Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.º 34/2011 e n.º 24/2018, e do artigo 3.º do Regulamento da Academia Médica aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2019, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de Hung Chi Tim, área da medicina, como presidente do Conselho de Especialidades.
2. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho de Especialidades:
1) Che Ian, área da medicina;
2) Cheang Seng Ip, área da medicina;
3) Cho Lai Kan, área da medicina;
4) Koon Kin Veng, área da medicina;
5) Lai Fook Ming Lawrence, área da medicina;
6) Lai Iat Fan, área da medicina;
7) Lam Wan Leng, área da medicina;
8) Lau Wai Lit, área da medicina;
9) Lei Wai Seng, área da medicina;
10) Pang Heong Keong, área da medicina;
11) Xie Xuebin, área da medicina;
12) Tai Wa Hou, área da medicina, indicado pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;
13) Kuok Cheong U, em representação do Centro Hospitalar Conde de São Januário;
14) Chan Tai Ip, em representação do Hospital Kiang Wu;
15) Fok Manson, em representação do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. São designados como membros do Conselho de Especialidades:
1) Lei Chin Ion, área da medicina;
2) Lui Kin Man, área da medicina;
3) Ng Hou, área da medicina;
4) Lam Chong, em representação dos Serviços de Saúde;
5) Kwok Yau Fong, personalidade de reconhecido mérito.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Março de 2021.
24 de Fevereiro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), do n.º 3 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2017 (Comissão de Perícia do Erro Médico), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de O Heng Wa, área da medicina, em comissão de serviço, como membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, doravante designada por Comissão, até 15 de Março de 2022.
2. É renovada a nomeação dos seguintes membros efectivos da Comissão:
1) Chau Chun Han Kenneth, área da medicina;
2) Estela Ma, área da medicina;
3) Shui Bing, área do direito.
3. É renovada a nomeação dos seguintes membros suplentes da Comissão:
1) Zhu Xian Lun Cannon, área da medicina;
2) Sou Kin Fong, área do direito.
4. É nomeada Ieong Kin Mui, área da medicina, em comissão de serviço, como membro efectivo da Comissão.
5. São nomeados como membros efectivos da Comissão:
1) Vai Man Chi, área da medicina;
2) Lin Wei Qiang, área do direito.
6. Os membros referidos no n.º 1, na alínea 2) do n.º 2, no n.º 4 e na alínea 1) do n.º 5 exercem as suas funções a tempo inteiro e os restantes membros em regime de tempo parcial.
7. O mandato dos membros referidos nos n.os 2 a 5 é de dois anos.
8. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
24 de Fevereiro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado, Lou Pak Sang, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, adiante designada por «Comissão», e nos termos da alínea 16) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016.
2. É renovado o mandato dos membros da Comissão, nos termos das alíneas 5) a 8) e 10) a 15) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2016:
1) Lam Chi Long, em representação do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;
2) Ho Ioc San, em representação do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;
3) Chau Kin Oi, em representação dos Serviços de Alfândega;
4) Lau Wai Meng e Lei Chi Wai António, em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, sendo o último designado como secretário-geral da Comissão;
5) José Maria da Fonseca Tavares, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
6) Tai Kin Ip, em representação da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
7) Maria Helena de Senna Fernandes, em representação da Direcção dos Serviços de Turismo;
8) Mok Ian Ian, em representação do Instituto Cultural;
9) Chan Sau San, em representação da Autoridade Monetária de Macau;
10) Iong Kong Leong, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
3. O mandato dos membros da Comissão referidos nos números anteriores é de um ano.
4. O presente despacho produz efeitos desde 25 de Fevereiro de 2021.
25 de Fevereiro de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., de Ye Yixin, pelo período de um ano.
2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 900 patacas.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2021.
2 de Março de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da cláusula 22.ª do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo», em vigor, e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., de Lau Ioc Ip, pelo período de um ano.
2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
2 de Março de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da cláusula 17.ª do «Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos» e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A., de U Man Fong, pelo período de um ano.
2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2021.
2 de Março de 2021.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Março de 2021. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.