Número 9
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2018:

Yang Chongwei — renovada a comissão de serviço, como coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, de 13 de Março de 2018 a 12 de Março de 2020.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Fevereiro de 2018:

Fung Ping Kuen — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e dos n.os 1, alínea 1), e 2, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2018:

Licenciada Lei Wai U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo da Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, e artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011, cessando automaticamente na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática desta Secretaria, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2011);
— Lei Wai U possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito.

3. Currículo profissional:

— De Janeiro a Outubro de 1999, como estagiária-oficial de justiça do Tribunal Administrativo;
— De Outubro de 1999 a Julho de 2001, como escriturária-oficial de justiça do Ministério Público;
— De Agosto de 2001 a Fevereiro de 2010, como técnica superior (área jurídica) da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, tendo desempenhado funções de chefia funcional no Sector de Investigação e no Sector de Apoio Jurídico;
— De Março de 2010 a Outubro de 2011, foi requisitada para o exercício de funções na Secretaria do Conselho Executivo, tendo assumido o cargo de chefia funcional a partir de Julho de 2011.
— De Novembro de 2011 até à presente data, exercendo as funções de chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo;
— De Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018, designado para exercer funções de chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo da Secretaria do Conselho Executivo, em regime de substituição.

Licenciada Kong Mio Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, e artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2011);
— Kong Mio Ha possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

Licenciatura em Letras (língua inglesa).

3. Currículo profissional:

— De Março de 2006 a Setembro de 2008, investigadora do Comissariado contra a Corrupção;
— De Junho a Agosto de 2009, administrador do Instituto Cultural;
— De Setembro de 2009 a Abril de 2012, adjunta-técnica do Gabinete de Informação Financeira;
— De Maio de 2012 até à presente data, técnica da Secretaria do Conselho Executivo;
— De Setembro de 2017 a Fevereiro de 2018, designada para exercer funções de chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo, em regime de substituição.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kong Mio Ha cessou funções como técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Março de 2018, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrtiva, Financeira e Informática desta Secretaria, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 21 de Fevereiro de 2018. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 13 de Fevereiro de 2018:

David Chau, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2018:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lam Kam Chong, ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Diamantino Delfim Lopes, ascende a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400;

Cheung Veng San, ascende a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2018:

Lau Ioc Ip — renovada a respectiva comissão de serviço como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 20 de Fevereiro de 2018 a 19 de Dezembro de 2019.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Fevereiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2018:

Lei Ka Man, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4, e 7, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2018:

Ng Meng Kin — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período de seis meses a título experimental, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Fevereiro de 2018:

Lai Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Abril de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Kok Meng e Lucinda Correia Gageiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».

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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Fevereiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2018:

Wong I I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iao Chi Keong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, no termo do seu contrato, a partir de 10 de Fevereiro de 2018.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Fevereiro de 2018. — A Secretária-geral, substituta, Pun Kam Peng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe deste Gabinete, de 13 de Fevereiro de 2018:

Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 11 de Março de 2018.

Por despacho da chefe deste Gabinete, de 14 de Fevereiro de 2018:

Ng Chon Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 1 de Março de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Ioc I, escrivã judicial especialista, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2018.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Fevereiro de 2018:

Zhou Botan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e ascendendo a assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, a partir da data da sua publicação.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Fevereiro de 2018:

Siu Lee Lail — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2018.

Ho Lourenço Wai Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Fevereiro de 2018:

Chan Hio Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, progredindo para técnica principal, 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2018.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Gabinete, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a páginas 2 765, se rectifica:

Onde se lê: «... nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 7/2004, 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009…»

deve ler-se: «... nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 7/2004, 16.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 15/2009...».

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Fevereiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Fevereiro de 2018:

Eva Maria Van, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para o quadro do pessoal deste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Março de 2018.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Fevereiro de 2018. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2018:

Iao Hin Chit — renovada a comissão de serviço como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 13 de Março de 2018 a 12 de Março de 2020.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Fevereiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2017:

Loi Tak Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjungado com os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2018.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Janeiro de 2018:

Cheang Wai Chong, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

Wong Ngan Hong, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.

Por despacho do coordenador-adjunto deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2018:

Chen Zixia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 e n.º 1, alínea 4), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2018.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2018:

Chio, Loi Peng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2018.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2018. — O Coordenador, substituto, Ung Hoi Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2018:

Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2017.

Chu Ho Peng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2018:

Tong Wai Kit — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tong Wai Kit possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da DSI, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciado pela Universidade Hua Qiao, em Engenharia Informática (Ciência da Computação);
— Mestre pela Universidade Hua Qiao, em Tecnologia de Computação.

3. Currículo profissional:

— Em Setembro de 2001, ingressou na função pública, em regime de contrato além do quadro, para exercer funções de técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em Março de 2005, contratado além do quadro como técnico superior de informática de 1.ª classe;
— Em Maio de 2007, nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em Maio de 2008, nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em Abril de 2010, nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe;
— Em Setembro de 2012, foi nomeado, definitivamente, técnico superior principal;
— De Fevereiro de 2015 até à presente data, nomeado, definitivamente, técnico superior assessor;
— De Setembro de 2011 a Dezembro de 2017, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, cabendo-lhe assegurar a gestão e a coordenação dos trabalhos relativos ao registo de associações e fundações, para além de assegurar a gestão de pessoal e recursos financeiros;
— De Dezembro de 2017 até à presente data, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Cheong Lai San — nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, a partir de 1 de Março de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Lai San possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciada pela Universidade de Macau, em Engenharia Informática.

3. Currículo profissional:

— Em Agosto de 2002, ingressou na função pública, em regime de assalariamento, como assistente de informática (estagiária);
— Em Fevereiro de 2003, contratada além do quadro como assistente de informática de 2.ª classe;
— Em Fevereiro de 2005, contratada além do quadro como técnica de informática de 2.ª classe;
— Em Junho de 2007, contratada além do quadro como técnica superior de informática de 2.ª classe;
— De Abril de 2008 a Dezembro de 2017, chefe da Divisão de Exploração e Produção;
— De Dezembro de 2017 até à presente data, chefe da Divisão de Produção e Administração de Arquivo;
— Desde Maio de 2004, exerceu funções, em regime de substituição, de chefe da Divisão de Projectos e Organização, da Divisão Administrativa e Financeira, do Departamento de Identificação de Residente e do Departamento de Documentos de Viagem.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

Chiang Sio Iam, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, pelo período de um ano, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2018.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2018:

Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade e Património, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2018.

Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2018:

Vong Kuok Meng, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Hoi Tim Seng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2018.

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Imprensa Oficial, aos 15 de Fevereiro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2018:

1. Elsa da Silva, técnico especialista principal, 1.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 95893 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

1. Kou Iat, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 91464 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 26 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2018:

Cheang Kam Leong, investigador do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6085715, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ip Ka Iut, técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6180807, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

Kong Sau Peng, escrivã do Ministério Público auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3011959, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lok Hon Chio, meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 3019739, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Sio Pui, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015440, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2018:

Ng Cheng Tim, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061344, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Loi Peng Lam, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wu In Tai, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6095117, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Nuno Miguel Barradas Nabais Domingos, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6234257, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Janeiro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

De acordo com os artigos 52.º, n.º 3, e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2018, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2018:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2018

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação de gastos	Reforço/ /Inscrição	Anulação
26-00		Fornecimentos de terceiros
26-05		Gastos com locações	170,000.00
	6321	Serviços de terceiros — Rendas e alugueres	170,000.00
26-09		Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoio técnico e honorários profissionais		460,000.00
	6327	Serviços de terceiros — Trabalhos especializados		460,000.00
26-10		Encargos diversos	290,000.00
	6338	Serviços de terceiros — Outros serviços	290,000.00
29-00		Outros gastos e perdas
29-10		Gastos e perdas diversos	240,000.00	240,000.00
	6979	Não especificados	240,000.00
	6988	Não especificados		240,000.00
Total			700,000.00	700,000.00

Fundo de Pensões, aos 7 de Fevereiro de 2018. — O Conselho de Administração: A Presidente, Ieong Kim I. — As Vice-Presidentes, Ermelinda Maria da Conceição Xavier — Diana Maria Vital Costa. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Liu Dexue — Lou Pak Sang.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mok Pek Sai, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo, cessa funções, a seu pedido, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Fevereiro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2017:

Foi autorizada, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, alínea d), e 5.º, n.º 3, da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal à Companhia de Investimento Internacional Tong Peng, Limitada, sob condição de emissão da licença industrial provisória e da licença provisória de unidade industrial à «Fabrica de Processamento de Alimentos 7 Stars», sita no Pátio da Concórdia, n.os 5-49, Edifício Industrial Wang Kai, 4.º andar «4C», Macau, a saber:

— Redução de 50% do imposto de selo para transmissão de imóveis pela aquisição da fracção sita no Pátio da Concórdia, n.os 5-49, Edifício Industrial Wang Kai, 4.º andar «4C», Macau.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa

Especial de Macau

e

Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos

Certifico que por contrato de 12 de Fevereiro de 2018, lavrado de folhas 20 a 21 do Livro 238A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi aditado o Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, do contrato de 15 de Abril de 2014, lavrada de folhas 77 a 85 do Livro 107A, aditado ultimamente por contrato de 22 de Março de 2016, lavrado de folhas 36 a 37 verso do Livro 167A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula Única

É renovado o prazo da concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos pelo período de dois anos, contados desde 1 de Abril de 2018.

O presente Contrato produz efeitos desde 1 de Abril de 2018.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Fevereiro de 2018. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2018:

Kou U Weng, Kuok Ka U e Van Ka Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 12 de Fevereiro de 2018:

Chan Wai Lin e Cheong Man Fong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

U Sin Man — nomeada, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2017), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

Gabinete do Chefe do Executivo

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

— Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

— Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2018):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2018:

Chio Sio Cheong, Ho Weng Kei, Hong Un Mei e Ng Man Weng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro do grupo do pessoal técnico de apoio destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2018:

Lam Choi Kei, Wang Zhuoer, Leong Fo Meng, Mok Chi Ian e Iong Iok Fong, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, a que se refere a lista classificativa final dos estagiários, inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2018, II Série, de 3 de Janeiro — nomeados, provisoriamente, técnicos de estatísticas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, e nunca providos.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

Ho King Hang, Ieong Sok Kuan e Lai Ka Chon, técnicos superiores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Janeiro de 2018:

Tang Heng Kin — cessa, a requerimento da interessada, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Análise e Verificação destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 15 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2018:

Kuan Wai U, Tang Chi Ieong, Ho Lai Io e Ho Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercer as funções de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2018:

Kuan Wai U, Tang Chi Ieong, Ho Lai Io e Ho Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para exercer as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Chan Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para exercer as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 2 de Janeiro de 2018:

João Afonso André de Albuquerque — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 13 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do director, de 19 de Janeiro de 2018:

Daniela Patrícia de Assis Passeira — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Janeiro de 2018:

Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Fevereiro de 2018. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2017:

Lyu Yun e Chen Xinjie — providos em regime de contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para servirem em funções técnicas especializadas da área de interpretação e tradução das línguas específicas, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Janeiro de 2018.

Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 6 de Fevereiro de 2018:

Tam Chon Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Fevereiro de 2018:

Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

A partir de 23 de Janeiro de 2018:

Nome	Categoria	Escalão
Lou Wai Kin	Operário qualificado	3

A partir de 29 de Janeiro de 2018:

Nome	Categoria	Escalão
Mak Ion Fan	Auxiliar	3

O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:

A partir de 29 de Janeiro de 2018:

Nome	Categoria	Escalão
Leong Ion Tai	Auxiliar	3

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, intendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2018, de 31 de Janeiro de 2018:

Os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passam da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir das datas a que cada um se indica:

Posto	Número	Nome	A partir de
Guarda	265 930	So Lai Hung	13/09/2017
»	162 991	Ieong Ka Wa	29/11/2017
»	115 121	Lei Kit Meng	27/10/2017

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2018, de 6 de Fevereiro de 2018:

Cheong Noémio, guarda n.º 222 131, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2018, de 9 de Fevereiro de 2018:

Cheang Chi Fong, guarda n.º 305 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordens Executivas n.º 8/2016 e n.º 102/2017, dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2018.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2018, de 12 de Fevereiro de 2018:

Un Tak Ian, guarda n.º 236 131 do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o Curso de Formação de Bombeiros do 26.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em comissão especial de serviço, no período de 26 de Fevereiro de 2018 a 5 de Novembro de 2018, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.os 8/2016 e 102/2017, 98.º, alínea b), e 100.º do citado estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Fevereiro de 2018. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2018:

Tam Cheng I, técnica superior de 1.a classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 11.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 1), 18.º e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

ANEXO

Fundamentos da nomeação de Tam Cheng I para o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Polícia Judiciária;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Tam Cheng I, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito na Universidade Wa Kio da Província de Fok Kin.

Currículo profissional:

— Em 1996, foi técnica auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 2008, foi adjunto-técnico da Polícia Judiciária;
— Em 2009, foi técnica da Polícia Judiciária;
— Em 2014, foi técnica superior da Polícia Judiciária;
— Desde 1 de Março de 2017 até a presente data, é chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

Louvor:

— Em 2004 e 2008, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais;
— Em 1999 a 2004, foram-lhe concedidos, sete louvores colectivos.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Fevereiro de 2018. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2017:

Cheok Kei I, Kou Weng San e Wong Wai Pan, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Choi Sio Fong, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Mak Chon Hou, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Chu Weng Lon, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Kuan Iok Kuong, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 24 de Novembro de 2017:

Leong Sio Leng, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Janeiro de 2018.

Ho Lam Chun e Lam Wai Lok, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 9 de Fevereiro de 2018, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Novembro de 2017:

Chan U Tou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chong Wai Peng, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2017.

Sin Chi Kin, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2017.

Siu Pui Leng e Lao Ka Lai, técnicas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2017.

Cheong Choi I, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Leong Ka Kei, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2017:

Chang Hiu Ming, médico geral, 5.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Sou Wan Iok, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Lou Si Man, Un Sio Wan e Chao U Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Ip Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Nip Si Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho da chefe do DOIGR, substituta, de 18 de Dezembro de 2017:

Lam Io Kun, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 16 de Junho de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despacho da chefe do DOIGR, substituta, de 19 de Dezembro de 2017:

Chiang Chao, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 12/2015 e 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 12 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2017:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2018.

Lam Io Kun, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 297.º, n.º 3, do ETAPM, 5.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 4/2017, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 12/2015, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados à data de 29 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

Por despachos da subdirectora, de 28 de Dezembro de 2017:

Wong Kit U e Lam Weng Hong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro e 1 de Março de 2018, respectivamente.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Janeiro de 2018:

Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Do The Anh, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Duyet, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Trong Tuan, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Fevereiro de 2018. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector, substituto.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2017:

Pang Sai Meng, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Ho Un I, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Dezembro de 2017.

Fu Meng Ieng, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Chio Sok Man, Lam Seong e Lei Teng Fong Fernando, médicos gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Lao Kam U, médico geral, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2017.

Wong Wai Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Wong Tan Tong, Ng In Chio, Che Tat Weng, Mak Chon Hang, Chan Weng I, Choi Pui Shan e Tong Weng Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2017:

So Wing Yin, Ng Wai Chon, Leong Pui Wa, Wong Ka Weng, Chan Si Kei e Wong Yew Hian, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 23 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Ng Wai Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2017;

Wong Wai Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2017;

Ao Ieong Fok, Sou U Ion e U Sai Kam, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2017;

Tang Chi Hou, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2017;

Lai Chan Kuok, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2017;

De Siqueira, Henrique Guilherme, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2017;

Di Fang, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2017;

Fong Lai San, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Outubro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Cheong Sao Chon, Lei Mei Fong e Wong Un Man, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2017;

Mak Pek Na, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2017;

Lao Man, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2017;

Lei Weng Ian, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2017;

Lei Chon Hei, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2017;

Ho Mei In e Wong Pek Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2017;

Cheang Iek Ho, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2017;

Chan Weng Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2017;

Lei Son Ieng e Wong Chong Kin, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2017;

Chan Teng Teng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2017;

Ieong Un Ngai, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2017;

Lau Weng Weng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2017;

Loi Im Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2017;

Che Iao Tak, Lo Chi In, Lou Cheng I, Mou Cho Leong, U Weng Si e Wan Weng Nga, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2017;

Chang Pek Kuan e Wong Ka I, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2017:

Lao Kin Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.

Hong Lai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2018.

Wong Man In, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2018.

Leong Sio Fong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2017:

Tam Fong Man, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lei Meng Chio, Kuan Chan Hong, Kuok In Ngo e Wong Nga Lai, como inspectores sanitários principais, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2017;

Wong Wai Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lai Mei Teng, Ao Ieong Un Leng e Lam Man Seng, como inspectores sanitários principais, 1.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2017;

Lou Ka Ip, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2018;

Leong Wai Man, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2017;

Lei Kuong Chong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2017:

Ieong Ka Ieng e Lau Chi Ian, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 6 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:

Choi Ieng Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2018.

Chan Chong Ku, médico geral, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2017:

Chong Hau I e Leong Un San, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 21 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Dezembro de 2017:

Mak Sao Lai, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2018.

Lei Ka Ki, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2018.

Lam Weng Tong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Janeiro de 2018.

Cheong Man I, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Kan Wai Lung, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 27 de Janeiro de 2018.

Cai Xiaorong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2017:

Wong Im Heng e Mac Tak Loi, médicos assistentes, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2018:

Wan Wai I, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chang Fong Nei, Ho Chon Meng e Wong Pui Pui, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tam You Ping, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ngai Tong, Fung Siu Hang e Mak Ka Wai, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chang Un Chio, Chong Man Tou, Lam Wong Fok e Lou Pou Wan, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Gregorio Madeira, Nelson, Lai Mei Fong, Leong Pui Wai, Ling Ian Ian, Lopes, Mariana e U Choi Peng, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chang Pek Kuan, Chao Hio Kuan, Che Iao Tak, Choi Weng Kei, Fong Hio Wa, Kuok I Man, Kuok On Nei Maria do Rosario, Lam Chi Wai, Lao Hoi Kuan, Lei Mio Leng, Lei Son Ieng, Leong Veng Mui, Lo Chi In, Lou Cheng I, Ng Un Ian, U Weng Si, Wan Weng Nga, Wong I Mei, Wong Ion Sang, Wong Ka I, Wong Kit Peng e Yeung Wai Hong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheung Cheuk Yin e Yuen Tek Sin, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Chin Mong e Lio Chi Wai, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lao Man, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 9 de Fevereiro de 2018:

A pedido da farmácia «Estrela», alvará n.º 279, com local de funcionamento no Largo do Pagode do Patane, n.º 41, Hoi Tong Kok, r/c, «C», Macau, de acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Estrela», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Fevereiro de 2018:

Ao I San e Iao Man Man — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2174 e M-2226.

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Lau Si Kuan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0056.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Fevereiro de 2018:

Ng Ka I, Wong Kuan U, Sio Kuai Weng, Wong Kun Man, Mak Sao Lai, Lai Pui Teng, Cheung Sao Peng, Cheong Kin Wai, Chan Cheng Man e Wong Leng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1333, E-1828, E-1911, E-1997, E-1999, E-2120, E-2129, E-2214, E-2338 e E-2424.

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Leung Ka Mei e Chan Wai Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2555 e E-2557.

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Lai Cheng Sun e Im Ut Ngo — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0259 e M-0665.

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Zhan PingPing — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0602.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017:

Wong Chi Iong, classificado em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2017, II Série, de 18 de Outubro —nomeado, em comissão de serviço, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, língua chinesa, da carreira de letrado do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 26.º, alínea 2), 28.º e do mapa 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, indo preencher o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lou Pak Sang.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2018:

Wong Im Na, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;

Sio Im Kio, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão;

Sit Hon Chong, como auxiliar, 4.º escalão.

Por despacho da signatária, de 12 de Fevereiro de 2018:

Sun Pang — renovado o contrato individual de trabalho, como maestro permanente da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2018 a 31 de Agosto de 2018.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Sit Hon Chong, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.

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Instituto Cultural, aos 22 de Fevereiro de 2018. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2017:

Ao Ieong Pui I, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio e Iong Chi Fong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2017.

Cheng Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos da directora dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2017:

Ip Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Sam Weng Tin Juliana — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Victor António Bañares Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2017:

Un Son Hong — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Novembro de 2017.

Chan Vai Tim — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2017.

Cheong No — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2017:

Che Un Leng, Chio Keng Io, Fong Wai Chio, Lai Chi Kin, Lio Si Man e U Sio Hong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.

Chio Sin Ieng e Ng In Choi — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Dezembro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2017:

Mio Kin Mou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despachos da directora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2017:

Ao Ieong Pui I, Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ngoi Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Dezembro de 2017:

Chao Un Wai Ivone, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2017:

Cheong Mei Cheng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2016.

Sut I Leong — celebrado o contrato individual de trabalho, para o desempenho de funções de desenvolvimento e implementação de acções no âmbito turístico e de informação dos valores culturais de Macau no Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, ao abrigo do n.º 6, alínea 1), do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, de 9 de Maio de 2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2005, I Série, de 16 de Maio, pelo período compreendido entre 1 de Janeiro de 2018 e 15 de Junho de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2017:

Tang Un Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Hei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Ka Leng e Leong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong No, Sam Hou In e Wong Man Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2017:

Chio Sin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheong Pik Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Vai Tim, Che Un Leng, Chio Keng Io, Fong Wai Chio, Lai Chi Kin, Lio Si Man e U Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lo Ka Man, Ng In Choi e Un Son Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0269, em 6 de Fevereiro de 2018, em nome da sociedade “新澳旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo San Ao, Limitada» em português e «San Ao Travel Agency Company Limited» em inglês, para a agência de viagens “新澳旅行社有限公司”, «Agência de Viagens e Turismo San Ao, Limitada» em português e «San Ao Travel Agency Company Limited» em inglês, sita na Rua de Pequim, n.os 230, 244 e 246, Edifício «Macau Finance Centre», 7.º andar «J», Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0270, em 6 de Fevereiro de 2018, em nome da sociedade “碧盈國際旅行社（澳門）一人有限公司”, «Agência de Viagens Bi Ying Internacional (Macau) Sociedade Unipessoal Lda.» em português e «Bi Ying International Tourism (Macao) Co. Ltd.» em inglês, para a agência de viagens “碧盈國際旅行社”, «Agência de Viagens Bi Ying Internacional» em português e «Bi Ying International Tourism» em inglês, sita na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon, 11.º andar «F», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado a comissão de serviço de Tse Heng Sai, no cargo de presidente do Instituto Cultural, a mesma regressou ao lugar que detinha como técnica superior assessora principal, 1.º escalão do quadro do pessoal destes Serviços, a partir de 30 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 5 de Fevereiro de 2018:

Ip Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Fevereiro de 2018. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2018:

Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2018.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado:

Man Lai Cheng, para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 15 de Janeiro de 2018;

Tam Un I, Lam Cheok Weng, Pun Lai Wan, Ng Ka Hou, Chan Io Chan, Ieong Sok Ieng, Hong Iek Kei, Ieong Sio Lei, Lou Koi Hong e Lei Ka Man, para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Janeiro de 2018;

Lai Tan Wan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 27 de Janeiro de 2018.

Por despachos do signatário, de 15 de Fevereiro de 2018:

Man Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de intérprete-tradutor, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Chan Io Chan, Hong Iek Kei, Ieong Sio Lei, Ieong Sok Ieng, Lam Cheok Weng, Lei Ka Man, Lou Koi Hong, Ng Ka Hou, Pun Lai Wan e Tam Un I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Lei Hio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Tang Io Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

Un Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Fevereiro de 2018. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Janeiro de 2018:

Alexandre Luis Gee, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2018, II Série, de 10 de Janeiro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2018:

Vong Keng Kai, motorista de pesados, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 12 de Fevereiro de 2018.

Por despachos da signatária, de 6 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Ieong Ieng Chi e Ng Hon Kuan, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração;

Lam Su San, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo.

Por despachos da signatária, de 12 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Chan Veng Kei, Tou Chi Lon, Lei Hou Meng e Leong Sao Hang, para pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho, publica-se novamente:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Abril de 2017:

Chan Cheok Weng e Hoi Iok I — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

Chan Weng Kei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Janeiro de 2018:

Cheong Chan Long, Eurico Jacinto Kuong e Ho Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2018 para o primeiro e 21 de Fevereiro de 2018 para os restantes.

Chong Kit Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.

Por despacho da signatária, de 13 de Fevereiro de 2018:

Leong Veng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 14 de Fevereiro de 2018:

Cheang Veng Kuan e Cheong Ka Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento, mudam para a categoria de técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 8, e 41.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Fevereiro de 2018. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2018:

Ieong Chon Nang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2018.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Si Un Un — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Fevereiro de 2018.

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Instituto de Habitação, aos 15 de Fevereiro de 2018. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2017:

Chan Peng U, técnica superior assessora, 2.º escalão, área de informática, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para estes Serviços na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2018:

Fong Wai Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Fevereiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2018:

Hong Chan Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Março de 2018.

Lam Wai Yee, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2018.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Sabir Jose Maria, pelo período de dois anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2018;

Sam Kai In, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2018;

Chan Hou Ip, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Março de 2018;

Sam Sio In, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2018;

Lei Hou Kei, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2018;

Tong Kin Wai, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018;

Cheng Hoi Kin e Tang Kuan Chao, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018;

Ng Oi Wa, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018;

Wong Nga Fong, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conforme a seguir discriminados:

Mou In Pan, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Ng Ian Lam, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Calisto Lam, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Leong Pui Wan e Mak Hou Kit, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

U Sou Peng, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Janeiro de 2018;

Lao Kan Un, progride para examinador de condução especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Janeiro de 2018;

Cheng Veng Kei, Cheong Chan Kei e Ng Teng Chao, progridem para inspectores de veículos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Janeiro de 2018.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2018:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:

Ng Ian Lam, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Calisto Lam, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Pui Wan e Mak Hou Kit, ascendendo a técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;

U Sou Peng, ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Sou Lao Peng, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2018:

O seguinte pessoal, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Kuong Io Wa, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2018;

Si Tou Chong Sat, como examinador de condução principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2018;

Chu Ion Fu, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2018;

Lai Kuai Ut, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;

Chang Soi Ian, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2018;

Lou Yan Kei, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2018;

Mak Man Kuong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2018;

Bebiana Preciosa Godinho Vas, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, a partir de 29 de Janeiro de 2018;

Calisto Lam, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2018.

O seguinte pessoal, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:

Mou Hong On, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2018;

Ng Hou In, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2018;

Ao Ieong Ngan Long, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 30 de Janeiro de 2018.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Fevereiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

Número 9IISÉRIE

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2018

Declaração

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Extracto de despacho

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Especial de Macau

e

Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.

Contrato Adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos

«Cláusula Única

Declarações

Gabinete do Chefe do Executivo

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2018

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

ANEXO

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 9
II
SÉRIE