Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 7 de Julho de 2017:

Lei Nga Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo a técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nos SASG, a partir de 5 de Agosto de 2017, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Agosto de 2017.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Maio de 2017:

Doutora Cheang Mio Han — nomeada secretária-geral do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Setembro de 2017.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Julho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Julho de 2017:

Wong Chan Fong — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Apoios Gerais, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 10.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Julho de 2017.

Ng Wing Kwan Annie Leocadia, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2017, II Série, de 5 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 27 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2017:

Ng Wai Peng, ex-verificador alfandegário n.º 120 921, dos Serviços de Alfândega — concedida a reabilitação e convertendo em pena de aposentação compulsiva a pena de demissão aplicada, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Julho de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 14 de Julho de 2017:

Iao Chi Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.os 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2017.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Julho de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Julho de 2017:

U Kit Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 19 de Julho de 2017.

Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Julho de 2017:

Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2017.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Julho de 2017:

Leong In Cheng, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, no mesmo escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Agosto de 2017.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Julho de 2017:

Ho Hio Chon, Kam Lai Wan, Kan Fong Io, Kong I Teng, Lei Sok Heng, Mui Lap Wai, Si Weng Chio, Tang Cheok Hang e Wong Chan Pong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Julho de 2017.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Julho de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 21 de Julho de 2017:

Hoi Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Ut Ha, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2017.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017:

Mok Ian Ian, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2017, II Série, de 28 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Julho de 2017. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2017:

Lam Kuan Fan e Chang Lei Lei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefes da Divisão de Planeamento de Pessoal e Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2017.

Por despachos da subdirectora, de 22 de Junho de 2017:

Chang Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Lam Lei Na e Hoi Cheng Fong, progredindo a adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Maio de 2017;

Ieong Ka Wan, progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 17 de Maio de 2017;

Ng Chi Kin e Ho Ka Ian, progredindo a adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Junho de 2017;

Lei Ka Leng e Chan Weng Si, progredindo a adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Junho de 2017;

Hong Ka Ieng, progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Julho de 2017;

Chan Mei Leng, progredindo a adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 12 de Julho de 2017;

Chan Iat Kin, progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Julho de 2017;

Lúcio da Glória, progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Julho de 2017.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2017:

Cheong In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os respectivos contratos para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Vong Ka Mun, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, a partir de 14 de Maio de 2017;

Ho Sao Lai, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Maio de 2017.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2017:

Concedido o reconhecimento à Fundação da Harmonia, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2017:

Lei Wai Fai, classificado em 42.º lugar na lista da prova final relativa ao estágio para ingresso na carreira de oficial de registos e notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, escriturário, 1.º escalão, índice 260, do quadro do pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 e ainda não provido.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Julho de 2017:

Li Chun Wai, Ma Sin Hang, Ng Kam Ieng e Yeung Chik Ning, operários qualificados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovados e alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos contratos, pelo período de um ano, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Setembro de 2017.

Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2017:

Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 24 de Agosto de 2017.

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Imprensa Oficial, aos 26 de Julho de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Junho de 2017:

Isabel Carmelina Godinho Gomes, técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, dos SCEU, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada a categoria para técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Junho de 2017.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Julho de 2017:

Fong Chi Kin e Arsénio da Graça Cardoso Novo, classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Junho de 2017, e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Pun San Veng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos SAL, a partir de 1 de Julho de 2017;

Cristina Maria do Rosário, para assistente técnico administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, na DI, a partir de 19 de Julho de 2017.

Nos SIS:

Cheang Fu, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 27 de Julho de 2017;

Leong Ion Peng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Julho de 2017.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Junho de 2017, e presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os escalões, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan Keng Him, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, no GQC, a partir de 1 de Julho de 2017;

Ng Io Tak, para motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, nos SFI, a partir de 4 de Julho de 2017.

Nos SZVJ:

Mok Ieong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Julho de 2017;

Tam Kam Heng, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Julho de 2017;

Lai Kam Tim, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Junho de 2017, e presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Che Mei Leng, auxiliar, 6.º escalão, do LAB, provida em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2017.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Julho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, de 7 de Junho de 2017:

Hong Tin Pan, classificado em 2.º lugar no concurso comum, de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2017, II Série, de 26 de Abril — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de investimento financeiro, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 26 de Julho de 2017.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017:

1. Kyi Phing Chai Silvestre, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 88617 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Io Kin, operário qualificado, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27545 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Deng Chong, viúva de Eugénio Cristóvão Nunes, que foi guarda, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 175269 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2017, uma pensão mensal a que corresponde ao índice 65 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kyi Soe, médico consultor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 180 726 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017:

Cheong Wai Man, intérprete-tradutora da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3014982, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Weng Io, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020028, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Cheong Man Heng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045373, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Jacinto João Sacoto da Silva, trabalhador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6104205, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2017:

Kuok Iat Hoi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2017:

Ho Pui Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:

Chan Iok Sim e Ondina Lurdes de Assis, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Julho de 2017 e 30 de Julho de 2017, respectivamente;

Chan Chi Leng, Laurentina Ribeiro Neves da Silva e Vong Sok Han, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 15 de Julho de 2017;

Lam Man Chit, Ricardo Manuel Lei Ferreira e Wong Sio Fan, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 13 de Julho de 2017;

Kuok Fong Peng, para inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Julho de 2017;

Chan Wai Hong, Leong Wai Fong, Ng Si U e Wong Wai Chon, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 13 de Julho de 2017;

Chan Ka Man, para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2017:

Tang Tat Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Agosto de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2017:

O seguinte pessoal, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:

Nome	Categoria	Escalão	Data efectiva do contrato
Cheang Pek Kei	Técnico de 1.ª classe	2	23/04/2017
Chio Man Hon	Técnico superior de 1.ª classe	2	26/04/2017

Por despachos do signatário, de 25 de Maio de 2017:

Choi Kuok Hang, Wan Fai Kuan, Lei Iok Kei, Lei Chi Ieong, Leong Sio In, Leung Sok Wa, Ian Ka Kit, Tam Ka Weng, Wong Chi Wai, Choi Hio Na, Ng Im Sut, Lei Wai Chu, Hoi Chi Mei, Chan In Ieong, Ao Ieong Lai Wa, Chao Man Wai, Lei Hang I e Lao Sut I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2017.

Chong Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de longa duração para inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Maio de 2017.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 31 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Chan Ut Wa, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 29 de Maio de 2017;

Wong Sio Kuan, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Maio de 2017.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 2 de Junho de 2017:

Sou Man Kit Raimundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo sem termo para inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Iun Sam Meng, Ip Man Chiu, Chan Soi Wan, Kong Iok Lap, Ip Wai Seng e Lam Lai Wan, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, a partir de 9 de Junho de 2017;

Tong Hou Ian, Loi Iat Chio, Ao Choi Ieng, Ieong Mei Fong, Kuok Chi Veng, Chang Kuok Mang e Pau Chui Fan, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 9 de Junho de 2017;

Carolina da Silva Lei e Chio Ka I, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2017:

Hong Pek Fong, U Kam Pio, Ho Kin Chong, Chung David, Iong Chon Kit, Leong Weng Wa, Fong Veng Kit e Ian Im Fong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 6 de Julho de 2017;

Chio Chon Ngai, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2017:

Lei Kam Chong, Lin Jing, Jeronimo Silveira de Souza, Choi Weng Man, Tam Ka Man, Hong I Wan, Luís Filipe Dias Martins Morais Borges, Cheung Cheok Chan, Tam Wai Peng, Cheong Peng Hei, Ma Chi Fong, Ng Hei Wai, Leong Chi Wai, Wong Man Kit, Leong Su Meng e João Miguel de Oliveira da Rosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2017:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento, desta Direcção de Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Pang Ka Man, como adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Kuan Cheng Lai, como adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2017:

Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Contabilidade desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Julho de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	01	00	00	Pessoal dos quadros aprovados por lei
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		450,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias		80,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	60,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	380,000.00
01	05	01	00	00	Subsídio de família	80,000.00
01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque	10,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	08	Materiais de propaganda e ofertas	40,000.00
02	02	07	00	99	Outros bens não duradouros — Outros	45,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	450,000.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	01	00	Energia eléctrica		70,000.00
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis		500,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		110,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	99	Outros		65,000.00
07	00	00	00	00	Investimentos
07	00	00	00	08	Mobílias	30,000.00
07	10	00	00	99	Outros	180,000.00
Total						1,275,000.00	1,275,000.00

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Conselho de Consumidores, aos 11 de Julho de 2017. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Kok Lam — Fong Koc Hon — Sio Un I — Tse Ka Ming — Lei Wai Peng — Paulo do Lago Comandante — Jan Lei Ioi Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 18 de Abril de 2017:

Chang Wai Sang, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 20 de Julho de 2017, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Lei Sao Fong, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo, por ter atingido o limite de idade, desde 20 de Julho de 2017, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2017:

Lei Tat Him e Chio Pat Tong — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2017:

Chu Ka Fai e Au Kin Wa — contratados por contratos administrativos de provimento, por um período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2017:

Vong Kin Keong, Ho Ka Wai, Lei Wan Hoi e Kuan Sut Fan, técnicos superiores principais, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Chang Kit Man, Lai Ka Weng e Kuok In I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Julho de 2017:

Lam Sao Kun e Iong Ka Ying, adjuntas-técnicas especialistas, classificadas no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2017, II Série, de 21 de Junho — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2017:

Chan Ka Kei, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2017:

Kuan Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lao Tek, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lei Fei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2017:

Chong Ut Sin e Hun Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.º 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Junho de 2017.

Por despachos do signatário, de 12 de Julho de 2017:

Cheong U Cheong, Un Ka Man, Kwan Ho Fai, Lo Kin San, U Lap Kei, Choi Kam Un, Leong Tak Man, Kong Ka Wai, Lam Sio Pan, Ng Un Ian, Chan Wai Keong, Chan Seong Chi, Lio Sio Meng, Aurélio António Tong Wong, Kuong Chi Fai, Lam Weng U, Lam Weng Seng, Carlos Cheong, Lei Meng Kai, Chum Shun Kwan Andrea, Sou Ian Kit, António Leung, Choi Ka Meng, Leong Kam Weng, Chan Ka Man, Chan Weng Hong, Yu Kuok U, Leong Ka Chon, Leong Hong Kin, Chang Chan Teng, Lam Peng Mun, Ieong Tak Chi, Cheang Hoi Lon, Chong Iok Wai e Cheang U Hang, investigadores criminais estagários, da Polícia Judiciária, classificados em 2.º, 4.º, 6.º, 12.º, 13.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 27.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 36.º, 41.º, 42.º, 43.º, 51.º, 53.º, 61.º, 62.º, 64.º, 70.º, 71.º, 72.º, 76.º, 77.º, 79.º e 81.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Ng Long In, Leong Ka Seng, Ho Kai Hong, Wong Tang, Ao Ieong Wai Man, Lo Chio Iong, Lei Chong Hong, Kuan Weng Fai, Lam Hong, Fong Pok, Loi Ieng Cheong, Ho Kuok Fu, Cheng Cheng Mui, Chan Wai Kit, Sou Lai In, Lam Keong Seng, Ng Ka Neng, Leong Tak Long, Fong Tin Keong, Ng Man Kuong, Ng Kit, Lo Keng Hei, Chang Hou In, Leong Lap Wong, Kuok Long, Wong Kuan Nga, Ao Pak Lim, Chan Tong Iat, Fong Hoi In, Au Yeung Ka Hang Joshua, Loi Im Meng, Lei Wai Hou, Leong Teng Hei, Wong Wai Si, Lei Hoi Lon, Frederick Vong, Tam Kin San, Chan Chi Hang, Chu Ka Wai, Chan Wai Kit, Lei Chan Kuong, Leong Ka Wa, Chan Teng Hong, Leong Hou In e Chan Weng Pan, investigadores criminais estagários, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º, 3.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, 20.º, 24.º, 26.º, 28.º, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 52.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 58.º, 59.º, 60.º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 74.º, 75.º, 78.º e 80.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 24/2017, II Série, de 14 de Junho — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo do pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Julho de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2017:

Im In Fong, classificada em 24.º lugar no concurso centralizado, para o preenchimento de lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços Públicos, na área de psicologia, da carreira de técnico superior, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2015, II Série, de 6 de Maio — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, a partir de 10 de Julho de 2017.

Por despachos da subdirectora, substituta, de 23 de Junho de 2017:

Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K.C., Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ramchandra Shrestha, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Bir Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Ram Kumar Rai, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Dhruba Prasad Amgai, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka e Shashee Adhikari, guardas, 4.º escalão, e Tul Bahadur Kunwar Chhetri, guarda, 3.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despacho da signatária, de 10 de Julho de 2017:

Chan Sok I, guarda, 1.º escalão — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 3, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Fevereiro de 2016.

Por despacho da subdirectora, substituta, de 20 de Julho de 2017:

Le Thi Tuyet Mai, guarda, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 290, a partir do dia 26 de Março de 2017, nos termos dos artigos 13.º, n.º 3, da Lei n.º 7/2006, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos reportados às referidas datas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 25 de Julho de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2017:

Mónica Cristina Pon Nunes Chin, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Janeiro de 2017:

Bruno Alexandre, Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2017:

Luo You — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 4.º escalão, índice 590, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2017.

Zhang Jieyi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico geral, 5.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2017.

Mao Jin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Abril de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Janeiro de 2017:

Alves Ribeiro Laia Mcguire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2017:

De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Fevereiro de 2017:

Vítor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2017:

O Leong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2017.

Fátima Maria Rios Peralta Correia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2017.

Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Fevereiro de 2017:

Magda Maria Pais Albuquerque Costa da Silva, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2017.

Sun Guoqiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2017.

Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:

Cheung Kin, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Fevereiro de 2017:

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2017.

Zhang Chongyu, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2017:

Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2017.

Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2017.

Guo Huanhuan, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 12 de Abril de 2017 a 3 de Fevereiro de 2018.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2017:

Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2017:

Shan Guanghua — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2017:

Kong Xianlong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2017:

Zhang Tao — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2017:

Mei Jian, chefe de serviço, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 15 de Abril de 2017 a 6 de Abril de 2018, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 3.º escalão.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2017:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2017:

Ieong Im Wan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei In Fong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Kin Un, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 7.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Abril de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2017:

Lei Choi U, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2017, ao abrigo do artigo 126.º, n.os 3 e 4, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Iong Seng Keong, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2017;

Chan In U, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Pun Choi San e Chan Hok Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2017:

Pun Nga Kit, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2017.

Ho Si Meng, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Maio de 2017.

Leong Oi Sam, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Maio de 2017.

Chow Hang Yu Goretti, técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Maio de 2017.

Mo Pui Chi, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2017.

Choi In Leng e Leung Hio Lam, técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2017.

Chan Ieng Wai e U Man Fong, assistentes técnicos administrativos de 2.a classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2017:

Kam Kuok U, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Wai Lon e Lei Man Sang, médicos consultores 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Abril de 2017:

Hau Peng Veng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Maio de 2017.

Lei Vai Iao, Po Yee Wah e Sin Seng, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 7.º, n.os 1, alínea 4), e 2, da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Maio de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Ngai Tong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017;

Guterres Junior, Joao Manuel, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Lei Hoi Ian, Leong Iok Mui e Man Ka Wai, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Wong Hon Sang, Chio Kam Lan, Wong Kit I e Wong Sao Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017;

Eng Weng In, Iao Un I, Tang Chi San, Leong Lai Teng e Kou Ka Ieng, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;

Iong Kin Fai, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Wu Hao Man, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017;

Wong Wai Si, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2017;

Lam U Tou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2017;

Ao Mei U, Sin Man Kit, Kam Iok Mei, Chan Un Teng, Leong Chi Cheng e Ng Ka Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Ip Man Teng, Tam Sai Ieng e Lei Sao Man, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Lam Wai Hong, Lam Mat Mat, Cheang Wai Meng e Choi Kuai Sam, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2017:

Cheong Mio Fan e Ho Lai Chong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chan Sio Leng, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Lam Hoi Ian e Leong Hoi Kei, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Chan Sio Man, Chan Weng Sam, Ieong Wai Kei e Leong Ip Pang, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2017:

Farinha Chacim Mendonca, Sandra, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Maio de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Un Pui Si, Pun Man Kei, Pun Weng Ka e Chu Sao Ian, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2017;

Lei Hou Chio, Mak Kit Man, Chan Weng Pan, Fong Oi Lei, Hoi Ka Kun, Ip Nga Pek, Lao Hang San, Sam Wai Hong, Wong Man Chong e Leong Weng U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2017;

Lai Pui Teng, Lau Ka Ian e Wong Weng Wa, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2017:

Kan Wai Lung, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Lo Weng Ian, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Chio Pek Ian, Ho Ka Wai, Jose Carlos Heng e Wong Iok Man, como médicos gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Chong Man Tou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2017;

Loi Mei Leng e Lou Wai Ian, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2017;

Cheong Ka Hei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2017;

Leong Chi Hang, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2017;

Lei Sao Kuan, Neng Seong In e Ngan Wai Mou, como internos do internato complementar, a partir de 1 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2017:

Cheong Pou Chu, Chio Hoi Ian e Leong Sut Leng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Maio de 2017:

Cheong Chin Mong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Ip Pou Sing, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2017;

Lam San Ut, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2017;

Chan Lai Peng, Cheong Pui San, Chan Mou Ngan, Ng Kuan Leng, Tang Choi Wang e Wong Sin Kan, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2017;

Sit Mei Iok e Tang In Hong, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2017;

Hong Choi Kan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Julho de 2017;

Wan Kam Man, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Maio de 2017:

Mak Chon Hang, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2017.

Cheong Hio Ieng e Chio Fong Seong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

Chao Un Wan e Tam Pui Leng, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2017;

Lao Pui Kei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017;

Tam Kam Ip, Tam Man Ieng, Wong Pui Keng, Un Kuok Wu, Chan Kan Saing, Leong Choi Chan, Ao Ieong Choi Lai, Che Chan Iong, Cheong Kuok Chio, Tong Sin Hong e Un Sio Ip, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2017:

Chio Sok Man, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2017:

Lei Chi Ieng — cessa, a requerimento do interessado, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Agosto de 2017.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Junho de 2017:

Dado que o Centro de Medicina Hera não respeitou as instruções emitidas pelos Serviços de Saúde, respeitante à melhoria na utilização de instalações e equipamentos para prestação de serviços de cuidados de saúde, de acordo com a disposição no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, é penalizada a suspensão do seu alvará de estabelecimento n.º AL-0310 até a respectiva situação ter melhorado.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Julho de 2017:

Ricardo Chiang, Leong Si Man, Lam Chek Kuan, Wong Chi Hou e Ma Way Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2318, M-2319, M-2320, M-2321 e M-2322.

———

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 21 de Julho de 2017:

Chan Pou Lam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, de licença n.º E-1497.

———

Kwok Veng Iu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2762.

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Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0297 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 恆悅醫療中心 e Hang Ut Medical Centre, respectivamente, situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 80, Lei Tat San Chun (1, 2 Fase), 1.º andar B, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Hang Ut.

———

Autoriza-se que ao alvará n.º AL-0352 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 敏悅醫療中心 e Harmony Clinic, respectivamente, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Jurídicos da China A14, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Harmonia.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Wayne’s, situado na Rua de Sacadura Cabral, n.º 4-A, Pou Cheung, BR/C, Macau, alvará n.º AL-0393, cuja titularidade pertence à Wayne’s Companhia Limitada, com sede na Rua de Sacadura Cabral, n.º 4-A, Pou Cheung, BR/C, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 4 , 5 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2017:

Chan Wai Hong e Lei Meng Kuong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de engenharia civil.

Por despacho da signatária, de 24 de Maio de 2017:

Lei Chak Meng — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017:

Chang Oi Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2017.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong San, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2017.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 11 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Marco André de Sousa Macedo Gomes, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Julho de 2017;

Ung Tsz Hin, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 16 de Julho de 2017;

Chio Seng Ian e Tou Chi Hou, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 19 e 26 de Julho de 2017, respectivamente;

Sio Wai Kei, Lao Sok Man, Lee Lee Lee, Lei Ka I, Lo Sio Wai, U Soi Keng e Wong U Man, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Julho de 2017;

Leong Wai Man, Kam Ka Ian e Lam Kin Seng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Julho de 2017 para a primeira e 26 de Julho de 2017 para os restantes.

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2017:

Tang Weng Tong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2017, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2017.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo ao escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:

Fong Hao I, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Ieong Hok Pan, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 11 de Agosto de 2017;

Wong Wai Hap, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Agosto de 2017;

Lao Hong Meng e Leong Kai Koi, para motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Agosto de 2017;

Ma Kam Hong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto de 2017;

Cheong Leong Heong, Cheng Kit Hung e Carlito Valdez Sabado, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 2 de Agosto de 2017 para as duas primeiras e 6 de Agosto de 2017 para o último;

Hung Loi Weng Kam, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Agosto de 2017.

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Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2017

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição Anulação

Código Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.

Despesas correntes

01 00 00 00 00 Pessoal

01 02 00 00 00 Remunerações acessórias

01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário

01 02 10 00 10 Prémio de avaliação de desempenho 110,000.00

01 02 10 00 99 Outros 250,000.00

02 00 00 00 00 Bens e serviços

02 02 00 00 00 Bens não duradouros

02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 350,000.00

02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros

02 02 07 00 08 Materiais de propaganda e ofertas 1,000,000.00

02 03 00 00 00 Aquisição de serviços

02 03 05 00 00 Transportes e comunicações

02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações

02 03 05 03 02 Outros 250,000.00

04 00 00 00 00 Transferências correntes

04 03 00 00 00 Particulares

04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 4,110,000.00

05 00 00 00 00 Outras despesas correntes

05 02 00 00 00 Seguros

05 02 01 00 00 Pessoal 20,000.00

Despesas de capital

07 00 00 00 00 Investimentos

07 09 00 00 00 Material de transporte 500,000.00

07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento

07 10 00 00 99 Outros 1,850,000.00

Total 4,220,000.00 4,220,000.00

Instituto de Acção Social, aos 14 de Julho de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Yim Mui. — Os Vogais, Hon Wai — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017:

Ngok Chang Wai, técnica especialista, 3.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009.

Kuong Ka Wai, Ieong Chi Ieng, Hong I Teng, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, candidatas aprovadas no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2017, II Série, de 12 de Julho — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Instituto de Acção Social, aos 27 de Julho de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2017:

Wong Kin Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2017.

Por despachos do signatário, de 7 de Julho de 2017:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:

Au Ieong Kuok Wai, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Julho de 2017;

Kuong Mei Ian e Cheong Leng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 5 de Julho de 2017.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Julho de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
3-02-1	01	01	03	01	00	Remunerações		2,599,000.00
3-02-1	01	01	09	00	00	Subsídio de Natal		110,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
3-02-1	01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais	500,000.00
	01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
3-02-1	01	02	03	00	02	Trabalho por turnos	11,000.00
3-02-1	01	02	06	00	00	Subsídio de residência	2,000,000.00
	01	02	10	00	00	Abonos diversos – Numerário
3-02-1	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	110,000.00
3-02-1	01	02	10	00	99	Outros	600,000.00
	01	03	00	00	00	Abonos em espécie
3-02-1	01	03	03	00	00	Vestuário e artigos pessoais – Espécie	30,000.00
	01	05	00	00	00	Previdência social
3-02-1	01	05	01	00	00	Subsídio de família		250,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	01	00	00	00	Bens duradouros
3-02-1	02	01	01	00	00	Construções e grandes reparações	3,600,000.00
	02	01	03	00	00	Material de aquartelamento e alojamento
3-02-1	02	01	03	00	99	Outros	210,000.00
3-02-1	02	01	08	00	00	Outros bens duradouros	100,000.00
	02	02	00	00	00	Bens não duradouros
3-02-1	02	02	04	00	00	Consumos de secretaria	130,000.00
	02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
3-02-1	02	02	07	00	99	Outros	680,000.00
	02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
	02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
3-02-1	02	03	01	00	05	Diversos	889,000.00
	02	03	02	00	00	Encargos das instalações
	02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
3-02-1	02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	290,000.00
	02	03	04	00	00	Locação de bens
3-02-1	02	03	04	00	01	Bens imóveis	4,860,000.00
3-02-1	02	03	04	00	02	Bens móveis	200,000.00
	02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
3-02-1	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	2,200,000.00
3-02-1	02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	680,000.00
3-02-1	02	03	08	00	05	Formação académica	1,850,000.00
	02	03	09	00	00	Encargos não especificados
3-02-1	02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	1,160,000.00
3-02-1	02	03	09	00	99	Outros	360,000.00
	04	00	00	00	00	Transferências correntes
	04	02	00	00	00	Instituições particulares
3-02-2	04	02	00	00	02	Associações e organizações	200,000.00
	04	03	00	00	00	Particulares
3-02-2	04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	490,000.00
	04	04	00	00	00	Exterior
3-02-1	04	04	00	00	99	Outras	170,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	03	00	00	00	Restituições
3-02-1	05	03	00	00	99	Outras	130,000.00
	05	04	00	00	00	Diversas
5-02-0	05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência		32,000.00
3-02-1	05	04	00	00	90	Dotação provisional		19,778,000.00
						Despesas de capital
	07	00	00	00	00	Investimentos
	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento
3-02-1	07	10	00	00	06	Material fabril e de restaurante	280,000.00
3-02-1	07	10	00	00	07	Direito de autor	100,000.00
3-02-1	07	10	00	00	99	Outros	939,000.00
Total							22,769,000.00	22,769,000.00

Declaração

Chan Wai Cheong — cessa, automaticamente, a comissão de serviço como secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Setembro de 2017.

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 7 de Julho de 2017:

Lei Mei I, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Un Kok Mei, técnico de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Tang Sio Ian, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2017.

Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Wong Mei Kio, auxiliar, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para auxiliar, 8.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2017.

Wong Lam Lilia, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnica de 2.a classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Ho Weng In, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2017:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:

Tam Wang Chin, como adjunto-técnico de 2.a classe, a partir de 30 de Junho de 2017;

Chan Chi Seong, como adjunto-técnico de 2.a classe, a partir de 5 de Julho de 2017.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015:

Tou Cheng I, como técnico especialista, a partir de 30 de Junho de 2017.

Por despacho da presidente do Instituto, de 19 de Julho de 2017:

U Hio Tong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Agosto de 2017.

———

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Julho de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2017, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2017:

3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2017

Unidade: MOP

Cód. contas orç. uniformizadas	Código da conta	Designação da conta	Reforço/ /Inscrição	Anulação
		Gastos
25-00		Gastos com o pessoal
25-01		Salários e vencimentos
	25-01-01	Remunerações dos corpos gerentes	505,500.00
	25-01-02	Vencimentos e remunerações do pessoal	17,500.00
25-02		Subsídios, compensações e outros abonos
	25-02-01	Prémio de antiguidade		63,000.00
	25-02-03	Subsídio de Natal	187,200.00
	25-02-05	Subsídio de benefícios para pessoal	44,800.00
25-03		Contribuições para regimes de aposentação e sobrevivência e fundos de previdência
	25-03-01	Contribuições para regime de aposentação e sobrevivência	129,700.00
		Resultado
		Resultado do exercício
	51-01-01	Resultados acumulados		821,700.00
Total			884,700.00	884,700.00

Fundo de Segurança Social, aos 17 de Julho de 2017. — O Conselho de Administração. — Iong Kong Io — Chan Pou Wan — Lau Veng Seng — Lei Chan U — Zhou JiangMing.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2017:

Chan Pou I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Regime da Segurança Social do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Agosto de 2017.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2017);
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Regime da Segurança Social do FSS por parte de Chan Pou I, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão pelo Instituto Politécnico de Macau;
— Bacharelato em Secretariado de Administração pelo Instituto Politécnico de Macau.

3. Experiência profissional:

— Primeiro-oficial do Fundo de Segurança Social, de Setembro de 1991 a Maio de 1995;
— Adjunta-técnica do Fundo de Segurança Social, de Junho de 1995 a Janeiro de 2004;
— Chefe, substituta, da Divisão de Contribuições do Fundo de Segurança Social, de Janeiro de 2004 a Junho de 2004;
— Chefe da Divisão de Contribuições do Fundo de Segurança Social, de Junho de 2004 até à presente data.

Ho Hoi Sang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 2), e 20.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 18 de Julho de 2017.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2017);
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do FSS por parte de Ho Hoi Sang, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Direito pela Universidade Huaqiao;
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— Adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, de Dezembro de 2007 a Novembro de 2008;
— Técnico do Fundo de Segurança Social, de Novembro de 2008 a Julho de 2010;
— Técnico superior do Fundo de Segurança Social, de Julho de 2010 até à presente data.

Chiu Ka In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contribuições do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 1), e 17.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Agosto de 2017.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2017);
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Contribuições do FSS por parte de Chiu Ka In, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação), pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— Adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Finanças, de Agosto de 2001 a Agosto de 2002;
— Adjunta-técnica do Fundo de Segurança Social, de Agosto de 2002 a Dezembro de 2005;
— Chefia funcional da Divisão de Contribuições do Fundo de Segurança Social, de Janeiro de 2006 até à presente data.

Kuok Tong Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico do FSS, nos termos dos artigos 16.º, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 18 de Julho de 2017.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2017);
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefia da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico do FSS por parte de Kuok Tong Mui, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
— Licenciatura no Departamento de Adultos e Educação Contínua (Área de comunicação social) pela Universidade Normal de Taiwan.

3. Experiência profissional:

— Técnica superior do Instituto de Acção Social, de Agosto de 2008 a Novembro de 2010;
— Técnica superior do Fundo de Segurança Social, de Novembro de 2010 a Maio de 2012;
— Chefia funcional do grupo de propaganda do Fundo de Segurança Social, de Junho de 2012 até à presente data.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente a comissão de serviço de Chan Pou I, como chefe da Divisão de Contribuições, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento do Regime da Segurança Social do FSS, a partir de 1 de Agosto de 2017.

— Para os devidos efeitos se declara que Ho Hoi Sang cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 18 de Julho de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência do FSS, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

— Para os devidos efeitos se declara que Chiu Ka In cessou automaticamente as funções de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Agosto de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Contribuições do FSS, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

— Para os devidos efeitos se declara que Kuok Tong Mui cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 18 de Julho de 2017, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico do FSS, nos termos do artigo 45.º do ETAPM.

———

Fundo de Segurança Social, aos 27 de Julho de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS

Extracto de despacho

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho do mesmo ano:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação da despesa
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação da despesa
01	01	01	01	00	Vencimentos ou honorários		130,000.00
01	01	06	00	00	Duplicação de vencimentos		240,700.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias		30,900.00
01	02	05	00	00	Senhas de presença	16,600.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência	385,000.00
02	03	02	02	01	Água e gás	2,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		2,000.00
04	03	00	00	01	Empresas		20,000,000.00
05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)		220,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	220,000.00
07	10	00	00	09	Equipamentos informáticos		20,000.00
07	10	00	00	99	Outros	20,000.00
09	01	05	00	99	Outros	20,000,000.00
Total						20,643,600.00	20,643,600.00

———

Aprovada em sessão de 12 de Julho de 2017. — O Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. — O Presidente, Leong Heng Teng. — Os Membros, Chu Miu Lai — Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2017:

Chiang Chi Pun, pessoal marítimo de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2017:

Lei Chi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2017.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 25 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2017:

Pak Nga Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2017.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Julho de 2017:

Ting Lai Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2017.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2017:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ng San U, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 13 de Julho de 2017;

Pun Hon Kei, Sun Chi Lon e Benvinda dos Santos, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, a partir de 13 de Julho de 2017;

Wong Kuai Meng, Che Chan Kao, Lao Hou Wang, Cheang Hon Hou e Pun Iek Kuong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, área de informática, a partir de 13 de Julho de 2017;

Lei Hou Ian, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 13 de Julho de 2017;

Ho Sio Han, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Julho de 2017;

José Lopes Lai, Isabela Thumma Osório, Chan Tak Kin, Tang Si Leong, Lei Weng Hong, Sou Sok Fan, Kong Sin Mei e Loi Ka Fai, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Julho de 2017;

Sio Sio Chong, Lai Sok In e Sio Michael Man Pou, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 13 de Julho de 2017.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 21 de Julho de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2017:

Lei Hou Tong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais — transferido para o quadro do pessoal deste Instituto, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2017.

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Instituto de Habitação, aos 14 de Julho de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.

Número 31IISÉRIE

Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

1.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

2.ª alteração ao orçamento privativo do IAS — 2017

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2017

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2017

Declarações

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Extracto de despacho

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo das Indústrias Culturais

Número 31
II
SÉRIE