REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017

BO N.º:

8/2017

Publicado em:

2017.2.22

Página:

2568

  • Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.

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Diplomas
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  • Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - REGIME DE RECONHECIMENTO E PERDA DO ESTATUTO DE REFUGIADO - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado como vogal da Comissão para os Refugiados, Leung Sek Chun, chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, em substituição de Ng Sou Peng.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    8 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017

    BO N.º:

    8/2017

    Publicado em:

    2017.2.22

    Página:

    2568

    • Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.

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    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018 - Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2007 (Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca), o Chefe do Executivo manda:

    É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Março de 2017:

    1) Tang Ieng Chun como membro efectivo, e Tong Van Hong como substituto;

    2) Jorge Siu Lam como membro efectivo, e Ung Ka I como substituto;

    3) Kuok Choi Fun como membro efectivo, e Chu Chan Wai como substituto;

    4) Wong Sin Hung Cecilia, respresentante da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo, e Lo Cheok Peng* como substituto, (até 1 de Fevereiro de 2018 a 28 de Março de 2019).

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2018

    13 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017

    BO N.º:

    8/2017

    Publicado em:

    2017.2.22

    Página:

    2568-2569

    • Nomeia, o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico.

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    Diplomas
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  • Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
  • Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
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    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO - REGIME JURÍDICO DO ERRO MÉDICO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2017 (Comissão de Perícia do Erro Médico), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico, doravante designada por Comissão, O Heng Wa, da área da medicina.

    2. São nomeados membros efectivos da Comissão:

    1) Ng Weng Lai, área da medicina;

    2) Zhang Xuming, área da medicina;

    3) Chau Chun Han Kenneth, área da medicina;

    4) Estela Ma, área da medicina;

    5) Zhao Guoqiang, área do direito;

    6) Shui Bing, área do direito.

    3. São nomeados membros suplentes da Comissão:

    1) Chen Yaoqiu, área da medicina;

    2) Zhu Xian Lun Cannon, área da medicina;

    3) Sou Kin Fong, área do direito.

    4. O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.

    5. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2017.

    20 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017

    BO N.º:

    8/2017

    Publicado em:

    2017.2.22

    Página:

    2569

    • Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos.

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    Diplomas
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  • Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
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    relacionadas
    :
  • CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS - REGIME JURÍDICO DO ERRO MÉDICO -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 5/2016 (Regime jurídico do erro médico), o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos:

    1) Fong Kin Fao;

    2) Lou Sio Fong.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2017.

    16 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017

    BO N.º:

    8/2017

    Publicado em:

    2017.2.22

    Página:

    2569-2570

    • Nomeia o membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição do outro membro.

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    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 18/2007 - Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2017 - Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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  • CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2017

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2007 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeada Lam Wan Nei, representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em substituição de Lo Kin I.

    2. O mandato do membro nomeado pelo presente despacho termina no dia 9 de Janeiro de 2020.

    3. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

    16 de Fevereiro de 2017.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.


        

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