Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2019:

Hon Vun Vai Elsa — nomeada, em comissão de serviço, secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2019 até 19 de Dezembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hon Vun Vai Elsa, cessa automaticamente as funções de adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como secretária pessoal deste Gabinete, a partir de 1 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Louvor

Usando da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, o Secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macau, louva o assessor do seu Gabinete, Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira.

O Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira desempenhou funções de advocacia em Portugal e juíz de diferentes instâncias em Portugal e Macau, dedicou-se laboriosamente à promoção das leis em Macau e a acções de formação judiciária e ao desenvolvimento de estudos de Direito. Em 2018, foi-lhe atribuído a medalha de mérito profissional, pelo governo da RAEM.

Desempenhando as funções de assessoria no Gabinete do Secretário para a Segurança desde 1 de Janeiro de 2018, o Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira exerceu as suas funções com total empenho e responsabilidade, com o seu profundo conhecimento académico e experiências na área jurídica e judicial com mais de quarenta anos, apoiou o Governo da RAEM e as autoridades de segurança na concretização dos trabalhos de estudo e elaboração de várias legislações e apresentou pareceres jurídicos profissionais em diversas decisões de gestão e de aplicação da lei na área da segurança, demonstrando um alto sentido de responsabilidade e dando contributo excepcional para uma implementação eficaz da governação na área da segurança da RAEM. Por outro lado, pelo seu carácter nobre e modesto e a relação «professor-amigo» entre colegas, granjeou o respeito e a estima de todo o pessoal da área de segurança.

Pelos atributos enunciados e no momento em que se aproxima a cessação de funções de assessoria neste Gabinete e a sua aposentação, é o assessor João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor, prestando-lhe o máximo respeito e consideração e desejando-lhe felicidades.

29 de Novembro de 2019.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 29 de Novembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Louvor

Ao cessar funções na Administração Pública como presidente do Instituto de Acção Social, manifesto publicamente o reconhecimento pela extraordinária competência de liderança e profissionalismo com que Vong Yim Mui sempre desempenhou as suas funções.

Vong Yim Mui ingressou na Função Pública em 1992 e ocupou vários cargos de direcção e chefia do Instituto de Acção Social. Em 2018, sob a sua liderança, o Instituto de Acção Social foi galardoado pelo Governo da RAEM com a Medalha de Mérito Altruístico. Em 2019 Vong Yim Mui é distinguida, a título pessoal, também com a Medalha de Mérito Altruístico.

Além da lealdade, enorme dedicação à causa pública, capacidade de antecipação dos problemas, sensibilidade, perspicácia e bom-senso, Vong Yim Mui demonstrou, ainda, um forte sentido de responsabilidade e notáveis competências de liderança. A vasta experiência adquirida na Função Pública, a que tão bem se aliaram as suas qualidades pessoais e o profundo conhecimento em assistência social, foram colocados ao serviço dos grupos mais vulneráveis. Igualmente, implementou e promoveu, com eficácia, numerosas políticas de assistência social e diversos serviços sociais, em que se destacam os diplomas relativos à prevenção e combate à violência doméstica, aos direitos e interesses dos idosos e o Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais. Outrossim, sublinho a optimização e integração dos trabalhos nas áreas de combate à droga, de reinserção e apoios sociais, o planeamento de longo prazo para a prestação de serviços de apoio às mulheres, crianças e idosos bem como os serviços familiares, comunitários e de reabilitação, a melhoria do mecanismo de concessão de apoios financeiros e o mecanismo de colaboração com as instituições de serviços sociais da sociedade civil que permitiram estabilizar os recursos financeiros e humanos das mesmas, promover o desenvolvimento profissional dos assistentes sociais e prestar serviços sociais de maior qualidade. Importa, ainda, destacar que o seu empenho lhe granjeou um vasto reconhecimento do sector e entre colegas.

Assim, pelos serviços prestados, pelo contributo muito positivo à área da assistência social ao longo dos 27 anos de carreira e pelo desempenho extraordinário e competências de liderança, é-me grato e justo distinguir Vong Yim Mui, conferindo-lhe público louvor.

3 de Dezembro de 2019.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Wong Soi Wan, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, deste Gabinete, caducará em 18 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector-geral, de 18 de Novembro de 2019:

Chu Kuan Kit e Tai Tin Chao, n.os 180 041 e 180 051, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovadas as suas nomeações provisórias, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Novembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2019:

Chan Kin Cheok, Chan Ka I, Shi Hongyu, Lou Tak Him, Koc Chi Kit, Chan Hou Chin, Zhang Fanhang, Leong Ka Man, Mou Man Chon, Lam Man Fai, Ip Ka I, Kuok Kin Wa, Wong Chi Hang, Ku Ka Un, Ho Chon U, Yeung Hei Man, Wong Cheok Fan, Chim Koi Un, Li Hong Heng, Cheok Sio Meng, U Chon Hong, Choi Wai Meng, Tam Tit Ian, Lei Ka Hei, Wu Chenhao, Leong Ka Chon, Lei Chon Hou, Wong Tong Seng, Choi Wa In, Ip Kueng Hong, Kuok Ka I, So Ho I, Hoi Soi Keong, Leong Ho I, Osório Vitória, Sio Cheng Lim, Chu Chi Hou, Lao Wai Man, Ao Ieong Ka In, Kong Weng I, Wong Kam Tou, Leong Hok Chon, Lam Tong Lam, Lai Ieng Kok, Pang Ka Lam, Chan Wai Yip, Un Man Chon, Lai Chon Chong, Chan Iat San, Pong Chon Heng, Ieong Wai U, Leong Chi Wai, Fong Ka Chon, Chan Seong Wai, Lam Lon Fong, Ieong Kin Hong, Kam Meng Kit, Zhong Sio Mei, Chan Wai Wa, Chan Wai Kin, Chen Jiamin, Ku Cheng, Leong Ka I, Chiang Hong Nin, Cheang Chon Wa, Wong Sio Man, Wan Tin Iok, Leong Ioi Hong, Sam Ka Fai, Iam Kai Fai, Lei Tong I, Pao Chon Kit, Fang Jinhuo, Hong Ngai Chon, Chio Ut Man, Li Xiaodan, Wong Wai Kun, Kuok Kin Hou, Yu Jinliang, Lei Chon Hong, Chong Ka Seng, Chu Ka I, Lam Pok, Wu Weng Ian, Lai Weng Iok, Lei Ka Ieng, Lei Pou Io, Cheok Sio Kei, Lei Pou Chu, Hong Man Leng, Kam Ian Kit, Ng In Hang, Ieong Mong Tou, Lou Chi Fai, Ian Io San, Tong Ka Wan, Cheong Ioi, U Cheng Cheng, Cheang Ka Wang, Wong Kai Kit, Lei Sok Ian, Kam Kuok Hin, Pang Hio Tong, Leong Tong Kit, Wong Ka Hou, Lai Fai Heng, Sou Peng Peng, Chan Chi Hou, Chan Kuai Ieng, Ng Heng Kit, Cheong Chou Kit, Leong Wa Chio, Ng Hang In, Ng Tek Fong, Fung Hiu Ching, Choi Weng U, Ng Hong Pan, Huang Yonghe, Mui Weng Hon, Chan Lai In, Ng Hoi Chun, Ng Mei Pou, Ng Leng Kit, Chan Chi Seng, Ng Chi Hou, Lei Ka Cheong, Zhang Weijing, Wong Man Iong e Leong Chi Seng — admitidos à frequência do curso de formação de ingresso e ao respectivo estágio para a categoria de verificador alfandegário, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo prazo de um ano, índice 220, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, do ETAPM, alterado pelos artigos 26.º, n.º 1, e 28.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugados com os artigos 18.º, alínea 2), e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

Lei Chi Ian — admitidos à frequência do curso de formação de ingresso e ao respectivo estágio para a categoria de verificador alfandegário, em regime de comissão de serviço, pelo prazo de um ano, índice 270, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, conjugado com o artigo 18.º, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 4 de Dezembro de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Iok Lan, auxiliar, 7.º escalão, neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Deliberação do Conselho dos Magistrados Judiciais

Louvor

O Conselho dos Magistrados Judiciais delibera atribuir louvor ao Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, pela sua dedicação aos órgãos judiciais de Macau ao longo de vinte e tal anos, por ocasião da cessação de funções por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas.

Desde 1993 até à cessação de funções, o Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, desempenhou sucessivamente funções de juiz, presidente de tribunal colectivo e presidente do então Tribunal de Competência Genérica, e funções de juiz do Tribunal de Última Instância após a transição. Durante os 26 anos em que trabalhou em Macau, o Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima contribuiu significativamente para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais antes e depois do estabelecimento da RAEM, assegurar a transição sem sobressaltos do poder judiciário, e auxiliar o Tribunal de Última Instância para exercer o poder de julgamento em última instância da RAEM conferido pelo Estado. Além disso, durante o período em que exerceu funções, o Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima foi designado inspector para auxiliar o Conselho dos Magistrados Judiciais na avaliação de desempenho dos magistrados judiciais. Foi ainda nomeado membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, e coordenador da Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, tendo desempenhado um papel importantíssimo na realização dos trabalhos da Região relativos à revisão profunda da lei processual civil. A isso acrescem as contribuições efectuadas pelo Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, enquanto docente, à formação dos magistrados e juristas locais, pelas quais conquistou um grande respeito e uma profunda admiração junto dos colegas do sector judicial e jurídico.

O Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, no seu exercício de funções como juiz da RAEM, realizou, com grande seriedade, julgamento de todos os processos que lhe competiam, mostrando-se assim prudente e atento no trabalho, de uma forma empenhada e competente. Além disso, tem adoptado uma atitude de apoio e cooperação em relação aos trabalhos do Conselho dos Magistrados Judiciais, o que merece aplausos.

Indo o Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima cessar funções de juiz a partir de 17 de Dezembro de 2019, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, pelo espírito de cooperação, zelo, profissionalismo e dedicação revelado durante o exercício das funções como juiz em Macau, é ao Conselho dos Magistrados Judiciais grato e justo distinguir publicamente o Ex.mo Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, conferindo-lhe louvor público.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 6 de Dezembro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Senhor Dr. Viriato Manuel Pinheiro de Lima, Juiz do Tribunal de Última Instância, cessa as suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2019, por atingir o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos dos artigos 57.º, n.º 1, alínea 4), e 112.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados) e 44.º, n.º 2, do ETAPM.

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Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 6 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Novembro de 2019:

Sou Hio Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2019.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Dezembro de 2019:

Chen Guangping — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tong Hin Weng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, caduca em 2 de Dezembro de 2019, data em que inicia as funções no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Dezembro de 2019. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2019:

Liu Jian Xiong — contratado por contrato individual de trabalho como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, de acordo com o artigo 18.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 6 de Setembro de 2019 a 27 de Maio de 2020.

Tian Hua — contratado por contrato individual de trabalho como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, de acordo com o artigo 18.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 6 de Setembro de 2019 a 27 de Maio de 2020.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 4 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 4 de Dezembro de 2019:

Gao Dodo Yun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Agosto de 2019:

Zeng Jiangping — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2019:

Fong Ka Pou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2019:

Chu Wai Nam — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), para contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 4, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chu Weng Kun, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Setembro de 2019;

Ung Wai Kit, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Outubro de 2019;

Lo Kim Fong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2019:

Jiang Shanshan — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2020, e alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato com referência ao índice 600, a partir da mesma data.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2019:

Kuok Heng Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Kuok Heng Kei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Ciência, variante de Ciência da Computação, pela Universidade Huaqiao, em 1987;
— Mestrado em Ciências da Educação, variante de Administração Educativa, pela Universidade de Macau, em 1999.

3. Experiência profissional:

— De 1989, como assistente técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 1989 a 1991, como técnico superior dos Serviços de Marinha;
— De 1991 a 1992, como técnico superior principal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 1993 a 1996, como chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 1995 a 3 de Agosto de 2009, como técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 1996 a 2006, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De 4 de Agosto de 2009 até à presente data, como técnico superior assessor principal, área de informática, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Setembro de 2006 até à presente data, como inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2019:

Ieong Man e Lei Cheng Kuan, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2, e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lao da Silva, Carmen Ka Man e Kuan Man Lei, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2019:

Wong Chi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Chao Man e Chao Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Kwong Shui Man e Lam Lai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Outubro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2019:

Leong Kit Weng e Wong Hong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2019:

Wong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2019:

Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Novembro de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 15 de Outubro de 2019 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês:

Che Mio Ha, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, a partir de 6 de Novembro de 2019, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 30 de Outubro de 2019 e presentes na sessão realizada em 1 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Pak Hong, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no DZVJ, a partir de 29 de Novembro de 2019;

Ng Hon Sang, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, no DEM, a partir de 29 de Novembro de 2019;

Sin A Seng, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, no DVPS, a partir de 29 de Novembro de 2019.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 31 de Outubro de 2019 e presentes na sessão realizada em 1 de Novembro do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DGF, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lam Wun Un e Chan Cho Mun, para motoristas de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 1 e 4 de Dezembro de 2019, respectivamente;

Leong Chon Fai, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Novembro de 2019.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Novembro de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2019:

1. Maria Inês da Mota Ferreira Novo, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 159883 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Outubro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wang Zeng Yang, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do Instituto Cultural, exercendo em comissão de serviço o cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de subscritor 147060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, com início em 9 de Novembro de 2019, um valor da pensão mensal MOP47 311,00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2019:

Kong Chi Kin, técnico superior do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3018945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Long Sin Hang, técnico do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6236144, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2019:

Chan Soi Kun, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6028614, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong A Seng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Na Pang, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066451, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chu Veng Ian Viviana, chefe de divisão do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6130710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Ka Kei, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6239518, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os trabalhadores do Fundo de Segurança Social abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdên­cia em 1 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte

Nome

N.º Contribuinte

Nome
6250104 Ieong Wai Ip 6250481 Lou Ka Man
6250112 Leong Hoi Kei 6250490 Lao I Kun
6250120 Chan Tai Wai 6251470 Lam Wai Heng

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a requisição de Lau Un Teng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, é prorrogada, por mais um ano, pela Autoridade Monetária de Macau, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2019:

Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Ma Wai Chi, técnica superior principal, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — provida por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2019:

Tse Ping Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Novembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2019:

Hoi Sio Long, Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progridem para inspectores principais, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2019:

Chan Pui I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2020.

Por despachos do signatário, de 29 de Novembro de 2019:

Ho I Mei, Iong Kit Ieng, Lam Ka Lai, Leong Tan Nei e Lo Pui Lin — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chan Chuek Ming, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Janeiro de 2020.

Extrato

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

10.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 29 de Outubro de 2019:

Cheang Pek Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2019:

Kong Vai Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 3 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2019:

Mestre Félix Wong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 3 de Outubro de 2019:

Ku Wai Fun e Lam Chung Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ho Ka Chun, Enrique Kou Chan, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen e Fung Vai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Setembro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lai Nga Lon, Ieong Chi Seng e Miguel Custódio Serrão, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Cheng Siu Wan, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Dezembro de 2019. — O Director, substituto, Leong Man Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2019:

Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 22 de Novembro de 2019:

Chan Hoi Lam — nomeado, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Chong Wa — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 169/2019, de 22 de Novembro de 2019:

Ng Weng Si, guarda n.º 401 080, do CPSP, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da referida licença, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2020.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Dezembro de 2019. — Pel’O Comandante, Lao Wan Seong, super­intendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2019:

Cheong Ioc Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Leong Man Ieng, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chao Wai Hou, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lam On Na, Lei Ka Chan, Wong Chon Kong e Wong Soi Kei adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Kit Mei e Ng Choi Hong, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 3 de Dezembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Hong Shunjia, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019;

Li Yiting, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2019;

Ao Lai Si e Ieong Wai Kei, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2019;

Kok Lai Fong, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2019;

Ho Ka Wai, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2019;

Ng I Man, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2019;

Lei Ka Wa, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 10 de Julho de 2019;

Io Kuai Si, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2019;

Wong Ngai Weng, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2019;

Chan Hermione Heiman, Chan Kin Pui, Chan Kit Fong, Chu Wai In, Fan Pui Ieng, Fu Chi Hou Quevin, Ho Chi Wa, Hoi Ka Kei, Kam Sao Man, Lai Weng Fong, Lam Wai Meng, Lei Man Hang, Lei Willie, Leong Pui Kei, Lou Cheong Heng, Mou Chon U, U Pek Kuan e Un Chon Hou, como farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2019;

Leong Sio Meng e Willys Stanley, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2019;

Che Chon Kit, Ho Weng Fai, Ieong Chon Kit, Kwong Wing Yi, Lam Chi Hong, Lio Io Hang, Sun Ka Man e Tam Ka Lok, como internos do internato complementar, a partir de 19 de Julho de 2019;

Cheong Wai Lai e Lio In San, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2019;

Hoi Chu Peng, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Keng Iok, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2019;

Choi Weng Ip, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2019;

Wong Chong I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2019;

Leong Sok Fan, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2019;

Ao Ieong I Man, Ao Ieong Kam Ian, Chong Iok Sim, De Assis do Serro Viegas, Fatima, Un Mou Ieng e Wong Pan Kuan, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2019;

Chan Wai Teng, Cheong San Na, Chou Ka Lou, Tam Sim Fong, U Soi Ieng e Wong In Mei, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2019:

Cheong Ut Ngo, Wong Ngan Peng, Ho Kam Lin, Ieong Un San, Ao Ieong Ut Oi, Leong Leng, Kam Ut Wan, Ieong Sio Leng e Fok Man Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Setembro de 2019.

Lei Wai Pun, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Lio Lan Kan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Setembro de 2019.

Kong Pou I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Setembro de 2019.

Pun Wai Keng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Lam Hang, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Setembro de 2019.

Chan Peng Keong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2019:

Wong I Kei, Lei Chi Ieng e Wong Ieng Fong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 31 de Outubro de 2019.

U Ka In e Lok Chon, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2019.

Lei Im Man, Sou Sok Leng, Sun Soi Cheng, Chou Kuai Fan, Hoi Wai Kuan, Wong Ka Meng, Chong Soi Leng e Chou Io Lon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Liu Li, Leng Pou Man Margarida Maria, Wong In Hong, Au Ieong Chi Fai, Wong Si Meng, Cheong Wai Lan e Pang Man Leng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Ng Hoi Kin e Hoi Chong Keng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 11 de Outubro de 2019.

Leong Oi Sam e Choi In Leng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2019.

Lam Kuok Fan e Leong, Jessica, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.

Chan Kit U, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Outubro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:

Tam Weng Chio, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2019;

Lei Choi Ip e Wong Kit Yu, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2019;

Ng Man Ieng, Wai Ka Wan e Wong Iok Tong, como farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2019;

Vong Ieng Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2019;

Chong Keng Sang, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ho Teng Teng, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2019;

Chan Pui Chi, Chan Wai Ngo, Lam Lai San, Lei Cheok Wa, Lei Hou Meng, Leong Wai Pou e Man Lai Wa, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 17 de Agosto de 2019;

Ao Ieong Ngan In e Lao Sou Chu, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2019;

Wong Man U, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2019;

Chao Sio Wan, Cheang Lai I, Cheong Fong Teng, Leong Ka Man, Si Tou Hio Man e Tong Sin Teng, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2019:

Lei Chi Kin, médico geral, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2019:

Leong Sin Nga, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Novembro de 2019.

Lou Chi Wai, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 12 de Novembro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2019:

Hong Lai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2020.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Novembro de 2019:

Lo Chun Yip Amos — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2408.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 26 de Novembro de 2019:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Locasyn Eye Drops, colírio de 10mL, com o número de registo MAC-00338

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios ASHFORD, Lda.».

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 28 de Novembro de 2019:

Chou Ka Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1884.

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Lam Hio Sao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2931.

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Chan Han Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2185.

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Leong Si Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2319.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 29 de Novembro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 301 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «As-Dna Premium Vitaminas E Suplementos», com o local de funcionamento na Travessa do Búzio, n.º 7-A, Edifício Fu Cheong, r/c «A», Macau, à As-Dna Premium Vitaminas E Suplementos Internacionais Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 163-165, Edifício Industrial Hopewell, 8.º andar «B», Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 353 de farmácia «Novo Loyal (Sucursal Lisboa)», com o local de funcionamento na Praça de D. Afonso Henriques, n.º 24, San Kin Yip Com.Center «D», r/c e kok-chai, Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 29 de Novembro de 2019:

Hong Sio Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2832.

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Hui Lan Lan e Chan Ka Hou — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1608 e M-2441.

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Un Hoi Cheng, Lei Un Kei, Pun Un Teng, Lai WenZheng, Wong Iok Keng, Wong Meng Si e Wong Chiu Tung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3178, E-3179, E-3180, E-3181, E-3182, E-3183 e E-3184.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 354 da farmácia «Son On (Loja Presidente)», com o local de funcionamento na Rua de Xangai, n.º 21-P, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c, «AC», Macau, à Son Hong Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão, n.º 72-N, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c, «F», Macau.

Declaração

Extrato

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2019. — O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Rectificações

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro, a páginas 19 919, se rectifica:

Onde se lê: «Zhong Lam, ……»

deve ler-se: «Zhong Lan, ……»;

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, as versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2019, II Série, de 27 de Novembro, a páginas 19 919, se rectifica:

Onde se lê: «Leong Chi Cheng ……, a partir de 6 de Novembro de 2019.»

deve ler-se: «Leong Chi Cheng ……, a partir de 7 de Novembro de 2019.»;

Onde se lê: «Cheong Cheng Man ……, a partir de 13 de Novembro de 2019.»

deve ler-se: «Cheong Cheng Man ……, a partir de 14 de Novembro de 2019.»;

Onde se lê: «Leung Hio Lam ……, a partir de 27 de Novembro de 2019.»

deve ler-se: «Leung Hio Lam ……, a partir de 28 de Novembro de 2019.».

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Serviços de Saúde, aos 4 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Outubro de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Hoi Sio Ieng, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Novembro de 2019;

Sek Kao Mui e Chu Choi Lam, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Novembro de 2019 e de 24 de Novembro de 2019, respectivamente;

Ho Ngan Song, Tam Pui Peng e U Mei Leng, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Novembro de 2019;

Lei San Mui, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 7 de Novembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2019:

U Mei Leng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Novembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lok Ka Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 3 de Dezembro de 2019;

Cheok Lai Man, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2019:

Kuan Chi Hang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Novembro de 2019:

Tam Sio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Novembro de 2019.

Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Tam Sio Wa, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Hoi Sio Ieng, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Ho Suet Mui e Lei Wai Kei, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2019:

Chang Wai Tong — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 2 de Dezembro de 2019.

Por despacho da signatária, de 22 de Novembro de 2019:

Wong U Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2019:

Choi Kin Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

Por despachos da signatária, de 27 de Novembro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — renovados os contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2019:

Wong Weng San, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Wong Ka Neng, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ieong Hio Wan, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Tek Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2019.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, II Série, de 13 de Novembro, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Juan Luis Puelles Barrantes ……a partir de 4 de Novembro de 2019.»

deve ler-se: «Juan Luis Puelles Barrantes ……a partir de 5 de Novembro de 2019.».

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Instituto Cultural, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 26 de Novembro de 2019:

Iu Ka In, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tam Wang Chin, Chan Chi Seong, Leong Man Chong e Chan Iong Iong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Instituto de Formação Turística de Macau, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 21 de Outubro de 2019:

Cheong Ut Peng, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Novembro de 2019.

Fong Chi Hong, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 26 de Novembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2019:

Os seguintes pessoais de chefias, destes Serviços — renovados as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2020:

Mestre Tang Ieng Chun, como chefe do Departamento de Administração e Finanças;

Mestre Jorge Siu Lam, como chefe da Divisão Financeira.

Por despachos da signatária, de 25 de Novembro de 2019:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizados a mudança de categoria, com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Leong Cheng Chio, Kou Hoi Tou e Ao Ieong Kuok Wai, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 2 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2019:

Lai Si Kei — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2019.

Wong Pou In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 4 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2019:

Ho Kuok Hou, meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional principal, 1.º escalão, índice 370, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2019:

Lei Chong Ngai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2019.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Novembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Louvor

Iao Man Leng, desde 2014, começou a exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, com elevado sentido de responsabilidade e dedicação, rica experiência de mais de 30 anos acumulada na sua carreira na Administração Pública, tem desempenhado melhor possível o seu papel de interligação e coordenação. Ela tem uma visão abrangente e uma consciência global, boa capacidade de organização e coordenação, bem como grande sentido de disponibilidade para o serviço e espírito de equipa, imprimindo seriedade e responsabilidade ao seu trabalho. Tendo dado prestimosas ajudas aos colegas, integrou e promoveu empenhadamente o trabalho de acção governativa da área da administração e justiça, cumprindo, completa e perfeitamente, as tarefas conferidas pelo superior, alcançando resultados bastante positivos.

Aproxima-se agora o momento da aposentação de Iao Man Leng, pelo seu excelente desempenho na coordenação dos trabalhos de acção governativa da área de administração e justiça, apraz-me louvá-la publicamente.

6 de Dezembro de 2019.

A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 6 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


    

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