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Número 29
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva, n.º 5, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas dos SASG (https://www.sasg.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (https://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, de prestação de provas, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos SASG, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2019.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2019.
A Chefe do Gabinete, O Lam.
Édito
Faz-se público que, tendo Tai Meng Lai, Wong Chon In e Wong Kei Fong, respectivamente unida de facto e filhos menores de Wong Soi Cheong, que foi em vida motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requerido, por falecimento deste, os subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias, devem todos os que se julguem com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações, requerer aos Serviços de Apoio da Sede do Governo, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2019.
A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:
| Entidade beneficiária | Data da atribuição dos apoios | Montante subsidiado | Finalidade |
| Instituto de Estudos Europeus de Macau |
2019年6月3日 |
$ 10,000,000.00 |
Financiamento parcial para a realização de actividades em 2019. |
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Julho de 2019.
O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Anúncio
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 18.º da Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa —, e da alínea b) do artigo 11.º do Regimento da Assembleia Legislativa, faz-se público, que por declaração escrita datada de 20 de Junho de 2019, o Deputado Ho Iat Seng, que exerceu o cargo de presidente desta Assembleia Legislativa, renunciou ao seu mandato de Deputado, tendo a renúncia sido comunicada ao Plenário da Assembleia Legislativa na reunião realizada no dia 5 de Julho de 2019, data em que produziu efeitos.
Assembleia Legislativa, aos 5 de Julho de 2019.
A Mesa da Assembleia Legislativa.
Chui Sai Cheong (Vice-Presidente).
Kou Hoi In (1.º Secretário).
Chan Hong (2.ª Secretária).
IMPRENSA OFICIAL
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais da Imprensa Oficial, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos no quadro e um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção demorará cerca de 20 minutos, terá lugar de 22 de Agosto até 19 de Setembro de 2019, no período das 14,40 às 19,20 horas e será realizada na Imprensa Oficial, sita no Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On, Taipa, Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 17 de Julho de 2019, no balcão de atendimento da Imprensa Oficial, sito no Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On, r/c, Taipa, Macau, podendo ser consultadas no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Imprensa Oficial — http://www.io.gov. mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/
Imprensa Oficial, aos 12 de Julho de 2019.
O Administrador, Chan Iat Hong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
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Concurso Público n.º 03/DGF/2019
Prestação de serviços de extermínio de insectos, desratização, extermínio e prevenção de térmitas para as instalações do IAM durante 2020 e 2022
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, tomada na sessão de 22 de Março de 2019, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de extermínio de insectos, desratização, extermínio e prevenção de térmitas para as instalações do IAM durante 2020 e 2022».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos e Municipais (IAM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, ou descarregados de forma gratuita através da página electrónica deste Instituto (http://www.iam.gov.mo). Se os concorrentes quiserem descarregar os documentos acima referidos, sendo também da sua responsabilidade a consulta de actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 1 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito no rés-do-chão do Edifício do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser entregue na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em numerário, garantia bancária ou cheque em nome do «Instituto para os Assuntos Municipais».
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 2 de Agosto de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 2 de Julho de 2019.
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Aviso
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, datado de 5 de Julho de 2019, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal, que consta em anexo ao presente aviso.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 10 de Julho de 2019.
O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
ANEXO
Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial principal
I
1. O curso de formação tem a duração de 210 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:
1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial principal;
1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização em determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções.
II
2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 173 horas, é o seguinte:
2.1. Noções de direito civil (25 horas)
- — Temas de direito da família e de direito das sucessões;
- — Temas de direito das obrigações em geral:
- — Fontes das obrigações;
- — Modalidades das obrigações;
- — Transmissão de créditos e de dívidas;
- — Garantia geral das obrigações;
- — Garantias especiais das obrigações;
- — Cumprimento e não cumprimento das obrigações;
- — Causas de extinção das obrigações além do cumprimento.
2.2. Noções de direito penal (20 horas)
- — Aplicação da lei penal no tempo e no espaço (Leis da República Popular da China aplicáveis na Região Administrativa Especial de Macau);
- — Sucessão de leis penais;
- — Facto ilícito (acção e omissão);
- — Crimes com dolo específico e crimes de intenção;
- — Causas de exclusão da responsabilidade (da ilicitude e da culpa);
- — Penas: escolha e determinação;
- — Parte especial do Código Penal e legislação penal avulsa:
- — Crimes de burla, burla informática, abuso de confiança, furto e roubo.
2.3. Noções de direito administrativo (10 horas)
- — Organização administrativa da RAEM;
- — Procedimento administrativo;
- — Fases do procedimento administrativo:
- — Fase inicial;
- — Fase instrutória;
- — Fase de preparação;
- — Fase constitutiva;
- — Fase complementar.
2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas)
- — Contrato de trabalho;
- — O regime aplicável à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
2.5. Direito processual civil (40 horas)
- — Noções gerais e princípios fundamentais;
- — Procedimentos cautelares;
- — Formas de processo;
- — Processo comum de declaração ordinário e sumário;
- — Processo comum de execução: Disposições gerais.
2.6. Direito processual penal (20 horas)
- — Processo comum:
- — Disposições gerais;
- — Notícia do crime;
- — Inquérito;
- — Prova;
- — Medidas de coacção e de garantia patrimonial;
- — Encerramento do inquérito;
- — Despacho de arquivamento;
- — Acusação;
- — Procedimento dependente de acusação particular;
- — Instrução;
- — Julgamento:
- — Julgamento na ausência;
- — Recursos;
- — Processos especiais;
- — Execução de penas.
2.7. Direito processual do trabalho (10 horas)
- — Processo civil do trabalho:
- — Tentativa de conciliação;
- — Fase contenciosa;
- — Exame por junta médica.
- — Processo contravencional de trabalho.
2.8. Contencioso administrativo (10 horas)
- — Recurso contencioso:
- — Pressupostos processuais;
- — Marcha do processo;
- — Acções;
- — Procedimentos conservatórios.
2.9. Técnicas de atendimento e relações públicas (8 horas)
2.10. Chinês e português funcional (20 horas)
- — Chinês funcional;
- — Português funcional.
III
3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 19 horas, é o seguinte:
- — Organização política e organização judiciária da RAEM (3 horas);
- — Custas, contabilidade e tesouraria (6 horas);
- — Deontologia (2 horas);
- — Informática (2 horas);
- — Combate à criminalidade de tráfico de estupefacientes (3 horas);
- — Cooperação judiciária inter-regional em matéria civil e criminal (3 horas).
3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, a uma Conservatória e a um Cartório Notarial, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.
IV
4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 16 horas:
- — Regime de protecção social de jurisdição de menores (5 horas);
- — Apoio judiciário (2 horas);
- — Registos e notariado (6 horas);
- — Registo criminal (3 horas).
V
5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:
5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;
5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.
5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.
5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
2.ª relação trimestral do ano 2019 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 211 | LO KIN CHING JOSEPH | AV. DO INFANTE D. HENRIQUE, NO. 43-53A, 19 ANDAR H-N, THE MACAU SQUARE APARTMENT, MACAU | Inscrição suspensa em 8/4/2019 |
| 995 | CHANG FILIPE | 澳門俾利喇街10-B號恆富大廈地下A座 | Registado como auditor de contas em 3/4/2019 |
2.ª relação trimestral do ano 2019 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 962 | NG PAK LUN ALAN | 澳門新馬路39號21樓 | Inscrição suspensa em 8/4/2019 |
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Sector de Operações de Tesouraria
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2019
(*) As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $637 694,20.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Julho de 2019.
O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.
O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.dsec.gov.mo/) e na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão e administração, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 13 de Fevereiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
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Concurso Público n.º 005/CON-IPIM/2019
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho de 2019, se encontra aberto o concurso público para fornecimento de serviços de design e construção do «Pavilhão de Macau no âmbito da participação nas convenções e exposições comerciais e de promoção turística nos anos de 2020 e 2021», para o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Os interessados podem consultar, desde o dia 17 de Julho de 2019 até ao dia 1 de Agosto de 2019, o processo do concurso no Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do IPIM, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas, e das 14,30 às 17,45 horas (2.a a 5.a feira) ou às 17,30 horas (6.a feira), podendo ainda adquirir fotocópia do processo do concurso ao preço de duzentas patacas ($200,00), no Centro de Atendimento do IPIM, sito no 4.º andar do mesmo edifício.
A sessão de esclarecimentos destinada ao presente concurso realizar-se-á na sala de reunião do IPIM, sita no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 263, Macau, no dia 19 de Julho de 2019, pelas 15,00 horas.
As propostas devem ser entregues na recepção do IPIM, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edf. World Trade Centre, 4.º andar, Macau. O prazo para a entrega das propostas terminará às 17,00 horas do dia 1 de Agosto de 2019.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reunião do IPIM acima mencionada, no 19.º andar do Edifício China Civil Plaza, no dia 2 de Agosto de 2019, pelas 10,00 horas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem apresentar os respectivos documentos comprovativos (vide 8.3 do programa do concurso) para efeitos de assistirem ao acto de abertura das propostas.
Os concorrentes devem prestar uma caução provisória no valor de duzentas e quinze mil e seiscentas patacas ($215 600,00), por ordem de caixa ou através da garantia bancária do valor equivalente.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 17 de Julho de 2019.
A Presidente, substituta, do Instituto, Irene Va Kuan Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau — http://www.fsm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de trinta e três lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2019.
A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Concurso Público n.º 23/2019/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Julho de 2019, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «CTP Equipment».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, durante as horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, na importância de $100,00 (cem patacas), se as quiserem, ou podendo aceder à página electrónica destes Serviços para fazer o respectivo descarregamento gratuito (http://www.fsm.gov.mo/dsfsm). Incumbem-se os concorrentes de verificar os eventuais esclarecimentos adicionais, dirigindo-se ao referido departamento desta Direcção, com sede no endereço supracitado, ou navegando na página electrónica acima mencionada, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público.
Os concorrentes devem assistir à sessão de observação do local de montagem do referido artigo na data e hora indicadas pela DSFSM e efectuar a avaliação do ambiente in-loco, bem como devem informar o Departamento de Administração desta Direcção dos nomes dos representantes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 87997353 ou n.º de fax 87997340, até às 12,00 horas do dia 24 de Julho de 2019.
Data e hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 25 de Julho de 2019.
Local de concentração: Comissariado de Apoio e Serviços do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP).
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 21 de Agosto de 2019. Além da entrega dos documentos estipulados no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória prestada, no valor de $17 000,00 (dezassete mil patacas). A respectiva caução deve ser prestada por garantia bancária, ou em numerário, ordem de caixa ou cheque do Banco Nacional Ultramarino (BNU), sendo os últimos dois em nome da DSFSM. Caso seja prestada em numerário, ordem de caixa ou cheque do BNU, os concorrentes devem efectuar a prestação pertinente no BNU (sede) e depois devem apresentar à Tesouraria do Departamento de Administração desta DSFSM o guia citado, para efeitos de levantamento do recibo oficial em causa. Caso seja prestada por garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 22 de Agosto de 2019. Os concorrentes ou os seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas, a fim de esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos entregues para o presente concurso ou apresentar reclamação quando necessário.
Os esclarecimentos respeitantes aos requisitos das características técnicas do presente concurso público devem ser solicitados por escrito e apresentados à Secretaria-Geral desta DSFSM, até ao dia 29 de Julho de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Julho de 2019.
A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Aviso
Torna-se público que, o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2018, as provas de aptidão física serão realizadas nos dias 22 a 26, 29 e 30 de Julho de 2019, às 9,00 horas, no Estádio da Universidade de Macau (Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin), sito na Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização das provas de aptidão física, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 17 de Julho de 2019, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultadas nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo.
Polícia Judiciária, aos 12 de Julho de 2019.
O Director, Sit Chong Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| Associação de Surdos de Macau | 01/04/2019 | $116,400.00 | Apoio financeiro para actividades de aconselhamento relativo aos meses de Agosto a Dezembro de 2018. |
| Aliança de Povo de Instituição de Macau | 01/04/2019 | $302,437.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Janeiro. |
| 16/04/2019 | $213,687.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 10/05/2019 | $282,937.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março. | |
| 21/05/2019 | $1,120.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo aos meses de Janeiro a Março. | |
| 21/06/2019 | $259,812.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril. | |
| Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu | 03/04/2019 | $24,435,000.00 | Subsídio protocolar para o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, relativo à 1.ª prestação. |
| 03/04/2019 | $1,345,150.00 | Subsídio protocolar para o Fundo de Intercâmbio e Formação, relativo à 1.ª prestação. | |
| 03/04/2019 | $3,860,910.00 | Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 03/04/2019 | $31,641,512.00 | Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 10/04/2019 | $19,792,050.00 | Subsídio protocolar para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 1.ª prestação. | |
| 10/04/2019 | $1,303,309.00 | Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 10/04/2019 | $2,134,000.00 | Subsídio protocolar ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 10/04/2019 | $4,332,483.00 | Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas, serviços de urgência e vacinação, relativo ao mês de Janeiro. | |
| 10/04/2019 | $73,500.00 | Subsídio protocolar para a prestação do serviço de rastreio auditivo neonatal, relativo ao mês de Janeiro. | |
| 29/04/2019 | $96,900.00 | Prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 16/05/2019 | $1,029,300.00 | Subsídio protocolar para o serviço de internamento (pediatria), relativo ao mês de Dezembro de 2018. | |
| 16/05/2019 | $2,387,600.00 | Subsídio protocolar para o serviço de internamento (doentes portadores do cartão de registo de avaliação de deficiência), relativo aos meses de Agosto a Dezembro de 2018. | |
| 16/05/2019 | $473,547.00 | Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo ao mês de Dezembro de 2018. | |
| 16/05/2019 | $5,491,971.00 | Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Janeiro. | |
| 16/05/2019 | $208,376.00 | Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo ao mês de Março. | |
| 16/05/2019 | $2,293,600.00 | Subsídio protocolar ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Março. | |
| 16/05/2019 | $32,401,372.00 | Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Março. | |
| 24/05/2019 | $12,144,369.00 | Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo ao mês de Março. | |
| 24/05/2019 | $3,357,923.00 | Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas, serviços de urgência e vacinação, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 24/05/2019 | $4,036,483.00 | Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas, serviços de urgência e vacinação, relativo ao mês de Março. | |
| 24/05/2019 | $89,600.00 | Subsídio protocolar para a prestação do serviço de rastreio auditivo neonatal, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 24/05/2019 | $91,700.00 | Subsídio protocolar para a prestação do serviço de rastreio auditivo neonatal, relativo ao mês de Março. | |
| 19/06/2019 | $35,162,505.00 | Subsídio protocolar para o serviço de internamento, relativo ao mês de Abril. | |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 04/04/2019 | $2,840,040.17 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril. |
| 10/05/2019 | $2,840,040.17 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/06/2019 | $2,840,040.17 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Junho. | |
| Caritas de Macau | 04/04/2019 | $104,922.61 | Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Abril. |
| 10/05/2019 | $104,922.61 | Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/06/2019 | $104,922.61 | Subsídio para a prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao mês de Junho. | |
| Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau | 04/04/2019 | $383,417.50 | Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Abril. |
| 10/05/2019 | $383,417.50 | Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/06/2019 | $383,417.50 | Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao mês de Junho. | |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 04/04/2019 | $37,100.00 | Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Abril. |
| 09/05/2019 | $37,100.00 | Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/06/2019 | $37,100.00 | Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao mês de Junho. | |
| Associação para os Cuidados da SIDA em Macau | 04/04/2019 | $54,262.50 | Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Abril. |
| 09/05/2019 | $54,262.50 | Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/06/2019 | $54,262.50 | Apoio financeiro para o projecto de promoção na área de prevenção da SIDA, relativo ao mês de Junho. | |
| Smoke-free and Healthy Life Association of Macau | 04/04/2019 | $220,420.00 | Apoio financeiro para a promoção de uma vida saudável livre de tabaco, relativo ao 2.º trimestre. |
| 24/06/2019 | $34,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades de promoção da saúde de 2018. | |
| Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau | 04/04/2019 | $216,562.50 | Apoio financeiro para a prestação de serviços de consulta externa da Medicina Tradicional Chinesa, relativo ao 2.º trimestre. |
| Association For Reach Out (Macau) | 04/04/2019 | $84,266.67 | Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Abril. |
| 16/04/2019 | $49,131.00 | Apoio financeiro para os materiais de publicidade e promoção na área de prevenção da SIDA em 2018. | |
| 10/05/2019 | $84,266.67 | Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/06/2019 | $84,266.67 | Apoio financeiro para o programa de proximidade de serviços e para o serviço de rastreio às doenças sexualmente transmissíveis, relativo ao mês de Junho. | |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 12/04/2019 | $11,685.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Fevereiro. |
| 12/04/2019 | $35,950.00 | Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 12/04/2019 | $16,200.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 10/05/2019 | $121,927.50 | Apoio financeiro para a aquisição dos equipamentos odontológicos. | |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 31/05/2019 | $10,830.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Março. |
| 31/05/2019 | $92,700.00 | Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Março. | |
| 31/05/2019 | $33,480.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Março. | |
| 21/06/2019 | $12,255.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Abril. | |
| 21/06/2019 | $97,510.00 | Apoio financeiro para serviços de estomatologia das crianças, relativo ao mês de Abril. | |
| 21/06/2019 | $43,200.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de limpeza dentária, relativo ao mês de Abril. | |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 04/04/2019 | $1,401,904.17 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Abril. |
| 12/04/2019 | $76,170.00 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de mobiliário. | |
| 16/04/2019 | $1,077,437.50 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 24/04/2019 | $7,200.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 24/04/2019 | $8,960.00 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários para a aquisição dos equipamentos. | |
| 10/05/2019 | $1,401,904.17 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Maio. | |
| 10/05/2019 | $1,538,312.50 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março. | |
| 10/05/2019 | $48,000.00 | Apoio financeiro para a despesa de transporte referente à mudança das instalações do Centro de Recuperação para Ká-Hó. | |
| 21/05/2019 | $42,150.00 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários para o projecto de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da SIDA, relativo ao 1.º trimestre. | |
| 21/05/2019 | $4,140.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre. | |
| 23/05/2019 | $2,359,500.00 | Apoio financeiro para a prestação de cuidados de saúde domiciliários, relativo ao 1.º trimestre. | |
| 23/05/2019 | $274,000.00 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de camas e colchões. | |
| 23/05/2019 | $142,000.00 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição dos equipamentos médicos. | |
| 31/05/2019 | $11,040.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março. | |
| 31/05/2019 | $2,940.00 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de materiais. | |
| 31/05/2019 | $39,160.00 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação para a aquisição de equipamentos médicos. | |
| 10/06/2019 | $1,401,904.17 | Apoio financeiro ao Centro de Recuperação, relativo ao mês de Junho. | |
| 26/06/2019 | $1,411,812.50 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril. | |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 12/04/2019 | $56,430.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Fevereiro. |
| 24/04/2019 | $70,320.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Fevereiro. | |
| 21/05/2019 | $37,600.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre. | |
| 31/05/2019 | $123,120.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de exame do cancro cervical, relativo ao mês de Março. | |
| 31/05/2019 | $73,530.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Março. | |
| 21/06/2019 | $61,845.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de psicoterapia, relativo ao mês de Abril. | |
| Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau | 16/04/2019 | $270,437.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro. |
| 10/05/2019 | $406,812.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março. | |
| 21/05/2019 | $80.00 | Apoio financeiro para a prestação do serviço de teste rápido da SIDA, relativo ao 1.º trimestre. | |
| 21/06/2019 | $382,937.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril. | |
| Escola Cham Son de Macau | 03/05/2019 | $4,994.80 | Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2018. |
| Association of Returned Overseas Chinese Macau | 16/04/2019 | $129,562.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Fevereiro. |
| 10/05/2019 | $154,812.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Março. | |
| 21/06/2019 | $145,312.50 | Apoio financeiro para serviços de consulta externa, relativo ao mês de Abril. | |
| Chi Tang Women Association | 10/05/2019 | $32,400.00 | Apoio financeiro para os materiais de publicidade e promoção na área de prevenção da SIDA em 2018. |
| Escola Concórdia para Ensino Especial | 21/05/2019 | $15,802.90 | Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2018. |
| Macau Physical Therapists Association | 24/06/2019 | $3,966.10 | Apoio financeiro para a participação na conferência da academia médica. |
| Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau | 23/05/2019 | $37,204.50 | Apoio financeiro para a realização da conferência da academia médica. |
| 37 formandos do 6.º curso de estágio avançado da clínica médica | 01/04/2019 | $368,833.20 | Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Fevereiro. |
| 39 formandos do 6.º curso de estágio avançado da clínica médica | 17/06/2019 | $407,999.80 | Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Março. |
| 19 formandos do 7.º curso de estágio avançado da clínica médica | 17/06/2019 | $171,000.00 | Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Março. |
| 39 formandos do 6.º curso de estágio avançado da clínica médica | 17/06/2019 | $387,266.30 | Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Abril. |
| 19 formandos do 7.º curso de estágio avançado da clínica médica | 17/06/2019 | $190,000.00 | Subsídio para a participação no curso de estágio avançado da clínica médica, relativo ao mês de Abril. |
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2019.
Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion — presidente.
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(Ref. do Concurso n.º 00419/04-TS)
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 00719/04-TS)
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços, em http://www.ssm.gov.mo/e dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de electromedicina, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 02119/04-AT)
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços — http://www.ssm.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 00919/02-F)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, e disponível no website destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de dez lugares vagos de farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2019.
Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 25/P/19 para o «Fornecimento e instalação de Sistemas de Localização de Radiações e Aparelhos de Termografia por Infravermelhos aos Serviços de Saúde (Posto Fronteiriço de Hengqin)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
———
Faz-se saber que no Concurso Público n.º 24/P/19 para o «Fornecimento e instalação de um aparelho de ultrassonografia portátil aos Serviços de Saúde», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis na página electrónica dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Serviços de Saúde, aos 11 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 01919/01-TS)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de saúde ocupacional dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) terá a duração de 3 horas e será realizada no dia 3 de Agosto de 2019, às 14,30 horas, no seguinte local:
— Sala de Reuniões, situada no 5.º andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário de Macau.
Informação mais detalhada sobre a distribuição dos candidatos pelas salas aonde os mesmos se devem apresentar para a realização da prova escrita, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.
Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Avisos
Despacho n.º 8/SS/2019
Ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, mando:
1. É nomeado membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, Leung Pou Lun, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, em substituição de Chan Weng Sai, até 29 de Março de 2020.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
(Ref. do Concurso n.º 01119/03-TS)
Torna-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de farmácia da medicina chinesa, dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de cerca de 15 minutos, terá lugar no dia 29 de Julho de 2019, no período das 18,30 às 19,30 horas e será realizada na sala de reunião do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos (Avenida Sidónio Pais, n.º 51, Edif. «China Plaza», 3.º andar, Macau).
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde — http://www.ssm.gov.mo/ — e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — http://www.safp.gov.mo/.
Serviços de Saúde, aos 12 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Lista
Concurso de gestão uniformizada externo (ref.: Concurso n.º 001-2016-TS-01) — etapa de avaliação de competências profissionais, no Instituto Cultural, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação escrita em língua chinesa
Classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do Instituto Cultural, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016, para o preenchimento de um lugar vago em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, indicado no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento do lugar posto a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, Suplemento, de 27 de Setembro de 2017:
Candidatos aprovados:
| Ordem |
N.º do cand. |
Nome |
Classificação |
|
| 1.º | 3 | Chang, Wai Tong | 5212XXXX | 67,10 |
| 2.º | 22 | Lio, Man Cheng | 1283XXXX | 63,20 |
| 3.º | 5 | Che, Hang Fong Georgina | 5123XXXX | 62,90 |
| 4.º | 21 | Leong, Wai Kin | 1386XXXX | 62,73 |
| 5.º | 26 | U, Man Ieng | 5130XXXX | 61,20 |
| 6.º | 14 | Lam, Man I | 5135XXXX | 59,50 |
| 7.º | 25 | Pang, Ngan Kuan | 7385XXXX | 58,40 |
| 8.º | 1 | Ao, Sin Ian | 5207XXXX | 58,10 |
| 9.º | 28 | Wong, Wai Lan | 7359XXXX | 57,97 |
| 10.º | 11 | Fong, Ka I | 5176XXXX | 57,73 |
| 11.º | 2 | Chang, Wai In | 5175XXXX | 55,23 |
| 12.º | 13 | Lai, Sio I | 5210XXXX | 54,20 |
| 13.º | 15 | Lao, Mei Leng | 1222XXXX | 54,03 |
| 14.º | 27 | Wong, Hang Mui | 1293XXXX | 53,27 |
| 15.º | 6 | Cheang, Fan | 1386XXXX | 52,00 |
| 16.º | 19 | Leong, In Sam | 1387XXXX | 51,97 |
Candidatos excluídos:
|
N.º do cand. |
Nome |
Notas |
|
| 4 | Chao, Sio Kei | 1239XXXX | (b) |
| 7 | Cheong, Choi Peng | 1365XXXX | (b) |
| 8 | Cheong, Wai Mei | 1318XXXX | (a) |
| 9 | Chio, Sok Man | 7396XXXX | (b) |
| 10 | Fok, Wai Leng | 1268XXXX | (b) |
| 12 | Fong, Un Kei | 1385XXXX | (b) |
| 16 | Lei, Ka Leng | 5152XXXX | (b) |
| 17 | Lei, Sok Kuan | 5183XXXX | (a) |
| 18 | Leong, Chio Fun | 5127XXXX | (a) |
| 20 | Leong, Ka I | 1346XXXX | (b) |
| 23 | Lok, Lai Mei | 5181XXXX | (a) |
| 24 | Lok, Meng Ieong | 5213XXXX | (b) |
| 29 | Zhang, Anyu | 1474XXXX | (a) |
Observações para os candidatos excluídos:
(a) Ter obtido classificação final inferior a 50 valores;
(b) Ter faltado à entrevista de selecção.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2019).
Instituto Cultural, aos 7 de Maio de 2019.
O Júri:
Presidente: Ieong Chi Kin, técnico superior assessor do Instituto Cultural.
Vogais suplentes: Wong Man Fai, técnico superior assessor do Instituto Cultural; e
Un Sio San, chefe de divisão, substituta, do Instituto Cultural.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social, sito na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Instituto (http://www.ias.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
Instituto de Acção Social, aos 10 de Julho de 2019.
A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.
Instituto do Desporto, aos 11 de Julho de 2019.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
———
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de comunicação escrita em língua chinesa, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2018.
Instituto do Desporto, aos 11 de Julho de 2019.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
———
Torna-se publico que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do Instituto do Desporto (http://www.sport.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/) a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infra-estruturas de redes), do Instituto do Desporto, e dos que vierem a verificar-se neste Instituto até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2019.
Instituto do Desporto, aos 11 de Julho de 2019.
O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data de atribuição dos apoios |
Montantes subsidiados | Finalidades |
| 5 alunos elegíveis | 28-01-2019* | $1,540.69 | Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior. |
| 5 alunos elegíveis |
30-04-2019 |
$4,796.01 | Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior. |
| Alunos elegíveis : 6 equipas | 16-05-2019 | $21,150.00 | Subsídio de vestuário para a «Competição de Badminton entre as Instituições do Ensino Superior de Macau – 2019». |
| Alunos elegíveis : 15 equipas | 17-05-2019 | $63,600.00 | Subsídio de vestuário para a «Competição de Basquetebol entre as Instituições do Ensino Superior de Macau – 2019». |
| 33 alunos elegíveis | 17-06-2019 | $132,000.00 | Subsídio de alimentação e alojamento de «O Ser e Saber da Língua Portuguesa – Curso de Verão em Portugal». |
*O item dos apoios financeiros concedidos pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior no 1.º trimestre de 2019.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Avisos
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 3 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de licenciatura em Português (norma portuguesa).
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.
N.º de registo: UC-N04-L22-1919Z-47.
Informação básica do curso:
- — O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2019.
- — A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2019 e dos seus anexos.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 3 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
———
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa).
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau – Faculdade de Direito.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.
N.º de registo: UM-A98-M44-0619C-48.
Informação básica do curso:
- — Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa), da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Direito (Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Direito.
2. Ramo de conhecimento: Direito.
3. Especialidade(s): Direito Comercial Internacional.
4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.
5. Língua(s) veicular(es): Inglês.
6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
7. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em Direito
(Direito Comercial Internacional em Língua Inglesa)
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Direito Transnacional | Obrigatória | 45 | 3 |
| Organização Mundial do Comércio e Direito do Comércio Regional | » | 45 | 3 |
| Resolução de Disputas | » | 45 | 3 |
| Direito da Propriedade Intelectual na Economia Criativa | » | 45 | 3 |
| Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | — | 6 |
| Os estudantes devem escolher 3 unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 9 unidades de crédito: | |||
| Direito da Concorrência da União Europeia | Optativa | 45 | 3 |
| Direito Ambiental da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Direito dos Recursos Naturais e da Energia da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Reformas dos Tratados da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Direito do Investimento Estrangeiro | » | 45 | 3 |
| Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário | » | 45 | 3 |
| Direitos Humanos e Direito dos Refugiados | » | 45 | 3 |
| Direito das Organizações Internacionais | » | 45 | 3 |
| Cultura e Pluralismo Jurídicos | » | 45 | 3 |
| Common Law | » | 45 | 3 |
| Direito Marítimo e do Transporte Marítimo | » | 45 | 3 |
| Direito do Comércio Electrónico e da Tecnologia Informática | » | 45 | 3 |
| Introdução ao Direito de Macau | » | 45 | 3 |
| Direito do Jogo de Macau e Direito Comparado do Jogo | » | 45 | 3 |
| Questões Relativas ao Direito Internacional do Comércio | » | 45 | 3 |
| Direito Comercial da Ásia | » | 45 | 3 |
| Direito das Sociedades Comerciais | » | 45 | 3 |
| Direito e Sociedade | » | 45 | 3 |
| Direito Anticorrupção e de Combate ao Branqueamento de Capitais | » | 45 | 3 |
| Direito Internacional Privado | » | 45 | 3 |
| Direito da Protecção dos Consumidores | » | 45 | 3 |
| Contratos Comerciais | » | 45 | 3 |
| Tribunal Simulado | » | 45 | 3 |
| Série de Seminários | » | 45 | 3 |
| Uma unidade curricular/disciplina de qualquer curso de mestrado ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 8 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Direito (Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado, em Língua Inglesa).
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau – Faculdade de Direito.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.
N.º de registo: UM-A92-M44-0419C-49.
Informação básica do curso:
- — Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 18 de Março de 2015.
- — O Senado da Universidade de Macau, na sua 5.ª sessão, realizada no dia 5 de Junho de 2019, deliberou alterar a designação do curso de mestrado em Direito referido acima para curso de mestrado em Direito (Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado, em Língua Inglesa).
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Direito (Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado, em Língua Inglesa)
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado em Direito.
2. Ramo de conhecimento: Direito.
3. O curso compreende as seguintes especialidades:
1) Direito da União Europeia;
2) Direito Internacional;
3) Direito Comparado.
4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.
5. Língua(s) veicular(es): Inglês.
6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
7. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, apresentação e aprovação de um relatório de projecto original.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em Direito (Direito da União Europeia, Direito Internacional e Direito Comparado, em Língua Inglesa)
Quadro I
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Direito da União Europeia | |||
| Reformas dos Tratados da União Europeia | Obrigatória | 45 | 3 |
| Questões Contemporâneas no Direito Internacional | » | 45 | 3 |
|
Sistemas Jurídicos Comparados |
» | 45 | 3 |
| Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica | » | 45 | 3 |
| Direito Institucional da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Direito Económico da União Europeia | Obrigatória | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | – | 6 |
| Direito Internacional | |||
| Reformas dos Tratados da União Europeia | Obrigatória | 45 | 3 |
| Questões Contemporâneas no Direito Internacional | » | 45 | 3 |
|
Sistemas Jurídicos Comparados |
» | 45 | 3 |
| Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica | » | 45 | 3 |
| Direito Internacional Económico | » | 45 | 3 |
| Direito das Organizações Internacionais | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | – | 6 |
| Direito Comparado | |||
| Reformas dos Tratados da União Europeia | Obrigatória | 45 | 3 |
| Questões Contemporâneas no Direito Internacional | » | 45 | 3 |
|
Sistemas Jurídicos Comparados |
» | 45 | 3 |
| Metodologia de Investigação e Redacção Jurídica | » | 45 | 3 |
| Common Law | » | 45 | 3 |
| Direito Comparado dos Contratos | » | 45 | 3 |
| Relatório de Projecto | » | – | 6 |
Quadro II
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial |
Unidades de crédito |
| Direito e Política Externa da União Europeia | Optativa | 45 | 3 |
| Direito da Concorrência da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Direito Ambiental da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Direito dos Recursos Naturais e da Energia da União Europeia | » | 45 | 3 |
| Direito do Investimento Estrangeiro | » | 45 | 3 |
| Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário | » | 45 | 3 |
| Direitos Humanos e Direito dos Refugiados | » | 45 | 3 |
| Cultura e Pluralismo Jurídicos | » | 45 | 3 |
| Direito Marítimo e do Transporte Marítimo | » | 45 | 3 |
| Direito do Comércio Electrónico e da Tecnologia Informática | » | 45 | 3 |
| Introdução ao Direito de Macau | » | 45 | 3 |
| Direito do Jogo de Macau e Direito Comparado do Jogo | » | 45 | 3 |
| Questões Relativas ao Direito Internacional do Comércio | » | 45 | 3 |
| Direito Comercial da Ásia | » | 45 | 3 |
| Direito das Sociedades Comerciais | » | 45 | 3 |
| Direito e Sociedade | » | 45 | 3 |
| Direito da Propriedade Intelectual na Economia Criativa | » | 45 | 3 |
| Direito Anticorrupção e de Combate ao Branqueamento de Capitais | » | 45 | 3 |
| Direito Internacional Privado | » | 45 | 3 |
| Direito da Protecção dos Consumidores | » | 45 | 3 |
| Contratos Comerciais | » | 45 | 3 |
| Tribunal Simulado | » | 45 | 3 |
| Série de Seminários | » | 45 | 3 |
| Uma unidade curricular/disciplina de qualquer curso de mestrado ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau | » | 45 | 3 |
Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito, assim distribuídas: 24 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas obrigatórias da especialidade escolhida do quadro I, e 6 unidades de crédito nas unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II.
———
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 9 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Currículo e Ensino.
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.
N.º de registo: UM-A79-M11-9919G-50.
Informação básica do curso:
- — Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.
- — O curso de mestrado em Ciências da Educação (Currículo e Ensino) referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Currículo e Ensino.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 9 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Currículo e Ensino
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado.
2. Ramo de conhecimento: Educação.
3. Especialidade(s): Currículo e Ensino.
4. O curso compreende as seguintes áreas opcionais:
1) Educação de Ciências.
2) Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação.
3) Educação de Língua Chinesa.
4) Educação de Matemática.
5) Educação de Língua Inglesa.
5. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.
6. Língua(s) veicular(es): Chinês/inglês.
7. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
8. Requisitos de graduação:
1) Para a conclusão do curso, os estudantes devem escolher um dos planos de estudos entre quadro I e quadro VI do Anexo II, e obter 30 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em Currículo e Ensino
Quadro I *
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Princípios do Currículo e do Ensino | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Currículo, do Ensino e das Competências dos Estudantes | » | 45 | 3 |
| Concepção e Aplicação do Currículo | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | -- | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Discussão e Publicação de Assuntos Curriculares (Baseados em Disciplinas) | Optativa | 45 | 3 |
| Tecnologia Multimédia na Concepção do Ensino | » | 45 | 3 |
| Inteligência e Criatividade | » | 45 | 3 |
| Aprendizagem e Ensino de Matemática | » | 45 | 3 |
| Aprendizagem e Ensino de Língua Chinesa | » | 45 | 3 |
| Aprendizagem e Ensino de Língua Segunda | » | 45 | 3 |
| Aprendizagem e Ensino de Ciências | » | 45 | 3 |
| Aprendizagem e Ensino de Estudos Sociais | » | 45 | 3 |
| Desenvolvimento e Ensino Moral | » | 45 | 3 |
| Currículo e Liderança no Ensino | » | 45 | 3 |
| Temas Especiais em Currículo e Ensino | » | 45 | 3 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
* O plano de estudos deste Quadro não compreende qualquer área.
Quadro II
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial | Unidades de crédito |
| Área de Educação de Ciências | |||
| Princípios do Currículo e do Ensino | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Currículo, do Ensino e das Competências dos Estudantes | » | 45 | 3 |
| Teorias de Aprendizagem e Ensino de Ciências | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | -- | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação em Currículo de Ciências | Optativa | 45 | 3 |
| Avaliação da Aprendizagem e Ensino de Ciências | » | 45 | 3 |
| Desenvolvimento Profissional dos Professores de Ciências | » | 45 | 3 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Quadro III
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial |
Unidades de crédito |
| Área de Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação | |||
| Princípios do Currículo e do Ensino | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Currículo, do Ensino e das Competências dos Estudantes | » | 45 | 3 |
| Tecnologias Integradas para Aprendizagem e Ensino | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | -- | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Tópicos sobre Educação à Distância | Optativa | 45 | 3 |
| Concepção e Prática de Multimédia | » | 45 | 3 |
| Tendência e Tópicos sobre Tecnologias Pedagógicas | » | 45 | 3 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Quadro IV
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial |
Unidades de crédito |
| Área de Educação de Língua Chinesa | |||
| Princípios do Currículo e do Ensino | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Currículo, do Ensino e das Competências dos Estudantes | » | 45 | 3 |
| Concepção do Currículo e Ensino de Língua Chinesa na Escola Secundária | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | -- | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Estudos Temáticos da Redacção em Chinês | Optativa | 45 | 3 |
| Apreciação e Ensino da Literatura Chinesa | » | 45 | 3 |
| Estudos Temáticos e Ensino de Artes Linguísticas | » | 45 | 3 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Quadro V
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial |
Unidades de crédito |
| Área de Educação de Matemática | |||
| Princípios do Currículo e do Ensino | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Currículo, do Ensino e das Competências dos Estudantes | » | 45 | 3 |
| Teorias sobre Aprendizagem e Ensino de Matemática | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | -- | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Estudos em Currículo de Matemática | Optativa | 45 | 3 |
| Avaliação da Aprendizagem e Ensino de Matemática | » | 45 | 3 |
| Preparação e Desenvolvimento Profissional dos Professores de Matemática | Optativa | 45 | 3 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Quadro VI
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial |
Unidades de crédito |
| Área de Educação de Língua Inglesa | |||
| Princípios do Currículo e do Ensino | Obrigatória | 45 | 3 |
| Avaliação do Currículo, do Ensino e das Competências dos Estudantes | » | 45 | 3 |
| Concepção Curricular e Elaboração de Materiais Didácticos para Docentes de Língua Inglesa | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | -- | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Aquisição de Vocabulário em Segunda Língua e Ensino de Língua | Optativa | 45 | 3 |
| Gramática Pedagógica para Docentes de Língua Inglesa | » | 45 | 3 |
| Ensino da Redacção em Língua Segunda | » | 45 | 3 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | » | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 9 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil.
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Educação.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.
N.º de registo: UM-A102-M11-0919C-51.
Informação básica do curso:
- — Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 3.ª sessão, realizada no dia 16 de Janeiro de 2019, deliberou alterar a designação, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil), da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39 II Série, de 24 de Setembro de 2014.
- — O curso de mestrado em Ciências da Educação (Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil) referido acima passa a designar-se por curso de mestrado em Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
- — A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2019/2020.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 9 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
ANEXO I
Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Mestrado.
2. Ramo de conhecimento: Educação.
3. Especialidade(s): Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil.
4. Duração normal do curso: Dois anos lectivos.
5. Língua(s) veicular(es): Chinês/inglês.
6. Condições de candidatura: De acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).
7. Requisitos de graduação:
1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 30 unidades de crédito;
2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de mestrado em
Educação Pré-Primária e Desenvolvimento Infantil
| Unidades curriculares/Disciplinas | Tipo | Horas de ensino presencial |
Unidades de crédito |
| Teorias e Estudos do Desenvolvimento Infantil | Obrigatória | 45 | 3 |
| Cognição e Aprendizagem na Primeira Infância | » | 45 | 3 |
| Estudo dos Jogos Infantis | » | 45 | 3 |
| Avaliação da Qualidade da Educação Pré-Escolar | » | 45 | 3 |
| Métodos de Investigação em Educação | » | 45 | 3 |
| Dissertação | » | — | 12 |
| Os estudantes devem escolher uma das seguintes unidades curriculares/disciplinas optativas para obter 3 unidades de crédito: | |||
| Investigação Qualitativa em Educação | Optativa | 45 | 3 |
| Investigação Quantitativa em Educação | » | 45 | 3 |
| Investigação-Acção | Optativa | 45 | 3 |
| Número total de unidades de crédito | 30 | ||
———
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 10 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências.
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado.
N.º de registo: UT-A01-L60-0019D-54.
Informação básica do curso:
- — O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2019.
- — A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2019 e dos seus anexos.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 10 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Estudos de Ensino e Aprendizagem (norma chinesa).
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade da Cidade de Macau.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.
N.º de registo: UC-N05-M11-1919Z-55.
Informação básica do curso:
- — O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2019.
- — A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2019 e dos seus anexos.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 10 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de mestrado em Enfermagem.
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Instituto Politécnico de Macau.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de mestre.
N.º de registo: IP-N06-M93-1919Z-56.
Informação básica do curso:
- — O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2019.
- — A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2019 e dos seus anexos.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 10 de Julho de 2019, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de doutoramento em Português.
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Instituto Politécnico de Macau.
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de doutor.
N.º de registo: IP-N07-D22-1919Z-57.
Informação básica do curso:
- — O curso foi aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2019.
- — A breve caracterização, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso são os que constam do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2019 e dos seus anexos.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 10 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
———
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 24 de Julho até 26 de Julho de 2019, no período das 9,00 horas às 17,30 horas, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A--640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 17 de Julho de 2019, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica desta Direcção de Serviços (https://www.dses.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 11 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Aviso
Deliberação do Conselho de Gestão n.º 01D/CG/2019
Ouvido o Conselho Técnico e Científico, e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau (IPM), aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, o Conselho de Gestão determina:
1. As propinas completas dos cursos de doutoramento do IPM são as seguintes:
| Origem de aluno | Valor de Propina (MOP) |
| RAEM | $87 000,00 |
| China Continental, Taiwan e RAEHK | $97 500,00 |
| Países de língua portuguesa | $102 900,00 |
| Outros países ou regiões | $127 800,00 |
2. Esta deliberação entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, sendo aplicável aos alunos dos cursos de doutoramento que comecem a frequentar o IPM a partir do Ano Lectivo 2019/2020.
3. Quaisquer dúvidas e omissões resultantes da execução da presente deliberação são resolvidas mediante deliberação do Conselho de Gestão do IPM.
Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Fevereiro de 2019.
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau.
O Presidente, Im Sio Kei .
A Vice-Presidente, Lei Ngan Lin.
A Secretária-geral, Cheang Mio Han.
O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel .
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes atribuídos | Finalidades |
| 董智佳 Tong Chi Kai |
23/04/2019 | $ 1,189.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 高婉霞 Cou Iun Ha |
23/04/2019 | $ 1,087.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 鄧淑娟 Tang Sok Kun |
23/04/2019 | $ 1,522.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 何佩橋 Ho Pui Kiu |
23/04/2019 | $ 449.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 蔡惠萍 Choi Wai Peng |
23/04/2019 | $ 1,160.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 方雪兒 Fong Sut I |
23/04/2019 | $ 4,335.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 董智佳 Tong Chi Kai |
22/05/2019 | $ 1,247.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 高婉霞 Cou Iun Ha |
22/05/2019 | $ 1,058.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 何佩橋 Ho Pui Kiu |
22/05/2019 | $ 406.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 蔡惠萍 Choi Wai Peng |
22/05/2019 | $ 1,406.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 董智佳 Tong Chi Kai |
24/06/2019 | $ 841.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 高婉霞 Cou Iun Ha |
24/06/2019 | $ 1,102.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 何佩橋 Ho Pui Kiu |
24/06/2019 | $ 203.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 蔡惠萍 Choi Wai Peng |
24/06/2019 | $ 1,131.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 蔡綺薇 Choi Yee Mei |
24/06/2019 | $ 1,160.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 周德心 Chao Tak Sum |
24/06/2019 | $ 3,726.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| 李開 Li Kai |
10/04/2019 | $ 20,000.00 | Bolsa de estudo. |
| 袁蕙芯 Un Wai Sam |
16/05/2019 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| 陳佩珊 Chan Pui San |
16/05/2019 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| 陳振豪 Chan Chan Hou |
16/05/2019 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| 黃日進 Vong Iat Chon |
16/05/2019 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| 王一諾 Wang Yinuo |
05/06/2019 | $ 20,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Total | $ 86,025.50 | ||
Instituto de Formação Turística, aos 8 de Julho de 2019.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Aviso
Torna-se público que, para os candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do Instituto de Formação Turística, do concurso de gestão uniformizada externo, de prestação de provas, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2016, para o preenchimento de dois lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, e dos que vierem a verificar-se no prazo de dois anos, neste Instituto, na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, indicados no aviso onde constam os Serviços interessados no preenchimento dos lugares postos a concurso, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2017, a entrevista de selecção, com a duração de 15 minutos, terá lugar de 9 de Setembro até 12 de Setembro de 2019, e será realizada no seguinte local: Colina de Mong-Há, Instituto de Formação Turística, Edifício «Equipa», Macau.
Informação mais detalhada sobre a data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos serão afixadas no dia 17 de Julho de 2019, no quadro de anúncio de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no edifício «Equipa» do Instituto de Formação Turística, na Colina de Mong-Há, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto (http://www.ift.edu.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Instituto de Formação Turística, aos 11 de Julho de 2019.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de informática, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
Fundo de Segurança Social, aos 10 de Julho de 2019.
O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
———
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 249-263, Edf. China Civil Plaza, 18.º andar, Macau, podendo ser consultada, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica do FSS (http://www.fss.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2019.
Fundo de Segurança Social, aos 11 de Julho de 2019.
O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DO DESPORTO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Associação de Aikikai de Macau | 04/04/2019 | $13,600.00 | Seminário de Aikido de Macau. |
| 04/04/2019 | $880.00 | Aluguer de instalações. | |
| 15/05/2019 | $2,400.00 | ||
| 31/05/2019 | $2,120.00 | ||
| Associação Geral de Andebol de Macau-China | 04/04/2019 | $42,365.00 | Aluguer de instalações. |
| 07/05/2019 | $25,245.00 | ||
| 18/04/2019 | $30,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 07/05/2019 | $129,800.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude Fase Preliminar de Andebol. | |
| 09/05/2019 | $30,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 05/06/2019 | $5,000.00 | Torneio Internacional de Andebol IHF – Zona do sudeste asiático. | |
| 05/06/2019 | $106,000.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China – Campeonato de Andebol. | |
| 14/06/2019 | $18,900.00 | 37.a Assembleia Geral da IHF. | |
| Associação de Atletismo de Macau | 18/04/2019 | $58,500.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). |
| 18/04/2019 | $54,500.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 15/05/2019 | $991,925.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019. | |
| 15/05/2019 | $14,600.00 | Campeonato Aberto de Atletismo da Tailândia 2019. | |
| 15/05/2019 | $24,000.00 | Campeonato Aberto de Atletismo de Taipé Chinês 2019. | |
| 15/05/2019 | $113,000.00 | Torneio aberto de Primavera de Atletismo de Macau 2019 — subsídio adicional. | |
| 05/06/2019 | $118,475.00 | Aluguer de instalações. | |
| 05/06/2019 | $80,000.00 | Curso de Treinadores de Nível I da IAAF. | |
| 14/06/2019 | $800.00 | 52.ª Reunião da IAAF. | |
| 14/06/2019 | $21,800.00 | Campeonato Mundial de Atletismo da IAAF 2019. | |
| 19/06/2019 | $48,000.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de Atletismo. | |
| Associação Geral de Automóvel de Macau-China | 17/04/2019 | $320,400.00 | Aluguer de instalações. |
| Federação de Badminton de Macau | 04/04/2019 | $67,000.00 | Campeonato Asiático de Badminton 2019. |
| 04/04/2019 | $10,700.00 | Campeonato Mundial de Badminton 2019 — Juízes de linha. | |
| 04/04/2019 | $41,140.00 | Aluguer de instalações. | |
| 14/06/2019 | $48,880.00 | ||
| 17/04/2019 | $2,000.00 | Reunião Anual e Palestra da Federação Mundial de Badminton 2019 e Reunião Anual da Confederação Asiática de Badminton 2019. | |
| 17/04/2019 | $152,270.00 | Serviços de transporte para a selecção de badminton. | |
| 17/04/2019 | $114,800.00 | Taça Sudirman de Badminton 2019. | |
| 25/04/2019 | $7,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $7,600.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 09/05/2019 | $81,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 09/05/2019 | $98,400.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 09/05/2019 | $47,400.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 05/06/2019 | $60,000.00 | Campeonato de Série Internacional de Badminton da Mongólia 2019. | |
| 05/06/2019 | $79,800.00 | Campeonato de Série Internacional Junior de Badminton da Mongólia 2019. | |
| 14/06/2019 | $58,500.00 | Convite de atletas de badminton para acompanhamento de treinos em Macau. | |
| Associação de Barcos de Dragão de Macau-China | 09/05/2019 | $93,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). |
| 09/05/2019 | $23,500.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| Associação Geral de Basquetebol de Macau-China | 04/04/2019 | $59,000.00 | Estágio da selecção de Basquetebol U18 masculino. |
| 15/05/2019 | $43,500.00 | Aluguer de instalações. | |
| 15/05/2019 | $147,000.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude – jogo adicional de Basquetebol Masculino U18. | |
| 29/05/2019 | $54,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 05/06/2019 | $6,000.00 | Assembleia Geral da Zona da Ásia de FIBA. | |
| 14/06/2019 | $9,000.00 | Curso de Formação de estatística técnica de Basquetebol de FIBA. | |
| 19/06/2019 | $9,500.00 | Formação de Juízes de Basquetebol de FIBA de nível elevado. | |
| Associação Geral de Bowling de Macau-China | 04/04/2019 | $32,530.00 | Aluguer de instalações. |
| 17/05/2019 | $57,700.00 | ||
| 19/06/2019 | $39,670.00 | ||
| 18/04/2019 | $153,900.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $24,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $19,200.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 25/04/2019 | $56,250.00 | Contratação de treinador. | |
| 17/05/2019 | $45,000.00 | ||
| 09/05/2019 | $153,900.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 31/05/2019 | $2,800.00 | Reunião anual da Federação da Ásia Oriental de Bowling 2019. | |
| 14/06/2019 | $56,000.00 | Participação no Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Macau – China 2019 e Torneio de Circuito Asiático 2019 – Etapa de Macau. | |
| 14/06/2019 | $835,000.00 | Organização do Campeonato Internacional Aberto de Bowling de Macau – China 2019 e Torneio ABF Rotativo 2019 – Etapa de Macau. | |
| 19/06/2019 | $42,000.00 | Subsídio para Atleta de Bowling de Elite de 2019. | |
| Associação de Bridge de Macau | 14/06/2019 | $69,500.00 | 52.º Campeonato de Ásia-Pacífico de Bridge. |
| Associação de Canoagem de Macau | 19/06/2019 | $65,000.00 | Campeonato Mundial Junior de Canoagem Sub23 2019. |
| Associação Geral de Ciclismo de Macau-China | 04/04/2019 | $156,000.00 | Campeonato Asiático de Ciclismo de 2019. |
| 17/04/2019 | $15,000.00 | Reunião Anual da Federação Asiática de Ciclismo. | |
| 18/04/2019 | $288,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 18/04/2019 | $22,200.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $3,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $2,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 25/04/2019 | $329,464.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019. | |
| 07/05/2019 | $74,800.00 | Torneio Internacional de Ciclismo de Taipé Chinês Track Cup 2019. | |
| 14/06/2019 | $243,250.00 | Aluguer de instalações. | |
| 14/06/2019 | $95,000.00 | Torneio Internacional de Ciclismo do Japão Track Cup 2019. | |
| 19/06/2019 | $9,000.00 | Subsídio para Atleta de Ciclismo de Elite de 2019. | |
| 19/06/2019 | $1,784,800.00 | Estágio da Selecção de Ciclismo (Julho a Dezembro 2019). | |
| Associação Geral de Dança Desportiva de Macau | 04/04/2019 | $141,700.00 | Aluguer de instalações. |
| 15/05/2019 | $55,900.00 | ||
| 05/06/2019 | $56,400.00 | ||
| 25/04/2019 | $62,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $52,625.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $28,000.00 | Campeonato Mundial de Dança Desportiva WDSF e Campeonato Pan-Pacífico de Dança Desportiva 2019. | |
| 07/05/2019 | $14,400.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 15/05/2019 | $2,400.00 | Taça Asiática de Dança Latina e Dança de Salão WDSF 2019. | |
| 15/05/2019 | $11,200.00 | Torneio de Pontuação de Dança Desportiva de Taipé WDSF 2019. | |
| 29/05/2019 | $69,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 19/06/2019 | $17,200.00 | Jogos Asiáticos de Dança Desportiva 2019. | |
| Associação de Esgrima de Macau | 07/05/2019 | $21,900.00 | Curso de Formação e Seminário dos juízes de Esgrima 2019. |
| 07/05/2019 | $32,500.00 | Aluguer de instalações. | |
| 15/05/2019 | $102,000.00 | Campeonato Asiático de Esgrima 2019. | |
| 19/06/2019 | $23,000.00 | Torneio Rotativo Asiático de Juventude de Esgrima 2019 (Estação da Malásia). | |
| Associação de Futebol de Macau | 17/04/2019 | $103,000.00 | Aluguer de instalações. |
| 25/04/2019 | $467,940.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $121,500.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 07/05/2019 | $128,600.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude da R.P. da China (Fase Preliminar de Futebol Masculino Sub 15). | |
| 15/05/2019 | $1,056,585.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019. | |
| 29/05/2019 | $89,850.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 19/06/2019 | $478,000.00 | Fase Preliminar da Taça Mundial de FIFA 2022 do Qatar e Qualificação da Taça Mundial de AFC 2023. | |
| Associação Geral de Gatebol de Macau | 04/04/2019 | $1,225.00 | Aluguer de instalações. |
| 15/05/2019 | $1,300.00 | ||
| 14/06/2019 | $1,375.00 | ||
| 25/04/2019 | $8,100.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $7,200.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau | 04/04/2019 | $64,700.00 | Torneio de Patinagem de Gelo de Pequim por Convite 2019. |
| 25/04/2019 | $15,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $12,200.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $81,900.00 | Aluguer de instalações. | |
| 28/05/2019 | $96,800.00 | ||
| 31/05/2019 | $93,450.00 | ||
| 09/05/2019 | $54,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 28/05/2019 | $20,000.00 | Reunião Estratégica Asiática de Hóquei em Gelo da Ásia e Reunião anual da Federação Internacional de Hóquei em Gelo 2019. | |
| 14/06/2019 | $15,600.00 | Torneio de Hóquei em Gelo de Guandong, Hong Kong e Macau da Grande Baía Sub – 14 – Etapa de Hong Kong 2019. | |
| 14/06/2019 | $29,500.00 | Torneio de Patinagem Artística em Gelo da Malásia 2019. | |
| 19/06/2019 | $32,500.00 | Subsídio para Contratação de Treinador – Adjunto de Hóquei em Gelo. | |
| Associação de Ginástica Desportiva de Macau | 25/04/2019 | $38,600.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $33,200.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 09/05/2019 | $15,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| Grupo de Xadrez de Macau | 25/04/2019 | $7,500.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $6,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 09/05/2019 | $27,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 31/05/2019 | $8,000.00 | Contratação de treinador para o Programa de Promoção Escolar de Xadrez. | |
| Associação de Halterofilismo de Macau | 04/04/2019 | $3,000.00 | Campeonato Asiático de Halterofilismo 2019 — Arbitragem. |
| União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau | 17/04/2019 | $17,820.00 | Aluguer de instalações. |
| 31/05/2019 | $35,820.00 | ||
| 19/06/2019 | $32,580.00 | ||
| 28/05/2019 | $371,600.00 | Torneio de Rouliqiu de Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito por convite de Macau 2019. | |
| 28/05/2019 | $8,000.00 | Curso de Formação para Professores de Dança ao Ar Livre para veteranos de Macau de 2019. | |
Associação I.P.S.C. de Macau |
31/05/2019 | $27,134.00 | Despesas de Serviços Gratificados de Polícia para transporte de armas. |
| Associação de Judo de Macau | 04/04/2019 | $4,680.00 | Aluguer de instalações. |
| 07/05/2019 | $6,000.00 | ||
| 31/05/2019 | $6,960.00 | ||
| 17/04/2019 | $113,600.00 | Grande Prémio Mundial e Treino Internacional de Judo de HOHHOT 2019 (Preparação para os jogos desportivos). | |
| 17/05/2019 | $22,000.00 | JUA Seminário de arbitragem e IJF Exame de arbitragem de Judo 2019. | |
| 17/05/2019 | $27,700.00 | 12.º Campeonato de Ásia Oriental de Judo (Coréia, Cidade Donghae). | |
| 28/05/2019 | $147,000.00 | Estágio em Pequim de atletas de Judo – Plano de preparação. | |
| 31/05/2019 | $18,400.00 | Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional. | |
| 05/06/2019 | $17,500.00 | Participação da Taça Asiática Júnior e Juvenil de Judo 2019 – Prova de Ranking Mundial (Macau). | |
| 14/06/2019 | $95,400.00 | Taça Asiática de Cadets Júnior e Juvenil de Judo em Hong Kong 2019 – Prova de Ranking Mundial e Campismo de Judo. | |
| 14/06/2019 | $1,527,000.00 | Taça Asiática Júnior e Juvenil de Judo 2019 – Prova de Ranking Mundial (Macau). | |
| 19/06/2019 | $24,500.00 | Pedido de subsídio para curso de formação de Kata de Kodokan. | |
| 19/06/2019 | $118,700.00 | Campeonato da Ásia – Pacífico para Cadets e Júnior de Judo 2019 (Taipé Chinês). | |
| Federação de Karate-Do de Macau | 04/04/2019 | $49,200.00 | Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional. |
| 18/04/2019 | $388,500.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 18/04/2019 | $24,600.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 07/05/2019 | $105,400.00 | 9.º Campeonato da EAKF, Arbitragem e Congresso da EAKF. | |
| 31/05/2019 | $31,500.00 | Subsídio para Atletas de Elite da Federação de Karate–do de Macau. | |
| 31/05/2019 | $64,300.00 | Campeonato Mundial de Karate K1 e Arbitragem em Xangai. | |
| 05/06/2019 | $44,400.00 | Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional. | |
| 05/06/2019 | $138,700.00 | Convidar atletas do Irão para treinar com os atletas de Karate–do de Macau. | |
| 14/06/2019 | $280,600.00 | Campismo Juvenil de Karatedo de WKF 2019 e Campeonato Mundial da Juventude de Karate K1. | |
| 19/06/2019 | $101,275.00 | Aluguer de instalações. | |
| 19/06/2019 | $279,600.00 | 16.º Campeonato Asiático Senior de Karate- -do e Arbitragem. | |
| Macau Special Olympics | 04/04/2019 | $13,300.00 | Aluguer de instalações. |
| 25/04/2019 | $13,050.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $10,750.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $11,000.00 | Workshop de Avaliação de Qualificação de INAS. | |
| 31/05/2019 | $11,000.00 | 43.º Torneio de Mesa de S.O. em Hong Kong. | |
| 14/06/2019 | $121,800.00 | Reunião do conselho de dirigentes da Zona da Ásia Oriental de SOI. | |
| 14/06/2019 | $9,600.00 | 43.º Torneio de Natação de S.O. de Hong Kong. | |
| Associação Geral de Natação de Macau China | 04/04/2019 | $81,200.00 | Apoio financeiro específico para a preparação para os 19.os Jogos Asiáticos — atleta de Natação. |
| 04/04/2019 | $402,000.00 | Campeonato de Natação por Escalão Etário da Tailândia 2019. | |
| 18/04/2019 | $208,100.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 18/04/2019 | $46,500.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $327,100.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $237,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $262,600.00 | 19.º Torneio Internacional de Natação Artística de Macau por Escalão Etária por convite 2019. | |
| 15/05/2019 | $130,300.00 | 10.º Torneio de Salto para a Água em Singapura por Convite. | |
| 15/05/2019 | $282,000.00 | Estágio na América da Selecção de Natação para a preparação da 30.ª Edição das Universíadas de Verão. | |
| 28/05/2019 | $17,700.00 | Torneio de Natação de Hong Kong por Escalões Etários 2019. | |
| 28/05/2019 | $56,900.00 | Torneio dos Mestres de Natação de Macau 2019. | |
| 14/06/2019 | $206,460.00 | Aluguer de instalações. | |
| 14/06/2019 | $181,870.00 | ||
| 14/06/2019 | $35,000.00 | Curso de Formação de Treinadores de Natação da FINA (Nível lI). | |
| 14/06/2019 | $357,600.00 | Estágio da Selecção de Natação Artística no Verão 2019. | |
| 19/06/2019 | $416,000.00 | Estágio da Selecção de Salto para a Água. | |
| 19/06/2019 | $10,000.00 | Reunião da Assembleia Geral da FINA. | |
| 19/06/2019 | $4,800.00 | 10.º Torneio Aberto da Travessia entre Kinmen. | |
| Federação das Associações dos Operários de Macau (Conselho Desportivo) | 25/04/2019 | $149,800.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $152,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 14/06/2019 | $52,000.00 | Actividade de divulgação de Qigong saudável de Desporto para Todos. | |
| 14/06/2019 | $54,000.00 | Torneio e Exposição Intercambial de Qigong Saudável dos Operários de Macau e Zhuhai 2019. | |
| Clube de Papagaios de Macau | 15/05/2019 | $1,600.00 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019. |
| Associação de Patinagem de Macau | 04/04/2019 | $50,800.00 | Torneio de Hóquei em Linha U19. |
| 07/05/2019 | $12,910.00 | Aluguer de instalações. | |
| 05/06/2019 | $12,632.50 | ||
| 09/05/2019 | $177,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 14/06/2019 | $105,800.00 | Torneio de Hóquei em Linha por Convite de Macau. | |
| 19/06/2019 | $15,000.00 | Reunião do Conselho Central da Confederação Asiática de Patinagem. | |
| Federação de Pesca Desportiva de Macau China | 07/05/2019 | $11,900.00 | Torneio preliminar de Pesca no tanque 2019. |
| Associação de Ping Pong de Macau | 04/04/2019 | $51,106.50 | Aluguer de instalações. |
| 18/04/2019 | $251,400.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 18/04/2019 | $51,600.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 07/05/2019 | $66,430.00 | Contratação de treinador. | |
| 28/05/2019 | $62,330.00 | ||
| 15/05/2019 | $8,850.00 | Aquisição de vestuário para os alunos e treinadores da Escola de Ténis de Mesa Juvenil de Macau. | |
| 29/05/2019 | $2,050.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 14/06/2019 | $26,000.00 | 28.º Campeonato da Esperança de Ásia Oriental de Ténis de Mesa. | |
| Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China | 17/04/2019 | $493,400.00 | Subsídio para Estágio dos Atletas Deficientes de Ténis de Mesa. |
| 18/04/2019 | $72,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $3,200.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $3,600.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $39,900.00 | Taça Mundial de Esgrima em Cadeira com Rodas IWAS – Etapa de São Paulo. | |
| 07/05/2019 | $42,600.00 | Campeonato Aberto de Hong Kong BISFED 2019. | |
| Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China | 07/05/2019 | $114,900.00 | ITTF PTT Campeonato Aberto de Ténis de Mesa de Polónia. |
| 07/05/2019 | $68,000.00 | Série Mundial de Natação para deficiência na Singapura 2019. | |
| 09/05/2019 | $72,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 31/05/2019 | $30,000.00 | Taça Mundial de Esgrima em Cadeira com Rodas IWAS – Etapa de Varsóvia. | |
| 05/06/2019 | $84,700.00 | ITTF PTT Campeonato Asiático de Ténis de Mesa para deficientes. | |
| 19/06/2019 | $36,750.00 | Aluguer de instalações. | |
| Associação de Squash de Macau | 04/04/2019 | $42,000.00 | Torneio Aberto Junior de Squash de Austrália 2019. |
| 04/04/2019 | $2,442,600.00 | Torneio Aberto de Squash de Macau 2019. | |
| 17/04/2019 | $9,600.00 | Contratação de treinador. | |
| 28/05/2019 | $9,600.00 | ||
| 05/06/2019 | $7,200.00 | ||
| 18/04/2019 | $138,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $19,600.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $15,600.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 31/05/2019 | $16,105.00 | Aluguer de instalações. | |
| 14/06/2019 | $62,000.00 | Torneio Aberto Junior de Squash de Malásia 2019. | |
| 19/06/2019 | $40,000.00 | Campeonato Mundial Junior Individual de Squash 2019. | |
| Associação de Desporto de Surdos de Macau | 25/04/2019 | $5,525.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $4,750.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 31/05/2019 | $4,224.60 | Aluguer de instalações. | |
| 14/06/2019 | $100,800.00 | Campeonato Mundial de Bowling para Surdos 2019. | |
| Associação de Taekwondo de Macau | 04/04/2019 | $400.00 | Aluguer de instalações. |
| 17/04/2019 | $1,600.00 | ||
| 28/05/2019 | $16,000.00 | ||
| 17/04/2019 | $11,600.00 | Subsídio à Federação Mundial de Taekwondo no registo de alvarás. | |
| 17/04/2019 | $31,000.00 | Cursos de cambalhota acrobático de Poomsae. | |
| 17/04/2019 | $28,000.00 | Estágio de combate dos Atletas de Elite de Taekwondo. | |
| 18/04/2019 | $267,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 18/04/2019 | $35,400.00 | Subsídio para a selecção (1.º trimestre). | |
| 09/05/2019 | $267,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 09/05/2019 | $35,400.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 05/06/2019 | $39,000.00 | Estágio de atletas de Poomsae de Taekwondo 2019. | |
| 05/06/2019 | $26,700.00 | Curso de Formação para Juízes de Poomsae 2019. | |
| 14/06/2019 | $140,000.00 | Efectuação de Estágio de Verão das Selecções de combate de taekewondo. | |
| 14/06/2019 | $30,600.00 | Campeonato Aberto de Taekwondo da Coréia 2019. | |
| Associação de Ténis de Macau | 18/04/2019 | $120,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). |
| 25/04/2019 | $39,800.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $35,600.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $75,250.00 | Contratação de treinador. | |
| 05/06/2019 | $65,500.00 | ||
| 09/05/2019 | $120,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 05/06/2019 | $31,120.00 | Aluguer de instalações. | |
| 14/06/2019 | $8,000.00 | Campeonato Asiático ITF de Ténis Sub–12 por Equipas – Qualificação da Ásia Oriental. | |
| Associação de Tiro de Macau-China | 04/04/2019 | $37,186.00 | Despesas para polícia para transporte de armas. |
| 31/05/2019 | $66,052.00 | ||
| 05/06/2019 | $37,665.00 | ||
| 07/05/2019 | $12,540.00 | Aluguer de instalações. | |
| 28/05/2019 | $4,800.00 | ||
| 09/05/2019 | $31,500.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| Associação Geral de Triatlo de Macau China | 04/04/2019 | $66,700.00 | Torneio de Triatlo ASTC da Baía Subic da Taça Asiática 2019. |
| 07/05/2019 | $103,000.00 | Compeonato Asiático de Triatlo ASTC Gyeongju 2019. | |
| 09/05/2019 | $87,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 09/05/2019 | $500.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 15/05/2019 | $73,900.00 | Taça ITU de Triatlo de Chengdu e Campeonato de Triatlo Jintang de Chengdu 2019 — Preparação para Campeonato Asiático e Jogos Nacionais da Juventude. | |
| 28/05/2019 | $13,500.00 | Campismo de Selecção de ITU 2019. | |
| 28/05/2019 | $6,000.00 | Congresso da ASTC 2019. | |
| 05/06/2019 | $54,750.00 | Aluguer de instalações. | |
| 19/06/2019 | $274,000.00 | Estágio no Japão Nagano 2019 – Preparação para 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China e Campeonatos Mundiais. | |
| Associação do Desporto Universitário de Macau | 17/04/2019 | $18,000.00 | Participação no 1.º Campeonato Asiático Universitário de Karate-do 2019. |
| 17/04/2019 | $3,082,000.00 | Organização do 1.º Campeonato Asiático Universitário de Karate-do 2019. | |
| 25/04/2019 | $106,707.50 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019. | |
| 07/05/2019 | $45,000.00 | 5.º Campeonato Asiático Universitário de Basquetebol de três 2019. | |
| 17/05/2019 | $76,900.00 | 30.ª Edição das Universíadas de Verão – Equipamento de competição. | |
| 19/06/2019 | $281,900.00 | Aluguer de instalações. | |
| 19/06/2019 | $2,800.00 | ||
| Associação de Vela de Macau | 04/04/2019 | $12,800.00 | Competição de Vela «Chairman’s Cup» 2019. |
| 25/04/2019 | $33,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $26,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 25/04/2019 | $57,353.50 | 1.ª tranche dos subsídios regulares de 2019. | |
| 25/04/2019 | $30,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 07/05/2019 | $8,700.00 | 1.º Curso de Formação de Juízes de Vela de nível Inicial. | |
| 31/05/2019 | $141,000.00 | Torneio Internacional de Mini Vela de Macau 2019. | |
| Associação Geral de Voleibol de Macau-China | 04/04/2019 | $184,700.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude Fase Preliminar de Voleibol. |
| 28/05/2019 | $240,000.00 | Subsídio para aquisição de bilhetes da Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB Macau 2019. | |
| 05/06/2019 | $111,550.00 | Aluguer de instalacões. | |
| Associação de Woodball de Macau-China | 04/04/2019 | $600.00 | Aluguer de instalações. |
| Associação Geral de Wushu de Macau | 04/04/2019 | $160,000.00 | Aluguer de instalações. |
| 04/04/2019 | $210,250.00 | ||
| 17/05/2019 | $160,750.00 | ||
| 25/04/2019 | $3,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $2,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $3,189,570.00 | Encontro de Mestres de Wushu 2019. | |
| 07/05/2019 | $165,000.00 | Subsídio para Selecção de Associação Geral de Wushu de Macau para aquisição de equipamentos e materiais de treinos. | |
| 07/05/2019 | $94,500.00 | Contratação de treinador. | |
| 28/05/2019 | $78,750.00 | ||
| 07/05/2019 | $63,000.00 | 8.º Campeonato Mundial de Wushu Tradicional. | |
| 09/05/2019 | $366,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 09/05/2019 | $99,300.00 | Subsídio para a selecção (2.º trimestre). | |
| 31/05/2019 | $26,000.00 | Curso de Formação para os Árbitros de Wushu 2019. | |
| 05/06/2019 | $237,000.00 | Efectuação de Estágio no Verão das Selecções de Wushu de Sanshou. | |
| 14/06/2019 | $10,000.00 | 2.os Jogos Nacionais de Juventude R.P. da China — Campeonato de Wushu de Sanda. | |
| Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau | 04/04/2019 | $2,000.00 | Torneio Intercambial Junior de Xadrez Chinês de Zhuhai e Macau 2019. |
| 18/04/2019 | $36,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (1.º trimestre). | |
| 25/04/2019 | $2,500.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| 22/05/2019 | $2,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| 07/05/2019 | $12,000.00 | Subsídio para Atletas de Elite 2019. | |
| 09/05/2019 | $36,000.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| 14/06/2019 | $14,000.00 | Curso de Formação Inicial de Treinadores de Xadrez Chinês. | |
| Clube de Xadrez Wei Qi de Macau | 04/04/2019 | $11,400.00 | Aluguer de instalações. |
| 25/04/2019 | $5,500.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. | |
| Clube de Xadrez Wei Qi de Macau | 22/05/2019 | $4,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. |
| 09/05/2019 | $88,200.00 | Subsídio para contratação de técnicos (2.º trimestre). | |
| Clube Desportivo Yiu Wa de Macau | 25/04/2019 | $10,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $9,800.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Macau Shirley Line Dance Association | 25/04/2019 | $13,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $14,000.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Macau Yoga Centre | 25/04/2019 | $26,750.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $25,500.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Macau Heart Yoga, Dance Association | 25/04/2019 | $31,800.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $29,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Associação Desportivo e Recreativo Shuttlecock de Macau | 31/05/2019 | $263,800.00 | 10.º Campeonato Mundial de Shuttlecock e Estágio de Preparação. |
| Associação Geral dos Operários de Macau | 20/05/2019 | $1,591,580.00 | Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2019. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 15/05/2019 | $682,900.00 | Festival Desportivo Feminino de Macau 2019. |
| 20/05/2019 | $1,374,870.00 | Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2019. | |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 20/05/2019 | $1,098,350.00 | Protocolo de Cooperação no Âmbito do Desporto para Todos 2019. |
| Federação de Kickboxing de Macau-China | 25/04/2019 | $1,750.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $1,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Macau Sports Press Association | 15/05/2019 | $109,500.00 | Visita Intercâmbial a Nanchang, Jiangxi da Associação de jornalistas dos Assuntos desportivos de Macau. |
| Association of Dance and Yoga Un Mong of Macao | 25/04/2019 | $25,400.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Março de 2019. |
| 22/05/2019 | $24,200.00 | Salários dos instrutores do desporto para todos, referente ao mês de Abril de 2019. | |
| Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau | 17/04/2019 | $50,000.00 | Pedido de subsídio para 2019. |
| Leong Ka Hang | 15/05/2019 | $121,419.80 | Subsídio às despesas médicas do jogador de futebol Sr. Leong Ka Hang. |
| TDM-Teledifusão de Macau, S.A. | 17/04/2019 | $98,000.00 | Liga das Nações da UEFA 2019. |
| 07/05/2019 | $154,350.00 | Publicidade do 1.º semestre do programa desportivo de rádio 2019. | |
| Edições Va Kio, Lda. | 07/05/2019 | $50,000.00 | 40.ª Edição de Bazar do Dia de Criança. |
| Semanário Desportivo de Macau | 14/06/2019 | $1,138,000.00 | Eleição dos Atletas de Elites de Macau 2019. |
| Instituto Politécnico de Macau | 21/06/2019 | $6,500.00 | Subsídios às provas das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau 2019. |
| Regatas de Barcos Dragão — Corpo de Bombeiros | 21/06/2019 | $8,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Directoria da Polícia Judiciária | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Direcção dos Serviços de Saúde | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Direcção dos Serviços de Saúde Beating as one | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Cruz Vermelha de Macau | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Serviços de Alfândega | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Corpo de Polícia de Segurança Pública | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Corpo de Polícia de Segurança Pública A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Corpo de Polícia de Segurança Pública B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Clube do Pessoal da CEM | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Direcção dos Serviços de Educação e Juventude | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Hap kac Electrical Compay | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação dos Antigos Alunos do IPM | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Macau Special Olympics | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—MSO Force Sport Club | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Galaxy Universe | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Galaxy Glamour | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Galaxy Elegance | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Galaxy Phoenix | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Galaxy stars | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Galaxy Pearl | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Sands China | 21/06/2019 | $11,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Dragão em Liberdade de Macau | 21/06/2019 | $13,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Shunde Xingtan Natives Association of Macau A | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Shunde Xingtan Natives Association of Macau B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Tak Kei | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Four Seasons Hotel Macao | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Desportiva Ngou Cheong | 21/06/2019 | $10,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—MGM A | 21/06/2019 | $3,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—MGM B | 21/06/2019 | $3,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—MGM | 21/06/2019 | $10,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Despotiva Was Seng 822 de Macau | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão-Wynn Synergy | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Wynn Glory | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Wynn Splendor | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Wynn Grace | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Desportiva Ka I de Macau | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Escola Xin Hua | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Shun Tak Holdings (Macau) Ltd – Macau Tower – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Shun Tak Holdings (Macau) Ltd – Macau Tower – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Macau Tower | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Clube de Salvamento de Vidas Long Tou | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Association of Macao Youth Development | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Clube de Canoagem Baía do Mar | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau | 21/06/2019 | $13,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão —Universidade de Macau - A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Universidade de Macau – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Universidade da Cidade de Macau – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Universidade da Cidade de Macau | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Est. de Comidas Ving Kei | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Tang Tat Hong | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Prosperous | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão – SJM – Lotus | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Golden Jubilee - B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Prosperous – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Prosperous – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Lotus – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — SJM Lotus – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Rede de Serviços Juvenis Bosco | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Melco | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Melco A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Melco B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Clube Desportivo Fok Long de Macau | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Wynn | 21/06/2019 | $10,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Suncity Grupo Ltda. | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Associação Desportivo e Recreativo Hong Vai | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Sheraton Grand & St.Regis Macao | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Associacão de Desporto e Artes Vida Nova | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Associacão de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 21/06/2019 | $8,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Dragon Boat Enthusiasts Association of Macao China | 21/06/2019 | $11,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Keng Fu Companhia de Fomento Predial e Investimento Limitada | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão — Elegant Trading | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—CEM — For U | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Macau International Airport | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Clube de Pessoal dos CTT | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação dos Marítimos de Macau | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Sands China – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Sands China – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Desportiva Badas – Meng Hou | 21/06/2019 | $3,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Youth Association of People | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Clube Desportivo Son Ieng | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Desportiva Ngou Cheong – ILCM | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Desportiva Ngou Cheong – Sky | 21/06/2019 | $3,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Associação Desportiva Ngou Cheong — Spread Wings | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—David – Monte Carlo | 21/06/2019 | $10,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—David Monte Carlo – A | 21/06/2019 | $3,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—David Monte Carlo – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Banco Nacional Ultramarino, S.A. | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Macau University of Science and Technology – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Macau University of Science and Technology – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—The Salvation Army – Joy Centre | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—The Salvation Army Joy – A | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—The Salvation Army Joy – B | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão – Lei Luen fire Protection and Engineering Co., Ltd | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão – IAM | 21/06/2019 | $6,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—IAM—Animal Protector | 21/06/2019 | $1,500.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—MEG – STAR – Badas | 21/06/2019 | $13,000.00 | |
| Regatas de Barcos Dragão—Macau Anglican College | 21/06/2019 | $5,000.00 | |
| Total | $44,096,840.40 | ||
Fundo do Desporto, aos 11 de Julho de 2019.
O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
FUNDO DO ENSINO SUPERIOR
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China | 29/05/2019 | $ 22,100.00 | Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior. |
| Tianjin (College) Macau Student Association | 17/04/2019 03/05/2019 |
$ 53,836.33 | |
| Associação do Estudante de Macau da Universidade do Esporte de Beijing | 29/05/2019 | $ 3,300.00 | |
| The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong | 23/04/2019 14/05/2019 |
$ 13,147.20 | |
| Jiangsu (College) Macau Student Association | 09/05/2019 | $ 12,400.00 | |
| Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido | 27/06/2019 | $ 1,174.96 | |
| Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística | 28/05/2019 11/06/2019 27/06/2019 |
$ 24,099.33 | |
| 浙江高校澳門學生聯合會 | 03/06/2019 11/06/2019 |
$ 10,800.00 | |
| Associação dos Estudantes da Universidade de São José | 11/06/2019 | $ 1,000.00 | |
| Association of Macau College Student in Taiwan | 25/04/2019 | $ 15,125.40 | |
| 廣東高校澳門學生聯合會 | 09/05/2019 | $ 5,682.98 | Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior. |
| Associação de Estudantes da Universidade de Macau | 25/04/2019 03/05/2019 09/05/2019 22/05/2019 29/05/2019 03/06/2019 11/06/2019 27/06/2019 |
$ 129,605.04 | |
| Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau | 22/05/2019 | $ 34,200.00 | |
| Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 25/04/2019 09/05/2019 03/06/2019 |
$ 34,962.33 | |
| Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau | 27/06/2019 | $ 3,000.00 | |
| Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau | 03/06/2019 | $ 2,114.60 | |
| Associação dos Graduados de Ensino Superior de Macau-Hubei | 09/05/2019 | $ 19,944.40 | |
| 澳門高等教育人員交流協進會 | 18/06/2019 | $ 137,500.00 | Concessão de apoio à 1.ª prestação da despesa da 1.ª fase do Inquérito sobre a Tendência e as Situações do Desenvolvimento dos Estudantes do Ensino Superior de Macau após a sua Graduação. |
| 18/06/2019 | $ 147,000.00 | Concessão de apoio à 1.ª prestação da despesa da 1.ª fase do estudo sobre o desenvolvimento de integração e a colaboração do ensino superior na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. | |
| Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 23/05/2019 | $ 7,000,000.00 | Concessão de apoio à despesa da aquisição da base de dados de biblioteca, da manutenção do sistema e dos serviços administrativos. |
| Universidade de São José | 02/04/2019 18/06/2019 24/06/2019 |
$ 33,400.00 | Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese. |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 19/06/2019 | $ 5,500.00 | |
| 澳門高等教育發展促進會 | 08/04/2019 | $ 213,908.00 | Concessão de apoio à realização de seminário. |
| Universidade da Cidade de Macau | 17/04/2019 | $ 29,400.00 | Concessão de subsídio para realização de actividade. |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 14/05/2019 11/06/2019 |
$ 118,092.72 | |
| Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan em Macau | 23/05/2019 | $ 38,600.00 | |
| Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau | 03/04/2019 | $ 15,439.20 | Subsídio para participação de actividades. |
| 5,367 alunos elegíveis | 08/04/2019 11/04/2019 17/04/2019 25/04/2019 03/05/2019 08/05/2019 22/05/2019 23/05/2019 17/06/2019 19/06/2019 |
$ 17,711,100.00 | Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2018/2019. |
| Iao Chi Wa | 14/06/2019 | $ 5,500.00 | Subsídio para participação de actividades. |
Fundo do Ensino Superior, aos 8 de Julho de 2019.
O Presidente do Conselho Administrativo, Sou Chio Fai, director dos Serviços do Ensino Superior.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Avisos
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de motorista de ligeiros.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira.
2. Conteúdo funcional
Conduz, devidamente uniformizado, automóveis ligeiros para transporte de passageiros, tendo em atenção a segurança e comodidade das viagens; conduz carrinhas com lotação até 9 lugares, transportando os passageiros em serviço ao local de destino, de que previamente se informou; põe o veículo em funcionamento, manobra o volante, engrena as mudanças, acciona o travão, faz os sinais luminosos necessários à circulação; mantém atenção ao estado da via, regula a velocidade, procede às manobras necessárias, tendo em conta a potência e o estado do veículo, a circulação de automóveis e peões, as sinalizações de trânsito e dos agentes da polícia; observa, respeita e cumpre as regras da Lei do Trânsito Rodoviário; auxilia os passageiros na subida ou descida do veículo e colabora na carga e descarga de bagagens ou outras mercadorias transportadas; assegura o bom estado de funcionamento e manutenção diária do veículo, designadamente lavagem, limpeza e verificação dos níveis de combustível, óleos e água; muda pneus, quando necessário; leva o veículo à vistoria periodicamente e à oficina quando necessita reparações; recolhe a viatura no respectivo parque de recolha, vigiando-a quando estaciona em serviço; mantém-se no seu posto de trabalho quando houver acontecimentos extraordinários que o justifiquem e apoia os agentes da polícia na coordenação das operações necessárias quando houver acidentes em serviço; pode colaborar na expedição de documentos, transportando-os aos locais de destino e entregando-os aos destinatários e colaborar na execução de tarefas genéricas, bem como executando efectivamente as tarefas determinadas pelo superior hierárquico.
3. Vencimento, direitos e regalias
O motorista de ligeiros, 1.º escalão, vence pelo índice 150 da tabela indiciária, constante do Mapa 21 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
4. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
5. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino primário completo, titulares da carta de condução de automóveis ligeiros e com três anos de experiência profissional na condução de ligeiros, que satisfaçam os demais requisitos gerais e especiais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 6 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
6. Formas e prazo de apresentação de candidaturas
6.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (18 de Julho a 6 de Agosto de 2019).
6.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.
6.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, (sem necessidade de procuração), dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.
6.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
7. Documentos a apresentar na candidatura
7.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópia da carta de condução válida;
d) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional de condução de automóveis ligeiros, emitido pela entidade empregadora onde foi obtida podendo, em casos excepcionais devidamente fundamentados, o júri do concurso, consoante o caso, aceitar outro documento comprovativo idóneo;
e) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.
7.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
7.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e dos documentos comprovativos referidos no alínea e) do ponto 7.1 podem ser simples ou autenticadas.
7.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do ponto 7.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
7.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
7.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
7.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) a d) e dos documentos comprovativos referidos na alínea e) do ponto 7.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
8. Métodos de selecção
a) 1.º método de selecção — Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório, desenvolvendo-se em duas fases;
1.ª fase — Prova escrita, com carácter eliminatório e duração de 2 horas (50% da prova de conhecimentos);
2.ª fase — Prova prática de condução, com a duração de 30 minutos (50% da prova de conhecimentos);
b) 2.º método de selecção — Entrevista de selecção;
c) 3.º método de selecção — Análise curricular.
O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.
9. Objectivos dos métodos de selecção
Provas de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função;
Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais;
Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiências profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
10. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100.
Consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
11. Classificação final
A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, da seguinte forma:
Provas de conhecimentos = 50%;
Entrevista de selecção = 40%;
Análise curricular = 10%.
12. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
13. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
Os avisos sobre o local, data e hora da aplicação dos métodos de selecção são publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que serão afixados na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
As listas classificativas intermédias são afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
14. Programa das provas
14.1 Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário);
14.2 Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, na redacção vigente;
14.3 Questões gerais relacionadas com o conhecimento geral de condução e de automóveis.
Aos candidatos apenas é permitida na prova de conhecimentos a consulta da legislação referida no respectivo programa do aviso (na sua versão original, sem anotações do editor e sem qualquer nota ou registo pessoal), não sendo permitido o uso de equipamentos electrónicos e a consulta de outros livros ou documentos.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
Presidente: Mou Heng Lon, chefe funcional de Área de Oficinas.
Vogais efectivos: Choi Wai Pan, chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, substituto; e
Fernando da Conceição de Assis, assistente técnico administrativo especialista.
Vogais suplentes: Natália Vunfong Yan, técnica superior assessora principal; e
Pun Hon Kei, técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Julho de 2019.
A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
———
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2019, e nos termos definidos no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de auxiliar, 1.º escalão, da carreira de auxiliar, área de servente, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso:
1. Tipo de concurso e validade
Trata-se do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada e consiste na avaliação das competências específicas necessárias ao exercício de funções de auxiliar, área de servente.
A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final, para o preenchimento do lugar vago e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, na mesma carreira e área funcional.
2. Caracterização do conteúdo funcional
Nível de ensino primário e funções de natureza executiva simples, física ou material, com tarefas diversas normalmente não especificadas, exigindo conhecimentos de ordem prática susceptíveis de serem aprendidos no local de trabalho.
3. Conteúdo funcional
Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza.
4. Vencimento, direitos e regalias
O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017 e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
5. Forma de provimento
A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, precedido de seis meses de período experimental, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
6. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos que possuam o ensino primário e satisfaçam os demais requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente: ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; maioridade; capacidade profissional, aptidão física e mental, até ao termo do prazo da apresentação de candidaturas (até ao dia 6 de Agosto de 2019) e se encontrem nas situações indicadas no n.º 3 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
7. Formas e prazo de apresentação de candidaturas
7.1 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (18 de Julho a 6 de Agosto de 2019);
7.2 A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em formulário «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, em suporte de papel ou em suporte electrónico, acompanhado dos documentos comprovativos dos requisitos de candidaturas.
7.2.1 Em suporte de papel
A «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais», assinada pelo candidato, deve ser entregue, pessoalmente, pelo próprio ou por outrem, sem necessidade de procuração, dentro do prazo de apresentação de candidaturas e no horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), na sala 209, Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau.
7.2.2 Em suporte electrónico
O candidato deve preencher e apresentar a «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» em formulário electrónico, disponibilizado através da plataforma de serviço electrónico para apresentação de candidaturas ao regime de gestão uniformizada (o acesso à plataforma pode ser feito através da página electrónica http://concurso-uni.safp.gov.mo/e da aplicação do telemóvel «Acesso comum aos serviços públicos da RAEM»), dentro do prazo de apresentação de candidaturas.
A apresentação de candidaturas em suporte electrónico ou em suporte de papel termina no mesmo dia e à mesma hora.
8. Documentos a apresentar na candidatura
8.1 Candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) «Nota Curricular para Concurso», em formulário aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2017, devidamente assinada, devendo a mesma ser acompanhada de cópias dos documentos comprovativos do mencionado.
8.2 Candidatos vinculados à função pública:
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 e ainda um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.
Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado tal facto na apresentação de candidatura.
8.3 As cópias dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1 podem ser simples ou autenticadas.
8.4 Na falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 8.1 ou do registo biográfico quando é exigido, o candidato deve apresentar os documentos em falta no prazo indicado na lista provisória, sob pena de exclusão.
8.5 Os formulários acima referidos «Ficha de Inscrição em Concurso de Avaliação de Competências Profissionais ou Funcionais» e «Nota Curricular para Concurso», podem ser descarregados na página electrónica da Imprensa Oficial ou adquiridos, mediante pagamento, na mesma.
8.6 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, que irá utilizar nas provas.
8.7 Se o candidato tiver apresentado na candidatura, cópia simples dos documentos referidos nas alíneas a) e b) e dos documentos comprovativos referidos na alínea c) do ponto 8.1, deve entregar os originais ou cópias autenticadas dos referidos documentos dentro do prazo para a entrega dos documentos necessários à instrução do processo de provimento.
9. Método de selecção
Entrevista de selecção.
10. Objectivos do método de selecção
Determinar e avaliar a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função.
11. Sistema de classificação
Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção são classificados de 0 a 100.
12. Classificação final
A classificação final é a classificação obtida no método de selecção utilizado na etapa de avaliação de competências funcionais:
Entrevista de selecção = 100%.
13. Condições de preferência
Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as condições de preferência no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
14. Publicitação das listas, anúncios e avisos
As listas provisória e definitiva serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sita no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
O aviso sobre o local, data e hora da aplicação do método de selecção é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, que será afixado na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício-Sede da mesma Direcção de Serviços, sita no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizado na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
As listas classificativas serão afixadas na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, 2.º andar do Edifício- -Sede da mesma Direcção de Serviços, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponibilizadas na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/, sendo publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.
A lista classificativa final, após homologação, é publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, em http://www.ctt.gov.mo/.
15. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos» e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
16. Observação
Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».
17. Composição do júri
Presidente: Iong Mei Iok, chefe da Divisão de Relações Públicas e Arquivo Geral.
Vogais efectivos: Leung Keng In, chefe da Divisão de Contabilidade Internacional e Relações Externas; e
Mou Heng Lon, chefia funcional da Área de Oficinas.
Vogais suplentes: Lou Weng In, adjunta-técnica especialista; e
Doroteia Vong Lemos, técnica-adjunta postal principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Julho de 2019.
A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da carreira de motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
———
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica dos SAFP, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (de segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,45 horas, e sexta-feira das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas deste Gabinete (http://www.gdi.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia civil, em regime de contrato administrativo de provimento, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Julho de 2019.
O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
Aviso
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da passagem superior para peões do Posto Fronteiriço Qingmao», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Julho de 2019.
O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, no quadro informativo da sede da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32 a 36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau (horário de consulta: segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 17,30 horas) e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dspa.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dez lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de gestão ambiental, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, ao 10 de Julho de 2019.
O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2019:
| Entidades beneficiárias | Data da atribuição dos apoios | Montantes subsidiados | Finalidades |
| 康樂年豐保安物業管理有限公司 | 2/4/2019 | $ 116,733.60 | Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 22/2011, de 1 de Agosto, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética». |
| Jogador Sociedade Unipessoal Limitada | 12/4/2019 | $ 57,592.00 | Idem. |
| Pastelaria Snow White Limitada | 12/4/2019 | $ 18,800.00 | Idem. |
| Ha Sun Ok | 18/4/2019 | $ 7,224.00 | Idem. |
| MGM Grand Paradise S.A. | 20/6/2019 | $ 500,000.00 | Idem. |
| Lao Weng Ian | 20/6/2019 | $ 24,720.00 | Idem. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 20/6/2019 | $ 64,408.00 | Idem. |
| Total | $ 789,477.60 | ||
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 10 de Julho de 2019.
O Presidente do C.A., Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de extensão de patente de invenção
Extensão de patente de invenção concedida
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Junho de 2019.
A Directora dos Serviços, substituta, Lau Wai Meng.
