Número 31
II
SÉRIE

Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ana Maria Chan Noras	80,17
2.º	Kan Wai In	80,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 27 de Julho de 2017).

Comissariado da Auditoria, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Kai In, técnico superior assessor.

Vogal efectiva: Chan Su Ngai, técnica superior principal.

Vogal suplente: Leong Mei Sze Angela, técnica superior assessora.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores providos em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Fong Wun Teng	81,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Gabinete, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Weng Tak, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ.

Vogal efectiva: Chan Hei Ian, adjunto-técnica especialista.

Vogal suplente: Chong Un Kei, adjunto-técnica especialista.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e disponibilizada nas páginas electrónicas do Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, aberto pelo anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Hot Line, 16.º andar, e publicado no website do Ministério Público e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 27 de Julho de 2017.

O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Sou Hio Pan	81,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Denisa Andrea Viveiros Alencastre, técnica superior assessora.

Vogal suplente: Chin Iok Lon, técnico superior principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lai Ho I	81,11

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes: Tang Hoi Seng, técnico principal; e

Ku Mong Si, técnica principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Tai Meng Fai	81,11

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Vogal suplente: Wong Chi Teng, técnica principal.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de protocolo e relações públicas, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lam In Ieng	82,89
2.º	Tang Sin Ka	81,56
3.º	Ng In San	80,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Lam, Isabel, técnica superior principal.

Vogal suplente: Lao Ngoi Ieng, técnica principal.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Pou Ieng	80,83

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2017).

Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituta: Kuok Iok Fan, técnica superior assessora principal.

Vogal efectiva: Wong Chi Teng, técnica principal.

Vogal suplente: Ku Mong Si, técnica principal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

———

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado na página electrónica dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ng Chi Wa	84,17

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lao Kuok Tim, chefe da Divisão de Informática.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Lam Ioi Tun, técnico superior assessor.

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
José Manuel Rodrigues da Costa	78,31

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ung Chi Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong Kit Ieng	80,89
2.º	Wong Hou Cheng	80,44	a)
2.º	Wong Iok In	80,44

a) A lista é ordenada por ordem alfabética dos nomes romanizados no caso de igualdade de classificação.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal; e

Vong I Teng, técnica superior de 2.ª classe.

Aviso

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2017, publicado no Boletim Oficial n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2017, se encontra aberto o concurso documental, realizado por esta Direcção, para admissão ao curso de formação de notários privados, regulado nos termos do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro (Estatuto dos Notários Privados), alterado e republicado pela Lei n.º 7/2016, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária) e do Regulamento Administrativo n.º 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça), com vista à atribuição de 40 licenças de notário privado.

1. Tipo e prazo

Trata-se de concurso documental para admissão ao Curso de Formação de Notários Privados, o prazo para a apresentação de candidaturas, a esta Direcção, é de 20 dias, contados desde o primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por Boletim Oficial.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os advogados que satisfaçam as seguintes condições:

a) Não sejam estagiários;

b) Estejam regular e definitivamente inscritos no respectivo organismo representativo;

c) Se encontrem em exercício efectivo de funções na Região Administrativa Especial de Macau, por um período mínimo de cinco anos consecutivos, contados até ao termo do prazo para a apresentação da candidaturas ao curso de formação;

d) Não tenham sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso;

e) Não se encontrem suspensos preventivamente, nem tenham sido condenados, durante o período de cinco anos consecutivos contados até ao termo do prazo para a apresentação da candidatura ao curso de formação, em processo disciplinar, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau, em pena de suspensão.

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1. Formalização de candidaturas

A candidatura é formalizada, mediante a apresentação de requerimento, assinado pelo candidato, nos formulários «Ficha de Inscrição em Concurso (não se aplica ao Concurso de Gestão Uniformizada)» e «Ficha de Nota Curricular para Concurso (não se aplica ao Concurso de Gestão Uniformizada)» previstos nas alíneas 2) e 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, cuja utilização é obrigatória. O requerimento deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura abaixo indicados, e entregue pessoalmente ao longo do prazo fixado para a apresentação da candidatura e durante o horário de expediente (de segunda-feira a quinta-feira, das 09,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,45 horas e sexta-feira, das 09,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas), na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

3.2. Documentos a apresentar:

a) Cópia de documento de identificação válido;

b) Cópia do certificado de exercício efectivo de funções emitido pela Associação dos Advogados de Macau;

c) Certificado correspondente às condições de candidatura do ponto 2 e emitido pela Associação dos Advogados de Macau;

d) Certificado de registo criminal;

e) Documentos comprovativos das habilitações académicas, dos conhecimentos linguísticos, da experiência profissional e da formação profissional que sejam indicados na «Ficha de Nota Curricular para Concurso (não se aplica ao Concurso de Gestão Uniformizada)» apresentada;

f) Um cheque bancário, passado à ordem do Cofre dos Assuntos de Justiça, no montante de 800 patacas, a título de taxa de inscrição.

3.3. No acto de entrega das cópias dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), devem ser exibidos os respectivos originais ou devidamente autenticados para os efeitos devidos.

3.4. Os candidatos admitidos à frequência do curso de formação devem entregar um cheque bancário, passado à ordem do Cofre dos Assuntos de Justiça, no montante de 8 000 patacas a título de propina de frequência, até ao quinto dia imediatamente anterior ao início do curso.

4. Métodos de selecção e procedimentos posteriores

4.1. O método de selecção dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação é a análise documental.

4.2. A nomeação como notário privado depende de frequência e aprovação em curso de formação organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, doravante designado por CFJJ.

4.3. Concluído o curso de formação, o Conselho Pedagógico do CFJJ procede ao envio dos resultados da avaliação dos candidatos ao júri do concurso para elaboração da lista de classificação final prevista no n.º 5 do artigo 4.º do Estatuto dos Notários Privados.

4.4. Com a remessa prevista no número 4.3, o CFJJ remete ainda informação detalhada relativa aos candidatos que devam ser excluídos, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 4.º do Estatuto dos Notários Privados.

4.5. A lista de classificação final, após homologação pelo Chefe do Executivo, será afixada na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício da Administração Pública, 19.º andar e publicada no Boletim Oficial, bem como disponibilizada na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo.

5. Programa do curso

O programa do curso de formação, que inclui o programa de cada matéria, a duração do curso, o respectivo horário e as regras de avaliação, consta em anexo ao presente aviso.

6. Condições de preferência

Em caso de igualdade na classificação dos candidatos no curso de formação, na elaboração da lista de classificação final, são observadas, pela ordem apresentada, as seguintes regras de desempate:

6.1 Mais tempo no exercício da advocacia na RAEM;

6.2 Domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa;

6.3 Maiores habilitações académicas.

7. Publicitação das listas

7.1. As listas provisória e definitiva e as informações de interesse dos candidatos serão afixadas na DSAJ, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício da Administração Pública, 19.º andar e disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.dsaj.gov.mo, sendo publicados no Boletim Oficial os anúncios com indicação dos locais em que as mesmas se encontram afixadas e podem ser consultadas.

7.2. Juntamente com a lista definitiva dos candidatos admitidos ao curso de formação serão divulgados a data e hora do início do respectivo curso, bem como o local de apresentação dos candidatos.

8. Validade do curso de formação

O curso de formação é válido pelo prazo de três anos contado desde a data da publicação da lista de classificação final.

9. Nomeação como notário privado

9.1. A nomeação como notário privado é feita mediante despacho do Chefe do Executivo, a proferir no prazo de 30 dias a contar da publicação da lista de classificação final.

9.2. Da lista de classificação final consta a indicação dos candidatos aprovados, com ordenação entre si, e dos candidatos excluídos.

9.3. Os formandos aprovados e graduados nos primeiros 40 lugares são nomeados, em simultâneo, notários privados, ficando os restantes formandos aprovados no curso de formação aptos a serem nomeados em caso de eventuais vagas que se verifiquem durante o prazo de validade do curso, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Notários Privados.

10. Informação útil

Os dados fornecidos pelos candidatos só serão usados pela DSAJ para os fins do presente concurso e serão processados nos termos da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

11. Júri

O júri é constituído por:

Presidente: Vicente João Monteiro, conservador.

Vogais efectivos: Paulino Comandante, notário privado; e

Lou Soi Cheong, notário do Primeiro Cartório Notarial.

Vogais suplentes: Iao Hin Chit, chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado; e

Lo Cheng I, notária do Segundo Cartório Notarial.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Liu Dexue.

———

ANEXO

Programa do Curso de Formação de Notários Privados

De acordo com o regime legalmente estabelecido, o curso de formação de notários privados, tem o programa seguinte, do qual consta o programa de cada matéria, a duração do curso, o respectivo horário e as regras de avaliação.

I

Programa

O programa do curso de formação de notários privados versa sobre as seguintes matérias:

1. Actos notariais (36 aulas)

1.1. Teoria dos actos notariais:

1.1.1. Síntese histórica do notariado;

1.1.2. O notariado latino como matriz do notariado da RAEM;

1.1.3. A função notarial na RAEM e seus órgãos próprios e especiais;

1.1.4. Competências e impedimentos dos notários.

1.2. Princípios da actividade notarial:

1.2.1. O princípio da legalidade;

1.2.2. O princípio da fé pública;

1.2.3. O segredo profissional;

1.2.4. O princípio da autonomia;

1.2.5. O princípio da imparcialidade;

1.2.6. O princípio da exclusividade;

1.2.7. O princípio da livre escolha;

1.2.8. Outros princípios.

1.3. Actos notariais em geral:

1.3.1. Documentos em geral e actos notariais;

1.3.2. A força probatória dos actos notariais;

1.3.3. A forma na titulação dos actos notariais;

1.3.4. Escritura e outros instrumentos notariais avulsos;

1.3.5. A técnica redactorial em geral;

1.3.6. Requisitos gerais dos actos notariais;

1.3.7. Outorgantes e intervenientes nos actos;

1.3.8. Representação legal, voluntária e orgânica;

1.3.9. Requisitos especiais dos actos notariais;

1.3.10. Averbamentos às escrituras.

1.4. Prática dos actos notariais em especial:

1.4.1. Execução dos actos notariais;

1.4.2. A utilização das duas línguas oficiais da RAEM;

1.4.3. Regras especiais sobre a leitura e explicação dos actos;

1.4.4. Minutas e utilização de outros documentos;

1.4.5. Os documentos complementares em especial;

1.4.6. Actos obrigatoriamente celebrados por escritura pública;

1.4.7. Noções gerais sobre testamentos, e habilitações de herdeiros e de legatários;

1.4.8. Noções sobre os tipos de justificações notariais;

1.4.9. Autenticação de documentos particulares;

1.4.10. Reconhecimentos notariais;

1.4.11. Certificados, certidões e documentos análogos;

1.4.12. Traduções.

1.5. Vícios dos actos notariais:

1.5.1. Conceito e espécies de vícios dos actos notariais;

1.5.2. O dever de recusa da prática de certos actos notariais;

1.5.3. Princípio da tipicidade das nulidades dos actos notariais;

1.5.4. Sanação administrativa pelo próprio notário;

1.5.5. Validação judicial.

1.6. Impugnação das decisões do notário:

1.6.1. Decisões impugnáveis;

1.6.2. Meios de impugnação;

1.6.3. Reclamação para o notário;

1.6.4. Recurso administrativo;

1.6.5. Recurso judicial;

1.6.6. Recorribilidade da decisão judicial;

1.6.7. Efeitos da decisão e cumprimento do julgado.

2. Organização dos serviços e da actividade notarial (10 aulas)

2.1. Organização dos serviços do notariado:

2.1.1. Enquadramento tutelar dos cartórios notariais;

2.1.2. O Conselho dos Registos e do Notariado;

2.1.3. Emissão de pareceres pelo CRN sobre matérias do notariado;

2.1.4. Emissão de circulares e determinações genéricas pela DSAJ.

2.2. Organização da actividade notarial:

2.2.1. Livros dos actos notariais e livros auxiliares;

2.2.2. Organização dos maços de documentos;

2.2.3. Informatização do sistema de notariado;

2.2.4. Ficheiros e sua organização;

2.2.5. Ficheiro central;

2.2.6. Arquivos;

2.2.7. Registos de actos e factos nos livros auxiliares;

2.2.8. Participações dos actos notariais;

2.2.9. Prazos e seu cumprimento.

3. Obrigações fiscais e emolumentares (8 aulas)

3.1. Encargos notariais em geral:

3.1.1. Natureza jurídica da tributação emolumentar;

3.1.2. Gratuitidade, isenção e redução de emolumentos;

3.1.3. Regras sobre a tributação emolumentar dos actos notariais;

3.1.4. A cumulação de emolumentos em especial;

3.1.5. Operações contabilísticas em geral, e em especial a escrituração dos livros de registo de emolumentos e imposto do selo e de reconhecimentos.

3.2. O imposto do selo:

3.2.1. A tributação dos actos notariais em imposto do selo;

3.2.2. Análise dos casos mais paradigmáticos da incidência da Tabela Geral do Imposto do Selo;

3.2.3. Remessa à Direcção dos Serviços de Finanças dos emolumentos cobrados.

3.3. A responsabilidade civil dos notários privados pelo incumprimento das obrigações fiscais.

4. Deontologia da função notarial (8 aulas)

4.1. Ética e deontologia em geral;

4.2. Deveres genéricos da função pública aplicáveis à actividade notarial;

4.3. Direitos e deveres genéricos dos notários;

4.4. O dever de recusa em geral;

4.5. Faculdade de recusa dos notários privados e respectivas excepções;

4.6. O segredo profissional e o dever de prestar informações;

4.7. Responsabilidade dos notários em geral;

4.8. Inspecção e disciplina dos notários;

4.9. Responsabilidade civil e penal dos notários privados em especial;

4.10. Responsabilidade disciplinar dos notários privados em especial.

5. Direito registral (14 aulas)

5.1. Os princípios de direito registral:

5.1.1. Eficácia declarativa e eficácia constitutiva;

5.1.2. Oponibilidade a terceiros;

5.1.3. Conceito de terceiros para efeitos de registo;

5.1.4. Prioridade do registo;

5.1.5. Fé pública ou presunção de verdade e exactidão;

5.1.6. Princípio da legitimação dispositiva de direitos sobre imóveis;

5.1.7. Princípio do trato sucessivo;

5.1.8. Princípio da instância;

5.1.9. Princípio da legalidade;

5.1.10. Outros princípios.

5.2. Vícios do registo:

5.2.1. A inexistência;

5.2.2. A nulidade.

5.3. O processo do registo:

5.3.1. Legitimidade, representação, pedido do registo e prova documental;

5.3.2. Documentos especiais para registo e declarações complementares;

5.3.3. Regime especial da concessão de terrenos e obrigações dos notários;

5.3.4. A propriedade horizontal;

5.3.5. Regime dos contratos de promessa sobre edifícios em construção.

5.4. Qualificação registral:

5.4.1. Os poderes e deveres do conservador;

5.4.2. Casos de recusa do registo;

5.4.3. Registos efectuados provisoriamente por natureza ou por dúvidas.

5.5. Actos de registo em especial:

5.5.1. A descrição como publicidade da identificação física dos prédios;

5.5.2. Averbamentos às descrições;

5.5.3. Inscrições definitivas e inscrições provisórias;

5.5.4. Averbamentos às inscrições em geral;

5.5.5. Averbamentos especiais: subinscrições.

5.6. Menções e advertências nos actos notariais relativas à situação registral:

5.6.1. Menções relativas ao registo predial;

5.6.2. Prédios em regime de propriedade horizontal;

5.6.3. Harmonização com a matriz e com o cadastro.

5.7. Publicidade e prova do registo:

5.7.1. Carácter público do registo;

5.7.2. As certidões como meio de prova e informações em substituição da certidão.

5.8. Decisões do conservador que o notário pode impugnar.

6. Exercício da função notarial (8 aulas)

6.1. Prática da função notarial;

6.2. Exercícios práticos sobre a realização de actos notariais.

II

Duração e horário

2.1. O curso de formação de notários privados tem a duração de 84 aulas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e, ou, em outros locais a indicar, e compreende aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de notário privado.

2.2. As aulas podem incluir visitas de estudo com interesse para a preparação para o exercício das respectivas funções.

2.3. Cada aula, teórica ou prática, tem a duração de 50 minutos e não pode iniciar-se, nos dias úteis, antes das 18 horas.

III

Línguas veiculares

3.1. As línguas veiculares são a língua chinesa e a língua portuguesa, com recurso à tradução.

3.2. A prova é elaborada nas duas línguas e os formandos podem responder em qualquer uma das línguas.

3.3. A opção pela língua de realização de cada uma das fases da prova deve ser tomada até ao final do curso, mediante declaração a apresentar para o efeito.

IV

Regime de frequência e de avaliação

4.1. O regime de frequência é presencial.

4.2. Sem prejuízo das regras aplicáveis, podem ser organizadas uma ou mais turmas em função do número de candidatos admitidos à frequência do curso, e, neste caso, a sua distribuição pelas turmas será feita por ordem da lista definitiva dos candidatos e feito o desdobramento pelas turmas para os exercícios práticos sobre a realização de actos notariais.

4.3. São excluídos os formandos que, injustificadamente, faltem a mais de 5 aulas e os que, ainda que com justificação aceite pelo júri, faltem a mais de 10 aulas.

4.4. Durante o curso de formação de notários privados, 1 falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada aula.

4.5. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

4.6. No regime de avaliação opta-se pelo método de avaliação em prova escrita final.

4.6.1. A prova escrita final compreende duas fases, sendo a primeira a fase teórica e a segunda a fase prática, versando as duas fases sobre todas as matérias.

4.6.2. A prova escrita final é realizada de forma anónima, sendo sorteado, no início de cada fase da prova, um número a atribuir a cada um dos formandos.

4.6.3. Na realização da prova escrita final só é permitida a consulta de legislação não anotada, não podendo ser utilizados quaisquer outros elementos de consulta, designadamente obras publicadas ou publicitadas na comunidade jurídica, não podendo ainda ser utilizados computadores pessoais ou outros equipamentos electrónicos ou elementos constantes de suportes informáticos, devendo ser observadas as regras especiais a estabelecer para a realização da prova escrita final.

4.6.4. A classificação final da avaliação na prova escrita resulta da média ponderada da avaliação em ambas as fases, respectivamente em 60% na primeira fase e em 40% na segunda fase.

4.6.5. O enunciado da prova escrita e a respectiva avaliação cabem aos docentes designados para a formação, sujeitos a confirmação do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para a formação de notários privados.

4.6.6. Após confirmação dos resultados da avaliação final, o presidente do Conselho Pedagógico procede ao seu envio para o Presidente do Júri do Concurso para admissão ao curso de formação de notários privados.

4.7. Ouvido o Júri do Concurso para admissão ao curso de formação de notários privados, o regime de frequência e avaliação será objecto de regulamento pedagógico a aprovar pelo Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para a formação de notários privados.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Sou Wai Peng	81,94

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Kit, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Hio Tong, técnica especialista; e

Chan Wai Chun, técnico superior assessor.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo IACM, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	27/1/2017	$ 3,000.00	Oferta de caracteres alusivos ao Ano Novo Chinês.
Associação de Beneficiência de Assistência Mútua dos Moradores dos 6 Ruas «Chou Toi» de Macau	26/1/2017	$ 4,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra.
Centro Comunitário de Iao Hon	27/1/2017	$ 3,000.00	Grupo um de voluntários de educação cívica.
Centro Comunitário de Mong-Há dos Ass. dos Moradores de Macau	26/1/2017	$ 5,000.00	Ajudar os vizinhos alegremente.
União Geral dos Associações dos Moradores de Macau	27/1/2017	$ 45,000.00	Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro 2017.
	2/12/2016	$ 62,500.00	Despesas frequentes financeiras (meses 1-3).
	2/12/2016	$ 44,708.20	Despesas das actividades e formação (meses 1-3).
	29/3/2017	$ 1,000.00	Palestra para sensibilização «Amor à comunidade e ser bom cidadão».
	23/12/2016	$ 479,184.40	Out reaching team for the district cleaning —Despesas financeiras correntes (meses 1-3).
	23/12/2016	$ 6,230.00	Out reaching team for the district cleaning — Despesas para determinadas (meses 1-2).
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral dos Ass. dos M. de Macau	26/1/2017	$ 2,000.00	Danças em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	25/1/2017	$ 20,000.00	Aniversário do Deus da Terra.
Centro Social e Recreativo do Pessoal do IACM	23/2/2017	$ 15,000.00	24.º Concurso de atribuição de subsídios académicos.
Centro Social e Recreativo do Pessoal do IACM	23/2/2017	$ 10,000.00	Jantar de confraternização para sócios 2017.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes	26/1/2017	$ 10,000.00	Dia de confraternização e jantar para idosos moradores na Rua da Felicidade, com dança do leão em celebração do Ano Novo Chinês.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes	26/1/2017	$ 8,000.00	Dia de confraternização e jantar em celebração do aniversário do Deus da Terra.
Associação de Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	25/1/2017	$ 10,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra Fok Tak no bairro Tamagnini Barbosa 2017.
	25/1/2017	$ 10,000.00	Dança do leão e dragão no Bairro Tamagnini Barbosa, em celebração do Ano Novo Chinês 2017.
	25/1/2017	$ 8,000.00	Caridade no bairro Tamagnini Barbosa 2017.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro «O T’Âi»	25/1/2017	$ 8,000.00	Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês 2017.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores da Avenida Almeida Ribeiro	25/1/2017	$ 9,000.00	O canto do galo de ouro do início ao ano novo, a dança do leão e dragão torna Macau mais brilhante.
Ass. de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de S. Domingos, dos Mercadores e Vias Circundantes	25/1/2017	$ 15,000.00	Celebração do aniversário do Deus da Terra.
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Ass. Geral dos Operários de Macau	26/1/2017	$ 4,000.00	Passeio comemorativo do Ano Novo Chinês.
Associação de Moradores da Taipa	26/1/2017	$ 110,000.00	Celebração da Festa do Deus Pak Tai pelos moradores da Taipa.
Associação de Moradores de Coloane	25/1/2017	$ 3,000.00	Dia de confraternização de familiares.
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro	26/1/2017	$ 13,000.00	Série de actividades em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês no Pagode do Bazar 2017.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	26/1/2017	$ 5,000.00	Festa de comemoração do Dia da Mulher.
Associação de Mútuo Auxílio das Mulheres das Ilhas	29/3/2017	$ 7,000.00	Festa de confraternização no Dia da Mãe.
Ass. de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	25/1/2017	$ 6,000.00	Celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês no bairro Há Wan.
	25/1/2017	$ 13,000.00	Dança do leão, em celebração do Ano Novo Chinês.
	28/3/2017	$ 12,000.00	Festa de confraternização dos idosos em celebração da Festa da Deusa A-Má.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	25/1/2017	$ 9,000.00	Dança do leão em celebração do Ano Novo Chinês e festa de confraternização para os idosos.
	27/1/2017	$ 45,000.00	Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 1-3).
Associação de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	26/1/2017	$ 1,500.00	Celebração do Ano Novo Chinês para todos.
	30/3/2017	$ 3,000.00	Passeio na natureza.
	26/1/2017	$ 3,000.00	Espectáculo de boas-vindas do Dia das Mulheres.
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE)	28/3/2017	$ 2,000.00	Vamos conhecer o ambiente ecológico natural.
Movimento Católico Apoio à Família-Macau	23/2/2017	$ 5,000.00	Dia familiar: infância alegre + pais.
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral Associações dos Moradores de Macau	26/1/2017	$ 3,000.00	Jogo de adivinhas em celebração do 15.º dia do Ano Novo Chinês.
Associação Geral das Mulheres de Macau	23/2/2017	$ 15,000.00	Banquete em comemoração do Dia das Mulheres.
Federação das Associações dos Operários de Macau	6/1/2017	$ 770,191.62	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários (meses 2-3).
Federação das Associações dos Operários de Macau	17/3/2017	$ 715,465.86	Despesas de funcionamento do Campo dos Operários (meses 4).
Centro de Serviços Sociais de Macau	26/1/2017	$ 5,000.00	Espectáculo de danças comemorativas do 15.º dia do Ano Novo Chinês 2017.
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	29/3/2017	$ 3,000.00	Aproximar a Natureza.
Associação Fraternal dos Habitantes dos Novos Aterros de Macau	29/3/2017	$ 2,999.60	Série de actividades para a prevenção da febre de dengue — comunidade limpa com o nosso esforço.
澳門工會聯合總會氹仔綜合服務中心	29/3/2017	$ 3,623.10	Celebração da Festividade Tung Ng para idosos.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	26/1/2017	$ 5,000.00	Aproximar a Natureza — Dia da árvore.
Aliança de Povo de Instituição de Macau	26/1/2017	$ 8,000.00	Espectáculo em celebração do 15.º Dia do Ano Novo Chinês.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	25/1/2017	$ 4,000.00	Vamos criar um belo lar.
	28/3/2017	$ 4,000.00	Passeio para aproximar a Natureza.
Associação Mútua dos Condutores do IACM	23/2/2017	$ 3,000.00	Dia familiar — «Contemplar as terras húmidas de bicicleta».
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	26/1/2017	$ 1,500.00	Série de actividades sobre «Ser um bom cidadão» — Jogo de responder perguntas para idosos sobre conhecimentos cívicos.
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心	29/3/2017	$ 2,000.00	Convívio, em celebração da Festividade Tung Ng e do Dia da Mãe.
Macau Free Cycle Association	27/1/2017	$ 3,000.00	Workshop de trabalhos manuais com materiais reciclados.
澳門街坊會聯合總會頤駿中心	29/3/2017	$ 1,988.00	Dia para descoberta da natureza para idosos.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	27/1/2017	$ 2,500.00	Acção de limpeza para dar as boas-vindas ao Ano Novo Chinês.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	7/2/2017	$ 3,000.00	Actividade: passeio na natureza.
澳門街坊會聯合總會青頤長者綜合服務中心	29/3/2017	$ 3,000.00	Jogos desportivos para idosos.
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau	23/2/2017	$ 4,000.00	Celebração do 17.º aniversário da implantação da RAEM e 10.º aniversário da Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Tavares.

Edital

Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 30 de Junho de 2017, deliberou dar a denominação e definição a um espaço público situado na Colina da Guia, Macau, passando a identificar-se pelo seguinte:

2021 Largo da Torre de Transmissão da Guia em chinês 東望洋發射塔前地

Freguesia de São Lázaro

Situa-se na Colina da Guia, junto às instalações da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (S.A.A.M.), com acesso na Rampa da Guia.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Mok Sio In requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Lei Ieng Kun, operário qualificado, 5.º escalão, da Divisão de Saneamento Básico dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Julho de 2017.

O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.

FUNDO DE PENSÕES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Lei Ho San	87,13
2.º	Tam Kit Va	86,56
3.º	Ho Pui Fong	84,94

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2017).

Fundo de Pensões, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chen Ieong Chi Vai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: U Lok Lin, técnica superior assessora principal; e

Chon Peng Keong, técnico superior assessor principal.

Anúncio

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre, 14.º andar, e publicada na página electrónica dos SAFP, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2017.

A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Fong Keng Kun	79,83

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal.

Vogais suplentes: Chui How Yan, técnica superior assessora principal; e

Lo Pui Man, técnica superior principal.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ricardo Jorge Teixeira Santos	82,67
2.º	Fong Ka Lok	81,94
3.º	Choi Hou Kuan	81,28
4.º	Lam Tak Chao	81,06
5.º	Choi Io Hong	81,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lo Pui Man, técnica superior principal.

Vogais suplentes: Wong Chi Kei, técnica de 2.ª classe; e

Yuen In Fan, adjunto-técnico especialista.

Edital

Fixação do Rendimento Colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2016

Faz-se saber que, o apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2016, já se encontra concluído.

De harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que de 16 a 30 de Agosto e durante as horas do expediente, o rendimento colectável apurado estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, nos seguintes sítios:

1	Edifício «Finanças» — 2.º Centro de Serviços
2	Centro de Serviços da RAEM – Atendimento Fiscal
3	Centro de Atendimento Taipa

podendo os residentes de Macau ou os titulares do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente examinar com o seu documento de identificação, o resultado do apuramento do rendimento colectável acima mencionado, através do Quiosque de auto-atendimento da DSF; podendo os contribuintes inscritos como utilizadores do «Serviço Electrónico» destes Serviços examiná-lo através da página electrónica da DSF (www.dsf.gov.mo).

Caso não se conformem com o rendimento fixado, os contribuintes podem reclamar, por forma escrita, para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, não terminado, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Junho de 2017

（*）As receitas orçamentais incluem as reposições abatidas nos pagamentos, no montante de MOP $2 527 892,40.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2017.

O Chefe do SOT, Carlos A.N. Alves.

O Chefe do DCP, Tang Sai Kit.

O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Ondina Freitas Pistacchini	86,28

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor; e

Lo Wai Ha, técnico superior assessor.

Classificativa final do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Mirtília dos Santos Lameiras	83,56

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor; e

Lo Wai Ha, técnico superior assessor.

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Kuan Cheng Lai	81,17
2.º	Pang Ka Man	79,83

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data seguinte da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2017).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Iu Keng Fong, chefe de secção; e

Teng Man Heong, chefe de secção, substituta.

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Faz-se público que se encontram afixadas no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, e publicadas nas páginas electrónicas desta Direcção e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2017, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

1. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
2. Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 26 de Julho de 2017.

O Director, Paulo Martins Chan.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos	16/3/2017	$ 2,890,000.00	Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Feira Nocturna do Pagode».
青年創業智庫協會	24/3/2017	$ 458,500.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização do «Programa de Orientação para Jovens Empreendedores 2017» em colaboração com a DSE.
Associação Industrial e Comercial de Macau	7/4/2017	$ 97,500.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Estudo a Hangzhou do sector industrial e comercial de Macau».
Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau	28/4/2017	$ 461,973.77	Apoio financeiro para custear as despesas com a participação na Câmara de Comércio Internacional (ICC) do ano de 2017.
Associação de Juniores de Hou Kong	28/4/2017	$ 165,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da série das actividades da «Tomada das Novas Oportunidades através do Comércio Electrónico — Início da Viagem de Sonho de Criação de Negócios 2017».
Macau Chain Stores and Franchise Association	28/4/2017	$ 14,400.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Palestra sobre o Registo das Marcas no Interior da China — Novo Ambiente para Marcas no Interiror da China e Valor Comercial de Marcas das Empresas».
	6/6/2017	$ 200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o início do «Relatório de Investigação e Estudo sobre a exploração das Indúsrias de Cadeia de Lojas e da Franquia em Macau».
	6/6/2017	$ 494,600.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas do ano de 2017 a 2018 com a organização do «Centro de Prestação dos Serviços de Consulta do Registo de Marcas no Interior da China».
Associação Comercial Internacional de ASEAN de Macau	8/5/2017	$ 99,120.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Estudo a Filipina».
Macau Myanmar Overseas Chinese Association of Promotion in Industrial & Commercial	24/5/2017	$ 193,600.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de estudo e Intercâmbio a Mianmar do Sector Industrial e Comercial».
Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau	24/5/2017	$ 135,840.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Investigação e Estudo a Osaca do Japão da Comissão Organizadora do Festival de Compras de Macau 2017».
Associação Internacional de Desenvolvimento de Indústria Tecnológica de Macau	24/5/2017	$ 450,000.00	Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a construção da «Rua com Wi-Fi nas Ilhas no Âmbito de WIFIGUIDE».
Associação de Promoção das Cultura e Economia de Albânia e de Macau de China	6/6/2017	$ 55,800.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a organização da «Delegação de Visita de Estudo à Albânia em matéria económica e comercial».
Sino-Portuguese E-Commerce Chamber	19/6/2017	$ 117,000.00	Apoio financeiro para custear as despesas com a organização do «Plano de Transporte de Cargas sobre o Comércio Electrónico Transfronteiriço»
Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A.	4/5/2017	$ 2,366,000.00	Concessão de apoio financeiro.
Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada	4/5/2017	$ 25,381,481.00	Apoio financeiro para custear as despesas fiscais com a estabelecimento da sede em Macau.
Sociedade de Publicidade e Planeamento A One, Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Apoio financeiro concedido às empresas para criação/manutenção dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
Companhia de Serviços dos Automóveis (Inspecção) Shun In Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Headz	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Hexit	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
聚寶齋	24/3/2017	$ 16,053.30	Idem.
積合裝修工程	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
泰皇貿易行	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Dong Xin — Companhia de Engenharia, Limitada	24/3/2017	$ 8,400.00	Idem.
Middle East Lubrificante Agência Comercial	24/3/2017	$ 8,400.00	Idem.
Sociedade de Administração de Propriedades Fu Keng, Limitada	24/3/2017	$ 15,866.70	Idem.
Sociedade de Construção e Fomento Predial Kai Hin, Limitada	24/3/2017	$ 15,866.70	Idem.
Companhia de Criatividade I Like Macau, Limitada	24/3/2017	$ 16,310.00	Idem.
In’s Criação Sociedade Unipessoal Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Macaufacture Média Produções Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ri Fa Motorcycle Macau	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
Hon Hui Kin Chok Choi Liu	24/3/2017	$ 16,153.20	Idem.
Neotech — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
San Wang Heng Motors Service Center	24/3/2017	$ 15,033.20	Idem.
Hop Seng Zhuang — Engenharia e Comércio, Sociedade Unipessoal Limitada	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas Kam Fung	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
Dong Tai Hong Seafood Trading	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Fai Chai Keong Mei Sek	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
輝煌廣告建材	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
Kung Loi Fu Kei	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ng Si Wun	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
海納科技一人有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
富大建築工程有限公司	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Construtor Civil Chan Tin In	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Brilliant International Trade	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Companhia de Artigos Domésticos Hon Wo Tong (Macau), Lda.	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
啓興五金建材有限公司	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
南暉物流有限公司	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Pou Seng Hong	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Estabelecimento de Comidas Vai Kei	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
KC Design Engenharia Lda.	24/3/2017	$ 12,600.00	Idem.
Radiant Hearts Consultancy	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Chon Mei Optical	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
聲韻音樂教育中心	24/3/2017	$ 16,240.00	Idem.
Sonic Radio Control Centre	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Farmácia Consan	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Matsumoriya	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Grupo Profissional de Tecnologia de Informação Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
澳門泉亮國際貿易行	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Ka Lei Man Min Sek (Sopa de Fitas)	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
俐儷徠時裝有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Millenium Wine	24/3/2017	$ 15,983.30	Idem.
Indústria de Cultura Montanha Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Pensadores Frente Pesquisa Sociedade Unipessoal Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Engenharia e Comércio Keep Pro Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Farmácia Man Sang	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Wa Fong Advertising Production	24/3/2017	$ 16,310.00	Idem.
Agência Comercial de Internacional Decormate	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de Explicações Tin Lok	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Mercearia Va Kei Kuan Seng	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Desenho e Engenharia de Lego Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de Educação Oxbridge (Macau)	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Polifit Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de Médico Chu Kuong	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Macau Asia (International) Duty Free Shop	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Nicole Fashion Gallery	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Apex Digital Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Grau Computador Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
EQ Beauty	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Cheong Fat Hou	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Cheong Fat Ship’s Chandler	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Tin Chi	24/3/2017	$ 13,486.70	Idem.
Oficina de Etiquetas Jimmy	24/3/2017	$ 14,700.00	Idem.
Macau Nano Life Health Concept Gallery	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
Companhia de Comida Organica Choe Gi Hon Macau, Limitada	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
Supreme Property	24/3/2017	$ 16,800.00	Idem.
Cible Boutique	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
Royal (China-Macau) Planeamento e Consultoria em Investimento Limitada	24/3/2017	$ 16,660.00	Idem.
Mágica	24/3/2017	$ 16,566.70	Idem.
Estabelecimento de Materiais de Escritório Fast	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Gamepiea	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Materiais de Construção Verde	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
The Golden Tang Dessert	24/3/2017	$ 16,625.00	Idem.
Computador Especial A’rea Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Loja de Computador Cyber Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hin Tak Pou	24/3/2017	$ 16,153.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Kei Sek Tim	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
Estabelecimento de Comidas Chai Fun Lok Ka Fe Min Sek (Sopa de Fitas e Café)	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
I Fat Tin Ip Hong	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
萍果小食	24/3/2017	$ 16,153.20	Idem.
Companhia de Engenharia Construção Hong Kin, Limitada	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
Chi Kei Ng Kam	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
Fomento Predial Wah Ha	24/3/2017	$ 16,153.20	Idem.
培德健康素食館外賣	24/3/2017	$ 14,893.20	Idem.
火柴人有限公司	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Han Kong Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Tipografia Fu Tat	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Um Copo de Cha Aroma de Cha	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Wilson Medicamento Limitada	24/3/2017	$ 16,053.30	Idem.
Take It Easy Comércio Sociedade Unipessoal Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Fu Veng Medicamento Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
探索有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Engenharia Hei Cheng Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Integridade Internacional Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Good & Foison Trading	24/3/2017	$ 14,280.00	Idem.
Rede Fly Posh Sociedade Unipessoal Limitada	24/3/2017	$ 14,000.00	Idem.
Novo Dragão Restauração, Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Sociedade Estratégia de Marketing Cobros, Limitada	24/3/2017	$ 15,155.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Grand Sun On, Limitada	24/3/2017	$ 16,053.30	Idem.
Kong Po Image	24/3/2017	$ 16,002.00	Idem.
福威	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Tecnologia de Informação Lok Un Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Comida Organica Easue Macau Limitada	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
Macau Simbolo Cultural Lda.	24/3/2017	$ 15,575.00	Idem.
景新裝修工程	24/3/2017	$ 15,155.00	Idem.
Free Net Café	24/3/2017	$ 15,155.00	Idem.
E+ Net Café	24/3/2017	$ 15,155.00	Idem.
Workmate Production	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Projeto Limpeza Boa Vista Companhia Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Easy Link, Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Lessco Internacional Lda.	24/3/2017	$ 16,566.70	Idem.
Engenharia de Protecção Ambiental Pak Hou, Limitada	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
明達出入口貿易	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Kuok Choi Ieng	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Comércio Internacional Pak Hou Sociedade Unipessoal Limitada	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tin Heong Un	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Chin Pang Trading	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
川香園重慶酸辣粉一人有限公司	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Hau Peng Hao	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Esthetic Implante Centro	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
AJ-Tat	24/3/2017	$ 15,953.30	Idem.
Sociedade de Desenvolvimento Internacional Cobros, Limitada	24/3/2017	$ 15,155.00	Idem.
Agência Comercial Meng Lei Internacional Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Tipografia Fo Ngai	24/3/2017	$ 16,030.00	Idem.
Companhia de Aluguer de Automóveis Sam Wo Limitada	24/3/2017	$ 16,800.00	Idem.
盈美健	24/3/2017	$ 16,286.70	Idem.
Companhia de Consultadoria e Engenharia Minglai Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
New Son Wo Motors	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ka Wan Piano Company	24/3/2017	$ 16,030.00	Idem.
Marry Me Wedding & Events	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
模型騎士有限公司	24/3/2017	$ 16,800.00	Idem.
興盛冷氣水電工程	24/3/2017	$ 16,625.00	Idem.
Salão de Beleza Famoso	24/3/2017	$ 16,198.00	Idem.
宅修站工程	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
U-Nail	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
喜凡高美容美甲有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
文記粥品	24/3/2017	$ 16,153.20	Idem.
Vmshot.Film	24/3/2017	$ 16,053.30	Idem.
Hoi Kei Auto Parts Trading	24/3/2017	$ 16,006.70	Idem.
達成行	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
信心地產貿易投資一人有限公司	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Fomento Predial Hung Fong	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
合富地產	24/3/2017	$ 16,268.00	Idem.
Grace Property Agency	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Verdismo Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Decoração Long Fong	24/3/2017	$ 16,800.00	Idem.
寶貝屋	24/3/2017	$ 16,333.30	Idem.
OE Tecnologia Lda.	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Chan Veng Kei Mao Iek Hong	24/3/2017	$ 15,983.30	Idem.
Companhia de Grupo Victormap Limitada	24/3/2017	$ 15,050.00	Idem.
Espectáculo & Produção Imix Lda.	24/3/2017	$ 16,240.00	Idem.
Centro de Serviço Automativo Rev	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Tim Ma, Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Investimento Predial Hong Seng, Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
達成印刷有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Yiu Hing Construction & Engineering Co.	24/3/2017	$ 16,310.00	Idem.
Sociedade de Transportes e Logística Hap Toi Lei, Limitada	24/3/2017	$ 16,333.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Hun Choi Vong	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Lok Tong Tong	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
尚形廣告有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Man Heng	24/3/2017	$ 13,486.70	Idem.
Goldvilly Instrumentos Lda.	24/3/2017	$ 15,960.00	Idem.
Sociedade de Moda Internacional Sherry Veakie, Limitada	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
龍申裝修工程	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Pancy Beauty	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Sam Wo	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Cheong Seng Hong	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Din Tong	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
萬龍工程有限公司	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Mary Made Mad	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
華聯置業貿易行	7/4/2017	$ 18,200.00	Idem.
Ngai Tin Development (International) Trading	7/4/2017	$ 16,268.00	Idem.
Taz Computer	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Chong Heng Furniture	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Firma Cheng Ngai	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
淘鑫地產	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
玉上緣緬甸翡翠	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Sociedade Imobiliária Man Chong Limitada	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Investimento de Propriedade O Xiang, Sociedade Unipessoal Lda.	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Chan Tou Kun	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
裕源堂	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Agência Comercial Kuai Pou Tong	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Yue Pou Hin	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Good To Great Property Agency	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Bijuteria Pou Chu	7/4/2017	$ 18,550.00	Idem.
Pointdesign	7/4/2017	$ 477.60	Idem.
Premium Solutions Commercial Consultancy Limited	7/4/2017	$ 18,550.00	Idem.
Vivi Pronto-A-Vestir	7/4/2017	$ 16,730.00	Idem.
Leng Hong Property	7/4/2017	$ 16,730.00	Idem.
鴻運堂名家精品	7/4/2017	$ 15,953.30	Idem.
Agência Comercial Lok Fu	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
盈豐薄餅店	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Arte Mobiliária Antiga Oriental Lda.	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Vendedor Lanificios Jammy	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de Compras Nova Direcção Macau, Limitada	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Funkstar Production	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Sylvia Life	7/4/2017	$ 16,660.00	Idem.
Meifuko Consultant	7/4/2017	$ 16,660.00	Idem.
Green House Health Consultant Service	7/4/2017	$ 16,566.70	Idem.
水營坊	7/4/2017	$ 16,660.00	Idem.
Lei Leong Kam	7/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Sociedade de Planejamento e Publicidade Chater Limitada	7/4/2017	$ 2,100.00	Idem.
Oficina de Ferreiro e Serralheiro Hung Fei	7/4/2017	$ 16,240.00	Idem.
澳門道路情報廣告媒體	7/4/2017	$ 16,142.00	Idem.
Sam I Hin Flower Shop	7/4/2017	$ 18,536.00	Idem.
Instituto Beleza Tecnologia Kou Si Ting	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Joint-Mechano Desenho, Limitada	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ngai Lam Animal	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Tong Man Tei Chan Chong Sau Cong Cheng	7/4/2017	$ 15,953.30	Idem.
萬輝建築工程	7/4/2017	$ 16,286.70	Idem.
Salut, Ca Va?	7/4/2017	$ 16,006.70	Idem.
Honda Vegetariano Sociedade Unipessoal Lda.	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Marisco Secos Long Cheong Hong	7/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Vida Animal Clínica Lda.	7/4/2017	$ 15,953.30	Idem.
Fábrica de Produtos Ambientais Ecorite	7/4/2017	$ 15,260.00	Idem.
On The Way	7/4/2017	$ 16,170.00	Idem.
Sunsky Propriedade Limitada	7/4/2017	$ 16,263.30	Idem.
Wonderwall Café Limitada	7/4/2017	$ 14,700.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Iat Yu Chun Sek	7/4/2017	$ 14,893.20	Idem.
民安世記	7/4/2017	$ 16,153.20	Idem.
Policlinica Pui’s, Limitada	7/4/2017	$ 16,153.20	Idem.
Marbob	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Fomento Predial Hang Wai	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
康能醫藥	28/4/2017	$ 16,800.00	Idem.
Companhia de Jóias Tico Lda.	28/4/2017	$ 14,000.00	Idem.
芳芳大妗姐	28/4/2017	$ 16,002.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Ou Mun Keong Kei Kai Chok	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Sartor Lab Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ieng’s Antique Collection	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ideal Design	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Produção Dots, Lda.	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Horizon Lda.	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Avenue Concept Moda Macau Sociedade Unipessoal Limitada	28/4/2017	$ 16,006.70	Idem.
Macau Yeksan Small Animal Hospital	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Talentos e Entretenimento Cativante Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Artista Pro Maquiagem Limitada	28/4/2017	$ 16,198.00	Idem.
娜菲專業美容中心	28/4/2017	$ 16,198.00	Idem.
雅文工作坊	28/4/2017	$ 16,198.00	Idem.
Picz	28/4/2017	$ 16,198.00	Idem.
澳門泉源有限公司	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Sociedade Farmacêutica Global Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Chic Irondesign Consultant	28/4/2017	$ 15,983.30	Idem.
Mobílias Mei Choi	28/4/2017	$ 15,983.30	Idem.
亞洲雷溶有限公司	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Dr.J Clinic	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ru Yi Property	28/4/2017	$ 16,625.00	Idem.
Centro de Consulta Empresarial de Macau	28/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
國寶投資發展有限公司	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Sio Ho Ma	28/4/2017	$ 16,625.00	Idem.
Jambo (Antique Shop)	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
En Masse Companhia Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Lar de Idosos Ian Oi Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Asilo Felicity, Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
宏業食品一人有限公司	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Asanna國際	28/4/2017	$ 15,575.00	Idem.
Estrela Comunicação	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
G Beleza e Cuidados de Saúde	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
顧居清潔	28/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
夢露造型設計工作室	28/4/2017	$ 16,053.30	Idem.
Farmácia Pak Lei	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Tang Cheok Lam	28/4/2017	$ 16,625.00	Idem.
Digital World	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Ma Ka On	28/4/2017	$ 14,980.00	Idem.
Companhia de Serviços Médicos e Saúde Soi Un Tong Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Star Hub Comércio de Exportação e Importação, Sociedade Unipessoal Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Entretenimento e Cultura Shiny Limitada	28/4/2017	$ 18,795.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Foreview Limitada	28/4/2017	$ 16,100.00	Idem.
Tecnologia da Informação Macaumami, Companhia Limitada	28/4/2017	$ 16,566.70	Idem.
Sissi 設計工作室	28/4/2017	$ 16,450.00	Idem.
力創意工作室	4/28/2017	$ 16,450.00	Idem.
一飛創意工作室	28/4/2017	$ 16,450.00	Idem.
波記洗車	28/4/2017	$ 16,002.00	Idem.
Romantic Flowers	8/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Junco das Ilhas	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
美匯裝修工程	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
New Power Mobile Phone Maintenance Service Station	8/5/2017	$ 16,166.00	Idem.
Roda Dourada Comunicação Cultura e Investimento Limitada	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Kiwieate Design House	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
G-VIP Tecnologia da Informação de Macau, Limitada	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
藝林工程	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência de Propriedade Huan Yu, Limitada	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Panoramic Images	8/5/2017	$ 16,053.30	Idem.
Companhia de Comidas e Bebidas Chi Mei Mun Uk Macau Limitada	8/5/2017	$ 14,700.00	Idem.
Arquitectura de design Urbana e Consultoria Joseph Gao Limitada	8/5/2017	$ 12,915.00	Idem.
Algibebes Aria Kam Kei	8/5/2017	$ 16,002.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Seak Tak Si Fok	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Wong Kouk Telecom	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Lam Lam Beauty Center	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Wo Hap Property	8/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
IM de Marketing Comunicações Limitada	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Vinomac Lda.	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Farmácia Hang Seng	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Farmácia Iao Son	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Construção de Materiais de Metal Man Mei Si, Limitada	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Decoração Chong Fu	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
萬成地產貿易有限公司	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
天成Tin Seng	8/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Investimento Siu Ip Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Artigos Eléctricos Veng Seng	24/5/2017	$ 16,310.00	Idem.
Salão de Cabeleireiro Classic	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Chung Wai Hung, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Macau Hi, Sociedade Unipessoal Lda.	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
咖喱仔美食（粥麵店）	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Viva La Desenho e Produção Companhia Lda.	24/5/2017	$ 16,053.30	Idem.
Hikosen Cara	24/5/2017	$ 16,800.00	Idem.
Artigos Eléctricos Kam Wo	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de Explicações Passaro Verde	24/5/2017	$ 15,960.00	Idem.
Centro de Explicações Crianças Funil	24/5/2017	$ 15,960.00	Idem.
Companhia de Gestão de Educação Brilhante e Elite Limitada	24/5/2017	$ 15,960.00	Idem.
Companhia de Informação Sistema Chon Fung, Limitada	24/5/2017	$ 11,200.00	Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Império Internacional, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
文仔小食	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de desenvolvimento e Venda Va Lun	24/5/2017	$ 16,002.00	Idem.
Matrix Trading	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Sociedade de Serviço de Limpeza Profissional de Tubos Macau, Limitada	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Plus Veterinary Center	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Centro de Educação Infantil Emile Montessori	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Oculista Excel	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Salão de Beleza T.Z Beauty	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Estúdio Dei Dei, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Projectos e design Solutions Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Farmácia Shun Sing	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
皇顧問	24/5/2017	$ 16,660.00	Idem.
愛營坊	24/5/2017	$ 16,566.70	Idem.
Proteinlife	24/5/2017	$ 16,660.00	Idem.
Agência de Fomento Predial San Hung Cheong	24/5/2017	$ 14,000.00	Idem.
City of Jerusalem	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Cloud Animação Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
仟成貿易有限公司	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
夢香有限公司	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
第一首創有限公司	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Million Creative Entretemimento e Produção Companhia Limitada	24/5/2017	$ 16,006.70	Idem.
Companhia de Design e Produção Libd Limitada	24/5/2017	$ 10,500.00	Idem.
Beswork Planeamento Comercial Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Jump Inovação Limitada	24/5/2017	$ 16,800.00	Idem.
Art Cottage Sociedade Unipessoal Limitada	24/5/2017	$ 16,800.00	Idem.
向陽裝修招牌廣告店	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Decoração Ou Mun Ngai Sot	24/5/2017	$ 15,575.00	Idem.
Tsu Mei Hin Fitness Beauty Center	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
茂生環保工程	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Magic Studio	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Média Soar Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
宏聯一人有限公司	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Desenvolvimento Amazing Life (Macau) Lda.	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Thai Yummy	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
湯之麵	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Tipografia Macau Hung Heng, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
超然	24/5/2017	$ 16,660.00	Idem.
樂共聚顧問站	24/5/2017	$ 16,660.00	Idem.
Companhia de Investimento Imobiliário San Hang Wah, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Investimento Zong Yi, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
嬌妍貿易一人有限公司	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Heng Son Automobile Trading Center	24/5/2017	$ 12,600.00	Idem.
Sociedade de Engenharia de Ar-Condicionado San Wa, Limitada	24/5/2017	$ 15,260.00	Idem.
KC Lifestyle Workshop	24/5/2017	$ 15,400.00	Idem.
Elegant Equipamento de Casa de Banho e Cozinha Limitada	24/5/2017	$ 15,960.00	Idem.
Restaurante Luso II	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Tai Iat Seng	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
星越居貞記	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Bangkok	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Music Kitchen	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Companhia de Construção Material (Macau) Castle, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Meng’s Dragon International Development	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Sociedade de Publicidade Produção de Bandeira Rei Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Orion Sociedade Unipessoal Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Deshine Creation	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Companhia de Comércio Happy Wealthy Limitada	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
Chan Wa Hong	24/5/2017	$ 16,310.00	Idem.
誠和自然養生館	24/5/2017	$ 16,310.00	Idem.
Beamy	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
China Products Trading (Macau)	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Foto Tin Lai	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Steven e Keng Design Criativo, Sociedade Unipessoal Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
K. Planeamento Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Estabelecimento de Bebidas Café Philo	24/5/2017	$ 16,006.70	Idem.
Terra Consultant	24/5/2017	$ 16,006.70	Idem.
Estabelecimento de Comidas San Sing Sing	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Café e Comida Chou Kei Limitada	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Yu Ka Ming	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Construção Vantagem, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
遠記裝修工程	24/5/2017	$ 11,900.00	Idem.
Moonlight Densetsu	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Decoração Sam Kei	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
威達車行	24/5/2017	$ 16,310.00	Idem.
Pastelaria St. Paulo	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Supermercado Hung Cheong	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Macau Agência de Emprego	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Art. Elect.Yek Wo	24/5/2017	$ 16,006.70	Idem.
越香小食	24/5/2017	$ 16,625.00	Idem.
Prosberity Property Agency	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Quinquilharia Kuok Kuong	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Still Natural Organic Shop	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Cidade Cordas de Macau Lda.	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Premier Technology	24/5/2017	$ 3,538.40	Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Veng Lei Hong Kei	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Relojoaria Yu Xing Long, Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Convenção e Exibição VT, Limitada	24/5/2017	$ 8,400.00	Idem.
Companhia de Consultadoria VT, Limitada	24/5/2017	$ 8,400.00	Idem.
新濃情雅集	24/5/2017	$ 14,000.00	Idem.
Medicamentos Tradicionais Wa Son	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Investimento de Propriedades Sidereal, Limitada	24/5/2017	$ 16,268.00	Idem.
僑永裝修工程	24/5/2017	$ 16,240.00	Idem.
Supremetrust Fomento Predial e Desenvolvimento Sociedade Unipessoal Lda.	24/5/2017	$ 15,953.30	Idem.
Consultadoria OSS Limitada	24/5/2017	$ 17,500.00	Idem.
Farmácia Tong Chai	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Signcomplex Environmental Protection Technology Lighting Engineering	24/5/2017	$ 16,240.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Han Un Siu Lap Mei Sec	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
國成地產	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Estabelecimento de Comidas Lei On	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
澤天地產	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Casa de Farinha de Trigo Heng Lei	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Ngan Toi Property	24/5/2017	$ 16,800.00	Idem.
Ideology Entertainment & Production	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Fábrica de Artigos de Vestuário Kwong Luen Tai	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Tai Lei Fo Che	24/5/2017	$ 15,983.30	Idem.
高貴Noble	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Pine Beauty	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia Comércio Xadrez Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Consultadoria e Gestão Táticas Limitada	24/5/2017	$ 16,100.00	Idem.
Manner Produções Lda.	24/5/2017	$ 18,200.00	Idem.
Oficina de Reparação de Automóvies Fok Va	24/5/2017	$ 16,333.30	Idem.
Meu Segredo Cosméticos Limitada	6/6/2017	$ 20,000.00	Idem.
Phoenix Skyscape Publisher	6/6/2017	$ 9,683.30	Idem.
Yu Fung Commercial & Industrial Limited	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Coleccionismo e Velharias So Ta Fao	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
閩南晉發美食	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Atelier de Daily Miracles Sociedade Unipessoal Lda.	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
聖若翰督課中心	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Arte e Design de Vestuário Chavin	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
環星傢俬中心	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Decoração Hang Ngai	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Kam Tong, Limitada	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Hoho-Design	6/6/2017	$ 16,198.00	Idem.
Companhia de Material de Construção United-Profit Limitada	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
朗宏工程顧問一人有限公司	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Restaurante Porta da Fortuna	6/6/2017	$ 16,625.00	Idem.
Chuang Yi Computer	6/6/2017	$ 16,006.70	Idem.
Estabelecimento de Comidas Jui In Hoi Sen Mei Sek	6/6/2017	$ 16,625.00	Idem.
Tiago Studio	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Scientific Design & Construction	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Centro de Formação de Música Hoje	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Vinhos Majestade, Limitada	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
BB Aquarium	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
魚缸游	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Gravity Produção Sociedade Limitada	6/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
美健館	23/2/2017	$ 16,660.00	Idem.
Estabelecimento de Comidas Man Gor Ca Fe Mei Sek	19/1/2017	$ 16,625.00	Idem.
Restaurante Coreana Hon Ngau Limitada	5/1/2017	$ 16,100.00	Idem.
Máquinas Digitais Avancadas Lda.	5/1/2017	$ 16,100.00	Idem.
阿雯家務助手	19/1/2017	$ 16,002.00	Idem.
雄輝地產	10/3/2017	$ 16,333.30	Idem.
榮利行	10/3/2017	$ 16,333.30	Idem.
Homie Estabelecimento de Comidas	24/3/2017	$ 16,100.00	Idem.
Companhia de Decoração e Engenharia Pok Hing, Limitada	19/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
雄健置業	19/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Salão de Beleza Harnn	19/6/2017	$ 20,000.00	Idem.
Sunbrella	19/6/2017	$ 20,000.00	Idem.
Companhia de Fomento Predial Hoi Kong	19/6/2017	$ 17,150.00	Idem.
Easybuy Armazens (Macau) Limitada	19/6/2017	$ 15,400.00	Idem.
Peaceye Tecnologia Lda.	19/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Natureza Conservação de Energia Lda.	19/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
1 Net Sistema Lda.	19/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Yat Chun Motor	19/6/2017	$ 16,006.70	Idem.
Comunicações Tech Station Limitada	19/6/2017	$ 16,100.00	Idem.
Agência Comercial Wai U	19/6/2017	$ 16,216.70	Idem.
O’Kadi (Macau) Serviços Limitada	19/6/2017	$ 16,216.70	Idem.
Wincy Consultadoria Limitada	19/6/2017	$ 16,216.70	Idem.
O-Clean Companhia Limitada	19/6/2017	$ 16,216.70	Idem.
Companhia de Publicidade e Prenda Tak Mei Limitada	24/3/2017	$ 5,000.00	Apoio financeiro concedido às empresas para optimização dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
Tronic Publicidade e Produção Companhia Limitada	24/3/2017	$ 5,000.00	Idem.
Weitak Limitada	24/3/2017	$ 5,000.00	Apoio financeiro concedido às empresas para optimização dos sítios electrónicos (Plano de Apoio Financeiro a Sítios Electrónicos de Pequenas e Médias Empresas).
溢豐地產貿易行	24/3/2017	$ 5,000.00	Idem.
Tang Comercial e Industrial Companhia Limitada	24/3/2017	$ 5,000.00	Idem.
Fei Ao Agência de Publicidade Lda.	28/4/2017	$ 5,000.00	Idem.
遠大研發設備產品有限公司	28/4/2017	$ 5,000.00	Idem.
Grand Mart Armazens Limitada	28/4/2017	$ 5,000.00	Idem.
Courseday Limitada	28/4/2017	$ 5,000.00	Idem.
DC Sistemas Digital Comunicações Limitada	19/12/2016	$ 12,579.91	Bonificação de Juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/01/2017-31/03/2017).*
Companhia de Alimento Golden Tower Limitada	19/12/2016	$ 15,558.18	Idem.
Agência Predial Kai I	19/12/2016	$ 10,442.47	Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Limitada	19/12/2016	$ 12,431.52	Idem.
Empresa HCB Limitada	19/12/2016	$ 13,812.79	Idem.
Companhia de Investimento HMC Limitada	19/12/2016	$ 12,397.26	Idem.
G Mais Escritório de Arquitectos Sociedade Unipessoal Limitada	19/12/2016	$ 9,938.20	Idem.
Sunporter Lda.	19/12/2016	$ 29,708.03	Idem.
L S L Investimento (Macau) Limitada	19/12/2016	$ 12,214.61	Idem.
Design Ego	19/12/2016	$ 12,652.97	Idem.
Companhia de Investimento Coloane Limitada	19/12/2016	$ 20,981.74	Idem.
Sociedade de Engenharia Ar-Condicionado San Yik, Limitada	19/12/2016	$ 18,926.94	Idem.
Long Cheong — Construções e Engenharia, Limitada	19/12/2016	$ 10,251.14	Idem.
Firma Tindy	19/12/2016	$ 11,842.47	Idem.
Papelaria Man Fa	19/12/2016	$ 20,547.96	Idem.
Smartable, S.A.	19/12/2016	$ 56,246.13	Idem.
Agência Comercial Si Chun (Macau) Lda.	19/12/2016	$ 17,739.73	Idem.
Companhia de Construção Sun Wa Dak Limitada	19/12/2016	$ 12,511.41	Idem.
Fuldy Construção Civil Limitada	19/12/2016	$ 12,008.90	Idem.
Companhia de Leilão Internacional Hang Soi (Macau) Limitada	19/12/2016	$ 11,668.64	Idem.
Miyazaki Bakery Shop	19/12/2016	$ 15,131.26	Idem.
Sing Long Trading	19/12/2016	$ 17,560.22	Idem.
Fábrica de Preparação e Confecção de Cigarros Gold Lotus, Limitada	19/12/2016	$ 15,257.99	Idem.
Sociedade Express Grupo Limitada	19/12/2016	$ 23,082.20	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Chan Fai Lda.	19/12/2016	$ 15,508.45	Idem.
Sociedade Comercial e Industrial VN Limitada	19/12/2016	$ 18,448.30	Idem.
Fábrica de Reciclagem e de Protecção de Ambiente Tai On, Lda.	19/12/2016	$ 25,496.14	Idem.
Agência Comercial Iat Hang	19/12/2016	$ 25,182.65	Idem.
Meng Tak Hong	19/12/2016	$ 18,928.74	Idem.
Companhia de Gestão de Restauração Weng Hou Lda.	19/12/2016	$ 10,490.86	Idem.
Li Sin Qi Che Yong Pin	19/12/2016	$ 19,960.87	Idem.
Agência Comercial Internacional Hang Sam, Limitada	19/12/2016	$ 13,836.00	Idem.
Companhia de Utensílios de Cozinha Chung Wah (Macau), Limitada	19/12/2016	$ 10,232.30	Idem.
Companhia de Presentes e Prémio U-Unique Lda	19/12/2016	$ 10,894.02	Idem.
Wang Tong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada	19/12/2016	$ 40,182.64	Idem.
Chung Lap Foods Trading	19/12/2016	$ 17,851.44	Idem.
Companhia de Viagens e Turismo Kam Leung Macau, Limitada	19/12/2016	$ 31,792.21	Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Sincere Internacional Limitada	19/12/2016	$ 3,205.48	Idem.
Companhia de Arquitectura JWCC Limitada	19/12/2016	$ 15,478.26	Idem.
Foto Hang Seng	19/12/2016	$ 11,335.62	Idem.
Fábrica de Fitas Vo Kei	19/12/2016	$ 20,516.01	Idem.
Novo Links Produtos Alimentares Limitada	19/12/2016	$ 33,584.48	Idem.
Grupo de Restauração Chi Lao Seong, Limitada	19/12/2016	$ 11,914.38	Idem.
San Kam Hou Engenharia Limitada	19/12/2016	$ 18,652.97	Idem.
AA Turismo Limitada	19/12/2016	$ 18,183.13	Idem.
廣新貿易行	19/12/2016	$ 12,095.57	Idem.
Companhia de Carimbos Smart Limitada	19/12/2016	$ 39,885.85	Idem.
Fábrica de Comes e Bebes U Veng Kei	19/12/2016	$ 10,578.99	Idem.
Sociedade de Investimento Kuan Wo, S.A.	19/12/2016	$ 19,403.04	Idem.
Grupo de Restauração Neng Po Ian, Limitada	19/12/2016	$ 175,059.80	Idem.
Companhia de Engenharia de Protecção de Incêndios Fu Lei Limitada	19/12/2016	$ 27,151.85	Idem.
Companhia de Importação e Exportação Cheong Kei, Limitada	19/12/2016	$ 10,943.51	Idem.
Lavandaria Kokit, Limitada	19/12/2016	$ 10,681.43	Idem.
Chan Hang Kei	19/12/2016	$ 24,839.43	Idem.
Lian Da Trading	19/12/2016	$ 21,694.46	Idem.
Fábrica de Farinha Kam Kei	19/12/2016	$ 26,697.55	Idem.
Companhia de Logístico Tactics Lda.	19/12/2016	$ 25,430.13	Idem.
Agência Comercial Cordial, Limitada	19/12/2016	$ 30,086.10	Idem.
Agência Comercial Teng Hou	19/12/2016	$ 10,723.98	Idem.
Loja de Comida Lam Kei	19/12/2016	$ 20,279.92	Idem.
PM Gestão de Eventos e Produções Limitada	19/12/2016	$ 27,390.92	Idem.
Casa de Farinha de Trigo Heng Lei	19/12/2016	$ 46,232.88	Idem.
Sociedade Excelência e Prosperidade, Lda.	19/12/2016	$ 53,187.22	Idem.
Companhia de Produtos Alimentares Koi Kei Limitada	19/12/2016	$ 43,630.13	Idem.
Firma Son Kei Hong	19/12/2016	$ 15,243.80	Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau) Lda.	19/12/2016	$ 119,637.46	Idem.
Companhia de Ar-Condicionado e Engenharia Long Fat Limitada	19/12/2016	$ 46,187.21	Idem.
Companhia Barra-Produção de Alimentos e Comércio Lda.	19/12/2016	$ 46,357.32	Idem.
Carnes Congelados Yau Heng, Limitda	19/12/2016	$ 40,730.59	Idem.
Son Vo — Engenharia de Elevadores e Escadas Rolantes, Limitada	19/12/2016	$ 45,365.30	Idem.
Sobremesas e Comidas Kafka	19/12/2016	$ 51,461.19	Idem.
Kam Kuok Promoção de Jogos Sociedade Unipessoal Limitada	19/12/2016	$ 41,862.67	Idem.
Construções e Obras Públicas Min Da, Limitada	19/12/2016	$ 19,077.63	Idem.
Revelação de Fotografia Digital Ieng Fo	19/12/2016	$ 45,364.59	Idem.
Companhia de Alimentos e Bebidas Imperial Internacional, Limitada	19/12/2016	$ 10,807.31	Idem.
Fábrica de Artigos Eléctricos Neng Lei	19/12/2016	$ 34,380.16	Idem.
Companhia de Cimento Kou Seng Limitada	19/12/2016	$ 48,407.14	Idem.
Agência de Viagens G, Limitada	19/12/2016	$ 10,606.65	Idem.
Sociedade Comercial Internacional Banny Companhia Limitada	19/12/2016	$ 39,190.78	Idem.
Chong Ou Agência de Viagens e Turismo, Limitada	19/12/2016	$ 63,041.46	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Hou Wan Limitada	19/12/2016	$ 38,414.18	Idem.
Grupo Mccy Limitada	19/12/2016	$ 41,990.87	Idem.
Companhia de Decoração Imp. Exp. San Kin Seng	19/12/2016	$ 24,093.04	Idem.
Companhia de Sun Kin On Limitada	19/12/2016	$ 25,110.96	Idem.
Quinquilharia San Long Limitada	19/12/2016	$ 56,050.22	Idem.
Tin Un Tai Wo Grupo Companhia Limitada	19/12/2016	$ 21,488.64	Idem.
Sociedade de Investimento Perfect Loyal Limitada	19/12/2016	$ 42,823.74	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada	19/12/2016	$ 19,223.47	Idem.
Sociedade de Turismo Hoi Sam Ka Kei, Limitada	19/12/2016	$ 9,882.18	Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada	19/12/2016	$ 11,232.68	Idem.
Wang’s Yang (Macau) Limitada	19/12/2016	$ 52,889.11	Idem.
G2 Engenharia Limitada	19/12/2016	$ 17,264.87	Idem.
Companhia de Desenvolvimento Vai Si, Limitada	19/12/2016	$ 51,392.69	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Kin Pang Limitada	19/12/2016	$ 14,804.58	Idem.
Loja de Comidas Lemoncello Gelato	19/12/2016	$ 19,249.36	Idem.
Companhia de Serviços de Emigração e Educação Profissional AES (Australia), Lda.	19/12/2016	$ 28,002.28	Idem.
Grupo Vang Kei Hong Limitada	19/12/2016	$ 38,635.93	Idem.
耀輝物業投資有限公司	19/12/2016	$ 29,390.42	Idem.
C H Construção Civil, Limitada	19/12/2016	$ 23,534.25	Idem.
Companhia Hoteleira e de Turismo Executivo, Limitada	19/12/2016	$ 16,732.66	Idem.
Cheung YB Construção e Engenharia Lda.	19/12/2016	$ 62,409.14	Idem.
Tai Kuan Alimentos Naturais, Limitada	19/12/2016	$ 11,337.91	Idem.
Companhia de Obras e Construção Kong Sing Limitada	19/12/2016	$ 171,270.34	Idem.
Medicina Vista, Companhia Lda.	19/12/2016	$ 60,534.93	Idem.
恆泰豐建材有限公司	19/12/2016	$ 89,155.25	Idem.
New Teamwork Engenharia Construções, Lda	19/12/2016	$ 62,990.87	Idem.
Estabelecimento de Comidas Bolos Café	19/12/2016	$ 9,448.63	Idem.
Companhia de Construção e Engenharia Meng Fung Lda.	19/12/2016	$ 20,157.53	Idem.
Lian Da Trading	19/12/2016	$ 56,735.16	Idem.
Tipografia e Rede Unique, Lda.	19/12/2016	$ 28,345.88	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Kok Thai Lda.	19/12/2016	$ 10,960.27	Idem.
Companhia de Construção Civil e Engenharia Guan Li, Lda.	19/12/2016	$ 10,449.24	Idem.
Comp. de Invest. Int’l Tong Peng Lda.	19/12/2016	$ 203,664.38	Idem.
Agência Comercial Cheong Shing, Limitada	19/12/2016	$ 65,091.33	Idem.
Companhia Nic Sang Global (Macau) Lda.	19/12/2016	$ 37,796.80	Idem.
MITS Turismo Internacional de Macau, Lda.	19/12/2016	$ 13,007.75	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Lda.	19/12/2016	$ 40,134.17	Idem.
Agência de Viagens Internacionais Estrela Macau Lda.	19/12/2016	$ 10,708.90	Idem.
Seng Pong Commercial Service Centre	19/12/2016	$ 31,595.78	Idem.
Mercearia Carnes Congeladas Seng Kei	19/12/2016	$ 67,283.11	Idem.
Agência de Viagens Kamson Internacional Limitada	19/12/2016	$ 30,323.28	Idem.
Comp. de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda.	19/12/2016	$ 19,560.48	Idem.
Union Rock Engenharia Limitada	19/12/2016	$ 72,255.48	Idem.
Companhia de Coleção de Beleza, Lda.	19/12/2016	$ 12,536.26	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Macau MTP, Lda.	19/12/2016	$ 18,373.28	Idem.
Tipografia Welfare, Limitada	19/12/2016	$ 73,493.15	Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Lda.	19/12/2016	$ 33,858.44	Idem.
Agência de Viagens e Turismo JBC (Macau), Lda.	19/12/2016	$ 58,010.62	Idem.
Fábrica de Alimentícios Super One	19/12/2016	$ 15,356.16	Idem.
Agência Comercial Seasons (Importação e Exportação), Lda	19/12/2016	$ 56,780.82	Idem.
Estabelecimento de Comidas Villa de Mer Sushi Mi Tei	19/12/2016	$ 16,792.24	Idem.
Ag. de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda.	19/12/2016	$ 71,392.69	Idem.
Soc. de Assadura e Preserva Long Tin Lda.	19/12/2016	$ 73,965.97	Idem.
Ag. Com. Importação e Exportação Well Long, Lda	19/12/2016	$ 76,174.15	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Internacional, Lda	19/12/2016	$ 29,236.51	Idem.
Farmácia Loyal Limitada	19/12/2016	$ 15,831.67	Idem.
Agência de Viagens Ou Son, Limitada	19/12/2016	$ 18,962.22	Idem.
環宇國際旅運有限公司	19/12/2016	$ 37,483.44	Idem.
Agência de Viagem Internacional Cheong Fai Lda.	19/12/2016	$ 30,617.64	Idem.
鳳城英發餅廠	19/12/2016	$ 54,072.96	Idem.
Agência de Viagens Turisticas Guo Hang Holiday, Limitada	19/12/2016	$ 31,750.69	Idem.
Companhia de Fomento Predial Chong Qi Lda	19/12/2016	$ 28,219.18	Idem.
駿華貿易行	19/12/2016	$ 87,408.33	Idem.
Tipografia San Hip Wo	19/12/2016	$ 15,657.85	Idem.
中國名人投資管理有限公司	19/12/2016	$ 16,032.70	Idem.
Companhia de Engenharia de Fundação HTF, Lda.	19/12/2016	$ 53,926.94	Idem.
Publicação Novo Hou Kong Grupo Lda.	19/12/2016	$ 76,708.66	Idem.
Estabelecimento de Comidas Lotus	19/12/2016	$ 13,858.44	Idem.
Estabelecimento de Comidas Chun Kao Koi	19/12/2016	$ 40,970.32	Idem.
Companhia de Viagens Internacional Hung Long Limitada	19/12/2016	$ 23,047.95	Idem.
Companhia dos Cuidados de Saúde Dr. Hope Sociedade Unipessoal Lda.	19/12/2016	$ 46,198.63	Idem.
錦龍冷氣電機工程	19/12/2016	$ 73,234.00	Idem.
Companhia de Turismo Kong San, Limitada	19/12/2016	$ 21,899.70	Idem.
Companhia de Mobiliário de Cozinha Tai Tin Limitada	19/12/2016	$ 35,296.81	Idem.
Estabelecimento de Comidas Weng Seng	19/12/2016	$ 27,089.05	Idem.
Fábrica de Bolos e Pasteis Long Va	19/12/2016	$ 87,408.33	Idem.
Gestão e Investimento Teng Hou, Limitada	19/12/2016	$ 81,917.81	Idem.
Agência de Viagens Wing Fung Limitada	19/12/2016	$ 42,576.81	Idem.
Companhia de Casamento MS, Limitada	19/12/2016	$ 81,904.11	Idem.
Empresa Transitaria Ka Fung, Limitada	19/12/2016	$ 40,074.38	Idem.
Winnings Restauração Grupo Lda.	19/12/2016	$ 17,017.81	Idem.
Agência Superar Limitada	19/12/2016	$ 31,295.78	Idem.
Companhia de Fomento Predial Iong Seng Lda.	19/12/2016	$ 95,479.45	Idem.
The One Beauty	19/12/2016	$ 8,493.15	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Juventude Multinacional, Lda.	19/12/2016	$ 26,081.51	Idem.
Agência de Viagens Fei Ieong Internacional, Lda.	19/12/2016	$ 109,684.02	Idem.
Trans-fast Logística, Limitada	19/12/2016	$ 28,575.34	Idem.
Decoração Kin Heng	19/12/2016	$ 71,841.98	Idem.
Companhia de Bom Vinho Lda.	19/12/2016	$ 93,598.03	Idem.
Chun Kao Koi Grupo Limitada	19/12/2016	$ 177,475.92	Idem.
Opulence Taipa Fishing Village Lda.	19/12/2016	$ 33,972.60	Idem.
創國物流管理一人有限公司	19/12/2016	$ 39,183.55	Idem.
瑞豪餐飲管理有限公司	19/12/2016	$ 24,527.13	Idem.
Hanson Restaurante Lda.	19/12/2016	$ 130,570.75	Idem.
Hong Sang Limitada	19/12/2016	$ 26,114.16	Idem.
Companhia de Logística e Armazenagem Hap Seng Lda.	19/12/2016	$ 127,351.59	Idem.
Comp. Obra de Construção Chong Son Lda.	19/12/2016	$ 80,319.64	Idem.
Ag. de Viagens Win Lda.	19/12/2016	$ 42,105.48	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Leão, Lda.	19/12/2016	$ 73,499.98	Idem.
Agência de Viagens e Turismo Goldfield, Lda.	19/12/2016	$ 61,214.05	Idem.
Tecnologia de Protecção do AmbienteKashun Lda.	19/12/2016	$ 44,979.00	Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 25 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lei Su Meng	80,00

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2017).

Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente, substituto: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.

Vogal efectivo: Fong Iek Lou, técnico superior assessor.

Vogal suplente: Fong Iun Kei, técnica superior assessora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento, do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Meng, técnico superior assessor.

Vogais: Ung Wai San técnico superior assessor; e

Ho Ka Wai, técnico superior principal.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal do quadro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ng Hon Keong	77,01
2.º	Si Hei Man	76,73
3.º	Kou Sio Ho	74,50

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2017).

Polícia Judiciária, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Fong Hou In, chefe de departamento.

Vogais: Kou Lai Kun, chefe de divisão; e

Lao Sio Kong, técnico superior assessor (chefia funcional).

Anúncios

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 26 de Julho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

———

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de peritagem informática, da carreira de técnico superio do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizado no sítio da internet desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quarenta e seis lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2017.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 27 de Julho de 2017.

O Director, Chau Wai Kuong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Lista

Das classificações finais obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros dez candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de dez vagas de chefe, 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2016, cujo aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016 (Concurso n.º: 2016/A014/PQ/CGP-C):

Candidatos aprovados:

Ordem	Nome	valores
1.º	Pang Chi Fai	17,26
2.º	Wong Su Nam	16,91
3.º	Chan Sio Pan	16,72
4.º	Fan Ka Man	16,68
5.º	Ung Kin Kok	16,60
6.º	Cheong Hoi Ian	16,45
7.º	Wong Tak Tong	16,31
8.º	Ho Ka Man	16,30
9.º	Leong Kun Lim	16,22
10.º	Iun Chan Cheong	15,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância.

Vogais efectivos: Lam Hoi Chak, comissário-chefe; e

Iun Chi Ying, técnica superior de 1.ª classe.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Wong Pek Wan	85,56
2.º	Ma Wai Chi	82,11
3.º	Lam Man Un	81,61
4.º	Sou Ka Man	81,28
5.º	Lo Kit Ieng	81,22
6.º	Leong Man Cheng	81,17
7.º	Chong I Man	81,06
8.º	Iong Weng Ian	81,00
9.º	Ieong Ka Ieng	80,89
10.º	Cheong Ka Hei	80,78
11.º	U Man Fong	80,61
12.º	Ng Cheok Pong	80,44	a)
13.º	Tou Weng Fong	80,44	a)
14.º	Lok Ut Wa	80,17	a)
15.º	Lei Ka Lok	80,17	a)
16.º	Law Fung Ping	80,00	a)
17.º	Leong Chon Mui	80,00	a)
18.º	Pun Weng Seong	80,00	a)
19.º	Lou I Man	80,00	a)
20.º	Lau Chi Ian	79,94
21.º	Chan Ka Leng	78,89

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Julho de 2017).

Serviços de Saúde, aos 17 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Ng Ka Wai, técnico superior de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.

Vogais efectivos: Mak Ka Wai, técnico de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e

Wong Lai Ieng, técnico de 2.ª classe dos Serviços de Saúde.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de seis lugares de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00217/02-TDT)

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional de registografia — audiometria, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se saber que no Concurso Público n.º 22/P/17 para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 4.º do programa do concurso público pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.

Os referidos esclarecimentos encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, e também estão disponíveis no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Serviços de Saúde, aos 27 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Avisos

Despacho n.º 20/SS/2017

Nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2016, o director dos Serviços de Saúde manda:

1. O n.º 9 das Directrizes para a determinação da morte cerebral publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2016, passa a ter a seguinte redacção:

«9. […]:

1) O doente é submetido a uma pré-oxigenação durante 10 minutos de um fluxo contínuo de 100% de oxigénio e em seguida, ajusta-se os parâmetros do ventilador por forma a assegurar que o valor final do PaCO2 se mantenha a um nível dentro dos limites normais;

2) […];

3) Mantém-se desligado por 10 minutos o ventilador e no final desse tempo faz-se a análise gasométrica arterial, por forma a assegurar que o PaCO2 tenha um valor final igual ou superior a 60 mmHg, bem como verificar a existência de respiração espontânea e, em caso de no decurso dessa manobra ocorrer de forma evidente, nomeadamente, uma queda de saturação de oxigénio no sangue ou pressão arterial, uma redução de frequência cardíaca ou uma arritmia, deve proceder-se ao imediato cancelamento do teste e declarar-se que o mesmo foi inconclusivo.

4) […].»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Faz-se público que, em conformidade com a Lei n.º 7/2010 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, a inscrição para a prova de equiparação de habilitações de diagnóstico e terapêutica (nas áreas farmacêutica, laboratorial, registografia e ortóptica) irá decorrer no período compreendido entre 3 de Agosto de 2017 e 22 de Agosto de 2017. Os interessados podem apresentar a sua candidatura no prazo indicado junto à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, ou remeter por correio registado com aviso de recepção. As respectivas formalidades e informações detalhadas para a apresentação da candidatura encontram-se disponíveis para consulta no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

A lista com os nomes dos candidatos admitidos será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau pelos Serviços de Saúde, e o local, a data e a hora da realização da prova constarão do aviso referente à lista definitiva.

Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

(Ref. do Concurso n.º 00817/01-TSS)

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2017, e nos termos definidos nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e nos Regulamentos Administrativos n.os 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde), se encontra aberto o concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de três estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde.

1. Tipo do concurso

Trata-se de concurso externo de prestação de provas.

2. Validade

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

3. Formas de exercício das áreas funcionais

Realização de actividades de estudo, concepção e avaliação de técnicas, métodos e processos científicos-técnicos, compreendendo a elaboração de pareceres, designadamente no domínio da citopatologia, química clínica, patologia clínica, imunologia, hematologia clínica, medicina transfusional, microbiologia médica, virologia médica, genética, saúde pública, análise química, processo de produção química e gestão de produtos químicos, assegurando a exactidão e a validade dos resultados, com o objectivo de apoiar o diagnóstico, monitorizar o tratamento e realizar o rastreio.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de saúde de 2.ª classe são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:

(1) Orientar e coordenar a execução do trabalho efectuado por outros profissionais da área da saúde que lhe forem afectos;

(2) Contribuir para o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos doentes, por forma a facilitar a sua recuperação e melhorar a qualidade da saúde pública;

(3) Avaliar os doentes no decurso do respectivo processo de tratamento;

(4) Assegurar a aplicação, através de técnicas e métodos apropriados, do programa de tratamento, promovendo a participação esclarecida dos doentes no processo de reabilitação;

(5) Prestar os cuidados de saúde necessários à promoção do bem-estar e qualidade de vida dos doentes e da população.

5. Vencimento, condições de trabalho e regalias

O técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, é remunerado pelo índice 460, da tabela de vencimentos constante do mapa 2, do anexo à Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública e do Regime da carreira de técnico superior de saúde.

6. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:

6.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

6.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

6.3 Habilitados com licenciatura na área laboratorial quando se trate de ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, referido no artigo 12.º da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde).

7. Forma de admissão

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», impresso do modelo n.º 2, aprovado pela alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde) e apresentar os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira entre as 9,00 e 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário:

7.1. Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (ao entregar pessoalmente, é necessário exibir o original para autenticação);

c) «Nota curricular para concurso» de modelo aprovado pela alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2016, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma).

7.2. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso e a formação profissional.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição em concurso.

8. Métodos de selecção para admissão ao estágio

8.1. A selecção é efectuada mediante aplicação dos seguintes métodos:

a) Prova de conhecimentos (revestirá a forma de prova escrita, sem consulta, com a duração de três horas), de carácter eliminatório;

b) Entrevista de selecção;

c) Análise curricular.

8.2. Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100;

8.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

9. Objectivos dos métodos de selecção

9.1. Prova de conhecimentos — avaliar as competências técnicas e/ou o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função determinada.

9.2. Entrevista de selecção — determinar e avaliar a adequação dos candidatos à cultura organizacional e às funções a que se candidatam, face ao respectivo perfil de exigências funcionais; e

9.3. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da função relacionada, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

10. Classificação final

10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados.

a) Prova de conhecimentos (de carácter eliminatório) = 50%;

b) Entrevista de selecção = 30%;

c) Análise curricular = 20%.

10.2 Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.

10.3 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

11. Programa das provas

A prova inclui o seguinte conteúdo:

Prova de conhecimento – prova escrita

Conhecimentos específicos

1. Sistema de acreditação laboratorial e gestão da qualidade;

2. Gestão da segurança laboratorial;

3. Gestão de riscos laboratoriais;

4. Técnicas de análise laboratorial:

4.1 Área de exames clínicos – Microbiologia, Imunoserologia, Hematologia, Biologia Molecular e respectivas áreas;

4.2 Área de análise química – de alimentos, de medicamentos e da qualidade da água, bem como as respectivas áreas.

Durante a prova escrita é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente, o uso de produtos electrónicos.

12. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

12.1. As listas provisória definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis nos sítios electrónicos dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública: http://www.safp.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau; O local, a data e hora da realização da prova escrita constarão do aviso referente à lista definitiva;

12.2. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos também serão publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

12.3. A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Admissão ao estágio

Os candidatos aprovados em todos os métodos de selecção acima referidos são ordenados em lista classificativa final por ordem decrescente segundo os valores obtidos, sendo os primeiros três classificados, admitidos ao estágio.

14. Regime de estágio

O estágio é efectuado em conformidade com o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, aprovado pelo Despacho do Director dos Serviços de Saúde n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011.

14.1 Duração

O estágio tem a duração de um ano.

14.2 O estágio tem por principal objectivo que proporciona a aplicação à prática dos conhecimentos adquiridos e a aprendizagem em contexto real de trabalho das funções a desempenhar como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, e das especificidades concretas inerentes ao posto de trabalho a ocupar.

14.3. Regime de frequência do estágio e vencimento

A frequência do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Em regime de contrato administrativo de provimento, tratando-se de não funcionários, sendo remunerados pelo índice correspondente ao previsto para o 1.º escalão do grau 1 da respectiva carreira, diminuído de 20 pontos da tabela indiciária, vencendo pelo índice 440;

b) Em regime de comissão de serviço, tratando-se de funcionários, mantendo o vencimento de origem se este for superior ao previsto na alínea anterior.

14.4 Programa do estágio e avaliação

O programa do estágio, sistema de avaliação, classificação final, as demais condições e regras de funcionamento do estágio encontram-se definidos no Despacho n.º 19/SS/2011, de 27 de Outubro de 2011, do Director dos Serviços de Saúde, que aprovou em anexo o «Regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde», actualizado pelo Despacho n.º 07/SS/2016, de 29 de Julho de 2016, que aprovou, em anexo o «Programa de formação para estagiários de técnico superior de saúde, área laboratorial». Os candidatos podem aceder aos referidos regulamentos através da consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo).

14.5. A classificação do estágio mantém-se válido durante dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa do estágio.

15. Ordenação de estagiários

Concluído o estágio, os estagiários são ordenados em lista classificativa homologada por despacho do Chefe do Executivo e publicada no Boletim Oficial da RAEM. Há lugar a recurso da lista classificativa, nos termos estabelecidos para a lista de classificação final no concurso de ingresso na carreira.

16. Provimento de estagiários aprovados

16.1. O provimento dos estagiários aprovados efectua-se de acordo com a ordem estabelecida na lista classificativa, os primeiros três estagiários aprovados serão providos, na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde.

16.2. Aos estagiários que não forem providos será caducado o contrato administrativo de provimento ou terminada a comissão de serviço, consoante os casos.

17. Júri

O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Loi I Leng, técnico superior de saúde assessor.

Vogais efectivos: Lau I Fan, técnico superior de saúde assessor; e

Lao U Lei, técnico superior de saúde assessor.

Vogais suplentes: Lam Chi Kin, técnico superior de saúde assessor; e

Soi Keng Piu, técnico superior de saúde principal.

18. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes nas Leis n.os 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e nos Regulamentos Administrativos n.os 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e 12/2012 (Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde).

Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2017.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leong I Tak	79,94
2.º	Lao Mei Ieng	79,33

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2017).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais efectivas: Man Chi Chin, técnica superior assessora; e

Pun Kwan Vai Luisa Maria, técnica principal.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017, nos termos do artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor contratado por contrato administrativo de provimento;
Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico contratado por contrato administrativo de provimento.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 26.º, n.º 4, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, de língua chinesa (um lugar vago no quadro e um lugar de contrato administrativo de provimento).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Kuok Sio Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), as listas classificativas das provas de conhecimentos dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de cinema, e três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de actividades artísticas e culturais, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.

Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

Concurso Público n.º 0001/IC-DGBP/2017

Fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2017, realiza-se um concurso público para o fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.

1. Entidade adjudicante: Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Instituto Cultural.

3. Modalidade do concurso: concurso público.

4. Objecto do concurso: fornecimento de jornais de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018 para o Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.

5. Locais do fornecimento: quinze (15) Bibliotecas Públicas do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural.

6. Duração do fornecimento: um ano e três meses, de 1 de Outubro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018.

7. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas pelo prazo de 90 dias a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

8. Tipo de fornecimento: o fornecimento é por preço global.

9. Caução provisória: a caução provisória é de cem mil e cem patacas ($100 100,00), e deve ser prestada por meio de depósito em dinheiro ou garantia bancária a favor do Governo da RAEM, nos termos legais.

10. Caução definitiva: a caução definitiva corresponde a quatro por cento (4%) do preço total da adjudicação.

11. Preço base: não definido.

12. Condições de admissão: os concorrentes devem ser entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças, na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, ou ter obtido a Licença de Vendilhão, emitida pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para execução do fornecimento a que se refere o presente concurso.

13. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora limite: dia 23 de Agosto de 2017, quarta-feira, pelas 12,00 horas.

14. Sessão de esclarecimento:

Dia da sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar na Sala polivalente do 3.º andar da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, no dia 8 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 14,30 horas.

Os interessados devem contactar o Instituto Cultural através do telefone 2836 6866 para participação na sessão de esclarecimentos, antes das 12,00 horas do dia 7 de Agosto de 2017 (cada empresa só pode fazer-se representar, no máximo por três funcionários).

15. Local, data e hora do acto público de abertura das propostas:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data e hora: 24 de Agosto de 2017, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para esclarecimento de eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.

Os concorrentes ou os seus representantes legais poderão fazer-se representar por procurador devendo este, apresentar procuração reconhecida que lhe confira poderes para o efeito.

16. Línguas a utilizar na redacção da proposta: os documentos que instruem a proposta, devem estar redigidos numa das línguas oficiais da RAEM, quando noutra língua, devem ser acompanhados de tradução legalizada, a qual prevalece para todos e quaisquer efeitos.

17. Local, data, horário e preço para obtenção de cópias e exame do processo do concurso:

Local: Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Siac, Macau.

Data: desde a data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau até ao termo do prazo para a entrega das propostas.

Horas: durante as horas de expediente, das 9,00 horas às 13,00 horas e das 14,30 horas às 17,30 horas, de segunda a sexta-feira.

Preço: $100,00 (cem patacas) por cada cópia ou gratuitamente através da página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

Quaisquer alterações ou informações serão comunicadas através da internet na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo).

18. Em caso de encerramento das repartições da RAEM, por motivos de tufão ou de força maior, a hora limite para apresentação das propostas acima mencionada e para o acto público do concurso, será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

19. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Critério	Percentagens
Preço	55%
Possibilidade de fornecimento de maior número de títulos de jornais	30%
Prazo de entrega	15%

Instituto Cultural, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2017.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 4 do artigo 26.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Julho de 2017.

A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidato aprovado:	valores
Lei Kam Pui	75,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: San Chi Iun, técnico superior assessor principal.

Vogais efectivos: Lee Kuok In, técnico superior principal; e

Chiu Man Vai, técnico superior assessor.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Leonel Luís de Almeida	89,06
2.º	Gabriel Lau	80,44

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

Vogais efectivas: Chiang In Ioi, técnica de 2.ª classe; e

Cheang Ka Lei, técnica de 1.ª classe.

Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2017:

Candidatos aprovados:		valores
1.º	Ho Lai Ngo	76,25
2.º	Eugénio Lourenço Fão	67,69

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2017).

Instituto de Acção Social, aos 12 de Julho de 2017.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Ngon, adjunta-técnica principal.

Vogais efectivos: Chang Sio Ioi, adjunta-técnica de 1.ª classe; e

Chu Wai Meng, técnico de 2.ª classe.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2017:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	13/1/2017	$ 18,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa «Ecf. Fellowship Orphanage Inc.»	9/3/2017	$ 1,243,810.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Residencial «Arco-Iris»	13/1/2017	$ 35,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Residencial «Arco-Iris»	9/3/2017	$ 1,592,280.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Fonte da Esperança	13/1/2017	$ 85,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Fonte da Esperança	9/3/2017	$ 2,196,336.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Berço da Esperança	13/1/2017	$ 54,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Berço da Esperança	9/3/2017	$ 2,304,600.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Zona Norte Sheng Kung Hui	13/1/2017	$ 201,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,492,920.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Fong Chong Toc I So	9/3/2017	$ 1,982,310.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (HC)	9/3/2017	$ 2,113,620.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «A Gaivota»	9/3/2017	$ 880,560.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «O Golfinho» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	9/3/2017	$ 1,053,000.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (NAPE)	9/3/2017	$ 1,332,810.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Jardins Dom Versiglia	13/1/2017	$ 72,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Jardins Dom Versiglia	9/3/2017	$ 2,201,790.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de S. José Ká-Hó	13/1/2017	$ 30,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de S. José Ká-Hó	9/3/2017	$ 1,978,920.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de Jovens de Mong-Há	13/1/2017	$ 47,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Jovens de Mong-Há	9/3/2017	$ 1,372,740.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Cáritas	9/3/2017	$ 1,939,910.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «Fu Luen Tai Yat Toc I So»	9/3/2017	$ 1,842,750.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «A Andorinha» da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	9/3/2017	$ 1,235,400.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche dos Operários	9/3/2017	$ 986,850.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Sa Lei Tau Fong Chong Toc I Chong Sam	9/3/2017	$ 775,200.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «Papa João XXIII»	9/3/2017	$ 1,107,090.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Santa Maria Mazzarello	9/3/2017	$ 1,769,100.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche de Associação dos Cristãos em Acção	9/3/2017	$ 254,190.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Infantário de Nossa Senhora do Carmo	9/3/2017	$ 682,680.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «O Traquinas»	9/3/2017	$ 1,976,160.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «Mong-Há»	9/3/2017	$ 1,366,530.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «Tung Sin Tong II»	9/3/2017	$ 952,290.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «Tung Sin Tong (III)»	9/3/2017	$ 1,239,780.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Tung Sin Tong (I)	9/3/2017	$ 2,047,980.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche (III) da Associação das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 1,239,390.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Fai Chi Kei	9/3/2017	$ 1,706,730.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Centro Comunitário para Jovens	13/1/2017	$ 135,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,002,510.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	23/2/2017	$ 7,000.00	Subsídio para Actividades: Materiais promocionais para tratamento da toxicodependência
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	9/3/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Tung Sin Tong (IV)	9/3/2017	$ 832,560.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche de Santa Casa da Misericórdia de Macau	9/3/2017	$ 1,717,650.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 1,080,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	1/3/2017	$ 6,000.00	Publicidade relativa à edição comemorativa
Creche da Associação Geral das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 2,276,560.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	13/1/2017	$ 72,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Estrela da Esperança do Sheng Kung Hui de Macau	9/3/2017	$ 1,290,870.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação das Águias Voadoras de Macau	9/3/2017	$ 393,270.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 84,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 2,070,465.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	19/1/2017	$ 20,400.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	9/3/2017	$ 792,180.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Berço da Esperança	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	13/1/2017	$ 74,200.00	Subsídio para Actividades: 7.ª Eleição dos jovens de heróis em adversidade
	9/3/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Ymca — Centro de Lai Cheng	24/1/2017	$ 2,000,000.00	Subsídio de apoio financeiro — 1.ª prestação
Complexo de Apoio à Juventude e Família da Taipa Sheng Kung Hui	13/1/2017	$ 430,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,836,900.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens da Taipa Sheng Kung Hui	13/1/2017	$ 74,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 784,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «O Coelhinho» da Associação Geral das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 1,979,610.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche D. Ana Sofia Monjardino da Ugam de Macau	9/3/2017	$ 961,320.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Kao Yip	9/3/2017	$ 1,282,050.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (Taipa)	9/3/2017	$ 1,602,630.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «o Lago» da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	9/3/2017	$ 2,126,520.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Tung Sin Tong V	9/3/2017	$ 4,027,750.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Sin Meng	9/3/2017	$ 1,634,580.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços de Apoio à Juventude e Família «Pou Tai»	13/1/2017	$ 309,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 889,200.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «Alegria das Crianças» da Federação das Associações dos Operários de Macau	9/3/2017	$ 1,656,600.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Vila Lok Tou	13/1/2017	$ 53,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Vila Lok Tou	9/3/2017	$ 1,940,490.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos	13/1/2017	$ 240,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Associação dos Jovens Cristãos de Macau — Jovens Orgânicos	9/3/2017	$ 1,244,100.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Equipa de Intervenção Comunitária para Jovens de Seac Pai Van da Associação dos Jovens Cristãos de Macau	13/1/2017	$ 73,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 589,890.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Sheng Kung Hui «Nova Ligação» — Programa Piloto dos Serviços a Prestar aos Jovens Anónimos e com Vício pela Internet	19/1/2017	$ 12,750.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	9/3/2017	$ 480,600.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Kao Yip (Doca de Lam Mau)	9/3/2017	$ 1,266,390.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche «A Abelhinha» da Associação Geral das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 817,050.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche Helen Liang da Diocese de Macau	9/3/2017	$ 756,300.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Dream Come True Adolescent Development Project	19/1/2017	$ 10,200.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
Dream Come True Adolescent Development Project	9/3/2017	$ 350,625.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Creche S. João da Obra das Mães (Campus da UM)	9/3/2017	$ 898,650.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Acolhimento de Jovens Infractoras Lai San	24/1/2017	$ 1,485,000.00	Subsídio de apoio financeiro — 1.ª prestação
Casa dos «Pinheiros» da Taipa	13/1/2017	$ 17,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 14,520.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 325,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Cuidados Especiais Rejuvenescer da UGAM	13/1/2017	$ 28,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 28,380.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 2,126,820.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Asilo Santa Maria	13/1/2017	$ 14,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	16/2/2017	$ 10,520.00	Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016
	9/3/2017	$ 3,632,040.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar da Nossa Senhora da Misericórdia	9/3/2017	$ 2,033,640.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio Vivacidade da Associação Geral dos Operários de Macau	13/1/2017	$ 35,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,069,140.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia «Chong Pak Chi Ka»	13/1/2017	$ 47,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 34,320.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 640,380.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	13/1/2017	$ 13,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Cuidados Especiais da Obra das Mães	9/3/2017	$ 3,143,040.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio «Kei Hong Lok Yuen» do Centro Pastoral da Areia Preta	13/1/2017	$ 16,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 291,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Ass.Benef. e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	13/1/2017	$ 21,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 21,120.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 280,320.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	13/1/2017	$ 34,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa para Anciãos da Paróquia de Santo António	9/3/2017	$ 298,350.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Asilo Vila Madalena	9/3/2017	$ 2,045,580.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	13/1/2017	$ 43,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Convívio «Hong Nin Chi Ka» da Associação de Agricultores de Macau	24/1/2017	$ 44,880.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 327,600.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia do Porto Interior	13/1/2017	$ 28,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia do Porto Interior	9/3/2017	$ 1,947,480.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia de Mong-Há da Federação das Associações dos Operários de Macau	13/1/2017	$ 47,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 19,800.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 1,661,010.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro para Idosos da Casa Ricci	13/1/2017	$ 29,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 4,620.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 246,690.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
C. de Lazer e Recreação dos Anciãos da A. de Bene. e Assistência Mútuo dos Moradores do B. «Tai O»	13/1/2017	$ 33,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 19,800.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 311,050.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores Bairro San Kio	13/1/2017	$ 21,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 21,780.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 325,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio de Cheng Chong da Ass. de Bene. e Ass. Mútua dos Mora. do Bairro Fai Chi Kei	13/1/2017	$ 20,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 37,620.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 249,120.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio de Yan Kei de Missão Luterana de Hong Kong e Macau	13/1/2017	$ 21,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 20,460.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 267,150.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	13/1/2017	$ 12,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 26,400.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 280,320.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Lazer e Recreação das Associações dos Moradores da Zona Sul de Macau	13/1/2017	$ 17,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 6,600.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 280,320.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Obra das Mães	13/1/2017	$ 32,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 33,660.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 285,690.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de Idosos da Obra das Mães	13/1/2017	$ 11,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar de Idosos da Obra das Mães	9/3/2017	$ 1,558,140.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Mong-Há	13/1/2017	$ 14,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 15,840.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 257,880.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio do Bairro do Hipódromo, Bairro da Areia Preta e Iao Hon	13/1/2017	$ 27,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 14,520.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 385,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Ass. de Bene. e Assistência Mútua dos Moradores do B. Artur Tamagnini Barbosa	13/1/2017	$ 22,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 11,220.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 257,880.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Asilo de São Francisco Xavier	13/1/2017	$ 4,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	16/2/2017	$ 163,760.00	Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016
	9/3/2017	$ 3,114,840.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Asilo de Betânia	13/1/2017	$ 12,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	16/2/2017	$ 107,120.00	Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016
	9/3/2017	$ 4,263,870.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	13/1/2017	$ 12,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 32,340.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 218,400.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 25,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 267,150.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da Associação dos Residentes do Bairro Praia do Manduco	13/1/2017	$ 7,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 23,100.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 224,250.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Convívio da Associação dos Habitantes das Ilhas Kuan Iek	13/1/2017	$ 22,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 45,540.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 246,690.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Cuidados Especiais Longevidade	13/1/2017	$ 5,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	13/1/2017	$ 53,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 2,861,440.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia da Ilha Verde	13/1/2017	$ 31,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia da Ilha Verde	13/1/2017	$ 6,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia da Ilha Verde	24/1/2017	$ 7,920.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
Centro de Dia da Ilha Verde	9/3/2017	$ 1,660,620.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Rede de Serviços Carinhosos aos Idosos da UGAM	19/1/2017	$ 22,950.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	16/2/2017	$ 20,000.00	Subsídio para Actividades: Cerimónia de reconhecimento para os voluntários 2017
	9/3/2017	$ 585,870.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar Nossa Senhora Ká-Hó	9/3/2017	$ 788,280.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de Cuidados «Sol Nascente» da Areia Preta	13/1/2017	$ 58,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	16/2/2017	$ 17,280.00	Pagamento do apoio monetário para os moradores abrangidos pelo antigo sistema do lar 2016
	9/3/2017	$ 9,444,630.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 56,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 14,520.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 2,662,800.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia Brilho da Vida	13/1/2017	$ 40,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia Brilho da Vida	9/3/2017	$ 1,263,270.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	13/1/2017	$ 22,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	24/1/2017	$ 18,480.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
Centro das Idosas da Associação Geral das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 329,070.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Completos para Idosos Cheng I da U.G.A.M.	13/1/2017	$ 35,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,186,290.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Actividades de «Tung Sin Tong»	13/1/2017	$ 10,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 23,100.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 622,830.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Diurno Prazer para Idosos da Associação Geral das Mulheres de Macau	13/1/2017	$ 14,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	24/1/2017	$ 36,300.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio aos idosos isolados 2017
	9/3/2017	$ 840,840.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»	13/1/2017	$ 77,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior «Pou Tai»	9/3/2017	$ 11,258,550.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Projecto sobre o melhorar a casa programa de promoção de segurança	19/1/2017	$ 64,182.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Dezembro/2016)
	9/3/2017	$ 148,470.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 52,782.00	Subsídio para Aquisições: Equipamentos (Janeiro/2017)
Residência Temporária de Mong-Há	9/3/2017	$ 1,001,580.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Santa Margarida	13/1/2017	$ 21,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Santa Margarida	9/3/2017	$ 5,299,410.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar São Luís Gonzaga	13/1/2017	$ 73,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Lar São Luís Gonzaga	9/3/2017	$ 6,617,130.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar de Nossa Senhora da Penha	9/3/2017	$ 1,898,130.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Santa Lúcia	13/1/2017	$ 26,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Santa Lúcia	9/3/2017	$ 2,296,260.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia «Alvorada»	13/1/2017	$ 60,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia «Alvorada»	9/3/2017	$ 2,372,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Loja do Canto	13/1/2017	$ 11,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Loja do Canto	9/3/2017	$ 714,180.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Vocacional	13/1/2017	$ 16,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio Vocacional	9/3/2017	$ 1,218,270.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Desenvolvimento Infantil «Kai Chi» secção na fase inicial funciona	13/1/2017	$ 6,570.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,545,420.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Reabilitação de Cegos	19/1/2017	$ 3,600.00	Subsídio para Actividades: Sentindo a escuridão
Centro de Reabilitação de Cegos	26/1/2017	$ 10,460.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Chinês e série de actividades de acompanhamento comunitário — Serviços de utilidade pública
Centro de Reabilitação de Cegos	16/2/2017	$ 3,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2016
Centro de Reabilitação de Cegos	9/3/2017	$ 432,720.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio a Surdos	13/1/2017	$ 33,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio a Surdos	9/3/2017	$ 1,579,440.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Dia «A Madrugada»	13/1/2017	$ 27,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Dia «A Madrugada»	9/3/2017	$ 1,473,720.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	13/1/2017	$ 12,750.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Educação para Crianças com Problemas de Audição	9/3/2017	$ 738,240.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro «O Amanhecer»	13/1/2017	$ 21,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro «O Amanhecer»	9/3/2017	$ 1,916,430.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Lustroso	13/1/2017	$ 23,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Lustroso	9/3/2017	$ 1,112,820.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Rehab. Bus de Caritas	9/3/2017	$ 480,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Hong Neng	13/1/2017	$ 5,200.00	Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Lunar do Galo
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	13/1/2017	$ 24,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Casa de Petisco «Sam Meng Chi»	9/3/2017	$ 524,070.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Lei	13/1/2017	$ 19,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,725,690.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Médica-Cristã de Macau — Centro de Paz e Esperança	19/1/2017	$ 11,070.00	Subsídio para Actividades: Excursão de Ano Novo Lunar
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Cruz Vermelha de Macau — Serviço de Transladação Médica	9/3/2017	$ 2,014,470.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Kai Hong	13/1/2017	$ 53,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Kai Hong	9/3/2017	$ 1,456,350.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços «Hong Lok»	13/1/2017	$ 47,330.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Complexo de Serviços «Hong Lok»	9/3/2017	$ 1,190,430.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Hong Ieng	13/1/2017	$ 52,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Hong Ieng	9/3/2017	$ 3,080,220.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro I Lok	13/1/2017	$ 37,950.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro I Lok	9/3/2017	$ 1,578,720.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
«Lar da Alegria» da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	13/1/2017	$ 14,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	19/1/2017	$ 26,800.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
	9/3/2017	$ 1,919,340.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Casa do Arco-Íris Esplendoroso Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	13/1/2017	$ 42,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 916,920.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau «Casa Luz da Estrela»	13/1/2017	$ 5,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,190,130.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Lar-A Baía do Sol da Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	9/3/2017	$ 3,229,140.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 7,020.00	Subsídio para Actividades: Vamos divulgar a mensagem de amor e cuidado
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau — Programa de Apoio às Crianças Autísticas/Impedimento na Aprendizagem	19/1/2017	$ 12,750.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	9/3/2017	$ 538,700.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Chong Wing	9/3/2017	$ 446,550.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun	13/1/2017	$ 82,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Serviços de Reabilitação Ngai Chun	9/3/2017	$ 2,758,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Programa de Auxílio — «Residencial Apoio Feliz»	9/3/2017	$ 730,080.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Programa de Promoção de Saúde Mental dos Jovens «Afecto Juvenil» (2.ª fase)	19/1/2017	$ 22,950.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	9/2/2017	$ 32,500.00	Subsídio para Actividades: 3D sculpture match
	9/3/2017	$ 867,360.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 27,540.00	Subsídio para Actividades: «Listen and talk» printing and propaganda
Posto de Serviços para a Saúde Física e Mental — «Generosidade e Alegria»	9/3/2017	$ 1,040,150.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Lóng Cheng	9/3/2017	$ 274,950.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau Centro Pou Choi	9/3/2017	$ 175,500.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro do Bom Pastor	13/1/2017	$ 17,100.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro do Bom Pastor	9/3/2017	$ 712,830.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 46,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Familiar da Associação Geral das Mulheres de Macau	13/1/2017	$ 90,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 955,500.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	13/1/2017	$ 157,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio à Família «Kin Wa»	9/3/2017	$ 1,026,270.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Familiar da Zona Norte da Associação das Senhoras Democráticas de Macau	13/1/2017	$ 59,400.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 426,270.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	13/1/2017	$ 20,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Irmãs da Caridade do Bom Pastor — Centro de Apoio à Mulher	9/3/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Solidariedade Lai Yuen da Associação das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 1,262,610.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças de Macau — Centro de Protecção das Crianças	13/1/2017	$ 175,560.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 770,850.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Promoção de Famílias Saudáveis da Rede de Serviços Juvenis Bosco	13/1/2017	$ 84,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 749,190.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Educação e Apoio à Família na Ilha da Taipa da Secção do Serviço Social da Igreja Metodista do Macau	13/1/2017	$ 175,560.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,324,050.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Família Afectuosa e Solidária — Centro de Aconselhamento sobre o Jogo e de Apoio à Família de Sheng Kung Hui	13/1/2017	$ 272,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,501,500.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Posto de Apoio Familiar das Ilhas da Associação Geral das Mulheres de Macau	13/1/2017	$ 96,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 961,350.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Integrados «Família Alegre» do Exército de Salvação	13/1/2017	$ 130,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,366,950.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Complexo de Serviços para a Família e Comunidade do Fai Chi Kei da Federação das Associações dos Operários de Macau	13/1/2017	$ 175,560.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,758,900.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Integrados de Apoio à Família — Fonte de Alegria e de Energia	13/1/2017	$ 175,560.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,456,650.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Apoio Múltiplo à Família «Alegria em Harmonia» da Associação Geral das Mulheres de Macau	23/2/2017	$ 115,200.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades de família felicidade
	9/3/2017	$ 438,750.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Desafio Jovem — Secção Masculina	13/1/2017	$ 189,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Desafio Jovem — Secção Masculina	9/3/2017	$ 1,331,340.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Desafio Jovem — Secção Feminina	13/1/2017	$ 43,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Desafio Jovem — Secção Feminina	9/3/2017	$ 634,710.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Associação para a Reabilitação de Toxicodependentes	13/1/2017	$ 32,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	26/1/2017	$ 29,000.00	Subsídio para Actividades: Cursos de formação profissional para as Acções de Combate à Droga 2017 — Grupos sociais, família e escola de cooperação
	9/2/2017	$ 23,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade de Páscoa
	16/2/2017	$ 20,000.00	Subsídio para Actividades: Programa de formação para os adolescentes «revelar-se a si próprio»
	9/3/2017	$ 683,820.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Centro de Reabilitação	13/1/2017	$ 78,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,368,900.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	16/2/2017	$ 15,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades para a divulgação da vida sem fumo e droga durante o ano inteiro
Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Serviço Extensivo aos Jovem Consumidores de Drogas	13/1/2017	$ 200,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 2,531,220.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Reabilitação Toxicodependentes de Macau — Serviço Extensivo ao Exterior	13/1/2017	$ 43,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,227,042.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
ARTM — Be Cool Project	13/1/2017	$ 37,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
ARTM — Be Cool Project	9/3/2017	$ 344,820.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Desafio Jovem — Centro de Apoio à família	13/1/2017	$ 114,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	16/2/2017	$ 6,590.00	Subsídio para Aquisições: Equipamento de laboratório
	9/3/2017	$ 385,470.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau — Secção Feminina	13/1/2017	$ 51,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 764,310.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
ARTM — Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau	23/2/2017	$ 76,800.00	Serviço de limpeza de fossas sépticas
Associação dos Jovens Cristãos de Macau (Plano Sensibilizador sobre a Gestão Racional de Recursos Financeiros)	13/1/2017	$ 84,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 588,150.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)	13/1/2017	$ 126,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais S. K. H. Macau (Linha Aberta de 24 horas para o Aconselhamento da Problemática do Jogo e Aconselhamento Via Internet)	9/3/2017	$ 1,266,710.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Grupo de Voluntários de Macau de Apoio ao Combate à Droga	9/2/2017	$ 87,603.32	Tarefas associativas e actividades regulares 2017
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau — Projecto de Jovem Inteligente	13/1/2017	$ 194,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 238,680.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo	13/1/2017	$ 167,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Macao Casa dos Trabalhadores dos Indústria de Jogo	9/3/2017	$ 730,290.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Teen Teen Buddies Group	13/1/2017	$ 163,950.00	Subsídio para Actividades: Programa de prevenção do vício de jogo para adolescentes 2017
	26/1/2017	$ 110,000.00	Subsídio para Actividades: Programa de divulgação da mensagem de «não ao vício de jogo» entre adolescentes 2017
	16/2/2017	$ 66,500.00	Subsídio para Actividades: Estudo sobre a problemática do vício de jogo dos adolescentes de Macau 2017
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	13/1/2017	$ 35,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Ha Wan Baptist Church Social Service Centre	9/3/2017	$ 491,700.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores	26/1/2017	$ 8,500.00	Subsídio para Actividades: Actividades do Festival da Primavera
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores das Ruas de São Domingos dos Mercadores	16/2/2017	$ 11,000.00	Subsídio para Actividades: Actividades para as famílias em situação vulnerável
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro Abrangendo a Rua da Praia do Manduco	9/2/2017	$ 5,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
	9/2/2017	$ 4,000.00	Subsídio para Actividades: Actividades do Festival Lanterna
	9/2/2017	$ 4,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade de caridade
	9/2/2017	$ 4,000.00	Subsídio para Actividades: Marido e mulher co-produção de uma relação de direito de família harmoniosa
	9/2/2017	$ 10,000.00	Subsídio para Actividades: O respeito para a celebração Aged Day
	9/2/2017	$ 4,000.00	Subsídio para Actividades: Reunião familiar
Associação dos Moradores da Zona de Aterros do Porto Exterior	13/1/2017	$ 31,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades dos cuidados com a comunidade 2017
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 37,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Comunitário Mong Há	13/1/2017	$ 84,350.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário Mong Há	9/3/2017	$ 1,112,400.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Comunitário Iao Hon	13/1/2017	$ 51,980.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário Iao Hon	9/3/2017	$ 889,800.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo de Macau	26/1/2017	$ 48,400.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades da «Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo da Areia Preta e Iao Hon em 2017»
Associação para o Bem Comunitário da Areia Preta	9/3/2017	$ 32,640.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores de Bairro	19/1/2017	$ 78,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades — Boa vizinhança e amor mútuo, música em Tói San 2017
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 31,220.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 716,640.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	13/1/2017	$ 131,400.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário do Bairro Tamagnini Barbosa	9/3/2017	$ 1,283,220.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Moradores do Bairro Fok Long	26/1/2017	$ 5,500.00	Subsídio para Actividades: Festa de jantar para os idosos de Ano Novo Chinês
	9/2/2017	$ 5,500.00	Subsídio para Actividades: Festa de jantar no Dia de Tou-Dei
	9/2/2017	$ 6,000.00	Subsídio para Actividades: Festa da celebração do Dia Internacional das Mulheres
Centro de Actividades Complexão da Federação das Associações dos Operários de Macau em Taipa	13/1/2017	$ 79,850.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 599,640.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviço Comunitário da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 59,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 484,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Mútuo Auxílio de Bairro, Abrangendo a Rua Cinco de Outubro	13/1/2017	$ 12,000.00	Subsídio para Actividades: Festa de Carnaval de Hong Kung
Centro de Prestação de Serviços Gerais da Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau	19/1/2017	$ 20,400.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	9/2/2017	$ 38,450.00	Subsídio para Actividades: Em conjunto para criar uma família harmoniosa
	9/3/2017	$ 692,520.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Marginal	9/3/2017	$ 5,500.00	Subsídio para Actividades: Concurso de jogo de damas chinesas para as famílias
	9/3/2017	$ 15,500.00	Subsídio para Actividades: Actividade para a celebração da contribuição de Hua Tuo
	9/3/2017	$ 9,500.00	Subsídio para Actividades: Festa de música sobre aniversário da RAEM
Centro Comunitário da Praia do Manduco	13/1/2017	$ 31,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário da Praia do Manduco	9/3/2017	$ 491,700.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviços da Zona Norte da Federação das Associações dos Operários	13/1/2017	$ 175,560.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,305,630.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	13/1/2017	$ 54,120.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro Comunitário da Zona de Aterros do Porto Exterior	9/3/2017	$ 491,700.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro Lok Chon da União Geral da Associação dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 63,200.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 772,200.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Irmas de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Luta Contra Os Maus Tratos às Crianças de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Rede de Serviços Juvenis Bosco	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Rede de Serviços Juvenis Bosco	9/3/2017	$ 28,000.00	Subsídio para Actividades: Campo de treinos sobre liderança 2017
Igreja Metodista de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas	13/1/2017	$ 107,120.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 878,490.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Juventude Voluntária de Macau — O plano de serviço para trabalhadores da indústria dos jogos «Vida de Arco-Íris»	13/1/2017	$ 337,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 761,490.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 105,620.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 748,800.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Geral dos Operários de Macau	13/1/2017	$ 60,000.00	Subsídio para Actividades: Visitas do Ano Novo Lunar
Associação Geral dos Operários de Macau	9/3/2017	$ 557,940.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Caritas de Macau	9/2/2017	$ 105,670.00	Subsídio para Actividades: Plano piloto de serviços de abrigo para homens autores/vítimas de maus-tratos
Caritas de Macau	9/2/2017	$ 80,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades de promoção sobre a vida saudável 2017
Caritas de Macau	9/2/2017	$ 5,000.00	Despesas da participação na competição de futebol de caridade do 65.º aniversário da Cáritas de Macau
Caritas de Macau	9/3/2017	$ 698,340.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Geral das Mulheres de Macau	9/3/2017	$ 557,940.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência Au Hon Sam — Abstenção do fumo	9/3/2017	$ 456,810.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Beneficiência «Quatro Pagodes» Coloane	13/1/2017	$ 21,000.00	Subsídio para Actividades: Jantar do Ano Novo Chinês para idosos
	9/3/2017	$ 15,720.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 8,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio de um dia à China para os idosos
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	13/1/2017	$ 17,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	16/2/2017	$ 72,600.00	Subsídio para Actividades: Plano de ouro 2017 — Plano de prémios para a participação dos idosos nos serviços sociais
	9/3/2017	$ 1,662,420.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 385,290.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades — «3.8» Dia Internacional da Mulher em 2017
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	9/3/2017	$ 68,880.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Assistentes Sociais de Macau	9/3/2017	$ 291,380.00	Subsídio para Actividades: Actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2017
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pa Mun	9/2/2017	$ 56,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades sobre o enriquecimento da sua vida e apoio mútuo e carinho à comunidade
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Patane	16/2/2017	$ 13,500.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades para a integração na comunidade
Pão dos Pobres de STº António	9/3/2017	$ 6,030.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Moradores da Taipa	19/1/2017	$ 10,500.00	Subsídio para Actividades: Actividade comemorativa do aniversário do templo «Pak Tai»
Associação de Moradores de Coloane	19/1/2017	$ 16,000.00	Subsídio para Actividades: Visitas do Ano Novo Lunar
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	26/1/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Chinês 2017
Associação de Apoio aos Deficientes de Macau	9/3/2017	$ 371,910.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos «Amigos da Caridade» de Macau	19/1/2017	$ 9,600.00	Subsídio para Actividades: Comemoração do Dia da Doença Cancerosa
	23/2/2017	$ 22,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio de meio-dia a Taipa Grande
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Comité Paralímpico de Macau-China — Ass. Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China	13/1/2017	$ 36,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
	9/3/2017	$ 218,550.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	26/1/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Actividades: Venda de autocolantes para angariação de fundos
Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Richmond Fellowship de Macau	19/1/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
Associação Richmond Fellowship de Macau	26/1/2017	$ 25,200.00	Subsídio para Actividades: 2017 Programa de amor
Associação Richmond Fellowship de Macau	23/2/2017	$ 13,719.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as famílias com utentes da associação dos reabilitados mentais e educação dos cuidadores e apoio
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 55,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio de quatro dias à China
Special Olympics Macau	9/2/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Rede de apoio aos pais 2017
	9/2/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
	9/2/2017	$ 27,000.00	Subsídio para Actividades: Festa e actividade para os deficientes mentais e as suas famílias
	16/2/2017	$ 24,400.00	Subsídio para Actividades: Desporto ao ar livre
	1/3/2017	$ 18,000.00	Subsídio para Actividades: Integração e harmonia — Dia de promoção com venda de autocolantes
	1/3/2017	$ 40,000.00	Subsídio para Actividades: Programa de integração dos jovens
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 29,700.00	Subsídio para Actividades: Integração e harmonia — Dia de promoção de venda voluntária
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	9/3/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Surdos de Macau	19/1/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
Associação de Surdos de Macau	9/2/2017	$ 27,000.00	Subsídio para Actividades: Festa para celebração do aniversário
Associação de Surdos de Macau	16/2/2017	$ 55,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio a Disneyland de Hong Kong
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 16,800.00	Subsídio para Actividades: Participate in the 6th WFDYS Junior Camp
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	9/2/2017	$ 14,400.00	Custo de enterramento 2016
Associação de Beneficência Tung Sin Tong	9/3/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Agência da Perseverança da Coragem	19/1/2017	$ 5,100.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
Agência da Perseverança da Coragem	9/3/2017	$ 162,720.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Macau Adult Deaf Especial Education Association	19/1/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar 2017
Macau Adult Deaf Especial Education Association	9/3/2017	$ 371,730.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Ass. de Mútuo Auxílio de Moradores de Seis Vias Públicas, Abrangendo a Rua dos Faitiões de Macau	13/1/2017	$ 17,500.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades da comunidade harmoniosa em 2017
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	4/6/2015	$ 133,240.00	2.ª Edição do Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência — 6.ª prestação das despesas operacionais
	16/2/2017	$ 3,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2016
	16/2/2017	$ 55,000.00	Subsídio para Actividades: Passeio a Hong Kong
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau	23/2/2017	$ 68,335.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as famílias com utentes da associação dos reabilitados mentais e educação dos cuidadores e apoio
	9/3/2017	$ 271,170.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
	9/3/2017	$ 7,610.00	Subsídio para Actividades: Passeio na herança de Macau
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República	16/2/2017	$ 79,500.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades de família harmoniosa e feliz para a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Praia Grande e Sai Van
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	9/2/2017	$ 60,320.00	Subsídio para Actividades: «Green Bird in Action» — Uma série de actividades para aumentar a capacidade
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	9/2/2017	$ 21,380.00	Subsídio para Actividades: Levar os jovens ao contacto com a natureza
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	9/2/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Lunar
Associação de Amizade de Insuficientes Renais de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência Sin Meng	19/1/2017	$ 250,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades do «Jovem Radiante 2017»
Associação de Beneficência Sin Meng	9/3/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Obras das Mães	9/3/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Santa Casa da Misericórdia de Macau	19/1/2017	$ 28,800.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
Santa Casa da Misericórdia de Macau	9/3/2017	$ 261,540.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação para os Cuidados do Sida em Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Macao Populace Mental Health Promotion Association	26/1/2017	$ 23,280.00	Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Chinês e da celebração do 7.º aniversário
	23/2/2017	$ 53,292.00	Subsídio para Actividades: Programa de apoio financeiro para as famílias com utentes da associação dos reabilitados mentais e educação dos cuidadores e apoio
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Macau People with Visually Impaired Right Promotion Association	9/3/2017	$ 270,024.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Macau Down Syndrome Association	26/1/2017	$ 16,200.00	Subsídio para Actividades: Festa do Ano Novo Chinês
	23/2/2017	$ 52,020.00	Subsídio para Actividades: Actividade para o dia mundial de síndrome de down 321 — Jantar e palestra temática sobre síndrome de down
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Melhores Amigos Associação de Macau	9/3/2017	$ 174,360.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Melhores Amigos Associação de Macau	9/3/2017	$ 6,610.00	Subsídio para Actividades: Intercâmbio em Hong Kong
Associação de Autismo de Macau	9/3/2017	$ 174,360.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Macau Pediatric Society	9/2/2017	$ 30,000.00	Subsídio para Actividades: Workshop de pais «Seminar on Children’s Intelligence and Behavior Development at Home» 2017
Associação de Idosos, Deficientes intelectuais e seus familiares	16/2/2017	$ 121,360.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades da vida maravilhosa
	23/2/2017	$ 6,820.00	Subsídio para Actividades: Workshop sobre a formação para voluntários
Esperança de Vida	13/1/2017	$ 175,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Esperança de Vida	9/3/2017	$ 994,530.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	16/2/2017	$ 22,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades de família feliz
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Voluntários de S. Social de Macau	23/2/2017	$ 150,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades integradas em 2017 — Trabalho Voluntário
	23/2/2017	$ 25,000.00	Subsídio para Actividades: Youth development forum voluntariado: a cooperação regional na Ásia-Pacífico na área todo o caminho para os desafios e oportunidades
	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Acolhimento para Desalojados	13/1/2017	$ 37,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Acolhimento para Desalojados	9/3/2017	$ 1,012,440.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Fai Chi Kei	13/1/2017	$ 6,000.00	Subsídio para Actividades: «Felicidade propagação» — Visita aos idosos e às famílias em situação vulnerável
	26/1/2017	$ 35,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração do Ano Novo Lunar
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde	9/3/2017	$ 47,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades para construir uma comunidade harmoniosa em 2017
Cruz Vermelha de Macau	9/3/2017	$ 6,695,670.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Encontro Matrimonial de Macau	26/1/2017	$ 5,000.00	Subsídio para Actividades: Festa do Dia dos Namorados
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau	9/3/2017	$ 50,000.00	Subsídio para Actividades: Actividades sobre o Dia de Assistentes Sociais de 2017
Assoc Juventude Voluntária de Macau	9/3/2017	$ 130,770.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Centro de Serviços Sociais de Macau	19/1/2017	$ 15,000.00	Subsídio para Actividades: Visitas do Ano Novo Lunar 2017
	26/1/2017	$ 5,000.00	Subsídio para Actividades: Celebração de Festival de Lanterna
	9/3/2017	$ 5,000.00	Subsídio para Actividades: Curso de formação de voluntários
Centro de Serviços de Tele-Assistência «Pang On Tung»	19/1/2017	$ 102,000.00	Programa de apoio de seguro médico para as instituições subsidiadas de 2017
	19/1/2017	$ 45,000.00	Subsídio para Actividades: Programa do trabalho voluntário pelos idosos 2017
	9/3/2017	$ 2,173,680.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação dos Voluntários de Bom Coração de Macau	26/1/2017	$ 15,000.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades do amor e respeito e cuidado com o velho 2017
Linha Aberta do Serviço de Apoio a Casas Urgentes Durante 24 Horas	13/1/2017	$ 31,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 1,113,870.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Plano para obter uma vida familiar ensolarada — Serviço de apoio à Família	13/1/2017	$ 22,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
Centro de Apoio às Relações Conjugais e Famíliares do Movimento Católico de Apoio a Família Macau	13/1/2017	$ 80,500.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 703,560.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Astistry of Wind Box Community Development Association	9/3/2017	$ 80,000.00	Subsídio para Actividades: Programa de documentário
Centro de Apoio à Educação — Vida Triunfante da Cáritas Macau	13/1/2017	$ 175,000.00	1.ª prestação do subsídio para despesas das actividades anuais de 2017
	9/3/2017	$ 722,280.00	Subsídio do 1.º trimestre de 2017
Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau	16/2/2017	$ 38,850.00	Subsídio para Actividades: Espectáculos de música
Confraternidade Cristã Carceraria de Macau	1/3/2017	$ 10,400.00	Subsídio para Actividades: Concerto para uma vida positiva
Associação de Amamentação de Macau	9/2/2017	$ 2,000.00	Subsídio para Actividades: Actividade da Semana Mundial de Aleitamento Materno
Casa de Serviços de Acolhimento para os Estrangeiros — Plano de Serviços de Apoio aos residentes de Macau sem nacionalidade chinesa	26/1/2017	$ 268,630.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades do «carinho e inclusiva» 2017
	9/2/2017	$ 319,250.00	Subsídio para Actividades: Série de actividades do «carinho e inclusiva» 2017
Lar de Acolhimento Temporário	26/1/2017	$ 439,520.00	1.ª prestação das despesas operacionais
Lar de Acolhimento Temporário	26/1/2017	$ 439,520.00	2.ª prestação das despesas operacionais
Associação dos Funcionários de Nível Básico de Macau	9/2/2017	$ 5,000.00	Publicidade relativa à edição comemorativa
Strawberry Fields Arts Education Workshop	9/3/2017	$ 10,800.00	Subsídio para Actividades: Caderno de conto de aventura para crianças
Total		$ 288,010,285.32

Instituto de Acção Social, aos 21 de Julho de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 10/2010 «Regime da carreira médica», na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica» e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso de prestação de provas, de ingresso externo, para o preenchimento de um lugar de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Acção Social (n.º do concurso: ING-201608).

1. Tipo, prazo e validade

1.1 Trata-se de um concurso de prestação de provas;

1.2 O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

1.3 A validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Forma de provimento

É provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.

3. Conteúdo funcional

Ao médico geral são atribuídas as seguintes funções:

3.1 Prestar serviços médicos;

3.2 Participar em equipas médicas ou de urgência;

3.3 Colaborar nas acções de formação;

3.4 Recolher e tratar a informação médica e epidemiológica;

3.5 Colaborar em trabalhos de investigação, visando a melhoria dos serviços médicos;

3.6 Cooperar com as autoridades sanitárias e outras;

3.7 Participar nas acções que visem a articulação entre os diferentes níveis de serviços médicos;

3.8 Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

4. Vencimento, demais condições de trabalho e regalias

4.1 O médico geral, 1.º escalão, vence pelo índice 560 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 1 do Anexo da Lei n.º 10/2010 «Regime da carreira médica»;

4.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do «Regime Jurídico da Função Pública» e «Regime da carreira médica» em vigor.

5. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

5.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

5.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», em vigor;

5.3 Estejam habilitados com licenciatura em medicina;

5.4 Tenham concluído, com aproveitamento, o internato geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, ou adquirido o reconhecimento de equivalência total ao internato geral, nos termos do citado diploma.

6. Formas de admissão, local de apresentação de candidaturas e documentos a apresentar

Os candidatos devem preencher a «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012 (poderá ser descarregada nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e deste Instituto) e apresentá-la juntamente com os documentos abaixo indicados, os quais devem ser entregues pessoalmente até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (de segunda a sexta-feira entre as 9,00 e as 18,00 horas), na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau. Caso seja entregue por outrem, o representante deve apresentar no acto de inscrição o original do seu documento de identificação para a confirmação.

6.1 Candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);

b) Documento comprovativo da licenciatura em medicina (é necessária a apresentação do original para autenticação);

c) Documento comprovativo da graduação em generalista, exigida no presente aviso (é necessária a apresentação do original para autenticação);

d) Três exemplares do currículo assinados pelo candidato (donde constem, designadamente, o tempo e o modo das funções exercidas no âmbito da área funcional respectiva, trabalhos e artigos publicados, desempenho de cargos na área médica, actividades docentes ou de investigação e outros elementos de valorização profissional). (os currículos devem necessariamente ser assinados pelo próprio candidato, sob pena de se considerarem como falta de entrega dos mesmos).

6.2 Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem. Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos acima referidos nas alíneas a), b) e c), bem como do registo biográfico, caso os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na «Ficha de inscrição em concurso».

6.3 No requerimento de admissão, o candidato deve indicar a língua, chinesa ou portuguesa, em que irá prestar as provas.

7. Métodos de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos: 50%;

b) Análise curricular: 50% do valor total.

7.2 A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita, sem consulta, e terá a duração de 2 horas, aferida numa escala de 10 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 5 valores. Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivos electrónicos;

7.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

7.4 As grelhas classificativas para o concurso encontram-se afixadas na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social.

8. Objectivos dos métodos de selecção

8.1 As provas de conhecimentos destinam-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e actuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respectiva área funcional;

8.2 A análise curricular consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, e visa analisar a sua qualificação para o desempenho de determinada função, atendendo-se, designadamente, à sua competência profissional e científica, tendo como referência o perfil de exigências profissionais, genéricas e específicas do lugar a ocupar, bem como o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, o tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida.

9. Classificação final

Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 10 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 5 valores.

10. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente, os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria e na carreira da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

11. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

11.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da sede do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas na página electrónica deste Instituto: http://www.ias.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;

11.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do anúncio referente à lista definitiva.

11.3 A lista de classificação final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

12. Programa das provas

Prova de conhecimentos — prova escrita

O programa abrangerá as seguintes matérias:

a) Regulamento Administrativo n.º 3/2011 «Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão»;

b) Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011 «Aprova o documento respeitante aos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência»;

c) Conhecimentos médicos relacionados com a avaliação da deficiência.

Durante a prova de conhecimentos (prova escrita) é proibido o uso de dispositivos electrónicos e a consulta de quaisquer legislações, livros ou informações de referência.

13. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes das Leis n.º 10/2010 «Regime da carreira médica» e n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 «Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica» e aplicando-se, subsidiariamente, o Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

14. Observação

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento do Instituto de Acção Social. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 que define a «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

15. Composição do Júri

Presidente: Wong Wai Wai, médico geral.

Vogais efectivos: Liu Veng Sang, médico consultor (Serviços de Saúde); e

Ao Wang Tim, médico geral.

Vogais suplentes: Wong Ching Man, médico assistente (Serviços de Saúde); e

Lau Yu Ho, médico geral.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Julho de 2017.

A Presidente, Vong Yim Mui.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público

«Serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau»

Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2017, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de decorações nas bancadas e na área do circuito para a 64.ª Edição do Grande Prémio de Macau.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no artigo 2 do Anexo V – Normas Técnicas do índice geral do processo do concurso.

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $ 500,00 (quinhentas) patacas. Podem ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de download da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.

Os interessados devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.

A sessão de esclarecimento deste concurso público terá lugar no dia 8 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora de sessão de esclarecimento acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 28 de Agosto de 2017, segunda-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limite para a entrega de propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil) patacas. Caso o concorrente opte pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo do Desporto ou deve ser efectuado um depósito em numerário ou em cheque (emitido a favor do Fundo do Desporto) na mesma quantia, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 29 de Agosto de 2017, terça-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento do prazo para a apresentação das propostas por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora para o acto público de abertura das propostas acima mencionadas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 28 de Julho de 2017.

O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2017:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	23/02/2017 30/03/2017	$ 34,229.00	Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
Association of Macao College Student in Shanghai	16/12/2016	$ 52,800.00	Plano de Financiamento das Actividades Estudantis das Instituições do Ensino Superior.
Associação Geral de Corrida de Orientação de Macau, China		$ 20,800.00
Tianjin (College) Macau Student Association		$ 40,285.44
Beijing (College) Macau Student Association		$ 50,400.00
The Federation of Joint Universities Macau Students in Hong Kong		$ 578.13
Associação de Estudantes Ultramarinos de Macau em Londres, Reino Unido		$ 10,633.06
Macao Youth League of the United Kingdom		$ 2,279.00
Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística		$ 29,077.10
Associação dos Estudantes da Universidade de São José		$ 2,500.00
Association of Macau College Student in Taiwan		$ 28,586.76
廣東高校澳門學生聯合會		$ 49,682.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau		$ 3,208.49
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$ 151,117.95
Associação de Pós-graduação da Universidade da Cidade de Macau		$ 12,619.76
Associação de Estudantes da Universidade da Cidade de Macau		$ 8,398.85
Associação de Pós-graduação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau		$ 7,013.75
União dos Estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau		$ 1,440.27
澳門高校內地學生聯合會		$ 27,000.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$ 33,912.30
Associação de Estudantes de Instituto Gestão de Macau		$ 9,900.00
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau		$ 7,000.00
Universidade de São José	16/01/2017	$ 20,800.00	Concessão de subsídio para realização de actividade.
	16/01/2017	$ 8,500.00	Concessão de subsídio para participação em conferência internacional e publicação de tese.
	13/03/2017	$ 5,800.00	Concessão de subsídio para participação em seminário académico internacional para ser júri.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Normal de Taiwan em Macau	31/03/2017	$ 15,700.00	Concessão de subsídio para realização de actividade.
Alunos elegíveis: 4 Equipas	16/02/2017	$ 28,875.00	Subsídio de transporte para a 12.ª Edição do «Concurso de Declamação de Poesia em Português para Instituições de Ensino Superior da China».
Alunos elegíveis: 6 Equipas	06/04/2017	$ 17,350.00	Subsídio de vestuário para a «Competição de Badminton entre as Instituições do Ensino Superior de Macau — 2017».
Chan Jennifer	19/05/2017	$ 7,230.00	Concessão de subsídio para participação em actividade de prática social nos Estados Unidos da América.
31,615 Alunos elegíveis	12/04/2017 20/04/2017 21/04/2017 24/04/2017 25/04/2017 27/04/2017 05/05/2017 09/05/2017 10/05/2017 12/05/2017 16/05/2017 22/05/2017 23/05/2017 24/05/2017 26/05/2017 29/05/2017 31/05/2017 02/06/2017 07/06/2017 21/06/2017 29/06/2017	$ 94,845,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Julho de 2017.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

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(Concurso Público n.º PT/018/2017)

No uso dos poderes delegados pelo reitor da Universidade de Macau, conforme aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, Suplemento, de 31 de Dezembro de 2015, publica-se o seguinte anúncio de concurso público:

De acordo com o despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2017, encontra-se aberto o concurso público para a prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14), na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23), no Colégio Shiu Pong (S9) e na Zona Três dos Colégios (W33 a W34), da Universidade de Macau. O serviço para a Zona Um dos Colégios (W11 a W14), Zona Dois dos Colégios (W21 a W23) e Colégio Shiu Pong (S9) é para ser prestado entre o segundo semestre do ano lectivo de 2017/2018 e o segundo semestre do ano lectivo de 2020/2021, por um período máximo de sete (7) semestres, compreendido entre a data do início da prestação do serviço e 30 de Junho de 2021; o serviço para a Zona Três dos Colégios (W33 a W34) é para ser prestado entre o ano lectivo de 2019/2020 e o ano lectivo de 2020/2021, por um período máximo de quatro (4) semestres, compreendido entre a data do início da prestação do serviço e 30 de Junho de 2021.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $500,00 (quinhentas patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 2 de Agosto de 2017, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 1012, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

A fim de compreender os pormenores do objecto deste concurso, cada concorrente poderá destacar dois elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionarem o local. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 9 de Agosto de 2017, na Sala 5001, 5.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 1 de Setembro de 2017. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $1 422 900,00 (um milhão, quatrocentas e vinte e duas mil e novecentas patacas), feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 4 de Setembro de 2017, na Sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo, N6, na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Universidade de Macau, aos 25 de Julho de 2017.

A Vice-Reitora, Kou Mei.

(Concurso Público n.º PT/026/2017)

Concurso público para a «Empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Universidade de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: nos seguintes locais: Residência de Estudantes de Pós-Graduação S1, Residência de Estudantes de Pós-Graduação S2, Residência de Estudantes de Pós-Graduação S3, Residência de Docentes e Funcionários S25, Residência de Docentes e Funcionários S26, Colégio Memorial Moon Chun (W11), Colégio Choi Kai Yau (W12), Colégio Stanley Ho da Ásia Oriental (W13), Colégio Henry Fok Jubileu de Pérola (W14), Colégio Chao Kuang Piu (W21), Colégio Lui Che Woo (W22), Colégio Cheng Yu Tung (W23), Biblioteca Wu Yee Sun da Universidade de Macau (E2), Edifício Comemorativo do Centenário do Banco da China (E3), Edifício Anthony Lau (E4), Salas de Aulas: Edifício Central (E5), Salas de Aulas: Edifício Central (E7), Faculdade de Ciências da Saúde (E12), Edifício de Humanidades e Ciências Sociais (E21), Faculdade de Gestão de Empresas (E22), Faculdade de Direito (E32), Faculdade de Ciências da Educação (E33), Edifício Administrativo (N6), Complexo Desportivo da UM (N8), Edifício de Investigação Científica N21 e Edifício de Investigação Científica N23.

4. Objecto da empreitada: empreitada de obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau.

5. Prazo total de execução: 120 dias de corridos. É dada preferência a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 dias corridos, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras, e entidades que tenham entregado o pedido de tal inscrição antes da data do acto público, estando a admissão do segundo caso sujeita a aprovação do respectivo pedido.

12. Local, data e hora da sessão de esclarecimento:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 4 de Agosto de 2017, sexta-feira, às 10,00 horas.

13. Local, data e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora limite: 29 de Agosto de 2017, terça-feira, até às 17,30 horas.

14. Local, data e hora do acto público:

Local: sala 1011, 1.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Data e hora: 30 de Agosto de 2017, quarta-feira, às 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

— Qualidade e amostra dos produtos e o projecto: 25%;
— Plano de execução: 15%;
— Qualificação e dimensão do fabricante das portas: 12%;
— Qualificação e dimensão do concorrente e a sua experiência em obras da mesma natureza: 8%;
— Razoabilidade do preço: 40%;

Total: 100%.

17. Junção de esclarecimentos: os concorrentes devem comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita na Sala 4012, 4.º andar do Edifício Administrativo (N6), na Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China, a partir de 2 de Agosto de 2017 (quarta-feira), inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Universidade de Macau, aos 27 de Julho de 2017.

A Vice-reitora, Kou Mei.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017:

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto de Formação Turística, aos 24 de Julho de 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

———

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2017, foi extinto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2017, por não haver candidatos no período da apresentação de candidaturas.

Instituto de Formação Turística, aos 25 de Julho 2017.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Avisos

Despacho n.º 003/PRES/FSS/2017

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), e da deliberação de delegação de competências proferida pelo Conselho de Administração, datada de 20 de Julho de 2017, determino:

1. É delegada e subdelegada na vice-presidente do Conselho de Administração, Chan Pou Wan, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Superintender o Departamento do Regime de Previdência Central e a Divisão de Assuntos de Investimentos;

2) Autorizar a abertura e cancelamento de contas individuais de previdência de acordo com a Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

3) Autorizar o levantamento de verbas de contas individuais de previdência previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

4) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do respectivo pessoal, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

5) Autorizar as faltas do respectivo pessoal;

6) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

7) No âmbito das competências acima delegadas, praticar os actos e assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

2. A delegação de assinatura não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, ao Gabinete do Procurador do Ministério Público e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Fundo de Segurança Social, aos 27 de Julho de 2017.

O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

Despacho n.º 004/PRES/FSS/2017

1. É delegada e subdelegada na chefe do Departamento do Regime da Segurança Social, Chan Pou I, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição das prestações do Regime da Segurança Social;

2) Autorizar a atribuição de apoios e incentivos previstos no Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, com excepção dos subsídios destinados às acções de inserção sociolaboral de deficientes e dos destinados a acções de formação;

3) Decidir sobre a inscrição de beneficiário e matrícula de empregador no Regime da Segurança Social;

4) Decidir sobre a cobrança e pagamento retroactivo de contribuições do Regime da Segurança Social;

5) No seu âmbito de competência, autorizar a restituição de quantias indevidamente cobradas;

6) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social;

7) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

8) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

9) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

10) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2017.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 005/PRES/FSS/2017

1. É delegada e subdelegada na chefe do Departamento do Regime de Previdência Central, Ieong Iun Lai, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o levantamento de verba na conta individual nos termos do n.º 1 e alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 10.º da Lei n.º 14/2012 (Contas individuais de previdência);

2) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

3) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

4) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

5) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 006/PRES/FSS/2017

1. É delegada e subdelegada no chefe da Divisão de Prestações, Kuong Kuong Hong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar a atribuição dos subsídios de nascimento, de casamento e de funeral, nos termos da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social);

2) No seu âmbito de competência, decidir sobre a reposição de quantias ao Fundo de Segurança Social;

3) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

4) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

6) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 007/PRES/FSS/2017

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Contribuições, Chan Pou I, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

1) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades, e decidir sobre a transferência de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações de competências, desde 18 de Julho de 2017.

6. O presente despacho retroage os seus efeitos ao dia 18 de Julho de 2017.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 008/PRES/FSS/2017

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Contribuições, Chiu Ka In, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos:

2) Autorizar as faltas dos trabalhadores das suas subunidades;

3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas suas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;

4) Assinar a correspondência ou o expediente necessários à instrução dos processos e à execução das decisões.

3. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2017.

(Homologado por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2017).

Despacho n.º 009/PRES/FSS/2017

1. É delegada e subdelegada na chefe da Divisão de Assuntos Gerais do Regime de Previdência, Ho Hoi Sang, ou em quem legalmente a substitua, a competência para praticar os seguintes actos: