REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2020

BO N.º:

7/2020

Publicado em:

2020.2.12

Página:

2115

  • Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019 - Manda publicar os Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S. A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2019 - Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
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    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -
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    :
  • SOCIEDADE DO METRO LIGEIRO DE MACAU, S.A. -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 1.º e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e do n.º 2 do artigo 16.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., publicados pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado Cheang Kun Wai para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em substituição de Ma Chi Ngai.

    2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de administrador da denominada «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.», em representação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.

    3. A remuneração dessa função é a que for fixada, nos termos estatutários, pela assembleia geral da mesma sociedade.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    31 de Janeiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2020

    BO N.º:

    7/2020

    Publicado em:

    2020.2.12

    Página:

    2163

    • Nomeia os vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios aos «prémios de ciência e tecnologia».

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2011 - Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia.
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  • FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2011 (Regulamento dos prémios para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados vogais da Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios, adiante designada por Comissão:

    1) Yang Wei, que preside;

    2) Sung, Jao Yiu;

    3) Tsui, Lap Chee;

    4) Gao, Sihua;

    5) Mei Hong;

    6) Hui, Yongzheng;

    7) Huang Luqi;

    8) Yeung Tsun Man Eric;

    9) Liu, Chung Laung;

    10) Zhong Nanshan;

    11) Han, Yingduo.

    2. O mandato dos vogais da Comissão é de dois anos.

    3. Os vogais da Comissão têm direito a uma gratificação total durante o prazo do mandato de quarenta mil patacas (MOP$40 000,00).

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    10 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2020

    BO N.º:

    7/2020

    Publicado em:

    2020.2.12

    Página:

    2163-2164

    • Nomeia os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 5/95/M - Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. Revogações.
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  • ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2020

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de três anos, os seguintes indivíduos:

    1) Representantes do corpo docente, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2019:

    (1) Sheng Li;

    (2) Zhao Guoqiang.

    2) Representante da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei: Chang Kun Hong.

    3) Individualidades de reconhecido mérito académico, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

    (1) Iu Vai Pan;

    (2) Yuen Ka Veng.

    4) Personalidades de prestígio, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

    (1) Vong Hin Fai;

    (2) Chan Hong;

    (3) Mok Kai Meng.

    2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    10 de Fevereiro de 2020.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2020. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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