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Número 30
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Hoi Chong Chun, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caducará em 27 de Julho de 2019, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 1 de Julho de 2019:
Chan Chi In, Hoi Chi Fong, Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Lok Im Lam — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.
Pun Iek Kuong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 15 de Julho de 2019:
Wong Chan Fong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Julho de 2019.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2019:
Vong Choi In, auxiliar n.º 170 070, 2.º escalão, destes Serviços —alterado o respectivo contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2019:
Lao Pui Tak, subintendente alfandegário n.º 01 891 — renovado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 15.º, n.º 2, alínea 2), e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 1 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Serviços de Alfândega, aos 17 de Julho de 2019. — O Director-geral, Vong Iao Lek.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente da Assembleia Legislativa, de 4 de Julho de 2019:
Cheang Sau Iun, trabalhadora, destes Serviços — cessou a comissão de serviço como secretária do presidente da Assembleia Legislativa, a partir de 5 de Julho de 2019.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Julho de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Julho de 2019:
Roque Silva Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Julho de 2019:
Chan Mei Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ho David, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 15 de Julho de 2019.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Julho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2019:
O Kai Ip, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2019.
Por despacho do director do Gabinete, de 12 de Julho de 2019:
Chan Lai Heng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Julho de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO DOS PANDAS
Declaração
Extrato
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 813001 | Fundo dos Pandas | ||||
| 9-99-0 | 32-01-04-00-00 | Material de consumo de consumíveis de secretaria | $ 30,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-01-07-01-00 | Medicamentos | $ 80,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-01-10-00-00 | Dádivas | $ 25,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-01-01-00 | Instalações e equipamentos | $ 120,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | $ 35,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-08-01-00 | Bens imóveis | $ 15,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-09-01-00 | Passagens para missão oficial | $ 20,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-10-00-00 | Representação | $ 20,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | $ 132,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-11-02-00 | Actividades de propaganda | $ 200,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-13-00-00 | Produção de publicações | $ 50,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-14-00-00 | Congressos | $ 10,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-17-00-00 | Despesas financeiras de expediente | $ 3,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-18-00-00 | Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços | $ 20,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | $ 740,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-05-01-99-00 | Outras — Restituições | $ 1,500.00 | ||
| 9-99-0 | 32-05-04-00-00 | Comparticipações e quotas | $ 15,000.00 | ||
| 9-99-0 | 32-05-05-00-00 | Diferenças cambiais | $ 1,500.00 | ||
| 9-99-0 | 32-99-00-00-00 | Outras | $ 2,000.00 | ||
| 9-99-0 | 38-02-01-99-00 | Outras — Fundações, associações e organizações | $ 80,000.00 | ||
| 9-99-0 | 38-02-03-99-00 | Outras — Famílias e indivíduos | $ 10,000.00 | ||
| 9-99-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | $ 190,000.00 | ||
| 9-99-0 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | $ 100,000.00 | ||
| 9-99-0 | 41-02-99-00-00 | Outros — Bens móveis | $ 120,000.00 | ||
| 9-99-0 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | $ 20,000.00 | ||
| Total | $ 1,020,000.00 | $ 1,020,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo de 09/07/2019 | ||||
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Fundo dos Pandas, aos 12 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, José Maria da Fonseca Tavares.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2019:
Chan Chi Keong, Li Xiting, Ka Tim Ha, Kuong Chi In, Iu Chi Wang Constantino, Mak Kit Ian, Ku Man Lok, Lei Hou Pong, Hu Kaiqi, Sio Lai Seong, Li Jiaming e Si Teng Lai, contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440 (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Chan Veno — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440 (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Sio Fong I — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440 (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea 6), da Ordem Executiva n.º 56/2016, 27.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Junho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2019:
Chu Hou Ian, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Junho de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ip Matos Iok Wa, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2019, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacto no artigo 8.º da alteração dos estatutos da «Associação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Lavandaria de Macau», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2019, II Série, de 17 de Julho, a páginas 12 709, se rectifica:
Onde se lê: 《第八條——會員大會設主席團設主席一名、副主席若干名、秘書一名，任期三年，連選連任。》
deve ler-se:《第八條——會員大會主席團設主席一名、副主席若干名、秘書一名，任期三年，連選連任。》.
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Imprensa Oficial, aos 19 de Julho de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2019:
1. Mirandalinda Rozana Jacinto, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 84042 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iun Lou Pei, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96407 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 490 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2019:
So Ion Leng Virginia, meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 3003590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sou Tong Leong, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010375, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterada pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Chao Soi Chan, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023035, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Kam Po, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025682, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Wa Tim, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6026271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma
Che Kun Oi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6035025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Anibal Carlos Castro Ferreira de Mesquita Borges, docente do ensino secundário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6046736, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ng Chi Chio, chefe de cozinha do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6052205, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
U Ion Wo, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6060135, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Leong Kit Leng, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6061581, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Cheong Chan Long, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6209058, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Julho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2019:
Ng Kuai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Julho de 2019:
Ho Meng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços do Ensino Superior — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — Orçamento do Serviço
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Polícia Judiciária — Orçamento do Serviço
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Extrato
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extrato publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2019, II Série, de 8 de Maio, a páginas 8 417, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019»
deve ler-se: «2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019».
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2019:
Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Agosto de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ku Sok Chan e Lai Kit Mei, técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2019.
Por despachos do signatário, de 25 de Junho de 2019:
Ao Man Wa e Chang Lai Nga, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
Wong Sin Meng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2019.
Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2019:
Choi Chi Ian e Lam Hoi Tou, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2019:
Gonçalo Augusto de Souza, Man Kin Seng, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Lai Ka Cheng, Eduardo do Espírito Santo e Mak I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheok Mei Na — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Julho de 2019.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Julho de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declaração
Extrato
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Autoridade Monetária de Macau, aos 15 de Julho de 2019. — A Administradora, Vong Lap Fong, Wilson.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2019:
Leong Sam Chu, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 10 de Julho de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 16 de Abril de 2019:
Diogenes Menezes de Araujo Dias, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 13 de Julho de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Fong Sio Wa, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 13 de Julho de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 22 de Maio de 2019:
Ho Choi Tai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2019.
Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Junho de 2019:
Ao Weng Ian progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Ao Mio Wan progride para letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 7 de Junho de 2019:
Chau Ka Lok progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.
A partir de 9 de Junho de 2019:
Fong Kai Meng progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Junho de 2019:
Tai Wai Meng progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 29 de Junho de 2019:
Leong Kin Iong progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;
Cheang Wai Meng e Cheang Kam Tong progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 7 de Junho de 2019:
Lam de Assis Soi Mui progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 19 de Junho de 2019:
Che Man Hou progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
A partir de 29 de Junho de 2019:
Wong Kit Man progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2019:
Leong Seng Choi, verificador de primeira alfandegário — renovada a sua requisição nestas Forças de Segurança de Macau, por mais um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Leng Sai, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Julho de 2019.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 19 de Junho de 2019:
Lao Nga I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 14 de Junho de 2019.
———
Polícia Judiciária, aos 17 de Julho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Junho de 2019:
Cheong Kuong Chong, ex-bombeiro n.º 424 931, do CB — autorizado a conversão da pena de demissão que lhe foi aplicada em aposentação compulsiva, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ao artigo 349.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Corpo de Bombeiros, aos 10 de Julho de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2019:
Pun Soi, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 1 de Agosto de 2019 a 31 de Julho de 2024, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 10 de Julho de 2019:
Lou Sao Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2158.
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Lao U Kit — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0513.
———
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 11 de Julho de 2019:
Chong Ka Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2659.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 12 de Julho de 2019:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0261 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, inglesa e portuguesa de 卓滙牙科醫療中心, L&W Dental Medical Center e Centro Médico Dentário L&W, situado na Ave. da Praia Grande, n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 9.º andar B, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 嘉康綜合診所, Ka Hong Polyclinic e Policlínica Ka Hong, a titularidade seja transferida para Centro de Medicina Dentária Especialidade Limitada, com sede na Ave. de Demetrio Cinatti, n.º 18, Edf. Pou Loi, Bl.2, 4.º andar D, Macau.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2019:
Ao Sok Fong, Leong Ka Kei, Lok Kin Pan, Un Keng Chun e Wong Ah Fat, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ma Lap Wa e Ng Ka Wai, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Son Keong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Weng Ian, Lei Hou Ieng e Poon Vai Si, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kwok Ka Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Kuai Chan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Kai Pan, Huang Zihong, Lam Man Wa, Leong On Fai e Lei Sio Vun, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Julho de 2019:
Leong Choi Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2394.
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Fong Wai Ip — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2761.
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Wong Im Heng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1139.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Julho de 2019:
Ng Nga Lon — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2745.
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Lou Veng Vai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0480.
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Lam Ngai e Choi Sok Nga — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0280 e D-0281.
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Ng Chin Fei, Wong Pui Chi, Wong Shuk Yi, Zhang XiaoZhu, Chan Nga Man e Lam Hou Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3077, E-3078, E-3079, E-3080, E-3081 e E-3082.
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Fong Un San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0634.
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Juliana de Jesus Paulo Martins Ribeiro — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0635.
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Yuen Wan Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0636.
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Lai Wang Tim e Tam Kin Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0705 e W-0706.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Julho de 2019:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Tai Wo, situado na Rua de Brás da Rosa, n.º 47, Jardim Cheong Meng, Fase I — Kam Seng Kok, Ngan Seng Kok, Pou Seng Kok, Fok Seng Kok, r/c - I, Macau, alvará n.º AL-0469, cuja titularidade pertence a Centro de Clínica Geral Tai Wo Limitada, com sede na Rua de Brás da Rosa, n.º 47, Jardim Cheong Meng Fase I — Kam Seng Kok, Ngan Seng Kok, Pou Seng Kok, Fok Seng Kok, r/c - I, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril de 2019:
Lou Hao I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de comunicação em língua inglesa, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2019:
Lei Chan Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de instalações, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2019.
Chan Chak In — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de instalações, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do director destes Serviços, de 10 de Junho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n. º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2019:
Leong Iao Cheng, como docente do ensino secundário, nível 1, 9.º escalão, índice 680;
Chan Ieng Lon e Ieong Weng Si, como docentes do ensino secundário, nível 1, 8.º escalão, índice 655;
Chan Seng Chao, como docente do ensino secundário, nível 1, 6.º escalão, índice 575;
Pun Vai Nim, como docente do ensino secundário, nível 1, 5.º escalão, índice 540;
Fong Sou Wai e Ip Wai U, como docentes dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625;
Chan Sio I, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690;
Ho Im Wa, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2020:
Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590;
Wu Sok Chong, como docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2019:
Chan Ieng Lon, docente do ensino secundário, nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovada a designação, pelo período de um ano, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Leng Weng San, docente do ensino secundário, nível 1, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designado, pelo período de um ano, como subdirector da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2019.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2019:
Leong Hin Kun, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês «Girassol»;
Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung»;
Chan In Fan, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa de Coloane;
Felizbina Carmelita Gomes, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), de nomeação definitiva, destes Serviços, e Fong Sou Wai, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;
Ip Wai U, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (primário), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços, e Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte;
Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços, como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2019:
Leong Iao Cheng e Ieong Weng Si, docentes do ensino secundário, nível 1, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços, como director e subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2019:
Chan Seng Chao e Pun Vai Nim, docentes do ensino secundário, nível 1, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços, como subdirectores da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, a partir de 1 de Agosto de 2019:
Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos e Wu Sok Chong, docentes dos ensinos infantil e primário, nível 1 (infantil), contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial Zheng Guanying.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2019:
Ip Matos Iok Wa e Ng Sio Hong — contratadas por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 15 e 16 de Julho de 2019, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2019:
Choi Chi Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, incluindo o período experimental de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/CE/2017, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2019:
Chan Weng Sam, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Maio de 2019.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Ao Sin U, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;
Chan Shuk Mei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2019;
Ku Mei Lei, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2019.
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Instituto Cultural, aos 18 de Julho de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por concordâncias do director dos Serviços, substituto, e por deliberações do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, de 3 de Abril de 2019:
Ana Maria Dias Feitor, João Manuel de Matos Batista Marques Madrinha e Liliana, Pui Yem Lam — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2019 a 15 de Junho de 2021.
Ana Teresa Melo Marcelino Feather e Carla Patrícia Soares Marques Sabino — renovados os contratos individuais de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2019 a 7 de Dezembro de 2020.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019:
Rosa Maria Wank-Nolasco Lamas — renovado o contrato individual de trabalho, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, a partir de 16 de Junho de 2019 a 15 de Junho de 2021.
Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Abril de 2019:
Chen Lik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Lai Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kok Pou Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Kang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Lai Heng Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2019:
Natália Kou — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Julho até 31 de Dezembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Abril de 2019:
Tong Heong In — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Maio de 2019:
João António Valente Torrão — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 1, alíneas 4) e 5), do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2019:
Choi Hok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ip Kao Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Ferreira Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Kam Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Abril de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Un In e Lok Hou Leong, classificados em 5.º e 6.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2018, II Série, de 10 de Outubro de 2018, para o preenchimento de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2019:
Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Promoção Turística, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Junho de 2019:
Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Junho de 2019:
Pun Seac Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2019, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:
Wong Chou I Jacquelina — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
Hong I Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2019:
Ao Ieong Wai Heong — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2019:
Lao Wun Chi, Kou Sut Chi e Chan Nga Fong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5, 9 e 12 de Junho de 2019, respectivamente.
Por despachos do director destes Serviços, de 2 de Julho de 2019:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2019:
Lai Vai Meng, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;
Chan Ieok Lan, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 11 de Julho de 2019:
O seguinte pessoal — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, por mais três anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2019:
Carlos Roberto Xavier, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Wu I Man, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Wai Heong, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2019.
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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 18 de Julho de 2019. — O Director, substituto, Chang Kun Hong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2019:
Chan Ka Fai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2019:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Ho Wai Kin, como técnico de 2.a classe, a partir de 1 de Junho de 2019.
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Instituto de Formação Turística, aos 19 de Julho de 2019. —A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2019:
Lei Chit Wan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), e 20.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Agosto de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2017);
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência do FSS por parte de Lei Chit Wan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Banca e Finanças e em Contabilidade pela «Monash University» da Austrália;
- — Mestrado em Finanças Aplicadas pela «Monash University» da Austrália.
3. Currículo profissional:
- — Técnica superior do Fundo de Segurança Social, de Fevereiro de 2014 até à presente data;
- — Chefe, substituta, da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência do Fundo de Segurança Social, de Março de 2019 até à presente data.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2019:
Sou Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2019.
Por despacho do signatário, de 16 de Julho de 2019:
Cheong Sok Vai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Julho de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Chit Wan cessou automaticamente as funções de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Agosto de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão de Contas do Regime de Previdência neste FSS, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.
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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extrato
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2019
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):
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Fundo do Desporto, aos 19 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Junho de 2019:
Cheong Lai Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
Chan Sin Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Loi Si Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 18 de Julho de 2019:
Lee Ka Kit, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
Lei Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 18 de Julho de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2019:
Teodoro Eulógio dos Remédios, para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565;
Lei Lan Lan, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2019:
Che Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de topógrafo principal, 2.º escalão, índice 385, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, de 25 de Junho de 2019:
Hao Cheong In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeação provisória — cessou, a seu pedido, as funções, nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2019.
Por despacho da signatária, de 10 de Julho de 2019:
Chong Kam Seng — autorizado a mudança de categoria, com referência à categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, em contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2019:
Sun Kuan Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Sun Kuan Ieong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia Informática;
- — Mestrado em Engenharia Informática.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na Administração Pública de Macau em Outubro de 1996, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico superior;
- — Técnico superior desde Dezembro de 1999 até à presente data do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
- — Coordenador da Área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, de Agosto de 2009 a Dezembro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Comércio Electrónico, de Janeiro a Dezembro de 2017;
- — Chefe do Departamento de Operações Postais, em regime de substituição, desde Outubro de 2018 até à presente data.
Por despachos da directora, substituta, de 12 de Julho de 2019:
Iong Chi Long, Fong Chon Ip e Leong In Fai, técnicos principais, 2.º escalão, área de informática — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, área de informática, da carreira de técnico, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Choi Wai Pan, técnico principal, 2.º escalão, área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de engenharia electromecânica/eléctrica/telecomunicações, da carreira de técnico, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leung Kam Mei Veronica, muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Sun Kin Peng, muda para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Sok Wa, muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ieong Chon Weng, muda para a categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Lo Mei Si e Lo Ngai Chi, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chung Suet Man, muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2019:
Wong Chi Long — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo para exercer funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.
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Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2019:
O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Wu Kei Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;
Wong Man Iam, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;
Leung Kam Yeung, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;
Chan Alfredo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2019.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chio Hoi Ian, Deng Xiangyang, Iam Sio Lai, Ka Sao Ieng, Leong Sut Leng, Ng Sio Peng, Ning Guiying, Pang Chi Tong e Wong Sio Cheng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2019;
Choi I Mei, Ieong Un I e Lao Wan Hong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2019;
Lai Pui Man e Lou Wan Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Lai Meng, Chan Si Cheng, Cheong Pou Chu, Chow Pui I, Ip Kuai Chu, Lam Sio Fong, Lou Iok Leng, Wong Weng Mui, Ao Ieong Un Kuan e Fan Ka Wai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2019;
Cheong Iao Tai, Ieong Ng Mui, Ip Lap Kun, Iong Lai Fong, Lei Chan Seng, Tang Kam Seng, Wong Ion Ha, Chong Lei Fan, Ian Sin Heng e Leong Hou Weng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2019;
Iun Iok Lan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2019;
Cheong Cheng Io, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Abril de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong Wa Keng, Mao Kaiying, Tong Sok Chan, Mak Chin Chong, Leong Man Leng e Lei Sao Sam, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2019;
Ieong Ka Meng, Mok Ka Kei e Ao Sok In, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chou Iok Cheong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2019;
Ieong Peng Kan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2019;
Chao Hang Fong, Leong Kuan Fong, Tong Sou Chao, Wu Wai Mui e Ip Pou Sing, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2019;
Chao Un Wan, Tam Pui Leng e U Wai Sam, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2019;
Leong Iok San, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2019;
Lei Ioc In, como auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2019;
Kuok Iok Wan e Sou Hon Peng, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2019:
Wu Iok Teng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lao Si Wan, Ng Man I e Wu Wai Man, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2019;
Ng Un U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2019;
Wong Son Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2019;
Chio Im Fan, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Maio de 2019;
Choi Sin I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Abril de 2019:
Chan Man Ho, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Maio de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2019:
Li Leyan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Ip Soi Fok, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2019;
Lam Ut Leng, Pang Pou Chu, Chan Chi Kin, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2019;
Long Sio Mei, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2019;
Chan Si Iong, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Fong Chi Ngan e Fong Hio Hong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2019;
Li Yuehuan e Cheong Sut Fan, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ao Hei, como médico consultor, 1.º escalão, a partir de 24 de Maio de 2019;
Wong Im Hong, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Chan Kin Hang, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2019;
Choi Kin Heng e Lao Mong, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2019;
Leong Man Hong, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2019.
Por despachos dos Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2019:
Lao Hak Leng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015:
Chan Cheng I, Leong A Tai, Ng Lai Cheng, Seng Kai Wang e Si Sam Sam, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2019;
Chan Man Si, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2019;
Chan Kam In, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2019;
Chio Hoi Ian, Leong Hou Weng, Leong Sut Leng e Ng Sio Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2019;
Chan Pou Lam, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2019;
Lam Peng Chun, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2019;
Lam Hiu Hung, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2019;
Cheong Kai Pan, Huang Zihong, Lam Man Wa e Leong On Fai, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Lao Choi Peng, Ip Wai Kit, Lam U Sang, Sio Kam Tou e Lai Fong Heng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2019;
Un Wai Tak e Choi Cheng I, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Maio de 2019:
Cheong Sut Man e Ng Kam Lam, operários qualificados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Junho de 2019.
Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Junho de 2019.
Chan Chong Ku, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Junho de 2019.
Lo Kam Leong, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 23 de Junho de 2019.
Leong Chin Wan, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Junho de 2019.
Lei Ka Wun e Ng Ka Ieng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Junho de 2019.
Huang Meimei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Junho de 2019.
Wong Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2019:
Kou Ian Ian, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Pun Man Kei, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2019;
Sam Wai Hong, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2019;
Lei Van Si, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2019;
Lei Ka Seng, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2019;
Ao Wai Chong, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019:
Cheong Tak Hong, médico consultor, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2019:
Ng Ka Hin, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2019:
Chan Chi Chung e Hong Sok Wa, médicos gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2019:
Ip Soi Fok, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Julho de 2019.
Wong Pek Ha, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Junho de 2019.
Lao Weng Kun, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Junho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2019:
Yang Xiaoyi, médico assistente, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2019.
Cheang Tat Chio, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Maio de 2019:
Wong Lai In, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2019:
Chan Hon Ming, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.
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Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
