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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 52.º e do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2018 (Regime de avaliação da qualidade do ensino superior), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São nomeados como membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade, pelo período de dois anos:

1) Cheung Po Tak, que preside;

2) Aileen Mary Ponton;

3) Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral;

4) Carol Lynn Bobby;

5) Chong Siong Choy;

6) Dorte Kristoffersen.

2. O presidente do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade tem direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 120 da tabela indiciária da Administração Pública.

3. Os restantes membros do Grupo de Peritos para a Avaliação de Qualidade têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2019.

1 de Novembro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada», relativo à empreitada de concepção e construção de laboratórios e gabinetes do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.

7 de Novembro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Novembro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.