Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheong Lan Fon, para o exercício de funções de operário qualificado, 6.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, caduca em 8 de Janeiro de 2019, por atingir o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos).

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Dezembro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Louvor

Sob proposta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego, apraz-me prestar público louvor a Luís Correia Gageiro, que cessou funções, por motivos de aposentação, como subdirector daquela Direcção de Serviços, pela competência, lealdade e sentido de responsabilidade que desde sempre manifestou no exercício das funções que foi sucessivamente chamado a desempenhar.

As suas capacidades pessoais e humanas, aliadas às capacidades profissionais, permitiram-lhe ganhar o respeito e a admiração dos colegas e superiores que com ele trabalharam.

Pelo elevado mérito dos atributos enunciados, no momento da sua aposentação, impõe-se o seu reconhecimento público, o que faço por via do presente louvor.

7 de Janeiro de 2019.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 7 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Dezembro de 2018:

Fung Mung Sze — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 2 de Janeiro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Dezembro de 2018:

Ho Fai In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2019, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Dezembro de 2018:

Choi Sze In e Tam Kit Mei — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Março de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Dezembro de 2018:

Leong Chi Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 20 de Dezembro de 2018, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Cheong Iok Chu — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Dezembro de 2018, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Janeiro de 2019:

Poon Suk Kit — renovada a comissão de serviço, como assessora deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 16 de Janeiro de 2019 a 19 de Dezembro de 2019.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector-geral, de 13 de Novembro de 2018:

Leong Chi Wai, classificado em 2.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, área de engenharia electromecânica da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001 e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Por despacho do subdirector-geral, de 7 de Dezembro de 2018:

Wong Kit Wa, auxiliar, n.º 902 391 — autorizada a cessação do seu contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 3 de Janeiro de 2019, a seu pedido, ficando desvinculado com estes Serviços, desde a mesma data.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2018:

Tang Tin Vai, técnica superior assessora principal, n.º 160 130, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para CAP de longa duração de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2018:

Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891 — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e sob a proposta do director-geral destes Serviços, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Lee Sze Ngar, intendente alfandegária n.º 01 980 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, 10.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 8.º da Lei n.º 11/2001, 1.º, alínea 3), da Lei n.º 1/2002, 2.º, n.º 2, alínea 5), 12.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos artigos 12.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Fundamentos de nomeação da intendente alfandegária n.º 01 980, Lee Sze Ngar, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional dos Serviços de Alfândega da RAEM:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional, à intendente alfandegária n.º 01 980, Lee Sze Ngar, o que se demonstra pelo curriculum vitae seguinte.

Habilitação académica:

— Mestrado em Gestão Administração na Universidade de Beijing;
— Licenciatura em Educação Física, por Guangzhou Sports University;
— Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
— 5.º Curso de Comando e Direcção da ESFSM.

Outros cursos/formações:

— Curso de Planeamento de Gestão de Arquivos dos SAFP;
— Curso sobre Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de bens e serviços do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
— Leadership for women in Law enforcement Course do International Law Enforcement Academy;
— Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Yanan;
— Curso sobre Negociação e Mediação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
— Curso de Formação de Compreensão das Funções Consulares dos SAFP;
— Curso de Formação de «Advanced Financial Investigative Techniques», ministrado por National Criminal Investigation Training Academy;
— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefe de Divisão), organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
— «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
— Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
— Curso de Técnica de Gestão dos Produtos Perigosos e os seus Tratamentos In Loco da ESFSM;
— Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e o Instituto Nacional de Administração da RPC;
— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão», organizado por SAFP/Civil Service College Singapore.

Currículo profissional:

— Ingresso nas FSM em 1 de Fevereiro de 1993, em seguida para ESFSM;
— Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissária, desde 1 de Janeiro de 1998;
— Promoção a comissária em 1 de Fevereiro de 1999;
— Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto desde 5 de Março de 1999;
— Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
— Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005;
— Promoção a subintendente alfandegária em 22 de Outubro de 2010 e exerce o cargo de chefe da Divisão dos Recursos Humanos a partir do mesmo dia;
— Promoção a intendente alfandegária em 1 de Junho de 2016;
— Chefe do Departamento Administrativo Financeiro, em regime de substituição, desde 15 de Março de 2017 até o presente.

Louvor:

— Em 2000 e 2002, foram-lhe concedidos três louvores individuais;
— Em 2002, foi-lhe concedido um elogio individual.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2018:

Lon Weng Tou, verificador alfandegário n.º 70 981 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto nos artigos 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento relativos à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contados a partir de 20 de Dezembro de 2018.

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Serviços de Alfândega, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Dezembro de 2018:

Lee Mu-Hsuan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 21 de Janeiro de 2019.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Janeiro de 2019:

Un Fong Peng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 18 de Dezembro de 2018.

Tam Kit Peng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete —alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 19 de Dezembro de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 27 de Dezembro de 2018:

Sin Cheong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2018.

Kan Iong San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2018.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 2 de Janeiro de 2019:

Tang Mei Chong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.

Siu Lee Lail — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 3 de Janeiro de 2019:

Lam Kun Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2018.

Cheok Sin Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Janeiro de 2019:

Lei Chi Ieng — celebrado novo contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2019.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Ieng, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Património e Equipamentos do Departamento de Apoio deste Gabinete, a partir de 3 de Janeiro de 2019.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Janeiro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director do Gabinete, de 4 de Janeiro de 2019:

Ao Ieong Wan I e Wong Wai Lan, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do director do Gabinete, de 8 de Janeiro de 2019:

Leong Cheok Nang, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Janeiro de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2018:

U Ka Heng — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, a partir de 17 de Janeiro de 2019.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 2 de Janeiro de 2019. — A Chefe da Delegação, O Tin Lin.


FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Janeiro de 2019:

Chan Kok Teng, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2019.

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Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 11 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 9 de Janeiro de 2019:

Mok Man Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 e conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:

Zhang Guohua e Zhang Yuanyuan, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2019;

Gong Shudong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2019;

Wu Tianhao, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2019;

Hao Jianzhen, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2019.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 8 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2018:

Iao Sio Peng, classificada em 54.º lugar na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturária, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não provida.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Chan Iek Tat, escriturário, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos serviços dos registos e do notariado, cessou as suas funções nos referidos serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2018:

Chan Heng, Lao Hio Hong, Lei Cheng U e Ng Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2018.

Tai Man Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2018.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2018:

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Novembro de 2018:

Ho I Man — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 do «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Janeiro de 2019.

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Imprensa Oficial, aos 7 de Janeiro de 2019. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2019:

Lam Iok Chi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6036366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Sio Cheng, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6038660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kun On, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046108, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Kuong Iok Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6050806, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheng Iok Kit, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6159670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Chi Keong, motorista de ligeiros do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6180645, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Xiao Yubin, verificador alfandegário estagiário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6241610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2019:

Lam Kin Kei, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066680, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Cheng Hou, técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6230022, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2018:

Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2018:

Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo
n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Leung Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2018:

Lei Pou I, progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170;

Wong Mei Ha, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

Por despachos do signatário, de 4 de Janeiro de 2019:

Chan Wai Shan — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei
n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupada pela mesma, a partir da data da sua publicação.

Chan Chi Ieng, Chan Nga Man, Ieong Un Man, Lai Chi Wai, Leong Kit Ieng, Lio Hok Kan e Wong Choi Wa — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º,
n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2017, de 31 de Outubro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 31 de Dezembro de 2018, lavrado de folhas 23 a 24 do Livro 277A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas», de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 18 de Dezembro de 2017, lavrado de folhas 88 a 89 do Livro 230A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010, em 13 de Maio de 2011, em 18 de Janeiro de 2012, em 5 de Fevereiro de 2013, em 10 de Fevereiro de 2014, em 18 de Março de 2015, em 4 de Janeiro de 2016, em 23 de Janeiro de 2017 e em 18 de Dezembro de 2017 respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2019.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2019.

Cláusula segunda

Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2019, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira

Outros

As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.»

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.

Adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos

Certifico que por contrato de 31 de Dezembro de 2018, lavrado a folhas 25 a 26 verso do Livro 277A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos», de 21 de Agosto de 1978, lavrado a folhas 136 a 147 verso do Livro 169, revisto ultimamente por contrato de 28 de Março de 2018, lavrado a folhas 32 a 34 do Livro 242A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«A Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau S.A., doravante designada por Concessionária, concordam em introduzir uma adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos, nos seguintes termos:

«1. Sendo uma das condições da prorrogação do prazo do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos até 31 de Agosto de 2042, a Concessionária deve executar de boa-fé, o Plano de Investimentos que foi submetido ao Governo, e a alteração do capital social prevista na cláusula segunda do mesmo contrato, devendo este destinar-se à execução das obras definidas no referido Plano de Investimentos.

2. A Concessionária deve concluir as obras constantes no referido Plano de Investimentos, de acordo com os seguintes prazos:

(1) Remodelação da piscina destinada aos cavalos — até dia 3 de Maio de 2018 (já concluída);

(2) Remodelação integral das cavalariças — até 31 de Dezembro de 2019;

3) Remodelação do edifício central para as corridas, no piso 1 — até 31 de Dezembro de 2018;

(4) Remodelação do edifício central para as corridas, no piso 2 a piso 5 — até 31 de Dezembro de 2019;

(5) Renovação do totalizador — até 31 de Dezembro de 2021;

(6) Aperfeiçoamento da pista — até 31 de Dezembro de 2021;

(7) Zona I: construção de bancadas públicas, camarotes, átrio, restaurantes e estabelecimentos comerciais, estacionamento de automóveis e descarga de mercadorias — até 31 de Dezembro de 2024;

(8) Zona I: construção de 2 blocos de hotéis, 2 blocos de apart-hotéis e campo de ténis — até 31 de Dezembro de 2026;

(9) Zona II: construção de instalações destinadas aos membros, camarotes VIP, restaurantes, estabelecimentos comerciais, espaços verdes cobertos, escritórios, estacionamento de automóveis e descarga de mercadorias — até 31 de Dezembro de 2025;

(10) Zona III: construção de parque temático de cavalos e escola de equitação — até 31 de Dezembro de 2026;

(11) Zona IV: construção de acesso directo à zona 1, junto da estação do metro ligeiro localizada na Estrada do Governador Albano de Oliveira e construção da entrada principal ao público na zona 1 — até 31 de Dezembro de 2024;

(12) Zona IV: construção de entrada ao público nas imediações da porta-leste — até 31 de Dezembro de 2026.

3. O incumprimento dos prazos definidos no n.º 2 por motivo imputável à Concessionária, considera-se violação do contrato, podendo implicar a suspensão da exploração ou a rescisão do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos.

4. A presente Adenda ao Contrato é susceptível de alteração por motivos de interesse público, a determinar pela Região Administrativa Especial de Macau.

5. A presente Adenda ao Contrato faz parte integrante do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração das Corridas de Cavalos.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2019. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2018:

Maria Isabel Marques Soares — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2018:

Lívio Leonel dos Reis Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Novembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Ma Ho Ian, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 12 de Dezembro de 2018;

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque, para assistente técnica administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 24 de Dezembro de 2018.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Novembro de 2018:

Lam Wa Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2018.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2018:

Cristina Maria Dias — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Helena Yee Keg Go — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Luiz António de Jesus — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2019.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2018:

Mak Weng Chu e Wong Chan U — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.

Declarações

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Despesas Comuns

Alteração orçamental

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Susana Carvalho Nunes, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal dos SAFP, requisitada nestes Serviços, cessa a sua requisição, por acordo entre ambos os Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 1 de Janeiro de 2019, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2018:

Lam Peng Un, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 8 de Janeiro de 2019, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 27 de Dezembro de 2018:

Wu Zhongan — rescindido o contrato administrativo de provimento como auxilliar, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2018:

Lao Sio Leng, intendente — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º da Lei n.º 2/2008, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— A nomeada possui experiência adequada e competência profissional para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

3. Louvor:

— Em 2014, foi-lhe concedido um louvor pelo director da Escola Superior das FSM;
— Em 2018, foi-lhe concedido um louvor pelo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

4. Currículo profissional:

— Prestou serviço no Gabinete de Apoio da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, desempenhando a função de chefia funcional, desde 2 de Abril de 1997 a 31 de Dezembro de 2014;
— Comandante da Escola de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública, desde 1 de Janeiro de 2015 a 29 de Outubro de 2018;
— Desempenha funções de chefe, substituta, do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, desde 30 de Outubro de 2018.

Por despachos da signatária, de 31 de Dezembro de 2018:

Lam Pak Pun e Lam Pui Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a fiscais técnicos principais, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2019:

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 1 de Novembro de 2018:

Nome Categoria Escalão
Leong Wa Kuan Técnico de 2.ª classe 2

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 14 de Novembro de 2018:

Nome Categoria Escalão
Tang Sai Chiu Operário qualificado 3
Vu Kok Hung Operário qualificado 3
Wong Sio Wa Operário qualificado 3

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2019:

Chan Ngon Mou — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 29/2018, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2019.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
— O nomeado possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços.

2. Habilitação académica:

— Mestrado em Gestão (Curso Profissional de Gestão Administrativa);
— Bachelor of Engineering.

3. Formação profissional:

— Curso de Gestão Empresarial;
— Professional Certificate for First Line Managers;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Técnicas de Decisão Estratégica durante a Execução de Funções;
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão para Funcionários Públicos de Nível Intermédio (Cantonês);
— Segurança de Manipulação de Elevadores e Escadas Rolantes;
— Curso de Certificado Profissional em Engenharia de Montagem e Desenho de Bomba de Água;
— Curso de Supervisão, Verificação, Reparação e Manutenção de Elevadores e Escadas Rolantes.

4. Currículo profissional:

— Técnico da DSFSM, em regime de contrato de assalariamento, desde 10 de Junho de 2002 até 9 de Dezembro de 2002;
— Técnico da DSFSM, em regime de contrato além do quadro, desde 10 de Dezembro de 2002 até 29 de Março de 2005;
— Técnico do quadro da DSFSM, desde 30 de Março de 2005 até 31 de Outubro de 2007;
— Técnico superior da DSFSM, em regime de contrato além do quadro, desde 1 de Novembro de 2007 até 31 de Outubro de 2015;
— Técnico superior da DSFSM, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desde 1 de Novembro de 2015 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Infra-Estruturas do Departamento de Apoio Técnico, em regime de substituição, desde 2 de Maio de 2018 até 29 de Outubro de 2018;
— Chefe da Divisão de Manutenção dos Postos Fronteiriços do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres, em regime de substituição, desde 30 de Outubro de 2018 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ricardo Rolisan Xeque Mamblecar, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 7 de Janeiro de 2019.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, substituto, do CPSP, de 21 de Dezembro de 2018:

Chao Seng Wai, guarda n.º 206 991 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2019.

Tong Man Hin, guarda n.º 136 141 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo, deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2019, de 7 de Janeiro de 2019:

Os seguintes militarizados — determina a promoção ao posto de subchefe da carreira ordinária deste CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 (Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança) e dos artigos 111.º, n.º 1, 114.º, n.º 2, 115.º, 116.º, n.os 1 e 3, 117.º, alínea a), 118.º, 122.º, 123.º, 135.º, n.º 1, 137.º, alínea b), 138.º e 158.º do EMFSM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2018:

Carreira ordinária:

Posto N.º Nome Ordem por Antiguidade
Guarda principal 173 981 Lok Kuok Fai 1
» 131 011 Tam Chan Fai 2
» 177 981 Chong Chi Kuan 3
» 102 991 Leong Chi Hang 4
» 127 961 Ieong Weng Fong 5
» 185 981 Mak Chi Leong 6
» 121 981 Kok Chong Tak 7
» 141 961 Chang Chi Meng Francisco 8
» 101 011 Leong Iao Chio 9
» 121 001 Chan Chi Kuong 10
» 268 951 Chao Fei 11
» 183 981 Ku Ka Leong 12
» 251 960 Wong Man Va 13
» 253 951 Ng Wah Hee 14
» 192 961 Chan Ho Chi 15
» 126 991 Choi In Fong 16
» 275 951 Lai Kam Hong 17
» 156 980 Chan Suk Man 18
» 269 961 Ha Chong Seng 19
» 241 981 Sam Tai 20
» 189 981 Choi Su Chong 21
» 172 981 Song Chi Seng 22
» 135 951 Che Chi Hou 23
» 156 961 Wong Wai Iam 24
» 334 930 Wong Chat Mui 25
» 333 930 Chio In Peng 26
» 251 981 Yip Lok Chun 27
» 281 971 Wong Tim Weng 28
» 132 981 Hoi Chi Hong 29
» 262 930 Wong In San 30
» 268 971 Fok Chong Fong 31
» 130 981 Leong Tak In 32
» 243 930 Ho Wun Kuan 33
» 248 930 Wong Wai Lin 34
» 142 971 Yung Wai Tak 35
» 331 951 Cheang U Cheng 36
» 204 951 Lei Iok San 37
» 234 951 Kou Kam Hong 38
» 131 941 Lei Vai Pang 39
» 285 931 Lei Chi Keong 40
» 216 941 Lam Chi Un 41
» 194 951 Siu Kuok Hang 42
» 154 981 Leong Kwok Hei 43
» 248 960 Lao Sok I 44
» 136 941 Lam Seng U 45
» 268 921 Choi Kam Iong 46
» 197 961 Kuan Kuai Seng 47
» 225 921 Chan Chu Kit 48

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 28 de Dezembro de 2018.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Comandante, Leong Man Cheong, super­intendente--geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2018:

Chan Kam Wa, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Novembro de 2018.

Chou Lai I, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2018:

Lao Sio Pui — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Dezembro de 2018.

Por despachos do signatário, de 4 de Janeiro de 2019:

Iu Chi Si, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Choi Ka Tong, Chan Weng Kei e Ieong Pou Lan, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Lei Pui San e Wong Chi Tat, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

———

Polícia Judiciária, aos 9 de Janeiro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2018:

Hoi Weng Keong, chefe de primeira n.º 407 901 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º, e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2019:

Tou Meng Iun, subchefe n.º 420 901 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º, e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2019.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2019, de 2 de Janeiro de 2019:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de subchefe 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 28 de Dezembro de 2018:

Bombeiro Principal n.º 400 031 Lam Io Sang
» n.º 404 011 Cheong In Fei
» n.º 405 011 U U Wa
» n.º 437 981 Ung Chi Wai
» n.º 423 951 Sin Iong Kan
» n.º 427 981 Chiang Kok Lon
» n.º 420 991 Pun Weng Tong
» n.º 409 991 Sin Wai Hong
» n.º 420 981 Fong Sek Hei
» n.º 442 951 Ng Chi Chong
» n.º 429 991 Chan Man Hei
» n.º 413 971 Lee Hin Meng
» n.º 404 981 Lao Man Pan

———

Corpo de Bombeiros, aos 8 de Janeiro de 2019. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2018:

Chan U — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Agosto de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tong Sio Long, Cheang Sou I, Zhang Jianfa, Lei Hoi Io, Sio Ka Lai, Lei Hao Pan, Wai Cheng Man, Chan Keang San, Chong Chon Hoi, Lam Chak Po, Wong Un Man, Chang Fan Wa, Ng San Wu, Ku Ip Hei, Leong Ka Chon e Lam Meng Long, a partir de 3 de Outubro de 2018;

Ieong Weng Ian, a partir de 12 de Outubro de 2018;

Fong Ka Chon, a partir de 19 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Outubro de 2018:

Lam Ngai Fong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 28 de Dezembro de 2018.

Long Keng Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 5 de Dezembro de 2018.

Chan Weng Fat, Chan Sao Hong, Tang Chi Kuan, Ng Ion Tat e Sou Man Kong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 16 de Dezembro de 2018.

Chan Kun Hang, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2018:

Tang Chi Hou, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 9 de Dezembro de 2018.

Wong Wai, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Dezembro de 2018.

Kong Pan, Lok Mei Kun e Shum Tai Chun, médicos consultores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 14 de Dezembro de 2018.

Chan Chan Fai, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Dezembro de 2018.

Leong Iat Cheng, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Dezembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Wai Mei e Chu Sao Iong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2018;

Cheang Ngan In, Lam Wai Fong, Chan Iok Mui, Leong Un Ha, Leong Ion Mui, Tang Choi Ieng e Wong Choi Fan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2018;

He Fenghao, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Outubro de 2018:

Cheong Peng Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2018.

Wong Kuan Leng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.os 1 e 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Dezembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2018:

Lei Meng Chio, Kuan Chan Hong, Kuok In Ngo e Wong Nga Lai, inspectores sanitários principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 8/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 30 de Dezembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2018:

Si Tou Ngan Fan, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Novembro de 2018:

Si Tou Ngan Fan, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 13.º da Lei n.º 6/2010, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 10 de Novembro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2018:

Wong Man In, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ieong Kuai Lan e Lam Sut Chan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2019;

Leong Sio Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2018:

Cheong Weng Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços ­— nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2019.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Janeiro de 2019:

Hong Sok Wa, Chan Chi Chung e Fong Pok I — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2009, M-2276 e M-2425.

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Chio Pek Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2091.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 4 de Janeiro de 2019:

Lau Ka Ian — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1809.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0331 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa e portuguesa de 康誠綜合診所 e Policlínica Hong Sang, respectivamente, a designação em língua inglesa seja cancelada, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 3.º andar N, Macau, designação seja alterada respectivamente para 台北永麗綜合診所 e Policlínica Taipei Yong Li, a titularidade seja transferida para Sociedade de Serviços Médicos Grupo Taipei Dr. Young Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 3.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2019:

Lam Chi Kei — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2758.

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Choi Chi Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3035.

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Ana Rita Garcia da Silva Reis — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0226.

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Ao I San — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2174.

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Chong Keong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2443.

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Kuok Hio Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0413.

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Lou Iek Lok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0500.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Hang Lam, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, F14, Macau, alvará n.º AL-0450, cuja titularidade pertence à Companhia de Comercial Hon Fai Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, F14, Macau.

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Por despacho do subdirector, de 8 de Janeiro de 2019:

Autorizada a emissão do alvará n.º 289 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wuzhou», com local de funcionamento na Travessa da Central Térmica, n.º 22, Edifício Hantec, r/c, «AJ», Macau, à Wuzhou Droga Internacional Comércio Limitada, com sede na Travessa da Central Térmica, n.º 22, Edifício Hantec, r/c, «AJ», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2019:

Lei Sao Lan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1265.

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Choi I Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2420.

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Ye Hui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0427.

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Wong Hou Nam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia da fala), licença n.º T-0420.

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Pun Ka Ian — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0558.

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Lai Wai Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0615.

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Companhia de Ian Sam, Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico Ian Sam, situado na Travessa de Maria Lucinda, n.os 8-10, Kuong Heng, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0306.

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Wing Tai Fong Sociedade Unipessoal Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funciona­mento do Centro Medicina Ieong Si, situado na Rua de Dezoito de Dezembro, n.º 6A, Sam Wa Ion, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0358.

Declaração

Extrato

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2019. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2019, II Série, de 9 de Janeiro, a páginas 583, se rectifica:

Onde se lê: Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico (Macau) LDG, situado na Rua de Londres, n.º 248, Edifício Comercial Zhu Kuan Mansion, r/c-E e F, Macau, alvará n.º AL-0449, cuja titularidade pertence a Alemanha LDG Labor (Macau) Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre, B13/C13, Macau.

deve ler-se: Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico (Macau) LDG, situado na Rua de Londres, n.os 242 e 248, Edifício Comercial Zhu Kuan Mansion, r/c-E e F, Macau, alvará n.º AL-0449, cuja titularidade pertence a Alemanha LDG Labor (Macau) Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre, B13/C13, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 31 de Dezembro de 2018:

Ieong Si Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2019.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Si Kim Wa, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ho Man In, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;

Maria Laura Matos Moura Borges, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Instituto Cultural, aos 10 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2018:

Chan Mei Ian — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, substituto, do Instituto de Acção Social, de 26 de Outubro de 2018:

Chan Chan Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 27 de Dezembro de 2018.

Por despachos da chefe, substituta, do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 31 de Outubro de 2018:

Lei Peng Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Dezembro de 2018.

Kuok Ngai Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2018.

Lam Su Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Dezembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Cheong Tsz Kin, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Dezembro de 2018;

Leung Sio Kam e Lee Un San, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 16 e 30 de Dezembro de 2018, respectivamente;

Lei Chan Fai, Ha Tin Cheong, Tam Un Leng e U Kuok Mei, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 16 e 20 de Dezembro de 2018 para os três primeiros e a restante, respectivamente;

Cheng Ka I, Ieong Mei Leng, Chu Weng Han, António Vong e Ng Hoi Ian, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 e 19 de Dezembro de 2018 para os quatro primeiros e a restante, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2018:

Ho Si Long — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Choi In Teng e Ao Lam Lam, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2018;

Pang Si Man, Sou Pui Ha, Cheang Ka Lei, Leong Weng Nong e Shen Guobin, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro e 5 de Outubro de 2018, para as quatro primeiras e o restante, respectivamente;

Chao Cheng Fan, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2018;

Lai Hio Lam, Joana de Oliveira, Lam Kun Ip e Wong Lou Teng, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 e 19 de Outubro de 2018, para as três primeiras e a restante, respectivamente;

Lei Iok Chun, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2018.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 9 de Novembro de 2018:

Ng Man I, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 27 de Dezembro de 2018.

Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 14 de Novembro de 2018:

Ng Un U, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 28 de Dezembro de 2018.

Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 27 de Novembro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ng Fong Keng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Dezembro de 2018;

Chau Hio Fong, Cheong Sok Wa, Huang Zhaoneng, Choi Ho Kei e Wong Un Ieng, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Dezembro de 2018;

Lok Ioi San, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2018;

Choi Kit Man, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2018.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 10 de Janeiro de 2019:

Nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugada com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:

Lam Cheng Man e Cheang Sai Chon, nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, índice 450;

Chio Chon Wai, U Cheong Kat, Choi Man Wa, Chang Nga Si, Yu Chin Shan e Cheang Oi Man, nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, índice 265.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:

Leung Sio Kam e Lee Un San, para técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600;

Cheang Kuai Hou, para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Tam Un Leng, Lei Chan Fai e U Kuok Mei, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Ieong Mei Leng, Chu Weng Han, António Vong e Ng Hoi Ian, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Janeiro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2018:

O Weng Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 27 de Dezembro de 2018.

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabi­nete, de 6 de Novembro de 2018:

Iam Lai Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente téc­nica administrativa especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 31 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2018:

Fong Lai Wa — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2018.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Janeiro de 2019. — O Coordenador, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 12 de Novembro de 2018:

Sou Weng Si, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 7 de Janeiro de 2019.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 22 de Novembro de 2018:

Chan Tou, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 2 de Janeiro de 2019.

Por despachos da presidente do Instituto, de 13 de Dezembro de 2018:

Chan Io Wa, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Fong Ieok Wa, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Wong Wai Teng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Lam Ka Wai, Wong Ieng Lai e Chan Sao Vun, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Fung Mio Seong e Ng Lai Cheng, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Janeiro de 2019.

Lou Ka Ip, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2019.

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Instituto de Formação Turística, aos 7 de Janeiro de 2019. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2018:

Wong Ka Lai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, 12.º, n.os 4 e 6, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2019.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 6 de Dezembro de 2018:

Leong Soi Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2019.

Leong Iok Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior principal, 2.º escalão, no Fundo das Indústrias Culturais, a partir de 13 de Janeiro de 2019.

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Fundo das Indústrias Culturais, aos 9 de Janeiro de 2019. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.


CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2018:

Choi Chi Hong — renovada a comissão de serviço, em regime de exclusividade, pelo período de seis meses, como secretário-geral do Conselho do Património Cultural, nos termos do artigo 12.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 4/2014 (Conselho do Património Cultural), com a remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, no mapa 2, anexo à Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), ao cargo de chefe de departamento, a partir de 1 de Janeiro de 2019.

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Conselho do Património Cultural, aos 31 de Dezembro de 2018. — A Vice-Presidente do Conselho do Património Cultural, Mok Ian Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2018:

Leong Ut Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2019.

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2018:

Long Pou Wan, técnico superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.

Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 17 de Dezembro de 2018:

Leonel Pinto Cardoso — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2018, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2018:

Licenciada Tong Van Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Assuntos Portuários da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a partir de 16 de Janeiro de 2019, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, alterado pela Lei n.º 18/2018, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Assuntos Portuários, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa automaticamente, na mesma data, a sua comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Administrativa, para o qual foi nomeada, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação de Tong Van Hong para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários:

— Vacatura do cargo;
— Tong Van Hong possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Portuários, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão de Pessoal) da Universidade da Ásia Oriental de Macau.

3. Currículo profissional:

— Desde 3 de Abril de 1995 até à presente data, como técnica superior;
— De 10 de Dezembro de 2002 a 17 de Julho de 2013, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;
— De 18 de Julho de 2013 a 15 de Janeiro de 2019, como chefe da Divisão Administrativa.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o seguinte pessoal cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe de secção por reestruturação destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009, em 1 de Dezembro de 2018:

Melinda Chan, chefe da Secção de Aprovisionamento do Departamento de Administração e Finanças destes Serviços, regressando ao lugar de origem como adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços;

Ung Ka I, chefe da Secção de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças destes Serviços, regressando ao lugar de origem como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços;

Tam Wai Chong, chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Administração e Finanças destes Serviços, regressando ao lugar de origem como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços;

Wong Chi Kit, chefe da Secção de Apoio do Museu Marítimo destes Serviços, regressando ao lugar de origem como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2018:

Lei Kam Chao e Lao Hou Wang — contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.

Por despachos da signatária, de 5 de Dezembro de 2018:

Ho Lai Lin dos Anjos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Dezembro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tong Kam Chi, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 5 de Dezembro de 2018;

Chan Cheng Kin, Lei Pang Fei e Lou Kuok Kun, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Dezembro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Dezembro de 2018:

Lao Kin Tak — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Janeiro de 2019.

Por despachos da signatária, de 4 de Janeiro de 2019:

Chan Cheng Kin, Lei Pang Fei e Lou Kuok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 8 de Janeiro de 2019. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2019:

Choi Hio Ha, Lok Sin Teng, Ma Hang Fong e Wong Hoi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Janeiro de 2019. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2018:

Hong Chi Chon e Fong Pui Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 10 de Janeiro de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


    

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