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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 1.º e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Cheang Kun Wai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em substituição de Ma Chi Ngai.

2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

3. A remuneração dessa função é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de Janeiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, adiante designada por Comissão:

1) Yang Wei, que preside;

2) Sung, Jao Yiu;

3) Tsui, Lap Chee;

4) Gao, Sihua;

5) Mei Hong;

6) Hui, Yongzheng;

7) Huang Luqi;

8) Yeung Tsun Man Eric;

9) Liu, Chung Laung;

10) Zhong Nanshan;

11) Han, Yingduo.

2. O mandato dos vogais da Comissão é de dois anos.

3. Os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total durante o prazo do mandato de quarenta mil patacas (MOP$40 000,00).

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2020

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de três anos, os seguintes indivíduos:

1) Representantes do corpo docente, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019:

(1) Sheng Li;

(2) Zhao Guoqiang.

2) Representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei: Teng Sio Hong (a partir de 1 de Abril de 2021 a 12 de Fevereiro de 2023).*

3) Individualidades de reconhecido mérito académico, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

(1) Iu Vai Pan;

(2) Yuen Ka Veng.

(3) Chan Wai Hung (a partir de 1 de Abril de 2021 a 12 de Fevereiro de 2023);*

* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2021

4) Personalidades de prestígio, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

(1) Vong Hin Fai;

(2) Chan Hong;

(3) Mok Kai Meng.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de Fevereiro de 2020.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.