 |  |  |  |
Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que cessou a requisição para exercer funções neste Gabinete de Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, por efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2020.
———
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Novembro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 27 de Novembro de 2020:
Cheang Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2020.
Leong Man Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Dezembro de 2020:
Ung Tsz Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Extrato
Comissariado da Auditoria — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 27 de Novembro de 2020:
Tse Ioi San e Ip Vai San, técnicas principais, 2.º escalão, área administrativa e financeira — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, área administrativa e financeira, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 30 de Novembro de 2020. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 20 de Novembro de 2020:
Lio Wai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, n.º 190 051, índice 430, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 10 de Janeiro de 2021.
———
Serviços de Alfândega, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Novembro de 2020:
Mestre Cheok Sin Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Novembro de 2020:
Chiang Ting Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 2 de Dezembro de 2020.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chiang Ting Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Direito;
- — Licenciatura em Estudos Ingleses.
3. Formação profissional:
- — Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;
- — Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
- — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de Pessoal Administrativo e Técnico-Profissional;
- — Formação sobre as Técnicas de Apresentação;
- — Curso de Técnicas de Interpretação chinês-português;
- — Programa de Estudos realizado na Universidade Renmin da China para trabalhadores na área jurídica da Administração Pública de Macau;
- — Academy of International Trade and Investment Law 2008 (Trade Module);
- — Curso sobre o Patrocínio por Licenciados em Direito no Âmbito do Processo Administrativo Contencioso;
- — Curso de Formação Básica para o Ingresso dos Trabalhadores do Ministério Público;
- — Intellectual Property Law School 2013;
- — Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Curso de Correspondência Oficial em Português;
- — Acção de formação em regime de aproveitamento — técnico superior de 1.ª classe;
- — Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
- — Curso de Técnicas de «COACHING»;
- — Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos;
- — Curso de Direito e Processo Penal;
- — Curso sobre Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
- — Workshop sobre a Protecção Consular;
- — Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública — Introdução à Gestão de Administração de Pessoal;
- — Curso Prático de Formação do Funcionamento do Sistema de Gestão de Documentos Oficiais e Processos.
4. Currículo profissional:
- — De 1 de Janeiro de 2004 a 19 de Abril de 2009, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador;
- — De 20 de Abril de 2009 a 19 de Abril de 2010, técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
- — De 20 de Abril de 2010 a 30 de Agosto de 2011, técnico superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
- — De 31 de Agosto de 2011 a 19 de Agosto de 2014, técnico superior do Gabinete do Procurador;
- — De 18 de Setembro de 2012 a 17 de Setembro de 2014, membro da Comissão de Luta contra a Droga (representante do Ministério Público);
- — De 9 de Junho de 2014 a 19 de Agosto de 2014, chefe da Divisão de Assuntos Legais, substituto, do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
- — De 20 de Agosto de 2014 a 15 de Julho de 2015, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;
- — De 16 de Julho de 2015 a 1 de Dezembro de 2020, técnico superior do Gabinete do Procurador;
- — De 19 de Março de 2020 a 1 de Dezembro de 2020, chefia funcional do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 26 de Novembro de 2020:
Leong Pan Un — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2020.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Ting Kei, cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2020.
———
Gabinete do Procurador, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da directora do Gabinete, de 23 de Novembro de 2020:
Cheong Chi Hoi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da directora do Gabinete, de 24 de Novembro de 2020:
Wong Wai, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Novembro de 2020. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Outubro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:
Chan Ka Man, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Lei Nga Teng, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Ha Ka Meng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Lai Meng Kin, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Setembro de 2020;
Lai Ka Wai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 12 de Setembro de 2020.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2020:
Os seguintes pessoais de chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2020:
Chong Veng San, como chefe da Divisão de Política e Direito;
Lai U Meng, como chefe da Divisão de Divulgação e Promoção.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Novembro de 2020:
Ng Kuok Wa — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora, de 6 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lam Sok In e Chong Chin Hang, progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 3 de Novembro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Ieng I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 26 de Novembro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Fong Chi cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2020, data em que inicia funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
— Para os devidos efeitos se declara que Iu Chi Wang Constantino cessa, automaticamente, o seu contrato administrativo de provimento como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e portuguesa), na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 1 de Dezembro de 2020, data em que inicia funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2020:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2021.
Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2020:
Tam Chon Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2020:
Lam Man Tat, operário qualificado, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Janeiro de 2021.
———
Imprensa Oficial, aos 24 de Novembro de 2020. — O Administrador, Chan Iat Hong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2020:
1. Liang Qiu, Kuok Ka Weng, Kuok Ka Pou e Kuok Ka Wo, viúva, filhas e filho de Kuok Chi Keong, que foi guarda de primeira, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119261 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Julho de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 235 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2020:
Sam Choi Kuan, enfermeira de grau I do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008761, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku Sin Teng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6032581, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam Keong, motorista de ligeiros dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037389, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Kim Kuan, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6216445, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2020:
Lou Kan Hoi, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3001589, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sam Sio Mei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6019658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Man Hin Pan, adjunto-técnico do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6019780, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Loi Sio Meng, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hoi Sio Lai, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043044, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Sou Iong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056928, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mok Weng Sao, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6057460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Wa Keong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2020:
Rute Rondão Cerveira de Melo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Conselho Executivo — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2020
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2020
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2020:
Ieong Sok Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2020:
Mang Sui Yee Margaret — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano (incluindo o período experimental de seis meses), como técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015, e 48.º e 49.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 14 de Novembro de 2020.
Por despacho do director destes Serviços, de 10 de Novembro de 2020:
João José de Almeida Leitão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2020:
Au Kin Meng, inspector especialista principal, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Victor Amante Gomes, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2020:
Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Dezembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Comandante n.º 39/CPSP/2020P, de 5 de Novembro de 2020:
Os 189 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 5 de Novembro de 2020, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo n.º 1 do artigo 94.º do EMFSM;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que o seguinte pessoal seja nomeado, definitivamente, no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 6 de Novembro de 2020:
| Ordem | Posto | Número | Nome |
| 1 | Guarda | 100 181 | Sun Man Lok |
| 2 | Guarda | 101 180 | U Wai Man |
| 3 | Guarda | 102 180 | Chan Un Teng |
| 4 | Guarda | 103 181 | Chan Man Wai |
| 5 | Guarda | 104 180 | Zhao Lingling |
| 6 | Guarda | 105 180 | Wu Jiahui |
| 7 | Guarda | 106 180 | Lai Weng Ian |
| 8 | Guarda | 107 180 | Lam Weng Ian |
| 9 | Guarda | 108 180 | Li Tingting |
| 10 | Guarda | 109 180 | Leong Lai Ian |
| 11 | Guarda | 110 180 | Chan Nga Chan |
| 12 | Guarda | 111 181 | Ho Chi Leong |
| 13 | Guarda | 112 181 | Au Yeung Wai Sum |
| 14 | Guarda | 113 181 | Lou Cheok Man |
| 15 | Guarda | 114 180 | Kuan Lai Kuan |
| 16 | Guarda | 115 180 | Cheang Hio Ian |
| 17 | Guarda | 117 181 | Chen Lon |
| 18 | Guarda | 118 181 | Lou Ioi In |
| 19 | Guarda | 119 180 | Chim Teng Teng |
| 20 | Guarda | 120 180 | Hong Sio Peng |
| 21 | Guarda | 121 181 | Lai Weng Io |
| 22 | Guarda | 122 180 | Wong Sut Nei |
| 23 | Guarda | 123 181 | Wong Kuok Weng |
| 24 | Guarda | 124 181 | Kuok Kuan Hou |
| 25 | Guarda | 125 180 | Sio Man Man |
| 26 | Guarda | 126 183 | Lam Wai Cheng |
| 27 | Guarda | 127 181 | Chan Cheng Hin |
| 28 | Guarda | 128 180 | Pang Un Teng |
| 29 | Guarda | 129 181 | Chan Man Long |
| 30 | Guarda | 130 180 | Tam Wai Kam |
| 31 | Guarda | 131 180 | Chao Man Lam |
| 32 | Guarda | 132 181 | Lao Wai Lon |
| 33 | Guarda | 133 180 | Lam Ka Man |
| 34 | Guarda | 134 181 | Ng Ka Lok |
| 35 | Guarda | 135 180 | Mak Mei I |
| 36 | Guarda | 136 181 | Chao Ka Hou |
| 37 | Guarda | 137 181 | Zhang Jie |
| 38 | Guarda | 138 181 | Liu Wai Chiu |
| 39 | Guarda | 139 180 | Wong Nga Lai |
| 40 | Guarda | 140 181 | Tam Seng |
| 41 | Guarda | 141 181 | Ao Ieong Hok Meng |
| 42 | Guarda | 142 180 | Chan Weng Si |
| 43 | Guarda | 143 180 | Ho Hou Ian |
| 44 | Guarda | 144 181 | Chan Pak San |
| 45 | Guarda | 145 181 | Tang Long Teng |
| 46 | Guarda | 146 181 | Lei Hou In |
| 47 | Guarda | 147 181 | Lei Cheng Hong |
| 48 | Guarda | 148 180 | U Mei Kok |
| 49 | Guarda | 149 181 | Lin Xiaoyong |
| 50 | Guarda | 150 181 | Chan Kei Wai |
| 51 | Guarda | 151 181 | Pang Kuok Cheong |
| 52 | Guarda | 152 181 | Chan Wan Ioi |
| 53 | Guarda | 153 181 | Tse Iok Seng |
| 54 | Guarda | 154 181 | Wong Tong Hou |
| 55 | Guarda | 155 181 | Lei Ka Kit |
| 56 | Guarda | 156 181 | Lou Weng Tai |
| 57 | Guarda | 157 180 | Wong Pou U |
| 58 | Guarda | 158 180 | Ng Sio Fong |
| 59 | Guarda | 159 180 | Lei Ion U |
| 60 | Guarda | 160 181 | Lei Ip Seng |
| 61 | Guarda | 161 181 | Choi Chi Ieong |
| 62 | Guarda | 163 181 | Tou Chi Pang |
| 63 | Guarda | 164 180 | Kuan Si Man |
| 64 | Guarda | 165 181 | Wong Man Ieok |
| 65 | Guarda | 166 181 | Fong Ka Hei |
| 66 | Guarda | 167 181 | Un Chi Hou |
| 67 | Guarda | 168 181 | Lam Cheng |
| 68 | Guarda | 169 180 | Ip Ut Kei |
| 69 | Guarda | 170 181 | Wong Chi Wai |
| 70 | Guarda | 171 181 | Tang Kai Wai |
| 71 | Guarda | 172 181 | Loi Kin Heng |
| 72 | Guarda | 173 180 | Wong Chao Ha |
| 73 | Guarda | 174 181 | Tou Wai Seng |
| 74 | Guarda | 175 180 | Kuok Sin I |
| 75 | Guarda | 176 181 | Choi Meng U |
| 76 | Guarda | 177 181 | Cheong Wai Keong |
| 77 | Guarda | 178 181 | Cheong Chi Wa |
| 78 | Guarda | 179 181 | Mak Chan Ian |
| 79 | Guarda | 180 180 | Hao Nga Teng |
| 80 | Guarda | 181 181 | Chou Ieng Lon |
| 81 | Guarda | 182 180 | Ng Ka Weng |
| 82 | Guarda | 183 180 | Cheong Soi Mei |
| 83 | Guarda | 184 181 | Shi Jintang |
| 84 | Guarda | 185 180 | Cheong Man |
| 85 | Guarda | 186 180 | Leong Fong Teng |
| 86 | Guarda | 187 181 | Lao Kin Leong |
| 87 | Guarda | 188 180 | Ieong Kam Mio |
| 88 | Guarda | 189 181 | Dong Hui |
| 89 | Guarda | 190 181 | Seng Ka Ip |
| 90 | Guarda | 191 181 | Lam Ka Long |
| 91 | Guarda | 192 180 | Ng Man San |
| 92 | Guarda | 193 180 | Un Kam Keng |
| 93 | Guarda | 194 180 | Chan Ka Ian |
| 94 | Guarda | 195 180 | Chan Nga Man |
| 95 | Guarda | 196 181 | Shi Cheng Hou |
| 96 | Guarda | 197 180 | Lo Sok Leng |
| 97 | Guarda | 198 181 | Vong Hou Fai |
| 98 | Guarda | 199 181 | Tsao Chia-Hao |
| 99 | Guarda | 200 181 | Si Man Kit |
| 100 | Guarda | 201 180 | Chan Ka Nei |
| 101 | Guarda | 202 181 | Chan Ka Seng |
| 102 | Guarda | 203 181 | Ieong Iok Chong |
| 103 | Guarda | 204 181 | Wong Man Kit |
| 104 | Guarda | 205 181 | Lao Ka Keong |
| 105 | Guarda | 206 180 | Lou Pui I |
| 106 | Guarda | 207 181 | Fong Ka Lok |
| 107 | Guarda | 208 181 | Ho Ka Kin |
| 108 | Guarda | 209 181 | Wong Meng Keong |
| 109 | Guarda | 210 181 | Cheang Kin San |
| 110 | Guarda | 211 181 | Mok Chan Ip |
| 111 | Guarda | 212 181 | Mak Kim Fong |
| 112 | Guarda | 213 181 | Choi Cheong Chun |
| 113 | Guarda | 214 180 | Ng Ka Wan |
| 114 | Guarda | 215 180 | Cheang Pak Wai |
| 115 | Guarda | 216 180 | Choi Weng Ian |
| 116 | Guarda | 217 180 | Zhuang Yating |
| 117 | Guarda | 218 180 | Cheok I Leng |
| 118 | Guarda | 219 181 | Chio Seng Fat |
| 119 | Guarda | 220 180 | Wong Chou I |
| 120 | Guarda | 221 181 | Un Lek Hou |
| 121 | Guarda | 222 180 | Lou I Peng |
| 122 | Guarda | 223 181 | Fong Ka Seng |
| 123 | Guarda | 224 181 | Choi Chi Keong |
| 124 | Guarda | 225 181 | Leong Ka Chon |
| 125 | Guarda | 226 180 | Lam Cheng |
| 126 | Guarda | 227 180 | Ng Choi Kuan |
| 127 | Guarda | 228 181 | Ao Chak Peng |
| 128 | Guarda | 229 181 | Vong Kam Kun |
| 129 | Guarda | 230 181 | Ng Ka Wa |
| 130 | Guarda | 231 181 | U Man Kit |
| 131 | Guarda | 232 181 | Ian Pak Si |
| 132 | Guarda | 233 180 | Leong Ka Ian |
| 133 | Guarda | 234 181 | Wong Ka Hou |
| 134 | Guarda | 235 180 | Ng Ka Man |
| 135 | Guarda | 236 180 | Ho Un Man |
| 136 | Guarda | 237 181 | Choi Hou I |
| 137 | Guarda | 238 180 | Long Man Cheng |
| 138 | Guarda | 239 181 | Chan Ka Wai |
| 139 | Guarda | 240 181 | Chan Ka Wa |
| 140 | Guarda | 241 181 | Wong Chi Wai |
| 141 | Guarda | 242 180 | Lei Pou Chan |
| 142 | Guarda | 243 181 | Lei Ka Hong |
| 143 | Guarda | 244 181 | Choi Wai Tat |
| 144 | Guarda | 245 181 | Chang Wai Hong |
| 145 | Guarda | 246 181 | Chu Chon Hei |
| 146 | Guarda | 247 181 | Kok Matias Frederico |
| 147 | Guarda | 248 181 | Cheong Hong Fat |
| 148 | Guarda | 249 181 | Leong Kin Hou |
| 149 | Guarda | 250 180 | Lam Chou In |
| 150 | Guarda | 251 181 | Ng Kai In |
| 151 | Guarda | 252 180 | Wong Un Teng |
| 152 | Guarda | 253 187 | Ieong Wai Iok |
| 153 | Guarda | 254 181 | Mak Wai Keong |
| 154 | Guarda | 255 181 | Lok Chap Hong |
| 155 | Guarda | 256 180 | Iao Sin I |
| 156 | Guarda | 257 181 | Lo Tong U |
| 157 | Guarda | 258 181 | Che Chi Lam |
| 158 | Guarda | 259 180 | Leong Cheng |
| 159 | Guarda | 260 181 | Ng Keng Man |
| 160 | Guarda | 261 181 | Chong Wai Cheong |
| 161 | Guarda | 262 181 | Lei Heng Wai |
| 162 | Guarda | 263 181 | Chan Sio Fai |
| 163 | Guarda | 264 181 | Tam Chong Wai |
| 164 | Guarda | 265 181 | Leong Ka Hou |
| 165 | Guarda | 266 181 | Sou Chak Un |
| 166 | Guarda | 267 185 | Lai Sio Kuan |
| 167 | Guarda | 268 181 | Lo Wai Man |
| 168 | Guarda | 269 181 | Lee Chon Kit |
| 169 | Guarda | 270 181 | Da Silva Sousa Leonel |
| 170 | Guarda | 271 180 | Lo Nga Cheng |
| 171 | Guarda | 272 181 | Sou Io Fai |
| 172 | Guarda | 273 181 | Fong Chou Io |
| 173 | Guarda | 275 181 | Chou Man Cheng |
| 174 | Guarda | 276 180 | Ho Mei Ngan |
| 175 | Guarda | 277 181 | Sin Chon Man |
| 176 | Guarda | 278 181 | Ng Kuok Wai |
| 177 | Guarda | 279 181 | Fong Lok Man |
| 178 | Guarda | 280 181 | Leong Chon Kei |
| 179 | Guarda | 281 180 | Chan Si Nga |
| 180 | Guarda | 282 181 | Vong Natalino Leão |
| 181 | Guarda | 283 181 | Kou Ka Kin |
| 182 | Guarda | 284 181 | Wu Ka Meng |
| 183 | Guarda | 285 181 | Lao Wai Seng |
| 184 | Guarda | 286 181 | Ng Ka Wa |
| 185 | Guarda | 287 181 | Chao Hong Chan |
| 186 | Guarda | 288 187 | Fong Lap Fong |
| 187 | Guarda | 289 181 | Lau Kuok Hang |
| 188 | Guarda | 290 181 | Cheong Chon Wai |
| 189 | Guarda | 291 181 | Lei Kai Hong |
Por Despacho do Comandante n.º 40/CPSP/2020P, de 5 de Novembro de 2020:
O Guarda n.º 162 181 Hoi Ka Chon do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completa em 5 de Novembro de 2020, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, que o agente mencionado seja automaticamente exonerado, a partir de 6 de Novembro de 2020, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 117/SS/2020, de 11 de Novembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e bem assim, no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 119/2020, pune o guarda n.º 229 971 Chau Weng Keong, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 20 de Novembro de 2020.
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 118/SS/2020, de 11 de Novembro de 2020, exarado no uso da competência que lhe advém do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019 e bem assim, no Anexo G ao artigo 211.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 206/2019, pune o guarda n.º 106 991 Kuo Ho Yin, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos das disposições conjugadas da alínea g) do artigo 219.º e artigo 224.º, alínea i) do n.º 2 do artigo 238.º e alínea c) do artigo 240.º, com os efeitos do artigo 228.º, todos os normativos citados do EMFSM, a partir do dia 20 de Novembro de 2020.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Novembro de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos da directora, substituta, de 17 de Setembro de 2020:
Tang Iok Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho do Instituto para os Assuntos Municipais, classificada em 6.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lao Sok I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Finanças, a partir de 11 de Fevereiro de 2020, classificado em 7.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Lam Ka Kit, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, classificado em 10.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Leong Chon Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, nomeado, provisoriamente, da Direcção dos Serviços Correccionais, a partir de 21 de Agosto de 2019, classificado em 12.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Agosto de 2019, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Setembro de 2020:
Vong Mei Ian, Lei Iok Man, Ieong Ho Ieng e Xu Qizhen — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício de funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Novembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Outubro de 2020:
Ma Hei Fung, técnica superior assessora principal, 1.º escalão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2020:
Chan I Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 27 de Dezembro de 2020.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 29 de Outubro de 2020:
Chan Lin Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 15 de Outubro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2020:
Fu Hang Hei Miguel, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado no 45.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2020, II Série, de 15 de Abril — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, a partir de 3 de Junho de 2020.
———
Polícia Judiciária, aos 30 de Novembro de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2020:
Autorizada a emissão do alvará n.º 375 da farmácia «Man Son», com o local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 126, Toi San Peng Man Tai Ha, Bloco A, r/c «H», Macau, a Huang Haotong, com residência na Estrada dos Cavaleiros, n.os 105-115, Choi Hong Un, Bloco I, 3.º andar «R», Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2020:
Long Ka Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2514.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Novembro de 2020:
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «MVET» alvará n.º 276, para a Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c «B», Macau, com sede na Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c «B», Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Novembro de 2020:
Lau Kin Chi, Wong Ching Yee e Kuok Weng Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2405, M-2506 e M-2556.
———
Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública) de Che Cheng Man e Tam Cheok Ieng, licenças n.os T-0333 e T-0334.
———
Kam Un Teng e Ng Chi Ieng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2589 e M-2590.
———
Ng Chon Lan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0748.
———
Ma Ka Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0736.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Dezembro de 2020:
Tang Hao I, Chou Wai Si Diana, Chong Ieng, Kuan Kai Ip, Lai Chi Hou, Cheang Ka I, Lo Weng Fai, Lam Nga Si, Lei Sio Un, Lam Iok Chak, Tang Lai Ieng, Cheang Sio Man e Ao Choi U — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1745, M-1763, M-2213, M-2246, M-2254, M-2379, M-2470, M-2566, M-2568, M-2572, M-2575, M-2576 e M-2585.
———
Wu YuJun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0576.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2020:
Ng Kin Seng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0498.
———
Chong Chon Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2577.
———
Chan Io Wai, Nie XiaoWen e Kam Wai Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0749, W-0750 e W-0751.
———
Ieong Chong U, Lei Chi Hong e Ao Ieong Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licenças n.os T-0737, T-0738 e T-0739.
———
Ng Kio Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0740.
———
Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 27 de Agosto de 2020:
Yang Xiaofan — renovado o contrato individual de trabalho, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2020 a 31 de Agosto de 2022.
Chen Xiahui — renovado o contrato individual de trabalho, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2021 a 31 de Agosto de 2022.
Por despachos da signatária, de 24 de Novembro de 2020:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalões imediatos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 3 de Dezembro de 2020:
Hoi Tim Seng, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120;
Maria João Pestana Pereira de Oliveira, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 4 de Dezembro de 2020:
Cheong Pui Kei, Chio Ut Hong e Chan Fong, para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625;
Leong Weng Hou, Hong Weng Man, Iong Kun Kun, Cheong Sou Man e Lei Chi Mei, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Nuno Alexandre Dias Rocha e Lio Meng Fong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Lai Lei, Long Tam Leng, Wong Weng Hong, Célia Maria de Souza e Cheong Kuai Chan, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Chang Lap Kan e Man Chi Wai, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
———
Instituto Cultural, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0773/2020, em 10 de Novembro de 2020, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “明珠酒吧” em chinês, «Bar Pérola» em português e «Pearl Bar» em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, piso 1 (L1) do hotel «Galáxia».
———
Foi emitida a licença n.º 0766/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “新港（澳門）有限公司” em chinês, «New Port (Macau) Companhia Limitada» em português e «New Port (Macao) Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 2 estrelas e denominado “澳門新口岸智選假日酒店” em chinês, «Holiday Inn Express Macau Centro de Cidade» em português e «Holiday Inn Express Macao City Centre» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 338-362B, Rua de Xangai, 196A-200, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0764/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “味佳餐飲管理有限公司” em chinês, «Companhia de Administração de Comidas e Bebidas Yum Limitada» em português e «Yum Restaurant Management Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “樂乎餐廳” em chinês, «Café Lof» em português e «Lof Cafe» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 338-362B, Rua de Xangai, 196A-200, piso 3 (L03) do hotel «Holiday Inn Express Macau Centro de Cidade», Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0772/2020, em 16 de Outubro de 2020, à sociedade “威尼斯人路氹股份有限公司” em chinês, «Venetian Cotai, S.A.» em português e «Venetian Cotai Limited» em inglês, para o bar classificado de luxo e denominado “學舍” em chinês, «O Estúdio» em português e «The Study» em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, sito na parcela 1 do piso L20 da zona 6 do pódio do hotel «Four Seasons Hotel Macau, Cotai Strip».
———
Foi emitida a licença n.º 0768/2020, em 28 de Setembro de 2020, à sociedade “安泰物業管理有限公司” em chinês, «Companhia de Administração Propriedade On Tai Limitada» em português e «On Tai Property Management Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “松江湖水餃” em chinês e «Dumplings Lago Chong Kong» em português, sito em COTAI, Zonas G300, G310 e G400, piso 1 (L01) do Studio City, loja 1071 (Zona de indústria cinematográfica).
———
Foi emitida a licença n.º 0767/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “千代酒店餐飲投資管理有限公司” em chinês, «Sociedade de Gestão de Investimentos em Hotelaria e Restauração Chin Toi, Limitada» em português e «Ultimate Hotel F & B Investment Management Co. Ltd.» em inglês, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominado “城市客棧” em chinês, «Pensão Cidade» em português e «City Inn» em inglês, sita na Rua de Cinco de Outubro, n.os 126-130, Rua do Guimarães, n.º 247, e Rua do Pagode, n.os 2-2A, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0756/2020, em 25 de Agosto de 2020, à sociedade “澳門主題公園渡假村II股份有限公司” em chinês, «Macau Parque Temático e Resort II S.A.» em português e «Macau Theme Park and Resort II Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “燊哥冰室” em chinês, «Café Bons Momentos» em português e «Good Times Café» em inglês, sito em COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, piso 1 (L01) do hotel «Lisboeta».
———
Foi emitida a licença n.º 0770/2020, em 30 de Setembro de 2020, à sociedade “路氹金光大道2號地段公寓式酒店（澳門）股份有限公司” em chinês, «Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau) S.A.» em português e «Cotai Strip Lot 2 Apart Hotel (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “薈景 38” em chinês e «Vista 38» em português, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Zona 6 e Zona 8, piso 38 (L38) do hotel-apartamento «Grande Suítes do Four Seasons».
———
Foi emitida a licença n.º 0769/2020, em 30 de Setembro de 2020, à sociedade «路氹金光大道2號地段公寓式酒店（澳門）股份有限公司» em chinês, «Cotai Strip Lote 2 Apart Hotel (Macau) S.A.» em português e «Cotai Strip Lot 2 Apart Hotel (Macau) Limited» em inglês, para o hotel apartamento classificado de 4 estrelas e denominado “四季名薈” em chinês, «Grande Suítes do Four Seasons» em português e «The Grand Suites at Four Seasons» em inglês, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, Zona 6 e Zona 8, pisos B1 a L40 e LMR.
———
Foi emitida a licença n.º 0771/2020, em 30 de Setembro de 2020, à sociedade “新濠鋒度假村有限公司” em chinês, «Altira Resorts Limitada» em português e «Altira Resorts Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “麒龍軒” em chinês, «Dragão de Qi» em português e «Qi Long» em inglês, sito na Avenida de Kwong Tung, n.os 786, 798, 816 e 840, piso 2 (L02) do hotel «Altira» (interior do casino), Taipa.
———
Foi emitida a licença n.º 0765/2020, em 8 de Setembro de 2020, à sociedade “蒲吧娛樂有限公司” em chinês, «Po Diversões e Bar Limitada» em português e «Po Bar & Entertainment Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “潮吧” em chinês, «Bar Top» em português e «Top Bar» em inglês, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 338-362B, Rua de Xangai, 196A-200, r/c do hotel «Holiday Inn Express Macau Centro de Cidade», Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Novembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2020:
Jian Mei Ting — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2020:
Cheang Kam Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2020:
Ho Lai Chun da Luz, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2020.
Por despachos da presidente do Instituto, de 8 de Outubro de 2020:
Hoi Kin Chong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2020.
Si Meng Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Novembro de 2020:
Ho Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Dezembro de 2020.
Wong Pak Leng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2020.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, 1 de Dezembro de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2020:
Lei Chi Wai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Dezembro de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 9 de Novembro de 2020:
Leong Kin Fat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 10 de Novembro de 2020:
Humberto António Nunes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2020.
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2020:
Wu Chon Hong, candidato classificado em primeiro lugar na lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2020, II Série, de 12 de Agosto — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 12.º, n.º 3, 17.º da Lei n.º 14/2009, vigente, 3.º, n.os 1 e 2, 4.º, n.º 1, e 5.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2020:
Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Apoio Administrativo e Financeiro deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2020, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ho Hou Nang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Informática e Arquivo deste Fundo, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2021, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
———
Fundo das Indústrias Culturais, aos 3 de Dezembro de 2020. — O Membro do Conselho de Administração, Wong Keng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2020:
Loi Wa Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2020:
Ao Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2020:
Américo Viseu — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois meses, como chefe do Departamento de Edificações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de 1 de Dezembro de 2020 a 31 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2020:
Engenheiro Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2020:
Lau Koc Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Urbanização destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 22 de Janeiro de 2021.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Wong Chiu Man, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Lai Sio Ian e Lam Hong Long, cessaram as comissões de serviço, no termo dos seus prazos, respectivamente, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e chefe da Divisão Financeira destes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chan Heng, auxiliar, 9.º escalão, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Outubro de 2020:
Loi Kuai Leong, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 19 de Novembro de 2020.
Por despacho da signatária, de 22 de Outubro de 2020:
Chan Kim Chao, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 30 de Novembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, 1 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2020:
Chan Sao Ieng, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 21 de Dezembro de 2020, regressando na mesma data aos Serviços de origem e inicia uma nova requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2020:
Fong Chon Ip, classificado em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Dezembro de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Novembro de 2020:
Liu I Hang e Wong Hao In, meteorologistas assessores, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas assessores, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2020.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Wai, cessou, automaticamente, as funções de técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 23 de Novembro de 2020.
— Para os devidos efeitos se declara que Vong Va Sam, técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2020.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Dezembro de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
