Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos seus elementos deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuída pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Yang Chongwei, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Lio Chi Chong, técnico superior assessor;
Vogal: Lei Man Tou, técnica superior assessora.
Vogal suplente: Choi Sao Leng, técnica superior assessora;
Vogal suplente: Chan Un Kei, técnica de 1.ª classe.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2017.
31 de Julho de 2017.
O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Agosto de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.