REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2017

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 25 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Secretaria do Conselho Executivo e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta da aludida Secretaria e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2017, à Secretaria do Conselho Executivo, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: O Lam, secretária-geral.

Vogal: Lei Wai U, chefe do Departamento de Apoio Jurídico e Administrativo, substituta;

Vogal: Kong Mio Ha, chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Informática, substituta.

Vogal suplente: Fong Un Leng, adjunta-técnica especialista principal;

Vogal suplente: Shi Susan, adjunta-técnica principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2017.

21 de Setembro de 2017.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2017

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Lei Ut Mui, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Tong Wai Leong, coordenador-adjunto do Gabinete;

Vogal: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal suplente: Tang Hoi Seng, técnico principal;

Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2017.

21 de Setembro de 2017.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017

Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Informação Financeira, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

Considerando que um dos seus elementos deixou de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, ao Gabinete de Informação Financeira, passará a ter a seguinte composição:

Presidente: Chu Un I, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Tang Wing Fung, técnico;

Vogal: Lam Kim Fong, técnico especialista.

Vogal suplente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal;

Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior assessora;

Vogal suplente: Ma Si Lai Teresa, adjunta-técnica especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Agosto de 2017.

21 de Setembro de 2017.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 89/2017, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Chu Un I, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano.

21 de Setembro de 2017.

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Setembro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.