Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Aviso

Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, na área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2019, as entrevistas de selecção, com a duração de 20 minutos cada, terão lugar entre os dias 16 e 20 de Novembro de 2020, entre as 11,00 e as 16,20 horas, no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau.

Informações sobre a data e a hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 11 de Novembro de 2020, no edifício dos SASG, sito na Travessa do Paiva, n.º 5, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/).

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Novembro de 2020.

A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electrónica e de comunicação, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e inglesa, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncios do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 7.º andar A-C, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e entre as 14,30 e 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.spu.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 22 de Abril de 2020.

Serviços de Polícia Unitários, aos 4 de Novembro de 2020.

O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de cento e trinta (130) lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 (Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário):

Candidatos aprovados:

Carreira geral de base

Notas: a) Maiores habilitações académicas;

b) Igualdades nas habilitações académicas, melhor classificação na entrevista profissional.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2020).

Serviços de Alfândega, aos 6 de Novembro de 2020.

A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Édito de 30 dias

Faz-se público que, tendo Yang Zexian requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Huang Guixian, que foi auxiliar, 2.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, Yang Zexian, findo que seja esse prazo.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Novembro de 2020.

A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Despacho n.º 8/CGP/2020

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 11/2019, determino:

1. É alterado o pessoal de chefia, constante do Anexo I do Despacho n.º 1/CGP/2020, mediante o qual subdeleguei determinadas competências.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2020.

Gabinete do Procurador, aos 5 de Novembro de 2020.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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ANEXO I

Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2020

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Anúncios

Concurso público da empreitada de «Projecto de Optimização da Praça do Jardim Municipal da Guia»

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de execução da obra: Jardim Municipal da Guia.

5. Objecto da empreitada: projecto de optimização da Praça do Jardim Municipal da Guia.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: duzentas e vinte mil patacas ($ 220 000,00), a prestar por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais, em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais do Governo da Região Administrativa Especial de Macau». Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes da prestação de cauções constituem encargos do concorrente.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, até às 17,00 horas do dia 16 de Dezembro de 2020.

13. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, no dia 17 de Dezembro de 2020 , pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, no DEM do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 2 de Dezembro de 2020, cópias do processo do concurso ao preço de MOP$ 700,00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.

15. Prazo de execução da obra:

O prazo de execução não poderá ser superior a 150 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço global da empreitada e lista de preços unitários — 60%;

— Prazo de execução razoável — 10%;

— Plano de trabalhos — 10%;

— Experiência em obras semelhantes — 10%;

— Material — 5%;

— Percentagem de trabalhadores residentes — 5%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Municipais do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 3 de Dezembro de 2020, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 3 de Novembro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

Concurso público de prestação de serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IAM (Taipa e Coloane)

1. Entidade adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.

2. Entidade do concurso: Instituto para os Assuntos Municipais.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Local de prestação de serviços: estações elevatórias municipais da Taipa e Coloane.

5. Objecto de prestação de serviços: prestação de serviços de limpeza de estações elevatórias municipais do IAM (Taipa e Coloane).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de prestação de serviços: por série de preços.

8. Caução provisória: noventa e três mil patacas ($93 000,00) por depósito em dinheiro ou por garantia bancária aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: a caução definitiva é de 10% do preço total da adjudicação e por depósito em dinheiro ou por garantia bancária aprovado nos termos legais.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão:

a) Os concorrentes devem estar registados na Direcção dos Serviços de Finanças ou na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis;

b) Podem concorrer todas as pessoas colectivas ou pessoas singulares, sediadas ou com domicílio na Região Administrativa Especial de Macau e que aceitem integralmente as condições previstas na proposta entregue, no programa do concurso, no caderno de encargos e as estipuladas nos inerentes anexos;

c) No caso de consórcio ou agrupamento de empresas, só é necessário um dos constituintes cumprir o ponto a.

12. Local, dia e hora limite para a entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Edifício do IAM, Macau, até às 17,00 horas do dia 1 de Dezembro de 2020 (as propostas devem ser redigidas em uma das duas línguas oficiais de Macau).

13. Local, dia e hora do acto público:

Salão da Divisão de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, no dia 2 de Dezembro de 2020, pelas 10,00 horas.

14. Local, dia e hora para consulta do processo e obtenção de cópias:

As plantas, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local atrás referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 24 de Novembro de 2020, cópias do processo do concurso com o preço de duzentas patacas ($200,00) cada (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).

15. Prazo de prestação de serviços: entre os dias 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2022.

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço da proposta — 50%;

— Programa de trabalho — 10%:

i. Nível de pormenor, descrições, etapas e procedimentos de trabalhos cruciais — 6%;

ii. Plano de segurança — 4%.

— Experiência da empresa em trabalhos semelhantes — 10%;

— Habilitação profissionais comprovativas — 10%:

i. Empresa — 5%;

ii. Pessoal — 5%.

— Qualidade de equipamentos e técnicas — 10%;

— Precentagem de contratação de trabalhadores residentes de Macau — 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Vias Públicas e Saneamento do Instituto para os Assuntos Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 17.º andar, Macau, a partir do dia 24 de Novembro de 2020, inclusive, e até à data-limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Novembro de 2020.

O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.

FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que Cheang Cheng Tak e Chan Ut Hei, pais de Cheang Iong Wang, que foi bombeiro de primeira, do Corpo de Bombeiros, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 4 de Novembro de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

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Faz-se público que Chan Weng Kun, viúvo de Joana Lei Xavier Chan, que foi assistente técnica administrativa especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, tendo requerido a pensão de sobrevivência deixada pela mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 5 de Novembro de 2020.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS de FINANÇAS

Relação discriminada de encargos plurianuais

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2020-P058

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada

Assunto da adjudicação : Obra da Remodelação do Edifício da Imprensa Oficial Localizado na Rua da Imprensa Nacional (Elaboração do Projecto de Execução e Execução da Obra)

Valor total : $32,075,841.00

Data de autorização : 2020/09/21

Código do escalonamento : 2020-D023

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau — Orçamento do Serviço

Classificação orgânica : 70500100

Adjudicatário : Companhia de Criações de Publicidade, Limitada

Assunto da adjudicação : Serviços de coordenação da «Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau em 2020 e 2021»

Valor total : $28,787,998.60

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P046

O serviço a que o orçamento respeita : Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau (PIDDA)

Classificação orgânica : 60151000

Adjudicatário : Companhia de Tecnologia Superclrar, Limitada

Assunto da adjudicação : Sistema móvel de inspecção de carga/veículo

Valor total : $48,600,000.00

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P052

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica : 60122000

Adjudicatário : Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau

Assunto da adjudicação : Serviços de «Controlo de Qualidade na Área da Engenharia Electromecânica para a Concepção e Construção da 3.ª Fase de Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau»

Valor total : $18,048,237.43

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P053

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Habitação (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170400

Adjudicatário : Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, Limitada

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção de habitação pública no lote B10 na Nova Zona A — Fundações e caves

Valor total : $255,555,000.00

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P054

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Habitação (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170400

Adjudicatário : 中國路橋——建利合作經營

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção de habitação pública no lote B4 na Nova Zona A — Fundações e caves

Valor total : $386,000,000.00

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P056

O serviço a que o orçamento respeita : Instituto de Habitação (PIDDA)

Classificação orgânica : 60170400

Adjudicatário : 堅良建設有限公司/達昌建築工程有限公司/華聯創基建築工程有限公司合作經營

Assunto da adjudicação : Empreitada de construção de habitação pública no lote B9 na Nova Zona A — Fundações e caves

Valor total : $191,800,000.00

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P057

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (PIDDA)

Classificação orgânica : 60122000

Adjudicatário : Laboratório de Engenharia Civil de Macau

Assunto da adjudicação : Serviços do «Controlo de Qualidade na Área da Engenharia Civil para a Concepção e Construção da 3.ª Fase de Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau»

Valor total : $12,175,301.92

Data de autorização : 2020/09/22

Código do escalonamento : 2020-P060

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : 新基業工程有限公司——中鐵國際集團有限公司——中鐵一局集團有限公司澳門分公司聯合體

Assunto da adjudicação : Empreitada de concepção e construção do sistema pedonal circundante da Guia

Valor total : $235,691,867.85

Data de autorização : 2020/09/29

Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:

Código do escalonamento : 2019-P002

Informações publicadas : Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série, de 2019

O serviço a que o orçamento respeita : Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (PIDDA)

Classificação orgânica : 60121000

Adjudicatário : 中水珠江規劃勘測設計有限公司

Assunto da adjudicação : Concepção Preliminar da Barragem de Maré no Porto Interior, Prospecção Geotécnica e Estudos Temáticos

Valor total : $90,000,000.00

Data de autorização : 2020/09/21

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Outubro de 2020.

O Director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios conce­didos no 3.º trimestre do ano 2020:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 4 de Novembro de 2020.

O Presidente, substituto, Vong Vai Lon Agostinho.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2020

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 3.º trimestre do ano 2020: