Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 24 de Outubro de 2017:

O pessoal abaixo identificado ­— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alíneas 2), e 4), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Contrato administrativo de provimento sem termo

Sam Chi Un, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Novembro de 2017;

Che Chi Keong, progride para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Novembro de 2017;

Wong Sio Kao, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Novembro de 2017;

Lio Peng Nam, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Novembro de 2017;

Chan Cheng I, Chan Chio Ieng e Tang Chun Tai, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Novembro de 2017.

Contrato administrativo de provimento de longa duração

Lin Sio Wai, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Novembro de 2017;

Lei Choi Leng, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Novembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 25 de Outubro de 2017:

Adriano de Jesus Gomes da Silva — renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 7.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2018.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Setembro de 2017:

Wong Wai Wai ­— contratado por contrato administrativo de provimento, pelo perío­do de seis meses a título experimental, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2, e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 1 de Novembro de 2017.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 15 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Iao Man Leng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2017:

Iong Kong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2017.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Novembro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2017:

Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 14 de Novembro de 2017.­ — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Novembro de 2017:

Leong Fong Kei — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2017.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 15 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do subdirector-geral, de 18 de Outubro de 2017:

Tang Tin Vai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, n.º 160 130, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 – Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 16 de Outubro de 2017.

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Serviços de Alfândega, aos 14 de Novembro de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Setembro de 2017:

Leong Chon Fong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Setembro e 7 de Novembro de 2017:

Tai Kit Seng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiro, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Novembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Novembro de 2017:

Lei Chi Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 15 de Novembro de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Novembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 27 de Setembro de 2017:

Leong Chon Fong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com este Gabinete, a partir de 27 de Novembro de 2017.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 16 de Novembro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 28 de Setembro de 2017:

Ip Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo a categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Outubro de 2017.

Ao Kit Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2017.

Kou Chi Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Por despachos do director, de 9 de Outubro de 2017:

Alcinda Cheong Pérola, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2017.

Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 440, de nomeação provisória, nestes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3, 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2017.

Por despachos do director, de 13 de Outubro de 2017:

Fong Ka Pou — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director, de 18 de Outubro de 2017:

Lo Weng Kam, Hong I Man e Fong Sai Kit, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão de recursos humanos, de nomeação provisória, nestes Serviços — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2017.

Por despachos do director, de 19 de Outubro de 2017:

Lei Lap Chun e Ung Pui Si, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de gestão de recursos humanos, de nomeação provisória, nestes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2017.

Por despachos do director, de 1 de Novembro de 2017:

Lei Lap Chun e Ip Hou Seng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de gestão de recursos humanos — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2017:

Concedido o reconhecimento à Fundação Macau Silk Road Culture Protection Foundation, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria Filipa Fernandes Martins, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2017.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2017:

Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2017:

Ieong Man, Lei Cheng Kuan e Kuok Chi Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2017 para as primeiras duas e 20 de Outubro de 2017 para o último.

Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2017:

Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2017.

Hong Sok Leng e Leong Pek Kei Bela, técnicas principais, 1.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2017:

Kuok Chi Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Novembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2017:

Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, técnicos superiores principais, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho.

Hong Sok Leng e Leong Pek Kei Bela, técnicas principais, 2.º escalão, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2017:

Mak Sin Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de psicologia — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, do grupo do pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2017:

Cheong Chi Fong e Iong Man Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Outubro de 2017.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2017:

Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência professional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2018.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Outubro de 2017:

Chan Hoi Ian, Leong Pui Man e Wong Chi Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Chao Man, Chao Sio Fong e Ho Chi Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2017.

Por despacho da directora dos Serviços, de 10 de Novembro de 2017:

Wong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2017:

Chan Mei I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2017:

Lin Qing Shan, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Novembro de 2017.

Rectificação

Por ter saído inexacto o nome chinês dos estatutos da «Associação Internacional de Arte de Zen, Cultural e Caridades», publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2015, II Série, de 9 de Setembro, a páginas 19015, se rectifica:

Onde se lê:《“國際襌藝文化慈善協會”

中文簡稱“襌藝協會”》

deve ler-se:《“國際禪藝文化慈善協會”

中文簡稱“禪藝協會”》.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Novembro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2017:

1. Mario Maria de Castro Ribas da Silva, escrivão judicial especialista, 3.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de subscritor 9881 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sou Keng Keong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 88064 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Outubro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2017:

1. Alice Leonor das Neves Costa, Juíz Presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com o número de subscritor 97667 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 58.º do Estatuto dos Magistrados e artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM — fixada, nos termos dos artigos 38.º, n.º 1, alínea 3), do Regime de Previdência, e 264.º, n.º 1, conjugados com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, com início em 25 de Setembro de 2017, um valor da pensão mensal $111 106,60, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da ETAPM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2017:

1. Maria Filipa Fernandes Martins, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 149187 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2017:

Lao Choi Iok, auxiliar do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6008451, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam In Sio, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011720, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Hong Lai Si, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6232777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2017:

Leung Iok Lan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6019593, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lok Tat I, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Sio Mei, auxiliar do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6119962, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Weng Tai, magistrado estagiário do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6140830, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Luís Miguel dos Santos, técnico dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6221490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2017:

Lao Kuok Hou, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023167, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leong Kuan Chan, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Chon Kit, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6227625, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mui Wai Un, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6227951, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2017:

Ho Ion Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 13 de Janeiro de 2018.

———

Fundo de Pensões, aos 16 de Novembro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Outubro de 2017:

O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2017:

Chao Hoi Ka e Cheong Io Peng, progredindo a técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;

Chan Tat San, progredindo a adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2017:

Hoi Sio Long, Im Fei, Lai Lei No, Lee Choi Kuan, Mok Kam Ian e Wong Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem prazo para inspectores principais, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2017:

Chan Mui Kuai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Novembro de 2017.

Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2017:

Mou Hoi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2017:

Tam Kuok Seng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração de um ano, no período de 14 de Novembro de 2017 a 13 de Novembro de 2018, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), e 137.º, n.os 1 e 2, e conjugados com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2017:

Wong Sin Leng, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2017:

Lou Iu I e Junero Alfredo da Costa Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Outubro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova e Luis Dias Marques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Outubro de 2017:

Mestre Leong Man Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestre Félix Wong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2017:

Lei Vai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Tam Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Novembro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

100,000.00

 

01

02

10

00

06

Transportes por motivo de licença especial

 

100,000.00

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

01

00

00

Conservação e aproveitamento de bens

   

02

03

01

00

05

Diversos

250,000.00

 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

02

03

04

00

00

Locação de bens

   

02

03

04

00

01

Bens imóveis

 

200,000.00

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

 

250,000.00

07

00

00

00

00

Investimentos

   

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

   

07

10

00

00

09

Equipamentos informáticos

300,000.00

 

07

10

00

00

10

Máquinas de escritório

 

100,000.00

Total

650,000.00

650,000.00

———

Conselho de Consumidores, aos 6 de Novembro de 2017. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Tse Ka Ming — Lei Wai Peng — Paulo do Lago Comandante — Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Tam Hoi Kei — Kuong Chi Fong.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

03

07

00

01

Encargos com anúncios

120,000.00

 

04

02

00

00

02

Associações e organizações

 

120,000.00

Total

120,000.00

120,000.00

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 13 de Novembro de 2017. — A Comissão Executiva. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — As Vogais Executivas, Kuan Lau, Irene Va — Glória Batalha Ung.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 14 de Agosto de 2017:

Ieong Weng Io, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caduca o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 10 de Novembro de 2017, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 3 de Novembro de 2017:

Ao Mio Wan, letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 7 de Novembro de 2017:

Tai Wai Meng, motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Ferreira Carlos Alberto Esteves e Chung Ying Sum — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Tong Weng Tak — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Loi Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Weng Kei, Lai Wai Teng, Chan Ioi Mio, Chan Wan Si, Choi Lai Man, Cheong Ian Nei e Iao Cheng Cheng — alte­rada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascen­dendo a adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Lei Ut San, Chio Wai Man e Ng Kam Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2017:

Cecília Cristina da Costa, assistente técnica administrativa especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2017, II Série, de 11 de Outubro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Comandante n.º 34/CPSP/2017P, de 24 de Outubro de 2017:

Os 155 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completaram, em 26 de Outubro de 2017, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 27 de Outubro de 2017:

Ordem

Posto

Número

   Nome

1

Guarda

100 151

Siu Kam Ho

2

Guarda

101 150

Tam Wai San

3

Guarda

102 151

Ho Kin U

4

Guarda

103 151

Lai Chi Hou

5

Guarda

104 150

Ian Chon Mui

6

Guarda

105 150

Da Rosa Ho Hoi Lam

7

Guarda

106 151

Che Wang Hoi

8

Guarda

107 151

Kam Ho Ka

9

Guarda

108 150

Ao Cheng Man

10

Guarda

109 151

Sou Iat Cheong

11

Guarda

110 151

Che Ka Chon

12

Guarda

111 151

Chim Pak Him

13

Guarda

112 151

Ho Chi Hou

14

Guarda

113 151

Loi Tang Long

15

Guarda

114 150

Wong Choi Wan

16

Guarda

115 151

Chan Kai Hong

17

Guarda

116 151

Zheng Yong

18

Guarda

117 151

Lei Weng Hong

19

Guarda

118 151

Leong Hong Po

20

Guarda

119 150

Mak Lai Pek

21

Guarda

120 150

Choi Nga Si

22

Guarda

121 151

Ho Chi Hou

23

Guarda

122 151

Hong Cheong Tat

24

Guarda

123 151

Sio Chon Fai

25

Guarda

124 151

Ieong Sio Fong

26

Guarda

125 151

Lei Chan Pang

27

Guarda

126 151

Leong Kam U

28

Guarda

127 150

Ngan Kit Meng

29

Guarda

128 151

Wang Binghe

30

Guarda

129 151

Tang Chi Chio

31

Guarda

130 150

Chang Chi Ieng

32

Guarda

131 151

Leong Kai Weng

33

Guarda

132 151

Chang Fan Fong

34

Guarda

133 151

Chong Chan Kit

35

Guarda

134 151

Guo Gengbin

36

Guarda

135 150

Lei Sok I

37

Guarda

136 151

Ieong Ka U

38

Guarda

137 151

Wong Chan Nam

39

Guarda

138 150

Chio Hang Fong

40

Guarda

139 151

Chan Ka Pou

41

Guarda

140 150

Lou Fong I

42

Guarda

141 151

Lam Chi Hong

43

Guarda

142 151

Leong Chin Pang

44

Guarda

143 151

Ieong Kuok Fu

45

Guarda

144 151

Chu Hon Man

46

Guarda

145 150

Fong Kuok Fa

47

Guarda

146 151

Wong Wai Meng

48

Guarda

147 150

Ng Weng Ian

49

Guarda

148 150

Ng Choi Lai

50

Guarda

149 151

Wong Chi Kit

51

Guarda

150 151

Tam Ka Weng

52

Guarda

151 151

Seng Ka Fai

53

Guarda

152 151

Hun Kin Seng

54

Guarda

153 150

Wong Sio Ieng

55

Guarda

154 151

Lam Man Fu

56

Guarda

155 150

Wong Nga Sze

57

Guarda

156 150

Chong Iok Kun

58

Guarda

157 151

Wang Zhikui

59

Guarda

158 151

Zhou Zhancheng

60

Guarda

159 151

Ma Chon Kei

61

Guarda

160 151

Lai Seng Chong

62

Guarda

161 150

Chao Ka Wa

63

Guarda

162 151

Kong Kai Tat

64

Guarda

163 150

Cheang Ka Lai

65

Guarda

164 151

Che Pang Fai

66

Guarda

165 151

Ao Hou Kuan

67

Guarda

166 151

Fong Io Wai

68

Guarda

167 151

Chan San Iek

69

Guarda

168 151

Ng Hang Long

70

Guarda

169 151

Un Kam Chon

71

Guarda

170 151

Wong On Yu

72

Guarda

171 151

De Souza Marcelo Augusto

73

Guarda

172 151

Ng Sai Hou

74

Guarda

173 151

Cheong Meng Hou

75

Guarda

174 151

Hun Ka Io

76

Guarda

175 151

Chan Weng Sam

77

Guarda

176 150

Tong Si Ian

78

Guarda

177 151

Lok Weng Wa

79

Guarda

178 151

Un Tak Hou

80

Guarda

179 150

Ng Wai In

81

Guarda

180 151

Cheang Wai Kit

82

Guarda

181 151

Fong Chi Fong

83

Guarda

182 151

Ng Man Chin

84

Guarda

183 151

Ku Chan Hong

85

Guarda

184 151

Chong Hoi Tong

86

Guarda

185 151

U Hong Pui

87

Guarda

186 151

Fong Un

88

Guarda

187 151

Chung Chi Him

89

Guarda

188 151

O Un Fat

90

Guarda

189 151

Ao Ieong Wa

91

Guarda

190 151

Lei Wai Leong

92

Guarda

191 150

Leong Ka Ip

93

Guarda

192 150

Ao Iok Sim

94

Guarda

193 151

Alves Adriano José

95

Guarda

194 151

Cheang Kin Fai

96

Guarda

195 151

Ao Iok Keong

97

Guarda

196 151

Ao Chi Pang

98

Guarda

197 151

Leong Man Wai

99

Guarda

198 150

Bou Pui Shan Cherry

100

Guarda

199 151

Ho Kio Ngai

101

Guarda

200 150

Leong On I

102

Guarda

201 150

Tang Sut Fong

103

Guarda

202 151

Cheang Chi Nang

104

Guarda

203 151

Weng Te

105

Guarda

204 151

Leong Wai Keong

106

Guarda

205 151

Chan Ka Chon

107

Guarda

206 151

Wong Wai Leong

108

Guarda

207 151

Lok Wai Tong

109

Guarda

208 157

Lao Kuong Chu

110

Guarda

209 151

Wong Chon Hou

111

Guarda

210 150

Hao Chi Ian

112

Guarda

211 150

Ao Ieong Su Ian

113

Guarda

212 150

Lam Si Nga

114

Guarda

213 151

Ao Soi Lon

115

Guarda

214 151

Chan Cheng Son

116

Guarda

215 151

Ho I Ngai

117

Guarda

216 150

Wong Wai Man

118

Guarda

217 151

Sam Io Kai

119

Guarda

218 151

Ng Wai Pan

120

Guarda

219 151

Tang Sio Kei

121

Guarda

220 151

Ngan Chon In

122

Guarda

221 151

Chan Su Hou

123

Guarda

222 151

Ho Chon Hou

124

Guarda

223 151

Lam Su Iong

125

Guarda

224 151

Wong Weng Hou

126

Guarda

225 151

Ip Wai Tak

127

Guarda

226 151

Leong Si Chon

128

Guarda

227 151

Chang Chon Pong

129

Guarda

228 151

Ung Wun Tou

130

Guarda

229 150

Lei Iong Sim

131

Guarda

230 153

Chan Seak Meng

132

Guarda

231 151

Fan Kit Fu

133

Guarda

232 151

Ng Chon Hong

134

Guarda

233 151

Cheang Weng Tou

135

Guarda

234 151

Ng Chi Man

136

Guarda

235 151

Leong Kin Meng

137

Guarda

236 151

Tangap Rosário Joaquim Augusto

138

Guarda

237 151

Ma Kin Fat

139

Guarda

238 151

Chan Kun Man

140

Guarda

239 157

Chan Wai Chon

141

Guarda

240 151

Lei Tak Hang

142

Guarda

241 151

Wong Chi Keong

143

Guarda

242 151

Lam Cheong Kit

144

Guarda

243 151

Chan Chin Pang

145

Guarda

244 151

Ho Hou In

146

Guarda

245 151

Leong Chi Tou

147

Guarda

246 151

Chao Kong Hoi

148

Guarda

247 151

Che Tat Long

149

Guarda

248 151

Chai Wai Tong

150

Guarda

249 151

Mak Hou Lam

151

Guarda

250 151

Leong Wai Lap

152

Guarda

251 151

Lam Yun Hang

153

Guarda

252 151

Ian Man Keong

154

Guarda

253 151

Iong Kuok Kun

155

Guarda

254 151

Cheong Chon Kit

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 160/2017, de 25 de Outubro de 2017:

Oliveira Alves Antonio Manuel, subintendente n.º 107 851, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2017.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2017, de 25 de Outubro de 2017:

Lei Kit Lam, guarda de primeira n.º 151 961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 97.º e 100.º do EMFSM, em vigor, a partir de 26 de Julho de 2017.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Novembro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2017:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2017:

Chan Kin Lon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 22 de Dezembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2017:

Pedro Miguel Campos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2017:

Vai Ip — renovado o contrato administrativo de provimento, como motorista de pesados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 1 de Fevereiro de 2018 a 14 de Agosto de 2018.

Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2017:

Lei Ka Fai e Ng Chok Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 22 de Outubro de 2017.

Wong Chio Man e Carlos Auyong Gerardo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 22 de Outubro de 2017.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Novembro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2017:

Lei Mio Tim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, mapa 2 do anexo da Lei n.º 10/2010, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2017:

Chau Pak Sam, Wong Cheng I, Wong Wai Man e Wong Nga Meng, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos, 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Lo Man Soi, Ung Sam In e Ho Ka Ieng, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2017, II Série, de 27 de Setembro — nomeados, definitivamente, farmacêuticos séniores, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 8.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 6/2010 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 10 de Novembro de 2017:

Autorizada a emissão do alvará n.º 309 da Farmácia «Rong Xing», com local de funcionamento na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei, n.º 224, Edifício Residencial Wang Hoi, Bloco VII, r/c, «B», Macau, a Leong, Chi Wai, com residência na Praça de Luís de Camões, n.os 17-29, Edifício Lai Hou, Bloco 3, 4.º andar V, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 10 de Novembro de 2017:

Lei Kuong Un — cancelada, por caducidade da sua licença no dia 26 de Agosto de 2017, conforme o disposto no artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre em medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0486.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0261 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 卓滙牙科醫療中心 e Excelsior Dental Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 9.º andar B, Macau, a designação seja alterada em língua inglesa para L&W Dental Medical Center, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário L&W.

———

Autoriza-se que no alvará n.º AL-0325 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 明醫診療中心 e Centro Médico Meng Yi, situado na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 101-101-C, Kuan Wai, r/c-B, Macau, designação seja alterada respectivamente para 華寶醫療中心 e Centro Médico HB, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de HB Medical Centre.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0347 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 永信醫療中心 e Winson Medical Center, respectivamente, situado na Rua da Tribuna, n.os 305-311, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1,2,3,4) 1.º andar G, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Winson.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Sin Si, com designação em língua chinesa e inglesa de 善施醫療中心 e Sincere Medical Center, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Blocos 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c-DK, Macau, alvará n.º AL-0401, cuja titularidade pertence a Si Peng Lei, com sede na Rua 1 de Maio, n.º 352, Edf. La Cite, Bloco 4, 43.º andar E, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Lin De Yong (II), situado na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, 12.º andar E, Macau, alvará n.º AL-0402, cuja titularidade pertence a Lin DeYong, com residência na Ave. Marginal Lam Mau, Edf. Leisure Garden, 17.º andar C, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Sam, situado na Rua do Almirante Costa Cabral, n.º 38-A, Favoravel, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0403, cuja titularidade pertence a Sam Wai San, com residência na Rua de S. Paulo, n.º 33, Edf. Wing Fung, 3.º andar A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Hoi Ieong, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Blocos 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c-AV, Macau, alvará n.º AL-0404, cuja titularidade pertence a Cheong San Lda., com sede na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On, Bloco 6, r/c-AV, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Policlínica de Medicina Chinesa Tin Yun, situado na Avenida da Concórdia, n.os 109-N – 109-O, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco VI, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0405, cuja titularidade pertence a T & U Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida da Concórdia, n.os 109-N – 109-O, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco VI, r/c-C, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Novembro de 2017:

Wong Mei Heng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2392.

———

Wong Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2808.

———

Serviços de Saúde, aos 15 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 20 de Setembro de 2017:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Cheang Ka Nun, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Outubro de 2017;

Cheang Sam I e Lou Sut I, para técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Outubro de 2017 e 25 de Outubro de 2017, respectivamente;

Lee Kam Hou, Chang Pou Heng, Lam Kit Lan e Kuok Lai Kun, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Outubro de 2017, 10 de Outubro de 2017, 13 de Outubro de 2017 e 21 de Outubro de 2017, respectivamente;

Ma Fong Peng, Song Kit Sao e Tai Mei Ngan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Outubro de 2017.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Ng Ka Lai, para auxiliar de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 15 de Outubro de 2017;

Vong Hao I, para auxiliar de ensino, 6.º escalão, índice 360, a partir de 22 de Outubro de 2017;

Wong Kam Sio e Chu Wai Teng, para auxiliares de ensino, 3.º escalão, índice 300, a partir de 3 de Outubro de 2017 e 10 de Outubro de 2017, respectivamente.

Por despachos do director, substituto, de 29 de Setembro de 2017:

Ng Vai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Outubro de 2017 e termo em 1 de Abril de 2019.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Cheok Lai Man, como técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Dezembro de 2017;

Cheang Sam I e Lou Sut I, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 5 de Outubro de 2017 e 26 de Outubro de 2017, respectivamente;

Fok Kam Kiu, Ho Ngan Song, Lei San Mui e Tam Pui Peng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Novembro de 2017.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:

Ngan Wan Lei e Wong Cheok Pang, como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Novembro de 2017.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wu Chio In, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria Goretti Lei Xavier, auxiliar de ensino, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Dezembro de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2017:

Ieong Man Si — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2017, II Série, de 11 de Outubro de 2017 — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento

Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Ung Tsz Hin, técnico de 1.ª classe, para técnico principal, 1.º escalão;

Ho Si Meng, Ng Wai Man, Ku Lai San e Lio Ka Meng, técnicos de 2.ª classe, para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lo Sio Wai, Lao Sok Man, Lee Lee Lee, Lei Ka I, U Soi Keng e Wong U Man adjuntas-técnicas principais, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão;

Lei Sok Kuan e Chan Chi Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Chio Sok Leng, Chan Mei Kun, Lei Chio Wan, Ku Mei Lei, Leong Wai Man, Choi Chao Fong, Iao Ka Man, Leng Weng Fong, Kuok I Nei, Wong Kun Chi, Lao Chi Long, Fong Kuan Leng, Chan Chi Seng e Ao Io Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2017:

Lo Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

———

Instituto Cultural, aos 15 de Novembro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Outubro de 2017:

Hermínia Celeste da Silva, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2017, II Série, de 6 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2017:

Cheang Tai Fu, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2017, II Série, de 13 de Setembro — nomeado, definitivamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 15 de Junho de 2017:

Lam Nga Seong, enfermeira graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 17 de Outubro de 2017.

Por despachos da presidente do Instituto, de 16 de Outubro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ao Ieong Lao Fong e Leong Chong In Gloria, como auxiliares, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2017;

Cheang Ngan Kun, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2017;

Lai Chan In, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2017.

———

Instituto de Acção Social, aos 16 de Novembro de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2017:

Tou Un Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Kou Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Cheang Kam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa dura­ção ascende a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:

Lou Iok Iu, ascende para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Leong Lio Kin Kuai, ascende para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305;

Hoi Hoi Lon, ascende a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

———

Instituto do Desporto, aos 16 de Novembro de 2017. — O Presidente, Pun Weng Kun.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2017:

Fong Lai Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2017:

Chao Iok Lai — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2017.

Ho Si Man — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2017.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 13 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto no artigo 18.º, n.os 1, alínea 5), e 2, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e no n.º 1, alínea 3), do aviso da Universidade de Macau, relativo aos poderes da Comissão Permanente do Conselho da Universidade de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2014, II Série, de 17 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração do orçamento privativo do ano de 2017 da Universidade de Macau, aprovada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, de 9 de Novembro de 2017:

3.ª alteração ao orçamento privativo do ano de 2017 da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

00

00

00

00

Pessoal

   

01

01

00

00

00

Remunerações certas e permanentes

   

01

01

03

00

00

Remunerações de pessoal diverso

   

01

01

03

01

00

Remunerações

 

31,736,900.00

01

01

10

00

00

Subsídio de férias

400,000.00

 

01

02

00

00

00

Remunerações acessórias

   

01

02

03

00

00

Horas extraordinárias

   

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

183,200.00

 

01

02

10

00

00

Abonos diversos — Numerário

   

01

02

10

00

11

Compensação em cessação definitiva de funções

700,000.00

 

01

03

00

00

00

Abonos em espécie

   

01

03

03

00

00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

35,000.00

 

01

06

00

00

00

Compensação de encargos

   

01

06

03

00

00

Outros abonos — Compensação de encargos

   

01

06

03

03

01

Outros encargos com a deslocação em missão oficial de serviço

15,000.00

 

01

06

04

00

00

Abonos diversos — Compensação de encargos

3,500,000.00

 

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

01

00

00

00

Bens duradouros

   

02

01

07

00

00

Equipamento de secretaria

   

02

01

07

00

03

Máquinas de escritório

36,500.00

 

02

01

08

00

00

Outros bens duradouros

181,800.00

 

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

   

02

02

02

00

00

Combustíveis e lubrificantes

 

80,000.00

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

   

02

02

07

00

05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório

2,761,200.00

 

02

02

07

00

08

Materias de propaganda e ofertas

209,300.00

 

02

02

07

00

99

Outros

939,600.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

01

00

00

Conservação e aproveitamento de bens

   

02

03

01

00

05

Diversos

7,966,700.00

 

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

02

03

02

02

01

Água e gás

 

130,000.00

02

03

07

00

00

Publicidade e propaganda

   

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

145,700.00

 

02

03

07

00

03

Acções em mercados externos

270,000.00

 

02

03

08

00

00

Trabalhos especiais diversos

   

02

03

08

00

01

Estudos, consultadoria e tradução

2,974,400.00

 

02

03

08

00

99

Outros

10,800,000.00

 

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

37,100.00

 

04

00

00

00

00

Transferências correntes

   

04

02

00

00

00

Instituições particulares

   

04

02

00

00

02

Associações e organizações

387,600.00

 

05

00

00

00

00

Outras despesas correntes

   

05

04

00

00

00

Diversas

   

05

04

00

00

91

Diferenças cambiais

2,000.00

 

07

00

00

00

00

Investimentos

   

07

10

00

00

00

Maquinaria e equipamento

   

07

10

00

00

07

Direito de autor

300,000.00

 

07

10

00

00

08

Mobílias

101,800.00

 

Total

31,946,900.00

31,946,900.00

———

Universidade de Macau, aos 9 de Novembro de 2017. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Dr. Lam Kam Seng Peter. — Os Membros, Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Lau Veng Lin — Wei Zhao — Ma Chi Ngai Frederico — Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 7 de Novembro de 2017:

Leong Man Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2017:

Tai Lai Peng, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Lei Hoi Ieng, Ma Sao Leng, Leong Wai Leng, Ng Chi Kong, Ho Wai Keong e Choi Sao Wai, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Chan Oriana, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Lam Kuai Fan, Tam Wang Chin e Chan Chi Seong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2017.

Leong Man Chong, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Outubro de 2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 16 de Novembro de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2017:

Sin Soi Chan, Fan Si Un, Chan Weng Man, Lao Ip Chon, Lok Tak Lam, Kuok Weng Kai, Ng Weng In, Kwok Yau Fun e Lei Chun Wa — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2017:

Choi Chan Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Novembro de 2017.

———

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Novembro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.


FUNDO DO DESPORTO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.a alteração orçamental do Fundo do Desporto e 4.ª alteração do orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau, referente ao ano económico de 2017, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Desporto

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

06

00

00

Vestuário

 

800,000.00

02

03

04

00

01

Locação de bens — Bens imóveis

 

900,000.00

02

03

06

00

00

Representação

 

720,000.00

02

03

07

00

02

Acções na RAEM

 

1,000,000.00

02

03

09

00

06

Despesas bancárias de expediente

20,000.00

 

04

03

00

00

02

Famílias e indivíduos

3,200,000.00

 

05

03

00

00

99

Restituições — Outros

200,000.00

 

Total

3,420,000.00

3,420,000.00

4.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«04-01-05-00-30»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02

02

07

00

08

Materiais de propaganda e ofertas

 

850,000.00

02

03

01

00

05

Diversos

100,000.00

 

02

03

02

01

00

Energia eléctrica

150,000.00

 

02

03

04

00

02

Locação de bens — Bens móveis

600,000.00

 

Total

850,000.00

850,000.00

———

Fundo do Desporto, aos 16 de Novembro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2017:

Chio Sin Kam, Lei Chong I e Ip Vai Keong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções de motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2017 para os dois primeiros e 16 de Outubro de 2017 para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Outubro de 2017:

Leung Ut Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da DSEJ — dada por finda, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a sua requisição nestes Serviços, em 20 de Outubro de 2017, regressando na mesma data aos serviços de origem e inicia uma nova requisição nestes Serviços, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Outubro de 2017:

Lin Zhihang — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Outubro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2017:

Mestre Law Sio Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Cartografia destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 70/93/M, a partir de 27 de Novembro de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Law Sio Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Cartografia destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Topográfica;
— Mestrado em Topo-cartografia e Sistemas de Informação Geográfica.

3. Currículo profissional:

— A partir de Outubro de 1997, técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2004 a Novembro de 2007, chefe, substituta, da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2007 a Novembro de 2015, chefe da Divisão de Recolha de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Novembro de 2015 a Junho de 2017, chefe da Divisão de Tratamento de Dados da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
— De Junho de 2017 a Novembro de 2017, chefe, substituta, do Departamento de Cartografia da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 23 de Outubro de 2017:

Wong Wai Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para distribuidor postal, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2 e 4, e 23.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Tam Cheok Hong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2 de Novembro de 2017;

Fernando da Conceição de Assis, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2017:

Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Novembro de 2017:

Ieong Su Cheng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Ieong Su Cheng possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Dezembro de 1991, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico auxiliar;
— Oficial de exploração postal, de Novembro de 1994 a Março de 2015, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios;
— Técnico, desde Abril de 2015 até à presente data, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— Inspector, de Julho de 2006 a Agosto de 2009;
— Chefe assistente da Área de Distribuição, de Setembro de 2009 a Março de 2011;
— Chefe da Área de Distribuição, de Abril de 2011 a Outubro de 2013;
— Coordenador da Área dos Serviços de Correio, de Novembro de 2013 a Fevereiro de 2015;
— Chefe da Secção de Controlo e Planeamento, de Março de 2015 a Dezembro de 2016;
— Chefe da Divisão do Centro de Permuta de Correio, em regime de substituição, desde Janeiro de 2017 até à presente data.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Novembro de 2017:

Lao Lan Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Ip Chi Kan Billy — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Wu Heng Meng, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Tam I Kee, muda para a categoria de técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Pun Chi Wai, muda para a categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

———

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Novembro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2017:

Che Kuok Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2017:

Ho Kuok Hou, meteorologista operacional de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional, destes Serviços — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Novembro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro do mesmo ano:

MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação orçamental

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

02

00

00

00

00

Bens e serviços

   

02

02

00

00

00

Bens não duradouros

   

02

02

04

00

00

Consumos de secretaria

600,000.00

 

02

02

07

00

00

Outros bens não duradouros

   

02

02

07

00

99

Outros

30,000.00

 

02

03

00

00

00

Aquisição de serviços

   

02

03

02

00

00

Encargos das instalações

   

02

03

02

02

00

Outros encargos das instalações

   

02

03

02

02

03

Condomínio e segurança

 

640,000.00

02

03

09

00

00

Encargos não especificados

   

02

03

09

00

99

Outros

10,000.00

 

Total

640,000.00

640,000.00

———

Instituto de Habitação, aos 14 de Novembro de 2017. — O Conselho Administrativo. — O Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos. — Os Vogais: Kuoc Vai Han, Lei Kit U, Cheong Tong In, Cheang Sai On.


AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Novembro do mesmo ano:

5.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

         

Despesas correntes

   

01

01

03

01

00

Remunerações

 

50,000.00

01

02

03

00

01

Trabalho extraordinário

50,000.00

 

02

03

06

00

00

Representação

 

30,000.00

02

03

09

00

09

Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços

30,000.00

 

Total

80,000.00

80,000.00

———

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 9 de Novembro de 2017. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (representante da DSF) — Ho Man Sao.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2017:

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

———

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 16 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Hoi Chi Leong.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2017:

Wong Sio Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Outubro de 2017.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2017:

Lam Sio Fu — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2017:

Lei Pui Han, Chong Cheng e Chong Ka Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º, escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2017.

Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2017:

Leong Keng Tong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Cheong Kin Nam — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2017:

Lau Iek Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do signatário, de 9 de Novembro de 2017:

Tang Sut Mei e Cheong Chin Kin, Arnaldo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Leong Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Leong Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

Cheang Kuai Hou e Luz Elena Cruz Cabrales de Bernardes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2017.

———

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Novembro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.


    

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