Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
1. São delegados na coordenadora do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, Lei Ut Mui, todos os poderes necessários para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento para Geminação e Cooperação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Cidade de Ho Chi Minh da República Socialista do Vietname».
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
26 de Julho de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do Conselho Consultivo do Ambiente:
1) Os seguintes representantes de serviços públicos, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2017:
(1) To Sok I, em representação do Instituto para os Assuntos Municipais;
(2) Wong Kin Mou, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
(3) Lei Veng Hong, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;
(4) U Weng Lon, em representação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
(5) Lam Son, em representação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água;
(6) Leong Weng Kun, em representação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
(7) Hoi Chi Leong, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
2) As seguintes personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do sobredito despacho:
(1) Leong Iau Tong;
(2) Chan Ka Keng;
(3) Wong Chi Choi.
2. É renovada a nomeação das seguintes personalidades sociais de reconhecido mérito na área da protecção ambiental, como membros do Conselho Consultivo do Ambiente, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do sobredito despacho:
1) Kou Kun Pang; 2) Vong Su Sam; 3) Wu Chou Kit; 4) Wong Chung Yuen; 5) Ma João; 6) Leong Hong Sai; 7) Chui Ka Weng Teresa; 8) Ung Sio Lan; 9) Lao Lai Mui; 10) Kuan Sio Peng; 11) Yue Zongbin; 12) Liu Cai Seng; 13) Chuck Chung Yin Albert; 14) Sa Ang.
3. O mandato dos membros acima referidos é de 2 anos.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2019.
26 de Julho de 2019.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.