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Número 18
II
SÉRIE

Quinta-feira, 2 de Maio de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2019:

Lai Fong Mei, auxiliar, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 14 de Fevereiro de 2019.

O seguinte pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas a seguir indicadas:

Leong Peng Chan e Io Ho Lao Ieng, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2019;

Leong Lai Wun, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Abril de 2019:

Tong Sok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho do corrente ano.

Por despacho da signatária, de 2 de Abril de 2019:

Mok Hoi Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício de funções de técnico principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Junho de 2019.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Fevereiro de 2019:

Tam Kin Man — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Março de 2019:

Chan Iat Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Março de 2019:

Lou Wai Chun — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Abril de 2019:

Cheong Kei I, técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 13 de Abril de 2019.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Abril de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 17 de Abril de 2019:

Leong I Man — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2019.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2019:

Mestre Chan Io Chong — renovada a comissão de serviço como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, de 1 de Julho de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Abril de 2019. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 26 de Março de 2019:

Ho Kam Lai e Hong Sin Pek, verificadoras de primeira alfan­degárias respectivamente n.º 107 920 e n.º 37 930 — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do director-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), e 11.º, n.os 3 a 5, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 16 de Maio de 2019.

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Abril de 2019. — O Subdirector-geral, substituto, Vong Man Chong.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeito se declara que Lao Su Wai, motorista de ligeiros, 9.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 7 de Maio de 2019.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Abril de 2019:

Chong Ieng Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2019, e ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lo Hei Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 25 de Abril de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experi­mental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e conjugados com os artigos 10.º, n.º 2, e 17.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

Wong Choi Fong, a partir de 9 de Abril de 2019;

Sin Ka Chon, a partir de 16 de Abril de 2019.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Abril de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2019:

Chan Chi Hang, Chan Chi Hou, Ip Ka Fai, Kou Chi Ngai, Lam Weng, Leong Sio Meng e Wong Kai Meng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, área de informática, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2019. — O Director, Kou Peng Kuan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2019:

Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2019.­ — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2019:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Lei Fong Meng, Lou Wai Chun, Ng Lai Cheng, Ng Melissa, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Weng In e Vong Kuok Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2019.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2019:

Lo Pin Heng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Junho de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Março de 2019:

Ko Kin Man, Kou Hok Son, Loi Tak Wang, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Tam Kuok Wai e Wu Sai Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2019.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2019:

1. Fatima Rodrigues da Silva, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15199 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 16 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Luo Guohua e Lou Sam Ut, viúva e filha de Lou Chi Fai, que foi verificador alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91251 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela referida no artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Chong Va, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 122840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O valor fixado será abonado a partir de 9 de Setembro de 2020, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chiang Iok Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 38474 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 530 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Un Kuai, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 2380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lao Hon Leong, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98787 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do ser­viço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tou Iek Kin, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 98035 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Sio Cheong, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 98060 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tai Kuok Kun, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 128376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Kai Kuong, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19267 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Keng Wa, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 101826 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota­lidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2019:

1. Cheong Cheok Iam, guarda principal, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 136352 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Wai Peng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 100455 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong San Cheung, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98965 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 12 de Abril de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2019:

Ip Hon Kei, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6053570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Wong Im Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6076767, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Chi Keong, técnico do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6236136, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2019:

Lei Ho Pan, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006378, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Kuai Pou, auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6014605, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Weng Hoi, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058653, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2019:

Choi Suh Hee, professora adjunta convidada do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6165301, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Hoi Kei, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6242934, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2019:

Lam Chon Keong, chefe de divisão do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3000230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ku Sao Ieng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6034312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuan Kam Cheong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036749, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chan In, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051128, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Abril de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura — Conselho para o Desenvolvimento Turístico

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Turismo — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2019

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2019):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Março de 2019:

Lei Cheong Meng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2019.

Chio Kin Weng, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Abril de 2019. — O Director, Ieong Meng Chao.

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GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2019:

Ung Man Hin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — provimento por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Abril de 2019.

Por despacho da signatária, de 4 de Abril de 2019:

Lao Kuok Heng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ho Nai Fu, motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, caducou a partir de 23 de Abril de 2019, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, cessando, no mesmo dia, as funções neste Gabinete.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 25 de Abril de 2019. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 11 de Março de 2019:

Leong Wai Fat — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como motorista de pesados 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despacho da directora destes Serviços, de 18 de Março de 2019:

Tong Mei Sim — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Abril de 2019:

Lou Wai Chun — contratado por contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2019.

Por despachos da directora destes Serviços, de 3 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Março de 2019:

Wong Weng I e Chan Chong Kuan progridem para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525.

A partir de 15 de Março de 2019:

Tsang Kin Man progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;

U Wan Kim progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Iong Wan Wun, Ieong Hio Heng, Pun Hoi Ling, Ho Cheng Si, Leong Lai Han, Mendes Gil Clementino, Wong Kun Hou, Mok Man Kit, Leung Tat Kwan, Leong Chan Hou, Ieong I Kuan, Niza da Silva Jonas, Lau Cristina Ming Wai, Tai Mei Teng, Hong Sai Cheng, Lei Hoi I, Lo Kim Fan, Si Sio Wai, Cheok Hok Meng, Kuong Chon Kit, Kuan Kuong I, Ieong Pui I, Lam Ka Pui, Hong Sio Cheng, Ling Sio Kuan, Ku Kin Peng, Mou Man On, Lei Kat Fong e Lei Siu Mei progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;

Siu Hou Kuan, Chan In Wa e Cheang Sok Teng progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315.

A partir de 17 de Março de 2019:

So Sok Lai progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;

Fong Chi Meng progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.

A partir de 24 de Março de 2019:

Fong Kou Chun e Chan Chi Weng progridem para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 8 de Março de 2019:

Leong Iok Man progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 27 de Fevereiro de 2019:

Cheong Wan Heong, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 13 de Março de 2019:

Chiu Kin Son, Lam Fong In e Chan Kuai Fong progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 26 de Março de 2019:

Kuok Sut Leng progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 13 de Março de 2019:

Kuan Lai Sim, Iong Lam Sio Cheng, Mok Sau Keng, Ng Sio Ieng, Ho Choi Tai e Kuong Lin Oi progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 14 de Março de 2019:

­Lio Kin Cheong progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.

A partir de 28 de Março de 2019:

­Fong Meng Ian progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 30 de Março de 2019:

Ng Ka I progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para a categoria, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

A partir de 27 de Março de 2019:

Fong In Leng progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

A partir de 30 de Março de 2019:

Chan Ion Ieng progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos da directora destes Serviços, de 9 de Abril de 2019:

Tang Veng Cheong — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Wan I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong On Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Si Tou Peng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2019:

Tang Iong Chun, verificador principal alfandegário — dada por finda a sua requisição, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos a 31 de Maio de 2019, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Junho de 2019, nova requisição nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2019. — O Director, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 46/2019, de 11 de Abril de 2019:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança — reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública, passando para a situação de «no quadro», a partir de 4 de Abril de 2019, por ter terminado a comissão especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor:

Posto	Número	Nome
Subchefe	157 951	Lao Peng Lao
Guarda	112 041	Kwan Kuai Tim

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2019, de 15 de Abril de 2019:

Wong U Sio, guarda n.º 167 060, do Corpo de Polícia de Segurança — autorizada a prorrogação da comissão especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 4 de Abril de 2019, até a data da tomada de posse no órgão judicial.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Abril de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2019:

Chan Cheong Hei, Lao Chi Chio, Lao Ka Weng, Lei Lan Fong, Lei San Meng, Leung Wai Chan, Lou Kuok Wai, U Chon In, Un Weng Kam e Wong Chi Hin, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Abril de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director da DSC, de 7 de Março de 2019:

Un Seng Ip, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC — cessou, a seu pedido, as suas funções, a partir de 1 de Abril de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2019:

Ip Lok Leong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2019.

Por despachos da signatária, de 25 de Março de 2019:

Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2019.

Lam Lai Mei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2019.

Por despachos da chefe do DOIGR, de 27 de Março de 2019:

Lao Ka Cheong, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2019.

Chiang Chong Weng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2019.

Lam Wai Kun, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2019.

Man Chan Hong e Ho Hoi Un, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2019.

Cheung Cheong, médico geral, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 570, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2019.

Por despachos do director da DSC, de 1 de Abril de 2019:

Wong Kuok Weng — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Lo Seong I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Leong Meng Kuan — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Keng San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Abril de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2019, de 12 de Abril de 2019:

Wong Chong Seng, chefe assistente n.º 420 041 — transita para o quadro do pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), 100.º e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2019.

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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Abril de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2019:

Lam Kim Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Abril de 2019.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 15 de Abril de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2018:

José António Correia de Oliveira Miranda — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2018:

José Eduardo Fernandes da Costa Maia — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2018:

António Fernando Vieira Tapadinhas — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Setembro de 2018:

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2018:

Huang Hantian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2018.

Carlos Manuel Nogueira da Canhota, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Outubro de 2018:

Fan Yunming, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Outubro de 2018:

António Fernandes das Neves, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2019.

José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2018:

De Jesus Amaral, Hugo Miguel, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2018:

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2018:

Soares de Freitas, Crisália Filipa, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2018:

Wang Xianzhong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2018:

Fernando Ramalho Matias — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2019.

Maria Filomena Bártolo da Cruz Coelho — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica consultora, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2018:

Fang Fengjun, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2018:

Carla Alexandra da Silva Faria, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.a, alínea 1), do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2018.

Liang Gangzhu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2018:

Cheong Man Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.

Fong Sio Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.

Wa Lou Hao — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.

Zhong Xu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2018:

Guo Huanhuan, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2018:

Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Tito Augusto Airosa Lopes Júnior, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2018:

Leong Iok Sam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2018:

Fong Kit Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Tam Fong Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2019;

Liang Bixia, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2018:

Peng Xianghong, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2019.

Li Yachan — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como directora do Centro de Cooperação de Medicina Tradicional da OMS, remuneração mensal correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2018:

Tang Weng I — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Janeiro de 2019:

Lei Mei Hong — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro-graduado, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:

Jacinto João Sacoto da Silva, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2019:

Wong Man Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.

Deng Qiuchan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2019:

Ng Choi Cheng — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 8 de Março de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2019:

Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2019:

Lon Weng Chi, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Cheong Pui Kei, Sit Io Fai, Ian I Wan, Chow Chong Meng, Tam Soi In e Choi Chi San, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.

Kong Weng Hong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2019.

Lei Lai Kun, inspector sanitário principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Fevereiro de 2019.

Ieong Kin Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Janeiro de 2019:

Tian Yakun, médico assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Março de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2019:

Law Chi Yiu Felix — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como interno do internato complementar, a partir de 4 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chong Keng Sang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2019;

Chan Ka U e Ieong Si Wai, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2019;

Cheong Sin Ian, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2019;

Choi Sou Man, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019;

Leong Weng Kit, Chong Choi Hong, Ma Cheng U e Wong Hio Lam, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Cheang Filipe e Ng Lai Man, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;

Tsai Na Na, Cheang Weng Chi, Lao Ieng Man, Wong Chao Iong, Chang Sin I, Au Hoi Lon, Chan Un Ian e Lou Kit Mui, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Leong Man In, Lei Ka Man, Wu Lifang, Leong In Peng e Pang Wan, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019;

Leung Ka Mei e Chui Hin Tung, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2019;

Lei Sok Kio e Ho In Io, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2019;

Cheong Tan Chi, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2019;

Chan Man Lei e Kam Ka Lei, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Janeiro de 2019:

Lei Ho Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 18 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Kit Yu, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2019;

Feng Caixia, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Sou Mei Ian, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Tong Teng e Lou Ka Lei, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2019;

Wong Weng Ian e Chao Lok Tong, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019;

Lam Lai Fan, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Fevereiro de 2019:

Lai Soi Man, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Março de 2019.

Ieong Sou Leng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Março de 2019.

Willys Stanley e Cheong Chong In, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Março de 2019.

Kok Lai Fong, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Fevereiro de 2019:

Bruno Alexandre, Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Fevereiro de 2019:

Chan Lap Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Un Sut Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2019.

Wong Im Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 16 de Março de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kuan Pui Yee e Wong Chun Yin, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Março de 2019;

Cheng Ka Man e Wong Sio Lam, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2019;

Lei Cheok Weng, Pong Hoi In e Lo Ka Wai, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2019;

Vong Ieng Kit, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2019;

Tong Kei Kei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2019:

Lei Choi U, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2019:

Keong Po e Chu Weng Un, técnicos superiores de saúde assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chao Lou Si, Cheong Chi Keong, Kam Chon Pan, Lio Ion Fai, Noronha, Ilda Celestina, Shum Kwok Pan, Sio Hao Leng e Wong Wang Kang, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sin Wai Peng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Pui Yan, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Março de 2019.

Chung Ka Weng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 2 de Março de 2019.

Tam Wai In, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Março de 2019.

Sun Tak Son, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Março de 2019.

Lei Meng Lai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2019:

Lam Mei Kun, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Tak Fai, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chio I Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Março de 2019.

Lau Ming Kit e Lee Su Kei, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Pui I, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Fai e Chiu Wai Sam, técnicos superiores de saúde assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Che Iu Va, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Tan Chi, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Março de 2019:

Da Rosa, Armando Augusto, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 20 de Março de 2019.

Chao In Peng e Chow Man Wai, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 26 de Março de 2019.

Chung Kin Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Abril de 2019.

Lam Hiu Hung, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Abril de 2019.

Ho Ka Ian, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Março de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Abril de 2019:

Chan Chi Kit, Choi Fan San, Ho Keong, Ng Cheng Chun e Yeung Wah Yau, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Che Kok Leong e Lou Ou Lei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lao Si Man, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Lap Hou e Ieong Kin Wai, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Mio Wan, Cheong Mei Iong, Cheong Wai Kin, Kou Chi Kit, Leng Elena, Ma Kit Ieng, Ng Mei Ha, Tang Iat Peng, U Pui Man, Wong Hio Hong e Wu Wai Ian, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Ngai San, Lao Ka Lei e Leong Kuan Chak, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2019:

Cheang Chao Leng, Lam Kuok Wa e Lau Chi Hin, técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Abril de 2019:

Lam Si Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2620.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Abril de 2019:

Autorizada a alteração da denominação da titularidade pertencente a Ambo Biotecnologia Sociedade Unipessoal Limitada do Centro Médico Ambo, alvará n.º AL-0376, para de Ambo Biotecnologia Limitada, com sede na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, C6 e D6, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 18 de Abril de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 292, da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «I Wo Tong», com o local de funcionamento no Pátio do Jardim, n.º 6, Garden Court, r/c, «C», Macau, ao Grupo de Tecnologia Farmacêutica Yeewotong Limitada, com sede no Pátio do Jardim, n.º 6, Garden Court, r/c, «C», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Abril de 2019:

Gao XiaoLing — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1687.

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Terezinha Lau — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2362.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro de Wong Wai Si, licença n.º E-2733.

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So Kin Yu — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0970.

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Lau Yiu Chung — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2042.

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Simões António Augusto — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0483.

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Tai Chi San e Kuok Ka Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3060 e E-3061.

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Timothy Wong e Cheong Ut Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0274 e D-0275.

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Chio Wun Wa e Lai Chi Kwong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0697 e W-0698.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Abril de 2019:

Fong Seong Chu — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0242.

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Fong Ieng Ho — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2512.

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Tong Tat Kuong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2089.

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Cheang Hang I — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2410.

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Choi Tat Wai, Ao Ieong Wai Son, Kyi Soe e Law Chi Yiu Felix — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2463, M-2464, M-2465 e M-2466.

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Fung Lap San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0624.

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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício do Centro Médico Kin Ian, alvará n.º AL-0383.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ng Ion Tat, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Março de 2019, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Kou Sio Ha, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2019.

— Para os devidos efeitos se declara que Soi Keng Piu, ex-técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 17 de Março de 2019, por motivo de falecimento.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheong U Cheong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2019.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Janeiro de 2019:

Lou Sin I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Abril de 2019.

Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2019:

Lam Meng Po — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Maio de 2019.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2019:

Cheong Ioi Kuan — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 15 de Abril de 2019, e rescindido o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Pun Sok Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2019;

Sam Un Cheng, Chao Chi Man, Ip Chin Pang e Chao Kuan Ieng, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2019 para a primeira, 16 de Fevereiro de 2019 para o segundo, 23 de Fevereiro de 2019 para o terceiro e 27 de Fevereiro de 2019 para a última;

Leong Wai Peng, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da signatária, de 16 de Abril de 2019:

Lam Chi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Março de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sio Kin Sang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

— Para os devidos efeitos se declara que Chan I Sun, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

— Para os devidos efeitos se declara que Io Chong Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2019:

Leong Si Ngai, classificado em 7.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2018, II Série, de 18 de Julho, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2019:

Che Hang Fong Georgina, classificada em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Abril de 2019:

Lau Yue Hing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0719/2018, em 20 de Março de 2019, à sociedade “六發一人有限公司” em chinês, «Lok Fat Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Lok Fat Company Limited» em inglês, para a pensão classificada de 2 estrelas e denominado “家億賓館” em chinês e «Pensão Familia Bilionária» em português, sita no Pátio das Flores, n.os 5-7, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0686/2018, em 20 de Março de 2019, à sociedade “松花湖飲食一人有限公司” em chinês, «Estabelecimento de Comidas Lago Chong Fa, Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Lake Chong Fa Restaurant Company Limited» em inglês, para o restaurante de 1.ª classe e denominado “松花湖水餃” em chinês, «Dumplings Lago Chong Fa» em português e «Songhuahu Dumplings» em inglês, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau («City of Dreams») 2.º andar (piso L02), loja 8 do «Hotel Contagem Decrescente», Cotai.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 25 de Abril de 2019:

Lai Cheong Iao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.

Nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

Tang Lai I, Se Un Hong e Long Wai Hung, nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:

Kuan Wai I, para assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265;

Im Ka Wai e Kan Wai Mei, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Abril de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 12 de Abril de 2019:

Elias António de Sequeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2019.

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Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 24 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2019:

Pang Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2019:

Chu Kou Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.° escalão, índice 130, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Abril de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

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FUNDO DE TURISMO

Declaração

Extrato

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2019):

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2019

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica
80600100			Fundo de Turismo — Orçamento do Serviço
	8-08-0	32-02-08-02-00	Bens móveis	$ 70,000
	8-08-0	32-02-10-00-00	Representação	$ 130,000
	8-08-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda	$ 32,636,100
	8-08-0	39-01-00-00-00	Dotação provisional		$ 32,836,100
Total				$ 32,836,100	$ 32,836,100
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12/4/2019

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Abril de 2019. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.

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FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 28 de Março de 2019:

Cheong Keng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2019.

Sofia Bento Lo Pistacchini — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2019.

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 8 de Abril de 2019:

Lao Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 15.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 4/2019, os seguintes trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do anterior Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, transitaram para o Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 30 de Março de 2019, mantendo-se inalterada a situação jurídico-funcional:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 29/03/2019		Situação em 30/03/2019
	Categoria	Esc.	Categoria	Esc.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Mak Ka Ian	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
Lao Chon Kit	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1
Grupo de pessoal: Técnico
Lau Sio Mui	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Loi Si Mei	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
Vong Fok Sam	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
Kou Ka Man	Adjunto-técnico principal	2	Adjunto-técnico principal	2
Grupo de pessoal: Operário
Wong Wai Fong	Auxiliar	2	Auxiliar	2

Fundo das Indústrias Culturais, aos 17 de Abril de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2019:

Ngan Sio Cheng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Março de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2019:

Chong Lei Peng, fiscal técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2019.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2019:

Leong Hio Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, e Ip Kong Fok, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2019.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 3 de Abril de 2019:

Wong Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2019:

Olívia Noronha Assunção Lau — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2019:

Wong Tat Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2019:

Siu Wan Chong, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 20 de Abril de 2019.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 29 de Março de 2019:

Lao Kin Tak, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2019.

Por despacho da signatária, de 15 de Abril de 2019:

Chan Wai Tong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 25 de Abril de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2019:

Fong Sok Cheng e Ho Kuok Keong, meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Março de 2019:

Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2019.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Abril de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Março de 2019:

Romina Wong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho 2019.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Abril de 2019:

Lee U Tak, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2019.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Abril de 2019:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Wong Sio Fong, com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Abril de 2019;

Wu Sio Lan, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Abril de 2019.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Abril de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.