Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando a alteração de funções de dois elementos dessa Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 181/2019, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2020, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Wong Chi Hong, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Adelino Augusto de Souza, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Pun Io Fai, assistente técnica administrativa especialista.
Vogal suplente: Chan Ngai Fong, chefia funcional e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 11 de Março de 2020.
22 de Maio de 2020.
O Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Maio de 2020. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.