2021:
Fong Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 11 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Fevereiro de 2021:
Chan Fong Teng, Chu Kuan Pou, Lam Pui Ian e Lao Ka I, técnicos superiores principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Choi Lai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Abril de 2021.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Março de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Março de 2021:
Lam Chi Keong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 22 de Fevereiro de 2021.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Março de 2021:
Chao Chi Hong e Tang Chio Kin, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Março de 2021.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Março de 2021:
Huang Huang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 25 de Março de 2021.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Março de 2021:
Lok Kun Kun, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente.
Lam Hoi Pan (BIR N.º 1267XXXX) e Lam Hoi Pan (BIR N.º 1302XXXX), técnicos principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Março de 2021:
Tang Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Março de 2021:
Choi Kuan Wa, Choi Weng Lon, Kok Meng Tak, Fong Iat Cheong, Si Hak Sam, Wong Hio Nam, Chong Wai Man, Fong Un Meng, Fong Sok Cheng, Lam Ka Lai, Tang Im Seong, Lam Fong Meng, Tou Pek Lam, Kou Weng Kei e Wong Iok Lan, classificados do 1.º ao 15.º lugar, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2021 — nomeados, definitivamente, escrivães do Ministério Público especialistas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 35.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Março de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2021:
Ng Cheng U, técnica superior principal, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2021.
Lei On Kei, técnica especialista, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2021.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Março de 2021:
Fong Fong Tan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2021.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Março de 2021. — O Secretário-geral, Chang Kun Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, substituta, de 2 de Fevereiro de 2021:
Francisco Lo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Janeiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2021:
Wong Lei Lei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2021:
Cristina de Sousa Fernandes e Luísa Choi Rosário, classificadas em 10.º e 11.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de ajudante principal do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27, II Série, de 1 de Julho de 2020 — nomeadas, definitivamente, ajudantes principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2021:
Cláudia Alves de Sousa, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2021:
Ho Weng Hei, conservador e notário, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:
Chao Wai Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2021:
Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício de funções nestes Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, e alterada a sua situação com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2021:
Vong Lok Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Fevereiro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Hoi Iok Man, ajudante de encarregado das câmaras municipais, 6.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2021;
Cheong Man Kun, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2021;
Un Hon Cho, motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2021;
Chan Vai Tim e Wong Chek San, operários qualificados, 9.º escalão, a partir de 28 de Janeiro e 11 de Fevereiro de 2021, respectivamente;
Lei Chun, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2021;
Cheang Pek Wa e Pun San Hung, auxiliares, 8.º escalão, a partir de 13 e 24 de Janeiro de 2021, respectivamente.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 26 de Fevereiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Março de 2021:
1. Mei Fan Chan da Costa Roque, delegada coordenadora, de nomeação definitiva do quadro dos Magistrados do Ministério Público, com o número de subscritor 53449 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixado, com início em 1 de Fevereiro de 2021, um valor da pensão mensal MOP174 022,40, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2021:
1. Chan Fong San Kam, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 100188 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fernando Augusto de Jesus Nascimento, escrivão do ministério público especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 11290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 19 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2021:
1. Chan Fai, inspectora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 108324 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Sao Pang, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 115720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tsang Man I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 104450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Sut Lai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114553 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kai Meng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Au Choi Fan, inspectora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 108340 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fok Lai Seong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103772 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Pou Keng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113638 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chim Man Wut, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 123404 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Wai Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100633 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 12 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2021:
1. U Wang U, inspectora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 108316 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Iok Noi, viúva de Ieong Pak Hong, que foi operário qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 825 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Lam Sao Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 104027 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Filipe Correa Lemos, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15261 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 24 de Fevereiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2021:
Lai Peng Kuan, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6008982, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Chan I, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016446, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Iok Sim, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6054291, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6059099, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Vai I, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6059480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Chek San, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2021:
Leong Kei Hong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3008133, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Sau Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6019739, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fung Kwan Yue, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6110248, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2021:
Lam Iok In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3004090, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ian Mei Kun, vice-presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 3015202, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Meng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6199931, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Março de 2021:
Chow Kuai Fong, técnica superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3006106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hoi Son Hong, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6148245, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Janeiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Os técnicos superiores de saúde (estagiários) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
| N.º Contribuinte | Nome | N.º Contribuinte | Nome |
| 6260703 | Wong Wai Teng | 6260754 | Chio Pou Ian |
| 6260711 | Kam Ngan Neng | 6260762 | Lei Weng Hin |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2021:
Lai Iat Hong, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3016888, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leung Un Mei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008893, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Io Loi, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046302, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Weng Ian, assistente técnica administrativa do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6119857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Cho U, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6261432, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2021:
Cheong Man Kun, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069744, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 44 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Março de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2021:
Wong Seak Keong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Março de 2021.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Março de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2021:
Lei Tat On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão dos Outros Impostos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2021:
Hui Hau Yung e Tam Pui Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2021.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2021:
Cheang Si Nga, Ho Yik Sze e Lok Tim Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:
Ng Chi Ian e Ao Kin Seng, classificados em 2.º e 3.º lugares no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2020, II Série, de 26 de Agosto de 2020, para o preenchimento de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Lai Heng Wai, classificado em 5.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2020, II Série, de 26 de Agosto de 2020, para o preenchimento de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2021:
Mok Sai Cheong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como motorista de pesados, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Maio de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2021:
Loi Iong Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Março de 2021:
Loi Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0766/2021, em 10 de Fevereiro de 2021, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, «Wynn Resorts (Macau) S.A.» em português e «Wynn Resorts (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “如珠如包” em chinês, «Borbulhas de Amor» em português e «Buns and Bubbles» em inglês, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel «Wynn», Macau (Interior do casino).
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Foi emitida a licença n.º 0765/2021, em 10 de Fevereiro de 2021, à sociedade “安泰物業管理有限公司” em chinês, «Companhia de Administração Propriedade On Tai Limitada» em português e «On Tai Property Management Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “松江湖水餃” em chinês e, «Dumplings Lago Chong Kong» em português, sito na COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 1 (L01) do Hotel «Lisboeta».
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Foi emitida a licença n.º 0767/2021, em 1 de Março de 2021, à sociedade “清麗一人有限公司” em chinês, «Distinct Clarity, Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Distinct Clarity Limited» em inglês, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominada “噢別緻” em chinês e «Pensão Elegante» em português, sita no terreno junto à Calçada de Eugénio Gonçalves.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, trabalhadora requisitada para exercer funções no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 1 de Março de 2021. Além disso, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir da mesma data, por motivo de aposentação voluntária.
— Lai Heng Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Agosto de 2020 e 17 de Fevereiro de 2021:
Phuong Eveline — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020 e 17 de Fevereiro de 2021:
Ieong Hoi Ian, Hoi Sou Sam e Jian Mei Ting — contratados em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Ieong Kin Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2021:
Choi Chong Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.
Kong Pou Neng e Lau Joao Chong — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Janeiro de 2021:
Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2021, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 1 de Fevereiro de 2021:
Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2021:
Kong Un Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Tam Lai In, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Ho Cheung Pui, para inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520;
Iun I Lam, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Março de 2021. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2021:
Leong Wai Hong e Cheong Sut I, candidatos classificados em 1.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2021:
Cheang Ngai Wun, candidata classificada do 4.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, e 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2021:
Jacinto Luiz e Vong Vai Lon Agostinho — renovadas as nomeações, pelo prazo de dois anos, como vogais executivos do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 2 de Abril de 2021 e 9 de Abril de 2021, respectivamente, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 8 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Lau Wai Meng.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2021:
Tou Chi Man, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Março de 2021.
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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 2 de Março de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2021:
Chan Tong Nei, Hong Choi Man e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Conceição da Rosa Cristiano Vinício, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado o contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Março de 2021, data em que iniciou funções na Polícia Judiciária.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 25 de Fevereiro de 2021:
Fong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área jurídica, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Conselho de Consumidores, aos 10 de Março de 2021. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 020/2021, de 3 de Março de 2021:
De acordo com o estipulado nos artigos 122.º, n.º 2, alínea c), e 123.º do Código de Procedimento Administrativo, declaro sem efeito o meu Despacho n.º 117/2019, de 15 de Agosto de 2019, respeitante à promoção do guarda n.º 191 991, Chan Weng Hong ao posto do guarda de primeira da carreira ordinária, em 29 de Maio de 2019, mantendo-lhe no posto de guarda.
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do «Código do Procedimento Administrativo», vigente, determina a promoção do guarda n.º 191 991, Chan Weng Hong ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 15 de Fevereiro de 2020.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Março de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2021:
Lei Cheng Teng, letrada principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 8 de Março de 2021.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Janeiro de 2021:
Lei In Chio, técnico superior de ciências forenses de 2.a classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2021.
Lao Sio Pui, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2020.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 28 de Janeiro de 2021:
Wong Chi Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico de ciências forenses de 1.a classe, 2.º escalão, índice 460, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 15 de Janeiro de 2021.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 1 de Fevereiro de 2021:
Lei Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor de ciências forenses, 4.º escalão, índice 735, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Outubro de 2020.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2021:
Un Weng Son — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de ciências forenses de 2.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 8 de Abril de 2021.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 5 de Fevereiro de 2021:
Lei Pui San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de ciências forenses de 1.a classe, 2.º escalão, índice 460, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 15 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2021:
Long Hon Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 27.º, n.º 2, alínea 3), 30.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Março de 2021.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2021:
Chio Ieng Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Março de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 019/2021, de 3 de Março de 2021:
Leng Kin Kun, bombeiro principal n.º 417 921 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 3 de Março de 2021.
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Corpo de Bombeiros, aos 9 de Março de 2021. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2020:
Lam Ka Pui — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 3 de Março de 2021.
Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2021:
Albertina Eugénia de Assis — nomeada, provisoriamente, pelo período de um ano, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2021:
Chan Fai, verificador principal alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, a partir de 1 de Abril de 2021, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente.
Por despacho da directora dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2021:
Chan Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da directora destes Serviços, de 2 de Março de 2021:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data indicada:
A partir de 15 de Abril de 2021:
Lou Kuok Hei como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir da data indicada:
A partir de 17 de Abril de 2021:
Fong Pui Chi como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2020:
Chan Kit Leng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de contabilidade, finanças e auditoria), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Fevereiro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2021:
Ip Ka Meng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de informática), índice 430;
Lao Weng Si, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de contabilidade, finanças e auditoria), índice 430.
Por despachos do então director, substituto, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, de 7 de Janeiro de 2021:
Chan Chi Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Março de 2021.
Sun Chit Iam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2021:
Chan I Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2020.
Por despachos do então director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 29 de Janeiro de 2021:
Lei Weng Mei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Fevereiro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Dídia Maria Garcia, Fong Pui Kei, Mak Kim Wan, Mio U Ha, Ng In Nam e Wong Sut Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Fevereiro de 2021;
Ao Un Fai, Che Chi Un, Chen Zichang, Kuan Hou Wang, Lao Pui Fong, Loi Sok Wa, Tam Pou San e Wong Ka Man, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;
Ana Rita da Silva Ginjeira Inácio, Catarina Maria Coelho de Rodrigues Saco, Chan Sok I, Chen Shimin, Chio Si Ian, Ho Iek Man, Huang Jiahui, Lam Kai Meng, Lam Sin I, Lau Weng Sam, Lei Wai Man, Leong Hio Heng, Leong Pou Ian, Natacha Cristina Reis Fidalgo Gonçalves, Ng Weng Kei, Si Tou Kin I, Sin Chao Ha e Wong Nga Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Fevereiro de 2021;
Chan Ka Pou, Chan Pek Ha, Chiu Wai Chi, Ho Si Nga, Iao Kai Meng, Kam Ka Kei, Lam I Tong, Lei Iok Leng, Ng Ka I, Tam Ka Fai, Tam Un San, Wong Hei Kan, Wong Kam Wai e Wong Meng Ian, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2021;
Chan Wai Peng, Joana Sofia Almeida Amador Torrão, Sou Sin Kam e Sou Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Fevereiro de 2021;
Cheang Hoi San e Denise Ng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2021:
Lam Iok In — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do signatário, de 8 de Fevereiro de 2021:
Chou Cheng In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2021.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Sio Sio Ha, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Março de 2021;
Fok Kam Kiu, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Março de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Alfredo Liu do Castro, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Março de 2021;
Lok Ka Lok, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 11 de Fevereiro de 2021;
Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Fevereiro de 2021;
Cheong Ieok Hon, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Março de 2021;
Sin Ka Kei, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Março de 2021;
Liang Liangxue e Lam Soi Fun, como operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Março de 2021 e 24 de Março de 2021, respectivamente;
Ng Chon Teng, como operária qualificada, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Março de 2021;
Chan Weng Hong, Cheang Oi Kei, Chio Mei Mei Maria, Fan Pui I, Fu Su In, Iao Iok Iam e Lam Wai Hong, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Março de 2021;
Ho Fong Mei e Kwan Yim Heung Mondy, como operárias qualificadas, 1.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Março de 2021;
Chen Lijun, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 11 de Fevereiro de 2021;
Ng In Wai e Sio Kun Cheong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 7 de Março de 2021.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Fevereiro de 2021:
Chau Sio Iong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Março de 2021.
Kuok Chan Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2021.
Kuan Lai Ioi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2021.
Lao Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Março de 2021.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 10 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 3 de Janeiro de 2021:
Leong Io Fai, como técnico principal, 1.º escalão.
A partir de 14 de Janeiro de 2021:
Tam Iek Fong e Lei Kit I, como técnicos especialistas, 1.º escalão;
José Kung, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Leong Ka Fai, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;
Sio Keng On e Sam Ka Wai, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão.
A partir de 15 de Janeiro de 2021:
Wong Keng Ngo, como técnica superior assessora, 3.º escalão;
Chang Chin Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;
Ng Mao Nam e Chan Io Weng, como técnicos especialistas, 3.º escalão;
Chan Chin Gen Sérgio, Chan Ngai Fong e Hao Iat Hong, como técnicos especialistas, 2.º escalão;
Chan Chi Wai, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
A partir de 16 de Janeiro de 2021:
Chan Pui Chi, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão.
A partir de 21 de Janeiro de 2021:
Cheang Hoi, como técnico superior assessor, 2.º escalão;
Wong Im Na, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão;
Sio Im Kio, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão.
A partir de 22 de Janeiro de 2021:
Leong In Pek e Chan Kun Kun, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;
Tang Ngou In, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;
Chio Iok In, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão;
Song Kin Man, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão.
A partir de 23 de Janeiro de 2021:
Ho Ieng I, como técnica especialista, 3.º escalão;
Cheong Choi Kun e Wu Kit Cheng, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;
Lei Ka Man, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão;
Cheong Wai Keong, como operário qualificado, 5.º escalão;
Lam Fong Noi, como auxiliar, 5.º escalão.
A partir de 25 de Janeiro de 2021:
Ng Heng Wa, Chong In Cheng, Cheong Chi Tak e Kuan Wai Pan, como técnicos especialistas, 3.º escalão;
Vong Sok Kuan e Wong Pui I, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;
Tam Sao Hang, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.
A partir de 28 de Janeiro de 2021:
Ernesto Jorge de Oliveira dos Santos, como técnico superior assessor, 3.º escalão;
Ho Ka Weng e Ho Wan Leng, como técnicos especialistas, 2.º escalão;
Chang Wai Leng, Pun Sio Peng, Cheong Veng I e Ng Choi Ha, como adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão;
Wong Ngai Fong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão;
Cheong Chan Long, como operário qualificado, 7.º escalão;
Pun Ut Ha e Cheong Sao Fong, como auxiliares, 6.º escalão;
Chao Pou Leng, como auxiliar, 5.º escalão.
A partir de 29 de Janeiro de 2021:
Leung Ngar Sze e Leong Ian Sin, como técnicas especialista, 3.º escalão;
Chau Pui Man, como técnica especialista, 2.º escalão;
Si Tou Wai Kun, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Chang Hoi In, Wu On Fok e Suzana da Conceição Dias, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão;
Célia Maria de Souza, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão.
Por despachos da signatária, de 1 de Março de 2021:
Chan Kai Seng e Wong Iat Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, e técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 e 27 de Fevereiro de 2021, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 2 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 12 de Março de 2021:
Wong Cheng Man e Van Pou Lon, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470.
A partir de 17 de Março de 2021:
Ip Weng Kei, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Li Luci, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 23 de Março de 2021:
Pedro Maria de Morais da Mesquita, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685.
A partir de 24 de Março de 2021:
Chan Shuk Mei, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
A partir de 26 de Março de 2021:
Wan Soi Heng, para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460.
Por despacho da signatária, de 3 de Março de 2021:
Yang Minjian — renovada a nomeação, como subdirectora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 11 de Março de 2021 a 31 de Agosto de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Março de 2021:
Wong Man Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021.
Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ng Ka Chon, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Chan Kai Seng e Leung Kim Sing, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.
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Instituto Cultural, aos 11 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2021:
Mak Ka Seng e Sin Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
João Manuel Correa Paes D’Assumpção e Si Tou Chong Fu, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2021;
Lam Chi Tim, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2021;
Wong Chan Hou, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2021;
Ieong Son Hong, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2021;
Law Wun Kuan, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Fevereiro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir das datas a cada um indicadas:
Julieta Ana Souza, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Março de 2021;
Hoi Long, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Março de 2021;
Vong Mei Leng, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Março de 2021;
Ho Pui Sang, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 12 de Março de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Man Tim, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 6 de Março de 2021.
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Instituto do Desporto, aos 11 de Março de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Wai San, Hong Weng Son, Tang Si Ian, Gui Bin, Un Ieng Kit e Kuong Nap Tak, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2020;
Farinha Chacim Mendonca, Sandra e Guterres Junior, Joao Manuel, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2020;
Ip Pou Kun, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2020;
Pat Iok Kam, Lei Lai Cheng, Cheang Chi Ian, Lam Weng Chi, Leong I Man e Tong Tong Ieng, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2020;
Lam Ka Man, Wong Im Hong, Chan Tak In, Choi Teng Teng, Keong Teng Wai, Chong Wai Kuan, Lao Ka Meng e Wong Man Hon, como farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;
Chong Sao Wai, Zheng Qianmin, Wong Ka Ian, Lam Cho Wan e Lao Hoi Ian, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2020:
Wong Cheok Pang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Novembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chu Soi U, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2020;
Ieong Kam Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2020;
Lei Kin Keong, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;
Ma Ka Lai, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Leong Chi Cheng e Chan Wai Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;
Ip Chi Kuan e Sin Ka Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fong Ieng Ho, Lei Ka Man, Pun Chi U, Lei Ian Seong, Wong Ka Weng e Io Peng Peng, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;
Huang Guizhen, Cheong Sek Lam, Cheang Weng Chi, Liu Haijuan, Sio Chan Wai e Lei Chong Kuai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2020;
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Kong Man U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2020;
Lou Kai Yin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Su Yunling, Huo Shuqun e Lei Loi Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2020;
He Fenghao, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2020;
Leong Un Ha, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2020:
Chan Chi Chung, Ng Ka Hin, Lao Chi Tong, Yip Kin Pan, Leong Ka Hou, Lin Sumei, Lei Cheng Man, Chan Hio Meng, Cheong Cheng, Lai Heng Man, Lam Lam, Ian Pui Kuan, Leong Wai Sam, Lei Wan Nang, Chan Sio Teng, Lo Wai Kun, Lam Chek Kuan, Chiang Ricardo, Chan Man In, Lam I Hong, Wong Ka Wai, Tou Weng Ieong, Pao Hong I, Mok Chi Kun, Wong Chi Hou, Iong Ut Man, Ieong Si Si, Chan Chi Kun, Chao Ka Ieng, Ao Ieong Wang Fai, Lei Chan Wang, Che Mei Ian, Sun Ka Ieng, Kou Pou Kuan, Un Chi Seng, Leong Si Man, Tong Ka Kit e Wan Wai Kun, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2020.
Leong Ieng Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de sem termo como operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Mak Ka Wai, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2020;
Chong Man Tou, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2020;
Lai Chou Kin e Lei Fong Mei, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;
Lei Lai Leng e Huang Ruiqiang, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2020;
Choi Pui Shan, Che Tat Weng, Wong Tan Tong e Ng In Chio, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2020;
Kam Hoi Cheng, Wong Chin Tai e Wong Weng Hang, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;
Lei Teng Fong Fernando, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;
Lou Pou Wan, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2020;
Ho Un I, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2020;
Sun Wai, como farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2020;
Wong Wai Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2020;
Cheong Man I, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2020;
Cheong Chin Mong, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2020;
Cheang Teng, como interno do internato complementar, a partir de 13 de Dezembro de 2020;
Wong Chong Hei, como interno do internato complementar, a partir de 27 de Dezembro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2020:
Tam Cho U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro de grau I, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Fevereiro de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2021:
Tam Kwong Ho — renovada a comissão de serviço, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, pelo período de 1 de Abril de 2021 a 30 de Junho de 2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2021:
Leong Si Man, Yip Kin Man, Tong Kai Fong, Che Cheng Man, Leong A Tai e Cheang Hoi Ian, do 1.º ao 6.º classificados, respectivamente, no concurso externo, de prestação de provas, para admissão de seis formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe; após a conclusão da formação, os primeiros seis formandos aprovados na lista classificativa serão providos na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2020, II Série, de 30 de Dezembro de 2020 — nomeados, provisoriamente, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente, e mapa 1 do anexo à Lei n.º 8/2010.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Março de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Cheang Sau Cheng da Rosa Duque, licença n.º E-1704.
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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2021:
Chau Veng Va, Chon Hang I e Cheong Tou Chan, farmacêuticos sénior, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico consultor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Si Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2021:
Lo Un Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3382.
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Chiang Kin Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0771.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0260 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e portuguesa de 歐亞口腔醫療中心 e Au-Ah Clínica Dental, respectivamente, situado na Ave Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/ /Golden Dragon Centre, 13 andar M, Macau, seja acrescentada a designação em língua inglesa de Our Dental Clinic.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0308 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, portuguesa e inglesa de 晶鑽診所, Clínica Diamante e Diamond Clinic, situado na Avenida Doutor Mário Soares, s/n, Finance and IT Center of Macau, 8 andar E, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 婕渼醫療中心, Centro Médico JieMei e JieMei Medical Center.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário We Care IV, com designação em língua chinesa e inglesa de 齒康牙科中心 IV e We Care Dental Center IV, situado na Avenida de Kwong Tung, n.os 463-727, Nova Grand-Comércio, r/c B, Cave 1.ª — Loja 09, Taipa, Macau, alvará n.º AL-0524, cuja titularidade pertence a Tin Lap Internacional Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial do Groupo Brilhantismo, 16 andar V, Macau.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Chou Ion, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2021, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Pan Hou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Fevereiro de 2021, data em que iniciou funções no Fundo de Pensões.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Ioc Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Ping Chong, enfermeiro de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Seng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Chang Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Fung Kwan Yue, médico geral, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Fevereiro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Agostinho Judite, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, cessou funções nestes Serviços, a partir de 7 de Fevereiro de 2021, por motivo de falecimento.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2021:
Hoi Sio Long — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal deste FSS, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, a partir de 6 de Março de 2021.
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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, de 13 de Janeiro de 2021:
Lo Un Kan, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2021:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, a partir de 26 de Janeiro de 2021.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Tak, técnico de 1.ª classe, a partir de 11 de Janeiro de 2021;
Ip Fong, técnico principal, a partir de 29 de Janeiro de 2021;
Lam Kuok Seng, assistente de relações públicas especialista, a partir de 29 de Janeiro de 2021;
Ip Ka I, técnico especialista, a partir de 30 de Janeiro de 2021;
Chim Sai Wai, técnico de 1.ª classe, a partir de 30 de Janeiro de 2021;
Wong Mei Kio, auxiliar, a partir de 30 de Janeiro de 2021.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 10 de Março de 2021. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 10 de Fevereiro de 2021:
Chan Son Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Fevereiro de 2021:
Lau Chun Ho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 18 de Fevereiro de 2021:
Mak Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2021:
Chang Hoi In, Choi Chao I e Lee I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, para as duas primeiras e técnica superior assessora, 3.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2021 para as duas primeiras, e 20 de Fevereiro de 2021 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 5 de Março de 2021:
Sin Peng Keong — autorizado a mudança de categoria, com referência à categoria de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, em contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Março de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Fevereiro de 2021:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Lei Chu San, Cheong Chan Leong, Cheong Ka Cheong e U Pui Un, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Kou Chi Hou e Sam Weng Wa, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Mak Hung Chan, técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Ho Kit Man e Leung Wai Chong, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Zheng Shuo e Ho Ip, intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Hong Sio Ian, Kok Wai Peng, Ip do Rosário Weng Si e Luís Filipe Alves Lei, técnicos especialistas, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Lei Chong Wun, técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2021;
Chiang Chi Long, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Iu Vai Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Man On Kei, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Cheong Un Han, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021;
Sun Kuok Kei, motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Março de 2021:
Leong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Iu Iok Leng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, destes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Março de 2021, por iniciar funções no Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 11 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2021:
Iong Kit Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2021:
Kuong Vai Cheok — cessou as funções nestes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego, a partir de 3 de Março de 2021, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e exonera, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços como técnico especialista principal, 1.º escalão, a partir da mesma data.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2021:
Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2021.
Tang Kuong Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2021:
Ao Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2021.
Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Março de 2021;
Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 23 de Março de 2021.
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2021:
Chan Choi Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2021.
Un Kai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2021.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2021:
Hoi Ka Weng, para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180;
Hoi Keng Fong, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2021:
Ng Miu Ling e Iu Chi Ieong — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Abril de 2021.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Março de 2021. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 8 de Março de 2021:
Tam Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data de publicação do presente extracto do despacho.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Março de 2021. — O Coordenador, Lam Wai Hou.