Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Maio de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2018:

Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector-geral, de 2 de Maio de 2018:

Lai Ka Ian, operário qualificado, n.º 170 051 — autorizada a cessação do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 23 de Maio de 2018, a seu pedido, ficando desvinculado com estes Serviços desde a mesma data.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Maio de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Abril de 2018:

Lei Chon Kit, classificado em 9.º lugar na lista de classificação final do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de prova, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área administrativa e de administração financeira pública, do quadro do pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2016, II Série, de 3 de Novembro — nomeado, provisoriamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Maio de 2018:

Lao Sou Fan, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição para desempenhar funções como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho até 2 de Setembro de 2018.

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Gabinete do Procurador, aos 24 de Maio de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 4 de Abril de 2018:

Chong San San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 31 de Maio de 2018.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2018:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com a mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Sou Hio Pan, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2018;

Wong Si Man, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2018;

Cheong Pou Ieng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2018;

Choi Chi Kuan, Lam In Ieng e Ng In San, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, a partir de 16 de Março de 2018.

Por despacho da signatária, de 11 de Abril de 2018:

Wong Pui Han — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 22 de Maio de 2018.

Por despachos do coordenador do Gabinete, substituto, de 9 de Maio de 2018:

Chan Wai Lan e Wong Chi Cheng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012 e do n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2017, a partir de 3 e 11 de Julho de 2018, respectivamente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento, da intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, Iao Meng Im, neste Gabinete, caduca em 14 de Maio de 2018, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 21 de Maio de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 19 de Março de 2018:

Fang Shuyu — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Kong Pui Hang, Un Sek Un, Lam Si Nga, Ung Man Hin e Chong Wai Cheng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 15 de Maio de 2018;

Chan Iat Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Wong Wai In, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Fevereiro de 2018;

Ho Ka Ian, Lei Ka Leng e Chan Weng Si, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Por despachos da subdirectora, de 22 de Março de 2018:

Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2018.

Por despachos da subdirectora, de 28 de Março de 2018:

Sio Lameiras Nga Man Maria, Lam Ka In, Lok Wan Ka, Foo Yoke Peng, Cheong Ma Lei e Chao Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo a categoria de assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2018.

Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2018:

Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 685, a partir de 2 de Junho de 2018.

Rui Manuel Morais — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 735, a partir de 19 de Junho de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2018:

Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º, 140.º e 141.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despachos da directora, substituta, de 15 de Maio de 2018:

Lam Lei Na, Hoi Cheng Fong, Kong Pui Hang, Un Sek Un, Lam Si Nga, Ung Man Hin e Chong Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Cheang Kei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da directora, substituta, de 17 de Maio de 2018:

Ieong Ka Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 25 de Abril de 2018:

Tang Un Loi, técnica especialista, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Abril de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 30 de Abril de 2018:

Ho Man Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2018:

Lau David — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

— Vacatura do cargo;
— Lau David possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Identificação de Residentes, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciência pela Universidade de Sydney;
— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em Novembro de 2000, como técnico de informática da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação (Novembro de 2005);
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Identificação (Fevereiro de 2008 a Março de 2017);
— Técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Identificação (Agosto de 2009);
— Chefe do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Março de 2017 até à presente data);
— Chefe do Departamento de Identificação de Residentes, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Março de 2018 até à presente data).

Kun Sin Yin — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

— Vacatura do cargo;
— Kun Sin Yin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Documentos de Viagem, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Tecnologia de Computador pela Universidade de Colúmbia Britânica, Canadá.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em Novembro de 2000, como técnica superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação;
— Chefe da Divisão de Projectos e Organização da Direcção dos Serviços de Identificação (Junho de 2003 a Julho de 2010);
— Técnica superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Identificação (Agosto de 2009);
— Chefe do Departamento de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Identificação (Julho de 2010 a Dezembro de 2017);
— Chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo (desde Dezembro de 2017 até à presente data);
— Chefe do Departamento de Documentos de Viagem, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Março de 2018 até à presente data).

Chan Un Lai — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

— Vacatura do cargo;
— Chan Un Lai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Ciência pela Universidade de California, Berkeley;
— Mestrado em Ciência (Comércio Electrónico e Engenharia da Internet) pela Universidade de Hong Kong.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em Fevereiro de 2006, como adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— Assistente de informática do Fundo de Pensões (Outubro de 2007);
— Técnica de informática da Direcção dos Serviços de Identificação (Dezembro de 2007);
— Técnica superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação (em Julho de 2009);
— Técnica superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Identificação (Agosto de 2009);
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Março de 2017 até à presente data);
— Chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Março de 2018 até à presente data).

Ng Wan Leng — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

— Vacatura do cargo;
— Ng Wan Leng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia pelo Instituto de Engenharia Electrotécnica e Informática da Universidade de Taiwan.

Currículo profissional:

— Ingresso na função pública em Agosto de 2007, como técnico de informática dos Serviços de Saúde;
— Técnico de informática da Direcção dos Serviços de Identificação (Dezembro de 2007);
— Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação (Julho de 2009);
— Técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Identificação (Agosto de 2009);
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Fevereiro de 2017 até à presente data);
— Chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação (desde Março de 2018 até à presente data).

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2018:

Ao Kin Vá, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, dos SAFP — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão nesta Imprensa, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2018.

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2018:

Tang Ieng Keong, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 6 de Julho de 2018.

Abrantes Im Lourenço e Chan Chon Neng, operadores de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeados, definitivamente, operadores de fotocomposição principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de operador de fotocomposição do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Rectificação

Por ter saído inexacto na versão chinesa da páginas 8 822 do anúncio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2018, II Série, de 9 de Maio, se rectifica:

Onde se ler: “代局長關啓榮副警務總長”

deve ler-se: “代局長關啓榮副警務總監”.

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Imprensa Oficial, aos 23 de Maio de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Silvie Lee Lai Jacinto, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de nomeação definitiva, cessa funções, a seu pedido, neste Instituto, a partir de 15 de Maio de 2018.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Maio de 2018. — A Administradora do Conselho de Administração, substituta, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2018:

1. Mario Ramos dos Santos, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 128287 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel Amandio Camila Morais, inspector assessor, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Manuel Estanislau Silva Chan, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 11908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kou Lai Kun, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 95958 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Mei Chan, ex-técnico especialista, 2.º escalão, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de subscritor 138738 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Março de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2018:

1. Cheong Meng, chefe, 5.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 91103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 23 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Kun, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 197572 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, com início em 23 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 660 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, com se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Maio de 2018:

1. Pau Leng Fong, codificador de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37982 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mok Ieong, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61077 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Maio de 2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2018, II Série, de 16 de Maio, de fixação de pensão de aposentação de Lau Veng Kei Justino, pessoal marítimo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 23361 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, passando com início a 23 de Abril de 2018, a pensão mensal a corresponder ao índice 395 da tabela em vigor, por ter sido progredido para pessoal marítimo principal, 4.º escalão, antes a sua aposentação, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pao Man Fai, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 84247 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2018:

1. Ho Leong Seng, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129232 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 120 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2018:

Kou Chin Pang, técnico superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3005754, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Wai Wan, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 3009032, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Long Iok Keong, motorista de pesados dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012653, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Pui Leng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6027758, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Loi Chan Seng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034207, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Miguel Antonio da Rocha Lopes, operário qualificado dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6039144, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei nº 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 45,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chao Wai Kai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6066656, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Chak Po, inspector sanitário (formação) dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6189057, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Oi Wa, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6218804, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os inspectores sanitários (formação) dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma:

N.º contribuinte	Nome
6206474	Ng San Wu
6228478	Cheang Sou I
6228486	Ieong Weng Ian
6228494	Lam Meng Long
6228508	Zhang Jianfa
6228516	Tong Sio Long
6228524	Chan Keang San
6228532	Lei Hao Pan
6229245	Ku Ip Hei
6229253	Leong Ka Chon
6229296	Chong Chon Hoi
6229300	Wong Un Man
6229318	Chang Fan Wa
6229326	Sio Ka Lai
6229334	Lei Hoi Io
6229342	Wai Cheng Man
6229350	Lai Chi Chio

———

Fundo de Pensões, aos 24 de Maio de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director, de 25 de Abril de 2018:

Cheng Kin Yeung e Chan Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progridem para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Abril de 2018 e 20 de Abril de 2018, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2018:

Pong Kai Fu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Análise Económica destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e Regulamento Administrativo n.º 25/2017, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Análise Económica da Direcção dos Serviços de Economia por parte do Pong Kai Fu, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Economia da Universidade de Zhongshan.

3. Formação profissional:

— Qualificação Internacional de Consultor Financeiro (FAIQ, na sigla em inglês);
— Certificado de Conclusão do Curso de Estratégias para Convenções e Exposições;
— Certificado de Conclusão do Workshop Prático em Gestão de Projectos;
— Curso de Formação Prática em Divulgação de Informação Noticiosa;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Formação em Assuntos Nacionais e em Trabalhos relacionados com a Comunicação Social, ministrado pela Universidade de Tsinghua.

4. Currículo profissional:

— Desde Abril de 2009, trabalhador do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— Desde Outubro de 2010, trabalhador no sector privado;
— Desde Dezembro de 2013, técnico superior do Gabinete do Secretário para os Transporte e Obras Públicas;
— Desde Dezembro de 2014, técnico superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
— Desde Agosto de 2017, director-adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em regime de substituição;
— Desde Janeiro de 2018 até à presente data, director adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2018:

Im Fei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e Regulamento Administrativo n.º 25/2017, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia por parte do Im Fei, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau;
— Licenciatura em Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau;
— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês do Instituto Politécnico de Macau.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação de Respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa e Consciência de Integridade — Curso sobre respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa;
— Programa de Formação de Respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa e Consciência de Integridade — Curso de Consciência de Integridade;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Curso sobre Introdução ao Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços;
— Curso sobre Aperfeiçoamento do Regime Jurídico de Aqisição de Bens e Serviços;
— Curso de Procedimento Administrativo;
— Branqueamento de Capitais e Moeda Electrónica;
— Curso de Técnicas de «Coaching»;
— Lei da Protecção de Dados Pessoais e Gestão de Dados dos Trabalhadores;
— Curso relativo ao Financiamento do Comércio e ao Direito realizado pela Organização Mundial do Comércio.

4. Currículo profissional:

— De Maio de 2013 até à presente data: inspector da Direcção dos Serviços de Economia;
— De Abril de 2018 até à presente data: chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2018:

Choi Ka Pou, Ho Ka Wai, Lai Sok Cheng e Ng Kei Ieong —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Gabinete de Comunicação Social

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Serviços de Assuntos de Justiça

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2018):

Extrato

Conselho para o Desenvolvimento Turístico

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

De acordo com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 16/2017, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, Suplemento, I Série, de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos dos artigos 52.º, 53.º, n.º 5, e do Regulamento Administrativo n.º 2/2018:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2018:

Chan Wai Meng, Tang Teng Ian, Kwok Ngan U, Leong Ka Wai e Lam Un Cheng, classificados, respectivamente nos 16.º, 17.º, 20.º, 22.º e 27.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2018.

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2018:

Lei Chio Kuan, Tang Iok Man e Wong Sio Lam, técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Abril de 2018.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Março de 2018:

Ho Kin Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Maio de 2018.

Por despachos do director destes Serviços, de 20 de Abril de 2018:

Yeong Lai Chi, Ng Yim Hung Monica, Fong Ka Lon, Loi Chak Meng, Lei Mio Leng e Nirina Andrea Claudia Cassime —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2018:

Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lam Iok Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Junho de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director destes Serviços, de 8 de Maio de 2018:

Kou Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Maio de 2018.

Por despacho do director destes Serviços, de 14 de Maio de 2018:

Chan Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2018:

Chan Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 25 de Maio de 2018:

Kan Chou Pui — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento, para efeitos de acesso com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Conselho de Consumidores, aos 25 de Maio de 2018. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 27 de Março de 2018:

Lei Man In — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2018.

Por despachos da signatária, de 30 de Abril de 2018:

Ricardo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2018.

Chan Pek Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Abril de 2018.

Lam Ka Yin — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2018.

Por despachos da signatária, de 17 de Maio de 2018:

Lei Man In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica principal, 3.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2018.

Lei Man In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 18 de Maio de 2018. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2018, de 26 de Abril de 2018:

Ao Wan Long, guarda de primeira n.º 276 921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2018, de 10 de Maio de 2018:

Cheang Chi Ioi, guarda n.º 179 111, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordens Executivas n.os 8/2016 e 102/2017, e 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2018, de 16 de Maio de 2018:

Chan Fong Wang, guarda n.º 190 971, do CPSP — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 31 de Maio de 2018, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 1 de Junho de 2018, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.os 7/2005, 19/2007 e 8/2008 e Ordem Executiva n.os 8/2016 e 102/2017, e 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Maio de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2018:

Iu Kong Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Junho de 2018.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Maio de 2018. — A Directora, substituta, Tou Sok Sam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2018:

Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Leung Man Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, alterado pelas Leis n.os 2/2008, 13/2010 e 12/2015, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2018.

Por despachos da subdirectora da DSC, de 19 de Abril de 2018:

Wong Son Ieng e Wu In Lan, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho e 3 de Julho de 2018, respectivamente.

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Abril de 2018:

Sio Kuai Weng, enfermeira, grau 1, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2018.

Wong Ka Lap, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterado pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2018.

Wong Chi Wai, médico geral, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2018:

Lam Kam Sau — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2018.

Por despacho da subdirectora da DSC, substituta, de 7 de Maio de 2018:

Lao Ka, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Julho de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2018:

Lam Ka Wai, Kuan Lai Ha, Chan Lei Lei, Tam Lap Neng, Cheong Kuong Fong, Kuok Weng Ho, Ng Hoi Kuan, Kou Lai Man, Chan Hong Kit, Ao Ieong Man, Man Shuk Fan, Leong Lei Teng, Iam Kin Wai, Chong Io Fai, Ng Ka Wa, Cheang Ka Lon, Kuok Chi Hong, Leong Heng Chon, Kong Man Seng, Un Iok San, Lai Ka Fai, Cheong Seng Chak, Ho Chon Keong, Lei Seng Wa, Kam Man Koi, Hong Man Leng, Wong Chi Hun, Cheang Ka Keng, Hong Peng Lei, Lao Weng Kai, Wong Iok Fan, Leong Fu Hang, Tang Soi Lon e Mak Chi Ieong, candidatos da lista classificativa para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de guarda, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da DSC, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2018, II Série, de 18 de Abril — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão, e cessados os relativos contratos administrativos de provimento no mesmo dia, nos termos dos artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 7/2006, alterados pelas Leis n.os 2/2008, 13/2010 e 12/2015, conjugados com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despacho do director da DSC, de 16 de Maio de 2018:

Chan Nga Lon, técnica superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterados pelas Leis n.º 12/2015 e n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Maio de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2018, de 9 de Maio de 2018:

Lou Kit Chi, chefe de primeira n.º 422 901, chefe da Divisão de Apoio Jurídico do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2018, de 11 de Maio de 2018:

Au Io Weng, chefe principal n.º 445 891, chefe do Departamento de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2018.

Ng Ka Wai, chefe-ajudante n.º 401 991, chefe da Divisão de Administração e Finanças do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequada para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Julho de 2018.

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Corpo de Bombeiros, aos 24 de Maio de 2018. — O Comandante, substituto, Chao Ka Cheong, chefe-mor adjunto.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2018. — O Presidente do Conselho Administrativo, Leong Man Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 23 de Fevereiro de 2018:

Au Kin Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão (aposentado), nestes Serviços, a partir de 9 de Abril de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2018:

Kam Mou Kun e Lei Sok In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Chan Chi Ian, Chan Ka Chon, Chan Lai Mei, Chan Wai Cheong, Chao Un Han, Cheng Kit Kao, Cheong Sok Leng, Chong Wai San, Fong Wai In, Kuan Chi Kong, Lam Io Man, Lam Kio Hang, Lam Sut Lei, Lao Sio Fan, Lei Chi Kai, Lei Iong Iong, Leong Sin Teng, Lo Sek Hong, Long Ka Meng, Sou Keng Chao, Tam Hon Va, Tou Ka Ian, Wong Cristina, Wu Cheok San, Wu Choi Hong e Wu Hio Tong, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão.

Hong Weng Kin, como inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2018;

Kan Wai Lung, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2018;

Lam Weng Tong, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2018;

Chan Wun Leng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2018;

Kam Kuan Hei e Wong Pou Ian, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Hong Pou Cheng, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Wong Mong Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Lao Kin Wa, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Chan Sin Man, Chao Io Meng e Wong Lai Peng, como enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ng Im Nong, como auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Lee Hoi Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Lam Im Leng e Si Lai Fun, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Tong Kuai Chan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Fong Ut Wa, Hoi Chu Lei, Tian Yanlan e U Ut Lai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Leong In Peng e Wong Ka Lok, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Leong Man Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2018;

Cheung Shun, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2018;

Ng Fu Weng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Março de 2018:

Ho Wai Lim e Kam Choi Ngo, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lao Hong Tak, Chi Yi Ju, Cheong In Fong e Chan Chi Iong, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Chong e Leong Kit Hang, inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 8.º da Lei n.º 8/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mou Cho Leong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Pui Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Kuok Ian, operário qualificado, 9.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 10.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Chi Hong, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Fevereiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Março de 2018:

Ieong Tak Lei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Son Kuan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tou Kuok Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 11.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2018:

Chan Choi Pek, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Março de 2018, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2018:

Na sequência da sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Base da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito do Processo Judicial n.º CR2-16-0225-PCC, que veio a condenar o médico Dr. Lei Ka Lai pelo crime de «Falsificação de Atestado» previsto no artigo 249.º do Código Penal, foi determinada a aplicação de uma pena acessória de suspensão de licença para o exercício de actividade profissional por um período de dois anos. Tendo em consideração o trânsito em julgado da referida decisão judicial, determino que a licença de actividade n.º M-0750, atribuída ao médico Dr. Lei Ka Lai, seja suspensa por um período de dois anos, produzindo efeitos desde 1 de Novembro de 2017 a 1 de Novembro de 2019.

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Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2018:

Sin Chek Keong, motorista de pesados, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2018.

Chan Choi Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 14 de Maio de 2018:

Foi autorizada a mudança da sede da LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau, titular do alvará n.º 194, pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «LF Asia (Hong Kong) Limitada Sucursal de Macau». O novo endereço da sede está situada na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 209, Edifício Air Way, bloco A, 14.º andar, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 77 de Drogaria «Ieng Tai», com local de funcionamento na Rua da Felicidade, n.º 61, r/c com 1.º andar, Macau, à Ieong Heng Mui, com residência na Rua da Felicidade, n.º 61, r/c com 1.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Maio de 2018:

Autorizada a emissão do alvará n.º 319 de Farmácia «Son On», com local de funcionamento na Rua de Pequim, n.º 54-H, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c, «P», Macau, à Son Hong Farmácia Limitada, com sede na Rua de Cantão, n.º 72-N, Edifício I San, Edifício I Hoi, r/c «F», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Maio de 2018:

Cheang Hong Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0376.

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Ng Sin Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0567.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Ian Thai, alvará n.º AL-0263.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica Yi Yuan Tang, situada no Beco de Tomé Pires, n.os 7-11, Hong Son, r/c-A Macau, alvará n.º AL-0426, cuja titularidade pertence a Yi Yuan Médico Sociedade Unipessoal Lda, com sede na Rua de Sacadura Cabral, n.º 33, Hung Seng, bloco 2, 3 andar F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Maio de 2018:

Leong Ka Chon — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2744.

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Tang Tak Hing Freda — concedida autorização para o reinício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0262.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício de alvará de Centro Médico Hong Tai, alvará n.º AL-0058.

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Completa Reputação Medical Companhia Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro de Diagnóstico Tratamento e Reabilitação de Macau, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, A13, Macau, alvará n.º AL-0202.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2018:

De acordo com o estipulado do artigo 9.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, declaro cancelado o alvará n.º 211 da Farmácia Chinesa «Chun Sam Tong», com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta, n.º 553, Jardim Kong Fok On, r/c «C», Macau, cuja titularidade pertence à Pou Neng Internacional (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida do Nordeste, Edifício Hoi Pan Garden, bloco 1, 17.º andar H, Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lao Hoi Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2018, data em que iniciou funções no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, em caso de mobilidade.

— Para os devidos efeitos se declara que Cheang Fong U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2018, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

— Para os devidos efeitos se declara que Che In Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Abril de 2018, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Si Long, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2018, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social.

— Para os devidos efeitos se declara que Lo Sin Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2018, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Kun On, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2018, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

— Para os devidos efeitos se declara que Huang Jiayi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Abril de 2018, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2018, II Série, de 16 de Maio, a páginas 9 076, se rectifica:

Onde se lê: «Kong Chong Lan, ……»

deve ler-se: «Kong Chon Lan, ……».

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Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Abril de 2018:

Adriano Filipe Gaspar — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 11 de Maio de 2018.

Cheong Sou Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Abril de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2018:

Cheong Chi Meng — renovada a comissão de serviço, como inspector escolar, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2018 e termo em 28 de Maio de 2020.

Por despachos do director destes Serviços, de 2 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Chong Ut Meng, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 20 de Junho de 2018;

Chan Tong Pan, Fong Chi Kit, Ho Soi Meng, Lam Chon Kit, Lao Sio Ieng e Leong Sut I, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 20 de Junho de 2018;

Cheang Iok Lun, Lam Im Pan, Leung Juo-Mien Jeannette e Wu Ut Si, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 9 de Junho de 2018;

Leong Man Pok, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Junho de 2018.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 24 de Maio de 2018. — O Director, substituto, Kong Chi Meng, subdirector.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:

Ho Si Meng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2018;

Leung Yi Kwan, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Abril de 2018;

Leong Kuan Kit, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2018.

Por despacho da signatária, de 21 de Maio de 2018:

Ho Ka Weng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Sin Tong, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.o escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2018, data em que passa a exercer funções no Instituto do Desporto.

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Instituto Cultural, aos 24 de Maio de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Maio de 2018:

Wong Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2018:

Carlos Roberto Xavier — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Maio de 2018. — O Coordenador, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 3 de Maio de 2018:

Chu Chung Ki, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Lou Seong Wa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Lei Meng Wai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2018:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Lei Soi Cheng, como técnico superior assessor, a partir de 1 de Maio de 2018;

Fong Ka Chong, como técnico especialista, a partir de 1 de Maio de 2018;

Chan Sin Cheng, como técnico principal, a partir de 1 de Maio de 2018.

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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Maio de 2018. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Maio de 2018:

Leong Sio Kuan — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

As trabalhadoras abaixo mencionadas, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, mantendo-se as demais condições contratuais:

Ngan Tat Ieng, para técnica principal, 1.º escalão;

Tam Cheong Leng, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2018:

Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2018:

Chao Kuai Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2018:

Chan Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Abril de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Abril de 2018:

Sin Seong Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tong Pak Wa, auxiliar, 9.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2018.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 17 de Maio de 2018:

Sio Pak Hong, Chao Ka Hou, Ieong Ho Ian, Ma Si Lok, Tin Chon Kin, Un Pak Weng, Lou Chan Hou, Lok Man Chon e Lai António — autorizados a mudança de categoria com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 325, em contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2018:

Ip Chong Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ip Chong Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em engenharia civil;
— Mestrado em engenharia geológica.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Maio de 2002, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas;
— Funções de apoio técnico de engenharia civil, de Maio de 2003 a Outubro de 2005, no Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005;
— Funções de apoio técnico de engenharia civil, de Outubro de 2005 a Dezembro de 2007, no Grupo de Trabalho para as Instalações Desportivas, Sociais e de Interesse Público;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, de Janeiro de 2008 a Agosto de 2013;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, de Setembro de 2013 a Março de 2015;
— Coordenadora, substituta, da Área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais, de Setembro de 2013 a Fevereiro de 2014;
— Coordenadora da Área de Aprovisionamento, Obras, Oficinas e Serviços Gerais, de Março de 2014 a Março de 2015;
— Chefe da Divisão de Obras e Apoio, de Abril de 2015 a Dezembro de 2016;
— Chefe da Divisão de Obras, Gestão de Instalações e Serviços Gerais, de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;
— Subchefia do Grupo de Trabalho de «Optimização do Sistema de Banda Larga Sem Fios — WiFi GO», de Março de 2017 a Dezembro de 2017;
— Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, em regime de substituição, desde Janeiro de 2018 até à presente data.

Lao Lan Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lao Lan Wa possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Electrotécnica;
— Mestrado em Gestão de Empresas.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 2005, na Direcção dos Serviços de Correios, como explicador de demonstrações (Área de Telecomunicações);
— Relações públicas, Marketing e Interligação com as Escolas, de Janeiro de 2007 a Dezembro de 2008;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios, de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2016;
— Supervisor da área da Gestão de Demonstrações — Telecomunicações e Manutenção, de Janeiro de 2008 a Dezembro de 2016;
— Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, de Janeiro de 2017 a Agosto de 2017;
— Chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações, em regime de substituição, desde Setembro de 2017 até à presente data.

Ieong Fu Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ieong Fu Weng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, em Maio de 2008, como técnico;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Outubro de 2011 a Dezembro de 2016;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até a presente data;
— Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, em regime de substituição, desde Setembro de 2017 até à presente data.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Maio de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2018:

O pessoal abaixo mencionado — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2018, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequada:

Chan Wa Keong, como chefe do Departamento de Habitação Pública;

Vu Chon Va, como chefe do Departamento de Administração de Edifícios;

Cheang Sek Lam, como chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização;

Lei Kit U, como chefe do Departamento de Informática e Apoio;

Mio Chan Seng, como chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio;

Ng Lok Mui, como chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública;

Sou Hei Tim, como chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios;

Lau I Leng, como chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios;

Ng Lan Heng, como chefe da Divisão de Licenciamento;

Chuck King Yin, como chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades;

Kam Sio Leng, como chefe da Divisão de Informática;

Cheong Tong In, como chefe da Divisão de Administração e Finanças;

Wong Sai Peng, como chefe da Divisão de Assuntos de Obras.

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2018:

Lam Chi Leong, Lei Keng Hong e Lei Pou I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 21 de Maio de 2018. — O Presidente, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 4 de Maio de 2018:

Lei Kin Kuan e Wong Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Maio de 2018.

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 7 de Maio de 2018:

Ng Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Maio de 2018.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Maio de 2018. — O Coordenador, substituto, Sam Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Maio de 2018:

Che Choi Hong e Che Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2018:

Lei Chong Wun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2018.

Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2018:

Sun Kuok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Abril de 2018.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 18 de Maio de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Março de 2018:

Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2018.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2018:

Ng Oi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Tong Wai Meng, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 19 de Abril de 2018;

Lou Chi Meng, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, área de informática, a partir de 19 de Abril de 2018;

Cheung Wing Chi, progride para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Abril de 2018;

Tong Hon Man, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 27 de Abril de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2018:

Lo Seng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Lou Chi Meng, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática;

Tong Wai Meng, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chan Lai I e Lam Chak Kuong, ascendendo a inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Cheung Wing Chi, ascendendo a assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 18 de Maio de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 22IISÉRIE

Quarta-feira, 30 de Maio de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

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Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Gabinete de Comunicação Social

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Extrato

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Extrato

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Extrato

Serviços de Assuntos de Justiça

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2018

Extrato

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Número 22
II
SÉRIE