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Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes do mapa do Regulamento Administrativo n.º 44/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo), nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 19.º do mesmo regulamento administrativo:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 31/01/2021		Situação em 01/02/2021		Forma de provimento	Obs.
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Grupo de pessoal: Técnico superior
Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Lei Ut Mui	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva	b）
Chao Vai Heng	Técnico superior assessor principal	2	Técnico superior assessor principal	2	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Interpretação e tradução
Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung	Intérprete-tradutor assessor	4	Intérprete-tradutor assessor	4	Nomeação definitiva
Ho Ieng Na	Intérprete-tradutor assessor	3	Intérprete-tradutor assessor	3	Nomeação definitiva
Leong Ieng Tong	Letrado assessor	3	Letrado assessor	3	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Técnico
Lo Vai Cheong	Técnico especialista principal	2	Técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Hao Iong Meng	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Ana Seu Ken	Adjunto-técnico especialista principal	3	Adjunto-técnico especialista principal	3	Nomeação definitiva
Cristina Guilherme Lam da Cunha	Adjunto-técnico especialista principal	2	Adjunto-técnico especialista principal	2	Nomeação definitiva
Van Sut Mui	Assistente de relações públicas especialista principal	2	Assistente de relações públicas especialista principal	2	Nomeação definitiva	c）
Bertília Maria Pereira	Assistente de relações públicas especialista principal	2	Assistente de relações públicas especialista principal	2	Nomeação definitiva
Lao Kuan Lai da Luz	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Nomeação definitiva	a）
Lao Sok Ieng	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Assistente técnico administrativo especialista principal	4	Nomeação definitiva
Sou Iao Keong Domingos Sávio	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
Wai Wa Chan Carreira	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
Ana Sílvia Cordeiro	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	3	Nomeação definitiva
Lee Tung Yiu	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Sérgio dos Santos Lai	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
Lam Pek Kuan	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
David Chau	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva	d）

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de directora.

b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora.

c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.

d) A exercer funções, em comissão de serviço, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

(Aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2021).

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Janeiro de 2021:

Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheong Weng Mui, para o exercício de funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, cessa automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, na redacção vigente, a 1 de Fevereiro de 2021, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Consulares da mesma Direcção de Serviços.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 4 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2020:

Zhang Guohua ­­— nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, pelo período entre 17 de Fevereiro de 2021 e 19 de Dezembro de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 5 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2021:

Chio Seng Ian, Chan Man Tai, Choi Chong Meng, Chio Chon Hou e Tai Tin Chao, classificados em 8.º, 12.º, 21.º, 24.º e 25.º lugares na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2020, II Série, de 16 de Setembro — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, da carreira de técnico superior dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001 e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Fevereiro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Janeiro de 2021:

A formanda Leong Mou Teng, classificada em 23.º lugar na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público e publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeada, definitivamente, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro do pessoal da secretaria do TJB, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Fevereiro de 2021, indo a mesma ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e ainda não provido.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Fevereiro de 2021:

Lei Mu-Hsuan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 20 de Janeiro de 2021.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Fevereiro de 2021:

Ng Chon Man, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Março de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Fevereiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2021:

Iao Sio Peng, escriturária, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2021:

Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2021.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Fevereiro de 2021.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Janeiro de 2021:

Leung Madeira Mei Iok, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do DACREC, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 29 de Janeiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração, de 9 de Dezembro de 2020:

Si Keng Keng, Lei Pan Hou e Fang Qiben, candidatos classificados em 1.º, 3.º e 5.º lugares no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de empresas, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Fevereiro de 2021:

Ng Keng San — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 8 de Fevereiro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Fevereiro de 2021:

Ieong Un Man — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mak Chan I, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Mou Teng, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desta Corporação, cessa, automaticamente, as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 17 de Fevereiro de 2021, data em que passou a exercer funções como escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 6 de Janeiro de 2021:

Lao Sio Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 13 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2021:

Sou Sio Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 22 de Dezembro de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 7 de Janeiro de 2021:

Ao Ieong Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 31 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2021:

Lei In Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 480, nesta Polícia, nos termos dos artigos 18.º, n.º 2, da Lei n.º 17/2020, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 2 de Janeiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2021:

Lei Pui San — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de ciências forenses de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 13 de Março de 2021.

Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2021:

Anita Ng Correia e Wong Ion Tai, técnicas principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chon Chan Cheong, técnico principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 29 de Janeiro de 2021:

Lok Keng Chong e Cheang Kuok Wa, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Fevereiro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2020:

Lam Soi Weng — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Dezembro de 2020:

Pung Koc Tim — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.

Por despacho da signatária, de 1 de Fevereiro de 2021:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

A partir de 17 de Janeiro de 2021:

— Fong Heng Man progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

U Wai Long, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2020;

Cheok Sin Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2020;

May Hanny Oo, Carion Lam, Gabriela e Ip Hio Tong, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2020;

Chan Lei San, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2020;

Sam Mei Si, Lam Choi Hong, Feng Haifang, Huang Lingxi e Lam Wai Han, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2020;

O Mei Mui e Lam Pui U, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2020;

Lao Wai Leong, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Wong Kin Nang, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2020;

Fong Kuok In, Fong Mei Kuai Flora e Wong Ka Ian, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2020;

Wong Ka Tai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2020;

Cheong Kam Tong e U Ka Kei, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 12 de Setembro de 2020;

Tang Mei I, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2020;

Sou Si Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2020;

Chan Lei Ka, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2020;

Pang Sam I Catarina, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2020;

Kam Wai Chong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2020;

Chan Un Wa, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Cheng I, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2020;

Wong Lai Ieng, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2020;

Kuok Wun Iao, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2020;

Lei Weng I e Chan Pui Va, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;

Leong Iok Mui, Chow Ho Lam e Lei Hoi Ian, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;

Leung Ki Yan, Chong Cheng Ieng, Cheong Kuan Long e Ng Ka Lei, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020;

Ung Chan Hou, Lai Wai Cheng, Lei Cheok Ieng, Wong Si Man, Pun In Teng, Wong Chi Kit, Si Chan Chan, Vong Io Chon e Chan Sio Mei, como farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Fevereiro de 2021:

Kuan Hio Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.o T-0765.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2021:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cheng San Limitada», alvará n.º 191, a cancelar o terceiro armazém, situado no Istmo de Ferreira do Amaral n.os 101-105-A, Edifício Industrial Tai Peng (1.Fase) 11.º andar C, Macau, e o quarto armazém situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2. Fase), 5.º andar A, Macau, passa a ser o terceiro armazém.

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Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Medicamentos Hua Yu, Limitada» alvará n.º 220, para a Travessa de Venceslau de Morais, n.º 29, Centro Industrial de Macau, 8.º andar «F» e «G», Macau, com sede na Travessa de Venceslau de Morais, n.º 29, Centro Industrial de Macau, 8.º andar «F» e «G», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Fevereiro de 2021:

Flavia Pang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.o E-2865.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2021:

Autorizada a mudança da denominação da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau» alvará n.º 194, para «DCH Auriga», a mudança da denominação do titular para «DCH Auriga (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau».

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Serviços de Saúde, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2021:

Chan Leong Fat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Março de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Janeiro de 2021:

Lam Mei Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Março de 2021.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2021:

U Kit Man, Lai Cheok On e Tong Mei Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, para a primeira e assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2021 para as duas primeiras, e 11 de Janeiro de 2021 para a restante, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 25 de Janeiro de 2021:

Fong Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2021:

Lei Veng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Kwong Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2021.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2021:

Hong Keng Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Actividade Financeira da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Hong Keng Wai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Setembro de 1992, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico;

— Técnico superior, de Setembro de 1993 a Novembro de 1999, da Direcção dos Serviços de Correios;

— Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente data, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;

— Coordenador da Área de Tratamento e Distribuição de Correio, de Julho de 1997 a Dezembro de 2000;

— Chefe do Sector de Exploração Postal, de Janeiro de 2001 a Outubro de 2013;

— Chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos, de Novembro de 2013 a Fevereiro de 2015;

— Exerceu funções de técnico superior no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em regime de requisição, de Fevereiro a Dezembro de 2015;

— Responsável da Área de Gestão e Operações da Plataforma de Dados de Créditos, de Setembro de 2019 a Julho de 2020;

— Chefe da Divisão de Actividade Financeira, em regime de substituição, desde Agosto de 2020 até à presente data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2021:

Ting Lai Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Ting Lai Kuan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Jornalismo Internacional e Comunicações;

— Mestrado em Gestão e Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Setembro de 1991, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como adjunto-técnico;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Setembro de 1992 a Junho de 1998;

— Técnica superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, desde Julho de 1998 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Promoção e Formação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Abril de 1999 a Fevereiro de 2014;

— Chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, de Março de 2014 a Agosto de 2015;

— Técnica superior na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em regime de requisição, de Setembro de 2015 até à presente data;

— Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, desde Setembro de 2020 até à presente data.

Au Kit Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2021.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Au Kit Peng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Setembro de 1992, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnica;

— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios, de Março de 1993 a Novembro de 1999;

— Técnica superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Dezembro de 1999 até à presente data;

— Coordenadora da Área de Operacional da Filatelia, de Setembro de 1992 a Dezembro de 1993;

— Coordenadora da Área de Vendas, Produção e Promoção e Contabilidade e Administração da Filatelia, de Janeiro de 1994 a Abril de 1996;

— Coordenadora da Área de Filatelia, de Maio de 1996 a Julho de 1997;

— Coordenadora da Área de Correio Rápido, de Julho de 1997 a Setembro de 2001;

— Chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas, em regime de substituição, desde Outubro de 2020 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Fevereiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
70400100			Instituto de Habitação
		31	Despesas com pessoal
		31-01	Remunerações principais
		31-01-01	Vencimentos, remunerações e salários
	6-01-0	31-01-01-03-00	Pessoal do contrato individual de trabalho		$ 600,000.00
	6-01-0	31-01-01-99-00	Outros — vencimentos, remunerações e salários	$ 600,000.00
		32	Despesas com o funcionamento
		32-02	Aquisição de serviços
	6-01-0	32-02-05-00-00	Condomínio e segurança		$ 373,000.00
		32-05	Diversas
		32-05-01	Restituições
	6-01-0	32-05-01-99-00	Outras — Restituições	$ 100,000.00
	6-01-0	32-99-00-00-00	Outras	$ 273,000.00
		41	Instalações e equipamentos
		41-02	Bens móveis
	6-01-0	41-02-13-00-00	Artigos de escritório e papelarias	$ 15,000.00
		41-03	Bens intangíveis
	6-01-0	41-03-01-00-00	Software e direitos		$ 15,000.00
Total				$ 988,000.00	$ 988,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18/1/2021

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Instituto de Habitação, aos 5 de Fevereiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.