Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Julho de 2019:

Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos n.os 1, alínea 1), e 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Setembro de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 10 de Junho de 2019:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alíneas 2) a 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Chao Choi Man progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Junho de 2019;

Sio Un Kuan e Mak Heng Cheong progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Junho de 2019;

Ieong Ka U e Sam Wai In progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Junho de 2019;

Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera progridem para operárias qualificadas, 7.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Junho de 2019;

Ng Kuai Seong progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2019;

Tam Kam Ut, Leong Seong Kim e Fok Mou Keng progridem para operárias qualificadas, 4.º escalão, índice 180, a partir de 29 de Junho de 2019;

Cheong Sio Fong e Loi Ka Kei progridem para operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Junho de 2019;

Iao Sao Man progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Junho de 2019;

Kam Kuok Wai progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 29 de Julho de 2019:

Chao Weng Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 6 de Agosto de 2019.

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Lei Sin Man ascende a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Contrato administrativo de provimento

Chang Chong Un ascende a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2019:

Chan Leng Leng — nomeada, em comissão de serviço, assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2019 até 19 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 31 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 4 de Julho de 2019:

Chao Hou In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2019.

Chan Si Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, 1 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do director-geral, de 12 de Julho de 2019:

Ng Wai Kin, Lam Chi Kan, Wong Chou Io e Lou Sio Pak, técnicos superiores de 1.a classe, 2.º escalão, n.os 140 011, 140 021, 140 031 e 140 041 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior, do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8 , alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2019:

Leong Sio Leng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, n.º 995 030 — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Ng Man Sam, n.º 170 080, e Wong Ka Chon, n.º 170 091, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 31 de Julho de 2019. — O Director-geral, Vong Iao Lek.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Julho de 2019:

Leong Sok I, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Chong Sio Vai, técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lau Ieng Iao, auxiliar, 8.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 11 de Agosto de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Julho de 2019:

Lei Im Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2019.

Lei Choi Leng e Pun Lai San — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Julho de 2019:

Hong Seng Kin — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Julho de 2019:

Rosa Tcheu Beck Han Pon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, 1 de Agosto de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Junho de 2019:

Han Jing — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Hoi In Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Geral destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Un Kin Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Economia e Vida da População destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Tang Heng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Lo Keng Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Lai Fai Pok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 30 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 3 de Maio de 2019:

Wong Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 24 de Junho de 2019.

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 14 de Maio de 2019:

Lo Pui Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 9 de Julho de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2019:

Wong Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento passando o mesmo a contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2019.

Por despachos da signatária, de 4 de Julho de 2019:

Lao Ka Wai e Tam Tak Ngai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 20 de Agosto de 2019.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2019:

Tong Wai Leong — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Isabel Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2019:

Cheong Un Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2019.

Ana Paula Matos Barros — renovado o contrato individual de trabalho, de 11 de Setembro de 2019 a 10 de Setembro de 2020, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 1), 17.º e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 26 de Julho de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2019:

Si Tong Wan, técnica especialista, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 26 de Julho de 2019. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2019:

Fong I Kei — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Iao Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2019.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2019:

Lam Kuan Fan e Chang Lei Lei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefes da Divisão de Planeamento de Pessoal e Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2019:

Hong I Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hong I Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, nomeação definitiva, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou automaticamente as funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de contrato administrativo de provimento, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos destes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Maio de 2019:

Cheong Kuan Peng, Leung Kar Chiu Alexander e Si Tou Im Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Junho de 2019:

Chan Tin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Julho de 2019:

Cheong Hou In e Ng Lok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Junho de 2019 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Soi Kun, para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, no DEM, a partir de 30 de Junho de 2019.

No DZVJ:

Lam Ioi Wa e Wong Seng, para motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Junho e 16 de Julho de 2019, respectivamente;

Chiang Chi Tong e Chao Ieong, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 10 de Julho de 2019.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Junho de 2019 e presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do DHAL — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wan Ion Hong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Julho de 2019;

Cheang Lam Fu, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Junho de 2019.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 1 de Julho de 2019 e presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do DGF — alterados os escalões, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Leong Kin Lon, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Agosto de 2019;

Lam Mao Fat, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Julho de 2019;

Fong Kuok Weng, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Julho de 2019.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Julho de 2019 e presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês:

Lai Sheung Mei, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, do DAT — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Setembro de 2019.

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Orgân.

Func.

Económica

723001

Instituto para os Assuntos Municipais

 
     

Rubricas da receita

 
   

08-33-00-00-00

Transferências do orçamento central da RAEM

$ 53,250,000.00

Total das receitas

$ 53,250,000.00

     

Rubricas da despesa

 
 

1-01-3

32-01-08-00-00

Materiais promocionais e ofertas

$ 700,000.00

 

1-01-3

32-01-99-00-00

Outros — Bens não duradouros

$ 1,250,000.00

 

1-01-3

32-02-05-00-00

Condomínio e segurança

$ 200,000.00

 

1-01-3

32-02-11-01-00

Encargos com anúncios

$ 2,740,000.00

 

1-01-3

32-02-16-00-00

Actividades culturais e recreativas

$ 9,610,000.00

 

1-01-3

32-02-99-00-00

Outras — Aquisição de serviços

$ 18,750,000.00

 

8-05-1

41-01-04-01-00

Estradas e pontes, e canais de navegação

$ 20,000,000.00

Total das despesas

$ 53,250,000.00

Referente à autorização:

Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo de 12/07/2019

———

Instituto para os Assuntos Municipais, aos 31 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.


FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 26 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kou Peng Kuan.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2019:

1. Pou Pui Long, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117218 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 9 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Choi Ieng, viúva de Lao Fo Cheong, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16659 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Maio de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sio Vai Seong, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138428 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Leng Sai, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 106739 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Kim Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 140392 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Julho de 2019:

Lei Wan Hong, auxiliar do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6025038, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lei Wai Keong, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6026298, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lou Hong U, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6160970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Pui Kuan, técnica do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6225851, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 29 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Lam Nga Cheng e Kuong Pei Tak, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 3 de Julho de 2019;

Mou Heng Vong, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Junho de 2019.

———

Fundo de Pensões, aos 2 de Agosto de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2019:

Tang Tat Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector), destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2019:

Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2019:

Fong Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Ng Chi Keong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2019:

Che Fong Tai — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2019.

Lam U Kit — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 23 de Julho de 2019:

Hui Chi Mei, Lei Im I, Leong Son Ian e Wu Sao Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do signatário, de 24 de Julho de 2019:

Sit Man Teng — exonerado, a seu pedido, do cargo de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, do quadro destes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2019, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Instituto Cultural — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Delegação Económica e Cultural de Macau — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2019:

Cheong Sut I, Leong Weng Teng e Ng San U, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Kuan Heng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessará as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Julho de 2019. — O Director, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2019:

Chan In Chong, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador — transferido para o quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2019.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 31 de Julho de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 26 de Julho de 2019:

Lam Chou Hin e Ip Ngai Chun — alterados, por averbamento, os seus contratos administrativos de provimento sem termo, para efeitos de acesso, com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Conselho de Consumidores, aos 30 de Julho de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Julho de 2019:

Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despacho da coordenadora, substituta, de 2 de Julho de 2019:

Lam On Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 30 de Julho de 2019. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 3 de Julho de 2019:

Zhang Liaoliao, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2019:

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 15 de Agosto de 2019:

Nome

Categoria

Escalão

Hoi Hong Ieng

Técnico superior de 2.ª classe

1

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2019:

O CAP de longa duração do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 30 de Junho de 2019:

Nome

Categoria

Escalão

Lam Pui Kun

Fiscal técnico principal

1

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2019, de 9 de Julho de 2019:

Hoi Ut Sin, guarda n.º 213 050, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 31 de Agosto de 2019, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 1 de Setembro de 2019, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Julho de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2019:

Chan Weng Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 15 de Julho de 2019.

———

Polícia Judiciária, aos 31 de Julho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2019:

Fan Kuok Chong, Choi Kun Weng e Leong Wing Hong, guardas, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeados, definitivamente, guardas de primeira, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 4, alíneas 1) e 3), e 6, da Lei n.º 2/2008, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Agosto de 2019 para os dois primeiros e 27 de Agosto de 2019 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2019:

Yu Pui Lam Ada — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2019.

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 18 de Julho de 2019:

Chan In Mui, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Agosto de 2019.

Wong Kit U, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços Correccionais, 1 de Agosto de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2019, de 9 de Julho de 2019:

O seguinte pessoal indicado — promovido ao posto de bombeira de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação de carreiras nas FSM, a partir de 26 de Julho de 2019:

Bombeira

n.º 401 970

Wong Kit Ieng

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2019, de 19 de Julho de 2019:

Chan Kuok Kun, bombeiro de primeira n.º 489 921 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), 100.º e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2019, de 19 de Julho de 2019:

Kuong Kin Man, bombeiro de primeira n.º 429 901 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, 97.º, alínea a), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 31 de Julho de 2019.

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Corpo de Bombeiros, aos 25 de Julho de 2019. — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2019:

Chiang Mei Iok — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão (estagiário), índice 440, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 37.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 7.º, 3.º, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, 12.º, n.º 1, e mapa II anexo à Lei n.º 6/2010, 9.º do Despacho n.º 19/SS/2011 «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde», Despacho n.º 07/SS/2018 «Programa da Formação para Estagiários de Técnico Superior de Saúde, área radiológica» e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2019:

Ao Wai Peng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ung Ka Ian e Liu Ho Yee, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong I Teng, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2019:

Ho Wai Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 37.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, mapa I anexo à Lei n.º 7/2010, 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Lei Meng Chio — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 37.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, mapa I anexo à Lei n.º 7/2010, 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2019:

Ng Kit U, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Julho de 2019.

Chong Pou Lam, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 24 de Julho de 2019.

Leong Wai Man, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Junho de 2019.

Lei Ka I, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Lam Ka Wai, Mou Ngai, Lam Chon Kit Manuel, Lai Nga Mei, Un Ka Wai, Leong Ka Kei, Sio Heng Tai, Kuan Hou I, Ho Un San e Ng Hio Mei, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Julho de 2019.

Li Yiting — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 8.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 81/99/M, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, 37.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, mapa II anexo à Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017 e 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Julho de 2019:

Chio Song Hei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0657.

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Hou de Sociedade Unipessoal Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro de Medicina Hou De, situada na Travessa de Ho Cong Loi, n.º 13-A, San Kuong r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0316.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Julho de 2019:

Lei Weng Man, Leong Wai I, Leong Man Wai, Kan Weng I, Chang Chi Lam e Ng Pui Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2616, E-2622, E-2628, E-2633, E-2634 e E-3022.

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Kuok Cheng I e Lei Wai Sim — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2778 e E-2782.

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Cheng Yat Tung — concedida autorização para o reinício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0231.

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Wong Chi Hou — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2321.

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Leong Chi Fong e Lao On Kei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0436 e T-0621.

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Lao Ka Pek — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0637.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Julho de 2019:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Lok Chon, situado na Largo do Pagode do Patane, n.º 10, Fu Ieong Fa Yuen, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0471, cuja titularidade pertence à Clínica Lok Chon Limitada, com sede no Largo do Pagode do Patane, n.º 10, Fu Ieong Fa Yuen, r/c-D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Julho de 2019:

Lee Chau Ping — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0386.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Julho de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 340 de farmácia «On Hong Ling», com local de funcionamento na Rua da Hortense n.º 99, Kin Fu San Chun, r/c, «AB», Macau, a Huang Guocheng, com residência na Rua do Canal das Hortas n.º 210 Kian Fu San Chuen (Bloco 3, Edifício On Fu Court), 9.º andar «S», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Julho de 2019:

Wong Ion Hong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2048.

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Lu JingRong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2540.

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Leong Peng Kun e Chan Kei Iao — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2797 e E-2968.

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Zhang XuMing e Chiang Wun Kan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1187 e M-2205.

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Lei Kuok Tong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0574.

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Ho Wai Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0097.

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Lio Mei Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0477.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2019, II Série, de 24 de Julho de 2019, a páginas 13142, se rectifica:

Onde se lê : «…… terapeuta (medicina física) ……»;

Deve ler-se : «.…… terapeuta (fisioterapia) ……».

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Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2019:

Kuan Lai Ioi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019:

Chan Sok Vai, como docente do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720;

Wong Chang Chi, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540;

Chong Kin San, Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Sou Weng I, Wong Chong San, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Lam Ka Im, Lam Sou Ian, Leong Veng In, Lo Ka Man, Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, Maria Luísa Nobre Teixeira, Tam Hio Man, Wong Tak Kei, Wu Kit Leng e Zélia Cristina Simões Cardoso, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Ana Cristina Batista Paulo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;

Maria Joana Gonçalves Cortes Simões, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019:

Chan Sin Man, Chao Chan Long, Lam Man I, Lam Wai Hong, Leong Hang Hun, Leong Ka Fun, Maria Betânia Martins Nunes, Natasha Cruz Fellini de Oliveira, Rebeca Fellini de Oliveira, Wong Man Han e Zhou Yicheng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440;

Chao Io Wa, Cheong Iok Fu, Ho Wai, Kuan Man Fai, Lei Hei Neng, Leong Wan Si, Lo Wai Keong, Tsang Po Ying, Vai Man Kei e Wong Choi Wun, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;

Chan Ka Ian, David de Bragança Reis de Morais, Fong Lai Peng, Inês Pereira Chagas Madeira, Ip I San, Lao Weng Ian, Lei Sok Teng, Tai Un I, Tam Si Wai e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440.

Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2019:

Daniel Avelino Cham — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2019.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Choi Choi Na, Ng Sok Han e Wong Kit U, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 25 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lok Ka Lok, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Agosto de 2019;

Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Agosto de 2019;

Choi Pou Wa, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 28 de Agosto de 2019;

Wong Sok Leng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Agosto de 2019;

Chen Lijun e Tong Ka Wai, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 11 de Agosto de 2019 e 25 de Agosto de 2019, respectivamente;

Chao Lai Sim, Chiang I Man, Choi Mio Leng, Ho Sio Heng, Ma Hoi San, Ngai Pek Ha e U Fong Ha, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 28 de Agosto de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chan Ka I, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Agosto de 2019;

Chan Hio Ieong, Ip Sao Man, Kam Iok Mei e Lei Ip Man, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Agosto de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 2 de Julho de 2019:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 13.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e ao abrigo do artigo 126.º, n.º 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Lam Lan, para docente do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 28 de Agosto de 2017;

Ip Wai U, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 31 de Agosto de 2017.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 5 de Julho de 2019:

Lo Im Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Julho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Chi Keong, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 14 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Julho de 2019:

Chow Chi Fung e Ng Kuan Kit — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheong Kin Ieng — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0745/2019, em 6 de Junho de 2019, à sociedade “金寶來股份有限公司” em chinês, «Kam Pou Loi, S.A.» em português e «Kam Pou Loi Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.a classe denominado “勇士酒吧” em chinês, «Bar Guerreiro» em português e «Warrior Bar» em inglês, sito na Estrada da Ponta da Cabrita, n.os 1048 a 1106 e Avenida Wai Long, n.os 1145 a 1235-A, piso 11 do «Hotel Tesouro», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0746/2019, em 6 de Junho de 2019, à sociedade “金寶來股份有限公司” em chinês, «Kam Pou Loi, S.A.» em português e «Kam Pou Loi Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.a classe e denominado “友誼坊” em chinês, «Restaurante Amizade» em português e «Friendship Restaurant» em inglês, sito na Estrada da Ponta da Cabrita, n.os 1048 a 1106 e Avenida Wai Long, n.os 1145 a 1235-A, piso 11 do «Hotel Tesouro», Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 0747/2019, em 6 de Junho de 2019, à sociedade “金寶來股份有限公司” em chinês, «Kam Pou Loi, S.A.» em português e «Kam Pou Loi Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 3 estrelas e denominado “金寶來酒店” em chinês, «Hotel Tesouro» em português e «Treasure Hotel» em inglês, sito na Estrada da Ponta da Cabrita, n.os 1048 a 1106 e Avenida Wai Long, n.os 1145 a 1235-A, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 18 de Julho de 2019:

Jian Mei Ting — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2019:

Chan Iok Wai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — transferido para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Agosto de 2019, não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009.

Por despacho do director destes Serviços, de 25 de Julho de 2019:

Yan Chi Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2019.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chang Kun Hong.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 20 de Maio de 2019:

Lok Hou Leong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 24 de Julho de 2019.

Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 3 de Junho de 2019:

Sou Wai Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 30 de Julho de 2019.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 2 de Julho de 2019:

Choi Tak Keong e Cheung Chi Hong, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2019.

Eduina da Silva e Lei Keng Hong, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2019.

Ng Hou In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2019.

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Instituto de Formação Turística, 1 de Agosto de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2019:

Chan, Yee Ling Anna — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Cheong Sok Vai e Lao Kin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Chong Sa Sa, Lei Chun Teng e Fong Wai Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Fan Si Un — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Agosto de 2019.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Agosto de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Julho de 2019:

Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2019:

Ho Wai Fan e Leong Wai Keng, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun, auxiliares, 3.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2019.

Lei Ion Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2019:

Chan Keng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para topógrafo especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2019:

Lou Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, 1 de Agosto de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2019:

Ho Lai I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2019:

Ting Lai Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 2 de Agosto de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2019:

Lei Wai Tak, candidato classificado em 1.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2019, II Série, de 17 de Abril — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 37.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efei­tos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

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Instituto de Habitação, aos 26 de Julho de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2019:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Etelvina da Silva Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2019;

Lou Sut Fan, como fiscal técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4) , 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Lei Sio Kei, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Agosto de 2019;

Zhang Yuhua, com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Julho de 2019;

Kuok Sio Iong, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2019:

Lok Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2019.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 25 de Julho de 2019:

Chang Pive Lei Lan Maria Ana e Wu Cheok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 31 de Julho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


    

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