Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Julho de 2020:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e os n.os 2 e 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Ho Ka Wai progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 7 de Agosto de 2020;
— Lu Rui Lin progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 7 de Agosto de 2020;
— Ku Keong Sang progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2020;
— Chao Lai Ieng e Vong Pou Chu progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2020;
— Song Kuok Keong progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Agosto de 2020.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Ho Peng Tai progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Agosto de 2020.

Contrato administrativo de provimento

— Kou Keng Pou progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Agosto de 2020;
— Zhang Cuili progride para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Agosto de 2020.

Por despachos da signatária, de 29 de Julho de 2020:

Lei Sin Man e Lei Im Wa — autorizada a continuidade dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Setembro de 2020.

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nos SASG, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

— Iong Pok San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2020;
— Ho Hang Cheng, operária qualificada, 1.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2020;
— Vong Lai In, operária qualificada, 1.º escalão, a partir de 2 de Setembro de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2020:

Lao Ka — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Setembro de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 12 de Agosto de 2020:

Wu Chenhao, n.º 12814SA, formando dos Serviços de Alfândega — autorizadas, a seu pedido, a desistência da frequência do Curso de formação básico de ingresso para verificador alfandegário e a cessação do seu contrato administrativo de provimento celebrado com estes Serviços a partir de 13 de Agosto de 2020.

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 14 de Agosto de 2020:

Pang Ian I, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, n.º 005 570 — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com as alterações dadas pela Lei n.º 4/2017, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 25 de Agosto de 2020. — A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Agosto de 2020. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Agosto de 2020:

Wong Hoi Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Agosto de 2020.

Cheong Nga Man, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 3 de Agosto de 2020.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Agosto de 2020:

Leong Son I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 31 de Julho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Tam Chan Pong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 7 de Setembro de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Julho de 2020:

Chan Sok I, escrivã do Ministério Público especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Ministério Público — concedida a licença sem vencimento de curta duração, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º e 139.º do ETAPM, vigente, no período de 1 de Setembro de 2020 a 23 de Agosto de 2021.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 4 de Agosto de 2020:

Lei Ka Weng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2020.

Chan Soi Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Agosto de 2020:

Leong Kam Fai, Manuel Machado da Silva, Choi Wai In, Leong In Leng, Su Chin Cheng, Chan Heng Fong, Lei Wai Kuan, Wong Hoi Tou, Daniel Jose Borges, Ao Kok Tong, Lei Io Tong, Amadeu Guilherme Morais Borges e Che Kong Vai Fernando Marques — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2020, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Agosto de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 6 de Agosto de 2020:

Kuok Un Man — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2020.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 25 de Agosto de 2020. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.


FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Admi­nistrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

907001-00

   

Fundação Macau

   
 

9-99-0

32-02-98-01-00

Serviço de planeamento de projectos específicos (Fundo de apoio ao combate à epidemia)

$ 580,000,000.00

 
 

9-99-0

38-02-98-01-00

Fundo de apoio ao combate à epidemia

 

$ 580,000,000.00

Total

$ 580,000,000.00

$ 580,000,000.00

Referente à autorização:

Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18/08/2020

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 13 de Agosto de 2020. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Au Weng Chi.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2020:

Leong In Sam e Ng Iok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2020.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Lio Chi Chong, deste Gabinete, caduca em 18 de Agosto de 2020, data em que inicia funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15. º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 25 de Agosto de 2020. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2020:

Mak Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 27 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Ho Ka Ian e Wong Nga In, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Junho de 2020;

Chau Teng Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 29 de Junho de 2020;

Chan Mei Leng, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 11 de Julho de 2020.

Por despachos do director, de 3 de Agosto de 2020:

Tam Pedro — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2020.

Kou Chi Chio — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2020.

Por despacho do director, de 20 de Agosto de 2020:

Iu Pou Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2020:

Lok Sin I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Agosto de 2020:

Lao Hoi Sun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Oficina de Impressão e Corte, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Novembro de 2020.

Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2020:

Lei Choi Van, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Agosto de 2020.

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Imprensa Oficial, aos 25 de Agosto de 2020. — O Administrador, substituto, João Baptista Chong In Siu.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Agosto de 2020:

Ho Chan Tong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

U Pou Fai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do DSA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, a partir da data da sua publicação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chen Yu Fen, em comissão de serviço como chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza, cessa, a seu pedido, as referidas funções, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 15/2009 e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Outubro de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Agosto de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2020:

1. Cheang Kuok Hong, ex-bombeiro-principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 121517 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2020:

1. Iu Sou Kuan, viúva de Leong Ion Chun, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 43869 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Agosto de 2020:

1. Pun Lai In, inspectora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 117250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Agosto de 2020:

Maria do Rosario Marques Pedrosa, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cheang Fu Kai, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016667, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tam Hon Weng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021849, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

José António Correia de Oliveira Miranda, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6247146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Agosto de 2020:

Chan Cheung Meng, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6077372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Leong Teng Teng, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6170810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 27 de Agosto de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Agosto de 2020:

Chao Ngai Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para exercer o mesmo cargo, nos termos do artigo 23.º, n.os 4 e 12, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Julho de 2020:

Leong In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2020.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2020:

Che Wai Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho do director, substituto, de 31 de Julho de 2020:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, índice 410, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2020:

Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lei Lai Seong, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Julho de 2020;

Choi Chi Wai, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Julho de 2020;

Lok Ka Man, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 17 de Julho de 2020.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 14 de Agosto de 2020:

Cláudia Vanessa Lau Abrantes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2020.

Por despacho do director, substituto, de 25 de Agosto de 2020:

Cláudia Vanessa Lau Abrantes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2020:

Pang Ka Man e Kuan Cheng Lai, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Direcção de Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Julho de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lei Wai Ieng, progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;

Chan Lai Leng e Griselda de Natividade Madeira, progredindo a técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Agosto de 2020. — O Director, Adriano Marques Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Agosto de 2020:

Chan Mou Kan ­— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lam Iat Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong U San, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, que foi admitido para a frequência do 29.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, começa a frequentar o curso sobredito, em regime do contrato administrativo de provimento, a partir de 17 de Agosto de 2020, data em que o seu CAP, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Comandante do CPSP n.º 35/CPSP/2020P, de 20 de Agosto de 2020:

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 188/2019, e nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 5.º da Lei n.º 2/2008 e dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º do EMFSM, vigente, (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança):

1. Que os instruendos do 28.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionados sejam nomeados, provisoriamente, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 24 de Agosto de 2020, ficando ordenados por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Ordem

Guarda n.º

      Nome

Ordem por
antiguidade

1

106 201

Chan Ka Weng

1

2

107 201

Lao Ka Wang

2

3

108 200

Kuok Lam Na

3

4

109 200

Wong Weng Ian

4

5

110 201

Leong Ka Weng

5

6

112 201

Fong Seng Kuan

7

7

113 201

Hong Iat Fai

8

8

114 201

Lei Ka Man

9

9

115 201

Lao Lok Hin

10

10

116 200

Wong Ka Man

11

11

117 201

Chong Weng Tat

12

12

119 200

Leong Ka Weng

14

13

120 201

Chan Tak Io

15

14

121 201

Mak Man Chong

16

15

122 201

Wu Guohua

17

16

123 200

Chio Nga Chi

18

17

124 201

Lin Dafeng

19

18

125 201

Chong Wai Kin

20

19

126 200

Lio Kan Wai

21

20

127 201

Chang Chi Meng

22

21

128 201

Ho Tek Sang

23

22

129 201

Fong Wai Kin

24

23

130 201

Lao Chong Weng

25

24

131 200

Liu Yuqi

26

25

132 201

Lei Weng Heng

27

26

133 201

Io U San

28

27

134 201

Wong Wai Fat

29

28

135 201

Lai Chi Hou

30

29

136 201

Choi Tak Meng

31

30

137 200

Hoi Pou I

32

31

138 201

Choi Chi Long

33

32

139 201

Wong U Hou

34

33

140 201

Yang Weibo

35

34

141 201

Wong Chon Hou

36

35

142 201

Ieong Io Kit

37

36

143 201

Lam Kin Kai

38

37

144 201

Ku Ka Seng

39

38

145 201

Ao Ieong Ka Hou

40

39

146 201

Rodrigues Xavier Joel

41

40

147 201

Ao Chon Kit

42

41

148 200

Tong Ka Man

43

42

149 201

Chan Kim Wai

44

43

150 201

Sam Chi Kin

45

44

151 201

Leong Chi Fong

46

45

152 201

Leong Kai Chong

47

46

153 201

Chu Chi Kong

48

47

154 201

Lei Nok Hang

49

48

155 201

Wong Ka Leong

50

49

156 201

Kong Tak Sin

51

50

157 201

Lou Chao In

52

51

158 201

Fong Weng Cheong

53

52

159 201

Lai Ka Lok

54

Da carreira de músico

Ordem

Guarda n.º

      Nome

Ordem por
antiguidade

53

118 203

Cheng Pui Meng

13

2. E que, conjugado com o artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, o instruendo do 28.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, abaixo mencionado seja nomeado, definitivamente, no posto de guarda, 1.º escalão, do quadro do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da carreira de base, a partir de 24 de Agosto de 2020, ficando ordenado por ordem de antiguidade, e segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:

Da carreira ordinária

Ordem

Guarda n.º

   Nome

Ordem por
antiguidade

54

111 201

Lee Ka Kit

6

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Agosto de 2020. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 14 de Julho de 2020:

Lam Kam Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 7 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2020:

Mok Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020 II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 24 de Julho de 2020.

Chan Pek Kei, Leong Sok In e Chang Kin Hou — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 11 de Setembro de 2020.

Por despachos do signatário, de 16 de Julho de 2020:

Kou Si Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 28 de Junho de 2020.

Chao Yun Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 22 de Junho de 2020.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 16 de Julho de 2020:

Ku Leong Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 22 de Junho de 2020.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 17 de Julho de 2020:

Cheong Leong Ha e Tam Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Junho de 2020.

Kwok Mei Fan, Chao Man Fai, Sam Sao Leng e Sin Pui Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 28 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2020:

Ng Kan Hon, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 28 de Julho de 2020:

Ng Wa Chang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 2 de Agosto de 2020.

Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2020:

Vai Kuok Fai e Vong Hoi Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 30 de Julho de 2020:

Un Wun Song — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 1 de Julho de 2020.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de 2020. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2020:

Cheang Ka Lei, candidata classificada em 3.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2020, II Série, de 10 de Junho — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2020:

Ip Kuong Ian, subchefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — exerce funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2020.

Ieong Kam Hon, subchefe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — exerce funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2020.

Por despachos do director da DSC, de 11 de Agosto de 2020:

Kuok Weng Ho e Lai Ka Fai, guardas do Corpo de Guardas Prisionais — autorizada a conversão da nomeação provisória, em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1 e 3, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, com efeitos retroactivos reportados à data de 30 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2020:

Tang Chong Teng, candidato classificado no 14.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2020, II Série, de 22 de Janeiro — nomeado, definitivamente, subchefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 7/2006, vigente, 22.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Março de 2020.

Leung Wai Man, investigador criminal principal, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2020.

Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, investigadores criminais principais, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2020.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 12 de Agosto de 2020:

Tou Chio Peng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2020.

Cheang Seong Sin e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2020.

Poon Hio Tong e Mou Ka Kei, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro e 9 de Outubro de 2020, respectivamente.

Por despachos do director da DSC, de 20 de Agosto de 2020:

Vong Ka Nun, Leong Tin Meng e Tang Man Sam — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM, não ocupando a vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.

Iun Chi Ying, Chao Wai San e Lei Sio Leng — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Agosto de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2020, de 11 de Agosto de 2020:

Iao Ion Tong, chefe principal n.º 404 911, chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despachos do comandante, de 18 de Agosto de 2020:

1) São nomeados, definitivamente, 2 (dois) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, o seguinte instruendo do 28.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:

Instruendo número

Bombeiro número

       Nome

30 828

406 201

Lai Wai Lap

31 028

441 201

Lou Ioi Pong

2) São nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, 45 (quarenta e cinco) bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 28.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:

Instruendo número

Bombeiro número

       Nome

30 128

400 200

Lei Cho Ieng

41 328

401 201

Cheong Kuong Fong

31 528

402 201

Tam Lap Neng

40 428

403 201

Pang Chi Hang

30 328

404 201

Lou Ka Wun

31 228

405 201

Leong Ka Lok

30 228

407 201

Leong Ka Hei

30 528

408 201

Kam Ka Seng

31 128

409 201

Choi Chi Heng

40 728

410 201

Ho Hou In

40 128

411 201

Ho Song Hei

40 828

412 201

Wong Chi San

41 228

413 201

Lin Fuxing

41 128

414 201

Choi Hong Ngai

41 528

415 201

Chan Hou Pong

31 928

416 201

Chan Weng Son

41 628

417 201

Mak Ka Chon

32 028

418 201

Chan Ka Kit

30 628

419 201

Fong Kin

40 928

420 201

Lok Sio Hou

40 628

421 201

Chan Ka Lok

30 928

422 201

Feng Lin Jiajing

31 428

423 201

Chan Chak Hei

31 628

424 201

Ao Ieong Hin Wa

30 728

425 201

Leong Hoi Fong

31 828

426 201

Lou Ka Wai

40 328

427 201

Cheong Kin Weng

41 028

428 201

Ip Ka Lok

42 228

429 201

Lao Hou Kit

31 328

430 201

Ieong Kin Iat

41 428

431 201

Lai Chan Fai

31 728

432 201

U Chun Sing

32 228

433 201

Tong Kin Meng

40 528

434 201

Lei Chon Hou

30 428

435 201

Lei Ka Meng

42 328

436 201

Tang Wai Kei

42 028

437 201

Lei Ka Hou

32 428

438 201

Fong I Kin

32 328

439 201

Cheong Cheng Leong

40 228

440 201

Ngai Kam Kin

32 128

442 201

Wu Ngai Pou

41 728

443 201

Leung Silva Lesly

42 128

444 201

Ieong Sio Long

41 928

445 201

Wong Chi Hou

41 828

446 201

Cheong Ion Fat

3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.

4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 24 de Agosto de 2020, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.

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Corpo de Bombeiros, aos 28 de Agosto de 2020. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2020:

Si Tou Ngan Fan, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tam Ka Ian, Cheong Kuan I, Wong Weng In, Ho Pui Man, Wong Wai Ian, Si I Man, Ng Kak U e Kwan Pak Man, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Agosto de 2020:

Autorizada a alteração da denominação de enfermeiro Pun Nagn Oi para Pun Ngan Oi, licença n.º E-2944.

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Liang RenFeng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0520.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Agosto de 2020:

Hoi Mei I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3254.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Agosto de 2020:

Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Winson, alvará n.º AL-0347, com local de funcionamento na Rua da Tribuna n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4) 1.º andar G, Macau, a favor da Qi Yuan Limitada, com sede no Beco do Violeiro, n.º 15, San Sang, r/c-D, Macau.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Mei Si, situado na Rua de Londres, n.º 160, Edifício Comercial Zhu Kuan Mansion, r/c AI, Macau, alvará n.º AL-0506, cuja titularidade pertence à Companhia de Hou Kio Limitada, com sede na Rampa da Taipa Grande, Edif. The One Grantai Bl. 4 Deluxe Royalton, 13.º andar R, Taipa, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Sharon II, com designação em língua chinesa e inglesa de 雪齡牙科中心II e Sharon Dental Center II, situa­do na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6-G, Kuong Lei, r/c B, Macau, alvará n.º AL-0507, cuja titularidade pertence a Ienghim Medicina Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 1-D, Seng Kong, r/c D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Agosto de 2020:

Lei Chao Meng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0336.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 19 de Maio de 2020:

Kan Pak Kin Francis, maestro assistente da Orquestra de Macau, Kai Sai, chefe de Naipe da Orquestra de Macau, e Li Yueying, Yuan Feifei, Li Silei e Li Wenhao, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Li Na, chefe de Naipe da Orquestra de Macau, e Yan Feng, músico da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Michael Geoffrey Kirby, chefe de Naipe da Orquestra de Macau, e Veronika Csajági, músicos da Orquestra de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 12 de Junho de 2020:

Liu Sha, director musical e maestro principal da Orquestra Chinesa de Macau, e Li Tong, músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para a segunda, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Zhang Kai e Li Kewei, músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Kiyeol Kim, músico da Orquestra de Macau — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2020.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 18 de Agosto de 2020:

Cheong Fong Heng e Lam Hoi Kit — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como docentes do ensino secundário de nível 1 e nível 2, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 e 9 de Setembro de 2020, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 6 de Julho de 2020:

Cheang Kit Cheng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

A partir de 11 de Julho de 2020:

Lio Ka Meng, como técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 13 de Julho de 2020:

Leong Wai Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão;

A partir de 25 de Julho de 2020:

Tou Chi Hou, como técnico principal, 1.º escalão;

Lam Kin Seng, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 1 de Agosto de 2020:

Pun Ka Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ip Ka Wun, Lam Kin Meng e Lam Lai, como técnicos principais, 1.º escalão;

Hoi Hoi Po, António Ao, Hong Meng, Lei Pou Weng, Kan Leng Chu, Tam Pek Wan, Ku Lai Ieng, Leong Lei Ka, Wong Hoi Iong, Shi Yanping, Ng Io Tong, Wu Wai Kin, Hong Mei I e Un Wai Fat, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 21 de Agosto de 2020:

Ho Sok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Setembro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averba­mento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 21 de Agosto de 2020:

Cheang Kit Cheng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

A partir de 30 de Agosto de 2020:

Pao Sio Kei, Anna Ho, Kuai Wai A e Ho Hoi Seng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;

Wu Sut Lam, Ng Weng Fai, Chan To Yan, Ng Heng Wa, Chong In Cheng, Tang Sio I, Kuan Wai Pan, Ng Mao Nam, Wan Sio Chong, Chan Io Weng, Cheang Si Weng, Lei Hon Kit e Leong Iat Fai, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;

Chang Pive Ma Lei Marie e Tam Pou I, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430;

Cheong Mei Heong e Lei Pui Chan, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, índice 330.

A partir de 5 de Setembro de 2020:

Kou Un Man, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

———

Instituto Cultural, aos 27 de Agosto de 2020. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0763/2020, em 7 de Agosto de 2020, à sociedade “愛迪天娛樂有限公司”, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “假期吧” em chinês e «D.O Bar» em português, sito na Avenida Marginal do Lam Mau, n.º 130, Grand Seaview Heights, r/c, loja A, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iong Mei Va, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2020, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e cessada, definitivamente, as funções de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2020:

Lam Kin Pang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2020.

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 12 de Junho de 2020:

Ao Ieong Chin Tat — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Agosto de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Junho de 2020:

Lau Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Julho de 2020.

Sung Kit Ying, Lou Kin In e Lam Sio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Julho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Fu Lai Meng, Fu Lai Cheng, Lei I Lam e Wong Kim Hong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 7 de Julho de 2020;

Choi Fai Meng, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Julho de 2020;

Chan Kin Hei, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Julho de 2020;

Wu Fong, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Julho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Che Wa Choi e Ip Weng Ian, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 17 de Julho de 2020;

Kan Wai Sam e Lok Lai Peng, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 17 de Julho de 2020;

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 26 de Junho de 2020:

Ho Yu Bun e Huang Defang, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizadas a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 e 9 de Julho de 2020, respectivamente.

Choi In Teng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Tse Pui San — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2020.

Chan Chi Kuan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Lam Su Pui — renovado o seu contrato administrativo de provimento, neste Instituto, como auxiliar, 8.º escalão, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015:

Ao Wai Choi, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2020;

Un Keng San e Ng Sio Man, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho e 1 de Agosto de 2020, respectivamente;

Tong Ka Wai, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2020:

Ip Weng Ian — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 21 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Ip Weng Ian, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

— Wu Fong, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Che Wa Choi, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

— Lok Lai Peng e Kan Wai Sam, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265.

———

Instituto de Acção Social, aos 27 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2020:

Zhao Yeling — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2020.

Sit Man Fai e Cheok Sin Leng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2020.

———

Instituto do Desporto, aos 28 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2020:

Chan Fong Kun, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 47.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 — Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, a partir de 13 de Setembro de 2020.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Agosto de 2020. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

711001

   

Instituto de Formação Turística de Macau

   

3-02-4

31-02-01-04-00

Horas extraordinárias

$ 32,000.00

 

3-02-4

31-02-02-07-00

Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral

$ 160,000.00

 
 

3-02-4

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

 

$ 32,000.00

 

3-02-4

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 112,000.00

 
 

3-02-4

32-05-01-99-00

Outras — Restituições

 

$ 80,000.00

3-02-4

39-01-00-00-00

Dotação provisional

$ 128,000.00

Total

$ 272,000.00

$ 272,000.00

Referente à autorização:

Despacho da Ex.ma Sr.ª Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18/08/2020

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 20 de Agosto de 2020. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Agosto de 2020:

Lao Ka Ut, Kwok Yau Fun, Kuok Weng Kai, Cheong Kit I, Lao Ka Ian, Chong Ka Ka e Chan Weng Man, candidatos classificados em 3.º, 4.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 13.º lugares, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2020, II Série, de 20 de Maio — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2020:

Ao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Setembro de 2020.

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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Agosto de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 21 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Chong Sio Han, Fong Chi Cheong, Fung Si Hang, Lei Kuok Io e Leong Hio Ian, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Lo Si Hou, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Kuan Sok Hang, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Lam Fai Meng, para fiscal técnico principal, 1.º escalão;

Kuong Chi Wai, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o engenheiro Shin Chung Low Kam Hong, subdirector destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 24 de Agosto de 2020.

— Chan Kuok Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressou no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2020:

Che Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração para topógrafo especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 14 de Julho de 2020:

Lei Hon Man, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Agosto de 2020.

Por despacho do subdirector, de 21 de Julho de 2020:

Chao Man Wai — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Agosto de 2020.

Por despacho da signatária, de 6 de Agosto de 2020:

Lei Weng Keong, técnico superior de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2020.

Por despachos da signatária, de 18 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Weng Kei, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração;

Cheong Ian Chi, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Declaração

Extrato

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Agosto de 2020. — A Presidente do Conselho Administrativo, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 9 de Julho de 2020:

Wong Iok Fong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 a partir de 1 de Outubro de 2020.

Lei Pui Sai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2020.

Vong Ka Choi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2020.

Cheang Kai In e Chow Chi Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 e 18 de Outubro de 2020, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 20 de Julho de 2020:

Leong Wai Lok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 5.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Kan Kin Long e Lo Weng Kit — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 4.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Chau Chi Man e Hoi Chi Hou — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 e 27 de Outubro de 2020, respectivamente.

Leong Man Hin, Lam Chi Seong e Wang QiQi — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidores postais, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, o primeiro a partir de 5 de Outubro de 2020, o segundo a partir de 11 de Outubro de 2020 e o terceiro a partir de 27 de Outubro de 2020.

Chan Chi Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Mok Sio Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2020.

Por despachos da signatária, de 14 de Agosto de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lao Hou Wang e Lei Kam Chao, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 455, a partir de 19 de Agosto de 2020;

Ieong Sio Ngai, como técnico principal, 2.º escalão, área de informática, índice 470, a partir de 14 de Agosto de 2020;

Wong Ka Ian, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 14 de Agosto de 2020;

Lam Hoi Ian, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 14 de Agosto de 2020;

Tou Chang Hou, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 14 de Agosto de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chan Kai Seng, Lam Meng Sam, Chong Chung Yan, Ambrosio Marco de Assis, Fok Chon Va, Fong Kin Leong, Leong Kin Tat e Wong Chon Kit, como distribuidores postais, 5.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Ku Chan Nam, Iao Iat, Chan Ka Hou, Lou Kuok Pong, Lei Wai Kei, Lou Ka Wa e Ao Ieong Kin Chu, como distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, o primeiro e o segundo a partir de 8 de Agosto de 2020, o terceiro a partir de 11 de Agosto de 2020, o quarto a partir de 15 de Agosto de 2020, o quinto e o sexto a partir de 22 de Agosto de 2020, o último a partir de 31 de Agosto de 2020;

Vong Sai Kei, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Kou Kam Hung e Cheong On Kuan, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Agosto de 2020;

Chan Sin Heong e Tou Io Weng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 e 8 de Agosto de 2020, respectivamente;

Ng Chi Wai, Ng Chi Hang, Lei Chi Vang, Chan Ion Tim e Sio Chak Hong, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Declarações

Lei Iok Sim, cessada, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Actividade Financeira, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 17 de Agosto de 2020 e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Sio Ngai, técnico principal, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Agosto de 2020, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Sok Wa, que foi assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2020, por motivo de falecimento da mesma.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 28 de Agosto de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 24 de Agosto de 2020:

Ho Kuok Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2020.

Lam Mei Leng, Ip Teng Teng, Fok Hou Fat e Lao Weng Wa —autorizados a continuar a exercer funções nestes Serviços, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2020:

Kam I — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, índice 350, do quadro do pessoal deste Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalha­dores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do vigente «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Hong Tak On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305, para exercer funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 25 de Agosto de 2020. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Agosto de 2020:

Lei Fu Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Agosto de 2020:

Lai Wai Man e Lam Long Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Sam Sok Peng, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Agosto de 2020;

Cheang Tak San, com referência à categoria de fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 28 de Agosto de 2020.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Agosto de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Declaração

Extrato

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 26 de Agosto de 2020. — O Presidente da Autoridade de Aviação Civil, Chan Weng Hong.


    

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