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Número 9
II
SÉRIE
Quarta-feira, 1 de Março de 2017
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2017:
Susan Shi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Secretaria, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2016.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 20 de Fevereiro de 2017. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 7 de Fevereiro de 2017:
Fong Heong Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 22 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2017:
Sou Chio Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Março de 2017.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2017:
Licenciadas Ip Vai San e Leong Ngan Ieng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2017:
Lau Sek Cheong, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2017.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 21 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2017:
Kou Kit I, inspectora alfandegária n.º 109 920, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do subdirector-geral, de 20 de Fevereiro de 2017:
Kau Hong Pong, auxiliar, n.º 160 061 — autorizada a cessação do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Março de 2017, a seu pedido, ficando desvinculado com estes Serviços desde a mesma data.
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Serviços de Alfândega, aos 24 de Fevereiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Janeiro de 2017:
Iao Chi Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Fevereiro de 2017:
Ip Hou Ian, técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
Wan Man Pan, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Norberto Pacheco Ferreira, assessor, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, na redacção vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2017.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Fevereiro de 2017. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Fevereiro de 2017:
Chan Chi Va, Kong Tak Ieong, Lam Heng Tong e Leong Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 4 de Janeiro de 2017.
Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 17 de Janeiro de 2017.
Ip Veng Fai, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Janeiro de 2017.
Lai Kam Va e Leong Sao Chan, auxiliares, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Janeiro de 2017.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Fevereiro de 2017:
Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 1 de Fevereiro de 2017.
Chio Kuok Leong, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 5 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Fevereiro de 2017:
Os escrivães judiciais auxiliares, 4.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais adjuntos, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Segunda Instância:
Ho Kuok In, Sam Weng Hoi, Fong Wai Wa, Lau Chi Ming e Wu Sio Fai.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Cheong Kei Kei, Lam Kit Man Antonieta Jesus, Ho Im Kuan, Ho Man Chon, Lei Sao Wa, Lei Hong Io, Chong Hio Chong, Ho Lao Oi, Fong Soi Fong, Kuong I Kam, Lei Veng Si, Chan Nam Ip, Chan Tan Tan e Sou Sut Ngan.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2017:
Kam Im Ha — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 15 de Fevereiro de 2017:
Chan Hio Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2017.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Fevereiro de 2017:
Tang Weng Ian, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.
Hong Seng Kin, motorista de pesados, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete do Procurador, aos 23 de Fevereiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA, EM BRUXELAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2017:
Lau Sok Cheng Teresa, nomeada para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, em regime de comissão eventual de serviço — autorizado a cessação da sua comissão eventual de serviço para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, no dia 10 de Fevereiro de 2017.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 18 de Janeiro de 2017. — A Chefe da Delegação, O Tin Lin.
DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2017:
U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor, do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — destacado para desempenhar funções nesta Delegação, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 8/2007, e 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2017.
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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 18 de Janeiro de 2017. — A Chefe da Delegação, O Tin Lin.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Fevereiro de 2017:
Sio Fong Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Ao Chio Heng, técnica superior assessora, 3.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 19 de Dezembro de 2016;
Mou I Man, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, pelo período de três anos, a partir de 19 de Dezembro de 2016.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 23 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2017:
Leong Chon Fong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, a partir de 2 de Fevereiro de 2017.
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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 24 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2017:
Chio Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017.
Kong Telo Mexia Kit Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 675, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director, de 10 de Janeiro de 2017:
Lei Pui Hang — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2017:
Pun Va Keong, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Vong Iok In, técnica especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Yung Lai Shan, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2016, II Série, de 22 de Dezembro — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2016:
Chan Cheng Fong, Leong Iok Leng e Chim Mei Lei — providas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2017:
Vong Mei Tak, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Janeiro de 2017:
Kuok Iat Long, adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2017:
Lo Cheng Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 12 de Abril de 2017.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 24 de Janeiro de 2017:
Lou I Ha, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2017.
Valentina Oane Marques Chon, técnica principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declaram que Lei Wai Fai, Ngai Meng Fai, Lei Iok Ieng, Lei Sio Leng, Wong Fu Hang, Lo Kuong Hou, Kuok Wai Meng, Sam Heng Long, Sou Kit Ieng, Lei Chun Wa, Ho Pui Wa, Wong Man Chon e Iao Sio Peng, estagiários de oficial dos registos e notariado, providos em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as suas funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 9 de Fevereiro de 2017, por fim do estágio.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2017, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2017
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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Despesas correntes |
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01 |
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00 |
00 |
Pessoal |
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|
01 |
06 |
00 |
00 |
Compensação de encargos |
|||
|
01 |
06 |
03 |
00 |
Deslocações — Compensação de encargos |
|
||
|
01 |
06 |
03 |
01 |
Ajudas de custo de embarque |
2,000.00 |
|
|
|
01 |
06 |
03 |
02 |
Ajudas de custo diárias |
13,000.00 |
||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
03 |
05 |
00 |
Transportes e comunicações |
|||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
Transportes por outros motivos |
|||
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
15,000.00 |
|
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
|||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
|||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
08 |
Mobílias |
30,000.00 |
|
|
Total |
30,000.00 |
30,000.00 |
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Imprensa Oficial, aos 8 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (representante dos Serviços de Finanças).
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2017:
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Março de 2017.
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão portuguesa da lista classificativa final da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2017, II Série, de 22 de Fevereiro, a páginas 2917, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «…… Chan In Len ……»
deve ler-se: «…… Chan In Leng ……».
———
Imprensa Oficial, aos 23 de Fevereiro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 22 de Fevereiro de 2017:
Leong Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2017.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2017:
1. Ian Iu Fat, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hoi In Cheng, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15598 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chak Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90280 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iao Chi Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 14 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Chu Man, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90735 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Hung Oi Ming, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 83950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Fevereiro de 2017:
Paula Manuela Morais Fernandes, docente do ensino secundário de nível 3 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6084085, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Tou Man, auxiliar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214949, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2017:
Sun Kuok Fo, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6180025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 24 de Fevereiro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2017:
Leong Kin Cheong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 110/2014, a partir de 1 de Março de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong Kin Cheong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia, pela Universidade Nacional Cheng Kung de Taiwan (Engenharia do ambiente).
3. Currículo profissional:
- — De 2001 a 2006, adjunto-técnico da DSF;
- — De 2006 a 2011, técnico da DSF;
- — De 2011 a 2013, técnico superior da DSF;
- — De 2013 a 2016, chefia funcional do Departamento de Gestão Patrimonial da DSF;
- — De 2016 até à presente data, chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, substituto, da DSF.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2017:
Leong Son Io António — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimentos sem termos, para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Mio U, Kam I San, Cheok Sok Kuan, Sit Ching Kai, Ng Iek Peng e Ho Heng San, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Janeiro de 2017;
De Souza Adelino Augusto e Chan Ngai Fong, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2017:
Cheung Kam Chuen e Ho Ka Chun — renovados os contratos administrativos de provimento, por mais um ano, como assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 5 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2017:
Lai Nga Lon — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais dois anos, como técnico superior principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 que estabelece o Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 1 de Março de 2017.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Fevereiro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chang Wa Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Fevereiro de 2017, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
———
Conselho de Consumidores, aos 20 de Fevereiro de 2017. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2017:
O seguinte pessoal do Gabinete de Informação Financeira, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir das datas seguintes:
Lao Sio Wu e Chan Ka Sin, técnicas superiores principais, 2.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Tong Kei, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2017:
Lao Sio Wu, Chan Ka Sin e Tang Oi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ambos ascendendo a técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 23 de Fevereiro de 2017. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2017:
Lok Lai Kun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — extinguido, automaticamente, o seu vínculo com esta Direcção de Serviços, pela exoneração após esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração, a seu pedido, nos termos do artigo 142.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2017.
Chang Wa Iok, Lei Chi Chio, Ieong Fei Pang, Hoi In Hong, Cho Sok Fan e Wong Ka Hou — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 11 de Fevereiro de 2017.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 012/2017, de 6 de Fevereiro de 2017:
Chan Kei, guarda n.º 342 091, do CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, a contar de 1 de Março de 2017, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea d), e 100.º do EMFSM, vigente.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 013/2017, de 7 de Fevereiro de 2017:
Lao Man Cheng, guarda de primeira n.º 292 961, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008, e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 014/2017, de 7 de Fevereiro de 2017:
Lam Weng Kin, guarda n.º 213 971, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001 «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 25 de Dezembro de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2017:
Chu Cheok Ieng, ex-subchefe n.º 390 921, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Fevereiro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2017:
Pang Chi Fai, Chan Sio Pan, Fan Ka Man, Wong Su Nam, Ung Kin Kok, Cheong Hoi Ian, Leong Kun Lim, Wong Tak Tong, Ho Ka Man e Iun Chan Cheong, subchefes do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, classificados, respectivamente do 1 ao 10, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação para promoção à categoria de chefe da DSC, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, no período entre Março e Junho de 2017.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Fevereiro de 2017. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2017:
Lui Va Long, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio ao Ensino desta Escola, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2017.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2017. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2016:
Maria Hermínia Marques da Costa Ferreira da Silva, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2016:
Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Julho de 2016:
Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2016:
Chen Chan-Hang, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2016:
Amélia de Brito Augusto Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2016.
Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho de 2016:
Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Julho de 2016:
Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de 20 de Setembro de 2016 até 1 de Agosto de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2016:
Wang Lizhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2016:
Cui Xidong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2016:
Maria Filomena Bártolo da Cruz Coelho, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Fernando Ramalho Matias, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2016:
Luís Manuel Rosado de Sousa, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Outubro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2016:
Anabela Monteiro Bento, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Outubro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2016:
Chao Kin Wai, Cheong Un I e Lam Kam Chio, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Lei Sao Chi, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Lei Sao Chi, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Dezembro de 2016.
Ng Kuok Wa, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 16 de Novembro de 2016.
Ma Ka Lai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 24.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 , conjugados com o artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:
Liang Sung-Wen — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 3.º escalão, índice 840, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2016.
Tang Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2016.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Agosto de 2016:
Su Mei Fang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2016.
Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2016:
Xie Lin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2016:
Han Mingjun, chefe de Serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2016.
Nélson do Carmo Joaquim Nogueira Diogo, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Outubro de 2016.
Hong Shunjia, médico assistente, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2016:
Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2016:
Deng Xiangrong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2016:
Li Saying, chefe de serviço, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2016:
Lam Yat Chi — cancelada, por não ter a habilitação exigida e prevista no artigo 6.º, n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0226.
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Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2016:
Wong Chi Keong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2016:
Chan Iok Mui, Cheang Ngan In, Leong Ion Mui e Wong Choi Fan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Ng Lai Ieng, como enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2017;
Chong Wai San, Wu Hoi Tong, Wu Cheok San, Tam Hon Va, Sou Keng Chao, Lo Sek Hong, Lei Iong Iong, Lei Chi Kai, Kuan Chi Kong, Cheong Sok Leng, Chan Ka Chon, Chan Lai Mei, Hong Weng Kin, Lam Io Man, Lam Kio Hang, Tou Ka Ian e Cheng Kit Kao, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2016:
Kong Pan, médico assistente, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Lok Mei Kun e Shum Tai Chun, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2017:
Kuok Cheong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector do Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário) destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, nos termos dos artigos 5.º, alínea c), e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Maio de 2017.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Fevereiro de 2017:
Lo Sio Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1991.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Fevereiro de 2017:
Leong Man In, Lao Chio Han, Leong Iok I e Lam Weng Si — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1661, E-2125, E-2556 e E-2562.
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Tam Sim Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1887.
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Lei Weng Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2476.
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Wong Wai Si e Ho Ka Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2733 e E-2734.
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Ieong Hio Wai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1304.
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Lei In Fan e Hong Sok Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1839 e M-2009.
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Sin-Yu Stephanie Kou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2300.
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Iun Mei Fong e U Sio Un — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0023 e W-0039.
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Fong Weng Ka — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0614.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Centro Médico Venus Bastet II, situado na Rua da Barca n.º 37, Tong Shon, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0382, cuja titularidade pertence a Fai Yu Limitada, com sede na Rua da Barca n.º 37, Tong Shon, r/c-A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Fevereiro de 2017:
Lam Ka Wai e Chong Hang Sao — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2735 e E-2736.
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Tong Tat Kuong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-2089.
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Cheong Cheng, Iong Ut Man e Lao Mong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2183, M-2237 e M-2248.
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Zuo ChangBo — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0279.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0082 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 專生美醫學美容中心 e Dr. Pro and Dr. Reborn Medical Aesthetics Centre, situado na Av. de Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Commercial Nam Wa, 4.º andar, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 多角度醫療中心 e All Angles Medical Centre, assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Multi-Ângulos.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Kin Ian, situado na Travessa da Barca n.º 12-D, Weng Pou, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0383, cuja titularidade pertence ao Centro de Médico Kin Ian Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa da Barca n.º 12-D, Weng Pou, r/c-C, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2017:
Wong Chao Iong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2302.
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Ao Man Pan, Lei Kuan Ieong, Lou Wai Ip, Kong Man Tek e Kuok Chi Hong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1128, M-1277, M-1536, M-2160 e M-2244.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 21 de Fevereiro de 2017:
Tang Weng Io — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2322.
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Mak Wan San e Chan Sok Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2737 e E-2738.
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Tam Shek Fan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0818.
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Hao Chong Meng, Cheong Hou Hon, Lam Pak Wa, Lei Chi Cheong, Li Shu Sen Sam, Chan Chi Chung e Ieong Mei Leng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.º M-2149, M-2153, M-2190, M-2203, M-2235, M-2276 e M-2294.
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Hui Yun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0513.
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Wong Ka Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0514.
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Chao I Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiologia), licença n.º T-0515.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0024/1 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua inglesa de 仁康牙齒矯正中心 e Uni-Care Orthodontic Center, situado na Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf. Comercial Nam Tung, 6.º andar A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 仁康牙科醫療中心(II) e Uni-Care Dental Center (II), assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Uni-Care (II).
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0189 do estabelecimento com a designação em língua chinesa de 康賢醫療中心(高士德門診), situado na Av. de Horta e Costa, n.º 91, Edf. Centro Comercial Costa, 3.º andar D, Macau, a designação seja alterada respectivamente para康賢醫療中心(高士德), assim como seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Hong Yin (Costa).
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0293 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e inglesa de 仁康牙科醫療中心(氹仔), respectivamente, situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 641, Hoi Yee Fa Yuen (Blocos 1,2,3), r/c-N, Taipa, Macau, seja acrescentada a designação em língua portuguesa de Centro Médico Dentário Uni-Care (Taipa).
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Concedido o alvará para o funcionamento do Clínica de Psicoterapia Sementes, situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Nam Wah Commercial, 6.º andar 605, Macau, alvará n.º AL-0384, cuja titularidade pertence a Chan Hei Ka, com residência na Avenida de Sidónio Pais, n.º 28, Dragon Court, 6.º andar A, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Fevereiro de 2017:
Lio Kuok Keong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0388.
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Leong Weng Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2610.
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Lei Chong Iok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2293.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Dezembro de 2016:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ng Fong Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2017;
Zélia Cristina Simões Cardoso, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 29 de Janeiro de 2017;
Cheok I San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625, a partir de 12 de Janeiro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017:
Lio I Mei e Tai Pak Chao, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.
Por despachos da signatária, de 6 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Chao Kei Chi, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 24 de Fevereiro de 2017;
Cheong Ieng Ieng, Lei Im Kei e Wong Choi I, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2017;
Chou Sut Chong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2017;
Lio I Mei e Tai Pak Chao, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Janeiro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2017:
Chao Soc Fan e Sun Peng Choi, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160.
Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2017:
Ana Margarida Lopes de Albuquerque — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Março de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2017:
Chan Un Peng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 23 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Fevereiro de 2017:
Ana Rita Loureiro da Mota Pereira, Lao Sio San e Lao Wai Chon, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;
Cheong Soi Hang, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Wong Iong Wan, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Chan Sio Lai, Ho Suet Mui e Ma Sio Fong, para assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Vong Weng Man, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Maria João Marques da Silva Picão de Oliveira, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:
Ho Pui San, adjunta-técnica principal, de nomeação definitiva, destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Fung Cheng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:
Ng U Kuan — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 20 de Fevereiro de 2017.
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Instituto Cultural, aos 23 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Leung Hio Ming.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2017:
Lam Lin Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Março de 2017.
Luís Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2017:
Lei Si Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Março de 2017.
Lam Weng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2017.
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Instituto do Desporto, aos 22 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2017:
Ho Ho Neng, técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2017, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Fevereiro de 2017. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chang Kun Hong.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2017:
Lam Ieng Kit, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Maio de 2017 a 30 de Abril de 2019.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 17 de Fevereiro de 2017. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2017:
Tang Ieng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 10 de Fevereiro de 2017:
Leong Hang Chong e Lai Sok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2017.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 20 de Fevereiro de 2017. — A Coordenadora, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2017:
Ip Va Hung — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal destes Serviços, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 15 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2017:
Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2017.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
OBRA SOCIAL DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para o ano económico de 2017, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2017:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água do ano 2017
Unidade: MOP
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gru. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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Despesas correntes |
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02 |
00 |
00 |
00 |
00 |
Bens e Serviços |
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02 |
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
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02 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Alimentação |
25,000.00 |
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02 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
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02 |
03 |
02 |
00 |
00 |
Encargos das instalações |
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02 |
03 |
02 |
02 |
00 |
Outros encargos das instalações |
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02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
25,000.00 |
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Total |
25,000.00 |
25,000.00 |
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Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Fevereiro de 2017. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Vice-Presidente, Chon Chi Tak, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista principal da D.S.F.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 10 de Janeiro de 2017:
Leong Kuan Chak, distribuidor postal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 28 de Fevereiro de 2017.
Por despacho da signatária, de 8 de Fevereiro de 2017:
Chan Tak Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 do «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 23 de Fevereiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 17 de Fevereiro de 2017:
Hoi Chong Tou, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2017.
Ng Hi Hang, técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015:
Cheang Ion Choi, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Ip Teng Fong, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Fevereiro de 2017;
Kong Ieok Man, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2017;
Tse Chiu Yung, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2017;
Lee Sze Kin, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 23 de Fevereiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2017:
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2017, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Fevereiro de 2017:
Lai Un Man, Kuok Chong Tat e Vong Kai Vai, meteorologistas operacionais especialistas, 3.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais especialistas principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Vong Van Kio, meteorologista operacional principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2017, II Série, de 25 de Janeiro — nomeada, definitivamente, meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de meteorologista operacional especialista destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2017:
Ho Chi Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Março de 2017.
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Instituto de Habitação, aos 21 de Fevereiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2016:
Ao Man I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2017.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2016:
Ip Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017.
Choi Iok Chuen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Cheong U Kin, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2017;
Kou Pek Lin, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2017.
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 22 de Dezembro de 2016:
Vong Sao Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2017:
Wong Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Ng Sou Fong, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 15 de Janeiro de 2017;
Leong Seng Kun Miguel, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2017:
Wu Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2017:
Tam San Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Fevereiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2017:
Ip Pak Hei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2017:
Tong Ieng Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2017:
Cheong Weng Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Abril de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2017:
Wong Sio Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Fevereiro de 2017:
U Weng Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Fevereiro de 2017.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2017:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2017:
Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Fevereiro de 2017. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.
