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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2018, que manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015), tal como produzida em 2 de Abril de 2018.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2018, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de remodelação do laboratório no novo mercado abastecedor».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2018, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 5 a 11 da Travessa do Comandante Mata e Oliveira.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza para os Serviços do Ministério Público e o Gabinete do Procurador.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (1.ª fase — prova escrita) do 1.º método de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento do uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Aviso sobre a data, hora e local da repetição da prova de conhecimentos (prova escrita) da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de relações públicas.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2018.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da entrevista de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Edital referente à designação de várias vias públicas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre os concursos públicos para a aquisição de «Automóveis pesados de passageiros e mistos e automóveis de mercadorias» e para a aquisição de «Casacos reflectores curtos de Inverno».
- Delegação e subdelegação de competências no subdirector e em várias chefias.
- Anúncio sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (desenvolvimento de software), e duas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática (infraestruturas de redes).
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de trinta vagas de bombeiro principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional farmacêutica.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional radiológica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso de prestação de provas (concurso interno especial), para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos relativa ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas da carreira de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do local, data e hora das novas provas (prova prática pedagógica e a entrevista de selecção) relativas ao concurso para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: educação física, em língua veicular portuguesa).
- Subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público — Elaboração do projecto da nova Biblioteca Central de Macau.
- Anúncio sobre a nova afixação da realização da data, hora e local da entrevista profissional do concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa).
- Anúncio sobre a afixação das listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos externos, para o preenchimento de duas vagas de docentes do ensino secundário de nível 1 (uma para a área disciplinar de música e uma para a disciplina de piano).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcos de lançamento pirotécnico e barcos de apoio destinados ao 29.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de serviço social.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão de instalações desportivas.
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção de elevadores e de escadas rolantes para a Universidade de Macau.
- Anúncio referente aos concursos públicos para o fornecimento e instalação de equipamentos de medição, utilizados nas áreas da microelectrónica e dos microfluidos, para o laboratório de referência do Estado em circuitos integrados em muito larga escala analógicos e mistos da Universidade de Macau, para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação e sistemas de teste electromecânicos para vários laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau e para o fornecimento e instalação de equipamentos de computação de alto desempenho para vários laboratórios da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de reparação de espaços verdes na zona leste do campus da Universidade de Macau».
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de chefe de sala (culinária ocidental).
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2018.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Delegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Lista classificativa final dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza e de manutenção de instalações no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e nos Cais de Sampanas Sul e Norte.
- Anúncio referente ao concurso público para obra de reparação da cobertura metálica no telhado do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Obra de construção da delegação de Seac Pai Van do Instituto de Habitação».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) de selecção dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão ambiental.
Anúncios notariais e outros
- Associação Promotora de Qualidade de Vida de Macau. — Estatutos.
- Associação de Agricultura do Sistema Moderno de Macau. — Estatutos.
- Associação de Especialistas em Arte de Chá de Macau. — Estatutos.
- Macau Health Promotion and Education Association. — Estatutos.
- Macau Dongguan Qingxi Countrymen Association. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Direito Civil e Comercial de Macau. — Estatutos.
- Associação de Estudos Jurídicos e Políticos dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. — Estatutos.
- Association of Taiwan Chiao Tung University Alumni. — Estatutos.
- Macau Australia Chinese Chamber of Commerce. — Estatutos.
- Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Movimento Católico Apoio à Família—Macau. — Alteração dos estatutos.
- IEEE Macau AP/MTT Joint Chapter. — Alteração dos estatutos.
- Associação São José (Ian Pou Tong) de Macau. — Alteração dos estatutos.
- B&D Sociedade de Auditores. — Alteração dos estatutos.
- Canais de Televisão Básicos de Macau, S. A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Banco Tai Fung, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Hua Nan Commercial Bank, Ltd, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Banco OCBC Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Macau Pension Fund Management Co. Ltd. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
- Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2017.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2018, II Série, de 16 de Maio, e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2018, II Série, de 16 de Maio, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2018, II Série, suplemento, de 16 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2018, II Série, 2.º suplemento, de 16 de Maio:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal, para o preenchimento de cem vagas da carreira ordinária, duas da carreira de músico e duas da carreira de mecânico do quadro.