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Número 18
II
SÉRIE
Quinta-feira, 4 de Maio de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2017:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 1), 2) e 4), da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Contrato administrativo de provimento
— Chan Kam Chu, Ho Choi Chan e Lei Kam Ieng, progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 19 de Abril de 2017.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- — Lei Lei San, progride para assistente técnica administrativa de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Abril de 2017;
- — Sin Ho Wa, progride para assistente técnico administrativo de 1.a classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Abril de 2017.
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Leong Choi Ut, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Abril de 2017;
- — Lo Wai Leong, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 30 de Abril de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2017:
Ngai Wai Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e artigos 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Abril de 2017.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Teng Nga Kan.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Abril de 2017:
Fong Ka Man, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 15.º da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2017.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 26 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2017:
Chan Si Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2017, II Série, de 29 de Março — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 25 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2017:
Cheang Kok Wa — cessa a licença sem vencimento de longa duração em 13 de Abril de 2017 e reingressa nos Serviços de Alfândega como verificador de primeira alfandegário, 3.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário n.º 03 171, a partir da mesma data.
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Serviços de Alfândega, aos 24 de Abril de 2017. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Chio Kuan, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 8 de Maio de 2017.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Abril de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2017:
Lo Chon Keong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 10 de Abril de 2017.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2017:
Denisa Andrea Viveiros Alencastre — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Abril de 2017.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 25 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2017:
Kuong Soi Lon, Chiu Yu Hang e Kuok Kam Tong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Março de 2017:
Leong Pou Ieng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 20 de Março de 2017:
José Manuel Rodrigues da Costa, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços, — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Maio de 2017.
Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2017:
Wong Iok In, Wong Hou Cheng e Leong Kit Ieng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2017:
Chan Heng e Ng Ka Lai — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2017.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 de Abril de 2017:
Cheong Sou Peng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2017.
Wong Chi Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2017.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Março de 2017:
Vizeu Pinheiro, Francisco António Lopes do Rêgo, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, deste Instituto — prorrogada a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos dos artigos 137.º, n.º 1, alínea c), e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2017.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Abril de 2017. — O Administrador do Conselho de Administração, Ma Kam Keong.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2017:
1. Leong Lin Seng, auxiliar, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5703 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 10 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2017:
1. Vong Iok Ha Maria, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 96911 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Março de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sun Lai Peng, viúva de Ng Yuk Wah, que foi guarda-ajudante, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39616 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Vai Man, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17345 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria de Almeida, viúva de Aníbal Rosário de Assunção, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 101079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2017:
Lei Mei Fun, enfermeira-graduada dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3006408, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 32,8% do saldo da «Conta Transitória», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 2 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Chong Iao Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6048631, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fernando Rodrigues Ferreira de Almeida, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6055409, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Março de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Abril de 2017:
Yan Ka Kui, assistente do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6180661, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Abril de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Abril de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2017:
Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2017.
Catarina Sandra de Almeida Cortesão Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2017.
Fong Sio Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Maio de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
Vacatura do cargo;
Fong Sio Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Concessões da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
Mestrada no Curso do Direito Penal pela Universidade Sun Yat-Sen da China;
Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau;
Licenciada no Curso do Direito pela Universidade Sun Yat-Sen da China.
3. Currículo profissional:
- — Em 1999, estagiária de oficial judicial;
- — De 1999 a 2002, escriturária judicial de Tribunal e de Ministério Público;
- — De 2002 a 2008, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
- — De 2008 a 2013, chefia funcional do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças;
- — De 2013 a 2016, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças;
- — Desde 2016 até presente data, chefia funcional do Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2017:
Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2017.
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 6 de Junho de 2017.
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Ng Hon Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;
Lei Tek Pong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2017;
Lou Kun Kan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Lai Ngo, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2017.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Março de 2017:
Ip Kam Io — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2017:
Chan Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2017.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 13 de Abril de 2017:
Vong Sin Har — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 17 de Abril de 2017.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 24 de Abril de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2017:
Leong Sai Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2017.
Por despacho da signatária, de 5 de Abril de 2017:
Wong Ka Hou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 24 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2017, de 24 de Abril de 2017:
Ng Sou Peng, intendente n.º 109 960 — cessa a comissão de serviço como chefe do Departamento de Operações do CPSP, por motivo de tomada de posse seguida de exercício noutro cargo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 24 de Abril de 2017.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Abril de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2017:
Cheang Van Si, técnica principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2017, II Série, de 8 de Março — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2017:
Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), 13.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2017:
Chau Chan Seng e Choi U San, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2017:
Chan Chun Chan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso, comum, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2017:
Leong Kit Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 1), 13.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2017.
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Polícia Judiciária, aos 27 de Abril de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2016 e 24 de Março de 2017:
Lai Ka Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de oito meses, índice 220, na fase de formação básica do Corpo de Guardas Prisionais da DSC, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugados com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, a partir de 10 de Abril de 2017.
Por despacho do director, de 22 de Março de 2017:
Lam Si Si, guarda, 1.º escalão, de nomeação provisória, da DSC — cessa, a seu pedido, as suas funções, a partir de 10 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Março de 2017:
Chiu Ka Hou, Mak Chi Ieong, Tam Lap Neng, Chong Io Fai, Kong Man Seng, Chan Hong Kit, Cheong Kuong Fong, Kuok Chi Hong, Tang Soi Lon, Cheang Ka Keng, Lei Seng Wa, Kam Man Koi, Lao Weng Kai, Ho Chon Keong, Wong Chi Hun, Cheong Seng Chak, Cheang Ka Lon, Leong Fu Hang, Iam Kin Wai, Hong Peng Lei, Wong Iok Fan, Leong Heng Chon, Kou Lai Man, Man Shuk Fan, Kuok Weng Ho, Lam Ka Wai, Chan Lei Lei, Ng Hoi Kuan, Kuan Lai Ha, Leong Lei Teng, Ao Ieong Man, Un Iok San, Ng Ka Wa e Hong Man Leng, candidatos aptos no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2017, II Série, de 15 de Fevereiro — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de oito meses, índice 220, na fase de formação básica do Corpo de Guardas Prisionais da DSC, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 1), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 52.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, a partir de 10 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Abril de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 15 de Fevereiro de 2017:
Fong Lai San — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Abril de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ho Man I e Leung Iok Lin, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2017;
Chan Ka Heng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Fevereiro de 2017:
Lei Chi Meng, Leong Kim Wa, Hong Lai Kei, Iong Mei Fong, Kam Wai Chu, Lei Chon Ha, Lei Chan Weng, Un Iok Kun, Wong Lai Tan, Fong Im Ha, Lao U Ngan, Kum Mai Yan, Ng Man Fan, Ho Yuen Man, Lam Ka I, Lei In Leng, Lou Kei, Si Pek, Chan Heong Heong, Cheung Sok Iu, Lei Ka Kao, Chan Hoi Leng, Chio Fong Leng, Kuok Wai Man, Ieong Sao Kun, Koc Kit Mei, Un Io Wai, Chu Mei I, Chan Mio Heng, Ng Weng Sang, Lei Iok Chan, Wong Sin, Tong Pui Iun, Choi Cho Kun, Leong Keng Chu, Cheong Ngan Sio, Long Sut Man, Lei Keng Fun, Lou Lin Lei, Lok I Hang, Cheang Son Cheng, Lei Pui Ha, Pak Mei Wun, Kou Man Chi, Chan Lei Lei, Tsang Hung Yin Wenly, Leong Iok Lin, Mak Im Kun, Choi Kuai, Tang Soi Peng, Fong Wai Sam, Ieong Mun Heng, Un Lai Kun, Lo Wai Fan, Chan Ka Ha, Chan Kuong Wa, Kok Wun Peng, Lio Wai Hong, Ho Soi Man, Lao Sio Pui, Lei In, Loi Wan Fong, Leong Ka Man, Cheang Man Wun, Ng Ka Hou, Wong Tat Na, Chio Heong Kuan, Chan Meng Wai, Tang Mei Fong, Kong Pui San, Leong Meng Fong, Ma Sio Fong, Cheong Wai Ka, Chan Kuok Heng, Tou Lai In, Wong Hio Lei, Ho Ngan Fong e Lao Wan Chu, 8.º, 10.º, 14.º, 16.º, 18.º, 19.º, 22.º a 24.º, 27.º a 30.º, 33.º, 34.º, 40.º a 42.º, 45.º, 49.º, 50.º, 52.º a 56.º, 59.º, 64.º, 68.º, 70.º, 72.º a 82.º, 84.º a 86.º, 88.º a 91.º, 93.º a 96.º, 98.º a 104.º, 106.º a 110.º, 112.º a 121.º, 123.º, 125.º, 126.º e 128.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de 133 vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2017, II Série, de 11 de Janeiro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2 e 3, 15.º da Lei n.º 18/2009.
Ieong Sio Meng, Ma Sin U, Chan Sao Man, Kou Ion Pui, Chan Lai Wan, Cheong Pek Chu, Cheang San San, Wong Ion Cheong, Ho Kit Weng, Chow Hang Si, Fong In Hong, Lou Hang Cheong, Sio Seng Pek, Chan Chi Ian, Fong Heng Fong, Lam Peng Lon, Wong Chio Kuan, Lee Shuk Han, Sam Wai Ieng, Chan I Lai, Chan Ioi, Chan Chong Heong, Che Juliana, Chan Ioc In, Ip Ka I, Iun Man I, Wong Oi Nei Connie, Vong Iok Lin, Lei Jaquelina Ivone Shuk Man, Leong Chi Chong, Ng Lai Hao, Chan Weng U, Lio Ngan Hou, Lei Mei I, Sou Weng Ieng, Wong Chi Heng, Choi I Ha, Leong Kan Chan, Chio Iao Peng, Kou Sut Ieng, Lei Nei Nei, Lai Oi Weng, Wong In Leng, Ho I Man, Lao Fun, Leong Pek Chan, U Kin Ian, Leong Iong Ha, Leong Cheng Kam e Lee Chung, Patricia Eugenia, 1.º a 7.º, 9.º, 11.º a 13.º, 15.º, 17.º, 20.º, 21.º, 25.º, 26.º, 31.º, 32.º, 35.º a 39.º, 43.º, 44.º, 46.º a 48.º, 51.º, 57.º, 58.º, 60.º a 63.º, 65.º a 67.º, 69.º, 71.º, 83.º, 87.º, 92.º, 97.º, 105.º, 111.º, 122.º, 124.º e 127.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, para o preenchimento de 133 vagas de enfermeiro-especialista, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2017, II Série, de 11 de Janeiro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas, 3.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 13.º, n.os 2 e 3, e 14.º e 15.º da Lei n.º 18/2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Março de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lam Weng Hong, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2017;
Liu Kuai Weng, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2017;
Ao Ieong Fok, Sou U Ion e U Sai Kam, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Março de 2017:
Leong Sou Kam e Ao Io Keong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º da Lei n.º 6/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2017.
Lai Chi Keong, médico consultor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 17.º da Lei n.º 10/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Si Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Agosto de 2016, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Choi Wan e Wong Weng Man, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Fevereiro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Kuai Fong, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2017.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 21 de Março de 2017:
Dado que Nip Chong Seng infringiu as disposições referidas no artigo 103.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, é penalizada a suspensão da sua licença de médico n.º M-0372, por um período de trinta dias, a partir de 26 de Abril de 2017 até 25 de Maio de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2017:
Chu Tak Vai, enfermeiro-graduado, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 1 de Abril de 2017 a 31 de Dezembro de 2025, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2017:
Ng Pui Fong, classificado em 1.º lugar, no concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, II Série, de 22 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Abril de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 269 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Jefferine», com local de funcionamento na Rua dos Pescadores, n.os 166-190, Edifício Industrial Veng Hou, 4.º andar «A», Macau, à Jefferine Macau Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Pescadores, n.os 166-190, Edifício Industrial Veng Hou, 4.º andar «A», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Abril de 2017:
Lam Un Iong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2752.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Abril de 2017:
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Kin On, situada na Rua de Nagasaki n.º 55-L, Lei Kai, r/c-K, Macau, alvará n.º AL-0387, cuja titularidade pertence a Kin On Farmácia Limitada, com sede na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 246, Edf. Pak Tak r/c, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Abril de 2017:
Lee Suk Ping — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1736.
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Lam Hiu Hung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M﹣1429.
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Lam Sio Ha — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0521.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2016:
Lam Un Fong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, área de psicologia/aconselhamento psicológico, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Fevereiro de 2017:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada uma indicado, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chiang Ka U, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 24 de Março de 2017;
Ieong Sok In, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 24 de Março de 2017;
Ho Si Wai, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2017:
Sandra Cristina da Silva Alves Pinto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, e 4.º da Lei n. º 12/2015, a partir de 28 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2017:
Chan Kai Chon — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director do Museu de Arte de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 24.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 4 de Maio de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Kai Chon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de director do Museu de Arte de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciado em Economia (Bachelor of Economics in Commercial Science) pela Universidade de Jinan;
- — Mestrado em Letras (Belas Artes) pela Universidade de Nanjing Normal;
- — Doutorado em Letras (Belas Artes) pela Academia Central de Belas Artes.
3. Currículo profissional:
- — Em Setembro de 1992, admitido em regime de contrato de assalarimento, como técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
- — De Setembro de 1993 a Agosto de 1994, em comissão de serviço, como adjunto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
- — De Setembro de 1994 a Agosto de 2003, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
- — Desde Julho de 1995, técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sendo actualmente técnico superior assessor principal.
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Instituto Cultural, aos 26 de Abril de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0638/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o bar classificado de luxo e denominado “浮” em chinês, «Bóia» em português e «Float» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, 1.º andar e 2.º andar do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0639/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o bar classificado de luxo e denominado “畫廊吧” em chinês, «A Galeria» em português e «The Gallery» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, r/c do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0640/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o bar classificado de luxo e denominado “捌樓廊” em chinês, «Oitavo» em português e «Lounge On 8» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, 7.º andar (piso 8) do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0642/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “永玖坊” em chinês, «Infinito» em português e «Infinite» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, r/c do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0641/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “勵皇軒” em chinês, «Grande Palácio» em português e «The Grand Palace» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, 2.º andar do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0646/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o restaurante classificado de luxo e denominado “巴黎餐廳” em chinês, «Restaurante Pa Lai» em português e «Brasserie de Paris» em outra língua, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, r/c do «Hotel Palácio Legendário», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0647/2017, em 27 de Fevereiro de 2017, à sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司” em chinês, «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» em português e «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas qualificado de luxo e denominado “勵宮酒店” em chinês, «Hotel Palácio Legendário» em português e «Legend Palace Hotel» em inglês, sito na Avenida da Amizade e Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Macau Fisherman’s Wharf, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0629/2016, em 20 de Fevereiro de 2017, à sociedade “五后集團有限公司” em chinês, «After 5 Grupo Limitada» em português e «After 5 Group Company Limited» em inglês, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “時後酒吧” em chinês, «Bar Depois» em português e «After Bar» em inglês, sito na Rotunda do Estádio, n.os 5, 7, 9, 11, edf. Mei Keng Garden, r/c (loja AM do r/c e loja AT dos r/c e 1.º andar), Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0645/2017, em 21 de Março de 2017, em nome de Chan Hong Chi, para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “決戰吧” em chinês, «Bar Batalha» em português e «Battle Bar» em inglês, sito na Rua da Ilha Verde, s/n, Green Island, r/c, loja H, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0640/2016, em 13 de Março de 2017, à sociedade “新銀河娛樂有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “御膳庭” em chinês, «Pátio do Rei» em português e «King’s Court» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, 2.º andar (L2) do «Hotel Okura Macau» (interior do casino).
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Foi emitida a licença n.º 0649/2017, em 3 de Abril de 2017, à sociedade “東方威尼斯人有限公司” em chinês, «Venetian Oriente, Limitada» em português e «Venetian Orient Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “優閒” em chinês, «Sucesso» em português e «Jaya» em inglês, sito em Cotai, Estrada do Istmo, parcelas 5 e 6, piso 4 (L4) do «Hotel Grande Sheraton Macau, Cotai Central».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Tse Heng Sai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 7 de Março de 2017:
Ieong Wai Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 24 de Abril de 2017.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 13 de Abril de 2017:
Ieong Chi Ieng, assistente técnica administrativa de 2.a classe, 2.º escalão, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2017:
Lei On Ieng, técnica de 2.a classe, 2.º escalão, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2017, II Série, de 5 de Abril — nomeada, definitivamente, técnica de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
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Instituto de Acção Social, aos 25 de Abril de 2017. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Abril de 2017:
Sit Song Cheng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.
Chu Fun Leng, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2017.
Lei Ka Wa, adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.a classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2017.
Por despacho da presidente do Instituto, de 12 de Abril de 2017:
Ao Ieong Tak, assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2017.
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Instituto de Formação Turística, aos 26 de Abril de 2017. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 30 de Março de 2017:
Ian Hio Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Abril de 2017.
Kuok Kam Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Abril de 2017.
Chong Pou Man e Leong Sok Wa — renovados os contratos administrativos de provimento sem termo, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 13 de Abril de 2017:
Tai Pok Ioi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Abril de 2017.
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2017:
Iu Wai In e Leung Kam Yung — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Sut Ha e Cheang Iok Cheng, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Junho de 2017;
Wong Chon In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Junho de 2017;
Chan Lai Peng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Junho de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2017:
Ao Man Wa — renovado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, e 24.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Maio de 2017.
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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Abril de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2017:
Teresa Mourato Lopes, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2017.
Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2017:
Ip Kong Fok, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 27 de Março de 2017:
Lei Sio Vai, Yan Pui Si e Tai Man Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, para a primeira, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para a segunda e terceira, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Março de 2017 para a primeira, de 25 de Março de 2017 para as duas restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do director, substituto, de Serviços, de 3 de Abril de 2017:
Chan Keng Sun e U Sio Pang, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, Chong Lei Peng, fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.
Chan Im Seong, Ng Keng Kai e Si Teng Teng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2017.
Por despachos do signatário, de 5 de Abril de 2017:
Lei Kok Kin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2017.
Kuong Wun Mui, auxiliar, 3.º escalão, Ma Choi San e Pun U Fong, auxiliares, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 5 de Abril de 2017:
Wong Kim Hoi, Hoi Cheong Man, Ao Ip Man, Cheong Chong Hang, Leung Ka Kit, Mak Chi Fong, Sio Kin Wai, Tong Sek, Un Kin Fai e Wong Kin Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para o primeiro, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para o segundo, a técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para os oito restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Março de 2017 para o primeiro, de 31 de Março de 2017 para os nove restantes, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lei Kok Kin, Loi Kai Chi, Ngan Sio Cheng e Wong Sao Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Chan Chon Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Março de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
Kuong Wun Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2017, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Abril de 2017. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2017:
Chan Kwok Leung — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Março de 2017:
Lao Weng Fu, Chan Un Cheong, Chan Chi Kuong, Chan Hou Meng, Cheong Ka Man e Lai Kam Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria do pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Abril de 2017 para os cinco primeiros e 20 de Abril de 2017 para o último.
Chan Chi Leong e Ho Tou Man — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2017:
Yeung Chan Hong e Cheong Kuai Kit, adjuntos-técnicos especialistas nestes Serviços, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2017, II Série, de 15 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2017:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água do ano 2017
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gru. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
01 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Pessoal |
||
|
01 |
01 |
00 |
00 |
00 |
Remunerações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
06 |
00 |
00 |
Duplicação de vencimentos |
35,000.00 |
|
|
01 |
01 |
07 |
00 |
00 |
Gratificações certas e permanentes |
||
|
01 |
01 |
07 |
00 |
03 |
Chefias funcionais e pessoal de secretariado |
24,900.00 |
|
|
02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
||
|
02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
10,100.00 |
|
|
Total |
35,000.00 |
35,000.00 |
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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Abril de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Vice-presidente, Chou Chi Tak, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Vogal, substituto, Chang Tou Keong, Michel, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Março de 2017:
Chow Chi Man e Ian Hang I — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2017:
Wong Wai Ian, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2017.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fong Wong Un Chi, auxiliar, 2.º escalão, em contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Abril de 2017, data em que iniciou funções no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
— Para os devidos efeitos se declara que Wong Wai Ian, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, em contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2017, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
— Para os devidos efeitos se declara que Chao Cheong Cheng, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requisitada nestes Serviços, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e regressa ao serviço de origem, a partir de 22 de Abril de 2017.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 24 de Abril de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2017:
Leong Tek Ieng e Kuan Hong Cheng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 20 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2017:
Nip Wa Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 26 de Abril de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2017:
Pedro Afonso Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Março de 2017.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 24 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Tomás Hoi.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2017:
Mak Wan Ha — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2017.
Iong Ho Kei, Gloria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Março de 2017.
Cheong Ion Hou e Ng Tek Man — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Abril de 2017 e 11 de Abril de 2017, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2017:
Fu Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Lei Chong Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2017:
Chang Pive Lei Lan Maria Ana, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2017:
Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2017:
Cheang Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2017.
Por despachos do signatário, de 30 de Março de 2017:
Kou Chi Cheong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2017.
Cheang Chi Hong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2017:
Wu Cheok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2017.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2017:
Ho Sio Nang, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Abril de 2017.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 21 de Abril de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
