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Número 29
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2019, que nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de membro do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, que nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2019, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2019, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2019, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, como outorgante, no contrato da empreitada da «Obra de reordenamento do Jardim das Artes na Rua de Berlim e da zona periférica».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2019, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 25.
Extractos de despachos
- Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 4/2019, que delega e subdelega competências no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de motorista de ligeiros.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a declaração do presidente da Assembleia Legislativa da renúncia do mandato de Deputado.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de extermínio de insectos, desratização, extermínio e prevenção de térmitas para as instalações do IAM durante 2020 e 2022».
Centro de Formação Jurídica e Judiciária:
- Aviso sobre a aprovação do programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- 2.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas e de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de design e construção do «Pavilhão de Macau no âmbito da participação nas convenções e exposições comerciais e de promoção turísticas nos anos de 2020 e 2021».
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três vagas de auxiliar, área de servente.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «CTP Equipment».
- Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de aptidão física do concurso externo, para o preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electromedicina.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de sistemas de localização de radiações e aparelhos de termografia por infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Hengqin)».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um aparelho de ultrassonografia portátil aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de saúde ocupacional.
- Aviso sobre a nomeação de uma enfermeira-supervisora como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de farmácia da medicina chinesa.
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de comunicação escrita em língua chinesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infra-estruturas de redes).
Direcção dos Serviços do Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
- Aviso sobre o curso registado do ensino superior: curso de licenciatura em Português (norma portuguesa) da Universidade da Cidade de Macau.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa) e curso de mestrado em Direito (Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado, em Língua Inglesa) da Universidade de Macau — Faculdade de Direito.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de mestrado em Currículo e Ensino e curso de mestrado em Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.
- Aviso sobre os cursos registados do ensino superior: curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, curso de mestrado em Estudos de Ensino e Aprendizagem (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, curso de mestrado em Enfermagem do Instituto Politécnico de Macau e curso de doutoramento em Português do Instituto Politécnico de Macau.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Instituto Politécnico de Macau:
- Aviso sobre a determinação das propinas completas dos cursos de doutoramento do IPM.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de meteorologista de 2.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
Anúncios notariais e outros
- Yangjiang Women Association of Macao. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Empreendedorismo e Inovação de Macau. — Estatutos.
- Trail 100 Runners Club. — Estatutos.
- Clube Desportivo de Hou Seng. — Estatutos.
- 佛山市政協（各級）歷屆澳門委員聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Artes de Ballet de Macau. — Estatutos.
- 油墨藝術協會. — Estatutos.
- 澳門集換卡牌文化產業協會. — Estatutos.
- 澳門國際青年音樂家協會. — Estatutos.
- 澳門世界廣寧聯誼會. — Estatutos.
- Associação dos Estudantes da Faculdade de Economia da Universidade Jinan de Macau. — Estatutos.
- Associação da Indústria e Cultura do Café da China, Macau e dos Países da Língua Portuguesa. — Estatutos.
- 澳門電音文化推廣協會. — Estatutos.
- 澳門玫瑰喜樂金曲藝會.— Estatutos.
- Sociedade Fintech de Macau. — Estatutos.
- Macao Urological and Reproductive Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade das Culturas de Mazu de Fu Pu Xian em Macau. — Estatutos.
- 澳門四川宜賓商會. — Estatutos.
- Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Igreja Pentacoscal de Macau.— Alteração dos estatutos.
- Associação para a Promoção Económica, Comercial e Cultural de Uma Faixa, Uma Rota.— Alteração dos estatutos.
- Associação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Lavandaria de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Cross Straits-Hong Kong-Macau Collaboration Center of Science and Technology in Chinese Medicine. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Arquitectos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (MACAU), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2018.
