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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos n.^os 1 a 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2018 (Fundo do Ensino Superior), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior:

1) Chang Kun Hong como membro efectivo (cessa funções a partir de 1 de Fevereiro de 2021);*

2) Guo Xiaoming como membro efectivo e Kan Pui Man (a partir de 30 de Março de 2022 até 5 de Setembro de 2022)** como suplente;

3) Lei Sam U, representante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo.

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2022

2. São nomeados Teng Sio Hong como membro efectivo e Chan Iok Wai como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior, a partir de 10 de Fevereiro de 2021 até 5 de Setembro de 2022.*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2021

3. É nomeado Che Weng Keong como membro suplente de Chang Kun Hong, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.

4. É nomeada Chan Chee Kwan como membro suplente de Lei Sam U, membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo do Ensino Superior.

5. O mandato dos membros referidos no presente despacho é de 6 de Setembro de 2020 a 5 de Setembro de 2022.

6. O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2020.

24 de Agosto de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 3, 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003 (Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas), em vigor, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Chan Hon Sang, em substituição de Lau Wai Meng, como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, com mandato até 14 de Maio de 2021.

2. O presidente da Comissão, Chan Hon Sang, é substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo vogal da mesma Comissão, Shuen Ka Hung.

3. O presidente da Comissão tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Agosto de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Agosto de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.