Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Junho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2020:

Lam Kok Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SASG, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º e do n.º 3 do artigo 12.º, ambos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), na redacção vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Maio de 2020.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2020:

Chan Wai Lok, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — mudado para desempenhar funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 6) do n.º 1, dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, na redacção vigente, conjugados com o artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Maio de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 29 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Ng Chi Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2020:

Du Jing — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.° e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e do n.º 1 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Maio de 2020.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2020:

Brenda Cheong Perola, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, para exercer funções neste Gabinete, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigo 23.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2020:

Choi Kuan Wa — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2 e 4 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Junho de 2020 a 31 de Maio de 2021.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Março de 2020:

Wong Man Seng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 2.º escalão, neste Comissariado, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Maio de 2020:

Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 19 de Julho de 2020.

Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Agosto de 2020.

Sin Mei I e Wong Kam Lin — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Maio de 2020:

Chang Hou Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 17 de Agosto de 2020.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 21 de Abril de 2020:

Lou Peng Leong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2020.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Maio de 2020:

Chan Sio San, Seng Meng Chu e Wong Ka Man adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 14 de Junho de 2020.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Un Kei, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete, cessou, automaticamente, as funções neste Gabinete nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 22 de Maio de 2020, data em que passou a exercer funções como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Gabinete do Procurador, aos 28 de Maio de 2020. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Maio de 2020:

Wang Weidong, técnico superior assessor, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Maio de 2020. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Maio de 2020:

Lam Vai Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 28 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Mi Jian.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Março de 2020:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando os mesmos a contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2020:

Cheong Un Fei, como auxiliar, 3.º escalão;

Wong Man Kuong, como motorista de pesados, 3.º escalão.

Por despacho da signatária, de 30 de Março de 2020:

Wong Chi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2020.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Maio de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 19 de Maio de 2020:

Concedido o reconhecimento à «Fundação de Desenvolvimento do Auxílio aos Empregados de Macau», ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2020:

Lou Xu, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Instituto de Habitação — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Abril de 2020.

Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2020:

Chong Lan, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Março de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2020:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2020.

Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2020:

Lao Hoi Fong e Arnaldo dos Santos Iu, motoristas de ligeiros, 4.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 e 29 de Março de 2020, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2020:

Chong Lan, auxiliar, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2020.

Valentina Oane Marques Chon, técnica especialista, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2020.

Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2020:

Lam U Kuan, técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2020.

Chan Un Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2020.

Io Ian, auxiliar, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2020.

Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2020:

Cheong Sio Kei, motorista de ligeiros, 5.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2020.

Por despacho do signatário, de 22 de Abril de 2020:

Rui Jorge Remédios dos Santos, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2020.

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2020:

Kuok Iat Long, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 26 de Maio de 2020:

Ku Chan San, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Pou Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Março de 2020:

Leong Weng On, técnico superior assessor principal, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, de 1 de Julho de 2020 a 17 de Abril de 2023, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 20 de Maio de 2020:

Hong Wai Hong — cessa a sua comissão de serviço para exercer das funções como chefe da Divisão de Mercados, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 22 de Maio de 2020:

Ao Ieong Un Fong — cessa a sua comissão de serviço para exercer das funções como chefe da Divisão de Parques, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Junho de 2020.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 27 de Maio de 2020. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2020:

1. Rosa Elfrida Noronha, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 10154 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 29 de Abril de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 715 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Sio Lan, viúva de Cheong Oi Leong, que foi guarda de 1.ª classe, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 85685 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2020, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2020:

1. Chan Lek Chi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 114901 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Maio de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2020:

1. Ho Wing Kin, docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 194808 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Março de 2020, uma pensão mensal correspondente ao índice 230 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2020:

Che Sio Peng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3001619, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Pang Kim Chong, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3011258, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2020:

Chan Ka U, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6103101, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2020:

Chan Chi Hong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046019, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Wai San, técnica superior de saúde (estagiária) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6250511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2020, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 20 de Maio de 2020:

Chen Ieong Chi Vai — cessa a sua comissão de serviço para exercer as funções como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, a partir de 1 de Junho de 2020, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e exonera, a seu pedido, do quadro do pessoal deste Fundo como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, a partir da mesma data.

———

Fundo de Pensões, aos 29 de Maio de 2020. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2020:

Lee Lok Tin, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Conselho de Consumidores — provimento por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2020.

Lai Choi Wa, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Conselho de Consumidores — provimento por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Abril de 2020:

Mak Weng Chu e Wong Chan U — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2020.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e a partir datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Leong Cheng, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 21 de Abril de 2020;

Iong Pou Kin, Loi Wai Tong e Si Chan Chan, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2020:

O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:

Lai Wai Ian, inspector principal, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2020;

Cristina Maria Dias, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 10 de Março de 2020.

Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2020:

Sam Weng Si e Chan Hong I, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho e 4 de Julho de 2020, respectivamente.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Direcção dos Serviços do Ensino Superior — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2020):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2020:

Fong Chio In e Ao Weng Chun, candidatos classificados do 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2020, II Série, de 5 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Lai San, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Janeiro de 2020;

Wong Kwok Hei, Cheong Sin Man e Tam Pek I, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chan Hoi Man, a partir de 29 de Maio de 2020;

Ao Mio Si, a partir de 4 de Junho de 2020;

Chang Ka Kei, a partir de 1 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 24 de Abril de 2020:

Wong Weng Fu e Cheung Sio Peng, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Abril de 2020;

Loi Chak Meng, Nirina Andrea Claudia Cassime, Fong Ka Lon, Lei Mio Leng, Yeong Lai Chi e Ng Yim Hung Monica, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Abril de 2020.

Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2020:

Lei San San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2020.

Lei Pou Ang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2020.

Tam Pui Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2020:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas seguintes:

Chan Weng Chi, como chefe da Divisão de Padrões para Contratação e Gestão, a partir de 24 de Maio de 2020;

Lam Iok Cheong, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, a partir de 27 de Junho de 2020;

Choi Lai Fan, como chefe da Divisão de Informática, a partir de 27 de Junho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2020:

Mestra Chan Weng Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º dos Regulamentos Administrativos n.º 26/2009 e n.º 12/2016, cessando automaticamente na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão destes Serviços, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

De acordo com o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Weng Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Informática da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito (Língua Chinesa — Direito Constitucional, Lei Básica e Direito Administrativo) da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês do Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

— De 2009 a 2011, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Economia;
— De 2011 a 2017, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 2017 até à presente data, chefe da Divisão de Padrões para a Contratação e Gestão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, relativamente a Hong Pek San, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, destes Serviços, caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Junho de 2020, por iniciar funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 26 de Maio de 2020:

Lei Kin Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Conselho, a partir de 15 de Maio de 2020, e ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Conselho de Consumidores, aos 28 de Maio de 2020. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2020):

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 20 de Maio de 2020. — A Presidente do Instituto, Kuan Lau, Irene Va.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito ao extracto da deliberação, publicado na página 6 511 do Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2020, II Série, de 13 de Maio, procede-se à sua rectificação nos seguintes termos:

Onde se lê: «Vong Sin Man — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 11 de Junho de 2020, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.»

Deve ler-se: «Vong Sin Man — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º, 15.º, n.os 1 e 4, e 33.º, n.os 2 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 11 de Junho de 2020, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.»

———

Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Maio de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Sau San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções na datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 5 de Junho de 2020:

Loi Iok Lam e Hoi Kim Wai como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

A partir de 30 de Junho de 2020:

Cheang Weng Ian, Ieong Pek I e Lai Io Chou como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;

Lam Chi Keong como fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305;

Iun Kok Kun e Ieong Chi Weng como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2020:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 30 de Março de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Lei Tang Fai	Auxiliar	3

A partir de 2 de Maio de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Leong Kam Hei	Auxiliar	2

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 2 de Abril de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Cheang Wai Wai	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
Leong Si Nga	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
Kuan Kin Hong	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2
Luk Sin Man	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2

A partir de 15 de Abril de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Chan Ian I	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	2

A partir de 21 de Abril de 2020:

Nome	Categoria	Escalão
Lei Ka Veng	Auxiliar	2

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2020, de 19 de Maio de 2020:

Lei Ka I, subcomissária n.º 203 050 e Leong Chi Seng, subcomissário n.º 331 051 — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2020.

Kong Chi Ian, subcomissária n.º 100 200 e Chu Chi Wai, subcomissário n.º 102 201 — marcham para a ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passam para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea c), 100.º, 105.º, n.º 2, e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2020.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2020, de 19 de Maio de 2020:

Wong Chio Man, subintendente n.º 100 031 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2020.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao respectivo fundamento da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 100 031, Wong Chio Man para o cargo de chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas do CPSP:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 100 031, Wong Chio Man, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Prestando serviço nos Serviços de Migração (Março de 2003 — Maio de 2003);
— Prestando serviço no Comissariado de Estrangeiros dos Serviços de Migração (Maio de 2003 — Janeiro de 2004);
— Chefe interino do Comissariado de Estrangeiros dos Serviços de Migração (Janeiro de 2004 — Março de 2011);
— Prestando serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional (Março de 2011 — Maio de 2015);
— Prestando serviço na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional (Junho de 2015 — Dezembro de 2018);
— Prestando serviço no Corpo de Polícia de Segurança Pública (Dezembro de 2018);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas (Janeiro de 2019);
— Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas (Janeiro de 2019 — Janeiro de 2020);
— Chefe, substituto, da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas (15 de Janeiro de 2020 até agora).

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Maio de 2020. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2020:

Lao Un Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 1 de Junho de 2020.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 20 de Abril de 2020:

Cheang Iong Hou e Lei Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 24 de Maio de 2020.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 20 de Abril de 2020:

Kuok Ip Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do Director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 24 de Maio de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2020:

Cheng Long Wai, Ho Kun Wa, Lam Iok Wa, Ho Ka Weng, Pang Sin Kei, Un Sut Wa, Mak Weng Kin, Chao Chi Hong, Lio Wai Ieng, Cheang Kin Meng, Ho Chon Un, Ho Weng Kit, Ho Chi Long, Chan Un Tai, Loi Sio Lan, Ho Wai Kit, Ho Man Chon, Chan Chan Chong, Cheok Chi Meng, Ao Ieong Wai Lon, Chong Kam Fai, Cheang Ka Chon, Che Chio, Cheong Un Mei, Wong Chi Hou, Wong Chan, Wong Wai Hong, Cheang Io Fai, Chan Wai Kit, Wong I Teng, Wong Si Nga, Wong Fok Loi, Chan Io Chong, Wong Wai Kong, Chan Chi Fai, Lei Ka Man, Chang Chi Wai, Vong Hoi Yan, Leong Kin Hang, Lao Wai, Ieong Man Heng, Lok Man Teng, Cheang Tong Kok, Chan Meng Sang, Lam Iat Tong, Cheang Weng Cheong, Chong Chi Chio, Chan Kam Seng, Kuok Kam Seng, Sin Hou Hang, Loi Kam Ieong, Sam Keong, Chan Hao Lon e Ho Sio Hong, investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 44.º e 46.º ao 55.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2020, II Série, de 15 de Abril — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2020:

Lok Cheng e Wong Ka Kei, técnicas superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Maio de 2020. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2020:

Choi Ka Chon, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 18 de Maio de 2020.

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 15 de Maio de 2020:

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 18 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2020:

Ao Ieong Hon Ian, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, guarda de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos reportados à data de 26 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Maio de 2020. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:

Mac Tak Loi e Wong Im Heng, médicos assistentes, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Siu Pak Hou, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2019;

Choi Kuai Ieng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2019:

Lam Ieok Hang, Lau Ka In, Kam Chi On, Wong Meng Fai, Wong Chi Cheng, Ng Sok Ieng, Ma Wai Ieng e Ip Ka Kei — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, índice 440, área funcional dietética, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.

Ho Chek Hou, Pun Chan Iong, Cheang Mei Lin, Sun Hio Man, Cheong Wai Hong, Sun Hou Fai, Li Hoi Tin, Leong Sok Lam e Leong Keng Wai — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, índice 480, ao abrigo dos artigos 6.º, n.º 1, e do mapa 1 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2019:

Chiang Tak Man — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.

Tong Tat Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.

Simões, António Augusto — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2020:

Fong Chong I, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2020:

Sou Nga Iong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.

Wong Wai Teng e Chao Hio Lam, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Lai Fong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2020;

Chan Chi Iong, como inspector sanitário de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2020;

Wong Sio Lam, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2020;

Lei Cheok Weng, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lo Ka Wai, Lam Lai Fan e Chui Hin Tung, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2020;

Wu Lifang, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Iok Kun, Cheang Hio Cheng, Lu Jingrong, Lam Sai Cheong, Chang Chi Lam, Ng Pui Man, Kam Ka U, Lei Weng Man, Pun Chi Man, Lei Un Cheng, Wong Ka Heng, Lei Wai Sim, Fong Wai Ip, Lam Ka Ieng, Fong Ka Ieng, Ng Nga Lon, Lo I Teng, Chan Chi Ian, Chan Ka Hou, Ng Ka Ian, Wong Hoi Teng, Kuok Chi Kio, Kuok Cheng I, Lou Pui I, Leong Man Wai, Leong Wai I, Kuan Wai Peng e Chan Wai I, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2020;

Lei Lai Man, Wong Lei Cheng, Ho Si Kei, Chio Kai Un, Io Im Kuan, Chan Kei Iao, Chan Si Chon, Wong Nga Ieng e Ip Chan Wa, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2020;

Ngok Cheong Leng, Tong Man Fai, Chao Chi Man e Wong Ka Chon, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

U Sio Nam, a partir de 2 de Março de 2020;

Choi Pui Seng, a partir de 9 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2020:

Lio Hang Kam e Chan Kim Hian — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Cheang Kuok Hin — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2020:

Lai Wai Keong, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Se Kun, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Kun Wai e Wong Seng Kai, motoristas de pesados, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Meng Hou, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2020:

Sin Ka Kei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2020:

Tam Lai Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2020:

Carion Lam, Gabriela, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheng Cheng U, Wong Hou In, Wong Ka Man, Sam Pui Ian e Tong Weng San, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2020;

Wong Man Kun e Zhong Xiaobing, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Março de 2020:

Leong Chi Hang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Abril de 2020.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2020:

Chan Ngai Tong, classificado em 1.º lugar, na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2020:

Ip Wai Kit, Sio Kam Tou e Un Wai Tak, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chong Man Tou, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Gregorio Madeira, Nelson, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Cheng I e Chang Pek Kuan, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mou Cho Leong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tang Si Ian e Tou Chin Meng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Chon Meng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Hoi Meng, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Sio Lei, inspector sanitário especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Chi Hun, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2020:

Hong Weng Son e Cheang Wai San, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Sao Ieng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Maio de 2020.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2020:

Cheong Pui San, Ao Ieong Kin Pong, Lei Io Kun, Yeung Chung Yan, Se On I, Chu Wai Ieng e Lao I Hong, classificados em 7.º, 9.º, 19.º, 51.º, 61.º, 65.º e 87.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2019, II Série, de 18 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2020:

Zeng Wen, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2020:

Chao Un Ian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Chi Keong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2020:

Kan Wai Lung, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Un Ka Wai, Ng Fu Weng, Wong Un Man, Leong Man Wai, Cheang Tit Hou e Mou Cho Leong, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cai Xiaorong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chong Un I, Ng Sok Hong, Mak Iok Wa, Ao Ieong Weng Ian e Ip Iok Lin, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Hong Tat, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2020:

U Weng Si, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Maio de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 364 da farmácia «Son Ieng», com o local de funcionamento na Avenida da Amizade, n.º 391-H, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c «E», Macau, à Son Ieng Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão, n.º 72-N, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c «F», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Maio de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa de Ieong Soi Tong, licença n.º C-0346.

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Lam Un Iong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2752.

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Chu Kok Sun — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-0579.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Maio de 2020:

Chan Ieng Chong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2222.

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Kong Su Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0026.

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Ip A Fai — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0559.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Maio de 2020:

Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Leong Weng Si, licença n.º E-2610.

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Canceladas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de Lei Van Si e Chun Chi Cheung, licenças n.os M-1308 e M-1882.

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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Clínica Geral de Medicina Chinesa Au’s, alvará n.º AL-0236.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Maio de 2020:

Autorizada a emissão do alvará n.º 307 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Yee Tai», com o local de funcionamento na Estrada do Arco, n.º 124, Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6) r/c «BK», Macau, à Yee Tai Limitada, com sede na Estrada do Arco, n.º 124, Kei Kuan Bairro (Bloco 1 a Bloco 6) r/c «BK», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2020:

Lei Un Chio e Ho Oi Meng — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0333 e M-0525.

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Tan XinHui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1678.

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Cheang Lei U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3242.

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Chan Ka Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2544.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2020:

Lam Weng San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3243.

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Lei Hoi Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0709.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2020, II Série, de 22 de Abril de 2020, a páginas 5 409, se rectifica:

Onde se lê: «Li Jingrong, ……»

deve ler-se: «Li Jinrong, ……».

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Serviços de Saúde, aos 28 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Maio de 2020:

Tai Tin Ian, como operário qualificado, 1.º escalão, (mecânico), índice 150;

Lo Pui Kin e Yeung Man Hou, como operários qualificados, 1.º escalão, (electricista), índice 150;

Lau Chi Ying, Lai Iok Chan, Van Pou Leng, Chong Hou, Chao Pek Wan, Kou Si Wai, Ng Ut Ngo, Ho Chi Pang, Loi Chi Un, Chong Sau Ieng, Loi Son Io, Chan Fong Wai, Choi San Sek, Ip Man Kit, Chao Chi Mei, Kuan Ngan Hou, Cheng Chi Un, Leong Kuok Pong, Fong Ka I, Lo Shun Kam, Li Shuqing, Hung Wai Ieng, Lee Chou Io, Tong Tat Cheong, Liang Runzhi, Iong In I e Bi Yexian, como auxiliares, 1.º escalão, (servente), índice 110.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2020:

Leong Pui Wai — contratada por contrato individual de trabalho como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa — mandarim), índice 440, nestes Serviços, a partir de 18 de Maio de 2020 e termo em 31 de Julho de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2020:

Cheong Weng Un — contratada por contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, a partir de 18 de Maio de 2020 e termo em 20 de Julho de 2020.

Un Ka Fai — contratado por contrato individual de trabalho como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua chinesa — cantonês), índice 440, nestes Serviços, a partir de 18 de Maio de 2020 e termo em 20 de Julho de 2020.

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2020:

Chang Oi Leng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Junho de 2020.

Leong Man Pok — renovado o contrato administrativo de provimento, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Junho de 2020 e termo em 26 de Julho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lei Wai Hong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Junho de 2020;

Fong Chi Kit, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Junho de 2020;

Lam Im Pan e Leung Juo-Mien Jeannette, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Junho de 2020.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2020:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Vu Ut Un, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 13 de Março de 2020;

Ng Lei Lei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Março de 2020;

Kuok Chi Hong e Wong Tat Choi, como técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 13 de Março de 2020;

Chou Sut Chong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Março de 2020;

Lai Mei Kun, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 13 de Março de 2020;

Chan Ka Wai, Chan Sao Nga, Ho Si Wai e Lam Mei Kei, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 13 de Março de 2020;

Ho Kit Chan, Lai Oi Leng e Sam Sok I, como operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Março de 2020;

Cheang Fong Ieng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 13 de Março de 2020;

Chan To Lai, Ng Kuai Chan e Sek Ut Heng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 13 de Março de 2020;

Ho Ngan Song, Lei I Ho e Leong Mio In, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 13 de Março de 2020.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Março de 2020:

Lao Chok Kio, como auxiliar de ensino, 3.º escalão, índice 300;

Choi Weng Hang, Leong Sok I e Maria João de Almeida Mascarenhas, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Março de 2020:

Hun Pui I, Wong Ka Weng e Wong Sok Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Wu Ut Si, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Tou Wai Heng, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170;

Chau Fong I e Leong Wai Wun, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200;

Cheok Lin Fa, Cheong Weng Chan e Lei Si Hung, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Março de 2020:

Ho Io Chou, Ieong Chan Long e Liliana Vizeu Bento da Silva, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Março de 2020:

Leong Sut I, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Chong Kai Wun, Lok Meng e Tai Mei Kam, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lai Mei Kun, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 5 de Maio de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Lai Kio, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 17 de Maio de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 18 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 2 de Junho de 2020:

Ieong Nga Teng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 7 de Junho de 2020:

Leong Wai Lam, como técnica principal, 1.º escalão;

Chio Ka Lon, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 14 de Junho de 2020:

Lam Sio Ieng, Choi Kuai Lin e Chan Wai Cheng, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão;

Chan Lok U, como técnica principal, 1.º escalão;

Lei In Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão.

Por despachos da signatária, de 20 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 24 de Maio de 2020:

Lam Chon Hao, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.

A partir de 27 de Maio de 2020:

Tai Un Fan, Lao In Fan e Iong Hio Tong, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.

A partir de 30 de Maio de 2020:

Pang Weng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Lam Lap Chong João Baptista, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;

Ng Kin Weng, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;

Lei Iek Iong, para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2020:

Zhou You — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2020.

Por despacho da signatária, de 21 de Maio de 2020:

Song Nan — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 22 de Maio de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020:

Fong Tin Wan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 4 de Junho de 2020.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Fong Tin Wan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Adjunto-técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural, de Setembro de 2011 a Fevereiro de 2014;
— Técnico do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2014 a Junho de 2020;
— Chefia funcional da Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto Cultural, de Junho de 2016 a Junho de 2019;
— Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituto, do Instituto Cultural, de Junho de 2019 a Junho de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fong Tin Wan cessa, automaticamente, as funções como técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 4 de Junho de 2020, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Vong Man Chon, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2020, data em que passa a exercer funções nos Serviços de Saúde.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Mei Leng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Maio de 2020, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

———

Instituto Cultural, aos 28 de Maio de 2020. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2020:

Fu Kuok Keong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Chan Chi Peng, Chang Chi Ieng, Leong Wai Chan, Pang Kuai Mui e Tong Chan Keong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2020:

Un Mio Cheng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2020.

Hong Kam Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Março de 2020:

Pun Seac Cheng, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Maio de 2020.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Março de 2020:

Lee Vai Mang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Março de 2020:

Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kam Kei Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong No, Chio Sin Ieng, Ng In Choi e Un Son Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Hio Weng, Leong On Kei, Tam Si Ian, Wong Ha e Wong Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Pui Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chou Hoi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lin Sao Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Março de 2020:

Chao Lit Wang — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2020.

Tam Ka Leong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Março de 2020:

Chan Vai Tim, Che Un Leng, Lai Chi Kin, Lio Si Man e U Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mariana da Rocha Fu — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Março de 2020:

Isabela Bento Manhão Seto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ka Leng, Lok Sio Lei e Wong Iat Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2020:

Kam Kei Hoi — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2020.

Por despachos da directora dos Serviços, de 8 de Abril de 2020:

Vicente Domingos Pereira Coutinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 3.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sio Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Ho Shan, Ieong Weng Sam, Sam Hou In e Wong Man Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da directora dos Serviços, de 9 de Abril de 2020:

Fong Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Abril de 2020:

Wong Iok Heng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Fevereiro de 2020.

So Siu Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Junho de 2020.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— So Siu Ian possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Planeamento da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— «Doctor of Philosophy» de «Purdue University»;
— «Master of Science» de «Purdue University»;
— «Bachelor of Science» de «University of Indianapolis».

3. Currículo profissional:

— Professora auxiliar da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, de 2008 a 2016;
— Coordenadora do Curso de Certificado de Pós-graduação em Gestão de Hospitalidade da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, de Setembro de 2009 a Agosto de 2013;
— Coordenadora do Curso de Gestão do Jogo e da Hospitalidade da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, de Setembro de 2009 a Agosto de 2013;
— Directora do Curso de Gestão da Hospitalidade e do Jogo da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, de Agosto de 2013 a 2015;
— Professora associado da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, desde Agosto de 2016 até ao presente;
— Directora interino de «Centre for Career and Research Advancement in Integrated Resorts» da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, de Fevereiro de 2019 a Dezembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2020:

Chan Lou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Junho de 2020.

Declaração

Chan Mei Ian, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 14 de Abril de 2020.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Março de 2020:

Ho Si Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeira de grau I, 2.º escalão, índice 440, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 15 de Abril de 2020.

Kam Kuai Heong, Cheong Ka I e Lio Mei Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— U Ka Wai, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 10 de Abril de 2020;
— Leong Kit Fun e Leong Lai In, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Abril de 2020;
— Chao Ngan Chu, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Abril de 2020.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

— Che Hoi Ian e Wong Iong, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Abril de 2020;
— Lam Un Ieng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Abril de 2020.

Por despachos do presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 24 de Março de 2020:

Lai Chon In — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2020.

Chan Mei Leng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2020.

Ng Su Wa e Cheok Hio Lam, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizados a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Abril de 2020.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 20 de Maio de 2020:

Wong Iong e Kam Kuai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

— Leong Lai In e Che Hoi Ian, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;
— Chao Ngan Chu, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto de Acção Social, aos 28 de Maio de 2020. — O Presidente do Instituto, substituto, Hon Wai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2020:

Lou Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascende a assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 28 de Maio de 2020. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2020:

U Weng Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2020.

Ao Ieong Kin Pong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2020.

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2020:

Chao Wai Chong e Fong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2020.

Lam Weng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Maio de 2020.

Por despachos do subdirector destes Serviços, de 22 de Maio de 2020:

Kuong Mei Ian e Cheong Leng — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, por mais três anos, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2020.

Lam Mei Na, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2020.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2020:

Choi Wa Kun — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2020.

Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2020:

Lam Weng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 29 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 19 de Maio de 2020:

Lok Cheng I, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ng Iat Tong, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 27 de Maio de 2020. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2020:

Tam Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Junho de 2020.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Sou Wu San e Hon Ieng Lon, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Junho de 2020;

Tou Wai Fong, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Junho de 2020;

Chu Weng In, Wong Wai Leng, Cheang Ka Wai, Leong Chio Fun, Iao Pui Fong, Chan Ka Lou e Lao On Nei, para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Junho de 2020;

Che Im Nga, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Junho de 2020.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Maio de 2020. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.mo Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2020:

Lam Wai U — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Março de 2020.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 26 de Maio de 2020. — A Coordenadora do Gabinete, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 22 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Hoi Cheong Man, para técnico superior principal, 1.º escalão;

Ao Ip Man, Leung Ka Kit, Loi Kai Chi, Sio Kin Wai e Un Kin Fai, para técnicos principais, 1.º escalão;

Chan Chun Chun, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Chan Pou Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 23 de Março de 2020:

Che Cam Hong, candidato classificado em 9.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2018, II Série, de 23 de Maio — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chang Kim Hou, Pun Tek On, Chan Wai Ip, Hon Lei Kuong, Wong Chon Wai, Cheang Ion Sang, Chan Chi Kai, Kam Weng Hang, Heong Chong, Lou Chan Cheong, Lou Chon Hin, Pun Chi Iong Antonio, Iao Iong Kan, Lam Chong Fong, Chau Pui Yin, Chao Chi Iong, Cheong Kuok Tou, Wong Kai In, Au Chan Hong, Chao Kai U, Fong Chi Kuong e Wong Kam Iao, para pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Abril de 2020:

Ho Wan Long — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2020.

Chou Lai Wan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2020.

Por despachos da signatária, de 16 de Abril de 2020:

Lu Wai Tat — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Lei Chan Kam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Chan Weng Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Por despachos da signatária, de 17 de Abril de 2020:

Chong Seak e Chong Weng Wa — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Julho de 2020.

Por despachos da signatária, de 20 de Abril de 2020:

Wu Ka Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2020.

Cheong Hou Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2020.

Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2020:

Maung Cho Thein e Tin Man Pao — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como distribuidores postais, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Chan Hok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 3.º escalão nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Lou Ka Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2020.

Ao Kuok Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Por despacho da signatária, de 29 de Abril de 2020:

Che Sin Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2020.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 29 de Maio de 2020. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lai Tong Kun, cessou, automaticamente, as funções de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 20 de Maio de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Meng Fong, cessou, automaticamente, as funções de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por ter sido admitido como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 20 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Abril de 2020:

Ao Ieong Im Oi, Chan Ka Hei e U Kuong Loi — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Abril de 2020:

Seak Fong U — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Maio de 2020:

Wu Ka Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2020.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2020:

Sou Mui Chan — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2020.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Maio de 2020:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Che Weng Wa, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Maio de 2020;

Liu Man Chon, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 31 de Maio de 2020.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Maio de 2020:

Octávio Tavares — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Chi In, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 27 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2020:

Ao Weng Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2020.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, Lao Sio Wut, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2020.

— Para os devidos efeitos se declara que Kong Ian I Graça, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, caducou a partir de 1 de Junho de 2020, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, data em que iniciou funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, em caso de mobilidade.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Maio de 2020. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 23IISÉRIE

Quarta-feira, 3 de Junho de 2020

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Direcção dos Serviços do Ensino Superior — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2020

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

Número 23
II
SÉRIE