Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Chefe do Executivo manda:
1. Cessa funções, a seu pedido, como membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Lo Lai Heng, a partir de 1 de Julho de 2020.
2. É nomeada membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Tam Sio Kuan, até 30 de Junho de 2021.
3. O membro da Comissão de Fiscalização tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária da Administração Pública.
4. O presente despacho produz efeitos no dia da sua publicação.
29 de Junho de 2020.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Junho de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.