Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Secretaria do Conselho Executivo e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da aludida Secretaria e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, à Secretaria do Conselho Executivo, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: O Lam, secretária-geral.
Vogal: Lei Wai U, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo, substituta;
Vogal: Kong Mio Ha, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática, substituta.
Vogal suplente: Fong Un Leng, adjunta-técnica especialista principal;
Vogal suplente: Shi Susan, adjunta-técnica principal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2017.
21 de Setembro de 2017.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete;
Vogal: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.
Vogal suplente: Tang Hoi Seng, técnico principal;
Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica especialista.
O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2017.
21 de Setembro de 2017.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Informação Financeira, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, ao Gabinete de Informação Financeira, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Chu Un I, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Tang Wing Fung, técnico;
Vogal: Lam Kim Fong, técnico especialista.
Vogal suplente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal;
Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior assessora;
Vogal suplente: Ma Si Lai Teresa, adjunta-técnica especialista.
O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Agosto de 2017.
21 de Setembro de 2017.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 89/2017, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Chu Un I, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.
21 de Setembro de 2017.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.