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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2019, que renova as nomeações dos membros
do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2019, que autoriza a instalação
e utilização de 2 câmaras de videovigilância na Escola de Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade
de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade
de Macau — Lista de Aquisição I.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade
de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade
de Macau — Lista de Aquisição II.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade
de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade
de Macau — Lista de Aquisição III.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão,
de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão,
de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2019, que subdelega
poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão,
de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2019, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde
se encontra construído o prédio urbano n.º 20 da Estrada da Areia Preta.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista de classificação final dos candidatos ao curso de formação para o preenchimento de cinco vagas de subcomissário alfandegário.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Delegação e subdelegação de competências no administrador-adjunto da Imprensa Oficial.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços sobre o fornecimento de dados relativos à importação dos produtos alimentares ao IAM».
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 1.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de manutenção e reparação das escadas rolantes e elevadores sob gestão do IAM de 2020 — Grupo 2.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um investigador principal, aposentado, da Polícia Judiciária.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio referente ao pagamento das taxas dos pedidos relativos à propriedade industrial, pode ser efectuado através de cartões de crédito ou de débito, cujo montante máximo para cada caso é de cem mil patacas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia química.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e portuguesa.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova prática) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área da oficina de cozinha.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do concurso de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento e vigilância.
- Lista de classificação final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de farmácia da medicina chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de anestesiologia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia.
- Anúncio sobre a afixação do local, data e hora da realização da discussão do currículo do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional de saúde pública, área profissional de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema de formação e avaliação multi-articulação tridimensional dos membros superiores com os respectivos acessórios aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de operário qualificado, área de telefonista.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço, área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional farmacêutica.
- Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Aviso sobre o local, data e hora da realização da discussão do currículo dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de trinta e sete vagas de médico geral.
- Aviso sobre a revogação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico consultor.
- Aviso sobre a revogação do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico sénior.
- Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação de «Prestação dos serviços de acolhimento através de transportes no âmbito do 4.º Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios, Macau».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e contabilidade.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada, externo, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
Fundo das Indústrias Culturais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para «Obra de reordenamento de drenagem de águas e estrada adjacente na Rua da Doca Seca».
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
- Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão nas áreas de especialização de arquitectura, em engenharia civil, em engenharia electrotécnica, em engenharia electromecânica e em engenharia mecânica.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de carpinteiro.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de auxiliar de campo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Obra de substituição do tubo de radiador do motor principal de refrigeração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior».
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe, em língua portuguesa.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão postal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido técnico principal, área de informática, destes Serviços.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Antigos Alunos do Conservatório de Macau de Xinghai. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macau Greater Bay Area Percussion and Marimba Association (Macau). — Estatutos.
- Associação de Modelagem da Informação da Construção de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Nova Era de Macau. — Estatutos.
- Macau Home Caregiver Association. — Estatutos.
- Macau Teenagers Happy Family Culture Association. — Estatutos.
- Companhia de Seguros de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de recompensa.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista de transição do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Extractos de despachos.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM.