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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.^os 1/2003 e 7/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Ma Iek, procuradora-adjunta do Ministério Público, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Março de 2018;

2. É renovado o mandato de Sam Chan Io, assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2018;

3. É designado como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2018.

9 de Fevereiro de 2018.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Fevereiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, O Lam.