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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2017, que nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2017, que nomeia os consultores do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2017, que torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República do Cazaquistão.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2357 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 12 de Junho de 2017, relativa à situação na Líbia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2017, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Hotel Broadway», classificado de cinco estrelas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2017, que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação dos acessos para veículos e das zonas públicas exteriores da Universidade de Macau.
Extractos de despachos
- Rectificação de um anúncio notarial.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente aos concursos públicos para a prestação de serviços de «Manutenção dos trilhos para passeio ao ar livre das ilhas» e para a «Prestação de serviços de corte de relva, manutenção em determinadas estradas, encostas e áreas ajardinadas e limpeza de bermas das estradas de Macau».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração do Edifício Comforseg.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional de registografia — audiometria.
- Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2017.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio referente aos concursos públicos para «Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde» e para «Fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão financeira pública e quatro de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão e administração pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de três estagiários ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre os concursos de prestação de provas, para o preenchimento de vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, de diversas áreas disciplinares, e da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), de diversas áreas.
- Aviso do concurso de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de auxiliar de ensino (apoio ao trabalho pedagógico).
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de artes visuais.
- Avisos sobre os concursos externos para o preenchimento de três vagas da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: teatro), uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (disciplina de piano), e uma da carreira de docente do ensino secundário de nível 1 (área disciplinar: música).
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitiva dos candidatos à etapa de avaliação de competências profissionais dos concursos de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, e uma de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de um espaço de actividades, na Praça do Centro das Actividades Estudantis (E31) da Universidade de Macau».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Taipa — Pódio do Edifício do Lago (Subcondomínio B).
Anúncios notariais e outros
- Macao Youth Min Xi Association. — Estatutos.
- Avaliação de bens de couro de luxo em Macau Câmara de Comércio. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Cultura de Cerveja de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pesquisa e Promoção de Empresas Sociais de Macau. — Estatutos.
- Chinese Taipei Cultural Association (Macao). — Estatutos.
- Macau Crossborder Environment Concern Association. — Estatutos.
- Sociedade de Pesquisa Cross-Domain Direito e Política. — Estatutos.
- 澳門文武曲藝苑. — Estatutos.
- Associação de Estudos do Património Cultural Intangível da China Escultura Pintada de Niren Zhang. — Estatutos.
- 澳門海燕健康舞蹈協會. — Estatutos.
- Associação dos Trabalhadores de Controlo de Pragas de Macau. — Estatutos.
- Associação do Controlo de Pragas de Macau. — Estatutos.
- Associação de Pais das Creches Fu Lun. — Alteração dos estatutos.
- Rede de Serviços Juvenis Bosco. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Chong Tin. — Alteração dos estatutos.
- Macau Convention and Exhibition Association for Chinese Medicine Industry. — Alteração dos estatutos.
- Associação Internacional das Indústrias Culturais e Turísticas Zhong Hua de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Chong Tin Ngai Un de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Macau Tou In Fong Weng Sin Tong. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo «Casa Macaense» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2017, II Série, de 15 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marca.
- Protecção de nome e insígnia de estabelecimento.
- Protecção de desenho e modelo.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patente de invenção.
- Protecção de patente de utilidade.
- Protecção de certificado complementar de protecção para medicamentos e produtos fito-farmacêuticos.
