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Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017, que renova a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017, que nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto Cultural.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2017, que manda publicar uma Emenda à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em 10 de Maio de 2013.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2317 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Novembro de 2016, relativa à situação na Somália.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2017, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido nos termos da Resolução n.º 1970 (2011), actualizada em 11 de Novembro de 2016.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2017, que manda publicar a Resolução n.º 2321 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Novembro de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2017, que atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2017, que atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2017, que atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2017, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2017, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2017, que atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2017, que atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2017, que atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2017, que atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2017, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2017, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2017, que atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2017, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2017, que nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2017, que subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2017, que subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2017, que subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2017, que subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2017, que subdelega competências na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2017, que subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2017, que subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2017, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2017, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2017, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2017, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Corte Real.

Extractos de despachos

Imprensa Oficial:

Rectificação de dois anúncios notariais.

Avisos e anúncios oficiais

Comissariado da Auditoria:

Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Serviços de Alfândega:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, relativa ao curso de formação e fase de estágio, para o preenchimento de onze vagas de verificador alfandegário mecânico.

Gabinete do Procurador:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.

Fundação Macau:

Anúncio referente à prestação de esclarecimento relativo ao concurso público do projecto de desenvolvimento do sistema «Memórias de Macau».

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento duas vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de cento e sessenta e três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória da etapa de avaliação de competências integradas do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de vinte e três vagas de auxiliar.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de conservador e notário.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Direcção dos Serviços de Identificação:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de técnico superior assessor, área de informática.

Imprensa Oficial:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo de Pensões:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional dos concursos de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de gestão de empresas, uma de técnico de 2.ª classe, área de informática, e três de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de técnico auxiliar.
Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva rectificada dos candidatos ao concurso de ingresso, para a admissão de quinze inspectores de 2.ª classe, estagiários, com vista ao preenchimento de quinze vagas de inspector de 2.ª classe

Direcção dos Serviços de Finanças:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.

Autoridade Monetária de Macau:

Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2016.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Sapatos pretos».

Polícia Judiciária:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de quinze vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos (escrita) ao concurso de acesso, para o preenchimento de dez vagas de inspector de 2.ª classe e dez de subinspector.

Direcção dos Serviços Correccionais:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas de guarda.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa final do candidato ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cardiologia).
Lista de classificação final da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência de formação total em obstetrícia e ginecologia.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
Aviso sobre as «Instruções sobre os procedimentos de registo, gestão, conservação e eliminação do processo clínico».
Aviso sobre a dissolução da comissão técnica designada por Centro de Avaliação das Queixas relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de docente do ensino secundário de nível 1 e de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, de diversas áreas.

Instituto Cultural:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de docente do ensino secundário, nível 2, área disciplinar de teatro (três vagas), área disciplinar de música (uma vaga) e disciplina de piano (uma vaga).

Direcção dos Serviços de Turismo:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista, área de inspecção.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Instituto do Desporto:

Lista classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.

Universidade de Macau:

Aviso sobre a nomeação do director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Aviso sobre a alteração das designações do curso de licenciatura em Ciências (Gestão da Hospitalidade e do Jogo) e das respectivas áreas de especialização da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.
Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.

Instituto de Formação Turística:

Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de gestão administrativa e financeira.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.

Fundo de Desenvolvimento Educativo:

Aviso referente à aceitação de candidaturas para o Plano de Desenvolvimento das Escolas.

Secretariado da Conselho para as Indústrias Culturais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidado ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

Lista classificativa dos candidatos ao concurso de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia mecânica e eléctrica.
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações:

Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe (uma da área geral e uma da área de informática) e duas de adjunto-técnico especialista.

Instituto de Habitação:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativo ao concurso público para «Arrendamento de espaços destinados ao exercício de actividades comerciais no edifício Ip Heng de Seac Pai Van, em Coloane».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:

Anúncio referente ao concurso público dos serviços de «Monitorização e avaliação ambiental das zonas de depósito de cinzas volantes».
Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e seis de adjunto-técnico principal.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema integrado de detecção da intersecção.
Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.