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Número 5
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2020:
Chan Wai Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2021.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 27 de Janeiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2021:
Ho Heng Nam, Lam Kin, Leong Chon Kit, Wai Ut Lan, Chan Chak Kin e Kou Chi Seng, n.os 190 070, 190 081, 190 091, 190 100, 190 111 e 190 121, respectivamente — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 11 de Março de 2021.
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Serviços de Alfândega, aos 25 de Janeiro de 2021. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Janeiro de 2021:
Chan Wai Peng, Leong Chong e Tam Mio Lei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como técnicos agregados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008, n.º 1/2010 e n.º 3/2015, a partir de 1 de Março de 2021.
Wan Man Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Março de 2021.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 28 de Janeiro de 2021. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Janeiro de 2021:
Lee Mu-Hsuan, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 21 de Janeiro de 2021.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Janeiro de 2021:
Lei Mu-Hsuan, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 14 de Janeiro de 2021:
Chan Chi Peng, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada a sua requisição, e remunerado pelo índice correspondente ao de inspector assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, para exercer funções na área jurídica neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Janeiro de 2021:
Tang Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2021, e ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 28 de Janeiro de 2021. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 11 de Janeiro de 2021:
Chan Chan Fai — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2021.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Janeiro de 2021. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2021:
Ng Chon Kin, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 29 de Janeiro de 2021. — A Coordenadora, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro de 2020:
Chan Cheok Kit e Lee Kuok Leong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nas mesmas categorias e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Dezembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2021:
Ip Wai Lap, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chang Sao Lin Olinda, ajudante principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, se desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 21 de Janeiro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2021:
Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 620, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Janeiro de 2021.
Lei Ion Ut, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Janeiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2021:
Kun In Ngo, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade e Património, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2021.
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Imprensa Oficial, aos 26 de Janeiro de 2021. — O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 31 de Dezembro de 2020:
Lou Wai On, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do DIS, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — cessou funções neste Instituto, a partir de 19 de Dezembro de 2020, nos termos dos artigos 106.º e 107.º do ETAPM.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 29 de Janeiro de 2021. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:
1. U Mei Leng, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Dezembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Cam Ieng, médica assistente, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 176761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 585 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 156272 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chi Mou, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116084 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Nai Chi, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 151548 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Eduardo Augusto da Rosa, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 97829 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Veng Si, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118257 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Peng Chong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 100617 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leng Tat Fong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116068 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Pou Keong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106186 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iun Hang I, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115193 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Teresa, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 104698 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chung Lan, técnica especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 105210 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Kam Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 135208 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fong Kin Kuan, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173789 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chiu Man Ching, médica consultora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173762 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Roberto Jorge da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 86720 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fung So Han Ana, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 98817 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Lai Seong, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 86525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Kuong Keong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106194 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Rosa Maria Luis, enfermeira-chefe, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 18490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ku Kuai Wa, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 61034 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Weng Un, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 61050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 7 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Ian Ian, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, com o número de subscritor 102628 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Olivia Maria de Almeida Xavier, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 102415 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pang Chi Seng, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117102 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Suen Kam Ming, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 114863 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 550 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Choi Lin, viúva de Lei Chi Kong, que foi bombeiro-principal, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6556 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Novembro de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Vong Sok I, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 101990 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fatima Lau Matias, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 86827 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João Augusto da Rosa, inspector de 1.a classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, exercendo em comissão de serviço o cargo de adjunto do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 34657 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Janeiro de 2021, uma pensão mensal correspondente ao índice 1015 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Janeiro de 2021:
Fan Ngai Fong, verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6218944, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 30 de Outubro de 2020:
Chong Ut Nun, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, deste Fundo — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 2 de Fevereiro de 2021.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Yuen Ka Wai, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento do Regime de Previdência deste Fundo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
———
Fundo de Pensões, aos 29 de Janeiro de 2021. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Janeiro de 2021:
Mak Peng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do signatário, de 28 de Janeiro de 2021:
Wong Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Gabinete do Secretário para a Segurança — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2021):
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Janeiro de 2021:
Alexandre Inacio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 9.º escalão, índice 295, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2020.
Chan Choi Lan, Chan Keng Pan e Ng Hang Fa, técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 7 de Janeiro de 2021:
Man Lai Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado para continuar a exercer funções, nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2021:
Li Xiaosheng, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Edgar Edena Mateus da Silva, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, destacado para desempenhar funções nestes Serviços, cessa as respectivas funções no termo do prazo do seu destacamento, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2021, regressando no mesmo dia ao seu Serviço de origem.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2021:
Tang Kuai Mui, verificadora principal alfandegária — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.o da Lei n.º 3/2003 e 34.o do ETAPM, vigente, a 31 de Janeiro de 2021, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Fevereiro de 2021, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.
Lao Cheok I, verificador principal alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.o da Lei n.º 3/2003 e 34.o do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Por despacho da signatária, de 12 de Janeiro de 2021:
Ho Weng Lam — nomeada, provisoriamente, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2021:
O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 2 de Dezembro de 2020:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Ieong Pan |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 006/2021, de 18 de Janeiro de 2021:
Ng Soi Kuan, guarda de primeira n.º 274 951, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2020.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Janeiro de 2021. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2021:
Tam Cheng I, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 38.º, n.os 1, alínea 4), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Wong Chon Lan, técnica superior de ciências forenses assessora principal, 2.º escalão, desta Polícia, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, a partir de 20 de Janeiro de 2021.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Janeiro de 2021. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Novembro de 2020:
Wong Seng Man, candidato classificado em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, índice 430, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2021.
Chan Kai Nei, candidato classificado em 5.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão financeira pública, índice 430, nos termos do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2021:
Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patriomonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 11 de Janeiro de 2021:
Cheang Ka Lei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 12 de Dezembro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 14 de Janeiro de 2021:
Lei Kuok U, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2020.
Sam Chi Fai, motorista de pesados, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 8.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2021:
Che Hio Hong, técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — mudado para estes Serviços, pelo período de dois anos, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2021:
Cheang Ka Lei — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 25 de Janeiro de 2021:
Leong Iong Fong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Declarações
Chio Mei I, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de auxiliar, 8.º escalão, por limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2021.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Pui Ngai, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2021.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Janeiro de 2021. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2021:
Leung Chi San, subintendente — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e de Cooperação dos Assuntos Científicos desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2021.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Janeiro de 2021. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 11 de Janeiro de 2021:
Leong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Janeiro de 2021.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 26 de Janeiro de 2021. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2020:
Lai Weng Fong, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 31 de Julho de 2020.
Cheang Mei Ian, Ho Ka Man, Lou Mei Keng, Lei Choi U, Lei Im Mei, Cheng Nga U, Iam Kit San, Leong Iok I, Lei Ka Chon, Sun Man Hang, Chang Kin Chong, Lei Sut Fan, Lei Ian I e Ting Ka Man, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 18 de Julho de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2020:
Wong Ka Ian — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Novembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2020:
Wu Choi Kio, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Agosto de 2020.
Lei Sin I, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 9 de Agosto de 2020.
Chan Pui Ian, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Agosto de 2020.
Chong Choi Hong, Ma Cheng U, Wong Hio Lam, Feng Caixia, Wong Chao Iong, Lou Iok Leng, Wong Tong Teng, Chang Sin I, Au Hoi Lon, Chan Un Ian, Lou Ka Lei, Lao Ieng Man, Leong Ioi Meng e Chao Pou I, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Agosto de 2020.
Fong Weng San, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Agosto de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2020:
Cheong Lin Tai, Cheang Wai Leng, Leong Weng Fai e Zhou Qianhua, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2020.
Chong Weng Chong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Agosto de 2020.
Cheong Lai Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2020.
Ip Cheong Ieng, Lai Sok Man e Mok Wa Kuan, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Agosto de 2020.
Chan Pou Leng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Agosto de 2020.
Wong Lai Tou, Lei Sun Mei, Wong Tin Pui, Chan Kit Hong, Leong Vai Chi, Wong Mei Ngan, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai, Cheong Wong Ha, Kuong Kam Tim, Wong Choi Keng, Wong Chi Keong, Chan Hong Kei e Chan Kai Meng, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2020.
Leong Kit Heng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Agosto de 2020.
Ip Veng Vai, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Agosto de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2020:
Chan Ka Hou, Fong Kai Hou, Ip Chi Hou, Lam Oi Leng, Leong Hong, Sin Wai In, Sio Ka Hou, Sou Ka Ian, Tong Wai Ip, Un Wai Chio, Wong Iok Fong, Wong Ka Wai, Wu Weng Hong, Chan Chi Chong, Chan Kai Weng, Cheong In Fong, Chi Yi Ju, Ho Wai Lim, Kam Choi Ngo, Lao Hong Tak, Leong Kit Hang, Wu Chi Lon, Che Kai Ip, Leong Man Leng, Lei Chon Man, Ngai Iok Cheng e Lam Keong Fai, inspectores sanitários de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Setembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Agosto de 2020:
Vu Cheok Kun, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Setembro de 2020.
Ao Chong Meng e Mui Ngok San, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Setembro de 2020.
Hong Wai Meng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Setembro de 2020.
Ng Chi Kin, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 21 de Setembro de 2020.
Yeung Kam Tai, auxiliar, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Setembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Hoi Hoi Po, a partir de 23 de Novembro de 2020;
Ho Man Wai, a partir de 30 de Novembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Setembro de 2020:
Ho Cheok Man, técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Outubro de 2020.
Chan Ka Wai, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Outubro de 2020.
Cheong Sin Hong, Ieong Sam Chak, Cheong Kuan In, Chan Weng e Kuok Wan Teng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2020.
Wong Seng Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Outubro de 2020.
Ng Pui Sam, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Outubro de 2020.
Hoi Tak Fu e Lei Lai Fong, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2020.
Chen Liuchun, Wong Teng Teng e Kok Fong Kuan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2020.
Ng Sio Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Outubro de 2020.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2020:
Kun Sok Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2020:
Tang Chi Ho — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea e), e 25.º-A do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Março de 2021.
Kwok Chau Sha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 18.º, n.º 1, alínea a), e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Março de 2021.
Cheong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 45.º, n.os 2, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2021:
Ng Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea b), e 45.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Janeiro de 2021:
Lee Meng Leong, único classificado no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2020, II Série, de 16 de Dezembro de 2020 — nomeado, definitivamente, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 2 e 5, da Lei n.º 7/2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2021:
Conforme o pedido do portador da titularidade, The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, é cancelado o alvará n.º 70 da drogaria «MANNINGS (Loja Rua do Regedor)», com o local de funcionamento registado na Rua do Regedor, n.º 18, Edifício Man Lei, r/c «D» e Rua de S. João n.º 23, Edifício Man Lei, r/c «A» (Zona A), Taipa-Macau.
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Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «Wang Lei (Sucursal Portas do Cerco)», alvará n.º 301, com o local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 66-70, Edifício Kong Nam (Blocos I, II, III), «F», r/c com cave, Macau, a favor de Sun Ka Wai, com residência na Avenida do Nordeste, Edifício Hoi Pan Garden, Bloco 1, 14.º andar «B», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Janeiro de 2021:
Chan Im Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0759.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Yang Lian, situado na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, 7.º andar H, Macau, alvará n.º AL-0520, cuja titularidade pertence a Lilian Macau Companhia, Limitada, com sede na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, 7.º andar H, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2021:
Autorizada a emissão do alvará n.º 86 de drogaria «Watson’s O Boticário Sucursal VIII», com o local de funcionamento na Estrada do Istmo, The Boulevard at Studio City, Level 1, Shop 1095-1097, Macau-Cotai, à Watson’s — O Boticário (Macau), Limitada, com sede na Rua do Campo, n.os 62-92, r/c, Lojas A, B, C e D, Macau.
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Foi autorizada a mudança da sede da Pou Va Companhia Limitada, titular do alvará n.º 295, pertencente à farmácia «Pou Va II», titular do alvará n.º 365, pertencente à farmácia «San Lei Cheng II» e titular do alvará n.º 368, pertencente à farmácia «San Lei Cheng». O novo endereço da sede está situado na Rua das Lorchas n.º 179, «F» Cave, r/c e 1.º andar, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Janeiro de 2021:
Sam Fong, Si Tou Wai San, Wang JinHui, Leong Sio Lai, Ho Lok Si e Lei Chi Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3366, E-3367, E-3368, E-3369, E-3370 e E-3371.
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Lei Ut Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0758.
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Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2021:
Chio I Man, 1.º classificado, no concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.a classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, para o preenchimento de um lugar vago do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2020, II Série, de 18 de Novembro de 2020 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de saúde de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente, e mapa 2 do anexo à Lei n.º 6/2010.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Janeiro de 2021:
Lio Chi Kin, Iao Sin Iong e Choi Iok Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0306, D-0307 e D-0308.
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Chan Chong Man e Leong Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2601 e M-2602.
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Chan Tsz Kit e Chan Iok Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0759 e W-0760.
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Wong Hio Un — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0760.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Janeiro de 2021:
Lio Si, Kuong Ian Kei, Chin Cheng Kuan e Lok Weng Sun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3372, E-3373, E-3374 e E-3375.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Integrado Tin I, alvará no AL-0483, com o local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600-E, Centro Comercial First Nacional, P8-05, Macau, a favor da Fairsky Internacional Limitada, com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600-E, Centro Comercial First Nacional, P8-05, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Janeiro de 2021:
Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de Sou Fong I, licença n.º M-2180.
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2021
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2021):
Serviços de Saúde, aos 22 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.
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Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2021:
Daniela Helena Campos Guerreiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ka Weng Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lou Sin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2021.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2021:
Leong Kuai Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Janeiro de 2021, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 22 de Janeiro de 2021:
Long Tam Leng e Vu Ka Sio — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, e técnico especialista, 3.º escalão, neste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2021.
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Instituto Cultural, aos 28 de Janeiro de 2021. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2020:
Ng Sio Mei, classificada em 2.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro de 2019, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de promoção turística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2021:
Cheong Meng Ieong, Kong Meng Si e Lai Meng Chi — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Chang Tek Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 16 de Novembro de 2020:
Lin Peiyuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Cheong Tsz Kin, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Dezembro de 2020;
— Ho I Leng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Dezembro de 2020.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Pong Wai Chan, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Dezembro de 2020;
— Sou Wai Cheng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Dezembro de 2020;
— Mak Wun Choi, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Dezembro de 2020.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
— Ng Pui Chi, para técnica de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, apartir de 18 de Dezembro de 2020;
— Wong Fong Kuan, para assistente técnica administrativa de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Dezembro de 2020.
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 17 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:
— Huang Zhaoneng, como assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2020;
— Lok Ioi San, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2020;
— Si Cheng Iok e Wong Ian Kei, como técnicas superiores de 2.a classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2020:
Lam Sio Leng e Lou Kin In — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro e de 9 de Dezembro de 2020, respectivamente.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 28 de Janeiro de 2021:
Wong Fong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Acção Social, aos 29 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2020:
Ho Kam Seng — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2021.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2021:
O seguinte pessoal deste Instituto — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2020:
Pun Ka Lai, como técnica principal, 1.º escalão;
Hoi Long e Leong Un Kuan, como adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão;
Lei Pak Man, como motorista de ligeiros, 4.º escalão.
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2021:
Choi Kin Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Lai Chi Wa, técnica superior de 2.ª classe — nomeado, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho do Instituto do Desporto, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2021, II Série, de 27 de Janeiro, a páginas 1 012, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «……曾尉……»
deve ler-se: «……曾蔚……».
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Instituto do Desporto, aos 28 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente deste Instituto, de 21 de Janeiro de 2021:
Fong Ka Wai, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 27 de Janeiro de 2021. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 22 de Janeiro de 2021:
Chau Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 25 de Novembro de 2020:
Cheung Ka Yee — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Janeiro de 2021.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 14 de Janeiro de 2021:
Tam Iong Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2021, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Dezembro de 2020:
Chan Cheok Weng, Hoi Iok I e Chan Weng Kei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2021.
Por despachos da signatária, de 15 de Janeiro de 2021:
Kou Ut Cheng — autorizada a mudança de categoria para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, em contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Io Chao Un — autorizada a mudança de categoria para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, em contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Janeiro de 2021. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 21 de Janeiro de 2021:
Wong Chan Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como meteorologista assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 22 de Janeiro de 2021:
Leong Ka Hang, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de assistente técnico administrativo, destes Serviços — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de assistente técnico administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 3 de Fevereiro de 2021.
Choi Man Cheng, Lam Kin Hang e Tong Tin Ngai, meteorologistas assessores, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas assessores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 3 de Fevereiro de 2021.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 27 de Janeiro de 2021:
Chio Sao Leng e Wong Seng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Eng Vai Keong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções no Instituto de Habitação, a partir de 21 de Janeiro de 2021, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
— Para os devidos efeitos se declara que Chan Tak Kwong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, se desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 21 de Janeiro de 2021, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Janeiro de 2021. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do ex-coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 30 de Novembro de 2020:
Lam Weng e Lei Wa Chio — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.ºs 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Dezembro de 2020:
Ieong Fei Pang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Janeiro de 2021:
Cheang Choi Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2021.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2021:
Chiang Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2021.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Janeiro de 2021:
Un Pui Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chio Ka Heng e Leong Un Kei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Kai Man, fiscal técnico principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Janeiro de 2021. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
