Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 16 de Maio de 2019:

Leong Ka Wa — cessa, automaticamente, as funções de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2019, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Turismo.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

---

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2019:

Chu Un I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, a partir de 8 de Agosto de 2019, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2019:

Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2019, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 11 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 4/2019

Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto n.º 4 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 e nos termos dos artigos 37.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como dos pontos n.os 1 e 2 da Deliberação do Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega n.º 1/2016, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, as seguintes competências:

1) Assinar os diplomas de provimento;

2) Conferir posse e receber a prestação de compromisso de honra;

3) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em nomeações definitivas;

4) Outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os contratos administrativos de provimento;

5) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;

6) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado por contratos administrativos de provimento;

7) Determinar a exoneração e autorizar a rescisão de contratos administrativos de provimento;

8) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal;

9) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

10) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;

11) Assinar os documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores dos SA;

12) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;

13) Autorizar a apresentação dos trabalhadores dos SA e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;

14) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por três dias;

15) Autorizar a participação de trabalhadores dos SA em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

16) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com os SA ou com a Região Administrativa Especial de Macau;

17) Autorizar os seguros de pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

18) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nos SA, com exclusão dos excepcionados por lei;

19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior no âmbito das atribuições dos SA;

20) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal dos SA.

2. São subdelegadas, ainda, no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Administrativo dos Serviços de Alfândega:

1) Para autorizar a realização das despesas consideradas de gestão corrente e das despesas de natureza urgente e inadiável;

2) Autorizar despesas de representação até ao montante de $20 000,00 (vinte mil) patacas;

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são efectuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e super­intendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas no âmbito do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2019.

6. É revogado o Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 1/2019.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2019).

4 de Julho de 2019.

O Director-geral, Vong Iao Lek.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2019:

Lao Wai Choi, verificador alfandegário n.º 34 991 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pela Ordem Executiva n.º 65/2013.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 17 de Julho de 2019.

Por despachos do subdirector-geral, substituto, de 1 de Julho de 2019:

Ng Man Sam e Wong Ka Chon, n.os 170 080 e 170 091, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços — convertidas as suas nomeações provisórias em definitivas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2019:

Wong Cheng Nga, verificadora alfandegária n.º 21 140 — nomeada, definitivamente, verificadora principal alfandegária, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega, tendo em consideração o estipulado nos artigos 10.º, n.º 2, e 17.º da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, 31.º e 34.º, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, de acordo com a publicação no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2019, II Série, de 29 de Maio, integrada na lista da classificação final.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão da verificadora principal alfandegária acima referida são contados a partir do dia da publicação do presente extracto de despacho.

———

Serviços de Alfândega, aos 12 de Julho de 2019. — O Director-geral, Vong Iao Lek.

---

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Julho de 2019:

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, de carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Julho de 2019:

Ng Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2019.

———

Gabinete do Procurador, aos 11 de Julho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

---

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2019:

Choi Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Julho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lúcio da Glória, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2019;

Choi Hio Teng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2019;

Hong Ka Ieng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 6 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2019:

Iao Meng Im — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Kam Chun, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 16 de Junho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2019:

Lam Chon Weng e Ip Wai Lap, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 e 17 de Julho de 2019, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2019:

Chan Hong Kei, classificada em 15.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2018, II Série, de 5 de Setembro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provida.

Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2019:

Mok Kai Fai, técnico superior assessor, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2019.

Francisco Lo, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 30 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 25 de Junho de 2019:

Chiang Hio In, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Ho Ka Lei, escriturária, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Junho de 2019:

Ao Ka Ian, Ao Pui Fan, Chan Isabel, Chan Sai Hang, Che Sin Man, Cheang In Leng, Chong Ieng Fai, Cremilda Andrade Dias Azedo, Emílio Monteiro Choi, Ho Sam Lam Kaylee, Ieong Sio Hong, Ip Weng Si, Kuok Kit Leng, Lam Im Meng, Lam Keng Man, Lao In Leng, Lao Mei San, Lau Wai Man, Leong Kin Ieong, Lio Sou Peng, Mak Sin Tong, Ng Im Han, Ng Ka U, Pang Hoi Wan, Sou Ian Kei, Sou Weng Kin, Tang Hoi Ieng, Tang Wan Teng, Vong Ka Pou, Wong Lei Man, Wu Seng Mou e Yeung Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, de 4 de Julho de 2019:

Lei Sao Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

---

IMPRENSA OFICIAL

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Imprensa Oficial, aos 12 de Julho de 2019. — O Administrador, Chan Iat Hong.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2019:

1. Manuel Gonçalves Pires Junior, viúvo de Brenda Dulce da Cunha e Pires, que foi assessora, aposentada, do Gabinete do Comissário da Auditoria, com o número de subscritor 8575 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, com início em 28 de Abril de 2019, um valor da pensão mensal MOP40 232,50, correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade da mesma, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Au Sou Noi, viúva de Lau Peng Chiu, que foi mecânico, aposentado, da então Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23019 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Março de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2019:

1. Ho Lai Fan, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 2585 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 24 de Junho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2019:

Iun Pui Iun, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3011738, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Fu Chun, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023779, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Cheong Iong Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054739, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Arnaldo Manuel Abrantes Gonçalves, trabalhador do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066761, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alteradas pela Lei n.º 5/2007.

Ieong I Kuan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6099694, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pat Sio Kei, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6199702, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Kuok Wai, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6236187, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheng Wing Chung, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6245585, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lai Man, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6245844, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Julho de 2019:

Lok Lai Un Amante, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3008753, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Wai Keong, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3016381, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Choi Wa, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6012343, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alteradas pela Lei n.º 5/2007.

Tang Kam Chun, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019496, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sio Weng I Maria Rosa, operadora de fotocomposição do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028509, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alteradas pela Lei n.º 5/2007.

Chao Chak San, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Mok Seng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045764, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Weng Ian, técnica do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, com o número de contribuinte 6066311, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Ka Ian, técnico superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6154393, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6165891, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Sai Long, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6240869, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2019:

Kuan Kam Po, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6031704, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2019:

Ieong Si Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), desde 9 de Junho de 2019.

———

Fundo de Pensões, aos 11 de Julho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2019:

Tang Sut Fong e Ho Nga Sze — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Ip Ian In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e inglesa), índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2019:

Lao Hoi Teng — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Van Chi Kai, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Setembro de 2019.

Extrato

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Despesas Comuns — Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 11 de Junho de 2019:

Chan Soi Wan, Ip Man Chiu, Ip Wai Seng, Iun Sam Meng, Kong Iok Lap e Lam Lai Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.

Ao Choi Ieng, Chang Kuok Mang, Ieong Mei Fong, Kuok Chi Veng, Loi Iat Chio, Pau Chui Fan e Tong Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despacho do director destes Serviços, de 14 de Junho de 2019:

Sou Sio Cheong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Agosto de 2019.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.

---

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Maio de 2019:

Ma Vai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Sérgio Sequeira da Silva Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Maio de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2019:

Lei Kit San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Tam Ka Man e Jeronimo Silveira de Souza — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Paulo Martins Chan.

---

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Abril de 2019:

Cheok Mei Na, candidata classificada em 5.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2019, II Série, de 30 de Janeiro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Conselho, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 10 de Julho de 2019:

Ku Chan Heng — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento sem termo, para efeitos de acesso, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Conselho de Consumidores, aos 11 de Julho de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

---

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2019:

Lei Ho Ian — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2019, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das respectivas funções.

———

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Julho de 2019. — O Presidente, Chan Sau San.

---

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2019:

Ieong I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2019.

Por despacho da coordenadora, substituta, de 10 de Junho de 2019:

Lao Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2019:

Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Agosto de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2019:

Lao Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.

Declaração

Julieta Felisberta Carvalhosa, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água — dada por finda, a seu pedido, a requisição neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2019, regressando no mesmo dia ao serviço de origem.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 10 de Julho de 2019. — A Coordenadora, substituta, Cheang Lai Seong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 4 de Junho de 2019:

Huang Jiayi — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despacho da signatária, de 28 de Junho de 2019:

Tong Nga Ian — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2019, de 27 de Junho de 2019:

Os seguintes militarizados — determina a promoção ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, 5.º, n.º 1, 8.º, n.º 4, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 2/2008 e 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 3, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea b), e 119.º do EMFSM, vigente.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 29 de Maio de 2019:

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	100 991	Kong Pou Man	1
»	104 991	Wan Ngai Kin	2
»	133 991	Chan Chi Hang	3
»	145 991	Leong Kam Kun	4
»	149 991	Lei Kam Meng	5
»	155 991	Chio Tat Iam	6
»	158 991	Fok Chong Kai	7
»	159 991	Sin Tak Hei	8
»	166 991	Rodrigues Ho Jose Carlos	9
»	177 991	Leong Kin Ip	10
»	186 991	Chong Chan U Alberto	11
»	190 991	Chiang Shing Chi	12
»	192 991	Kuok Weng Lek	13
»	194 991	Tai Koi Un	14
»	196 991	Kam Keng Tak	15
»	204 991	Tam Kuai Kuong	16
»	134 991	Monteiro Fernando	17
»	173 991	Fu Kai Chiu	18
»	167 991	Ng U Ip	19
»	175 991	Vong Vai Cheong	20
»	210 991	U Wai Meng	21
»	150 991	Io Kuok Wa	22
»	164 991	Choi Kuong Pok	23
»	127 991	Choi Weng Tou	24
»	152 991	Mok Chi Ieong	25
»	168 991	Ung Koi San	26

Por despacho do comandante do CPSP, de 5 de Julho de 2019:

Vong Weng Lam, guarda n.º 136 160 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2019.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Julho de 2019. — A Comandante, substituta, Lao Wan Seong, superintendente.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 22 de Maio de 2019:

Sylvia Milano Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 14 de Junho de 2019.

Por despacho do signatário desta Polícia, de 5 de Junho de 2019:

Wong Lai Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 21 de Junho de 2019.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 5 de Junho de 2019:

Chong Ut Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 24 de Junho de 2019.

Long Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8), do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 17 de Junho de 2019.

———

Polícia Judiciária, aos 10 de Julho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2019:

Lei Sao Wa, técnica principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2019:

Deepak Tamrakar, guarda, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio de 2019:

Ho Ieng Wa — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, área de servente, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Junho de 2019:

Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K C, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ramchandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Ram Kumar Rai, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Shashee Adhikari e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2019:

Pang Ian I, candidata classificada em 9.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.

Lao Kam Kin, candidato classificado em 32.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2019, II Série, de 13 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2019:

Ng Ioi On — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como director do Estabelecimento Prisional de Coloane, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Wong Mio Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Por despachos da chefe do DOIGR, de 1 de Julho de 2019:

Im In Fong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2019.

Chan Kai Hoi, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Julho de 2019.

Wong Kam San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2019.

Che Hoi Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2019.

Fan Ieng Ieng, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.

Cheang Chan Meng, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2019.

Leong Sio Leng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2019:

Ho Sio Mei — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2019:

Cheung Chi Him, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Leong I Lin — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

———

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 10 de Julho de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector, substituto.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Julho de 2019:

Foi autorizada a mudança da sede da Lam Mui Fong, titular do alvará n.º 105 pertencente à farmácia «Man Sang» e titular do alvará n.º 283 pertencente à farmácia «Yek Man II». O novo endereço da sede está situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase), 4.º andar «A», Macau.

———

Autorizada à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wuzhou», alvará n.º 289, com o local de funcionamento na Travessa da Central Térmica n.º 22, Edifício Hantec, r/c, «AJ», Macau, para a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Julho de 2019:

Lo I Teng e Kuan Wai Peng — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2952 e E-2985.

———

Chio Chou Iok — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0488.

———

Mac Tak Loi — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2196.

———

Leong Ka Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2380.

———

Lai Man Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0689.

———

Choi Kuai Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0496.

———

Cai MingMei — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0704.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Julho de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 338 da farmácia «Leão», com o local de funcionamento na Calçada de S. João, n.º 4-A, Edifício Nam Keng, «B», r/c com sobreloja, Macau, à Grupo de Wang Seon Limitada, com sede na Calçada de S. João, n.º 4-A, Edifício Nam Keng, r/c, «B», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2019:

Wong Weng Keng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0042.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico ZBT II, situado na Rua de João de Almeida, n.º 10, Tung Fai Kock, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0468, cuja titularidade pertence a Grupo Si Chit, Limitada, com sede na Estrada Lou Lim Ieok, n.º 7-D, Wa Seng San Chong (Bloco 1), r/c-B, Taipa, Macau.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços para os CSG, substituta, de 8 de Julho de 2019:

Ao I Ha — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0149.

———

Kong Cheng Kit e Zhang JingJing — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2391 e E - 2401.

———

Zhong Lan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1660.

———

Ip Iek Cheong — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2476.

———

Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019:

Chan Ka Man, docente do ensino secundário de nível 1, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — designada como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, pelo período de um ano, nos termos do artigo 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Maio de 2019:

Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Junho de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 17 de Maio de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ka Si In, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Junho de 2019;

Lei Meng Fai e Lei Wai Hong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Junho de 2019;

Ng Sio Hou, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Junho de 2019;

Ao Weng Lok, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 2 de Junho de 2019;

Hong In Cheng, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Junho de 2019;

Leong Man Pok, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Junho de 2019;

Ho In Kau, Ieong Soi I e Lam Lai Kio, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Junho de 2019, 6 de Junho de 2019 e 19 de Junho de 2019, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2019:

Ao Weng Fun — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2019.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 29 de Maio de 2019:

Leong Man Pok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Junho de 2019.

Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2019:

Yang Xie — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Lao Mei Leng e Leong A Mui, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 21 de Julho de 2019;

Lei Ka Wai, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Julho de 2019;

Ao Weng Lok, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Julho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 2 de Julho de 2019;

Lei Meng Kuong e Ho I Tong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 17 de Julho de 2019 e 24 de Julho de 2019, respectivamente;

Chan Weng Hou, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Julho de 2019;

Leong Kuan Sut, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 6 de Julho de 2019;

Wong Ka Weng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Julho de 2019;

Maria do Ceu Chan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 12 de Junho de 2019:

Ieong U Wai — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Julho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2019:

Tang Wai Keong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 4 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2019:

Os funcionários abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ao Mio U, Kan Pui Leng e Tang Ngai Pan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Derek da Rocha Hoo, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Fong Chi Kit, Ho Soi Meng e Leong Sut I, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2019:

Kan Weng Hei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 10 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2019:

Fong Lai Wa — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho da signatária, de 1 de Julho de 2019:

Simon Olivier Tétreault — rescindido o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Kam Kin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços Correccionais.

———

Instituto Cultural, aos 11 de Julho de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2019:

Leong Ka Wa, classificado em 6.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despachos da directora dos Serviços, de 8 de Julho de 2019:

Lam Weng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3 e 4, 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Natália Kou — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Hong Hin Chu e Pun Kin Hang — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2019:

Angelina Madeira de Carvalho da Silva e Cheang de Jesus Ka In, intérpretes-tradutoras de 1.ª classe — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

———

Instituto do Desporto, aos 11 de Julho de 2019. — O Presidente, Pun Weng Kun.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2019:

Wong Wai In — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Tam Weng Hong e Lam Kun Meng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.

Lei Ieng Nam — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2019:

Wong Weng — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Kou Sut Chi — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.

Por despacho do subdirector destes Serviços, de 28 de Maio de 2019:

Choi Ieng Fai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, por mais três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2019:

Fong Lai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Weng, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Kou Sut Chi, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Junho de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de Kong U Tin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, caducou a partir de 17 de Junho de 2019, data em que a mesma iniciou as funções na Direcção dos Serviços de Finanças, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 9 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

---

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2019:

Chan Mun Cheong, letrado assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2019.

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 11 de Julho de 2019. — A Secretária-geral, Cheang Mio Han.

---

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Lao Kin Ieng, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Julho de 2019;

Chong Sa Sa, Lei Chun Teng, Fong Wai Kit, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Julho de 2019;

Chan Chi Meng, Mak Lao Sim, Au Yeung I San, Eaip Ka Neng, Hun Pek Kei, Chan Chi Hong, Ieong Fong Wan, Cheong Hong Lin e Ieong Sut Wai, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Julho de 2019.

Declaração

Lao Sut Ieng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 10 de Julho de 2019.

———

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

---

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2019:

Hoi Kam Un — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos do Fundo das Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 7.º, n.º 2, 23.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 11/2019, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 17 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Hoi Kam Un possui competência e aptidão para assumir o cargo de coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos deste Fundo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Economia (variante em Finanças) e Ciências (Estatística) pela Universidade de Beijing;

— Mestrado em Filosofia (Economia) pela Universidade Chinesa de Hong Kong.

3. Experiência profissional:

— Técnico superior no Centro de Apoio Financeiro a Projecto deste Fundo, de Janeiro de 2014 até à presente data;

— Coordenador do Centro de Apoio Financeiro a Projectos, substituto, deste Fundo, de Janeiro de 2019 até à presente data.

———

Fundo das Indústrias Culturais, aos 10 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Leong Heng Teng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 13 de Junho de 2019:

Ana Paula do Rego Valoma, Cheung Nim Ieng, Frederico Tou, Ho Io On e Cheong Kin Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, para o quarto, e topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2019:

Leong Wai Kei, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Junho de 2019:

Chan Pui Keong e Chan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 20 de Junho de 2019:

Chiang Man Ieng, Ho Iu Veng, Wong Sio Tong, Fong Sou Na e Mak Kit Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, para o primeiro, e técnicos superiores principais, 2.º escalão, para os quatro restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lou Si Man, Ip Kong Fok, Lei Fai Meng, Leong Kin Pong, Lio Un Teng, Chim Mei Chan e Ng Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, para a primeira, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, segunda à quinta, e técnicas principais, 2.º escalão, para as duas restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chan Weng U, Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Lei Wai Chi, Ng Wai Kun, U Chon Fong, U Wai Meng e Cheong Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os seis primeiros, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, para a sétima, e assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, para a restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 21 de Junho de 2019:

Sam Iam Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2019:

Lei Weng Kuong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 6 de Agosto de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2019:

Mak Tat Io — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 15 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Mak Tat Io possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Arquitectura.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Curso de Prática da Administração Pública — Introdução ao Regime de Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso sobre o Direito de Urbanismo;

— Curso de Gestão de Equipas de Trabalho;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Estudo Temático sobre a Área Marítima e Delimitação Terrestre da RAEM.

4. Currículo profissional:

— De Março de 2009 a Julho de 2014, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— De Julho de 2014 a Setembro de 2018, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— De Outubro de 2018 até à presente data, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Cheang Sio Peng Margarida — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 3, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e artigo 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 15 de Julho de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Cheang Sio Peng Margarida possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, o que se demostra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas.

3. Formação profissional:

— Curso de Secretariado;

— Curso de Regime Jurídico da Função Pública;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);

— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão.

4. Currículo profissional:

— De Janeiro de 1991 a Julho de 1995, adjunta-técnica, contratada além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— De Julho de 1995 a Outubro de 2018, adjunta-técnica do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

— De Outubro de 2018 até à presente data, chefe da Secção de Expediente e Arquivo, substituta, do Departamento de Infra-estruturas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mak Tat Io cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Julho de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do ex-director dos Serviços, de 4 de Junho de 2019:

Chek Kim Chung e Kong Mei Lan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2019.

Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019:

Sit Kun Un, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Ma Sio Lai, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2019:

Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Chan Sin Hang e Kou Hoi Tou, como pessoais marítimos de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2019;

Tang Chi Hang, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2019;

Chan Chon Kit e Ho Chon U, como pessoais marítimos de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Junho de 2019;

Chan Cheok Weng, Hoi Iok I, Ng Iok Lon e Wong In Tat, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2019.

Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), 4 e 7, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Choi Kueng Ieong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2019;

Kam Weng Hang, Lam Chong Fong, Chau Pui Yin, Chao Chi Iong, Wong Kai In, Lou Chon Hin, Wong Chon Wai, Chao Kai U, Ieong Ieng Chi, Ng Hon Kuan, Wong Kam Iao, Iao Iong Kan, Chan Chi Kai, Chan Wai Ip, Au Chan Hong, Cheang Ion Sang, Cheong Kuok Tou, Lou Chan Cheong, Fong Chi Kuong, e Hon Lei Kuong como pessoais marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Maio de 2019:

Eurico Jacinto Kuong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2019.

Por despachos da directora dos Serviços, de 15 de Maio de 2019:

Wu Kam Wo — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Lio Chan Mou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2019.

Tam Wai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despachos da directora dos Serviços, de 16 de Maio de 2019:

Ho Man Io e Cheong Wai Man, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Lei Pang Fei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 31 de Maio de 2019:

Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins Pereira — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2019.

Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2019:

Choi Ka Kei e Pun Ka Meng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 e 19 de Setembro de 2019, respectivamente.

Por despacho da signatária, de 5 de Junho de 2019:

Ho Sok Kuan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.

Por despachos da signatária, de 13 de Junho de 2019:

Chow Chun Keung — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2019.

Lam Vai I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Setembro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Chu Sam Chi, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Junho de 2019;

Ieong Chon Weng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Junho de 2019;

Leong Wai Kei, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, a partir de 5 de Junho de 2019;

Lo Mei Si e Lo Ngan Chi, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Junho de 2019;

Chan Ka Ian, Wong Kuai Fan e Wong Un Teng, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 27 de Junho de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Kan Kin Long, para distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, a partir de 18 de Junho de 2019;

Sou Io Kit, para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Junho de 2019;

Leong Iok Heng, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Junho de 2019.

Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2019:

Lok Ka Chon, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2019.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Hoi Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2019, data em que iniciou funções na Imprensa Oficial.

— Cheong Chan Long, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Junho de 2019.

— Chou Kam Cheong, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de ligeiros, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Hoi, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 6 de Julho de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que O U Chit, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Man Kuai, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

— Para os devidos efeitos se declara que Lei Weng Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Hio Weng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, com contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2019, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan Hoi Hong, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 10 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Julho de 2019:

Leong Meng Fong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Julho de 2019. — O Director, substituto, Leong Weng Kun.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declarações

Leong Tek Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Julho de 2019.

­— Cheong Chi Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Julho de 2019.

———

Instituto de Habitação, aos 10 de Julho de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

---

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Junho de 2019:

Lei Chio Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2019.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 25 de Junho de 2019:

Lei Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Junho de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2019:

Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da DSSOPT — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição, em 3 de Julho de 2019, regressando na mesma data ao Serviço de origem e inicia uma nova requisição, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, neste Gabinete, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2019.

———

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Julho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Maio de 2019:

Chiang I Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2019:

Chao Hio Cheng — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2019:

Cheang Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chio Loi Long, Lee Iok Keng, Leong Man U, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi, com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Ao Man I, Cheang Sam Tou, Mak Pou Lam, Tong Ieng Fong e Ng Man Leng, com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Io Man Wai, Lee Tung Shun Delon, Lei Mei Sin, Tam San Hong, Tou Mei Ieng, Wong Ngan Peng e Wong Sut Fan, com referência à categoria de fiscal técnico principal, 1.º escalão, índice 305.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que U Ion Wo, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.