Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2019:

Ho Weng Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 3.º, alínea 1), e 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011 (Criação da Delegação Económica e Cultural de Macau, em Taiwan), a partir de 26 de Setembro de 2019, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2019:

Nakamura Mirai — cessa, automaticamente, as funções de auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2019:

Ma Wai Chi — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 26 de Junho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração, da técnica superior assessora principal, 1.º escalão, Iong Sio Hong, neste Gabinete, caduca em 1 de Setembro de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 13 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Maio e 2 de Agosto de 2019:

Ng Wai U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Agosto de 2019, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, com efeitos retroactivos a partir do mesmo dia, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Junho de 2019:

Chang Wai Seng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Julho de 2019:

Lai Lao Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», de 13 de Outubro de 2019 a 7 de Julho de 2020.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Agosto de 2019:

Lam Hong Seng e Loi Ka Hou — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Outubro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Agosto de 2019:

Ao Man Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Agosto de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 4 de Julho de 2019:

Ho Ka Man, Ho Un Kuan e Wong Si Nga — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2019.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 9 de Agosto de 2019:

Chan Ian Chit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2019.

———

Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2019:

Licenciado Wong Chi Keong — renovada a comissão de serviço, como assessor dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e sob a proposta do director-geral destes Serviços, pelo período de 1 de Setembro de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Julho de 2019:

Ma Kuok Hong, verificador alfandegário n.º 09 991 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 4 de Agosto de 2019.

———

Serviços de Alfândega, aos 13 de Agosto de 2019. — O Subdirector-geral, Vong Man Chong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Agosto de 2019:

Ieong Soi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2) e 5), e 34.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Leong In Peng Erica — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Assuntos Gerais destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Chan Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Lai Kin Meng André — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Informática e Bibliotecária destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alínea 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2019.

Liu Gang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Setembro de 2019.

Wong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Setembro de 2019.

Tang Chon Lan, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Extracto de despacho

Por despacho do presidente da Assembleia Legislativa, de 29 de Julho de 2019:

Leong Lai Ian — nomeada, em comissão de serviço, secretá­ria do presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.º da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 30 de Julho de 2019.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 13 de Agosto de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, de 18 de Julho de 2019:

Ip Si Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2019.

Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 24 de Julho de 2019:

Chao Chi Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2019.

Por despachos do director do Gabinete, de 5 de Agosto de 2019:

Lei Weng Tong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2019.

Lao Sou Ieng e Wong Im Fong — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicas principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Outubro de 2019.

———

Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Agosto de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2019:

Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2019.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Agosto de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 14 de Agosto de 2019:

Cheong Weng Ieong e Ho Tim Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

———

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 15 de Agosto de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lam, Isabel.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2019:

Wong Man Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Ho Ka Kit — renovado o seu contrato administrativo de provi­mento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Lo Kim Fong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Outubro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2019:

Lou Oi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:

Ieong Chi Wang, Lio Keng Him e Lou Nam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2019:

Loi Nga Chong, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Agosto de 2019.

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2019:

Wong Seak Keong, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Setembro de 2019.

Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2019:

Tam Sit Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos do do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Agosto de 2019.

———

Imprensa Oficial, aos 12 de Agosto de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2019:

Rosa Cheong de Sequeira, operária qualificada do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6018457, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ao Kuan Heng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6028401, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kong Fao, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6031690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Bir Bahadur Rana Magar, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6038954, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007; e determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.

Deepak Tamrakar, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040665, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007; e determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.

Chan Sai Kuong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Maria Rita Bartolomeu da Silva Gonçalves, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Iong Man Teng, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6166570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sou Wai Man, técnica do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6236128, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Ka Pou, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6249475, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 15 de Agosto de 2019:

Angelina Chow e Lei Cheok Fan — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Pun U Chon — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Wan Iok San — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ho Iok U — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Fundo de Pensões, aos 16 de Agosto de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

Chao Tim Kan, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Junho de 2019;

Chau Pi Pi, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Junho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2019:

Vong Pek Kei Luzia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugada com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2019:

Chao Ngai Man, candidato classificado no 10.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2019, II Série, de 15 de Maio — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ainda não providas.

Lou Weng Hong, Tang Cheok Fai, Iong Nin Fai, Choi Wong Tang, Ho Chi Ieong, Lei Chio Kuan, Cheung Chon Kit, Lao Lei Chio, Ho Chi Chong e Hong Chao Sa, candidatos classificados nos 1.º a 3.º, 5.º a 9.º e 11.º a 12.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2019, II Série, de 15 de Maio — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ainda não providas.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2019:

Mai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Choi Chao Fong, Lei Iok Oi, Sit Man Teng, Ieong Nga Iok, Wong Weng Ian, Ao Ieong Sio Wai, Tse Yan Nam, Wong Wai Ian e Chan Wai In — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro, 5 de Setembro, 21 de Agosto, 9 de Setembro, 11 de Setembro, 5 de Setembro, 5 de Setembro, 11 de Setembro e 11 de Setembro de 2019, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Chi Ieong, cessou as funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, com efeitos a partir de data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de economia, nomeado, provisoriamente, do quadro do pessoal destes Serviços.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lo Chi Fai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Agosto de 2019;

Wong Chi Kei, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Agosto de 2019;

Kuok Weng Man e Lei Tek Pong, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Agosto de 2019;

Wong Pontie, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 2 de Agosto de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2019:

Kuok Weng Man e Lei Tek Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wong Ieok Pui, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;

Lei Chan Pang, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2019:

Iong Sio Hong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 31 de Julho de 2019:

Chio Man Hon, Sio Kun Weng e Teng Sin Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2019:

Lei Weng Fai — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), com efeitos retroactivos reportados a partir de 15 de Julho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2019:

Chio Man Hon, Sio Kun Weng e Teng Sin Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2019:

Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie e Chen Xianjin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2019:

Hoi Wai Chu, verificadora principal alfandegária — dada por finda a sua requisição nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 9 de Agosto de 2019, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega.

Tam Chong Lai Fong, verificadora principal alfandegária — requisitada nestas Forças de Segurança de Macau, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Agosto de 2019.

Por despachos da signatária, de 7 de Agosto de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 17 de Julho de 2019:

Chu Ka Fai progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 19 de Julho de 2019:

Lam Ka Wong progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

Ng Chi Hou e Lam Chan Pui progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;

Wong Man Lei, Poon Fong Meng, Ho Wai Man, Chao Iok Ngan, U Ka Kei, Choi Sut Lin, Kam Pui Leng e Wong Sao Teng progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Chan Wai Tong progride para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275.

A partir de 28 de Julho de 2019:

Ip Choi Ian, Vai Ka Vun, Lei Sut Wai, Lam Man Ha, Chan Man Ieng e Vong Si Nga Marcia progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 1 de Julho de 2019:

Wu Choi Ip progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 15 de Julho de 2019:

Fong Chi Meng progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200;

U Kit Peng progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 29 de Julho de 2019:

Choi Heng Wa progride para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.

A partir de 30 de Julho de 2019:

Lei Sio Kei progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 9 de Julho de 2019:

Lei Iok Fan progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 27 de Julho de 2019:

Pang Weng Heng progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 22 de Julho de 2019:

Chok Ieng Tak Luís progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 30 de Julho de 2019:

Pang Iao Kon progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2019:

Leung Sio Kam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, classificado em 4.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2019:

Si Cheng Chong, classificado em 9.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março— nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 7 de Agosto de 2019:

Iun Ka Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 5), e 2.º e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ng Nai Chi, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, em regime de contato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 14 de Agosto de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2019:

Lei Tat Hei, Zhang Wei, Chan Wai In e Liang Liling, candidatos classificados em 20.º, 21.º, 26.º e 27.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2019:

Leong Chon Fai, Chan Ka Man e Leong Ka Weng, candidatos classificados em 35.º, 41.º e 45.º lugares, respectivamente, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências funcionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 2 de Agosto de 2019:

Lam Weng Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Ung Hon Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2019.

Ieong Meng Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2019.

Ieong Si Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2019.

Un Chi Kit, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2019.

Mok Hon Fai, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2019.

Un Un I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2019.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Agosto de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 7 de Agosto de 2019:

Wong Hoi Teng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2641.

———

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta para os CSG, de 8 de Agosto de 2019:

Lam Cheong Tat — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2396.

———

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 9 de Agosto de 2019:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Leong Kio In, é cancelado o alvará n.º 144 da farmácia chinesa «Kin Seng», com local de funcionamento registado na Avenida do General Castelo Branco, n.º 77, r/c, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Agosto de 2019:

Leong Chong Pok — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0290.

———

Ng Ka Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2806.

———

Leong Wai Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2274.

———

Chan Kuai Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2479.

———

Choi Mei Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0638.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico On Sang, com a designação em língua chinesa e inglesa de 安生醫療中心 e Anson Medical Center, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 88-F, Hoi Tou Fa Un, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0472, cuja titularidade pertence a On Sang Beleza Limitada, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 86-B, Lan Yuen, r/c-B, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Agosto de 2019:

Lam Weng Cheong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0221.

———

Long Lok Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2607.

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Serviços de Saúde, aos 15 de Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Chin Ion.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2019, II Série, de 31 de Julho, a páginas 13 626, se rectifica:

Onde se lê: «柯量……,轉為第一職階一等高級衛生技術員。»

deve ler-se: «柯量……,轉為第一職階一等高級技術員。»‭ ‬

———

Serviços de Saúde, aos 14 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:

Lei Sao Kam — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2019:

Vong Iat Hang — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Setembro de 2019.

Lei Lai Chan, docentes dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), 10.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2019 e termo em 31 de Agosto de 2021.

Por despacho do director destes Serviços, de 31 de Julho de 2019:

Ho I Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2019:

Ho I Tong, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Julho de 2019.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lao Mei Leng e Leong A Mui, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 21 de Julho de 2019;

Iong Lai Leng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 21 de Julho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Yee Yin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Agosto de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Vai Kei, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2019:

Ieong Si Kei — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2019:

Kuok Iat Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2019:

Cheang Kai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Actividades Recreativas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 6 de Agosto de 2019:

Gao Kai e Cheong Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para docentes do ensino secundário, nível 1, 4.º escalão, índice 515, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir de 20 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, a partir das datas a seguir indicadas:

Si Nga Sun, Ng Ngai Man, Chu Soi Lei e Ha Tin Ian Margarida Maria, para docentes do ensino secundário, nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 20 de Agosto de 2019;

Zhang Jun, para docente do ensino secundário, nível 2, 5.º escalão, índice 525, a partir de 30 de Agosto de 2019;

Ip Hoi Ieng, para docente do ensino secundário, nível 2, 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2019.

———

Instituto Cultural, aos 15 de Agosto de 2019. — A Presidente do Instituto, substituta, Leong Wai Man.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 13 de Agosto de 2019. — O Presidente do Instituto, Im Sio Kei.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Leong Hoi Lam, Tang Siu Peng, Leong Ian Ian e Chang Weng Hong, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Outubro de 2019;

Fung Weng Man, Chong Ka Ka, Lao Ka Pou, Cheong Kit I e Chong Lai Man, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 9 de Outubro de 2019;

Tang Iok In, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 23 de Outubro de 2019.

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2019:

Chang Sio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2019.

———

Fundo de Segurança Social, aos 14 de Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

80600100

Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço

8-08-0

32-02-08-01-00

Bens imóveis

$ 2,499,000

8-08-0

32-02-11-02-00

Actividades de propaganda

$ 2,499,000

Total

$ 2,499,000

$ 2,499,000

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12/08/2019

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Agosto de 2019. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Cheng Wai Tong — Hoi Io Meng — Ip Ka I — O Chio Hong.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Agosto de 2019:

Cheong Hang Kun, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 14 de Agosto de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2019:

Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, letrada chefe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Outubro de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2019:

Wong Kong Peng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão —alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2019.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 12 de Agosto de 2019:

Ng Choi Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Agosto de 2019:

Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Agosto de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — nomea­dos, definitivamente, para as correspondentes cate­gorias a cada um indicadas do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Choi Kin Chon, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Hong Yang e Loi Iong, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Sin Teng Fong, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ng Iat Fai, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Che Chon Man, Tam Wai Kit, Fong Un Heng, Hon Pou Wang e Chan Fu Lei, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Chan Mui Un, Sam Chi Leong, Fong Ka Ian, Ieong Kin Man, Lei Ka Lap, Lo Iok Cheng, Cheong Hio Man, Vong Hung Fat, Kuan Chi Weng, Si Nga Lei, Wan Chin Pang Luis, Cheang Wai Meng, Cheok Seng Wa, Chong Un Chu e Chou Keng Fong, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

Declaração

Extrato

Fundo de Reparação Predial

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Fundo de Reparação Predial, aos 14 de Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Arnaldo Ernesto dos Santos.

———

Instituto de Habitação, aos 16 de Agosto de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 30 de Julho de 2019:

Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2019.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 31 de Julho de 2019:

Leong Chak Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 7 de Agosto de 2019:

Leong Kam Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chao Hok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Agosto de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2019:

Ng Soi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Agosto de 2019. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.


    

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader