Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessou a requisição para exercer funções neste Gabinete de Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, por efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2020.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 27 de Novembro de 2020:

Cheang Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2020.

Leong Man Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Dezembro de 2020:

Ung Tsz Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Extrato

Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 27 de Novembro de 2020:

Tse Ioi San e Ip Vai San, técnicas principais, 2.º escalão, área administrativa e financeira — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, área administrativa e financeira, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Novembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 20 de Novembro de 2020:

Lio Wai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, n.º 190 051, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 10 de Janeiro de 2021.

———

Serviços de Alfândega, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Novembro de 2020:

Mestre Cheok Sin Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Novembro de 2020:

Chiang Ting Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 2 de Dezembro de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chiang Ting Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito;
— Licenciatura em Estudos Ingleses.

3. Formação profissional:

— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
— Formação sobre as Técnicas de Apresentação;
— Curso de Técnicas de Interpretação chinês-português;
— Programa de Estudos realizado na Universidade Renmin da China para trabalhadores na área jurídica da Administração Pública de Macau;
— Academy of International Trade and Investment Law 2008 (Trade Module);
— Curso sobre o Patrocínio por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso;
— Curso de Formação Básica para o Ingresso dos Trabalhadores do Ministério Público;
— Intellectual Property Law School 2013;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Correspondência Oficial em Português;
— Acção de formação em regime de aproveitamento — técnico superior de 1.ª classe;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Técnicas de «COACHING»;
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
— Curso de Direito e Processo Penal;
— Curso sobre Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Workshop sobre a Protecção Consular;
— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública — Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;
— Curso Prático de Formação do Funcionamento do Sistema de Gestão de Documentos Oficiais e Processos.

4. Currículo profissional:

— De 1 de Janeiro de 2004 a 19 de Abril de 2009, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador;
— De 20 de Abril de 2009 a 19 de Abril de 2010, técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— De 20 de Abril de 2010 a 30 de Agosto de 2011, técnico superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— De 31 de Agosto de 2011 a 19 de Agosto de 2014, técnico superior do Gabinete do Procurador;
— De 18 de Setembro de 2012 a 17 de Setembro de 2014, membro da Comissão de Luta contra a Droga (representante do Ministério Público);
— De 9 de Junho de 2014 a 19 de Agosto de 2014, chefe da Divisão de Assuntos Legais, substituto, do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 20 de Agosto de 2014 a 15 de Julho de 2015, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
— De 16 de Julho de 2015 a 1 de Dezembro de 2020, técnico superior do Gabinete do Procurador;
— De 19 de Março de 2020 a 1 de Dezembro de 2020, chefia funcional do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Novembro de 2020:

Leong Pan Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chiang Ting Kei, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2020.

———

Gabinete do Procurador, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da directora do Gabinete, de 23 de Novembro de 2020:

Cheong Chi Hoi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da directora do Gabinete, de 24 de Novembro de 2020:

Wong Wai, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Novembro de 2020. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Outubro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ka Man, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Setembro de 2020;

Lei Nga Teng, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2020;

Ha Ka Meng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Setembro de 2020;

Lai Meng Kin, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Setembro de 2020;

Lai Ka Wai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 12 de Setembro de 2020.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2020:

Os seguintes pessoais de chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2020:

Chong Veng San, como chefe da Divisão de Política e Direito;

Lai U Meng, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Novembro de 2020:

Ng Kuok Wa — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora, de 6 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lam Sok In e Chong Chin Hang, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Novembro de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Ieng I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 26 de Novembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Fong Chi cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2020, data em que inicia funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

— Para os devidos efeitos se declara que Iu Chi Wang Constantino cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2020, data em que inicia funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2020:

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2021.

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2020:

Tam Chon Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2020:

Lam Man Tat, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2021.

———

Imprensa Oficial, aos 24 de Novembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2020:

1. Liang Qiu, Kuok Ka Weng, Kuok Ka Pou e Kuok Ka Wo, viúva, filhas e filho de Kuok Chi Keong, que foi guarda de primeira, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119261 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Julho de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 235 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2020:

Sam Choi Kuan, enfermeira de grau I do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008761, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ku Sin Teng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032581, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lam Keong, motorista de ligeiros dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037389, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Kim Kuan, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6216445, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2020:

Lou Kan Hoi, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3001589, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Sio Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6019658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Man Hin Pan, adjunto-técnico do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6019780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Loi Sio Meng, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Hoi Sio Lai, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043044, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Sou Iong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056928, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mok Weng Sao, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6057460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Wa Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2020:

Rute Rondão Cerveira de Melo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Conselho Executivo — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:

Ieong Sok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2020:

Mang Sui Yee Margaret — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 14 de Novembro de 2020.

Por despacho do director destes Serviços, de 10 de Novembro de 2020:

João José de Almeida Leitão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2020:

Au Kin Meng, inspector especialista principal, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Victor Amante Gomes, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2020:

Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante n.º 39/CPSP/2020P, de 5 de Novembro de 2020:

Os 189 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 5 de Novembro de 2020, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo n.º 1 do artigo 94.º do EMFSM;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que o seguinte pessoal seja nomeado, definitivamente, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 6 de Novembro de 2020:

Ordem Posto Número Nome
1 Guarda 100 181 Sun Man Lok
2 Guarda 101 180 U Wai Man
3 Guarda 102 180 Chan Un Teng
4 Guarda 103 181 Chan Man Wai
5 Guarda 104 180 Zhao Lingling
6 Guarda 105 180 Wu Jiahui
7 Guarda 106 180 Lai Weng Ian
8 Guarda 107 180 Lam Weng Ian
9 Guarda 108 180 Li Tingting
10 Guarda 109 180 Leong Lai Ian
11 Guarda 110 180 Chan Nga Chan
12 Guarda 111 181 Ho Chi Leong
13 Guarda 112 181 Au Yeung Wai Sum
14 Guarda 113 181 Lou Cheok Man
15 Guarda 114 180 Kuan Lai Kuan
16 Guarda 115 180 Cheang Hio Ian
17 Guarda 117 181 Chen Lon
18 Guarda 118 181 Lou Ioi In
19 Guarda 119 180 Chim Teng Teng
20 Guarda 120 180 Hong Sio Peng
21 Guarda 121 181 Lai Weng Io
22 Guarda 122 180 Wong Sut Nei
23 Guarda 123 181 Wong Kuok Weng
24 Guarda 124 181 Kuok Kuan Hou
25 Guarda 125 180 Sio Man Man
26 Guarda 126 183 Lam Wai Cheng
27 Guarda 127 181 Chan Cheng Hin
28 Guarda 128 180 Pang Un Teng
29 Guarda 129 181 Chan Man Long
30 Guarda 130 180 Tam Wai Kam
31 Guarda 131 180 Chao Man Lam
32 Guarda 132 181 Lao Wai Lon
33 Guarda 133 180 Lam Ka Man
34 Guarda 134 181 Ng Ka Lok
35 Guarda 135 180 Mak Mei I
36 Guarda 136 181 Chao Ka Hou
37 Guarda 137 181 Zhang Jie
38 Guarda 138 181 Liu Wai Chiu
39 Guarda 139 180 Wong Nga Lai
40 Guarda 140 181 Tam Seng
41 Guarda 141 181 Ao Ieong Hok Meng
42 Guarda 142 180 Chan Weng Si
43 Guarda 143 180 Ho Hou Ian
44 Guarda 144 181 Chan Pak San
45 Guarda 145 181 Tang Long Teng
46 Guarda 146 181 Lei Hou In
47 Guarda 147 181 Lei Cheng Hong
48 Guarda 148 180 U Mei Kok
49 Guarda 149 181 Lin Xiaoyong
50 Guarda 150 181 Chan Kei Wai
51 Guarda 151 181 Pang Kuok Cheong
52 Guarda 152 181 Chan Wan Ioi
53 Guarda 153 181 Tse Iok Seng
54 Guarda 154 181 Wong Tong Hou
55 Guarda 155 181 Lei Ka Kit
56 Guarda 156 181 Lou Weng Tai
57 Guarda 157 180 Wong Pou U
58 Guarda 158 180 Ng Sio Fong
59 Guarda 159 180 Lei Ion U
60 Guarda 160 181 Lei Ip Seng
61 Guarda 161 181 Choi Chi Ieong
62 Guarda 163 181 Tou Chi Pang
63 Guarda 164 180 Kuan Si Man
64 Guarda 165 181 Wong Man Ieok
65 Guarda 166 181 Fong Ka Hei
66 Guarda 167 181 Un Chi Hou
67 Guarda 168 181 Lam Cheng
68 Guarda 169 180 Ip Ut Kei
69 Guarda 170 181 Wong Chi Wai
70 Guarda 171 181 Tang Kai Wai
71 Guarda 172 181 Loi Kin Heng
72 Guarda 173 180 Wong Chao Ha
73 Guarda 174 181 Tou Wai Seng
74 Guarda 175 180 Kuok Sin I
75 Guarda 176 181 Choi Meng U
76 Guarda 177 181 Cheong Wai Keong
77 Guarda 178 181 Cheong Chi Wa
78 Guarda 179 181 Mak Chan Ian
79 Guarda 180 180 Hao Nga Teng
80 Guarda 181 181 Chou Ieng Lon
81 Guarda 182 180 Ng Ka Weng
82 Guarda 183 180 Cheong Soi Mei
83 Guarda 184 181 Shi Jintang
84 Guarda 185 180 Cheong Man
85 Guarda 186 180 Leong Fong Teng
86 Guarda 187 181 Lao Kin Leong
87 Guarda 188 180 Ieong Kam Mio
88 Guarda 189 181 Dong Hui
89 Guarda 190 181 Seng Ka Ip
90 Guarda 191 181 Lam Ka Long
91 Guarda 192 180 Ng Man San
92 Guarda 193 180 Un Kam Keng
93 Guarda 194 180 Chan Ka Ian
94 Guarda 195 180 Chan Nga Man
95 Guarda 196 181 Shi Cheng Hou
96 Guarda 197 180 Lo Sok Leng
97 Guarda 198 181 Vong Hou Fai
98 Guarda 199 181 Tsao Chia-Hao
99 Guarda 200 181 Si Man Kit
100 Guarda 201 180 Chan Ka Nei
101 Guarda 202 181 Chan Ka Seng
102 Guarda 203 181 Ieong Iok Chong
103 Guarda 204 181 Wong Man Kit
104 Guarda 205 181 Lao Ka Keong
105 Guarda 206 180 Lou Pui I
106 Guarda 207 181 Fong Ka Lok
107 Guarda 208 181 Ho Ka Kin
108 Guarda 209 181 Wong Meng Keong
109 Guarda 210 181 Cheang Kin San
110 Guarda 211 181 Mok Chan Ip
111 Guarda 212 181 Mak Kim Fong
112 Guarda 213 181 Choi Cheong Chun
113 Guarda 214 180 Ng Ka Wan
114 Guarda 215 180 Cheang Pak Wai
115 Guarda 216 180 Choi Weng Ian
116 Guarda 217 180 Zhuang Yating
117 Guarda 218 180 Cheok I Leng
118 Guarda 219 181 Chio Seng Fat
119 Guarda 220 180 Wong Chou I
120 Guarda 221 181 Un Lek Hou
121 Guarda 222 180 Lou I Peng
122 Guarda 223 181 Fong Ka Seng
123 Guarda 224 181 Choi Chi Keong
124 Guarda 225 181 Leong Ka Chon
125 Guarda 226 180 Lam Cheng
126 Guarda 227 180 Ng Choi Kuan
127 Guarda 228 181 Ao Chak Peng
128 Guarda 229 181 Vong Kam Kun
129 Guarda 230 181 Ng Ka Wa
130 Guarda 231 181 U Man Kit
131 Guarda 232 181 Ian Pak Si
132 Guarda 233 180 Leong Ka Ian
133 Guarda 234 181 Wong Ka Hou
134 Guarda 235 180 Ng Ka Man
135 Guarda 236 180 Ho Un Man
136 Guarda 237 181 Choi Hou I
137 Guarda 238 180 Long Man Cheng
138 Guarda 239 181 Chan Ka Wai
139 Guarda 240 181 Chan Ka Wa
140 Guarda 241 181 Wong Chi Wai
141 Guarda 242 180 Lei Pou Chan
142 Guarda 243 181 Lei Ka Hong
143 Guarda 244 181 Choi Wai Tat
144 Guarda 245 181 Chang Wai Hong
145 Guarda 246 181 Chu Chon Hei
146 Guarda 247 181 Kok Matias Frederico
147 Guarda 248 181 Cheong Hong Fat
148 Guarda 249 181 Leong Kin Hou
149 Guarda 250 180 Lam Chou In
150 Guarda 251 181 Ng Kai In
151 Guarda 252 180 Wong Un Teng
152 Guarda 253 187 Ieong Wai Iok
153 Guarda 254 181 Mak Wai Keong
154 Guarda 255 181 Lok Chap Hong
155 Guarda 256 180 Iao Sin I
156 Guarda 257 181 Lo Tong U
157 Guarda 258 181 Che Chi Lam
158 Guarda 259 180 Leong Cheng
159 Guarda 260 181 Ng Keng Man
160 Guarda 261 181 Chong Wai Cheong
161 Guarda 262 181 Lei Heng Wai
162 Guarda 263 181 Chan Sio Fai
163 Guarda 264 181 Tam Chong Wai
164 Guarda 265 181 Leong Ka Hou
165 Guarda 266 181 Sou Chak Un
166 Guarda 267 185 Lai Sio Kuan
167 Guarda 268 181 Lo Wai Man
168 Guarda 269 181 Lee Chon Kit
169 Guarda 270 181 Da Silva Sousa Leonel
170 Guarda 271 180 Lo Nga Cheng
171 Guarda 272 181 Sou Io Fai
172 Guarda 273 181 Fong Chou Io
173 Guarda 275 181 Chou Man Cheng
174 Guarda 276 180 Ho Mei Ngan
175 Guarda 277 181 Sin Chon Man
176 Guarda 278 181 Ng Kuok Wai
177 Guarda 279 181 Fong Lok Man
178 Guarda 280 181 Leong Chon Kei
179 Guarda 281 180 Chan Si Nga
180 Guarda 282 181 Vong Natalino Leão
181 Guarda 283 181 Kou Ka Kin
182 Guarda 284 181 Wu Ka Meng
183 Guarda 285 181 Lao Wai Seng
184 Guarda 286 181 Ng Ka Wa
185 Guarda 287 181 Chao Hong Chan
186 Guarda 288 187 Fong Lap Fong
187 Guarda 289 181 Lau Kuok Hang
188 Guarda 290 181 Cheong Chon Wai
189 Guarda 291 181 Lei Kai Hong

Por Despacho do Comandante n.º 40/CPSP/2020P, de 5 de Novembro de 2020:

O Guarda n.º 162 181 Hoi Ka Chon do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completa em 5 de Novembro de 2020, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que o agente mencionado seja automaticamente exonerado, a partir de 6 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 117/SS/2020, de 11 de Novembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e bem assim, no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 119/2020, pune o guarda n.º 229 971 Chau Weng Keong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 20 de Novembro de 2020.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 118/SS/2020, de 11 de Novembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e bem assim, no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 206/2019, pune o guarda n.º 106 991 Kuo Ho Yin, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 20 de Novembro de 2020.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Novembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 17 de Setembro de 2020:

Tang Iok Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais, classificada em 6.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeada, provisoriamente, pelo perío­do de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Admi­nistrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lao Sok I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 11 de Fevereiro de 2020, classificado em 7.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lam Ka Kit, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, classificado em 10.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regula­mento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Leong Chon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nomeado, provisoriamente, da Direcção dos Serviços Correccionais, a partir de 21 de Agosto de 2019, classificado em 12.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Agosto de 2019, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2020:

Vong Mei Ian, Lei Iok Man, Ieong Ho Ieng e Xu Qizhen — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício de funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Novembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2020:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora principal, 1.º escalão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2020:

Chan I Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 27 de Dezembro de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 29 de Outubro de 2020:

Chan Lin Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento pro­­gre­dindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 15 de Outubro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2020:

Fu Hang Hei Miguel, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado no 45.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2020, II Série, de 15 de Abril — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Admi­nistrativo n.º 20/2010, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 3 de Junho de 2020.

———

Polícia Judiciária, aos 30 de Novembro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 375 da farmácia «Man Son», com o local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 126, Toi San Peng Man Tai Ha, Bloco A, r/c «H», Macau, a Huang Haotong, com residência na Estrada dos Cavaleiros, n.os 105-115, Choi Hong Un, Bloco I, 3.º andar «R», Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2020:

Long Ka Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2514.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Novembro de 2020:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «MVET» alvará n.º 276, para a Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c «B», Macau, com sede na Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c «B», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2020:

Lau Kin Chi, Wong Ching Yee e Kuok Weng Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2405, M-2506 e M-2556.

———

Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Che Cheng Man e Tam Cheok Ieng, licenças n.os T-0333 e T-0334.

———

Kam Un Teng e Ng Chi Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2589 e M-2590.

———

Ng Chon Lan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0748.

———

Ma Ka Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0736.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Dezembro de 2020:

Tang Hao I, Chou Wai Si Diana, Chong Ieng, Kuan Kai Ip, Lai Chi Hou, Cheang Ka I, Lo Weng Fai, Lam Nga Si, Lei Sio Un, Lam Iok Chak, Tang Lai Ieng, Cheang Sio Man e Ao Choi U — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1745, M-1763, M-2213, M-2246, M-2254, M-2379, M-2470, M-2566, M-2568, M-2572, M-2575, M-2576 e M-2585.

———

Wu YuJun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0576.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2020:

Ng Kin Seng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0498.

———

Chong Chon Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2577.

———

Chan Io Wai, Nie XiaoWen e Kam Wai Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0749, W-0750 e W-0751.

———

Ieong Chong U, Lei Chi Hong e Ao Ieong Cheng — concedi­das autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0737, T-0738 e T-0739.

———

Ng Kio Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0740.

———

Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 27 de Agosto de 2020:

Yang Xiaofan — renovado o contrato individual de trabalho, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020 a 31 de Agosto de 2022.

Chen Xiahui — renovado o contrato individual de trabalho, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2021 a 31 de Agosto de 2022.

Por despachos da signatária, de 24 de Novembro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalões imediatos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 3 de Dezembro de 2020:

Hoi Tim Seng, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120;

Maria João Pestana Pereira de Oliveira, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

A partir de 4 de Dezembro de 2020:

Cheong Pui Kei, Chio Ut Hong e Chan Fong, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625;

Leong Weng Hou, Hong Weng Man, Iong Kun Kun, Cheong Sou Man e Lei Chi Mei, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;

Nuno Alexandre Dias Rocha e Lio Meng Fong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Lai Lei, Long Tam Leng, Wong Weng Hong, Célia Maria de Souza e Cheong Kuai Chan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Chang Lap Kan e Man Chi Wai, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.

———

Instituto Cultural, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0773/2020, em 10 de Novembro de 2020, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “明珠酒吧” em chinês, «Bar Pérola» em português e «Pearl Bar» em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, piso 1 (L1) do hotel «Galáxia».

———

Foi emitida a licença n.º 0766/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “新港(澳門)有限公司” em chinês, «New Port (Macau) Companhia Limitada» em português e «New Port (Macao) Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 2 estrelas e denominado “澳門新口岸智選假日酒店” em chinês, «Holiday Inn Express Macau Centro de Cidade» em português e «Holiday Inn Express Macao City Centre» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 338-362B, Rua de Xangai, 196A-200, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0764/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “味佳餐飲管理有限公司” em chinês, «Companhia de Administração de Comidas e Bebidas Yum Limitada» em português e «Yum Restaurant Management Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “樂乎餐廳” em chinês, «Café Lof» em português e «Lof Cafe» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 338-362B, Rua de Xangai, 196A-200, piso 3 (L03) do hotel «Holiday Inn Express Macau Centro de Cidade», Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0772/2020, em 16 de Outubro de 2020, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o bar classificado de luxo e denominado “學舍” em chinês, «O Estúdio» em português e «The Study» em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, sito na parcela 1 do piso L20 da zona 6 do pódio do hotel «Four Seasons Hotel Macau, Cotai Strip».

———

Foi emitida a licença n.º 0768/2020, em 28 de Setembro de 2020, à sociedade “安泰物業管理有限公司” em chinês, «Companhia de Administração Propriedade On Tai Limitada» em português e «On Tai Property Management Company Li­mited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “松江湖水餃” em chinês e «Dumplings Lago Chong Kong» em português, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 1 (L01) do Studio City, loja 1071 (Zona de indústria cinematográfica).

———

Foi emitida a licença n.º 0767/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “千代酒店餐飲投資管理有限公司” em chinês, «Sociedade de Gestão de Investimentos em Hotelaria e Restauração Chin Toi, Limitada» em português e «Ultimate Hotel F & B Investment Management Co. Ltd.» em inglês, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominado “城市客棧” em chinês, «Pensão Cidade» em português e «City Inn» em inglês, sita na Rua de Cinco de Outubro, n.os 126-130, Rua do Guimarães, n.º 247, e Rua do Pagode, n.os 2-2A, Macau.

———

Foi emitida a licença n.º 0756/2020, em 25 de Agosto de 2020, à sociedade “澳門主題公園渡假村II股份有限公司” em chinês, «Macau Parque Temático e Resort II S.A.» em português e «Macau Theme Park and Resort II Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “燊哥冰室” em chinês, «Café Bons Momentos» em português e «Good Times Café» em inglês, sito em COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 1 (L01) do hotel «Lisboeta».

———

Foi emitida a licença n.º 0770/2020, em 30 de Setembro de 2020, à sociedade “路氹金光大道2號地段公寓式酒店(澳門)股份有限公司” em chinês, «Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau) S.A.» em português e «Cotai Strip Lot 2 Apart Hotel (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “薈景 38” em chinês e «Vista 38» em português, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Zona 6 e Zona 8, piso 38 (L38) do hotel-apartamento «Grande Suítes do Four Seasons».

———

Foi emitida a licença n.º 0769/2020, em 30 de Setembro de 2020, à sociedade «路氹金光大道2號地段公寓式酒店(澳門)股份有限公司» em chinês, «Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau) S.A.» em português e «Cotai Strip Lot 2 Apart Hotel (Macau) Limited» em inglês, para o hotel apartamento classificado de 4 estrelas e denominado “四季名薈” em chinês, «Grande Suítes do Four Seasons» em português e «The Grand Suites at Four Seasons» em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Zona 6 e Zona 8, pisos B1 a L40 e LMR.

———

Foi emitida a licença n.º 0771/2020, em 30 de Setembro de 2020, à sociedade “新濠鋒度假村有限公司” em chinês, «Altira Resorts Limitada» em português e «Altira Resorts Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “麒龍軒” em chinês, «Dragão de Qi» em português e «Qi Long» em inglês, sito na Avenida de Kwong Tung, n.os 786, 798, 816 e 840, piso 2 (L02) do hotel «Altira» (interior do casino), Taipa.

———

Foi emitida a licença n.º 0765/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “蒲吧娛樂有限公司” em chinês, «Po Diversões e Bar Limitada» em português e «Po Bar & Entertainment Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “潮吧” em chinês, «Bar Top» em português e «Top Bar» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 338-362B, Rua de Xangai, 196A-200, r/c do hotel «Holiday Inn Express Macau Centro de Cidade», Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2020:

Jian Mei Ting — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2020:

Cheang Kam Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:

Ho Lai Chun da Luz, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2020.

Por despachos da presidente do Instituto, de 8 de Outubro de 2020:

Hoi Kin Chong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2020.

Si Meng Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Novembro de 2020:

Ho Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2020.

Wong Pak Leng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2020.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, 1 de Dezembro de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2020:

Lei Chi Wai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

———

Fundo de Segurança Social, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 9 de Novembro de 2020:

Leong Kin Fat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Novembro de 2020:

Humberto António Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2020.

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2020:

Wu Chon Hong, candidato classificado em primeiro lugar na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 3, 17.º da Lei n.º 14/2009, vigente, 3.º, n.os 1 e 2, 4.º, n.º 1, e 5.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2020:

Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2020, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Ho Hou Nang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2021, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2020:

Loi Wa Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2020:

Ao Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2020:

Américo Viseu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois meses, como chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de 1 de Dezembro de 2020 a 31 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2020:

Engenheiro Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2020:

Lau Koc Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2021.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Wong Chiu Man, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Lai Sio Ian e Lam Hong Long, cessaram as comissões de serviço, no termo dos seus prazos, respectivamente, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e chefe da Divisão Financeira destes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chan Heng, auxiliar, 9.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Outubro de 2020:

Loi Kuai Leong, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Novembro de 2020.

Por despacho da signatária, de 22 de Outubro de 2020:

Chan Kim Chao, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 30 de Novembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2020:

Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 21 de Dezembro de 2020, regressando na mesma data aos Serviços de origem e inicia uma nova requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2020:

Fong Chon Ip, classificado em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Novembro de 2020:

Liu I Hang e Wong Hao In, meteorologistas assessores, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas assessores, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Wai, cessou, automaticamente, as funções de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 23 de Novembro de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Va Sam, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader