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Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2018:
Chan Chi Ping Victor — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Gabinete de Comunicação Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 12 de Setembro de 2018:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:
Cheong Wai I, Leong Kuok Heng e Wong Cheok Man progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Setembro de 2018;
Lei Chong Peng progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Setembro de 2018;
Kuan Chi Hou e Wong Soi Cheong progridem para motoristas de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 4 de Outubro de 2018.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2018:
Chang Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Setembro de 2018.
Por despachos de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2018:
Liu Dexue — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 20 de Dezembro de 2018, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Ao Ieong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora dos Serviços de Identificação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 26 de Dezembro de 2018, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 18 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 3 de Setembro de 2018:
Ieong Hong Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Outubro de 2018:
Chan Su Ngai, Cheong Nga Lai e Lou Mei Lei, técnicas superiores principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 19 de Outubro de 2018. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2018:
Mestra Sofia de Almeida Mergulhão O — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 14.º, n.º 3, e 15.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 13/2017, a partir de 20 de Dezembro de 2018.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Outubro de 2018. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector-geral, de 21 de Setembro de 2018:
Os seguintes verificadores alfandegários, destes Serviços — reconduzidos no cargo que desempenham, por mais um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2018:
| Verificador alfandegário n.º |
05 171 | Chao Man Kit |
| » | 06 171 | Zhang Zheng |
| Verificadora alfandegária n.º |
07 170 | Ng Mei In |
| Verificador alfandegário n.º |
08 171 | Kong Io Tin |
| » | 09 171 | Tam Choi Wa |
| » | 10 171 | Chou Kit |
| » | 11 171 | Lai Chan Weng |
| » | 12 171 | Chan Man Tak |
| » | 13 171 | Lei Chak Kou |
| Verificadora alfandegária n.º |
14 170 | Lai Sin I |
| Verificador alfandegário n.º |
15 171 | Hoi Meng Heong |
| » | 16 171 | Tam Ka Leong |
| » | 17 171 | Lam Hong |
| » | 18 171 | Lau U Kit |
| » | 19 171 | Lok Kit |
| » | 20 171 | Kou Hio Kei |
| » | 21 171 | Wong Cheng |
| » | 22 171 | Ng Chon Long |
| » | 23 171 | Mok Kin Man |
| » | 24 171 | Leong Man Leong |
| » | 25 171 | Lao Hon Chong |
| » | 26 171 | Zheng Jia Wei |
| » | 27 171 | Choy Chon Fai |
| » | 28 171 | Wong Kam Seng |
| » | 29 171 | Lou Ka Kit |
| » | 30 171 | Lei Ka Hang |
| » | 31 171 | Chiang Hei Long |
| » | 32 171 | Sou Pei Long |
| Verificador alfandegário n.º |
33 171 | Un Chi Ting |
| » | 34 171 | Mak Wai Tong |
| » | 35 171 | Fan Ngai Fong |
| » | 36 171 | Wong Keng In |
| Verificadora alfandegária n.º |
37 170 | Lei Kam Han |
| Verificador alfandegário n.º |
38 171 | Lau Keng Fung |
| » | 39 171 | Tou Pui Kit |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2018:
Chek Kin Hou, subintendente alfandegária n.º 01 910 – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Formação Alfandegária destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea 12), 29.º e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das funções, a partir de 22 de Outubro de 2018.
Lou Sin Nam, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2018, II Série, de 11 de Julho — nomeado, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão dos recursos humanos da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001 e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
Lo Mio Kun, Lou Cheong Un, Li Yanfen e Ho Oi I, auxiliares, n.os 160 040, 160 051, 160 070 e 160 080, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para CAP de longa duração de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despacho do subdirector-geral, de 3 de Outubro de 2018:
Fok Ka Seng, classificado em 1.º lugar na lista da classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, área jurídica da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 11.º, 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 8.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2001 e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Outubro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Outubro de 2018:
Chan Ka Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2018.
Lai Kin Meng André — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Informática e Bibliotecária destes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, alíneas 2), e 36.º da Lei n.º 11/2000, pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 3 de Novembro de 2018.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Outubro de 2018. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Outubro de 2018:
Chan Seong Fo, Cheok Ieng Kit, Iun Kok Heng e Lou Ka Vai, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Outubro de 2018:
Si Tou Mei Cheng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Outubro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Outubro de 2018:
Cheang Hang Chip, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, deste Gabinete — requisitada, pelo período de um ano, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2018.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Outubro de 2018:
Chan Chon Hok — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, e alterado o referido contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2018.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Outubro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Extracto de despacho
Faz-se público que nos termos dos artigos 78.º, 107.º, alíneas 1) e 4), e 84.º, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados, o Conselho dos Magistrados do Ministério Público da RAEM instaurou o Processo Disciplinar n.º 1/2015 ao arguido Ho Chio Meng que exercia funções de Procurador-Adjunto, aplicando-lhe legalmente a pena de demissão.
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Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 16 de Outubro de 2018. — O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ip Son Sang.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2018:
Sou Cheng Wai e Ng I Kei — contratados por contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, nesta Comissão, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, alínea 2), e 19.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2018.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2018:
Lam Ngan Leng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2018.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 18 de Outubro de 2018. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2018:
Lao Choi Lin, auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2018:
Che Sok Ha, técnica superior assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do director destes Serviços, de 27 de Setembro de 2018:
Lai Hoi I, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Outubro de 2018. — A Directora, substituta, Carmen Maria Chung.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Agosto de 2018:
Lei Weng Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Outubro de 2018.
Por despachos do administrador, de 11 de Outubro de 2018:
Lee Wai Kuan, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Novembro de 2018.
Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Novembro de 2018.
Declaração
Extrato
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Imprensa Oficial, aos 18 de Outubro de 2018. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 14 de Setembro de 2018:
Chio Keng Io, candidato classificado em 4.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2018, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de empresas, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Outubro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 15 de Outubro de 2018:
Chan Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2018:
Au Chi Shing Patrick, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2018.
Por despachos do signatário, de 4 de Setembro de 2018:
Chan Hoi Kin e Sun Iek Meng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2018:
Ng David — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Novembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2018:
Fong I Kei e Pun Lai Fan, técnicas de estatísticas de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, técnicas de estatísticas principais, 1.º escalão, índice 485, da carreira especial, área de estatística, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços, vai ser requisitado para desempenhar funções no Gabinete de Informação Financeira, a partir de 15 de Outubro de 2018, pelo período de um ano.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Setembro de 2018:
Lai Kin Lon Kenny — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2018:
Luis Vitor Manuel Ambrosio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Heong Kei Lan e Ivens Osório Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2018:
Choi Sin Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2018.
Por despachos do signatário, de 28 de Agosto de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2018:
Lam I Man, progredindo a técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565;
Fátima Nascimento da Luz Wong, progredindo a adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Outubro de 2018. — O Director, Paulo Martins Chan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2018
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 15 de Outubro de 2018. — A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Chan Tze Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector destes Serviços, de 4 de Outubro de 2018:
Chan Kam Un e Au Man Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, progridem para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicados:
Wong Wai Kei, Leong Ka Kin e Chao Chi Kin progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 7 de Setembro de 2018;
Ha Sao Meng e Lei Pou Kai progridem para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, a partir de 14 de Setembro de 2018;
Un Choi San progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Setembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicados:
Leong Wai Man progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Setembro de 2018;
Lai Tin Pio progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 24 de Setembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas a cada um indicados:
Tang Son Keng progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Setembro de 2018;
Kou Choi Peng progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Setembro de 2018.
Por despachos da signatária, de 10 de Outubro de 2018:
Lok Soi I, Tam Kam In, Tang Sio Wai, Sio Kai Lok e Leng Weng U — nomeados, definitivamente, técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sok Wa e Lei Kuan Leng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Novembro de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
A partir de 1 de Novembro de 2018:
Wong Keang Hou como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Lei Hoi Nei como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;
Ho Kuok Heng e Lou Meng Hong como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;
Ip Mei Leng como auxiliar, 3.º escalão, índice 130;
Chan Lai Sim como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 15 de Novembro de 2018:
U I Teng como intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540;
Tang Sai Chiu, Vu Kok Hung e Wong Sio Wa como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Man Tat, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2018, de 8 de Outubro de 2018:
Lai Hoi Fong, guarda principal n.º 195 901, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 24 de Agosto de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2018, de 8 de Outubro de 2018:
Lei Sio Hong, guarda n.º 130 011 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017 e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 8 de Outubro de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2018, de 9 de Outubro de 2018:
Chan Kun Sam, guarda de primeira n.º 176 971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 159/2018, de 9 de Outubro de 2018:
Chan Tak Peng, guarda de primeira n.º 137 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Julho de 2018.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Outubro de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2018:
Chu Kai Va e Leong Heng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 1 de Setembro de 2018.
Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2018:
Lo Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 31 de Agosto de 2018.
Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 22 de Agosto de 2018:
Cheong Chio Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 5 de Setembro de 2018.
Wong Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 5 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Agosto de 2018:
Chai Chong Iong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia – alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2018.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 31 de Agosto de 2018:
Leong Chong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 14 de Setembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2018:
Chan Kam Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2018.
Chao Kam Weng e Tang Sao Kun — renovados os respectivos contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 27 de Outubro de 2018.
Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2018.
Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2018:
Sio Soi Pui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 20 de Novembro de 2018.
Cheong Mei Ha — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 17 de Novembro de 2018.
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Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2018:
Leung Wai Man, investigador criminal principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2018.
Ng Chong Pan e Nip Chek Chong, investigadores criminais principais, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exercem funções nestes Serviços, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2018:
Sara Margarida de Jesus Coelho, técnica-especializada na área jurídica, em regime de contrato individual de trabalho — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do referido contrato, índice 540, nos termos do artigo 1.º, n.os 4, alínea 3), e 5, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 18.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 111/2014, a partir de 14 de Setembro de 2018 (data da assinatura do averbamento).
Por despachos da chefe do DOIGR, de 14 de Setembro de 2018:
Lei Hong Teng, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2018.
Chan Lai Meng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2018.
Lei Kuok U, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2018.
Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2018.
Lou Mei I, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2018:
Ung Pou Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Ng Iok Wong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Reparação e Manutenção, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2019.
Por despachos da subdirectora da DSC, de 28 de Setembro de 2018:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2018.
Cheung Chi Him, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2018.
Por despachos do director da DSC, de 8 de Outubro de 2018:
Lei Chit Kao — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, ocupando as vagas da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo I ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Kam Francisca Siu Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Nip Si Man, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Outubro de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector, substituto.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2018, exarado no uso da competência conferida pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º D/23/18/MAI, punido a bombeira de primeira n.º 419 930, Kou Vai Mei, com a pena de aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea n), e 239.º do referido estatuto, a partir do dia 13 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2018:
Ng Iok Wa, chefe n.º 454 891 — termina a comissão de serviço na ESFSM, regressando ao CB, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2018.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2018, de 9 de Outubro de 2018:
Os seguintes quatro pessoais indicados — promovidos ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro do pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e 8.º da Lei n.º 2/2008, em conformidade com a reestruturação de carreiras nas FSM, a partir de 10 de Outubro de 2018:
| Bombeiro | n.º 425 981 | Lam Wai Chong |
| » | n.º 440 981 | Lao Kin Weng |
| » | n.º 442 981 | Victor Manuel Garcia |
| » | n.º 450 981 | Vong Veng Hon |
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Corpo de Bombeiros, aos 16 de Outubro de 2018. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2018:
Wong Gomes, Meng Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Hoi Tak Fu, Lei Lai Fong e Ng Pui Sam, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Wai Cheng, Chan Weng, Cheong Kuan In, Cheong Sin Hong, Ieong Sam Chak e Kuok Wan Teng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chen Liuchun, Kok Fong Kuan e Wong Teng Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Sio Fai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Setembro de 2018:
Lao Sio Kao — concedida autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1427, a partir de 30 de Setembro de 2018.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2018:
Ng Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 45.º, n.os 2, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 5 de Outubro de 2018:
Sit Chin I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2945.
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Lo Hok Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2411.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Outubro de 2018:
Ng Ieng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1984.
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Du Yun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1847.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 11 de Outubro de 2018:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Chon Wa Tong, situado na Alameda da Tranquilidade, n.º 103, Pak Lei (bloco 1, bloco 2, bloco 3, bloco 4), r/c-T, Macau, alvará n.º AL-0434, cuja titularidade pertence a Centro Médico Chon Wa Tong Companhia Limitada, com sede na Alameda da Tranquilidade, n.º 103, Pak Lei, r/c-T, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Odontológico Xipo (Macau) (Sun Yick), com designação em língua chinesa e inglesa de 思博牙科（澳門）醫療中心（新益）e Xipo Dental Centre (Macao) (Sun Yick), situado na Rampa dos Cavaleiros, n.os 1-25, Jardins Sun Yick, Bloco II, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0435, cuja titularidade pertence a Grupo Odontológico Xpert (Macau), Limitada, com sede na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 107, Wan Yu Villas, r/c-AF, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Outubro de 2018:
Chao Pou I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1813.
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Charisse Anne Gutierrez Magarro — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2085.
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Kuan Lap Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2456.
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Leong Pak Neng e Chao Hoi San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2946 e E-2947.
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Lou I Seong e Sou Mei Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1306 e M-2052.
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Ieng Sin Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2228.
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Iao Man Man e Tam Nim Ian — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-2226 e M-2250.
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Chan Wai Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2412.
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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0052 do estabelecimento com a denominação em língua chinesa e portuguesa de 威爾口腔醫療中心 e Melhor Centro Estomatologia, situado na Av. Sir Anders Ljungstedt, n.º 160, Edf. Jardim Brilhantismo, 12.º andar H, Macau, a denominação portuguesa do qual seja alterada para Centro Médico de Estomatologia Will.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0247 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 思博牙科（澳門）醫療中心 e Centro de Odontologia Xpert (Macau), situado na Av. do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 107, Wan Yu Villas, r/c, AF, Macau, a designação seja alterada em língua portuguesa para Centro Odontológico Xipo (Macau), assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Xipo Dental Centre (Macao).
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Ka Ieng, alvará n.º AL-0314.
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Cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício de Centro Médico Kai Kin, alvará n.º AL-0394.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica de Medicina Chinesa Li Jie, situado na Travessa dos Lírios, n.º 20-A, Heng Cheong, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0436, cuja titularidade pertence a Li Jie Médico Limitada, com sede na Travessa dos Lírios, n.º 20-A, Heng Cheong, r/c-A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Outubro de 2018:
So Kin Ling, Mok Ka Chon, Wong Weng San e Li YiNi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2948, E-2949, E-2950 e E-2951.
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Loi Wai Kei, Leong Cheok Fai, Lam Cheok Pong, Chao Chun, Loi Hoi Sun, Chan Weng e Chan I San — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2413, M-2414, M-2415, M-2416, M-2417, M-2418 e M-2419.
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Tang Chi Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0586.
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Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 16 de Outubro de 2018:
Lo I Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2952.
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Ng Hio Meng, So Ka Chu, Wong Ka I, Wong Pui I e Hsu Ko Tung — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0258, D-0259, D-0260, D-0261 e D-0262.
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Lin Fang Yi, Ip Hoi Lam e Wong Weng Ian — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0677, W-0678 e W-0679.
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Lok Kei Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0587.
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Siu Weng Sam, Wong Man I e Sou Weng Un — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0588, T-0589 e T-0590.
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Fong Pui In — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0591.
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Inês de Lima e Lemos Guedes Lousa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0592.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2018:
Lam Man I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (língua chinesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Setembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2018:
Leong Vai Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2018:
Lam Un Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Outubro de 2018.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Cheang Mio Chan, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 22 de Outubro de 2018;
Choi Cho Kio, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Outubro de 2018.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 18 de Setembro de 2018:
Lou Kam Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Setembro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2018:
João Manuel de Melo Jorge de Magalhães — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 15 de Outubro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2018:
Lam Sao Wa, operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da signatária, de 12 de Outubro de 2018:
Chan Mei Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Novembro de 2018.
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Instituto Cultural, aos 18 de Outubro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0275, em 11 de Outubro de 2018, à Sociedade “尚享國際旅遊有限公司” em chinês, «Sociedade de Shang Xiang Internacional Viagens Limitada» em português e «Shang Xiang International Travel Company Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “尚享國際旅遊有限公司” em chinês, «Sociedade de Shang Xiang Internacional Viagens Limitada» em português e «Shang Xiang International Travel Company Limited» em inglês, sita na Rua Formosa, n.os 21-21A, Edifício «Yi Mei», 2.º andar «A», Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2018:
Cheong Kuo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, aos 18 de Outubro de 2018. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 12 de Outubro de 2018:
Lei Mei Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2018.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Outubro de 2018. — A Coordenadora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Setembro de 2018:
Lam Wai Meng, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Outubro de 2018.
Lam Wai In, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2018.
Fong Ka Hou, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2018.
Un Kin Pang, técnico de 2.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2018.
Chu Fun Leng, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Fok Hon Wa, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
U Lai Peng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Lau Tan Ieng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2018.
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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Outubro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 5 de Outubro de 2018:
Hoi Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Outubro de 2018.
Cheong Cheng Nei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2018.
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Fundo das Indústrias Culturais, aos 16 de Outubro de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2018:
Sou Ngai Meng, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2018:
Ho Un Leng e Leong Tai Hoi, técnicos superiores principais, 1.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Outubro de 2018.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Wong Mei Kuan, regressa ao lugar que detinha no quadro origem, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, a partir de 13 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2018:
Lei Ka In, Loi Pui Ieng, Kwong Hou Kuan e Sou Io Hang, topógrafos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, topógrafos principais, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2018:
Tam Wai Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 16 de Outubro de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2018:
Ieong Chon Nang, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Setembro de 2018.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Outubro de 2018:
Che Kuok Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Outubro de 2018:
Vong Va Pan, meteorologista operacional especialista, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Outubro de 2018.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 11 de Outubro de 2018:
Loi Son Keng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2018.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Tang Iu Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2018:
Chan Sin Ha, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Setembro de 2018:
Liu Man Chon — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2018:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Mok Tin Choi e Vong Pou Iu Veronica, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Outubro de 2018;
Fong Wai Kit e Lai Ip Fong, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Outubro de 2018;
Chu Man Wai, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 11 de Outubro de 2018;
Kuan Soi Ha e Lok Hio In, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Outubro de 2018;
Ho Seng Kit, com referência à categoria de fiscal especialista, 2.º escalão, índice 250, a partir de 8 de Outubro de 2018;
Lou Sut Fan, com referência à categoria de fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 280, a partir de 11 de Outubro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Outubro de 2018:
Octávio Tavares — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2018.
Lei Chan U, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Outubro de 2018:
Kan Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2018.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 16 de Outubro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
